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CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA REGIO AMPLIADA OESTEPARA GERENCIAMENTO DOS SERVIOS DE URGNCIA E EMERGNCIA

CIS-URG OESTESite: www.cisurg.oeste.mg.gov.br CNPJ: 20.059.618/0001-34

EDITAL DE LICITAOCARTA CONVITE N. 003/2017

PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

O Presidente da Comisso Permanente de Licitao da CIS-URG OESTE - CONSRCIO INTERMUNICIPALDE SADE DA REGIO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIOS DE URGNCIA EEMERGNCIA informa a todos os interessados, que dar incio s 09:00 (nove) horas, do dia 21 (vinte eum de Setembro de 2017), na sala de reunies do CIS-URG OESTE, situada na Praa Pedro Xisto Gontijo,n. 550, Bairro Centro, Divinpolis, Estado de Minas Gerais, CEP 35.500-049, ao procedimento licitatrioCARTA CONVITE N. 003/2017 - CIS-URG OESTE, tipo MENOR PREO GLOBAL, regida pela Lei Federal n8.666/93 com suas alteraes posteriores, Lei Complementar n 123 de 2006, Lei n 12.211/2011 epelas demais condies fixadas neste Edital, s quais os interessados devem submeter-se semquaisquer restries.

1 DO OBJETO:

O objeto da presente licitao a AQUISIO DE SERVIOS GRFICOS, CONFORME NECESSIDADE,PARA UTILIZAO DO CIS-URG OESTE - SAMU 192.

LISTA DE ITENS

ITEM NOME E ESPECIFICAO DO ITEM UNIDADEQUANTIDADE

PREVISTA ANUAL

1 RECEITURIO BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0COR COLADO INTERCALADO BLOCO 400

2REQUISIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 800

3 PROTOCOLO DE ENTREGA DE PERTENCES - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO BLOCO 700

4 CONTROLE DE EXPURGO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO BLOCO 50

5 CHECK LIST - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO BLOCO 150

6 ATENDIMENTO USA - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO BLOCO 250

7 ATENDIMENTO USB - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO BLOCO 2.500

8 CONTROLE DE CONSUMO DE MATERIAIS BLOCO 210X300MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO BLOCO 1.500

9 MEMORANDO INTERNO - BLOCO 150X200MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO BLOCO 3.000

2 - DAS CONDIES DE FORNECIMENTO:

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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2.1 - O fornecimento do objeto da presente licitao ser feito em conformidade com as solicitaes doCIS-URG OESTE, mediante Autorizao de Fornecimento (AF) devidamente assinada por servidorcredenciado, dentro dos limites quantitativos impostos pelo item 1.1 deste Edital, no sendo O CIS-URGOESTE obrigado a consumir a totalidade dos produtos objeto desta licitao.2.2- O incio do fornecimento ser a partir da data da assinatura do contrato.

3 - DA APRESENTAO DOS ENVELOPES:

Os licitantes devero apresentar na data e horrio previstos no prembulo deste edital, dois envelopesdevidamente lacrados, contendo no ENVELOPE N 01 a documentao comprobatria de sua habilitaosolicitada no item 04 deste edital e, no ENVELOPE N 02, sua proposta de preos conforme solicitado noitem 06 deste edital, sendo que ambos devero conter na parte externa, a RAZO SOCIAL, CNPJ,ENDEREO, TELEFONE, EMAIL os seguintes dizeres:

