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EDITAL DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2016 · nº1154, Centro, de Buriti de Goiás, Licitação na Modalidade – Carta Convite. 1- DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por

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EDITAL DE LICITAO

CONVITE N 006/2016

A Comisso Permanente de Licitao do Municpio de Buriti de Gois Gois, em conformidade com

a Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraes posteriores e ainda, de acordo com as

condies gerais e especiais deste Edital, torna pblico que realizar no dia 24 de maio de 2016, s

10h:00m, na Sede da Prefeitura Municipal de Buriti de Gois, situada na Av. Deputado Slon Amaral,

n1154, Centro, de Buriti de Gois, Licitao na Modalidade Carta Convite.

1- DO OBJETO 1.1 - A presente licitao tem por objeto a aquisio de equipamento/material permanente para o

Hospital Municipal de Buriti de Gois, proveniente de emenda parlamentar individual conforme as

especificaes no Anexo I - Termo de Referncia e Anexo II (Modelo de Proposta).

UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS

ITEM QUANT UNID DESCRIO

01 01 Unid GRUPO GERADOR De potencia mnima de 75/68KVA (intermitente/continua) fator de potencia 0,8 indutivo, dotado de Quadro de

Comando Automtico na tenso de 220/127Vca- 60Hz; Motor diesel, 4ou 6

cilindros; Sistema de amortecedores de vibrao; Sistema de governo eletrnico.

Sistema de arrefecimento; Radiador, ventilador e bomba centrfuga; Filtros de ar

tipo seco e lubrificao com elementos substituveis Sistema eltrico: 12Vcc

dotado de alternador para carga da bateria; Sistema de proteo por termmetro e

pressostato: alta temperatura da agua e baixa presso do leo, provocando parada

no motor nos casos de superaquecimento de agua de arrefecimento e baixa presso

no leo de lubrificao; Sistema de pr-aquecimento; Alternador trifsico sem

escovas com regulador automtico de tenso; Potencia em regime continuo mnimo

78KVA; Potencia em regime intermitente em 1h a cada 12h de funcionamento

mnimo 81KVA; Tenso 220/127V trifsico; Frequncia 60Hz Num de polos /RPM

4/1800; Grau de proteo: IP21 ou superior; Classe de isolamento: H(180C);

Regulador de tenso eletrnico para mais/menos 2% em toda faixa de carga;

Refrigerao por ventilador; quadro de comando: tipo microprocessado. Medio

atravs de indicao digital para tenso fase-fase; Tenso fase neutro; Frequncia

corrente nas trs fases; Potencia ativa (KW); Fator potencia; Data/ hora de

funcionamento; Contador de partidas; Temperatura do motor; Tenso de bateria.

Quadro de fora, com chave de transferncia automtica rede/ gerador; Comando

seleo de operaes; Manual automtico e teste; Seleo de tenso RS, RT, ST,/

RN, SN, TN; Comando de partida, comando de parada, comando de reset, comando

liga carga rede, comando desliga carga rede, comando liga carga grupo, comando

desliga carga grupo, comando parada de emergncia (na unidade e tipo cogumelo

para O sistema). Sinalizaes: Leds indicadores para: automtico/manual/teste;

Grupo em superviso; Modo de operao emergncia selecionado; Alarme: fase

medida (V1, V2 ou V3); Grupo gerador em funcionamento; Chave de grupo

fechado. Chave de rede fechado. Mensagem no display para falha partida; Falha

parada; Baixa presso do leo lubrificante; Alta temperatura da agua de

arrefecimento; Tenso anormal; Frequncia anormal; Falha no pr-aquecimento;

Sobrecorrente; Sobrecarga; Curto-circuito; Subtenso da bateria; Falha de chaves.

Carregador de bateria: Devera possuir um retificador automtico com as seguintes

caractersticas: Tenso de sada, nominal 12Vcc; Corrente de sada, mxima de no

2

mnimo 3 A. Chave de transferncia: Devera ser composta por um par de contatores

tripolares na capacidade de 100A, montada junto ao comando. Acessrios: uma

bateria chumbo-acido 150Ah com cabos e terminais de ligao; um silenciador tipo

hospitalar; Um tanque para combustvel mnimo de 100 litros com todos os cabos

de interligao; Um conjunto de manuais tcnicos (operao e manuteno).

