EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. ... Microempreendedor Individual em atendimento a exigência

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 1 de 52 _____________________________________________________________________________

Cmara Municipal de Suzano Rua Paran, n. 70 Jardim Paulista Suzano SP CEP 08675-190

Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

EDITAL DE LICITAO (Carta Convite)

Processo n: 132/2015. Convite n 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREO POR ITEM.

Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Licitao exclusiva para Empresas de Pequeno Porte, Microempresa e

Microempreendedor Individual em atendimento a exigncia do artigo 47 e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n 147/2014.

1. PREMBULO

1.1. A Cmara Municipal de Suzano, situada na Rua Paran, 70, Jardim

Paulista, Municpio de Suzano, Estado de So Paulo, representada neste ato

pela sua Mesa Diretiva, composta pelos Excelentssimos Senhores

Vereadores Denis Claudio da Silva (Presidente), Valmir Calixto Damasceno

de Oliveira (1 Secretrio) e Andre Marcos de Abreu (2 Secretrio), todos

residentes e domiciliados neste municpio, convida a todos e quaisquer

interessados a participar do presente certame licitatrio, na modalidade

CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREO POR ITEM.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 2 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

1.2. A presente licitao tem por fundamento legal a Lei Federal n. 8.666/93,

atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes e atualizaes

posteriores.

1.3. Para recebimento dos envelopes de documentao/proposta, fica

determinado at o dia 28 de julho de 2015 s 10:00 horas, impreterivelmente, o qual dever ser entregue no Protocolo da Diretoria

Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, sito Rua Paran, n 70

Jardim Paulista Suzano SP, no horrio de funcionamento do protocolo,

das 08h00 s 16h00.

1.4. O incio da abertura do envelope de documentao/proposta ocorrer a partir

das 10h15 do dia 28 de julho de 2015, na Sala de Reunies da Cmara

Municipal de Suzano, no endereo retro mencionado, ficando os

interessados, desde j, convidados a assistir a abertura dos envelopes

apresentados, cujo ato ser pblico.

1.5. No caso de no haver expediente na Cmara Municipal de Suzano, por fato

superveniente fixao de datas que coincida com a data designada para a

entrega dos envelopes, o incio do julgamento, ou a continuidade deste,

ocorrer no 1 (primeiro) dia til subsequente, na mesma hora e mesmo local,

podendo, no entanto, a Comisso Permanente de Licitaes da Cmara

Municipal de Suzano CPL/CMS, definir outra data e horrio, fazendo a

divulgao no QUADRO DE AVISOS GERAIS e na PGINA DA INTERNET

(Home Page) da Cmara Municipal de Suzano, no seguinte endereo:

www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 3 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

1.6. Integram o presente Edital, os seguintes anexos:

a) Anexo I: Memorial Descritivo (Itens, quantidades e especificaes);

b) Anexo II: Modelo de Declarao de EPP, Microempresa ou

Microempreendedor Individual;

c) Anexo III: Modelo de Declarao de que a Licitante no emprega

menor(es) de idade;

d) Anexo IV: Modelo de Declarao de inexistncia de fato impeditivo;

e) Anexo V: Modelo de Declarao de que a Licitante no foi declarada

inidnea;

f) Anexo VI: Modelo de Declarao de que a Licitante se submete aos termos do Edital;

g) Anexo VII: Modelo de Declarao de que a Licitante se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho e Emprego;

h) Anexo VIII: Modelo de Declarao de que a Licitante atende s normas

relativas Sade e a Segurana do Trabalho;

i) Anexo IX: Modelo de Declarao de veracidade e fidelidade das

informaes e documentos apresentados;

j) Anexo X: Modelo de Declarao de Apresentao de amostras dos

produtos;

k) Anexo XI: Modelo de Proposta; e

l) Anexo XII: Minuta de Contrato

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 4 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

2. DO OBJETO

2.1. O objeto da presente licitao, autorizada pelo Ato da Mesa Diretiva n.

21/2015, de 19 de maio de 2015, a AQUISIO DE MATERIAIS DE

LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO,

2.2. O prazo de vigncia da contratao ser de at 12 (doze) meses, contados a

partir da data da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo

ser prorrogado, nos termos da Lei 8.666/1993.