ENVELOPE N 01RAZO SOCIAL CNPJ

ENDEREO TELEFONE - EMAIL

Para: CIS-URG OESTEComisso Permanente de Licitaes - CPL

Carta Convite n XXX/20XX

DOCUMENTOS DE HABILITAO

ENVELOPE N 02RAZO SOCIAL CNPJ

ENDEREO TELEFONE - EMAIL

Para: CIS-URG OESTEComisso Permanente de Licitaes - CPL

Carta Convite n XXX/20XXPROPOSTA DE PREOS

4 DA DOCUMENTAO DE HABILITAO

4.1 - As licitantes devero apresentar, sob pena de desabilitao, os documentos a seguir relacionados,com vigncia plena at a data fixada para abertura dos envelopes de documentao. a) Contrato social/estatuto social, ou registro comercial, no caso de firma individual; bem como a ltimaalterao, se for o caso;b) Carto de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ; c) CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E DVIDA ATIVA DA UNIO;emitida pelo sitio da Receita Federal e que compe no mesmo documento:

c1) Certido Negativa de Dbito referente ao INSS;c2) Certido Negativa de Quitao de Tributos e Contribuies Federais;c3) Certido de Quitao da Dvida Ativa da Unio, expedida pela Procuradoria da FazendaNacional;

d) Certido de Regularidade de Situao (CRS) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);e) Certido Negativa de Dbitos junto Fazenda Municipal da sede do Licitante;Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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f) Certido Negativa de Dbitos (CND) junto a Administrao Fazendria Estadual da sede do licitante;g) Certido Negativa de Dbitos Trabalhista (CNDT) junto ao Tribunal Superior do Trabalho;h) Declarao da licitante de cumprimento Lei n 9.854, de 27/10/1999, especificamente ao que tratao inciso V do artigo 27 da Lei n 8.666/93, assinada por representante legal da empresa (conformemodelo do ANEXO III);i) Declarao de conhecimento e submisso a todas as clusulas e condies edital e da Lei Federal8666/93 e suas alteraes posteriores (conforme modelo do ANEXO IV).4.2 Os documentos de habilitao podero ser apresentados em original ou por qualquer processo decpia legvel autenticada.4.3 - Sero admitidas fotocpias sem autenticao cartorial, desde que os respectivos documentosoriginais sejam apresentados na sesso de abertura dos envelopes DOCUMENTOS DE HABILITAOpara a devida autenticao por parte de empregado integrante da Comisso Permanente de Licitao.4.4 As empresas participantes podero ser representadas, no processo licitatrio, desde queapresente, at o incio da sesso de abertura dos envelopes, carta de credenciamento, conformemodelo do Anexo V com firma reconhecida em cartrio, ou ainda, quando for o caso, declaraoconfirmando a situao de scio da empresa.4.5 A carta de credenciamento poder ser substituda por procurao pblica, ou procurao particularcom firma reconhecida ou ainda cpia autenticada do contrato em que define a pessoa presente aocredenciamento compe o quadro de scios da empresa licitante. 4.6 O CIS-URG OESTE no receber os envelopes de habilitao e proposta aps a data e horrioestabelecidos, e nem se responsabilizar pelo extravio da proposta e/ou documentao que no forentregue pessoalmente.

5 DA PROPOSTA

5.1 A Proposta de Preos dever ser entregue em envelope lacrado, sem emendas nem rasuras quepossam dificultar sua interpretao, no qual se identifiquem externamente o nome do licitante, onmero e a data da licitao e tambm o seu contedo conforme item 3 deste edital. A proposta deverser feita preferencialmente em papel timbrado, que o licitante preencher por meio mecnico, de queconstaro:a) Os preos devero ser expressos em moeda corrente do pas, constando apenas 02 (duas) casas apsa vrgula;b) Indicao obrigatria do preo em algarismo e por extenso, prevalecendo este ltimo em caso dediscordncia, datado e assinado pelo responsvel legal (conforme modelo ANEXO II); 5.2 No sero levadas em consideraes quaisquer ofertas que no se enquadrem nas especificaesexigidas neste edital.

6 DOS PREOS E REAJUSTAMENTO

6.1 As propostas de preo devero contemplar todas as despesas advindas do referido fornecimentode produtos ora licitados, tais como: encargos sociais, tributos, taxas, alimentao, transporte, etc.6.2- Os preos licitados sero irreajustveis no primeiro ano do contrato.

