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1 EDITAL DE CONVITE Nº 001/2015/FIESC Entidade(s): FIESC Modalidade: CONVITE 001/2015 Tipo: TÉCNICA E PREÇO Entrega (envelopes): 24/02/2015 Horário: até às 9h Abertura (envelopes): 24/02/2015 Horário: 9h Local (entrega e abertura dos envelopes): Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Térreo, Itacorubi, CEP: 88034-001, Florianópolis/SC – Sede FIESC A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA FIESC, sob CNPJ n.º 83.873.877/0001-14, o CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CIESC, sob CNPJ nº 83.931.113/001-38, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/ Departamento Regional de Santa Catarina SESI/DR/SC, sob CNPJ n.º 03.777.341/0001-66, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/ Departamento Regional de Santa Catarina SENAI/DR/SC, sob CNPJ n.º 03.774.688/0001-55 e o INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA IEL/SC, sob CNPJ n.º 83.843.912/0001-52, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2.765, Itacorubi, Florianópolis SC, doravante denominadas simplesmente Entidades Licitantes, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tornam público a realização de licitação, pela modalidade de CONVITE, do tipo TÉCNICA E PREÇO, na proporção de 60% para a nota técnica e 40% para o preço e que se regerá pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SESI e SENAI, devidamente publicado no DOU de 16/09/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/02/2006, 11/05/2011 e 23/12/2011, e demais disposições deste Edital e seus anexos. Os documentos relacionados a seguir são partes integrantes deste Edital: Anexo I Termo de referência; Anexo II Requisitos proposta técnica e comercial; Anexo III Modelo de carta de credenciamento; Anexo IV Modelo de proposta comercial; Anexo V Declaração de responsabilidade socioambiental; Anexo VI Minuta do contrato. 1 – DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem como objeto a seleção para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente para execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2015 e 2016, inclusive dos sistemas contábeis e controles internos, para atendimento das necessidades das Entidades Licitantes, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos. 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Respeitadas as normas vigentes e demais condições constantes deste Edital, poderá participar da presente licitação o fornecedor que:

CONVITE N° - fiescnet.com.br · Licitação, tornam público a realização de licitação, pela modalidade de CONVITE, do tipo TÉCNICA E PREÇO, ... no caso de empresa individual;

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EDITAL DE CONVITE

N 001/2015/FIESC

Entidade(s): FIESC

Modalidade: CONVITE N 001/2015

Tipo: TCNICA E PREO

Entrega (envelopes): 24/02/2015 Horrio: at s 9h

Abertura (envelopes): 24/02/2015 Horrio: 9h

Local (entrega e abertura dos envelopes): Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Trreo, Itacorubi, CEP: 88034-001, Florianpolis/SC Sede FIESC A FEDERAO DAS INDSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA FIESC, sob CNPJ n. 83.873.877/0001-14, o CENTRO DAS INDSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CIESC, sob CNPJ n 83.931.113/001-38, o SERVIO SOCIAL DA INDSTRIA/ Departamento Regional de Santa Catarina SESI/DR/SC, sob CNPJ n. 03.777.341/0001-66, o SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/ Departamento Regional de Santa Catarina SENAI/DR/SC, sob CNPJ n. 03.774.688/0001-55 e o INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA IEL/SC, sob CNPJ n. 83.843.912/0001-52, pessoas jurdicas de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, n 2.765, Itacorubi, Florianpolis SC, doravante denominadas simplesmente Entidades Licitantes, por meio da Comisso Permanente de Licitao, tornam pblico a realizao de licitao, pela modalidade de CONVITE, do tipo TCNICA E PREO, na proporo de 60% para a nota tcnica e 40% para o preo e que se reger pelo Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI, devidamente publicado no DOU de 16/09/1998, com as posteriores alteraes publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/02/2006, 11/05/2011 e 23/12/2011, e demais disposies deste Edital e seus anexos. Os documentos relacionados a seguir so partes integrantes deste Edital: Anexo I Termo de referncia;

Anexo II Requisitos proposta tcnica e comercial; Anexo III Modelo de carta de credenciamento; Anexo IV Modelo de proposta comercial; Anexo V Declarao de responsabilidade socioambiental; Anexo VI Minuta do contrato.

1 DO OBJETO

1.1 A presente licitao tem como objeto a seleo para contratao de empresa especializada na prestao de servios de auditoria independente para execuo dos trabalhos de anlise, reviso e emisso de relatrios e pareceres sobre as demonstraes contbeis do exerccio de 2015 e 2016, inclusive dos sistemas contbeis e controles internos, para atendimento das necessidades das Entidades Licitantes, conforme condies e exigncias deste Edital e seus anexos.

2 DAS CONDIES DE PARTICIPAO

2.1 Respeitadas as normas vigentes e demais condies constantes deste Edital, poder participar da presente licitao o fornecedor que:

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2.1.1 - Apresentar na data e horrio da abertura da proposta, cpias autenticadas ou originais dos documentos exigidos neste instrumento e que atendam as exigncias deste Edital e seus anexos; 2.1.2 Esteja devidamente constitudo de acordo com a atividade prevista no objeto deste Edital;

2.2 - O Edital e seus anexos, bem como seus esclarecimentos, erratas e prorrogaes, estaro disponveis nas Entidades Licitantes por meio dos sites www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor, http://www.sc.senai.br/portaldofornecedor e http://portaldofornecedor.sesisc.org.br sendo de responsabilidade do fornecedor o acompanhamento, nos mesmos sites, de alteraes que porventura ocorrerem.

2.3 - No poder participar da presente licitao o fornecedor que:

2.3.1 - Vencedor em licitao anterior esteja em atraso na entrega, total ou parcial, do objeto que lhe foi adjudicado, bem como aquele que, adjudicado nos ltimos dois anos, no tenha cumprido o contrato, independente de qualquer modalidade de aquisio ou de qualquer outra penalidade que lhe tenha sido aplicada pelas Entidades Licitantes;

2.3.2 - Tenha participao seja a que ttulo for, de dirigentes ou empregados das Entidades Licitantes; 2.3.3 - Esteja sob decretao de falncia, dissoluo ou liquidao; 2.3.4 Seja estrangeiro e no esteja legalmente estabelecido no Brasil; 2.3.5 Esteja inscrito no Cadastro Nacional das Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS).

3 DO CREDENCIAMENTO

3.1 - Os fornecedores licitantes devero se fazer presentes na sesso pblica do Convite, na data e horrio fixados no prembulo deste Edital, para o credenciamento.

3.2 Cada fornecedor apresentar-se- com apenas um representante legal, que devidamente munido de credenciais, como estabelece este item, ser o nico admitido a intervir nas fases do procedimento licitatrio, respondendo assim, por todos os efeitos, devendo ainda, no ato da abertura dos envelopes, identificar-se exibindo carteira de identidade.

3.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentao conjunta dos seguintes documentos:

3.2.1.1 No caso do representante ser scio-gerente ou diretor do fornecedor licitante: a) cpia autenticada do documento oficial de identidade; b) cpia autenticada do documento de constituio da empresa, de acordo com as exigncias legais, pertinentes ao ramo de atividade (contrato social, registro comercial, atos constitutivo, decreto de autorizao, etc.). 3.2.1.2 No caso do representante no ser scio-gerente ou diretor do fornecedor licitante:

http://www.fiescnet.com.br/portaldofornecedorhttp://www.sc.senai.br/portaldofornecedorhttp://portaldofornecedor.sesisc.org.br/

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a) carta de credenciamento de acordo com o modelo do ANEXO III, que integra este Edital ou procurao, que comprove a outorga de representao, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do fornecedor e com firma reconhecida; b) cpia autenticada do contrato social da empresa ou estatuto com ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou publicao da mesma em jornal de grande circulao; c) cpia autenticada do documento oficial de identidade do outorgado. 3.3 A carta de credenciamento ou instrumento particular de procurao, emitido por pessoa jurdica, somente ser aceito acompanhado do Contrato Social do fornecedor, onde conste a competncia do titular para a prtica desta outorga. 3.4 - A no apresentao do credenciamento, a incorreo do documento credencial ou a ausncia do representante, no implicar na excluso da proposta do certame nem em inabilitao do fornecedor licitante, contudo, no sero aceitas manifestaes em nome do fornecedor nesta licitao. 3.5 Para o credenciamento o fornecedor licitante dever, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados nos itens 3.2.1.1 ou 3.2.1.2, em original ou por cpia autenticada e no caso de cpia simples, a Comisso Permanente de Licitao poder autenticar o documento apresentado pelo fornecedor, no dia da sesso de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original, onde neste caso, a autenticao s ser vlida para efeitos da presente licitao.