2.3. Os pedidos sero feitos em quantidades e frequncia variveis, de acordo com a

necessidade da Administrao.

2.4. O valor estimado mximo da contratao decorrente do presente certame

de at, R$ 52.189,32 (Cinquenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e

trinta e dois centavos).

2.5. O pagamento pelos produtos adquiridos por meio deste certame licitatrio

correr conta da dotao n. 17.17.17 01.031 7041 4051 3.3.90.30

Material de Consumo, do oramento vigente.

3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

3.1. Esta Licitao exclusiva para Empresas de Pequeno Porte,

Microempresa e Microempreendedor Individual em atendimento a

exigncia do artigo 47 e inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n

147/2014.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 5 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

3.2. Alm das empresas convidadas, podero participar do presente, quaisquer

empresas interessadas, desde que:

a) Sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitao; e

b) Sejam cadastradas na correspondente especialidade junto Edilidade; e

c) Manifestarem interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro)

horas, do prazo previsto para a entrega do envelope de

documentao/proposta; e

d) Atendam ao exigido no item 3.1.

3.2.1. As empresas interessadas no cadastradas devero entrar em contato

com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas, do prazo previsto

para a entrega do envelope de documentao/proposta, com o envio de seus dados cadastrais e manifestao de interesse contendo:

a) nmero da carta convite;

b) nmero do processo;

c) objeto.

No seguinte endereo eletrnico:

[email protected]

3.3. A participao no presente certame implica para as licitantes a aceitao

plena e irrevogvel de todos os termos, clusulas e condies constantes

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 6 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

deste Edital e de seus Anexos, a observncia dos preceitos legais e

regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade

das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase do

processo.

3.4. No ser permitida a participao de empresas em consrcio ou em parceria,

nem as que estejam declaradas inidneas para licitar com rgos pblicos,

bem como, na condio falimentar ou de recuperao judicial.

4. DO PREENCHIMENTO EXTERNO DO ENVELOPE

4.1. Devero constar na face externa do envelope de documentao/proposta, SOB PENA DE DESCLASSIFICAO, as seguintes informaes:

4.1.1. Nome do rgo licitador;

4.1.2. Nmero da carta convite e do processo;

4.1.3. Razo Social da Empresa Participante;

4.1.4. Endereo completo da empresa licitante; e

4.2. O envelope dever estar totalmente lacrado e indevassvel.

4.3. O envelope que no atender plenamente ao disposto no subitem anterior no

ser em hiptese nenhuma aceito e ensejar a imediata desclassificao da

proponente no certame.

5. DO CONTEDO DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO/ PROPOSTA

5.1. O envelope dever conter a seguinte documentao rubricada:

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 7 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

a) Cpia autenticada do Contrato Social (ou instrumento constitutivo

equivalente) e da sua ltima alterao consolidada (se houver);

b) Comprovante de situao cadastral ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ);

c) Prova de inscrio no Cadastro Estadual de contribuintes,

relativo sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

compatvel com o objeto do certame;

d) Certido negativa de dbito com a Fazenda Estadual da sede

ou domiclio da licitante, emitida pela Secretaria do Estado dos

Negcios da Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado de

So Paulo, nos termos da Resoluo Conjunta SF/PGE 03, de

13/08/2010;

e) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos a Tributos

Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da

Receita Federal do Brasil (RFB);

f) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, expedida

gratuita e eletronicamente, para comprovar inexistncia de dbitos

inadimplidos pela Justia do Trabalho (Lei 12.440, de 07 de julho

de 2011);

g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio CRF, expedido pela Caixa Econmica Federal CEF;