Atenuao de rudo: conjunto de atenuadores de rudo para um nvel mximo de

75dB (A) a 1,5 metros da sala.

2- DA DOCUMENTAO:

2.1- As empresas interessadas em participar do Convite em tela, devero, at a data e no local indicado

no prembulo deste instrumento, apresentar os seguintes documentos:

a- Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial, e no caso sociedade por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores;

b- RG e CPF de um dos Scios;

c- Prova de Inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes C.N.PJ;

d- Certido Negativa de Dbito (CND), expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; ou as guias de recolhimentos dos ltimos trs meses;

e- Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS.

f- Prova de regularidade para com a Fazenda Pblica Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da Lei;

g- Certido Negativa de Dbito Trabalhista;

h- Declarao: Em atendimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal em combinao com o inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, no emprega menores de

18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que no emprega menores de

16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo nas condies de aprendiz a partir dos

14 (quatorze) anos;

i- Certido negativa de falncia ou concordata, ou execuo patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

2.2- Os documentos mencionados podero ser apresentados em cpias autenticadas por Cartrio

competentes ou cpias acompanhadas dos respectivos originais, conforme o disposto no artigo 32, da

Lei n. 8.666/93 e alteraes posteriores.

2.3- Os documentos mencionados devero ser apresentados at a data e no local indicado no

prembulo deste Convite, em envelope lacrado e com os seguintes dizeres:

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIS

ENVELOPE N 01 - DOCUMENTOS

CARTA CONVITE N 006/2016

ABERTURA: 24/05/2016 S 10:00HORAS

NOME E CNPJ DA LICITANTE:

3

3-DA PROPOSTA:

3.1- A proposta dever ser apresentada em papel timbrado, na lngua portuguesa, em original,

datilografada ou digitada, em moeda corrente do pas, sem emendas, rasuras, entrelinhas, e em

envelope lacrado e com os seguintes dizeres:

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIS

ENVELOPE N 02 PROPOSTA

CARTA CONVITE N 006/2016

ABERTURA: 24/05/2016 S 10:00HORAS

NOME E CNPJ DA LICITANTE:

3.2- O prazo de validade da proposta no poder ser inferior a 30 (trinta) dias a contar da data de sua

abertura. Caso no seja indicado na proposta considerar-se- validade por 30 (trinta) dias.

3.3- Na Proposta dever conter declarao de que todos os impostos, taxas, encargos sociais e

trabalhistas, frete e demais despesas esto inclusos na proposta.

3.4- No ser admitida proposta via fax, telex, internet e ou/ similares.

3.5- No sero admitidas retificaes de preos, alteraes ou quaisquer outras modificaes aps o

recebimento das propostas.

3.6- Os envelopes tanto Documentao como Proposta, devero conter o Nome do Licitante ou Razo

Social, CPF/CNPJ e Endereo em sua face externa frontal.

4 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO CONTRATO

4.1- No julgamento das propostas apresentadas ao convite, destina-se a garantir a observncia do

principio constitucional da insonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administrao

que processada e julgada em estrita conformidade os princpios bsicos da legalidade,

impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e da probidade administrativa, da vinculao a

este instrumento convocatrio.

4.2- No julgamento considera-se o Menor Preo por Item;

4.3- Na ocorrncia de empate entre duas ou mais propostas, aps obedecido o disposto no pargrafo 2.

do artigo 3 da Lei 8.666/93, a classificao se dar obrigatoriamente, por sorteio, em ato pblico para

o qual todos os licitantes sero convocados, vetado qualquer outro processo, nos termos do disposto no

pargrafo 2 do artigo 45 da referida Lei.

4.4- A proposta em desacordo com os termos deste edital ou que se opuser a qualquer dispositivo

legal, vigente, ser passvel de desclassificao a critrio da Comisso.