4 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO, PROPOSTA TCNICA E PROPOSTA COMERCIAL

4.1 - No local, data e horrio indicados no prembulo deste Edital, cada fornecedor dever apresentar Comisso Permanente de Licitao, aps o credenciamento, os documentos de habilitao, proposta tcnica e proposta comercial em 03 (trs) envelopes lacrados, distintos e opacos, denominados, respectivamente, envelope n. 1, envelope n. 2 e envelope n. 3 , identificados em seu lado externo pelo nmero da licitao, dados do fornecedor, data e horrio da abertura conforme padro abaixo:

FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAO RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 02 - PROPOSTA TCNICA RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

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FIESC GEADS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPE N. 03 - PROPOSTA COMERCIAL RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ABERTURA: DIA s h

4.2 - Caso o fornecedor licitante deseje remeter os envelopes antecipadamente, dever colocar os 03 (trs) envelopes, n. 1, n. 2 e n. 3, dentro de um quarto, procedendo ao endereamento de postagem normal indicando os dados, com as informaes citadas abaixo, sendo que de inteira responsabilidade do fornecedor participante a confirmao da chegada dos envelopes dentro do tempo hbil.

FIESC GEADS Rodovia Admar Gonzaga n 2.765, Itacorubi, Florianpolis SC - CEP 88.034-001- Sede da FIESC. COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CONVITE N. 01/2015 FIESC ENVELOPES N. 01, 02 e 03 RAZO SOCIAL DO FORNECEDOR LICITANTE: CNPJ: FONE/FAX/ E-MAIL ENTREGA DOS ENVELOPES DIA___/___/______s h ABERTURA: DIA___/___/______s h

4.3 - Os documentos relativos habilitao devero ser apresentados em original ou por qualquer processo de cpia, devidamente autenticada por cartrio competente. 4.4 - No caso de cpia simples, a Comisso Permanente de Licitao poder autenticar o documento apresentado pelo fornecedor licitante, anteriormente ou no dia da sesso de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original, onde a autenticao s ser vlida para efeitos da presente licitao. 4.5 - As certides extradas da internet, nos sites de rgos pblicos, ficaro condicionadas a confirmao pela Comisso Permanente de Licitao de sua autenticidade e validade. 4.6 - Encerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos quaisquer adendos ou alteraes s propostas.

5 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO ENVELOPE 01

5.1 - Documentos relativos habilitao jurdica: a) registro comercial, no caso de empresa individual; ou b) inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; ou

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c) cpia autenticada do contrato social do fornecedor ou estatuto com ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou publicao da mesma em jornal de grande circulao; ou d) decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento, expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir; 5.2 - Documentos relativos qualificao tcnica: a) declarao de responsabilidade socioambiental (preenchimento do questionrio ANEXO V deste Edital). 5.3 - Documentos relativos qualificao econmico-financeira: a) certido negativa de falncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor licitante;

5.4 - Documentos relativos regularidade fiscal: a) prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto licitado; b) prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do fornecedor licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual; c) prova de regularidade com tributos federais, por meio da certido negativa de dbito expedida pela Secretaria da Receita Federal ou a certido conjunta prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, sendo vlidas simples cpias reprogrficas de consulta na internet, que comprovem a inexistncia de dbito, que podero ser obtidas junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; d) prova de regularidade com tributos estaduais, por meio de certido negativa expedida pela unidade federativa da sede do fornecedor licitante; e) prova de regularidade com tributos municipais, por meio de certido negativa expedida pelo municpio sede do fornecedor licitante; f) prova de regularidade para com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da apresentao da certido negativa de dbito ou positiva com efeitos de negativa ou a certido conjunta prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, sendo vlidas simples cpias reprogrficas de consulta na internet, que podero ser obtidas junto ao site www.receita.fazenda.gov.br; g) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), expedido pela Caixa Econmica Federal, por meio da apresentao da certido negativa de dbito, ou positiva com efeitos de negativa, sendo vlida simples cpia reprogrfica de consulta na Internet, que poder ser obtida junto ao site www.caixa.gov.br; h) prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob o abrigo da Lei n 12.440/2011, sendo vlida simples cpia reprogrfica de consulta na Internet, que poder ser obtida junto ao site www.tst.jus.br/certidao.

http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.receita.fazenda.gov.br/http://www.caixa.gov.br/http://www.tst.jus.br/certidao

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5.5 - Os documentos supracitados devero estar em plena validade, e, quando no tiverem sua validade expressa, devero ser emitidos com no mximo 60 (sessenta) dias de antecedncia da data prevista para abertura das propostas. 5.6 - Ser inabilitado o fornecedor licitante que no atender no todo ou em parte s condies estabelecidas no presente Edital e seus anexos, que apresente documentos com quaisquer tipos de vcios, erros de contedo e forma, sejam omissos, vagos, contenham vantagens no previstas no ato convocatrio ou ainda, deixarem de apresentar qualquer documento sem a devida autenticao (exceto os emitidos via internet), bem como, quando exigvel, com prazo de validade expirado. 5.7 Ser considerado habilitado o fornecedor licitante que apresentar a documentao exigida neste Edital e seus anexos, em sua ntegra. 5.8 - No sero aceitos protocolos em relao aos documentos solicitados neste item. 5.9 - Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para habilitao devero estar em nome do fornecedor licitante com o nmero do CNPJ e endereo respectivo, devendo ser observado o seguinte: a) se o fornecedor licitante for matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; ou b) se o fornecedor licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial.

6 - DA PROPOSTA TCNICA ENVELOPE 02

6.1 - O fornecedor dever juntar ao Envelope n 02 a Proposta Tcnica, com os seguintes requisitos:

6.1.1 - Dever ser impressa, em 01(uma) via, em lngua portuguesa, salvo quanto a expresses tcnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas ou rasuras, acrscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na ltima folha e rubricada nas demais; 6.1.2 Dever especificar o nome, endereo e telefone do fornecedor licitante, ou do representante legal, CNPJ, inscrio estadual ou municipal, endereo completo da empresa, telefone, fax e e-mail, se houver; 6.1.3 - Dever especificar clara, completa e detalhadamente os servios, de acordo com as informaes constantes dos ANEXOS I e II deste Edital;

6.2 - A Proposta Tcnica visa avaliar a capacidade do fornecedor em desempenhar as funes, a que se prope, devendo abordar em grau de detalhe, os aspectos que constituiro os fatores de julgamento, nos termos do ANEXO II deste Edital. 6.3 - Todas as exigncias necessrias pontuao esto detalhadas no ANEXO II deste Edital. 6.4 - Todas as informaes cedidas pelos fornecedores podero ser diligenciadas e havendo inconsistncia ou discordncia das informaes prestadas, bem como, se constatada m-f ou dolo, o fornecedor ser imediatamente desclassificado e poder ter seu cadastro suspenso.

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7 - DA PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE 03

7.1 A proposta comercial dever ser apresentada conforme os requisitos e instrues dispostas nos ANEXOS I e II, de acordo com o modelo do ANEXO IV, digitada/impressa, em lngua portuguesa, salvo descries tcnicas, em papel timbrado, ou com carimbo do fornecedor, em 01 (uma) nica via, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, com todas as suas folhas numeradas e rubricadas, sem cotaes alternativas, com o nome do representante, razo social do fornecedor, nmero do CNPJ, endereo completo, telefone/fax, e-mail, dados bancrios, dados do responsvel que ir assinar o contrato, data e assinatura do representante devidamente identificado. 7.2 A proposta comercial, formulada em moeda corrente nacional, apresentar o preo por hora de cada item, (em numeral) e o preo total da hora do Lote (em numeral e por extenso) no modelo do ANEXO IV integrante deste Edital, sendo que o preo no poder ser superior ao estabelecido no ANEXO I deste instrumento. 7.3 - O preo proposto dever ser limitado a duas casas decimais. 7.4 - Os preos propostos sero considerados completos devendo abranger todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuies fiscais e parafiscais), fornecimento de mo de obra especializada, leis sociais, administrao, lucros, equipamentos e ferramentais, transporte de material e de pessoal, seguros, embalagens, garantias e qualquer despesa, acessria e/ou necessria, no especificada neste Edital. 7.5 As propostas comerciais devero especificar claramente o prazo de sua validade no podendo ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das mesmas, sendo considerado este prazo na falta de especificao na proposta. 7.6 - Nos preos devem estar inclusos todas as despesas tais como, impostos, seguros e outros pertinentes ao objeto do presente Edital. 7.7 Ser aceita de cada fornecedor licitante, apenas uma cotao para o item solicitado e ser desclassificada a proposta que apresentar opes, assim como a que apresentar mais de uma condio de pagamento para o item. 7.8 Em caso de divergncia entre preos unitrios e totais ser considerado o primeiro e entre expressos em algarismos e por extenso, prevalecero o ltimo. 7.9 - Falta de data, assinatura e/ou rubrica da proposta poder ser suprida pelo representante legal presente reunio de abertura dos envelopes, com poderes para esse fim. 7.10 - Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso Permanente de Licitao. 7.11 - Sero desclassificadas as propostas comerciais que no atenderem s exigncias do presente Edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar ou impedir o seu julgamento.