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 8 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

h) As declaraes, cujos modelos formam os Anexos II (apenas para empresas ME ou EPP, no sendo obrigatrio para MEI), III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X do presente Edital, devidamente assinadas

pelo responsvel legal da licitante ou de seu bastante procurador,

em conformidade com o contrato social;

i) Atestado(s) de bom desempenho, fornecido(s) por pessoas

jurdicas de direito pblico ou privado, que comprove(m) ter

fornecido produtos da mesma natureza do objeto da presente

licitao, onde conste, inclusive, declarao de inexistncia de

qualquer fato desabonador em relao licitante. O(s) atestado(s)

dever(o) conter:

I. A identificao da pessoa jurdica emitente;

II. Nome e cargo/funo do signatrio;

III. Endereo completo do emitente;

IV. Fornecimento de produtos da mesma natureza do objeto;

V. Telefone e/ou e-mail.

5.1.1 No tocante regularidade fiscal e trabalhista, tambm sero

aceitas certides positivas com efeitos de negativa.

5.1.2 As cpias de documentos devero estar autenticadas por

cartrio competente ou autenticadas digitalmente. As cpias

autenticadas digitalmente sero consideradas vlidas aps a

verificao de sua autenticidade.

5.2. Ser aplicado s empresas de pequeno porte, microempresa e

microempreendedor individual, para fins de participao no certame e de

comprovao de regularidade fiscal, o disposto nos art. 42 e 43, 1 e 2 da

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 9 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

Lei Complementar Federal n 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela

Lei Complementar Federal n 147, de 07 de agosto de 2014.

5.3. A proposta propriamente dita dever estar redigida em Lngua Portuguesa

(admitida expresses e termos tcnicos em lngua estrangeira, desde que de

uso corrente ou consagrado), impressa por meio computacional, em papel

sem emendas, ressalvas, rasuras, rubricada em todas as suas folhas, e, ao

fim, assinada por quem tenha capacidade legal para assumir a obrigao em nome da empresa, acompanhada da respectiva procurao, em conformidade com o contrato social.

5.3.1. A proposta dever conter em seu corpo:

a) Nmero da carta convite e do processo;

b) Razo Social, nmero do CNPJ, nmero da Inscrio Estadual,

endereo completo da empresa licitante, telefone e e-mail;

c) Marca do produto e Preo por item, de acordo com o ANEXO I e conforme o ANEXO XI;

d) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias (a contar da data de

abertura do envelope de documentao/proposta);

e) Prazo de entrega dos produtos: at 10 (dez) dias contados a

partir da cincia do pedido, salvo justificativa devidamente

comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

f) Prazo de validade mnima dos produtos: 12 (doze) meses;

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 10 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

g) Condies de pagamento: 05 (cinco) dias (aps a entrega de

documento fiscal idneo na Diretoria de Contabilidade e Oramento

da Cmara Municipal de Suzano e devidamente atestado pelo

Responsvel pelo Almoxarifado);

h) Local, data, assinatura e identificao do signatrio.

6. DA ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAO/PROPOSTA

6.1. O presente certame ser processado e julgado de acordo com o estabelecido

no artigo 43 da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.

8.883/94 e demais alteraes e atualizaes posteriores.

6.2. No dia, local e horrio designados no prembulo deste Edital, ser dado inicio

aos trabalhos, na presena dos licitantes, de seus representantes legais ou

de seus procuradores, bem como dos interessados presentes que

comparecerem ao ato. Sendo representante legal o mesmo dever

apresentar RG ou documento legalmente equivalente com fotografia, no caso

de procurador dever apresentar a procurao devidamente assinada por

quem tenha poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em

decorrncia de tal investidura. A CPL/CMS, nomeada pela Portaria n.

