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Setor _____________________________________________________________________________________ Pág. 1 de 52 _____________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Suzano Rua Paraná, nº. 70 – Jardim Paulista – Suzano – SP – CEP 08675-190 Fone: (11) 4744-8000 – Fax: (11) 4748-2886 1 9 49 19 19 EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) Processo nº: 132/2015. Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Licitação exclusiva para Empresas de Pequeno Porte, Microempresa e Microempreendedor Individual em atendimento a exigência do artigo 47 e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 147/2014. 1. PREÂMBULO 1.1. A Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Paraná, 70, Jardim Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, representada neste ato pela sua Mesa Diretiva, composta pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Denis Claudio da Silva (Presidente), Valmir Calixto Damasceno de Oliveira (1º Secretário) e Andre Marcos de Abreu (2º Secretário), todos residentes e domiciliados neste município, convida a todos e quaisquer interessados a participar do presente certame licitatório, na modalidade CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. ... Microempreendedor Individual em atendimento a exigência

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    EDITAL DE LICITAO (Carta Convite)

    Processo n: 132/2015. Convite n 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREO POR ITEM.

    Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Licitao exclusiva para Empresas de Pequeno Porte, Microempresa e

    Microempreendedor Individual em atendimento a exigncia do artigo 47 e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n 147/2014.

    1. PREMBULO

    1.1. A Cmara Municipal de Suzano, situada na Rua Paran, 70, Jardim

    Paulista, Municpio de Suzano, Estado de So Paulo, representada neste ato

    pela sua Mesa Diretiva, composta pelos Excelentssimos Senhores

    Vereadores Denis Claudio da Silva (Presidente), Valmir Calixto Damasceno

    de Oliveira (1 Secretrio) e Andre Marcos de Abreu (2 Secretrio), todos

    residentes e domiciliados neste municpio, convida a todos e quaisquer

    interessados a participar do presente certame licitatrio, na modalidade

    CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREO POR ITEM.

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    1.2. A presente licitao tem por fundamento legal a Lei Federal n. 8.666/93,

    atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes e atualizaes

    posteriores.

    1.3. Para recebimento dos envelopes de documentao/proposta, fica

    determinado at o dia 28 de julho de 2015 s 10:00 horas, impreterivelmente, o qual dever ser entregue no Protocolo da Diretoria

    Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, sito Rua Paran, n 70

    Jardim Paulista Suzano SP, no horrio de funcionamento do protocolo,

    das 08h00 s 16h00.

    1.4. O incio da abertura do envelope de documentao/proposta ocorrer a partir

    das 10h15 do dia 28 de julho de 2015, na Sala de Reunies da Cmara

    Municipal de Suzano, no endereo retro mencionado, ficando os

    interessados, desde j, convidados a assistir a abertura dos envelopes

    apresentados, cujo ato ser pblico.

    1.5. No caso de no haver expediente na Cmara Municipal de Suzano, por fato

    superveniente fixao de datas que coincida com a data designada para a

    entrega dos envelopes, o incio do julgamento, ou a continuidade deste,

    ocorrer no 1 (primeiro) dia til subsequente, na mesma hora e mesmo local,

    podendo, no entanto, a Comisso Permanente de Licitaes da Cmara

    Municipal de Suzano CPL/CMS, definir outra data e horrio, fazendo a

    divulgao no QUADRO DE AVISOS GERAIS e na PGINA DA INTERNET

    (Home Page) da Cmara Municipal de Suzano, no seguinte endereo:

    www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes

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    1.6. Integram o presente Edital, os seguintes anexos:

    a) Anexo I: Memorial Descritivo (Itens, quantidades e especificaes);

    b) Anexo II: Modelo de Declarao de EPP, Microempresa ou

    Microempreendedor Individual;

    c) Anexo III: Modelo de Declarao de que a Licitante no emprega

    menor(es) de idade;

    d) Anexo IV: Modelo de Declarao de inexistncia de fato impeditivo;

    e) Anexo V: Modelo de Declarao de que a Licitante no foi declarada

    inidnea;

    f) Anexo VI: Modelo de Declarao de que a Licitante se submete aos termos do Edital;

    g) Anexo VII: Modelo de Declarao de que a Licitante se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho e Emprego;

    h) Anexo VIII: Modelo de Declarao de que a Licitante atende s normas

    relativas Sade e a Segurana do Trabalho;

    i) Anexo IX: Modelo de Declarao de veracidade e fidelidade das

    informaes e documentos apresentados;

    j) Anexo X: Modelo de Declarao de Apresentao de amostras dos

    produtos;

    k) Anexo XI: Modelo de Proposta; e

    l) Anexo XII: Minuta de Contrato

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    2. DO OBJETO

    2.1. O objeto da presente licitao, autorizada pelo Ato da Mesa Diretiva n.

    21/2015, de 19 de maio de 2015, a AQUISIO DE MATERIAIS DE

    LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO,

    2.2. O prazo de vigncia da contratao ser de at 12 (doze) meses, contados a

    partir da data da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo

    ser prorrogado, nos termos da Lei 8.666/1993.

    2.3. Os pedidos sero feitos em quantidades e frequncia variveis, de acordo com a

    necessidade da Administrao.

    2.4. O valor estimado mximo da contratao decorrente do presente certame

    de at, R$ 52.189,32 (Cinquenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e

    trinta e dois centavos).

    2.5. O pagamento pelos produtos adquiridos por meio deste certame licitatrio

    correr conta da dotao n. 17.17.17 01.031 7041 4051 3.3.90.30

    Material de Consumo, do oramento vigente.

    3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

    3.1. Esta Licitao exclusiva para Empresas de Pequeno Porte,

    Microempresa e Microempreendedor Individual em atendimento a

    exigncia do artigo 47 e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n

    147/2014.

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    3.2. Alm das empresas convidadas, podero participar do presente, quaisquer

    empresas interessadas, desde que:

    a) Sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitao; e

    b) Sejam cadastradas na correspondente especialidade junto Edilidade; e

    c) Manifestarem interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro)

    horas, do prazo previsto para a entrega do envelope de

    documentao/proposta; e

    d) Atendam ao exigido no item 3.1.

    3.2.1. As empresas interessadas no cadastradas devero entrar em contato

    com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas, do prazo previsto

    para a entrega do envelope de documentao/proposta, com o envio de seus dados cadastrais e manifestao de interesse contendo:

    a) nmero da carta convite;

    b) nmero do processo;

    c) objeto.

    No seguinte endereo eletrnico:

    [email protected]

    3.3. A participao no presente certame implica para as licitantes a aceitao

    plena e irrevogvel de todos os termos, clusulas e condies constantes

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    deste Edital e de seus Anexos, a observncia dos preceitos legais e

    regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade

    das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase do

    processo.

    3.4. No ser permitida a participao de empresas em consrcio ou em parceria,

    nem as que estejam declaradas inidneas para licitar com rgos pblicos,

    bem como, na condio falimentar ou de recuperao judicial.