8 - DOS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DOS ENVELOPES E CRITRIOS DE JULGAMENTO

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8.1 - No dia, hora e local determinados sero recebidos os envelopes 01, 02 e 03, em sesso pblica, pela Comisso Permanente de Licitao, que ao declarar a abertura da sesso, no mais admitir novos fornecedores participantes. 8.2 - O representante do fornecedor licitante dever se credenciar Comisso Permanente de Licitao para acompanhar os trabalhos da licitao, na forma especificada neste Edital.

8.3 - Ser facultado Comisso Permanente de Licitao, ao seu critrio, inverter o procedimento de abertura dos envelopes, abrindo primeiramente as propostas tcnicas e comerciais, classificando os fornecedores, e s ento abrindo o envelope de habilitao do fornecedor classificado em primeiro lugar. 8.4 Ser feita a classificao dos fornecedores licitantes de acordo com a mdia ponderada das valoraes das propostas tcnica e comercial, de acordo com os critrios e pesos pr-estabelecidos no ANEXO II deste Edital. 8.5 - Ser considerado vencedor da presente licitao o fornecedor que obtiver a maior Pontuao Final (PF), formada pela combinao Pontuao Tcnica (PT) e Pontuao de Preo (PP) nos termos especificados no ANEXO II e cujas propostas e documentos de habilitao estejam de acordo com as especificaes deste Edital e seus Anexos. 8.6 - No caso de empate da Pontuao Final (PF) entre dois ou mais Fornecedores Licitantes, ser considerado vencedor o Fornecedor que obtiver a maior Pontuao Tcnica (PT). Permanecendo o empate, ser considerado vencedor o Fornecedor que ofereceu o menor preo. Permanecendo o empate, a classificao se far por sorteio, em ato pblico, na presena dos interessados, vedado qualquer outro processo. 8.7 Sero desclassificadas as propostas: a) com preos superiores ao estabelecido no ANEXO I do Edital; b) que no atendam s exigncias deste Edital e seus anexos; c) com preos manifestamente inexequveis; 8.8 No sero considerados motivos para desclassificao simples omisses ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes e no prejudiquem o processamento da licitao, o entendimento da proposta e no firam os direitos dos demais fornecedores licitantes. 8.9 - Havendo necessidade, a Comisso Permanente de Licitao suspender temporariamente a sesso para que seja analisada a compatibilidade da soluo ofertada com as caractersticas constantes do presente edital, podendo, a critrio da Comisso, ser solicitada documentao com informaes tcnicas para verificar se as mesmas no apresentam inconsistncias. 8.10 Podero ser solicitados pareceres tcnicos para orientar a deciso da Comisso Permanente de Licitao. 8.11 A Comisso Permanente de Licitao poder, a seu exclusivo critrio, a qualquer momento, solicitar aos fornecedores informaes adicionais sobre as propostas apresentadas. O no atendimento da solicitao, no prazo estabelecido, poder implicar desclassificao do fornecedor; 8.12 Se o fornecedor licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e aps julgados eventuais recursos interpostos, proceder-se- a abertura dos envelopes de habilitao dos fornecedores remanescentes, na ordem de classificao, obedecido o procedimento previsto

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neste item, para que o seguinte classificado que preencha as condies de habilitao seja declarado licitante vencedor, nas condies de sua proposta. 8.13 - As propostas sero rubricadas pela Comisso Permanente de Licitao e pelos fornecedores licitantes presentes. 8.14 No sero levadas em considerao declaraes feitas posteriormente. 8.15 - Caso todos os fornecedores sejam inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Comisso Permanente de Licitao poder fixar o prazo de 08 (oito) dias teis para apresentao de nova documentao ou de outras propostas, escoimadas das causas que motivaram a inabilitao ou desclassificao.

9 - DA ATA DA SESSO PBLICA

9.1 Da sesso pblica ser lavrada ata circunstanciada, contendo o(s) registro(s): a) dos fornecedores licitantes; b) das propostas escritas apresentadas na ordem de classificao; c) da anlise da documentao exigida para a habilitao; d) as reclamaes, impugnaes efetuadas e demais ocorrncias. 9.1.1 A ata circunstanciada ser assinada pela Comisso Permanente de Licitao e pelo(s) representante(s) do(s) fornecedor(es) licitante(s) presente(s), devidamente credenciado(s).

10 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAO DO ATO

CONVOCATRIO

10.1 - Sob pena de decadncia do direito, no prazo de at 02 (dois) dias teis anteriores a data fixada para sesso de abertura (consideradas horas teis das 08h s 17h, de segunda a sexta-feira), qualquer pessoa, por meio de correspondncia endereada Comisso Permanente de Licitao, poder solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente Edital. 10.2 - Caber a Comisso Permanente de Licitao, decidir sobre tal pedido de impugnao do Edital antes da realizao do certame licitatrio. 10.3 - Acolhido o pedido de impugnao contra o ato convocatrio, feitos os ajustes necessrios, caso a eventual alterao do Edital vier a afetar a formulao das propostas, ser designada nova data para a realizao da presente licitao, mediante comunicao por meio do site www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor.

11 - DO RECURSO ADMINISTRATIVO

11.1 Das decises da Comisso Permanente de Licitao cabero recursos por escrito autoridade imediatamente superior, dentro do prazo recursal de 02 (dois) dias teis, conforme preceitua o artigo 22, do Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI. 11.1.1 Os recursos advindos de atos praticados pela Comisso Permanente de Licitao, quando da habilitao ou inabilitao dos fornecedores licitantes, assim como do julgamento das propostas, tero efeito suspensivo, de conformidade com o disposto no art. 24 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI.

http://www.fiescnet.com.br/portaldofornecedor

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11.1.2 Os recursos sero julgados no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da data final para sua interposio, ou quando for o caso, daquela prevista para a manifestao dos demais fornecedores licitantes, pela autoridade competente ou por quem esta delegar competncia, nos termos do 3 do art. 22 e do art. 23 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI. 11.2 - No sero conhecidas as impugnaes e os recursos apresentados fora do prazo.

11.3 Os recursos devero ser elaborados e apresentados com a observncia dos seguintes requisitos: 11.3.1 serem digitados/impressos e devidamente fundamentados; 11.3.2 serem assinados pelo representante legal do fornecedor licitante; 11.3.3 serem protocolados na Gerncia de Servios Administrativos e Suprimentos - GEADS na sede da FIESC de segunda a sexta-feira nos seguintes horrios: 08h s 12h e das 13h30min s 17h.

11.4 - Os autos do processo administrativo permanecero com vista franqueada aos interessados na Rod. Admar Gonzaga n 2765 - Itacorubi - Florianpolis/SC CEP 88034-001 Gerncia de Servios Administrativos e Suprimentos GEADS. 11.5 S se iniciam e vencem os prazos referidos neste item em dia de expediente na sede da FIESC e suas Entidades.

12 - DA HOMOLOGAO E DA ADJUDICAO

12.1 - Concludo o julgamento das propostas e habilitao, constatado o atendimento das exigncias previstas no Edital pelo fornecedor vencedor, passado o prazo recursal o resultado ser elaborado pela Comisso Permanente de Licitao, homologado e adjudicado pela Autoridade Competente. 12.2 Realizada a homologao e adjudicao do objeto da licitao ao fornecedor licitante vencedor, o resultado da licitao ser disponibilizado no site www.sc.senai.br/fornecedor.