093/2015, de 19 de maio de 2015, examinar os envelopes de

documentao/proposta, entregues de acordo com o subitem 1.3, os quais

sero rubricados pelos membros da referida Comisso, bem como, pelos

presentes.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 11 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

6.3. Depois de abertos os envelopes de documentao/propostas sero tidas

como imutveis e definitivas, no sendo admitidas providncias posteriores

tendentes a sanar falhas ou omisses.

6.4. As documentaes e propostas sero examinadas e rubricadas pelos

membros da Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

Suzano CPL/CMS presentes ao ato, pelos licitantes, por seus

representantes legais ou ainda por seus procuradores devidamente

autorizados.

6.5. As propostas que apresentarem erros manifestos de clculos sero corrigidas

automaticamente pela Comisso Permanente de Licitaes da Cmara

Municipal de Suzano CPL/CMS.

6.6. Desta fase, ser lavrada ata circunstanciada, que ser assinada pelos

membros da Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

Suzano CPL/CMS, pelos licitantes, por seus representantes legais ou ainda

por seus procuradores devidamente autorizados presentes ao ato, constando

na mesma toda e qualquer declarao.

6.7. Se ocorrer a suspenso da reunio para julgamento e a mesma no puder

ser realizada no mesmo dia, as licitantes sero informadas da nova data,

atravs de e-mail ou telefone.

6.8. O resultado ser publicado na imprensa, para conhecimento e cincia dos

interessados.

7. DOS CRITRIOS DE JULGAMENTO

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 12 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

7.1. Da desclassificao:

7.1.1. Sero desclassificadas as licitantes que na

documentao/proposta:

a) Apresentarem irregularidades ou vcios que dificultem ou

impossibilitem o seu entendimento;

b) No obedecerem s condies estabelecidas no presente

procedimento licitatrio;

c) Apresentarem preos manifestamente inexequveis, tanto

no sentido superior ou inferior dos praticados no mercado

ou fixados pela autoridade competente;

d) No apresentar a documentao exigida no Edital;

e) Estarem representadas em desacordo com os atos

constitutivos;

7.1.2 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas

forem desclassificadas, a Administrao poder fixar aos licitantes o prazo de

3 (trs) dias teis para a apresentao de nova documentao ou de outras

propostas escoimadas das causas acima referidas.

7.2 Da classificao:

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 13 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

7.2.1 As propostas consideradas aceitveis sero analisadas pela Comisso

Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS que

far a classificao, levando-se em conta exclusivamente o MENOR PREO

POR ITEM.

7.2.2 A classificao ser feita pela ordem crescente dos preos por item

ofertados.

7.2.3 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a classificao se

far, obrigatoriamente, por sorteio, em ato pblico, para o qual todos os

licitantes sero convocados, vedado qualquer outro processo.

7.2.4 No ocorrendo a contratao da licitante sorteada, na forma do

subitem 7.2.3, sero convocadas as remanescentes, na ordem classificatria,

para o exerccio do mesmo direito.

7.2.5 Para o julgamento, no sero consideradas quaisquer vantagens ou

ofertas no previstas neste Edital, nem preo ou vantagem baseada nas

ofertas dos demais licitantes.

7.3 Do julgamento:

7.3.1 Ser declarada A MELHOR CLASSIFICADA do certame, aquela que oferecer o MENOR PREO POR ITEM e atender a todas as

exigncias deste edital.

7.3.1.1 A MELHOR CLASSIFICADA dever apresentar, no prazo

de 48 horas a partir da cincia/ notificao, AMOSTRA dos

itens, para constatao das exigncias do ANEXO I,

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 14 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

CONDIO PARA DECLARAR A LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME.

7.3.1.2 A no apresentao das amostras mencionada no subitem

anterior implicar na desclassificao da licitante.

7.3.2 A Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de

Suzano CPL/CMS, nomeada pela Portaria n. 093/2015, de 19 de

maio de 2015, far o julgamento das propostas, providenciando a

publicao do resultado na imprensa e site

www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes

7.4 A Mesa Diretiva da Cmara Municipal de Suzano reserva-se o direito de a

qualquer tempo e a seu exclusivo critrio, por despacho motivado, adiar ou

revogar o presente procedimento licitatrio, sem que isso represente motivo

para que as licitantes solicitem qualquer tipo de indenizao ou ressarcimento.

8. DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO

8.1. Aps decorrido o prazo de interposio de eventual recurso contra o

julgamento exarado pela CPL ou julgado o eventual recurso, o presente

procedimento licitatrio ser submetido Mesa Diretiva da Cmara Municipal

de Suzano, para deliberao quanto adjudicao do objeto e homologao

do julgamento.

9. DO PRAZO E CONDIES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 15 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

9.1. O proponente vencedor dever assinar o instrumento contratual no prazo de

at 10 (dez) dias consecutivos, a partir da convocao efetuada pela Cmara

Municipal de Suzano.

9.2. Nos termos do 2 do Art. 64 da Lei Federal n. 8666/93, atualizada pela Lei

Federal n. 8.883/94 e suas alteraes posteriores, poder a Cmara

Municipal de Suzano, quando o vencedor se recusar a assinar o contrato, no

prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies da

primeira classificada, inclusive quanto aos preos, ou revogar a presente

licitao, independentemente da cominao estabelecida pelo art. 81 da

legislao supracitada.

9.3. No ato de assinatura do instrumento contratual, a empresa dever

apresentar, se a documentao entregue na etapa de habilitao estiver fora da validade, ou mesmo com restries, nos termos do art. 43 da Lei

Complementar 123/2006 c/c Lei Complementar 147/2015:

a) Certido negativa de dbito com a Fazenda Estadual da sede

ou domiclio da licitante, emitida pela Secretaria do Estado dos

Negcios da Fazenda ou pela Procuradoria Geral do Estado de So

Paulo, nos termos da Resoluo Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010;

b) Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da

Receita Federal do Brasil (RFB);

c) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, expedida

gratuita e eletronicamente, para comprovar inexistncia de dbitos

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 16 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

inadimplidos pela Justia do Trabalho (Lei 12.440, de 07 de julho de

2011); e

d) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio CRF, expedido pela Caixa Econmica Federal

CEF.

9.4. O descumprimento do disposto no item 9.3 implicar no impedimento de

assinar o termo contratual, estando sujeito o vencedor s penalidades

previstas no subitem 10.1.

9.5. As cpias de documentos devero estar autenticadas por cartrio competente

ou autenticadas digitalmente. As cpias autenticadas digitalmente sero

consideradas vlidas aps a verificao de sua autenticidade.

10. DAS SANES E PENALIDADES

10.1. Em caso de inexecuo total ou parcial, sem justa causa, a Cmara Municipal

de Suzano, a seu exclusivo critrio, mediante procedimento que garanta o

contraditrio, aplicar, CONTRATADA as seguintes penalidades:

a) Advertncia;

b) Multa diria de 0,1% (zero vrgula um por cento) calculada sobre o valor total

do Contrato, at o limite mximo de 10% (dez por cento);

c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a

CONTRATADA:

I. Cometer faltas reiteradas na entrega do objeto contratado.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 17 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

II. Prestar informaes inexatas ou criar embargos fiscalizao;

III. Transferir ou ceder suas obrigaes, total ou parcialmente,

terceiros;

IV. Fornecer o(s) produto(s) licitado(s) por este certame em

desacordo com o Anexo I, independentemente da obrigao de

fazer as substituies necessrias s suas expensas;

d) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, quando a

CONTRATADA se recusar a entregar o(s) objeto(s) contratado(s);

10.2. As penalidades so independentes e a aplicao de uma no exclui a de

outras.

10.3. As importncias relativas s multas sero pagas, pela CONTRATADA, aps a

respectiva notificao, sob pena de cobrana judicial.