    4. DO PREENCHIMENTO EXTERNO DO ENVELOPE

    4.1. Devero constar na face externa do envelope de documentao/proposta, SOB PENA DE DESCLASSIFICAO, as seguintes informaes:

    4.1.1. Nome do rgo licitador;

    4.1.2. Nmero da carta convite e do processo;

    4.1.3. Razo Social da Empresa Participante;

    4.1.4. Endereo completo da empresa licitante; e

    4.2. O envelope dever estar totalmente lacrado e indevassvel.

    4.3. O envelope que no atender plenamente ao disposto no subitem anterior no

    ser em hiptese nenhuma aceito e ensejar a imediata desclassificao da

    proponente no certame.

    5. DO CONTEDO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO/ PROPOSTA

    5.1. O envelope dever conter a seguinte documentao rubricada:

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    a) Cpia autenticada do Contrato Social (ou instrumento constitutivo

    equivalente) e da sua ltima alterao consolidada (se houver);

    b) Comprovante de situao cadastral ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ);

    c) Prova de inscrio no Cadastro Estadual de contribuintes,

    relativo sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

    compatvel com o objeto do certame;

    d) Certido negativa de dbito com a Fazenda Estadual da sede

    ou domiclio da licitante, emitida pela Secretaria do Estado dos

    Negcios da Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado de

    So Paulo, nos termos da Resoluo Conjunta SF/PGE 03, de

    13/08/2010;

    e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos a Tributos

    Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da

    Receita Federal do Brasil (RFB);

    f) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, expedida

    gratuita e eletronicamente, para comprovar inexistncia de dbitos

    inadimplidos pela Justia do Trabalho (Lei 12.440, de 07 de julho

    de 2011);

    g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio CRF, expedido pela Caixa Econmica Federal CEF;

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    h) As declaraes, cujos modelos formam os Anexos II (apenas para empresas ME ou EPP, no sendo obrigatrio para MEI), III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X do presente Edital, devidamente assinadas

    pelo responsvel legal da licitante ou de seu bastante procurador,

    em conformidade com o contrato social;

    i) Atestado(s) de bom desempenho, fornecido(s) por pessoas

    jurdicas de direito pblico ou privado, que comprove(m) ter

    fornecido produtos da mesma natureza do objeto da presente

    licitao, onde conste, inclusive, declarao de inexistncia de

    qualquer fato desabonador em relao licitante. O(s) atestado(s)

    dever(o) conter:

    I. A identificao da pessoa jurdica emitente;

    II. Nome e cargo/funo do signatrio;

    III. Endereo completo do emitente;

    IV. Fornecimento de produtos da mesma natureza do objeto;

    V. Telefone e/ou e-mail.

    5.1.1 No tocante regularidade fiscal e trabalhista, tambm sero

    aceitas certides positivas com efeitos de negativa.

    5.1.2 As cpias de documentos devero estar autenticadas por

    cartrio competente ou autenticadas digitalmente. As cpias

    autenticadas digitalmente sero consideradas vlidas aps a

    verificao de sua autenticidade.

    5.2. Ser aplicado s empresas de pequeno porte, microempresa e

    microempreendedor individual, para fins de participao no certame e de

    comprovao de regularidade fiscal, o disposto nos art. 42 e 43, 1 e 2 da

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    Lei Complementar Federal n 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela

    Lei Complementar Federal n 147, de 07 de agosto de 2014.

    5.3. A proposta propriamente dita dever estar redigida em Lngua Portuguesa

    (admitida expresses e termos tcnicos em lngua estrangeira, desde que de

    uso corrente ou consagrado), impressa por meio computacional, em papel

    sem emendas, ressalvas, rasuras, rubricada em todas as suas folhas, e, ao

    fim, assinada por quem tenha capacidade legal para assumir a obrigao em nome da empresa, acompanhada da respectiva procurao, em conformidade com o contrato social.

    5.3.1. A proposta dever conter em seu corpo:

    a) Nmero da carta convite e do processo;

    b) Razo Social, nmero do CNPJ, nmero da Inscrio Estadual,

    endereo completo da empresa licitante, telefone e e-mail;

    c) Marca do produto e Preo por item, de acordo com o ANEXO I e conforme o ANEXO XI;

    d) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias (a contar da data de

    abertura do envelope de documentao/proposta);

    e) Prazo de entrega dos produtos: at 10 (dez) dias contados a

    partir da cincia do pedido, salvo justificativa devidamente

    comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

    f) Prazo de validade mnima dos produtos: 12 (doze) meses;

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    g) Condies de pagamento: 05 (cinco) dias (aps a entrega de

    documento fiscal idneo na Diretoria de Contabilidade e Oramento

    da Cmara Municipal de Suzano e devidamente atestado pelo

    Responsvel pelo Almoxarifado);

    h) Local, data, assinatura e identificao do signatrio.

    6. DA ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO/PROPOSTA

    6.1. O presente certame ser processado e julgado de acordo com o estabelecido

    no artigo 43 da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.

    8.883/94 e demais alteraes e atualizaes posteriores.

    6.2. No dia, local e horrio designados no prembulo deste Edital, ser dado inicio

    aos trabalhos, na presena dos licitantes, de seus representantes legais ou

    de seus procuradores, bem como dos interessados presentes que

    comparecerem ao ato. Sendo representante legal o mesmo dever

    apresentar RG ou documento legalmente equivalente com fotografia, no caso

    de procurador dever apresentar a procurao devidamente assinada por

    quem tenha poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em

    decorrncia de tal investidura. A CPL/CMS, nomeada pela Portaria n.

    093/2015, de 19 de maio de 2015, examinar os envelopes de

    documentao/proposta, entregues de acordo com o subitem 1.3, os quais

    sero rubricados pelos membros da referida Comisso, bem como, pelos

    presentes.

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    6.3. Depois de abertos os envelopes de documentao/propostas sero tidas

    como imutveis e definitivas, no sendo admitidas providncias posteriores

    tendentes a sanar falhas ou omisses.

    6.4. As documentaes e propostas sero examinadas e rubricadas pelos

    membros da Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

    Suzano CPL/CMS presentes ao ato, pelos licitantes, por seus

    representantes legais ou ainda por seus procuradores devidamente

    autorizados.

    6.5. As propostas que apresentarem erros manifestos de clculos sero corrigidas

    automaticamente pela Comisso Permanente de Licitaes da Cmara

    Municipal de Suzano CPL/CMS.

    6.6. Desta fase, ser lavrada ata circunstanciada, que ser assinada pelos

    membros da Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

    Suzano CPL/CMS, pelos licitantes, por seus representantes legais ou ainda

    por seus procuradores devidamente autorizados presentes ao ato, constando

    na mesma toda e qualquer declarao.

    6.7. Se ocorrer a suspenso da reunio para julgamento e a mesma no puder

    ser realizada no mesmo dia, as licitantes sero informadas da nova data,

    atravs de e-mail ou telefone.

    6.8. O resultado ser publicado na imprensa, para conhecimento e cincia dos

    interessados.