13 DA CONTRATAO

13.1 A contratao ser formalizada por meio de CONTRATO, conforme ANEXO VI - Minuta do Contrato, parte integrante deste Edital. 13.2 - Homologado o procedimento licitatrio, ser convocado o fornecedor vencedor para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar da data de recebimento da notificao, assinar o contrato, cuja minuta integra este edital, sob pena de decair do direito contratao, podendo ainda, sujeitar-se penalidade estabelecida. 13.3 - Transcorrido o prazo sem que o contrato seja assinado, as Entidades Licitantes poder convocar os demais fornecedores licitantes, obedecida ordem de classificao, para assinar o contrato em idntico prazo, desde que comprovadas suas habilitaes. 13.4 - O fornecedor ficar obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos que se fizerem necessrios, em at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

http://www.sc.senai.br/fornecedor

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14 DAS PENALIDADES

14.1 Havendo a recusa injustificada do fornecedor licitante em assinar o contrato, ser aplicada multa de 10% sobre o valor de sua proposta comercial, sem prejuzo da aplicao da suspenso do direito de licitar com a FIESC e suas Entidades, por um prazo no superior a 02 (dois) anos. 14.2 O fornecedor que (I) ensejar o retardamento da execuo do certame, (II) no mantiver a proposta, (III) comportar-se de modo inidneo, (IV) fizer declarao falsa, (V) cometer fraude fiscal ou (VI) recusar-se a assinar o Contrato, ser suspenso temporariamente do direito de licitar e contratar com a FIESC e suas Entidades pelo prazo de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

15 - DAS DISPOSIES GERAIS

15.1 - A presente licitao destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para as Entidades Licitantes e ser processada e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculao ao instrumento convocatrio, do julgamento objetivo e dos que lhe so correlatos. 15.2 - As normas que disciplinam este certame sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre os fornecedores interessados, atendidos ao interesse pblico e das Entidades Licitantes, sem comprometimento da segurana da contratao. 15.3 - Nenhuma indenizao ser devida aos fornecedores licitantes pela elaborao ou pela apresentao de documentao referente ao presente Edital. 15.4 - A adjudicao do objeto da licitao ao fornecedor licitante vencedor e a homologao do certame no implicaro direito contratao. 15.5 - Fica assegurado s Entidades Licitantes o direito de cancelar a licitao, antes de assinado o contrato, desde que justificado, de acordo com o art. 40, do Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI. 15.6 - Os recursos oramentrios para contratao do objeto deste Edital esto assegurados no oramento geral das Entidades Licitantes. 15.7 - Os atos decorrentes desta licitao sero pblicos, salvo quanto ao contedo das propostas, at a respectiva abertura. 15.8 - facultada Comisso Permanente de Licitao ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo. 15.9 - Os envelopes com os documentos que no forem abertos ficaro disponveis por 15 (quinze) dias para retirada pelos fornecedores licitantes e aps este prazo sero descartados pelas Entidades Licitantes. 15.10 - Os casos no previstos sero resolvidos pela Comisso Permanente de Licitao, que poder ser procurada pelos interessados no endereo constante no prembulo deste Edital, para o esclarecimento de dvidas.

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15.11 - O desatendimento de exigncias formais no essenciais no importar no afastamento do fornecedor licitante, desde que sejam possveis as aferies das suas qualidades e as exatas compreenses da sua proposta durante a sesso do certame. 15.12 - Este Edital, com suas partes integrantes, passar a fazer parte do instrumento contratual, como se nele estivesse transcrito.

15.13 - A participao na presente licitao implica em concordncia tcita, por parte do fornecedor licitante, com todos os termos e condies deste Edital, seus anexos e no Regulamento de Licitaes e Contratos do SESI e SENAI.

15.14 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital exclui-se o dia do incio e inclui-se o do vencimento, observando-se que s se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal nas Entidades Licitantes, exceto quando for explicitamente disposto em contrrio. 15.15 - No caso de alterao deste Edital, no curso do prazo estabelecido para a realizao do certame, o prazo ser reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas. 15.16 Considerando que as Entidades do Sistema S no integram a administrao pblica, os benefcios previstos na Lei complementar 123 para Empresas de Pequeno Porte ou Micro Empresas no podero ser requeridos pelos fornecedores licitantes no decorrer do certame licitatrio. 15.17 As informaes complementares que se fizerem necessrias, referentes a este Edital, sero prestadas pela Gerncia de Servios Administrativos e Suprimentos - GEADS da FIESC, por meio do e-mail: [email protected], mas somente sero aceitas no prazo de at 02 (dois) dias teis anteriores a data fixada para sesso de abertura. 15.18 - Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Permanente de Licitao.

Florianpolis, 21 de janeiro de 2015.

Rafael Medeiros de Azevedo Presidente da Comisso Permanente de Licitao

Alexsandro Silva Incio Membro da Comisso Permanente de Licitao

Luiz Cezar Goulart Andrade Membro da Comisso Permanente de Licitao

mailto:[email protected]

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ANEXO I TERMO DE REFERNCIA

CONVITE N 001/2015/FIESC

1 - OBJETO

1.1 A presente licitao tem como objeto a seleo para contratao de empresa especializada na prestao de servios de auditoria independente para execuo dos trabalhos de anlise, reviso e emisso de relatrios e pareceres sobre as demonstraes contbeis do exerccio de 2015 e 2016, inclusive dos sistemas contbeis e controles internos, para atendimento das necessidades das Entidades Licitantes, conforme condies e exigncias deste Edital e seus anexos.

1.2 - Os trabalhos de auditoria independente sero conduzidos em conformidade com a Resoluo CFC Conselho Federal de Contabilidade n 820/97 de 17.12.1997 (Norma de Auditoria independente das Demonstraes Contbeis), Resoluo CFC n 821/97 de 17.12.1997 (Normas Profissionais de Auditor Independente), normas institudas pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), norma da comisso de valores Mobilirios (CVM) e legislao especifica da Contratante caso haja. 1.3 - OBSERVAO: Conforme Regimento do Servio Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI Art. 23, pargrafo 1: Art. 23. Para o desempenho de suas atribuies a Comisso de Contas dispor de auditores que devero ser contratados pelo prazo mximo de 18 meses. 1 os auditores no podero ser contratados por outro perodo antes de transcorrido o prazo de 2 (dois) anos do trmino do ltimo contrato. 1.3.1 - Sero automaticamente desclassificadas as licitantes que se enquadrarem nas condies supracitadas.

2 DO LIMITADOR DE PREO

ENTIDADES Periodicidade

para pagamento

Numero de horas no ano

Valor da Hora

SESI Mensal 320 110,00

SENAI Mensal 210 110,00

FIESC Trimestral 120 110,00

IEL/SC Trimestral 120 110,00

CIESC Anual 50 110,00

3 DOS CRITRIOS DE JULGAMENTO

3.1 - Para fins de escolha da proposta vencedora, ser o escolhido por TCNICA E PREO, na proporo de 60% para a nota tcnica e 40% para o preo, de acordo com a descrio do Anexo I e II cuja proposta esteja de acordo com as especificaes deste edital.