7 - DA ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO

7.1 A presente licitao ser julgada pela Comisso Permanente de Licitao, processada e julgada deacordo com o procedimento estabelecido no art. 43, da Lei n 8.666/93, e suas alteraes posterioresem sesso pblica no dia 21 de setembro de 2017 s 09:00 horas.7.2 Ser considerado vencedor o licitante que apresentar o Menor Preo Global pelo Objeto Licitado. 7.3 - Aps a entrega dos envelopes pelos licitantes, no sero aceitos quaisquer adendos, acrscimos ousupresses ou esclarecimento sobre o contedo dos mesmos. A Comisso Permanente de Licitao

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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abrir em primeiro lugar, os envelopes referentes documentao de habilitao. Os membros daComisso e os representantes credenciados examinaro e rubricaro cada documento. Seroconsiderados inabilitados os proponentes cuja documentao no atender s exigncias deste edital. Dadeciso de habilitao caber recurso pelos interessados, suspendendo-se o certame at o julgamento. 7.4 A Comisso Permanente de Licitao abrir os envelopes da proposta dos licitantes habilitados,procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente com os critrios estabelecidos nesteedital.7.5 Em caso de empate, entre duas ou mais propostas, ser adotado o sorteio, nos termos do quedispe o 2 do art. 45 da Lei 8.666/93.7.6 - Ser lavrada ata circunstanciada durante todo o transcorrer do processo licitatrio, que serassinada pela Comisso de Licitao e os licitantes presentes, conforme dispe 1, do art. 43, da Lei den 8.666/93 e suas alteraes posteriores;7.7 - Sero desclassificadas as propostas que:a) No atenderem s exigncias desta Carta Convite;b) Contiverem quaisquer limitaes, reservas ou condies em desacordo com o presente convite;c) Contiverem qualquer oferta de vantagem no prevista neste convite, ou estarem de formaincompleta;d) Contiverem preos excessivos ou manifestamente inexequveis.7.8 - A Comisso Permanente de Licitao - CPL poder solicitar esclarecimentos complementares oufazer consultas para garantir o perfeito entendimento dos documentos apresentados.

8 DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO

Encerrada a fase de julgamento, o processo ser encaminhado ao Presidente do CIS-URG OESTE, que,concordando com a deciso da Comisso, adjudicar e homologar a licitao, e autorizar a contrataodo adjudicatrio.

9 DA IMPUGNAO AO EDITAL E RECURSOS

Decair do direito de impugnar em termos parciais ou totais, o presente convite, quem no o fizer deacordo com os 1 e 2 do Art. 41 da Lei 8.666/93.Das decises da Comisso Permanente de Licitaes, cabero recursos administrativos nos termos doque dispe o artigo 109 da Lei 8.666/93, que devero ser dirigidos ao Presidente do CIS-URG OESTE,em qualquer caso.

10 DO PAGAMENTO

10.1 - O pagamento ser efetuado mensalmente em at 5 (cinco) dias teis aps o recebimento e aceiteda Nota Fiscal, a partir do primeiro ms da execuo dos servios mediante apresentao da Nota Fiscal,de acordo com a quantidade solicitada no ms em referncia.10.2 As notas fiscais referentes ao fornecimento devero ser emitidas conforme demanda de servios.10.3 O pagamento mensal ao licitante vencedor estar condicionado comprovao de regularidadecom o pagamento dos encargos sociais, tributos e taxas pblicas advindas da prestao dos servios,referente ao ms anterior, tais comprovantes devero vir acompanhadas da Nota Fiscal.

11 DOS RECURSOS ORAMENTRIOS/FINANCEIROS

As despesas decorrentes desta prestao de servios correro conta da dotao oramentria:10.302.001.2.0003 GESTO DO SAMU;33.90.39 Conta Oramentria: OUTROS SERVIOS TERCEIRO PESSOA JURDICA

12 DAS OBRIGAES DA VENCEDORA:

12.1 O licitante vencedor ficar obrigado a cumprir rigorosamente todas as obrigaes assumidas em

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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sua proposta e no contrato, e especificaes previstas neste Edital e seus Anexos.