4.5- Ser firmado contrato (Anexo V) com as vencedoras onde suas clusulas e condies sero

reguladas pela Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, as empresas vencedoras devero apresentar no

ato da assinatura do contrato as ART, do responsvel tcnico.

4

4.6. O licitante vencedor dever assinar o contrato no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis, a partir

da homologao feita pelo Chefe do Poder Executivo, sob pena de decair o direito contratao, sem

prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei n 8.666/93.

5- DO PAGAMENTO E DOTAO:

5.1- O pagamento ser efetuado aps a realizao do Evento, mediante apresentao da Nota Fiscal

devidamente preenchida e constando o numero do processo licitatrio e atestada pela equipe

responsvel.

5.2- As despesas decorrentes do presente processo correro a conta da Dotao Oramentria de n.

03.01.04.122.003.2003.339039.

6- DAS PENALIDADES, INADIMPLNCIA E DA RESCISO:

6.1- A empresa vencedora que no cumprir as obrigaes assumidas ou preceitos legais sero

aplicadas as penalidades previstas na Lei n 8666/93 e alteraes posteriores.

7- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

7.1- admissvel recurso em qualquer fase da licitao e das obrigaes dela decorrentes, no prazo de

02 (dois) dias teis, a contar da data de intimao do ato que ser feita mediante publicao no

Placard da sede da Prefeitura Municipal, salvo nos casos de habilitao ou inabilitao e julgamento

das propostas, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que for adotada a deciso, caso em

que a intimao ser feita diretamente aos interessados e registrada em ata.

8- DAS DISPOSIES FINAIS:

8.1- A presente licitao poder ser anulada, revogada, ou ainda, sofrer supresses de itens, tudo em

conformidade com os dispositivos legais vigentes, sem que em decorrncia dessas medidas, tenham os

participantes direitos indenizao, compensao ou reclamao de qualquer natureza.

8.2- S podero se manifestar as proponentes que estiverem legalmente representadas por quem de

direito ou credenciadas por procurao atualizada, com firmas reconhecidas em Cartrio.

Maiores informaes sero prestadas Diviso de Compras e Licitaes, no horrio das 08:00 horas s

11:00 horas e das 13:00 horas s 17:00 horas ou pelo telefone (64) 3699 -1110

Fica Eleito o Foro do Municpio de Sanclerlndia, Estado de Gois, para dirimir as questes,

decorrentes da presente licitao.

Buriti de Gois GO., 13 de maio de 2016.

JHONATHA DAVID DA SILVA Presidente da Comisso Permanente de Licitao

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ANEXO I

TERMO DE REFERNCIA

1. OBJETO

Aquisio de equipamentos/material permanente para o Hospital Municipal de Buriti de Gois.

2. ESPECIFICAO DO OBJETO

Conforme Planilha (em formato Excel) no Anexo II Modelo de Planilha/Proposta de Preos.

3. JUSTIFICATIVA

A aquisio em tela tem como objetivo equipar o Hospital Municipal de Buriti de Gois, dando

melhores condies trabalho aos profissionais da Sade, oferecendo assim, um servio de qualidade,

com segurana e ao mesmo tempo, ser referencia em sade, proporcionando populao condies

mais adequadas de atendimento e tratamento.

4. AVALIAO DE CUSTO

Conforme exigncia legal, o Departamento de Licitao da Prefeitura Municipal de Buriti de Gois -

GO realizou pesquisa de preos de mercado e estimativa de custos junto a 2 (duas) empresas do ramo,

aferindo assim a possibilidade de execuo do objeto pretendido atravs da disponibilidade

oramentria.

5. PRAZO DE EXECUO E LOCAL DE ENTREGA

O objeto dever ser entregue no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Buriti de

Gois-GO, sito Av. Dep. Slon Amaral, n 1.154, Centro, Buriti de Gois-GO.

O prazo para entrega dos materiais dever ser de, no mximo 05 (cinco) dias, a contar da data do

recebimento da Requisio emitida pelo Departamento de Compras ou outro rgo responsvel da

Prefeitura Municipal de Buriti de Gois GO.

6. ADJUDICAO

Menor preo por item.