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5 DA PRESTAO DE SERVIOS

LOTE ITEM ENTIDADES Periodicidade Numero de horas

no ano

01

1 SESI Mensal 320

2 SENAI Mensal 210

3 FIESC Trimestral 120

4 IEL/SC Trimestral 120

5 CIESC Anual 50

5.1 - ITEM 1 - SESI e ITEM 2 - SENAI a) Apresentao mensal de parecer de auditor independente, relativo aos balancetes mensais dos perodos indicados; b) Remeter trimestralmente um relatrio de auditoria, mencionando eventuais falhas ou deficincias contendo recomendaes sobre medidas a serem tomadas no mbito contbil, trabalhista, previdencirio, fiscal, de aquisio e de controle interno; c) Emisso anual de parecer de auditor independente, relativo s demonstraes contbeis anuais. d) Atendimento de solicitaes: Departamento Nacional, da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SESI para realizao de trabalhos especficos (SESI) e da Comisso de Contas do Conselho do SENAI para realizao de trabalhos especficos (SENAI). Pargrafo nico Os trabalhos realizados devero estar em consonncia com a Norma e procedimento de Auditoria NPA 04 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON 5.1.1 - O escopo bsico dos trabalhos para o(s) exerccio(s) informados pelas CONTRATANTES compreende: acompanhamento dos procedimentos contbeis realizados durante o exerccio; conferncia dos registros contbeis fiscais, incluindo os registros auxiliares, conferncia dos clientes, fornecedores, credores e devedores diversos de natureza diversa; conferncia dos bens patrimoniais e de seus controles internos e registros; conferncia de estoques; exame das receitas e despesas (reviso analtica) para o perodo com anlise das principais variaes, bem como confronto com os valores orados; 5.1.2 - Emisso de parecer de auditoria, assessoramento na elaborao das demonstraes contbeis e das notas explicativas, assim como sobre documentao contbil a ser atribudo a qualquer evento que venha a ter reflexos diretos sobre as demonstraes contbeis referentes ao exerccio findo. 5.1.3 - Apresentao dos resultados das anlises e exames de auditoria das demonstraes contbeis do exerccio, com a emisso do relatrio de auditoria na forma curta (parecer dos auditores independentes) sobre as demonstraes contbeis auditados, bem como relatrio de auditoria, na forma longa, com indicao de procedimentos corretivos, se pertinente. 5.1.4 - Opinio expressa (parecer) sobre as Demonstraes Contbeis do perodo auditado (balano patrimonial, demonstrativo do resultado do exerccio, demonstraes das variaes patrimoniais e financeiras, fluxo de caixa), 5.1.4.1 - A auditoria contbil ser realizada, inclusive, nos registros gerados pelo processamento eletrnico de dados (se necessrio) e em outros que mantidos pela Entidade que devam sofrer exames para fins propostos.

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5.2 - ITEM 3 FIESC, ITEM 4 IEL e ITEM 5 CIESC 5.2.1 - ITEM 3 FIESC a) Remeter trimestralmente um relatrio de auditoria, mencionando eventuais falhas ou deficincias contendo recomendaes sobre medidas a serem tomadas no mbito contbil, trabalhista, previdencirio, fiscal, de aquisio e de controle interno; b) Emisso trimestral de parecer de auditor independente, relativo s demonstraes contbeis do perodo auditado. c) Emisso anual de parecer de auditor independente, relativo s demonstraes contbeis anuais. d) Atendimento de solicitaes: Do Conselho de Representantes, do Conselho Fiscal e de sua Diretoria para realizao de trabalhos especficos. 5.2.2 - ITEM 4 - IEL a) Remeter trimestralmente um relatrio de auditoria, mencionando eventuais falhas ou deficincias contendo recomendaes sobre medidas a serem tomadas no mbito contbil, trabalhista, previdencirio, fiscal, de aquisio e de controle interno; b) Emisso anual de parecer de auditor independente, relativo s demonstraes contbeis anuais. c) Atendimento de solicitaes: Da Assemblia Geral, do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e do Conselho Tcnico para realizao de trabalhos especficos. 5.2.3 - ITEM 5 CIESC a) Remeter anualmente um relatrio de auditoria, mencionando eventuais falhas ou deficincias contendo recomendaes sobre medidas a serem tomadas no mbito contbil, trabalhista, previdencirio, fiscal, de aquisio e de controle interno; b) Emisso anual de parecer de auditor independente, relativo s demonstraes contbeis do perodo auditado. c) Atendimento de solicitaes: da Assemblia Geral, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e de sua Diretoria para realizao de trabalhos especficos. Pargrafo nico os trabalhos realizados devero estar em consonncia com a Norma e procedimento de Auditoria NPA 04 do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON 5.2.4 - O escopo bsico dos trabalhos para o(s) exerccio(s) informados pelas CONTRATANTES compreende: acompanhamento dos procedimentos contbeis realizados durante o exerccio; conferncia dos registros contbeis fiscais, incluindo os registros auxiliares, conferncia dos clientes fornecedores, credores e devedores diversos de natureza diversa; conferncia dos bens patrimoniais e de seus controles internos e registros; conferncia dos estoques; exame das receitas e despesas (revisa analtica) para o perodo com anlise das principais variaes, bem como confronto com os valores orados; 5.2.5 - Emisso de parecer de auditoria, assessoramento na elaborao das demonstraes contbeis e das notas explicativas, assim como sobre o orientao contbil a ser atribudo a qualquer evento que venha a ter reflexos diretos sobre as demonstraes contbeis referente ao exerccio findo. 5.2.6 - Apresentao dos resultados das anlises e exames de auditoria das demonstraes contbeis do exerccio, com a emisso do relatrio de auditoria na forma curta (parecer dos auditores independentes) sobre as demonstraes contbeis auditados, bem como relatrio de auditoria, na forma longa, com indicao de procedimentos corretivos, se pertinente.

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5.2.7 - Opinio expressa (parecer) sobre as Demonstraes Contbeis do perodo auditado (balano patrimonial, demonstrao do resultado do exerccio, demonstrao das mutaes do patrimnio, fluxo de caixa), 5.2.7.1 - A auditoria contbil ser realizada, inclusive, nos registros gerados pelo processamento eletrnico de dados (se necessrio) e em outros que mantidos pela Entidade que devam sofrer exames para fins propostos. 5.3 DAS CONDIES GERAIS 5.3.1 Procedimentos e Documentos a serem utilizados durante a execuo dos trabalhos 5.3.1.1 Carta de apresentao a cada visita, entregue no incio dos trabalhos, detalhando a equipe com cargo e formao; 5.4. DA PREVISO DE HORAS-TRABALHO SESI 320 horas/ano com no mnimo de 288 horas/ano in-company SENAI 210 horas/ano com no mnimo de 192 horas/ano in-company FIESC 120 horas/ano - com no mnimo de 96 horas/ano in-company IEL 120 horas/ano - com no mnimo de 100 horas/ano in-company CIESC 50 horas/ano - com no mnimo de 32 horas/ano in-company 5.5 DO PRAZO DE ENTREGA 5.5.1 - O prazo de entrega dos pareceres e relatrios s Entidades Licitantes ser de at 02(dois) dias, aps a realizao da Auditoria Independente e para os relatrios anuais de at 05(cinco) dias aps a realizao da Auditoria Independente. 5.5.2 - Cada parecer e relatrio devero ser apresentados em trs vias e em arquivo eletrnico

6 OBRIGAES DO CONTRATADO

6.1 O Contratado declara que manter absoluto sigilo por s, por seus empregados ou prepostos das informaes disponibilizadas pelas Contratantes e sua Unidades Regionais ou ainda, as que vier a obter com o resultado dos servios de auditoria a serem efetuados por conta deste Contrato, respondendo civilmente pela divulgao de tais informaes sem a devida autorizao dos responsveis legais das Contratantes, ainda que aps o trmino da vigncia contratual. 6.2 O Contratado dever fazer a: a) Verificao nos procedimentos contbeis adotados em relao legislao vigente; b) Anlise dos controles internos; c) Anlise das informaes contbeis dos balancetes e balano do exerccio; d) Auditoria sobre as demonstraes contbeis de 2015 e 2016, inclusos testes e

verificaes parciais com exame e registros contbeis; e) Orientaes e consultas, correlatas aos servios propostos neste contrato, quando

solicitadas pelas Contratantes. Pargrafo Primeiro O presente contrato no se caracterizar em dedicao exclusiva, podendo o Contratado prestar servios a terceiros.

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Pargrafo Segundo Nenhuma responsabilidade com relao Legislao Trabalhista, Previdenciria, de Acidente de Trabalho, Fundo de Garantia por Tempo de Servio, bem como Plano de Integrao Social, tero as Contratantes, com respeito aos prepostos e empregados do Contratado, cabendo a esta, satisfazer todos os encargos e nus decorrentes da relao do emprego existente entre a mesma e aqueles.

7 OBRIGAES DAS CONTRATANTES

7.1 - Proporcionar ao Contratado as facilidades necessrias a fim de que possa desempenhar normalmente as exigncias descritas neste Edital e seus anexos.