10.4. Na hiptese de persistncia, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu

critrio, considerar rescindido o contrato, sem prejuzo do ressarcimento por

eventuais perdas e danos verificados; e,

10.5. Cumulativamente, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu critrio,

declarar a suspenso temporria da CONTRATADA de participao em

licitaes da Cmara Municipal de Suzano, nos termos do inciso IV do artigo

87, Lei 8.666/1993.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 18 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

10.6. O contrato poder ser rescindido pela CONTRATANTE, de forma unilateral e

administrativamente, total ou parcialmente, independentemente de qualquer

notificao judicial ou extrajudicial, sem que CONTRATADA assista o

direito de qualquer indenizao se esta:

a) Falir ou entrar em recuperao judicial;

b) Ter seus Diretores e Scios-gerentes, ttulos protestados;

c) Transferir o presente contrato ou equivalente, no todo ou em parte,

terceiros, sem anuncia expressa da CONTRATANTE; e

d) Estiver impossibilitada de dar perfeito e cabal desempenho s

obrigaes assumidas.

10.7. Pelo descumprimento das demais obrigaes assumidas, a licitante estar

sujeita s penalidades previstas nas Leis Federais n 8.666/93, atualizada

pela Lei Federal n 8.883/94 e suas alteraes posteriores, bem como s

sanes previstas neste edital.

10.8. Independentemente das sanes retro, a licitante ficar sujeita, ainda,

composio de perdas e danos causados Cmara Municipal de Suzano,

decorrentes de sua inadimplncia, bem como arcar com a correspondente

diferena de preos verificada em nova contratao feita no mercado, na

hiptese de as demais classificadas no aceitarem a contratao pelos

mesmos preos e prazos fixados pela inadimplente.

10.9. Pela inexecuo parcial do ajuste, a multa ser aplicada de acordo com o

estabelecido nas formas deste instrumento e da legislao pertinente cabvel.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 19 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

10.10. Na aplicao das sanes previstas nesta clusula, fica garantida

sancionada o direito ampla defesa.

10.11. A CONTRATADA, no ato da assinatura, reconhecer expressamente o direito

da CONTRATANTE de rescindir administrativamente o contrato decorrente

do presente certame.

11.DOS RECURSOS

11.1. Eventuais recursos administrativos podero ser interpostos mediante petio

fundamentada, dirigida ao Presidente da Comisso Permanente de Licitaes

da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS, observando-se, para esse

efeito, o rito e as disposies estabelecidas na Lei Federal n 8.666/93 e suas

alteraes e atualizaes posteriores, junto ao Protocolo da Diretoria

Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, sito na Rua Paran n 70,

Jardim Paulista, Municpio de Suzano, Estado de So Paulo (Edifcio Sede da

Edilidade), de segunda a sexta-feira, no horrio das 08h00 as 16h00.

12.ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAO AO EDITAL

12.1. At 02 (dois) dias teis anteriores data fixada para recebimento das

propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou

impugnar o ato convocatrio do presente certame. Os esclarecimentos

podero ser solicitados atravs do e-mail

[email protected], por fax no n (11) 4748-2886 ou, ainda,

por correspondncia a ser enviada no endereo da Cmara, constante do

prembulo deste Edital.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 20 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

12.2. No ser admitida a impugnao deste Edital por intermdio de fac-smile ou

via e-mail, devendo esta ser devidamente protocolizada na Diretoria

Legislativa da Cmara Municipal de Suzano, no endereo constante no

prembulo deste Edital.

12.3. A solicitao de providncias ou impugnao deste ato convocatrio ser

dirigida ao Presidente da Comisso Permanente de Licitaes, por petio

escrita.

12.4. Acolhida a petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para

a realizao do certame.

12.5. A ntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos ser

tornada pblica no site www.camarasuzano.sp.gov.br/licitacoes, sendo de

responsabilidade dos interessados acompanharem as publicaes ali

disponibilizadas.