    7. DOS CRITRIOS DE JULGAMENTO

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    7.1. Da desclassificao:

    7.1.1. Sero desclassificadas as licitantes que na

    documentao/proposta:

    a) Apresentarem irregularidades ou vcios que dificultem ou

    impossibilitem o seu entendimento;

    b) No obedecerem s condies estabelecidas no presente

    procedimento licitatrio;

    c) Apresentarem preos manifestamente inexequveis, tanto

    no sentido superior ou inferior dos praticados no mercado

    ou fixados pela autoridade competente;

    d) No apresentar a documentao exigida no Edital;

    e) Estarem representadas em desacordo com os atos

    constitutivos;

    7.1.2 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas

    forem desclassificadas, a Administrao poder fixar aos licitantes o prazo de

    3 (trs) dias teis para a apresentao de nova documentao ou de outras

    propostas escoimadas das causas acima referidas.

    7.2 Da classificao:

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    7.2.1 As propostas consideradas aceitveis sero analisadas pela Comisso

    Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS que

    far a classificao, levando-se em conta exclusivamente o MENOR PREO

    POR ITEM.

    7.2.2 A classificao ser feita pela ordem crescente dos preos por item

    ofertados.

    7.2.3 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a classificao se

    far, obrigatoriamente, por sorteio, em ato pblico, para o qual todos os

    licitantes sero convocados, vedado qualquer outro processo.

    7.2.4 No ocorrendo a contratao da licitante sorteada, na forma do

    subitem 7.2.3, sero convocadas as remanescentes, na ordem classificatria,

    para o exerccio do mesmo direito.

    7.2.5 Para o julgamento, no sero consideradas quaisquer vantagens ou

    ofertas no previstas neste Edital, nem preo ou vantagem baseada nas

    ofertas dos demais licitantes.

    7.3 Do julgamento:

    7.3.1 Ser declarada A MELHOR CLASSIFICADA do certame, aquela que oferecer o MENOR PREO POR ITEM e atender a todas as

    exigncias deste edital.

    7.3.1.1 A MELHOR CLASSIFICADA dever apresentar, no prazo

    de 48 horas a partir da cincia/ notificao, AMOSTRA dos

    itens, para constatao das exigncias do ANEXO I,

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    CONDIO PARA DECLARAR A LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME.

    7.3.1.2 A no apresentao das amostras mencionada no subitem

    anterior implicar na desclassificao da licitante.

    7.3.2 A Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

    Suzano CPL/CMS, nomeada pela Portaria n. 093/2015, de 19 de

    maio de 2015, far o julgamento das propostas, providenciando a

    publicao do resultado na imprensa e site

    www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes

    7.4 A Mesa Diretiva da Cmara Municipal de Suzano reserva-se o direito de a

    qualquer tempo e a seu exclusivo critrio, por despacho motivado, adiar ou

    revogar o presente procedimento licitatrio, sem que isso represente motivo

    para que as licitantes solicitem qualquer tipo de indenizao ou ressarcimento.

    8. DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO

    8.1. Aps decorrido o prazo de interposio de eventual recurso contra o

    julgamento exarado pela CPL ou julgado o eventual recurso, o presente

    procedimento licitatrio ser submetido Mesa Diretiva da Cmara Municipal

    de Suzano, para deliberao quanto adjudicao do objeto e homologao

    do julgamento.

    9. DO PRAZO E CONDIES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO

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    9.1. O proponente vencedor dever assinar o instrumento contratual no prazo de

    at 10 (dez) dias consecutivos, a partir da convocao efetuada pela Cmara

    Municipal de Suzano.

    9.2. Nos termos do 2 do Art. 64 da Lei Federal n. 8666/93, atualizada pela Lei

    Federal n. 8.883/94 e suas alteraes posteriores, poder a Cmara

    Municipal de Suzano, quando o vencedor se recusar a assinar o contrato, no

    prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

    classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies da

    primeira classificada, inclusive quanto aos preos, ou revogar a presente

    licitao, independentemente da cominao estabelecida pelo art. 81 da

    legislao supracitada.

    9.3. No ato de assinatura do instrumento contratual, a empresa dever

    apresentar, se a documentao entregue na etapa de habilitao estiver fora da validade, ou mesmo com restries, nos termos do art. 43 da Lei

    Complementar 123/2006 c/c Lei Complementar 147/2015:

    a) Certido negativa de dbito com a Fazenda Estadual da sede

    ou domiclio da licitante, emitida pela Secretaria do Estado dos

    Negcios da Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado de So

    Paulo, nos termos da Resoluo Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010;

    b) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da

    Receita Federal do Brasil (RFB);

    c) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, expedida

    gratuita e eletronicamente, para comprovar inexistncia de dbitos

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    inadimplidos pela Justia do Trabalho (Lei 12.440, de 07 de julho de

    2011); e

    d) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio CRF, expedido pela Caixa Econmica Federal

    CEF.

    9.4. O descumprimento do disposto no item 9.3 implicar no impedimento de

    assinar o termo contratual, estando sujeito o vencedor s penalidades

    previstas no subitem 10.1.

    9.5. As cpias de documentos devero estar autenticadas por cartrio competente

    ou autenticadas digitalmente. As cpias autenticadas digitalmente sero

    consideradas vlidas aps a verificao de sua autenticidade.

    10. DAS SANES E PENALIDADES

    10.1. Em caso de inexecuo total ou parcial, sem justa causa, a Cmara Municipal

    de Suzano, a seu exclusivo critrio, mediante procedimento que garanta o

    contraditrio, aplicar, CONTRATADA as seguintes penalidades:

    a) Advertncia;

    b) Multa diria de 0,1% (zero vrgula um por cento) calculada sobre o valor total

    do Contrato, at o limite mximo de 10% (dez por cento);

    c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a

    CONTRATADA:

    I. Cometer faltas reiteradas na entrega do objeto contratado.

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    II. Prestar informaes inexatas ou criar embargos fiscalizao;

    III. Transferir ou ceder suas obrigaes, total ou parcialmente,

    terceiros;

    IV. Fornecer o(s) produto(s) licitado(s) por este certame em

    desacordo com o Anexo I, independentemente da obrigao de

    fazer as substituies necessrias s suas expensas;

    d) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, quando a

    CONTRATADA se recusar a entregar o(s) objeto(s) contratado(s);

    10.2. As penalidades so independentes e a aplicao de uma no exclui a de

    outras.

    10.3. As importncias relativas s multas sero pagas, pela CONTRATADA, aps a

    respectiva notificao, sob pena de cobrana judicial.

    10.4. Na hiptese de persistncia, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu

    critrio, considerar rescindido o contrato, sem prejuzo do ressarcimento por

    eventuais perdas e danos verificados; e,

    10.5. Cumulativamente, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu critrio,

    declarar a suspenso temporria da CONTRATADA de participao em

    licitaes da Cmara Municipal de Suzano, nos termos do inciso IV do artigo

    87, Lei 8.666/1993.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    10.6. O contrato poder ser rescindido pela CONTRATANTE, de forma unilateral e

    administrativamente, total ou parcialmente, independentemente de qualquer

    notificao judicial ou extrajudicial, sem que CONTRATADA assista o

    direito de qualquer indenizao se esta:

    a) Falir ou entrar em recuperao judicial;

    b) Ter seus Diretores e Scios-gerentes, ttulos protestados;

    c) Transferir o presente contrato ou equivalente, no todo ou em parte,

    terceiros, sem anuncia expressa da CONTRATANTE; e

    d) Estiver impossibilitada de dar perfeito e cabal desempenho s

    obrigaes assumidas.