13 - DO CONTRATO

13.1 -O contrato para a aquisio dos servios objeto desta licitao entra em vigor na data de suaassinatura com vigncia prevista por um ano e ter como minuta de Contrato o Anexo VI desta Carta-Convite, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos nos casos e formas previstos na Lei n8.666/93 e suas alteraes posteriores.13.2- A licitante vencedora deste certame ser convocada pelo CISURG OESTE, para assinar o termo decontrato no prazo de at 05 (cinco) dias teis a partir da adjudicao e homologao da presentelicitao.

14 DAS DISPOSIES GERAIS

14.1 O CISURG OESTE se reserva o direito de revogar ou anular esta Licitao, no todo ou em parte,observando o disposto no artigo 49, da Lei n 8.666/93;14.2 No sero admitidas a esta licitao as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como asque estiverem em regime de falncia ou concordata ou execuo patrimonial. 14.3 vedada a transferncia, total ou parcial para terceiros, do objeto adjudicado nesta licitao.14.4 - A Comisso Permanente de Licitao no se responsabilizar por documentos enviados viapostal e/ou terceiros, que chegarem fora do prazo estipulado nesta Licitao, bem como rasuras ouqualquer outro fato desta natureza que possa ocasionar a inabilitao da licitante nesta Licitao;14.5 - As informaes e esclarecimentos relativos a esta licitao, sero fornecidos pelo telefone (37)3690 3239 ou 3690 3240, de 08:00 as 11:00 e de 14:00 s 16:00 horas, nos dias teis.14.6 - As partes elegem o foro da Comarca de Divinpolis MG, para dirimir todas e quaisquer questesoriundas do presente processo licitatrio.14.7 Os casos omissos assim como as dvidas sero resolvidas pela Lei 8666/93 e suas alteraes, cujasnormas ficam incorporadas ao presente instrumento ainda que delas no se faa aqui meno expressa.14.8 Fazem parte do presente edital os Anexos:14.8.1 Anexo I: Termo de Referncia;14.8.2 Anexo II: Modelo Apresentao de Proposta;14.8.3 Anexo III: Modelo de declarao que no emprega menor de 18 anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre; 14.8.4 Anexo IV Modelo de declaraes (conhecimento das clusulas do edital e forma de prestaode servios);14.8.5 - Anexo V: modelo Carta de Credenciamento;14.8.6 - Anexo VI: Minuta de contrato.14.8.7 - Anexo VII: Modelo Protocolo de Recebimento do Convite

Divinpolis - MG, 14 de setembro de 2017.

Julio Takashi YamacutiPresidente da Comisso Permanente de Licitao

Lorran Alexandre Tavares Secretrio da Comisso Permanente de Licitao

Felipe Moreira FonsecaMembro da Comisso Permanente de Licitao

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO I

TERMO DE REFERNCIA

1 - OBJETO: AQUISIO DE SERVIOS GRFICOS, CONFORME NECESSIDADE, PARA UTILIZAO DO CIS-URG OESTE - SAMU 192, conforme especificaes e quantidades discriminadas abaixo.

ITEM NOME E ESPECIFICAO DO ITEM UNIDADEQUANTIDADE

PREVISTA ANUAL

VALORMDIO

UNITRIO

VALORTOTAL

PREVISTOANUAL

LOTE NICO

1RECEITURIO BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 400 R$1,9244 R$ 769,76

2

REQUISIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 800 R$ 1,9456 R$ 1.556,48

3

PROTOCOLO DE ENTREGA DE PERTENCES - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 700 R$ 1,8232 R$ 1.276,24

4CONTROLE DE EXPURGO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 50 R$ 4,2600 R$ 213,00

5CHECK LIST - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 150 R$ 5,3656 R$ 804,84

6ATENDIMENTO USA - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 250 R$ 4,5500 R$ 1.137,50