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ANEXO II REQUISITOS PROPOSTA TCNICA E COMERCIAL

CONVITE N 001/2015/FIESC

1 - DA PROPOSTA TCNICA 1.1 A fase de julgamento das propostas tcnicas compreender a anlise dos documentos contidos no envelope n 2 PROPOSTA TCNICA dos Fornecedores Licitantes habilitados. 1.1.2 - O julgamento das propostas tcnicas ser realizado pela Comisso Permanente de Licitao, juntamente com a rea tcnica, sem desvio das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos e tem o objetivo de atribuir pontos a fim de compor a Pontuao Final dos Licitantes. 1.1.3 - A Proposta Tcnica construir-se- na apresentao de documentos e apresentao do servio, consoantes aos quesitos tcnicos abaixo: a) declarao de que possui escritrio no estado de Santa Catarina com estrutura completa e adequada para o cumprimento do objeto da presente licitao. Se porventura for sediada em outro Estado, dever apresentar Declarao que, se vier a ser vencedora, estabelecer no Estado de Santa Catarina, escritrio com estrutura completa e adequada para o cumprimento deste servio. c)comprovao de registro ou inscrio do fornecedor licitante, no Conselho Regional de Contabilidade CRC, com jurisdio sobre o Estado em que for sediado, acompanhada de prova de regularidade da mesma; d) comprovao de Inscrio na Comisso de Valores Mobilirios CVM, categoria de Auditor Independente Pessoa Jurdica como prev a Instruo CVM n 308 de 14 de maio de 1999; e) comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas ao objeto desta Licitao, mediante a apresentao de ATESTADOS DE CAPACIDADE TCNICA fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, em nome da empresa, com registro na entidade de classe profissional competente, de auditorias j realizadas e que identifiquem a compatibilidade, em termos de caracterstica, quantidades e prazos, com o objeto desta licitao, acompanhados das respectivas comprovaes de acervo tcnico, que comprovem experincia em execuo de servios de Auditoria; f) relao dos principais servios realizados pelo Fornecedor Licitante, semelhantes em caractersticas ao objeto ora licitado. 1.2 DA EQUIPE DE AUDITORIA 1.2.1 - Para execuo do Contrato (Plano de Trabalho), o Fornecedor Licitante dever indicar em sua proposta, relao nominal dos componentes da Equipe Tcnica, com indicao de suas funes que dever ser formada por Contadores registrados em Conselho Regional de Contabilidade CRC, tendo a formao da equipe tcnica conforme abaixo:

FUNO Quantidade Experincia mnima (em anos)

Responsvel Tcnico

01 05

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Auditores 02 02

1.2.2 O Fornecedor Licitante dever comprovar possuir em seu quadro, na data da licitao, Equipe Tcnica que desempenhar suas atividades na execuo do objeto desta licitao, composta de 01 (um) Responsvel Tcnico (Coordenador da Equipe Tcnica e do projeto) graduado em Cincias Contbeis, com experincia mnima comprovada de 05 (cinco) anos e de 02 (dois) Auditores graduados em Cincias Contbeis, com experincia mnima comprovada de 02 (dois) anos, comprovados por meio da apresentao de: a) declarao formal de que dispe no seu quadro os profissionais tcnicos qualificados, descritos acima, para a execuo dos servios objeto desta licitao. b) registro ou inscrio e comprovao de regularidade dos membros da sua Equipe Tcnica no Conselho Regional de Contabilidade CRC. c) a comprovao de vinculao da Equipe de Auditoria, que dever fazer parte do quadro do Fornecedor Licitante, com participao societria ou vnculo empregatcio, ser conforme segue:

Caso o profissional seja proprietrio ou scio da empresa, essa comprovao se dar mediante a apresentao de cpia do contrato social vigente.

Caso o profissional seja empregado, essa comprovao dar-se- atravs da apresentao de cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou da ficha ou livro de registro de empregados, registrados na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego DRTE. d) o Fornecedor Licitante dever apresentar relao nominal dos componentes da Equipe Tcnica, com indicao de suas funes, devendo constar o tempo e experincia dos servios e cpias dos diplomas de graduao e dos Curriculum Vitae (devidamente assinados), destes profissionais devendo ter necessariamente:

Formao escolar; Cargo ou categoria que desempenhar nos trabalho objeto deste projeto bsico; Experincia profissional expressa em quantidade de tempo de servio no cargo ou categoria que desempenhar nos trabalhos objeto deste projeto bsico; Tempo de servio no Fornecedor Licitante; Experincias anteriores; rea(s) de especializao (es).

d.1) O currculo do Responsvel Tcnico dever demonstrar alm das suas qualificaes, em especial, as experincias como Responsvel Tcnico em auditoria de Demonstraes Contbeis, assim como, sua habilitao junto Comisso de Valores Mobilirios CVM. e) o Fornecedor Licitante dever comprovar a experincia da equipe tcnica, por meio de ATESTADOS DE CAPACIDADE TCNICA de atividade pertinente e compatvel em caractersticas ao objeto desta Licitao, fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, acompanhado das respectivas comprovaes de acervo tcnico, sendo pontuado para cada trabalho de auditoria externa realizado, devidamente comprovado. f) declarao formal, assinada pelo Responsvel Tcnico (Coordenador da Equipe) e pelos Auditores, membros da Equipe Tcnica, concordando com a indicao e autorizando a incluso de seus nomes na Proposta Tcnica da licitante.

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g) relao dos principais servios realizados, semelhantes ao objeto ora licitado. h) Plano e Metodologia de Trabalho para execuo dos servios. (Devero ser apresentados por todos os licitantes, entretanto este trabalho no ser critrio de julgamento). i) A Comisso poder exigir aos Fornecedores Licitantes documentos originais para averiguao da legalidade dos mesmos, solicitar comprovaes ou informaes adicionais, desde que visem a ilustrar ou detalhar alguma informao j prestada nas propostas tcnicas. j) Certido do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade dos auditores componentes da equipe tcnica.

2. DA AVALIAO DA PROPOSTA TCNICA 2.1 - O julgamento da proposta tcnica ser realizado pela Comisso Permanente de Licitao, sem desvio aos elementos tcnicos e das condies estabelecidas neste Caderno de Encargos cujo objetivo de pontuar e classificar as mesmas para compor a Nota Final dos licitantes. 2.2 - Ser atribudo o nmero mximo de pontos para a empresa que melhor tiver atendido ao solicitado, atribuindo-se s demais, pontuao decrescente, conforme o teor das informaes prestadas. 2.3 Ser desclassificada a proposta tcnica que contiver qualquer referncia proposta de preo. 2.4 A Pontuao Tcnica (PT) corresponde a 60% (sessenta por cento) da composio da Pontuao Final (PF). 2.5 Os itens de avaliao para a Nota Tcnica so: 1) Capacidade Tcnica e Experincia da Empresa e 2) Capacidade Tcnica e Experincia da Equipe Tcnica, os quais sero pontuados como segue: 2.5.1 O elemento Capacidade Tcnica e Experincia da Empresa ser pontuada com 10 (dez) pontos para cada trabalho de auditoria independente realizado, devidamente comprovado, mediante a apresentao de ATESTADOS DE CAPACIDADE TCNICA, limitado a 60 (sessenta) pontos; 2.5.2 O elemento Capacidade Tcnica e Experincia da Equipe Tcnica ser pontuado com 5 (cinco) pontos para cada trabalho de auditoria externa realizado pelo Responsvel Tcnico da empresa Licitante, devidamente comprovado, mediante a apresentao de ATESTADOS DE CAPACIDADE TCNICA, cumulativamente, limitado a 40 (quarenta) pontos. 2.6 A Nota Tcnica (NT) o somatrio das notas dos itens 2.5.1 e 2.5.2. 2.7 Aps a determinao da Nota Tcnica (NT) a Comisso Permanente de Licitao elaborar relatrio com as notas atribudas em ordem decrescente de valores, para divulgao, conforme disposto no regulamento de licitaes e Contratos do SESI e do SENAI, na qual dar-se- cincia do(s) no classificado(s), que receber(o) sua(s) respectiva(s) proposta(s) de preo, invlucro(s) n 3 Proposta de Preos, inviolado,

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passando, em seguida, abertura dos invlucros relativos s Proposta Comercial das licitantes classificadas. 2.8 - O julgamento das Propostas Tcnicas ser realizado pela Comisso Permanente de Licitao, em conjunto com a rea tcnica competente, levando em conta o atendimento dos elementos tcnicos e das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos, objetivando pontuar estas propostas para fins de compor a Nota Final das licitantes, justificando a pontuao atribuda. 2.9 - Sero desclassificados os Fornecedores Licitantes que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos, ou os apresentarem em desacordo ao estabelecido neste Edital. 2.10 - Sero desclassificados os Fornecedores Licitantes que obtiver nota 0 (zero) em qualquer dos itens deste Anexo. 3. DA AVALIAO DA PROPOSTA COMERCIAL 3.1 A fase de julgamento das propostas de preos compreender a anlise dos documentos contidos no envelope n 3 PROPOSTA COMERCIAL das licitantes, cujas propostas tcnicas foram classificadas na fase anterior. 3.2 - O julgamento das propostas de preos ser realizado pela Comisso Permanente de Licitao, juntamente com a rea tcnica, sem desvio das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e tem o objetivo de atribuir pontos a fim de compor a Pontuao Final dos Licitantes.