    10.7. Pelo descumprimento das demais obrigaes assumidas, a licitante estar

    sujeita s penalidades previstas nas Leis Federais n 8.666/93, atualizada

    pela Lei Federal n 8.883/94 e suas alteraes posteriores, bem como s

    sanes previstas neste edital.

    10.8. Independentemente das sanes retro, a licitante ficar sujeita, ainda,

    composio de perdas e danos causados Cmara Municipal de Suzano,

    decorrentes de sua inadimplncia, bem como arcar com a correspondente

    diferena de preos verificada em nova contratao feita no mercado, na

    hiptese de as demais classificadas no aceitarem a contratao pelos

    mesmos preos e prazos fixados pela inadimplente.

    10.9. Pela inexecuo parcial do ajuste, a multa ser aplicada de acordo com o

    estabelecido nas formas deste instrumento e da legislao pertinente cabvel.

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    10.10. Na aplicao das sanes previstas nesta clusula, fica garantida

    sancionada o direito ampla defesa.

    10.11. A CONTRATADA, no ato da assinatura, reconhecer expressamente o direito

    da CONTRATANTE de rescindir administrativamente o contrato decorrente

    do presente certame.

    11.DOS RECURSOS

    11.1. Eventuais recursos administrativos podero ser interpostos mediante petio

    fundamentada, dirigida ao Presidente da Comisso Permanente de Licitaes

    da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS, observando-se, para esse

    efeito, o rito e as disposies estabelecidas na Lei Federal n 8.666/93 e suas

    alteraes e atualizaes posteriores, junto ao Protocolo da Diretoria

    Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, sito na Rua Paran n 70,

    Jardim Paulista, Municpio de Suzano, Estado de So Paulo (Edifcio Sede da

    Edilidade), de segunda a sexta-feira, no horrio das 08h00 as 16h00.

    12.ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO AO EDITAL

    12.1. At 02 (dois) dias teis anteriores data fixada para recebimento das

    propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou

    impugnar o ato convocatrio do presente certame. Os esclarecimentos

    podero ser solicitados atravs do e-mail

    [email protected], por fax no n (11) 4748-2886 ou, ainda,

    por correspondncia a ser enviada no endereo da Cmara, constante do

    prembulo deste Edital.

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    12.2. No ser admitida a impugnao deste Edital por intermdio de fac-smile ou

    via e-mail, devendo esta ser devidamente protocolizada na Diretoria

    Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, no endereo constante no

    prembulo deste Edital.

    12.3. A solicitao de providncias ou impugnao deste ato convocatrio ser

    dirigida ao Presidente da Comisso Permanente de Licitaes, por petio

    escrita.

    12.4. Acolhida a petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para

    a realizao do certame.

    12.5. A ntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos ser

    tornada pblica no site www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes, sendo de

    responsabilidade dos interessados acompanharem as publicaes ali

    disponibilizadas.

    13. DISPOSIES FINAIS

    13.1. Lavrar-se-o atas das reunies pblicas realizadas, as quais, aps lidas e

    aprovadas, sero assinadas pelos Membros da Comisso Permanente de

    Licitaes da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS e pelos

    representantes das licitantes presentes.

    13.2. O licitante dever examinar detidamente as disposies contidas neste Edital

    e seus Anexos, pois a simples apresentao da documentao/proposta

    submete o proponente aceitao incondicional de seus termos, bem como

    representa o conhecimento integral do objeto em licitao, no sendo aceita

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    alegao de desconhecimento de qualquer pormenor.

    13.3. A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO reserva a si o direito de revogar a

    presente licitao por razes de interesse pblico ou anul-la, no todo ou em

    parte, por vcio ou ilegalidade, sempre em deciso fundamentada, de ofcio

    ou mediante provocao de terceiros, conforme disposto no art. 49 da Lei

    Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas

    alteraes posteriores.

    13.4. Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de Suzano

    CPL/CMS fica reservado o direito de efetuar diligncias em qualquer fase

    deste certame a fim de verificar a autenticidade e a veracidade dos

    documentos e informaes apresentadas, bem como esclarecer ou

    complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de

    documento ou informaes exigidas neste Edital.

    13.5. As normas que disciplinam esta LICITAO sero sempre interpretadas em

    favor da ampliao da disputa entre os interessados.

    13.6. Aps a apresentao da documentao/proposta no caber desistncia,

    salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela

    Comisso Permanente de Licitaes.

    13.7. O licitante vencedor ficar obrigado a aceitar os acrscimos ou supresses

    que se fizerem necessrias, por convenincia da Cmara Municipal de

    Suzano, respeitando-se os limites previstos em Lei.

    13.8. Se houver indcios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de

    m f, a Cmara Municipal de Suzano comunicar os fatos verificados aos

    rgos competentes, para as providncias devidas.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    13.9. proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo

    licitatrio, sujeitando-se o autor s sanes legais e administrativas

    aplicveis, conforme dispe o artigo 93 da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

    pela Lei Federal n 8.883/94, e demais alteraes posteriores.

    13.10. Tendo em vista o disposto no artigo 97, da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

    pela Lei Federal n. 8.883/94 com suas alteraes posteriores, fica implcito

    que cada interessado em participar da licitao dever encontrar-se em pleno

    gozo de seus direitos para contratar com a Administrao Pblica, isto ,

    reunir condies de idoneidade, incidindo, em hiptese contrria, nas

    cominaes do pargrafo nico do mesmo artigo.

    13.11. No tocante regularidade fiscal e trabalhista, tambm sero aceitas certides

    positivas com efeitos de negativa.

    13.12. As cpias autenticadas digitalmente sero consideradas vlidas aps a

    verificao de autenticidade.

    13.13. Este Edital de procedimento licitatrio ser afixado no QUADRO DE AVISOS

    GERAIS da Cmara Municipal de Suzano e disponibilizado no site da Cmara

    Municipal de Suzano.

    13.14. Ficam as licitantes cientes que eventuais esclarecimentos, julgamentos e

    demais comunicados, podero ser efetuados atravs do site, de e-mail ou

    fac-smile, considerando o dia seguinte data de envio como incio de

    fluncia de prazo.

    13.15. Correro por conta da Cmara Municipal de Suzano as despesas que

    incidirem sobre a formalizao do contrato, a includas as decorrentes de sua

    elaborao e publicao, nos termos da legislao vigente.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    13.16. Para dirimir quaisquer questes relacionadas com este Edital, fica

    estabelecido o Foro da Comarca de Suzano, Estado de So Paulo, com

    excluso de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

    Suzano, 20 de julho de 2015.

    _____________________________ Ver. DENIS CLAUDIO DA SILVA

    Presidente

    ___________________________________ Ver. VALMIR CALIXTO DAMASCENO DE

    OLIVEIRA 1 Secretrio da Mesa

    _________________________________ Ver. ANDRE MARCOS DE ABREU

    2 Secretrio da Mesa

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    ANEXO I

    MEMORIAL DESCRITVO (Itens, quantidades e especificaes)

    Ref.: Carta Convite n 06/2015.