7ATENDIMENTO USB - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 2.500 R$ 3,8667 R$ 9,666,75

8

CONTROLE DE CONSUMO DE MATERIAIS BLOCO 210X300MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADOGRAMPEADO

BLOCO 1.500 R$ 16,8700 R$ 23.305,00

9 MEMORANDO INTERNO - BLOCO 150X200MM 50X2VIA BLOCO 3.000 R$ 6,2633 R$ 18.789,90

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO

TOTAL ANUAL PREVISTO R$ 59.519,47

2-JUSTIFICATIVA DA CONTRATAO

A aquisio para manuteno das atividades administrativas e de atendimento do CIS-URG OESTE SAMU 192.

3- AVALIAO DE CUSTOS

3.1. O custo estimado foi elaborado com base em oramentos recebidos de empresas especializadas eem pesquisas de preos de mercado.3.2. Custo estimado total da presente contratao: R$ 59.519,47 (cinquenta e nove mil e quinnhentos edezenova reais e quarenta e sete centavos)

4 - CRITRIO DE JULGAMENTO:

O critrio de julgamento ser o de Menor Preo Global, desde que observadas s especificaes edemais condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.

5 - DOS RECURSOS ORAMENTRIOS/FINANCEIROS

As despesas decorrentes desta prestao de servios correro conta da dotao oramentria:10.302.001.2.0003 GESTO DO SAMU;33.90.39 Conta Oramentria: OUTROS SERVIOS TERCEIRO PESSOA JURDICA

6 - DAS OBRIGAES DA VENCEDORA:

O licitante vencedor ficar obrigado a cumprir rigorosamente todas as obrigaes assumidas em suaproposta e no contrato, e especificaes previstas neste Edital e seus Anexos.

7 - DO CONTRATO

O contrato para a aquisio dos produtos objeto desta licitao entra em vigor na data de sua assinaturacom vigncia prevista para um ano a partir da assinatura do contrato e ter como minuta o Anexo VIdesta Carta-Convite, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos nos casos e formas previstos naLei n 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

8 -DO PAGAMENTO:

8.1 - O pagamento ser efetuado mensalmente em at 5 (cinco) dias aps o recebimento e aceite daNota Fiscal, a partir do primeiro ms da execuo dos servios mediante apresentao Nota Fiscal, deacordo com a quantidade solicitada no ms em referncia. 8.2 -As Notas Fiscais referentes aos servios prestados devero ser emitidas mensalmente e viracompanhados de boleto bancrio ou dados bancrios do Banco do Brasil.8.3 - O pagamento mensal ao licitante vencedor estar condicionado comprovao de regularidadecom o pagamento dos encargos sociais, tributos e taxas pblicas advindas da prestao dos servios,referente ao ms anterior, tais comprovantes devero vir acompanhadas da Nota Fiscal.

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO IIMODELO

PROPOSTA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO-CPL DO CIS-URG OESTE

Ref.: CARTA CONVITE N XXX/2017

A empresa_______________________________ com sede na_______[endereo completo]____ nacidade de ________________Estado_________ telefone _____________email: ____________ CNPJ/MF________________________, Inscrio Estadual _______________________ prope ao CIS-URG OESTEo constante no objeto da Carta Convite n 0XX/2017, conforme segue:

Apresentamos a seguinte proposta para o fornecimento do lote abaixo discriminado pelo preo total deR$ _________ (_____por extenso_______).