3.3 - A Nota de Preo (NP) ser calculada com a aplicao da razo matemtica abaixo:

NP = (MPexeq./Pprop.) x 100, onde: NP = Nota de Preo; MP exeq.= Menor preo exeqvel; P prop. = Preo proposto pela licitante. 3.4 - A Pontuao de Preo (PP) corresponde a 40% (quarenta por cento) da composio da Pontuao Final (PF). 4. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TCNICA E COMERCIAL 4.1 - Ser considerado vencedor desta Licitao, o Fornecedor Licitante que obtiver a maior Pontuao Final (PF), de acordo com a expresso a seguir: PF = [(NT) x 60] + [(NP) x 40] 100 Sendo: PF = pontuao final NT = Nota Tcnica (obtida conforme item 2 deste anexo) NP = Nota de Preos (obtida conforme item 3 deste anexo) 4.2 - Para os clculos de pontos referentes avaliao tcnica, de preo e da pontuao final, sero consideradas duas casas decimais para os nmeros no inteiros.

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5. DA CLASSIFICAO FINAL 5.1 A classificao dos Fornecedores Licitantes, aps as fases de habilitao e avaliao, dar-se- por meio de relao descritiva, contendo nome da empresa e Pontuao Final (PF), em ordem decrescente de valores, consignada em ata da Comisso Permanente de Licitao. 5.2 No caso de empate da Pontuao Final (PF) entre dois ou mais Fornecedores Licitantes, ser considerado vencedor o Fornecedor que obtiver a maior Pontuao Tcnica (PT). Permanecendo o empate, ser considerado vencedor o Fornecedor que ofereceu o menor preo. Permanecendo o empate, a classificao se far por sorteio, em ato pblico, na presena dos interessados, vedado qualquer outro processo.

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ANEXO III MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

CONVITE N 001/2015/FIESC

CARTA DE CREDENCIAMENTO

OUTORGANTE: ............................................., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no

CNPJ/MF sob n. .........................., sediada na ..............................................................

(endereo completo), neste ato representada pelo Sr(a) ...........................................,

brasileiro(a), portador do RG n. ...............................

OUTORGADO: ........................................., brasileiro (a), ........................................(cargo),

CPF/MF sob o n. .............................., RG ....................................

PODERES: Representar a outorgante no processo de licitao de CONVITE n. ......./2015

do FIESC/SC, dispondo de amplos poderes de representao para examinar e visar

documentos, propostas, assinar atas e demais documentos, concordar, discordar,

proceder impugnaes, interpor recursos e renunciar a recursos.

.............................................(Cidade), ...... de ................. de .........

______________________________________

Representante da Outorgante

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ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

CONVITE N 001/2015/FIESC

Dados do Fornecedor: NOME (Representante): RAZO SOCIAL: CNPJ N: ENDEREO COMPLETO: TELEFONE: FAC-SMILE: E-MAIL: BANCO: AGNCIA: CONTA CORRENTE: NOME: (Responsvel que ir assinar o contrato) RG: CPF: VALIDADE DA PROPOSTA (NO INFERIOR A 60 DIAS):

LOTE ITEM ENTIDADES Periodicidade Numero de

horas no ano R$ por hora

01

1 SESI Mensal 320

2 SENAI Mensal 210

3 FIESC Trimestral 120

4 IEL/SC Trimestral 120

5 CIESC Anual 50

Total R$

Declaro estar ciente do objeto da presente licitao e concordo integral e irretratavelmente com todas as condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Cidade, __ de ________ de 2015.

____________________ Assinatura

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ANEXO V DECLARAO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

CONVITE N 01/2015/FIESC

Nome do fornecedor (Nome Fantasia e CNPJ): 1. A empresa mantm contratadas crianas ou adolescentes at 14 anos em seu quadro? ( ) No ( ) Sim. Sob quais condies?

1.1. A empresa tem conhecimento do tipo de contratao acima em seus fornecedores? ( ) No ( ) Sim. Sob quais condies?

2. A empresa ameaa seus funcionrios para obter trabalho ou servio? ( ) No ( ) Sim. Sob forma de:

3. A empresa proporciona um ambiente de trabalho seguro e saudvel aos seus funcionrios, tomando medidas cabveis preveno de acidentes e danos sade? ( ) Sim ( ) No. Em quais situaes?

4. A empresa respeita o direito dos trabalhadores de se associar a sindicatos, bem como negociar coletivamente? ( ) Sim ( ) No. Qual motivo?

5. A empresa em suas relaes discrimina com base em raa, classe social, nacionalidade, religio, deficincia, sexo, orientao sexual, associao a sindicato, afiliao poltica ou idade no momento da contratao, definio da remunerao, acesso a treinamento, promoo, encerramento de contrato ou aposentadoria? ( ) No ( ) Sim. Em quais situaes?

6. A empresa em suas relaes assedia e/ou abusa de forma moral, fsica, sexual, psicolgica ou verbal? ( ) No ( ) Sim. Em quais situaes?

7. A empresa cumpre as leis aplicveis sobre horrio de trabalho? ( ) Sim ( ) No. Em quais situaes?

8. A empresa trata seus impactos ambientais? ( ) Sim ( ) No. Qual motivo?

9. A empresa conhece e se compromete a respeitar o Cdigo de Conduta tica da FIESC e suas entidades, em especial no que se refere proibio de suborno, propinas e outros pagamentos indevidos na forma de presentes e brindes, alm de prezar por critrios profissionais e tcnicos na negociao, evitando favorecimento e conflito de interesses? ( ) Sim ( ) No. Qual motivo?

10. Ser permitido o acesso empresa, caso o Contratante tenha interesse na visita para constatar evidncias s respostas dadas? ( ) Sim. ( ) No. Qual motivo?

Data Assinatura do responsvel

Nome do Responsvel

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ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO

CONVITE N 01/2015/FIESC

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

CONTRATO N

REF EDITAL N CV 001/2015

DATA

QUADRO 1 - CONTRATADA

NOME

END. SEDE

CNPJ E-MAIL

CONTA BANCRIA

REPRESENTANTE LEGAL CPF

QUADRO 2 - DADOS BSICOS

OBJETO Prestao de servios de auditoria das demonstraes contbeis dos Exerccios de 2015 e 2016 da FIESC e suas Entidades.

PREO R$ ______/hora (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)

MENSAL POR DEMANDA

VIGNCIA 12 MESES INCIO: XX/XX/XXXX TRMINO: XX/XX/XXXX

Pelo presente instrumento particular, a FEDERAO DAS INDSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FIESC, CNPJ 83.873.877/0001-14, representada neste ato por seu Presidente, Sr. Glauco Jos Crte; o CENTRO DAS INDTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIESC, CNPJ 83.931.113/0001-38, representado neste ato por seu Presidente, Sr. Glauco Jos Crte; o SERVIO SOCIAL DA INDSTRIA - Departamento Regional de Santa Catarina - SESI/DR/SC, CNPJ 03.777.341/0001-66, representado neste ato por seu Superintendente, Sr. Fabrizio Machado Pereira; o SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Departamento Regional de Santa Catarina - SENAI/DR/SC, CNPJ 03.774.688/0001-55, representado neste ato por seu Diretor de Operaes, Sr. Antonio Jos Carradore, o INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA IEL/SC, CNPJ 83.843.912/0001-52, representado neste ato por seu Superintendente, Sr. Natalino Uggioni, Entidades da FIESC, todas estabelecidas na Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi, na cidade de Florianpolis, Estado de Santa Catarina, doravante em conjunto denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a EMPRESA, identificada no Quadro 1 acima como CONTRATADA e assim doravante denominada, tem entre si ajustado o presente Contrato de Prestao de Servios Profissionais, que se reger pelas clusulas e condies seguintes:

CLUSULA 1 - DO OBJETO O presente Contrato tem como objeto a prestao, pela CONTRATADA, dos servios detalhados e na forma descrita no Quadro 2 acima e no item n 1 do ANEXO I - TERMO DE REFERNCIA do Edital Licitatrio, que parte integrante deste Contrato.

Pargrafo nico - O acompanhamento e a fiscalizao da execuo do presente Contrato ficaro sob a responsabilidade da Gerncia de Servios Contbeis GECON dos CONTRATANTES.