    Item 001

    At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de GUA SANITRIA, em frasco de 01 litro cada. Composio: hipoclorito de sdio e gua. Teor de cloro ativo: de 2,0 a 2,5% PP.

    Item 002 At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de CERA LQUIDA VERDE PARA ARDSIA, em frasco contendo 750 ml cada.

    Item 003

    At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de DESINFETANTE LQUIDO, vrios aromas, em embalagens de 750 ml cada.

    Item 004 At 288 (duzentos e oitenta e oito) frascos de DETERGENTE LQUIDO, neutro, de 500 ml cada. Componente ativo: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sdio.

    Item 005 At 168 (cento e sessenta e oito) pacotes de L DE AO, contendo 08 unidades cada.

    Item 006

    At 240 (duzentos e quarenta) unidades de ESPONJA DUPLA-FACE, multiuso, em espuma de poliuretano.

    Item 007

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    At 1200 (mil e duzentos) frascos de LIMPADOR INSTANTNEO MULTIUSO, de 500 ml cada. Componente ativo: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sdio.

    Item 008 At 192 (cento e noventa e dois) frascos de LUSTRA-MVEIS perfumado de 200ml cada.

    Item 009 At 300 (trezentas) unidades de (PANO) SACO ALVEJADO de medida aproximada de 44x76 cm.

    Item 010 At 832 (oitocentos e trinta e dois) pacotes de PAPEL HIGINICO AERADO, folha dupla, branco, neutro e macio, com 04 rolos de 50 metros cada.

    Item 011 At 60 (sessenta) caixas de SABO EM P, embalagem de 1 quilo cada.

    Item 012 At 100 (cem) gales de SABONETE LQUIDO, perfumado, contendo 5 litros cada.

    Item 013 At 288 (duzentos e oitenta e oito) frascos de ODORIZANTE (DESODORIZADOR) DE AMBIENTES, perfumado e 400ml cada.

    Item 014 At 20 (vinte) unidades de BALDE DE PLSTICO, com ala e capacidade para 20 litros.

    Item 015 At 2000 (dois mil) pacotes de PAPEL TOALHA INTERFOLHA, branco, com duas dobras, contendo 250 folhas cada, medindo 22,5x20,5cm.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    Item 016 At 10 (dez) unidades de VASSOURA DE CERDAS EM FIBRA DE NYLON, TIPO LAVATINA, cabo de madeira ou plstico, medindo no mnimo de 15cm a 20cm de comprimento.

    Item 017 At 20 (vinte) unidades de VASSOURA DE PELO COM CABO, com a base de dimenso aproximada de 40cm cada.

    Item 018 At 20 (vinte) unidades de VASSOURA DE NYLON BRUXINHA, tipo novia com a base de dimenso aproximada de 30cm cada.

    Item 019 At 416 (quatrocentos e dezesseis) unidades de PAPEL HIGINICO, do tipo ROLO, contendo 300 metros cada rolo e acondicionados, preferencialmente, em pacotes de 08 unidades.

    Item 020 At 624 (seiscentos e vinte e quatro) frascos de LCOOL ETLICO HIDRATADO 70 INPM para limpeza e higienizao.

    Item 021 At 60 (sessenta) pacotes de SACO DE LIXO, preto, reforado, contendo 100 unidades de 100 litros cada e dimenses aproximadas de 107x60cm.

    Item 022 At 60 (sessenta) pacotes de SACO DE LIXO, preto, reforado, contendo 100 unidades de 20 litros cada e dimenses aproximadas de 60x40cm.

    Item 023 At 200 (duzentos) pacotes de GUARDANAPO PEQUENO, contendo 100 unidades cada. Dimenses: 20 cm x 22 cm. Cor: Branco.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 27 de 52 _____________________________________________________________________________

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    Item 024

    At 240 (duzentas e quarenta) unidades de LCOOL EM GEL ANTI-SPTICO, com 440 gramas (500 ml)

    Item 025 At 170 (cento e setenta) unidades de LUVA LATX FORRADA para limpeza, tamanho G

    Item 026 At 300 (trezentas) unidades de INSETICIDA AEROSOL MULTI INSETICIDA, com 300 ml

    Item 027 At 20 (vinte) unidades de CESTO PARA LIXO em material plstico, com capacidade entre 12 litros e 14 litros.

    Item 028 At 200 unidades de FLANELA BRANCA, 100% algodo com dimenses de 38x58cm cada.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 28 de 52 _____________________________________________________________________________

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    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO II

    MODELO DE DECLARAO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPRESA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    (nome/razo social) __________________, inscrita no CNPJ n _________________,por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr(a) __________________________,portador (a)

    da Cdula de Identidade n _____________________ e CPF n_______________________, DECLARA, sob as sanes administrativas cabveis e sob as penas da lei, ser:

    Empresa de Pequeno Porte OU Microempresa OU Microempreendedor Individual nos termos de legislao vigente, no possuindo nenhum dos impedimentos previstos no 4 do

    artigo 3 da lei Complementar n 123/06 e suas alteraes posteriores, c/c Lei Complementar n

    128/08.

    Obs.: Favor assinalar uma alternativa.

    ......................, ... de ............... de ........

    (Local) (Data)

    ________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

    ________________________________________________________

    Assinatura do responsvel pela Contabilidade (exceto empresas enquadradas na MEI)

    Nome completo:..............................................................................

    CRC.: ..............................................................

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 29 de 52 _____________________________________________________________________________

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    ANEXO III

    MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE NO EMPREGA MENORES (art. 27, inciso V da Lei Federal 8.666/93)

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    ....................................................., empresa inscrita no CNPJ sob

    n................................................., no intermdio de seu representante legal ou bastante

    procurador o (a) Sr (a)..............., portador (a) da Carteira de Identidade n.............. e do CPF

    n............, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27, da Lei n 8.666, de 21 de

    junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor

    de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e no emprega menor de 16

    (dezesseis) anos.

    Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condio de aprendiz ( ). (Observao: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    _________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 30 de 52 _____________________________________________________________________________

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    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO IV

    MODELO DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    Eu, (nome completo), representante legal da empresa (razo social da proponente), interessada em participar do processo licitatrio acima, declaro sob as penas da lei, que nenhum diretor (ou gerente) desta entidade foi condenado por quaisquer dos crimes ou contravenes previstos no artigo 1 da Lei Estadual n 10.218 de 12/03/99, nos prazos que trata seu 1. Declaro tambm que comunicarei Cmara Municipal de Suzano, durante o perodo em que o contrato estiver vigente, a ocorrncia de condenao de qualquer de seus empregados, decorrente de prtica dos referidos crimes ou contravenes, de que venha a ter conhecimento.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    _________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 31 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

    19491919

    ANEXO V

    MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE NO FOI DECLARADA INIDNEA

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    D E C L A R O, sob as penas da Lei, para fins do processo licitatrio acima, que a empresa ................................................................................................., no foi declarada INIDNEA para licitar ou contratar com o Poder Pblico, em qualquer de suas esferas, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n 8.666/93, bem como que

    comunicarei qualquer fato ou evento superveniente entrega dos documentos que venha

    alterar a atual situao quanto capacidade jurdica, tcnica, regularidade fiscal e

    idoneidade econmicafinanceira.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    _________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 32 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