Tabela de Preos

ITEM NOME E ESPECIFICAO DO ITEM UNIDADE

QUANTIDADE

PREVISTA ANUAL

VALORUNITRIO

VALORTOTAL

PREVISTOANUAL

LOTE NICO

1RECEITURIO BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 400 R$ R$

2

REQUISIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 800 R$ R$

3PROTOCOLO DE ENTREGA DE PERTENCES - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 700 R$ R$

4CONTROLE DE EXPURGO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 50 R$ R$

5CHECK LIST - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 150 R$ R$

6ATENDIMENTO USA - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 250 R$ R$

7 ATENDIMENTO USB - BLOCO 210X300MM BLOCO 2.500 R$ R$

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

8CONTROLE DE CONSUMO DE MATERIAIS BLOCO 210X300MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO

BLOCO 1.500 R$ R$

9MEMORANDO INTERNO - BLOCO 150X200MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO

BLOCO 3.000 R$ R$

TOTAL ANUAL PREVISTO R$

Condies de pagamento: __________________( Dever estar conforme Item 10 do Edital)Prazo de entrega: _________________________( Dever estar conforme Item 2 do Edital)O prazo de validade da proposta de: 60 dias a contar da abertura da licitao.Se vencedora da licitao, assinar o contrato, na qualidade de representante legal:

Sr.: _______________________Nacionalidade: ______________Estado civil: ________________Profisso: __________________CPF n.: _______________-____ Carteira de Identidade RG n.: _______________/ Endereo Residencial: Rua/Av._______________________ N___ Bairro:____________Cidade:__________/______, CEP ______-___.

[Local], [dd] de [mmmm] de 2017._______________________________________________

Assinatura do RepresentanteCarimbo ou nmero do CNPJ

Observao: Utilizar papel com o timbre da empresa ou por carimbo padronizado da empresa.

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO III

EMPREGADOR PESSOA JURDICANO EMPREGA MENOR

A Empresa ___________________________, inscrita no CNPJ n _________________________,por intermdio de seu representante legal, Senhor (Senhora) ________________________,portador (a) da Carteira de Identidade n. ____________________ e do CPF n.____________________, DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, queno emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e noemprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condio de aprendiz (__nome do meno_)

Por ser expresso de verdade, firmamos a presente,

___________________________________________

Representante legal

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA REGIO AMPLIADA OESTEPARA GERENCIAMENTO DOS SERVIOS DE URGNCIA E EMERGNCIA

CIS-URG OESTESite: www.cisurg.oeste.mg.gov.br CNPJ: 20.059.618/0001-34

CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO IVMODELO

DECLARAO

A empresa ______________________________________________________, CNPJ:____________________________, situada ___________________________________,representada por _________________________________________, CPF: __________, declara:

1- Conhecer e submeter a todas as clusulas e condies do edital Carta Convite n 0__/20___ Lei Federal n 8666/93 e alteraes posteriores;

2 Prestar os servios de forma permanente e ininterrupta na forma determinada pelaadministrao.

________________________________

Empresa Licitante

Assinatura do representante legal

Observao: Utilizar papel com o timbre da empresa ou por carimbo padronizado da empresa.

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA REGIO AMPLIADA OESTEPARA GERENCIAMENTO DOS SERVIOS DE URGNCIA E EMERGNCIA

CIS-URG OESTESite: www.cisurg.oeste.mg.gov.br CNPJ: 20.059.618/0001-34

CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO VMODELO

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Pelo instrumento credenciamos o(a) Sr.(a) __________________________________________,portadora do documento de Identidade n ___________________ e CPF n _______________,a participar das reunies relativas PROCESSO LICITATRIO N XXX/2017, modalidade CartaConvite XXX/2017, o qual est autorizado a requerer vistas de documentos e propostas,manifestar-se em nome da empresa, desistir e interpor recursos, rubricar documentos e assinaratas, a que tudo daremos por firme e valioso.

Divinpolis, _______, de ____________________ de __________.

____________________________________________________

Assinatura do Responsvel pela Empresa

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO VIMINUTA

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

PROCESSO N 0NN/2017CARTA CONVITE N 0XX/2017CONTRATO N 0XX/2017

CONTRATO N 0XX/2017, QUE ENTRE SICELEBRAM O CONSRCIO INTERMUNICIPAL DESADE DA REGIO AMPLIADA OESTE PARAGERENCIAMENTO DOS SERVIOS DEURGNCIA E EMERGNCIA CIS-URG OESTE EA PESSOA JURDICA______________________ PARA______________________.

O CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA REGIO AMPLIADA OESTE PARAGERENCIAMENTO DOS SERVIOS DE URGNCIA E EMERGNCIA- CIS-URG OESTE, pessoajurdica de direito pblico, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 20.059.618/0001-34, sediado nestacidade e Comarca de Divinpolis Praa Pedro Xisto Gontijo, n. 550, Bairro Centro, Estado deMinas Gerais, CEP 35.500-049, neste ato representado por seu Sr.___________________, , , , portador do CPF n___.___.___-__ RG n _______________ SSP/XX, residente e domiciliado na______________________________ n ___, , CEP: _____-___ na cidade de_________/___,, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa_______________________________, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MFsob o n. _____________________, com sede nesta cidade e Comarca de____________________ Rua/Avenida _______________________, n. _____, Bairro_________, Estado de _______________, CEP ________________, neste ato representada porseu representante legal, ______________________, , ,,portador do RG __________________SSP/XX e inscrito no CPF/MF sob o n._____________________, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de____________________ Rua/Avenida _____________________, n. _______________,Bairro ______________, Estado de __________________, CEP ________________ doravantedenominada CONTRATADA, considerando o resultado do CONVITE n XXX/2017, conformeconsta do Processo Licitatrio n XXX/2017, firmam o presente contrato, obedecidas asdisposies da lei n 8.666/93, suas alteraes posteriores e as condies seguintes:

CLASULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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1.1 Constitui objeto do presente contrato a Aquisio de Servios Grficos, CONFORMENECESSIDADE, para utilizao do CIS-URG OESTE - SAMU 192, conforme lista de itens abaixorelacionados:

ITEM NOME E ESPECIFICAO DO ITEM UNIDADEQUANTIDADE

PREVISTA ANUAL

VALORMDIO

UNITRIO

VALORTOTAL

PREVISTOANUAL

1RECEITURIO BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 400 R$ R$

2

REQUISIO DE MATERIAIS DE CONSUMO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 800 R$ R$

3

PROTOCOLO DE ENTREGA DE PERTENCES - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 700 R$ R$

4CONTROLE DE EXPURGO - BLOCO 150X200MM 50X1VIA PAPEL AP56G 1X0 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 50 R$ R$

5CHECK LIST - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 150 R$ R$

6ATENDIMENTO USA - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 250 R$ R$

7ATENDIMENTO USB - BLOCO 210X300MM 50X1VIA PAPEL AP75G 1X1 COR COLADO INTERCALADO

BLOCO 2.500 R$ R$

8

CONTROLE DE CONSUMO DE MATERIAIS BLOCO 210X300MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADOGRAMPEADO

BLOCO 1.500 R$ R$

9

MEMORANDO INTERNO - BLOCO 150X200MM 50X2VIA AUTOCOPIATIVO PICOTADO GRAMPEADO

BLOCO 3.000 R$ R$

TOTAL ANUAL PREVISTO R$

CLUSULA SEGUNDA DO PRAZO

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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O prazo de vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, contados a partir da publicao doextrato de contrato podendo ser prorrogado por at 60 (sessenta) meses.

Pargrafo Primeiro: O prazo acima estabelecido poder ser prorrogado nos termos do art. 57pargrafos, Inc. II da Lei n. 8.666/93.

Pargrafo Segundo: A prorrogao da vigncia ser efetuada, por aditivo ao contrato, a cada 12(doze) meses, desde que atendidos todos os requisitos abaixo:a) manuteno do interesse pela Administrao na realizao do servio;b) manuteno da vantajosidade econmica do valor do contrato para a Administrao;c) manuteno pela contratada das mesmas condies mnimas de habilitao exigidas quandoda licitao;d) concordncia expressa da CONTRATADA pela prorrogao.