7. CLASSIFICAO ORAMENTRIA: 05.01.10.302.0028.1043-449052.

8. PAGAMENTO DE FATURAS

O pagamento ser efetuado mediante apresentao de Nota Fiscal na Secretaria de Finanas, em

conformidade com o contrato.

Buriti de Gois, de maio de 2016.

Gilmar Tomaz da Silva

Secretrio Municipal de Administrao

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ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIS-GOIS

REF. CARTA CONVITE N 006/2016

ABERTURA 24/05/2016 S 10H:00MIN

Nome Licitante: ************************************

CPF/CNPJ: ****************************************

Endereo: **********************************************

CEP: **********************************************

UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS

ITEM EQUIPAMENTO/

MATERIAL

PERMANENTE

ESPECIFICAO TCNICA QUANT UNID V.

UNIT

V.

TOTAL

01 GRUPO

GERADOR

De potencia mnima de 75/68KVA (intermitente/continua)

fator de potencia 0,8 indutivo, dotado de Quadro de

Comando Automtico na tenso de 220/127Vca- 60Hz;

Motor diesel, 4ou 6 cilindros; Sistema de amortecedores

de vibrao; Sistema de governo eletrnico. Sistema de

arrefecimento; Radiador, ventilador e bomba centrfuga;

Filtros de ar tipo seco e lubrificao com elementos

substituveis Sistema eltrico: 12Vcc dotado de alternador

para carga da bateria; Sistema de proteo por termmetro

e pressostato: alta temperatura da agua e baixa presso do

leo, provocando parada no motor nos casos de

superaquecimento de agua de arrefecimento e baixa

presso no leo de lubrificao; Sistema de pr-

aquecimento; Alternador trifsico sem escovas com

regulador automtico de tenso; Potencia em regime

continuo mnimo 78KVA; Potencia em regime

intermitente em 1h a cada 12h de funcionamento mnimo

81KVA; Tenso 220/127V trifsico; Frequncia 60Hz

Num de polos /RPM 4/1800; Grau de proteo: IP21 ou

superior; Classe de isolamento: H(180C); Regulador de

tenso eletrnico para mais/menos 2% em toda faixa de

carga; Refrigerao por ventilador; quadro de comando:

tipo microprocessado. Medio atravs de indicao

digital para tenso fase-fase; Tenso fase neutro;

Frequncia corrente nas trs fases; Potencia ativa (KW);

Fator potencia; Data/ hora de funcionamento; Contador de

partidas; Temperatura do motor; Tenso de bateria.

Quadro de fora, com chave de transferncia automtica

rede/ gerador; Comando seleo de operaes; Manual

automtico e teste; Seleo de tenso RS, RT, ST,/ RN,

SN, TN; Comando de partida, comando de parada,

comando de reset, comando liga carga rede, comando

desliga carga rede, comando liga carga grupo, comando

desliga carga grupo, comando parada de emergncia (na

1 UN

7

unidade e tipo cogumelo para O sistema). Sinalizaes:

Leds indicadores para: automtico/manual/teste; Grupo em

superviso; Modo de operao emergncia selecionado;

Alarme: fase medida (V1, V2 ou V3); Grupo gerador em

funcionamento; Chave de grupo fechado. Chave de rede

fechado. Mensagem no display para falha partida; Falha

parada; Baixa presso do leo lubrificante; Alta

temperatura da agua de arrefecimento; Tenso anormal;

Frequncia anormal; Falha no pr-aquecimento;

Sobrecorrente; Sobrecarga; Curto-circuito; Subtenso da

bateria; Falha de chaves. Carregador de bateria: Devera

possuir um retificador automtico com as seguintes

caractersticas: Tenso de sada, nominal 12Vcc; Corrente

de sada, mxima de no mnimo 3 A. Chave de

transferncia: Devera ser composta por um par de

contatores tripolares na capacidade de 100A, montada

junto ao comando. Acessrios: uma bateria chumbo-acido

150Ah com cabos e terminais de ligao; um silenciador

tipo hospitalar; Um tanque para combustvel mnimo de

100 litros com todos os cabos de interligao; Um

conjunto de manuais tcnicos (operao e manuteno).

Atenuao de rudo: conjunto de atenuadores de rudo para

um nvel mximo de 75dB (A) a 1,5 metros da sala.

A validade dos Preos da presente proposta de .............................. .

________________________________

ASSINATURA DO PROPONENTE

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ANEXO III

MODELO DE DECLARAO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO

NO INCISO XXXIII, DO ART. 7, DA CF/88

Ref.: Carta Convite n 006/2016

_______________________, inscrita no CNPJ sob o n ____________, por intermdio de seu

representante legal, o(a) Sr.(a) ____________________, portador da Cdula de Identidade n

____________, e do CPF n ________________, DECLARA sob as penas da lei, em

cumprimento a disposto no inciso XXXIII, do art. 7 da Constituio Federal, que no emprega

menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de

dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condio de aprendiz ( ).

Obs.: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

Local e data

Carimbo, nome e assinatura do responsvel legal.

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ANEXO IV

MODELO DE DECLARAO DE ATENDIMENTO S CONDIES DE

HABILITAO

Ref.: Carta Convite n 006/2016

A empresa _______________________________, inscrita no CNPJ sob o n

___________________________, sediada _______________, DECLARA, sob as penas

cabveis, que possui todos os requisitos exigidos no Edital do Convite n 006/2016, para a

habilitao, quanto s condies de qualificao jurdica, tcnica, econmico-financeira e

regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer

exigncia para habilitao constante do Edital ensejar aplicao de penalidade a Declarante.

Local e data

Carimbo, nome e assinatura do responsvel legal.

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ANEXO V

MINUTA CONTRATUAL

CONTRATO N __________

CONTRATO DE AQUISIO E FORNECIMENTO DE

EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE QUE

ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIO DE BURITI DE

GOIS GO E A EMPRESA __________.

O MUNICPIO DE BURITI DE GOIS, ESTADO DE GOIS, pessoa jurdica de

direito pblico interno, com sede na _________ n _____, Setor _________, CEP: __________, inscrito no

CNPJ sob o n. ___________, Buriti de Gois GO, representado pelo seu Prefeito Municipal ELIS

ALVES PINTO, brasileiro, _______, inscrito no CPF sob o n. ____________ e RG ____________,

residente e domiciliado em Buriti de Gois GO, denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro

lado _____________, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n __________, com sede

______________, de ora em diante denominada CONTRATADA, tm entre si, justo e avenado, por

fora do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n 8.666/93, com suas alteraes

posteriores e demais legislaes complementares vigentes e pertinentes matria, e ainda, pelo

estabelecido no Edital do Convite n 006/2016 e seus anexos, a celebrao do presente CONTRATO DE

AQUISIO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA O

HOSPITAL MUNICIPAL, mediante as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA PRIMEIRA DO FUNDAMENTO

1.1. O presente contrato decorre do procedimento licitatrio na modalidade Carta Convite

n 006/2016, que faz parte integrante deste instrumento, realizada em conformidade com a legislao

pertinente matria, sujeitando-se as partes s disposies contidas na Lei Federal n 8.666, de 21 de junho

de 1993 e posteriores alteraes.

CLUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a aquisio e fornecimento aquisio de equipamentos/material

permanente para o Hospital Municipal de Buriti de Gois, mediante solicitao da Prefeitura, conforme

especificaes, quantificao e preos firmados no procedimento licitatrio em referncia.

11

1. Os materiais objeto deste contrato sero entregues em perfeito estado de conservao,

prontos para a utilizao no Hospital Municipal de Buriti de Gois GO.

2. A aquisio obedecer ao estipulado neste Contrato, alm das obrigaes constantes

do Edital e seus anexos, que, independente de transcrio, faz parte integrante e complementar deste

Contrato, no que no o contrarie.

CLUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGNCIA

3.1. O presente contrato comear a vigorar a partir da sua assinatura at o dia

___/____/2016.

CLUSULA QUARTA DO PRECO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

4.1. O CONTRATANTE pagar a CONTRATADA o valor referente ao fornecimento, pelo

perodo descrito na clusula anterior, sendo que o valor total do contrato de R$ _________.

1. O valor transcrito no caput da presente clusula compreende os seguintes itens:

___________.

2. O preo fixo e irreajustvel durante a vigncia deste contrato, salvo, se houver

determinao do Poder Executivo em contrrio acatando as justificativas apresentadas pelo

CONTRATANTE.

4.2. Nos preos estipulados esto includos todos os custos decorrentes do fornecimento

tais como: mo de obra, salrio, encargos sociais, fiscais, previdencirios, de segurana do trabalho e

trabalhistas, fretes, seguros, impostos e taxas, contribuies e alvars, ou quaisquer outros custos incidentes

diretos ou indiretos, mesmo no especificados e que sejam necessrios consecuo deste, inclusive

benefcios, taxa de administrao e lucro.

4.3. O pagamento ser efetuado em at 30 (trinta) dias subsequente apresentao da Nota

Fiscal, mediante apresentao da respectiva fatura discriminativa, aps devida atestao, via Ordem de

Pagamento ou Cheque Nominal.

4.4. Nenhum pagamento ser efetuado CONTRATADA enquanto perdurarem eventuais

multas que tenham sido impostas mesma em virtude de penalidades ou inadimplncia.

4.5. Sobre os valores das faturas no quitadas na data de seus respectivos vencimentos,

incidir juros de 0,5% (meio por cento) ao ms, pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.

CLUSULA QUINTA DA DOTAO ORAMENTRIA

5.1. A classificao das despesas dar-se- a conta da seguinte Dotao Oramentria:

___________________

12

CLUSULA SEXTA DAS PENALIDADES E MULTA

6.1. O atraso injustificado na execuo do contrato, consistente na entrega dos materiais

solicitados, sujeitar a CONTRATADA advertncia e multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o

valor total da contratao.

Pargrafo nico. A multa a que se alude o item 6.1 no impede que a Administrao

rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanes previstas na Lei n Lei n 8.666/93.

6.2. Pela inexecuo total ou parcial do contrato a Administrao poder, garantida a prvia

defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanes:

6.2.1. Advertncia;

6.2.2. Multa de 2% (dois por cento) ao ms sobre o valor total da contratao;

6.2.3. Suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a

Administrao, por prazo no superior a 02 (dois) anos;

6.2.4. Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante

a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que o contratado ressarcir a

Administrao pelos prejuzos resultantes e aps decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

CLUSULA STIMA DO FORNECIMENTO/ENTREGA DOS MATERIAIS

7.1. A CONTRATADA dever entregar os materiais contratados nos quantitativos

solicitados pelo CONTRATANTE, nos termos prescritos no Anexo I deste Edital.

7.1.1. O Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Buriti de Gois GO, ou o

Secretrio de Sade (responsvel pelo recebimento do objeto) dever atestar a qualidade e quantidade dos

materiais, mediante recibo (1 do art. 73), devendo rejeitar qualquer material que esteja em desacordo com

o especificado no Edital.

7.2. Os produtos (equipamentos/material permanente) devero ser entregues no local, datas,

e demais normas estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Buriti de Gois-GO e condies estabelecidas

no edital, Anexo I - Termo de Referncia.

7.3. A CONTRATADA dever efetuar a entrega dos materiais, em perfeitas condies de

uso conforme a proposta apresentada, dentro do horrio estabelecido pelo CONTRATANTE.

7.4. Em conformidade com os artigos 73 e 76 da Lei n 8.666/93, mediante recibo, o objeto

deste contrato ser recebido:

I - Provisoriamente, depois de efetuada cada entrega, para efeito de posterior verificao da

conformidade com as especificaes;

13

II - Definitivamente, em at 05 dias teis.

7.5.1. Se, aps o recebimento provisrio, constatar-se que os materiais foram entregues em

desacordo com a proposta, com defeito/m qualidade, fora de especificao ou incompletos, aps a

notificao por escrito adjudicatria sero interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o

pagamento, at que sanada a situao.

7.5.2. O recebimento provisrio ou definitivo no exime a responsabilidade da

adjudicatria a posteriori. Devero ser substitudos os materiais que, eventualmente, no atenderem as

especificaes do edital.

CLUSULA OITAVA - DA RESCISO

8.1. A inexecuo total ou parcial deste Contrato enseja sua resciso, com as consequncias

contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da Administrao, conforme disposto nos artigos 77 e

80 da Lei 8.666/93 e posteriores alteraes.

8.2. A resciso poder ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administrao, nos casos enumerados nos

incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei;

b) Amigvel, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitao, desde

que haja convenincia para a Administrao.

c) Judicial, nos termos da legislao.

8.3. Os casos de resciso sero formalmente motivados nos autos do processo, assegurado

o contraditrio e a ampla defesa.

8.4. A resciso administrativa ou amigvel dever ser precedida de autorizao escrita e

fundamentada da autoridade competente.

CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES DAS PARTES

9.1. Constituem obrigaes da CONTRATADA:

a) fornecer os equipamentos/materiais de acordo com as necessidades do

CONTRATANTE;

b) reparar, corrigir, remover ou substituir, s suas expensas, no total ou em parte, os objetos

em que se verificarem vcios, defeitos ou incorrees;

c) responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuzo causado ao CONTRATANTE, seus

bens e de terceiros, decorrentes da execuo deste Contrato;

d) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaes fiscais, previdencirias, trabalhistas e

comerciais decorrentes da execuo do presente contrato;

14

e) emitir a(s) nota(s) fiscal(is) dos materiais fornecidos no perodo e apresent-las na

Secretaria de Finanas da Prefeitura Municipal de Buriti de Gois - GO;

f) manter, durante a vigncia deste Contrato, as condies de habilitao;

9.2. So obrigaes do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto contratual, conforme previsto na

Clusula Quarta;

b) conferir os materiais fornecidos pela CONTRATADA, notificando-a para soluo de

eventuais irregularidades.

CLUSULA DCIMA DAS ALTERAES CONTRATUAIS

10.1. O presente Contrato poder ser alterado nos casos previstos no artigo 65 da Lei n

8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior.

Pargrafo nico. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condies

contratuais, os acrscimos ou supresses do objeto deste Contrato, at o limite de 25% (vinte e cinco por

cento) de seu valor inicial, ressalvadas as condies relativas s supresses, que podero exceder este

limite, conforme previsto no 2, artigo 65, da Lei Federal n 8.666/93.

CLUSULA DCIMA-PRIMEIRA - DA FISCALIZAO

11.1. A Secretaria Municipal de Administrao arcar com o dever de fiscalizar e fazer

cumprir as clusulas constantes deste Contrato.

CLUSULA DCIMA-SEGUNDA DAS DISPOSIES GERAIS E FINAIS

12.1. Os casos omissos no presente contrato sero decididos, conforme o caso, nos termos

da legislao vigente aplicvel espcie, especialmente do Cdigo Civil Brasileiro, da Lei Federal n.

8.666/93 e posteriores modificaes, Lei n 10.520/2002, as resolues normativas do Egrgio Tribunal de

Contas dos Municpios, bem como as leis municipais.

12.2. A tolerncia com qualquer atraso ou inadimplncia por parte da CONTRATADA

no importar, de forma alguma, em alterao contratual.

12.3. vedado CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.

12.4. Para dirimir dvidas que porventura venham surgir no decorrer da execuo do

presente instrumento, elegem, as partes, o foro da Comarca de Sanclerlndia - GO, desistindo-se de

qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.

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E por estarem ajustadas, assinam este instrumento em 03 (trs) vias de igual teor e forma,

na presena de 02 (duas) testemunhas, que tambm o assinam.

Buriti de Gois, ____ de ______ de ______.

ELIS ALVES PINTO

Prefeito Municipal

_________________________

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. _________________________________ 2. _________________________________

CPF: ______________________________ CPF: ______________________________

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ANEXO VI

ORAMENTO/LEVANTAMENTO DE PREOS

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