    19491919

    ANEXO VI

    MODELO DE DECLARAO DE SUBMISSO AOS TERMOS DO EDITAL

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    ( .......................................... empresa ........................................ ), inscrita no CNPJ sob

    n ............................, por intermdio de seu representante legal, o Sr. ..............................., portador da Carteira de Identidade n ..................., DECLARA, que SUBMETESE aos termos do EDITAL do Certame acima mencionado.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    _________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 33 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO VII

    MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE SE ENCONTRA EM SITUAO REGULAR PERANTE O MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO

    (em atendimento ao Decreto Estadual n 42.911, de 06/03/98)

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    (em papel timbrado da Licitante)

    Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurdica), interessada em

    participar deste certame, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6 do art. 27 da Lei

    n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, a (nome da pessoa jurdica) encontra-se em situao

    regular perante o Ministrio do Trabalho, no que se refere observncia do disposto no inciso

    XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    ________________________________________________________ Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 34 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO VIII

    MODELO DE DECLARAO DE ATENDIMENTO S NORMAS RELATIVAS A SADE E SEGURANA DO TRABALHO

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    (em papel timbrado da Licitante)

    A......................................................(razo social), por seu representante legal,

    interessada em participar do certame, declara, sob as penas da lei, que observa as

    normas relativas a sade, higiene e segurana do trabalho, para os fins estabelecidos

    pelo pargrafo nico do art. 117 da Constituio do Estado de So Paulo.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    ________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 35 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

    19491919

    ANEXO IX

    MODELO DE DECLARAO DE VERACIDADE E FIDELIDADE DOS DOCUMENTOS

    APRESENTADOS

    Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    (em papel timbrado da Licitante)

    A.......................................(razo social), DECLARA, para fins de direito e sob as penas

    da lei, a veracidade e fidelidade de todos os documentos e informaes apresentados

    no mbito do certame em referncia.

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    ________________________________________________________ Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 36 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO X

    MODELO DE DECLARAO DE APRESENTAO DE AMOSTRA

    Ref.: Carta Convite n 006/2015 (em papel timbrado da Licitante)

    DECLARAO

    (nome/razo social) __________________, inscrita no CNPJ n _________________,por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr(a) __________________________,portador (a) da Cdula de

    Identidade n _____________________ e CPF n_______________________, DECLARA, para fins de direito e sob as penas da lei, que apresentar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE,

    AMOSTRA do(s) item(s) em que tenha sido considerada a melhor classificada.

    ......................, ... de ............... de ........

    (Local) (Data)

    ________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 37 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

    19491919

    ANEXO XI

    MODELO DE PROPOSTA Ref. Carta Convite n 006/2015 Processo 132/2015

    (em papel timbrado da Licitante)

    Razo Social:_____________________ CNPJ:______________ Nmero da Inscrio Estadual:____________

    Endereo: ________________________________________________________________________________

    Telefone: ( )_________________________ E-mail:_______________________________________________

    Item Descrio (conforme anexo I) Marca do

    item

    Preo unitrio do item

    Quantidade Subtotal

    1 GUA SANITRIA 840 fr.

    2 CERA LQUIDA VERDE PARA ARDSIA 840 fr.

    3 DESINFETANTE LQUIDO 840 fr.

    4

    DETERGENTE LQUIDO 288 fr.

    5 L DE AO 168 pct.

    6 ESPONJA DUPLA-FACE 240 un.

    7 LIMPADOR INSTANTNEO MULTIUSO 1200 fr.

    8 LUSTRA-MVEIS 192 fr.

    9 (PANO) SACO ALVEJADO 300 un.

    10 PAPEL HIGINICO AERADO 832 pct.

    11 SABO EM P 60 cx.

    12 SABONETE LQUIDO 100 gal.

    13 ODORIZANTE ( DESODORIZADOR ) DE AMBIENTES

    288 fr.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 38 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    14 BALDE DE PLSTICO 20 un.

    15 PAPEL TOALHA INTERFOLHA 2000 pct.

    16 VASSOURA DE CERDAS EM FIBRA DE NYLON, TIPO LAVATINA

    10 un.

    17 VASSOURA DE PELO COM CABO 20 un.

    18 VASSOURA DE NYLON BRUXINHA 20 un.

    19 PAPEL HIGINICO rolo 416 un.

    20 LCOOL ETLICO HIDRATADO 70 INPM 624 fr.

    21 SACO DE LIXO p-8 60 pct.

    22 SACO DE LIXO p-6 60 pct.

    23 GUARDANAPO PEQUENO 200 pct.

    24 LCOOL EM GEL ANTI-SPTICO 240 un.

    25 LUVA LATX FORRADA 170 un.

    26 INSETICIDA AEROSOL MULTI INSETICIDA 300 un.

    27 CESTO PARA LIXO 20 un.

    28 FLANELA BRANCA 200 un.

    Total

    Validade da proposta: 60 (sessenta) dias (a contar da data de abertura do envelope de documentao/proposta);

    Prazo de entrega dos produtos: at 10 dias contados a partir da cincia do pedido, salvo justificativa devidamente comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 39 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

    19491919

    Prazo de Validade mnima dos produtos: 12 meses.

    Condies de pagamento: 05 (cinco) dias (aps a entrega de documento fiscal idneo na Diretoria de Contabilidade e Oramento da Cmara Municipal de Suzano e devidamente atestado pelo Responsvel

    pelo Almoxarifado);

    ......................, ..... de ............... de ..........

    (Local) (Data)

    _________________________________________________________

    Assinatura do representante legal ou bastante procurador

    Nome completo:..............................................................................

    RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 40 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    ANEXO XII

    MINUTA DE CONTRATO

    TERMO CONTRATUAL EM QUE FIGURAM, COMO CONTRATANTE, A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, E COMO CONTRATADA, ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, PARA AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, FIRMADO EM RAZO DO RESULTADO DO CERTAME LICITATRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE N 006/2015, BASEADO NO INCISO III, DO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL N 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAES.

    A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, inscrita no CNPJ/MF sob n 51.364.933/0001-

    07, situada na Rua Paran, 70 Bairro de Jardim Paulista, Municpio de Suzano,

    Estado de So Paulo, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste

    instrumento devidamente representada pelo seu Presidente, Ver. Denis Claudio da Silva, brasileiro, casado, portador da Cdula de Identidade RG n

    ......................................... e inscrito no CPF/MF sob n.........................................,

    residente e domiciliado na Rua............................................, Bairro

    ....................................., Municpio de Suzano, Estado de So Paulo

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 41 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    e do outro lado:

    .........................................................., inscrita no CNPJ/MF sob n ............................, situada na (Rua/Av./Trav./Pr.) .........................................., Bairro de ....................................., Municpio de ........................................, Estado de ....................................., neste ato devidamente representada por seu ...................................., Sr(a). ................................., (nacionalidade), (cargo/profisso), (situao civil), portador da Cdula de Identidade RG n ...................................., e inscrito no CPF/MF sob n ........................................, residente e domiciliado na rua (Rua/Av./Trav./Pr.).............................., Municpio de ................................, Estado de ......................................., tendo em vista o resultado do processo de licitao modalidade CARTA CONVITE n 006/2015, tm entre si justo e contratado a AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, a qual se reger pelas clusulas e condies seguintes:

    CLAUSULA PRIMEIRA Do Objeto e da Fundamentao Legal

    1.1. O presente contrato tem por objeto a AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, de acordo com a necessidade da Administrao, em conformidade com o Anexo I do instrumento convocatrio do Certame Licitatrio modalidade: Carta Convite n 006/2015, autorizado pelo Ato da Mesa n 21/2015, de 19 de maio de 2015 e cuja fundamentao legal a Lei Federal n 8.666/93 com suas alteraes e atualizaes posteriores.

    1.2. A entrega dos materiais fica condicionada solicitao da CONTRATANTE.

    CLUSULA SEGUNDA Da Vigncia

    2.1. O presente Termo Contratual possui vigncia de at 12 (doze) meses, para

    atendimento proporcional, de acordo com a necessidade da Administrao contados a

    partir da data da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo o mesmo ser

    prorrogado, nos termos da Lei 8.666/1993.

    CLUSULA TERCEIRA

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 42 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    Dos Preos, dos Pagamentos, dos Reajustes e dos Recursos Financeiros

    3.1. Ao presente Instrumento Contratual atribui-se o valor de, at, R$

    .................................... (...........................................), salvo o disposto na clusula 3.5.

    3.2. A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO efetuar o pagamento pelo(s) produto(s) em 5 (cinco) dias aps a entrega de documento fiscal, na Diretoria de Contabilidade e

    Oramento da Cmara Municipal de Suzano, devidamente atestado conforme subitem

    4.2.3.

    3.3. No haver reajuste do(s) preo(s) ofertado(s).

    3.4. As despesas oriundas desta CLUSULA sero suportadas por recursos prprios da

    CONTRATANTE consignados na dotao n. 17.17.17 01.031 7041 4051 3.3.90.30 Material de Consumo, do oramento vigente.

    3.5. Nos termos do artigo 65, II d, o contrato poder ser alterado para restabelecer a

    relao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a

    retribuio da administrao para a justa remunerao do servio, objetivando a

    manuteno do equilbrio econmico-financeiro inicial do contrato, na hiptese de

    sobrevirem fatos imprevisveis, ou previsveis porm de consequncias incalculveis,

    retardadores ou impeditivos da execuo do ajustado, ou ainda, em caso de fora

    maior, caso fortuito ou fato do prncipe, configurando lea econmica extraordinria e

    extracontratual.

    CLUSULA QUARTA Das Obrigaes da CONTRATADA 4.1. Constituem obrigaes da CONTRATADA:

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 43 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    4.1.1 Fornecer o(s) produto(s) integrantes do objeto, de acordo com a

    demanda da CONTRATANTE.

    4.1.2 Efetuar o ressarcimento ou substituio do(s) produto(s)

    fornecido(s) que, porventura, no atendam ao disposto no inciso

    anterior e que venham a apresentar falhas e/ou defeitos de

    fabricao.

    4.1.3 Dar garantia da qualidade do(s) produto(s) fornecido(s) ou

    responsabilizar-se pelo cumprimento desta junto ao(s)

    f abricante(s) e/ou distribuidor(es) do(s) respectivo(s) produtos(s).

    4.2 A CONTRATADA dever entregar o(s) objeto(s), mediante solicitao da CONTRATANTE e em estrita conformidade com o Edital da Carta Convite n 06/2015,

    da proposta apresentada, e dentro da mais estrita obedincia s normas legais em

    vigor.

    4.2.1 A CONTRATANTE, por meio do seu responsvel pelo Setor de

    Almoxarifado, efetuar o acompanhamento e a fiscalizao da execuo do

    presente instrumento, nas formas do art. 67 c/c art. 73 da Lei Federal n

    8.666/93, atualizada pela Lei Federal n 8.883/94 e suas alteraes posteriores.

    4.2.2 Recebido(s) o(s) objeto(s) do presente contrato, total ou

    parcialmente, o servidor designado no pargrafo anterior efetuar a conferncia

    e, estando de acordo atestar o respectivo recebimento.

    4.2.3 A atestao descrita no pargrafo anterior condio sine qua non

    para a realizao do pagamento.

    4.2.4 Discriminar, nos documentos fiscais apresentados, os produtos

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 44 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    solicitados pela contratante.

    4.3. A CONTRATADA dever responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas,

    previdencirios, fiscais, parafiscais, comerciais e quaisquer outros resultantes da

    execuo deste instrumento.

    4.3.1. A inadimplncia do CONTRATADO em relao aos encargos acima

    descritos no transfere CONTRATANTE qualquer responsabilidade

    pelo seu pagamento, nem poder onerar o objeto e o valor do presente

    contrato.

    4.4. Manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibilidade com as

    obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na

    licitao, devendo apresentar documentao revalidada se, no decorrer da execuo

    deste instrumento, quaisquer delas perder sua validade.

    4.5. Aceitar pedidos parciais de acordo com as necessidades e interesses da

    CONTRATANTE, nas formas do item 1.2.

    4.6. Entregar os produtos em at 10 dias contados a partir da cincia do pedido, no

    setor de Almoxarifado da contratada das 08:00 s 16:00hs, salvo justificativa

    devidamente comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

    CLUSULA QUINTA Obrigaes da CONTRATANTE 5.1. Constituem obrigaes da CONTRATANTE:

    5.1.1 Os pedidos podero ser efetuados de forma parcelada em atendimento s

    necessidades da CONTRATANTE, bem como seus interesses e

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 45 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    convenincia.

    5.1.2 A solicitao de que trata o item anterior ser emitida pelo Responsvel

    pelo Almoxarifado da CONTRATANTE, e somente mediante a sua

    apresentao que poder ser realizado o fornecimento dos produtos.

    5.1.3 A CONTRATANTE, por meio de seu responsvel pelo Setor de

    Almoxarifado, efetuar a conferncia e, estando de acordo atestar o

    respectivo recebimento.

    5.1.4 A CONTRATANTE efetuar o pagamento pelo(s) produto(s) em 5 (cinco)

    dias aps a entrega de documento fiscal, na Diretoria de Contabilidade e

    Oramento da Cmara Municipal de Suzano, devidamente atestado

    conforme subitens 4.2.3 e 5.1.3

    CLUSULA SEXTA Da Novao

    6.1. A absteno, pela CONTRATANTE, do exerccio dos direitos que lhe so

    assegurados neste contrato, ou a ocorrncia de descumprimento de qualquer obrigao

    da CONTRATADA, no ser considerada novao, renncia ou extino da obrigao,

    que poder ser exigida a qualquer tempo.

    CLUSULA STIMA Da Subcontratao

    1.1. A CONTRATADA obriga-se a no subcontratar o objeto do presente contrato.

    7.1.1. Na hiptese de servios complementares que, por sua natureza,

    reclamem execuo por terceiros, fica a CONTRATADA, relativamente ao

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 46 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    objeto subcontratado, direta e solidariamente responsvel, tcnica e

    civilmente, devendo promover a cessao imediata das atividades de

    subcontratao, quando solicitado pela CONTRATANTE.

    7.1.2. Desde que a alterao social ou a modificao da finalidade ou,

    ainda, da estrutura da empresa comprovadamente no prejudique a

    execuo do contrato, fica facultado Cmara Municipal de Suzano

    admitir a cesso ou transferncia do contrato para a nova pessoa jurdica

    resultante da fuso, ciso ou incorporao, total ou parcial da

    CONTRATADA. CUSULA OITAVA Da Resciso

    8.1. A resciso se dar:

    a) por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados

    nos incisos I XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

    pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes posteriores.

    b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo

    de licitao, desde que haja convenincia para a CONTRATANTE.

    c) por descumprimento de quaisquer de suas clusulas ou condies.

    d) por decretao de recuperao judicial, extrajudicial ou falncia,

    dissoluo judicial ou qualquer alterao social da CONTRATADA que

    prejudique a sua capacidade de executar fielmente o presente contrato, a

    critrio da CONTRATANTE.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

    Pg. 47 de 52 _____________________________________________________________________________

    Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

    Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

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    8.2. O contrato poder ser rescindido pela CONTRATANTE, de forma unilateral e

    administrativamente, total ou parcialmente, independentemente de qualquer notificao

    judicial ou extrajudicial, sem que CONTRATADA assista o direito de qualquer

    indenizao se esta:

    a) Falir ou entrar em Recuperao judicial;

    b) Ter seus Diretores e Scios-Gerentes, ttulos protestados;

    c) Transferir o presente contrato, no todo ou em parte, terceiros, sem

    anuncia expressa da CONTRATANTE; e

    d) Estiver impossibilitada de dar perfeito e cabal desempenho s obrigaes

    assumidas.

    8.3. A CONTRATADA, neste ato, reconhece expressamente o direito da

    CONTRATANTE de rescindir administrativamente o presente contrato ou parte dele.

    CLUSULA NONA Das Sanes e Penalidades

    9.1. Em caso de inexecuo total ou parcial, sem justa causa, a Cmara Municipal de

    Suzano, a seu exclusivo critrio, mediante procedimento que garanta o contraditrio,

    aplicar, CONTRATADA as seguintes penalidades:

    a) Advertncia;

    b) Multa diria de 0,1% (zero vrgula um por cento) calculada sobre o valor

    total do Contrato, at o limite mximo de 10% (dez por cento);

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a

    CONTRATADA:

    I - Cometer faltas reiteradas na entrega do(s) produto(s).

    II - Prestar informaes inexatas ou criar embargos

    fiscalizao;

    III - Transferir ou ceder suas obrigaes, total ou parcialmente,

    terceiros;

    IV Fornecer o(s) produto(s) licitado(s) por este certame em

    desacordo com o Anexo I, independente da obrigao de fazer

    as substituies necessrias s suas expensas.

    d) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, quando a

    CONTRATADA se recusar a fornecer o(s) objeto(s) contratado(s);

    9.2 As penalidades so independentes e a aplicao de uma no exclui a de outras.

    9.3 As importncias relativas s multas sero pagas, pela CONTRATADA, aps a

    respectiva notificao, sob pena de cobrana judicial.

    9.4 Na hiptese de persistncia, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu

    critrio, considerar rescindido o contrato, sem prejuzo do ressarcimento por eventuais

    perdas e danos verificados; e,

    9.5 Cumulativamente, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu critrio, declarar a

    suspenso temporria da CONTRATADA de participao em licitaes da Cmara

    Municipal de Suzano, nos termos do inciso IV do artigo 87, Lei 8.666/1993.

  • Setor _____________________________________________________________________________________

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    CLUSULA DCIMA Das Partes Integrantes do Contrato

    10.1. Respeitadas as disposies deste Contrato, passam a integr-lo, com plena

    validade entre as partes, independente de transcrio, o Edital do Certame Carta

    Convite n 006/2015 e todos os seus Anexos, alm da proposta apresentada pela CONTRATADA.

    CLUSULA DCIMA-PRIMEIRA Das Comunicaes

    11.1. Todas as comunicaes, relativas ao presente contrato, sero consideradas como

    regularmente efetuadas se entregues ou enviadas por carta protocolada ou por

    telegrama no endereo indicado no prembulo deste instrumento, bem como por fac-

    smile com comprovante de envio e recebimento ou e-mail com comprovante de leitura.

    CLUSULA DCIMA-SEGUNDA Das Disposies Gerais

    12.1. A CONTRATANTE exercer ampla e total fiscalizao sob o objeto contratado,

    por intermdio do Responsvel pelo Almoxarifado, de acordo com o art. 67 c/c art. 73

    da Lei Federal n 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes

    posteriores, respeitados os limites e vedaes legais.

    12.2. Correro por conta da Cmara Municipal de Suzano as despesas que incidirem

    sobre a formalizao deste contrato, inclusive, as decorrentes de sua publicao, nos

    termos da legislao vigente.

    12.3. A CONTRATANTE poder rejeitar, no todo ou em parte, o(s) fornecimento(s)

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    do(s) produto(s), se em desacordo com este contrato.

    CLUSULA DCIMA-TERCEIRA

    Do Foro

    13.1. Fica eleito, por conveno entre as partes, o Foro da Comarca de Suzano para

    dirimir todas e quaisquer questes oriundas deste Contrato, com renncia a qualquer

    outro foro por mais especial que seja.

    13.2. E assim, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento

    contratual em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um s efeito, juntamente com 2

    (duas) testemunhas que tambm o subscrevem.

    Suzano, ........ de ............................... de ........

    ..............................................

    (CONTRATADA)

    Representante Legal

    ..................................................

    Cmara Municipal de Suzano

    Ver. Denis Claudio da Silva

    Presidente

    Testemunhas:

    1).........................................................

    ............................................................

    ............................................................

    2).........................................................

    ............................................................

    ............................................................

  • Setor _____________________________________________________________________________

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    TERMO DE CINCIA E DE NOTIFICAO

    rgo ou Entidade: CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Contrato n(de origem):............................. Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Contratante: Cmara Municipal de Suzano Contratada: ....................................................................... Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instruo e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitao processual, at julgamento final e sua publicao e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decises que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, sero publicados no Dirio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de ento, a contagem dos prazos processuais.

    Suzano, ..... de ................. de.....

    ___________________________________ _________________________________

    CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Ver. Denis Claudio Da Silva

    Presidente

    (contratada) Representante Legal

  • Setor _____________________________________________________________________________

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    CADASTRO DO RESPONSAVEL QUE ASSINOU O CONTRATO OU ATO JURIDICO ANLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICADO OU COMPLEMENTAR

    rgo ou Entidade: CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Contrato n(de origem):............................. Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Contratante: Cmara Municipal de Suzano Contratada: .......................................................................

    Nome

    DENIS CLAUDIO DA SILVA Cargo

    RG n.

    Endereo Residencial (*)

    Endereo Comercial

    Telefone E-mail

    (*) No deve ser o endereo do rgo/Poder. Deve ser o endereo onde poder ser encontrado, caso no esteja mais exercendo o mandato ou cargo.