CLUSULA TERCEIRA DOS VALORES DESTE CONTRATOO valor total estimado deste contrato ser de R$ __________, visto que o fornecimento SERconforme as solicitaes da CONTRATANTE que no est obrigada a consumir a totalidadeconstante no objeto.

Os valores unitrio e total por item esto expressos na clusula primeira deste contrato. O valorofertado ser irreajustvel.

CLUSULA QUARTA DO PAGAMENTOO pagamento ser efetuado mensalmente em at 5 (cinco) dias teis aps o recebimento eaceite da Nota Fiscal, a partir do primeiro ms da execuo dos servios mediante apresentaoNota Fiscal, de acordo com a quantidade solicitada no ms em referncia.

CLUSULA QUINTA DA DOTAO ORAMENTRIA As despesas decorrentes desta prestao de servios correro conta da dotao oramentria10.302.001.2.0003 GESTO DO SAMU;33.90.39 Conta Oramentria: OUTROS SERVIOS TERCEIRO PESSOA JURDICA

CLUSULA SEXTA - DA RESCISOA falta de cumprimento de qualquer das obrigaes aqui assumidas permitir a qualquer daspartes considerarem rescindido o contrato, independente de notificao e interpretaojudicial.

Pargrafo primeiro facultado a Presidncia/Secretaria Executiva do CIS-URG OESTE rescindirunilateralmente o presente contrato, desde que haja convenincia administrativa, nas hiptesesprevistas no art. 78 c/c os artigos 58, II e 79, I da Lei n 8666/93.

CLUSULA STIMA DAS ALTERAES Este Contrato poder sofrer alteraes e/ou supresses que se fizerem necessrias, em formade Termo Aditivo, nos termos do art. 65, 1 da Lei n 8666/93.

CLUSULA OITAVA DAS PENALIDADESO descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigaes estabelecidas neste Contrato,sujeitar a CONTRATADA s sanes previstas no art. 87da Lei n8666/93eno Edital.Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CLUSULA NONA DAS DISPOSIES FINAISA prestao de servios objeto deste contrato regido por estas clusulas e subordina-se sdisposies da Lei 8.666/93 e suas posteriores alteraes.

A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execuo deste Contrato, todas as condiesde habilitao e qualificao exigidas na licitao conforme artigo 55, XII da Lei n 8666/93.

de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, o recolhimento de todo e qualquer encargotrabalhista, previdencirio e comercial decorrente da execuo deste Contrato, emconformidade com art. 71 da Lei n8666/93.

CLUSULA DCIMA DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Divinpolis-MG para dirimir quaisquer dvidas oucontrovrsias decorrentes da execuo do presente contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, na melhor forma de direito, as partes assinam opresente instrumento de Contrato, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presena de duastestemunhas.

Divinpolis, _____ de ___________ de 2.0__.

CONTRATANTECONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA REGIO

AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOSSERVIOS DE URGNCIA E EMERGNCIA CIS-URG

OESTE

CONTRATADANome

CNPJ ou CPF

TESTEMUNHAS

Nome: CPF:

Nome: CPF:

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

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CARTA CONVITE N. 003/2017PROCESSO LICITATRIO N. 028/2017

ANEXO VIIModelo

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO CONVITENome da Empresa:

......................................................................................................

CNPJ: ..

Endereo: ...................................................................................................................

Telefone/fax: ...................................................................................................................................

E-mail: .....................................................................................................................................

Eu,...................................................................................................,CI n .....................................,

CPF n ..........................., DECLARO para os devidos fins, que recebi a documentao relativa

ao Convite n 003/2017, bem como seus anexos, referente "SERVIOS GRFICOS PARA OCIS-URG OESTE - SAMU 192".

Divinpolis, .......... de ....................................de 2017

__________________________________________________________ Nome: CPF:

[carimbo CNPJ]

Praa Pedro Xisto Gontijo, n 550 Centro, Divinpolis/MG CEP: 35.500-049

Nome:CPF:[carimbo CNPJ]