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CLUSULA 2 - DA SUBORDINAO Os servios pactuados neste Contrato sero orientados pelas Entidades tomadoras do servio diretamente CONTRATADA e os prepostos desta no tero qualquer subordinao quela. CLUSULA 3 - DA PRESTAO DOS SERVIOS Os servios sero prestados conforme descrio, caractersticas, prazos e demais informaes constantes no item n 5 do ANEXO I - TERMO DE REFERNCIA do Edital Licitatrio. CLUSULA 4 - DA EXECUO A CONTRATADA dever disponibilizar profissionais devidamente treinados e capacitados para tal fim, que devero se apresentar devidamente identificados por crach e com todos os equipamentos de proteo individual cabveis, bem como cobertos por seguro contra risco de acidente de trabalho de acordo com as normas exigidas pelo Departamento Nacional de Segurana do Trabalho e os Regulamentos Internos estabelecidos pelos CONTRATANTES. CLUSULA 5 - DAS OBRIGAES 1 - Da CONTRATADA: As obrigaes da CONTRATADA esto definidas no item n 6 do ANEXO I - TERMO DE REFERNCIA do Edital Licitatrio. 2 - Dos CONTRATANTES:

a) Exercer a fiscalizao dos servios por meio de funcionrios designados para esse fim, procedendo ao aceite das respectivas faturas, com as ressalvas e/ou glosas que se fizerem necessrias;

b) Indicar as reas onde os servios, objeto deste Contrato e seus anexos, sero executados, proporcionando todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigaes, dentro dos prazos e condies, estabelecidos;

c) Efetuar o pagamento dos servios prestados dentro das condies estabelecidas no Contrato;

d) Solicitar CONTRATADA todas as providncias necessrias ao bom andamento dos servios;

e) Informar CONTRATADA qualquer anormalidade constatada na execuo do Contrato;

f) Rejeitar, no todo ou em parte, os servios executados em desacordo com as respectivas especificaes;

g) Solicitar a substituio de funcionrios da CONTRATADA que no estejam executando os servios de acordo com as exigncias do Edital e seus anexos.

CLUSULA 6 - DO PREO E PAGAMENTO

Pela execuo dos servios descritos no objeto deste instrumento, os CONTRATANTES se obrigam a pagar o preo especificado no Quadro 2 - Dados Bsicos do prembulo e correspondente ao que foi ofertado na Proposta Comercial, apresentada para o processo licitatrio.

Pargrafo 1 - O Pagamento se dar com periodicidade mensal e de acordo com os servios demandados. Pargrafo 2 - As notas fiscais devero ser emitidas para cada Entidade tomadora dos servios, devendo ser entregues, em duas vias, na Gerncia de

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Servios Contbeis GECON da FIESC, na Rodovia Admar Gonzaga, 2.765 1 andar Itacorubi Florianpolis/SC. Pargrafo 3 - As notas apresentadas at o dia 20 (vinte) de cada ms sero pagas at o 10 (dcimo) dia til do ms subsequente, aps aceite tcnico. Pargrafo 4 - A liberao do pagamento estar condicionada ao aceite tcnico da GECON, da FIESC, sendo que a empresa CONTRATADA dever apresentar um relatrio conclusivo de cada servio executado. Caso contenha incorrees, o pagamento ser suspenso at a regularizao do mesmo.

CLUSULA 7 - DOS COMPROVANTES DOS ENCARGOS A quitao da nota fiscal prevista na Clusula 6 ser efetuada mediante a apresentao dos seguintes documentos:

a) Certido Negativa de Dbitos - CND INSS; b) Certido de Regularidade do FGTS; c) Certido Negativa de Dbitos Federais; d) Certido Negativa de Dbitos Estaduais; e) Certido Negativa de Dbitos Municipais; e f) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas - CNDT.

Pargrafo 1 - Todos os encargos decorrentes da execuo deste Contrato, tais como: salrios de empregados, prmios de seguro, despesas trabalhistas, previdencirias e litgios impetrados na Justia do Trabalho e outros assemelhados, so de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

Pargrafo 2 - Fica ressalvado o direito regressivo dos CONTRATANTES contra a CONTRATADA e admitida a reteno de importncias a esta devidas para a garantia do cumprimento das obrigaes legais.

CLUSULA 8 - DO REAJUSTE Os valores pactuados na clusula 6 sero reajustados aps decorrido o perodo de 12 (doze) meses de vigncia do presente Contrato com base na aplicao do INPC acumulado para o perodo, computando-se para tal o ms anterior ao da contratao e excluindo-se o ms do vencimento do presente Contrato. CLUSULA 9 - DA VIGNCIA O prazo de vigncia do presente Contrato de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por mais 12 (doze) meses, desde que haja o interesse dos CONTRATANTES. CLUSULA 10 - DA FISCALIZAO A FIESC e suas Entidades devero acompanhar a qualidade dos servios prestados, conforme o objeto do Contrato, apresentando CONTRATADA ou seu preposto, quaisquer reclamaes ou solicitaes com relao a eles.

Pargrafo nico Ficar tambm a cargo da Gerncia de Servios Contbeis GECON dos CONTRATANTES, a atribuio de exigir a documentao solicitada na Clusula 7, quando da apresentao de cada nota fiscal para pagamento.

CLUSULA 11 - DA RESPONSABILIDADE Sero de inteira responsabilidade da CONTRATADA os danos materiais ou pessoais causados por seus prepostos no local da prestao do servio, sendo que, aps

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devidamente comprovado e apurado o valor do prejuzo, ser este descontado na fatura subsequente. CLUSULA 12 - DAS PENALIDADES Ocorrendo a inexecuo total ou parcial das clusulas contidas no presente Contrato, por parte da CONTRATADA, ficar esta sujeita s seguintes penalidades:

a) Advertncia formal; b) Multa de 0,5% do valor do servio, por dia de atraso na concluso; c) Multa de 10% do valor do Contrato, nas seguintes hipteses:

c1) Pela no concluso do servio ou de suas etapas, decorridos 30 (trinta) dias do prazo fixado para o cumprimento da obrigao; c2) Pelo descumprimento de qualquer outra clusula contratual.

d) Suspenso temporria de participao em licitaes e impedimento com a FIESC e suas Entidades, pelo prazo de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos;

e) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a FIESC e suas Entidades, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao da prpria autoridade que aplicou a penalidade.

CLUSULA 13 - DA MULTA A multa e as demais penalidades descritas so independentes, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, dependendo apenas da ocorrncia dos fatos geradores; no incidiro, todavia, sobre as infraes decorrentes de caso fortuito ou de fora maior, devidamente comprovadas. Pargrafo nico - As multas sero aplicadas da seguinte forma e nos seguintes casos:

a) Para o clculo da multa, o valor do Contrato ser reajustado pelos mesmos ndices e critrios nele previstos.

b) A multa aplicada poder ser deduzida dos faturamentos pendentes de pagamento ou da garantia contratual, se for o caso, e, se forem insuficientes, ser cobrada administrativa ou judicialmente.

CLUSULA 14 - DA RESCISO O Contrato poder ser rescindido de pleno direito pelas partes, independente de qualquer interpelao ou notificao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 1 - Pelos CONTRATANTES:

a) Havendo descumprimento de qualquer clusula do Contrato; b) Subcontratao pela CONTRATADA do servio objeto deste Contrato; c) A qualquer tempo, mediante aviso prvio de 30 (trinta) dias CONTRATADA,

cabendo nesse caso, o pagamento dos servios executados at a data da resciso. 2 - Pela CONTRATADA:

a) Mediante aviso prvio de 60 (sessenta) dias aos CONTRATANTES. CLUSULA 15 - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos no presente Contrato sero resolvidos entre as partes, mediante aplicao das regras comuns de direito.

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CLUSULA 16 - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer pendncias emergentes da execuo do presente Contrato. E, por estarem acordados com as Clusulas e condies estipuladas, lavrou-se este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma e, depois de lido e achado conforme, foi assinado na presena de duas testemunhas.

Florianpolis,_____/_____/__________.

Glauco Jos Crte Presidente da FIESC Presidente do CIESC

Fabrizio Machado Pereira Superintendente do SESI/DR/SC

Antonio Jos Carradore Diretor de Operaes do SENAI/DR/SC

Natalino Uggioni Superintendente do IEL/SC

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NOME DA EMPRESA

Testemunhas: 1._______________________ 2._______________________ Nome: Nome:

CPF: