Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
CARTA-CONVITE N 001/2018 SED
(LICITAO EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
LICITAO DO TIPO: MENOR PREO
OBJETO: Contratao de empresa para concluso de reforma de imvel
para implantao de VAPT-VUPT em Divinpolis GO.
ABERTURA DA SESSO:
07/06/2018 s 09:00
Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
AVISO DE LICITAO
CONVITE N 001/2018-SED
(LICITAO EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
A Comisso Permanente De Licitao da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econmico, Cientfico e Tecnolgico e de Agricultura, Pecuria e Irrigao - SED, instituda
pela Portaria n 1.057/2017-GAB, torna pblico para conhecimento dos interessados que est
disponvel no endereo abaixo o edital de licitao na modalidade CONVITE, tipo Menor
Preo, relativo ao processo n 201814304003481, destinado contratao de empresa para
concluso de reforma de imvel para implantao de Vapt-Vupt em Divinpolis - GO,
conforme Lei Federal n 8.666/1993 e suas alteraes, Lei Complementar Estadual n
117/2015, Lei Estadual n 17.928/2012, bem como pelas condies estabelecidas neste
Convite e seus anexos e demais normas regulamentares aplicveis espcie. Os envelopes
devero ser entregues na sala da Comisso Permanente de Licitao localizada na Rua 82,
n 400, Palcio Pedro Ludovico Teixeira, 5 andar, ala oeste, nesta Capital, at o dia til
anterior ao dia marcado para a sesso de abertura, onde permanecero depositados at a
sua abertura. A sesso de abertura dos envelopes ser realizada no mesmo endereo da
entrega dos envelopes s 09:00 h. do dia 07/06/2018.
Goinia - GO, aos 30 de maio de 2018.
Joo Borges Queiroz Jnior
Presidente da Comisso Permanente de Licitaes
Portaria n 1.057/2017-GAB
Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
CONVITE N 001/2018-SED
(LICITAO EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
PROCESSO: 201814304003481
A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO, instituda pela Portaria n 1.057/2017-GAB,
em nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico, Cientfico e Tecnolgico
e de Agricultura, Pecuria e Irrigao - SED convida para participar de licitao na modalidade
CONVITE, do tipo MENOR PREO, e apresentar documentao para habilitao e
proposta de preo para a contratao de empresa para concluso de reforma de imvel para
implantao de Vapt-Vupt em Divinpolis - GO, mediante os termos da Lei Federal n
8.666/1993 e suas alteraes, Lei Complementar n 123/2006, Lei Estadual n 17.928/2012 e
pelas condies estabelecidas neste Convite e seus anexos e demais normas regulamentares
aplicveis espcie. Os envelopes devero ser entregues na sala da Comisso Permanente
de Licitao localizada na Rua 82, n 400, Palcio Pedro Ludovico Teixeira, 5 andar, ala
oeste, nesta Capital, at o dia til anterior ao dia marcado para a sesso de abertura,
onde permanecero depositados at a sua abertura.
A sesso de abertura dos envelopes ser realizada no mesmo endereo da entrega dos
envelopes s 09 h. do dia 07/06/2018.
1 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os documentos contendo a habilitao e a proposta de preo devero ser entregues em
envelopes opacos, separados, fechados e lacrados, at o dia til anterior ao da sua
abertura, com a seguinte identificao:
ENVELOPE 1 DOCUMENTAO DE HABILITAO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, CIENTFICO E
TECNOLGICO E DE AGRICULTURA, PECURIA E IRRIGAO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CPL;
CONVITE N 001/2018
RAZO SOCIAL DA EMPRESA;
ENVELOPE 2 PROPOSTA DE PREO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, CIENTFICO E
TECNOLGICO E DE AGRICULTURA, PECURIA E IRRIGAO
COMISSO PERMANENTE DE LICITAO CPL;
CONVITE N 001/2018
RAZO SOCIAL DA EMPRESA;
Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
2 DO OBJETO
2.1 - O objeto da presente licitao a contratao de empresa para concluso de reforma
de imvel para implantao de Vapt-Vupt em Divinpolis - GO.
2.2 - O valor global mximo admitido para adjudicao de R$ 79.126,37 (setenta e nove
mil, cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos).
3 CONDIES DE PARTICIPAO
3.1 - Podero participar da licitao as empresas que se enquadrem nos seguintes requisitos
cumulativamente:
a) empresas convidadas e/ou que dela tiverem conhecimento e manifestarem interesse em
participar do certame licitatrio, com os envelopes de documentao e proposta de preo
entregues com antecedncia mnima de 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a
sesso de abertura dos referidos envelopes;
b) empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, em
atendimento ao art. 7 da Lei Estadual n 17.928/2012;
c) empresas do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constitudas;
d) empresas que atendam as condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2 - vedada a participao de empresa:
a) concordatria, em recuperao judicial ou em processo de falncia, sob concurso de
credores, em dissoluo ou em liquidao;
b) que tenha sido declarada inidnea pela Administrao Pblica, ou que esteja suspensa ou
impedida de licitar com a Administrao. Caso participe do processo licitatrio, estar sujeita
s penalidades previstas no art. 97, pargrafo nico, da Lei n 8.666/1993;
c) que possua em seu contrato social ou estatuto finalidade ou objetivo incompatvel com o
objeto desta licitao;
d) que no se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.3 No local, data e hora designados para a realizao da sesso de abertura dos envelopes
ser realizado o CREDENCIAMENTO dos representantes dos licitantes, que devero
apresentar os documentos seguintes (em seus originais ou cpias autenticadas):
Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
a) diretor, scio ou gerente: os documentos pessoais (cdula de identidade ou equivalente e
CPF), e o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado
dos documentos de eleio;
b) procurador legalmente institudo: ademais dos documentos previstos na alnea anterior,
tambm o instrumento de procurao, pblico ou particular, com poderes expressos para
praticar todos os atos pertinentes ao certame;
c) Declarao de Enquadramento na Lei Complementar n 123/2006, conforme modelo
constante do anexo deste convite, juntamente com a prova de enquadramento como
Microempresa ou Empresa de Pequeno porte. Ser aceito para este fim certido que ateste o
enquadramento, expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela
Receita Federal, por intermdio de consulta realizada no stio
www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
3.3.1 - Cada licitante poder credenciar apenas um representante.
3.3.2 - No ser permitido que um mesmo credenciado represente mais de um licitante.
3.3.3 - A apresentao dos documentos para o credenciamento no exclui aqueles previstos
no item 5 Documentos de Habilitao.
3.3.4 - A ausncia do credenciamento no constituir motivo para a inabilitao ou
desclassificao da licitante, mas impedir o respectivo representante de intervir na sesso,
consignar em ata suas observaes, manifestar inteno de recorrer e rubricar documentos.
4 DA PROPOSTA DE PREOS
4.1 Na Proposta de Preos apresentada pelo licitante em 01 (uma) via e em envelope lacrado
e identificado, dever conter:
4.1.1 Nmero do Convite e especificao do objeto da licitao;
4.1.2 Oferecimento de preo global, conforme descrio do objeto no Termo de Referncia
deste Convite, cotado e expresso em moeda nacional corrente sendo admitidas somente duas
casas decimais para os centavos de Real, em algarismos e por extenso, ficando desde j
estabelecido que, em caso de dvida ou divergncia quanto aos valores expressos, sero
considerados os valores expressos por extenso;
4.1.3 Declarao de que no preo cotado e oferecido j esto inclusos os valores referentes
a despesas com tributos de qualquer espcie institudos por lei, inclusive aqueles referentes
a encargos sociais, trabalhistas e previdencirios, transporte, carga e descarga,
armazenamento e quaisquer outros custos por ventura existentes;
http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional
Palcio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n 400, 5 Andar, Setor Central, CEP 74.015-908 Goinia GO, Fone/Fax: (62) 3201-5452/5453/5466
4.1.4 Declarao de validade mnima da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, a contar
da data da abertura dos trabalhos licitatrios;
4.1.5 Assinatura ou rubrica de representante legal da empresa em todas as folhas da
Proposta de Preos e data e assinatura na ltima folha, sob pena de desclassificao
automtica da proposta apresentada;
4.1.6 No sero levadas em considerao quaisquer ofertas que no se enquadrem nas
especificaes exigidas neste item, tais como descontos sob