13. DISPOSIES FINAIS

13.1. Lavrar-se-o atas das reunies pblicas realizadas, as quais, aps lidas e

aprovadas, sero assinadas pelos Membros da Comisso Permanente de

Licitaes da Cmara Municipal de Suzano CPL/CMS e pelos

representantes das licitantes presentes.

13.2. O licitante dever examinar detidamente as disposies contidas neste Edital

e seus Anexos, pois a simples apresentao da documentao/proposta

submete o proponente aceitao incondicional de seus termos, bem como

representa o conhecimento integral do objeto em licitao, no sendo aceita

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 21 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

alegao de desconhecimento de qualquer pormenor.

13.3. A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO reserva a si o direito de revogar a

presente licitao por razes de interesse pblico ou anul-la, no todo ou em

parte, por vcio ou ilegalidade, sempre em deciso fundamentada, de ofcio

ou mediante provocao de terceiros, conforme disposto no art. 49 da Lei

Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas

alteraes posteriores.

13.4. Comisso Permanente de Licitaes da Cmara Municipal de Suzano

CPL/CMS fica reservado o direito de efetuar diligncias em qualquer fase

deste certame a fim de verificar a autenticidade e a veracidade dos

documentos e informaes apresentadas, bem como esclarecer ou

complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de

documento ou informaes exigidas neste Edital.

13.5. As normas que disciplinam esta LICITAO sero sempre interpretadas em

favor da ampliao da disputa entre os interessados.

13.6. Aps a apresentao da documentao/proposta no caber desistncia,

salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela

Comisso Permanente de Licitaes.

13.7. O licitante vencedor ficar obrigado a aceitar os acrscimos ou supresses

que se fizerem necessrias, por convenincia da Cmara Municipal de

Suzano, respeitando-se os limites previstos em Lei.

13.8. Se houver indcios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de

m f, a Cmara Municipal de Suzano comunicar os fatos verificados aos

rgos competentes, para as providncias devidas.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 22 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

13.9. proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo

licitatrio, sujeitando-se o autor s sanes legais e administrativas

aplicveis, conforme dispe o artigo 93 da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

pela Lei Federal n 8.883/94, e demais alteraes posteriores.

13.10. Tendo em vista o disposto no artigo 97, da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

pela Lei Federal n. 8.883/94 com suas alteraes posteriores, fica implcito

que cada interessado em participar da licitao dever encontrar-se em pleno

gozo de seus direitos para contratar com a Administrao Pblica, isto ,

reunir condies de idoneidade, incidindo, em hiptese contrria, nas

cominaes do pargrafo nico do mesmo artigo.

13.11. No tocante regularidade fiscal e trabalhista, tambm sero aceitas certides

positivas com efeitos de negativa.

13.12. As cpias autenticadas digitalmente sero consideradas vlidas aps a

verificao de autenticidade.

13.13. Este Edital de procedimento licitatrio ser afixado no QUADRO DE AVISOS

GERAIS da Cmara Municipal de Suzano e disponibilizado no site da Cmara

Municipal de Suzano.

13.14. Ficam as licitantes cientes que eventuais esclarecimentos, julgamentos e

demais comunicados, podero ser efetuados atravs do site, de e-mail ou

fac-smile, considerando o dia seguinte data de envio como incio de

fluncia de prazo.

13.15. Correro por conta da Cmara Municipal de Suzano as despesas que

incidirem sobre a formalizao do contrato, a includas as decorrentes de sua

elaborao e publicao, nos termos da legislao vigente.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 23 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

13.16. Para dirimir quaisquer questes relacionadas com este Edital, fica

estabelecido o Foro da Comarca de Suzano, Estado de So Paulo, com

excluso de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Suzano, 20 de julho de 2015.

_____________________________ Ver. DENIS CLAUDIO DA SILVA

Presidente

___________________________________ Ver. VALMIR CALIXTO DAMASCENO DE

OLIVEIRA 1 Secretrio da Mesa

_________________________________ Ver. ANDRE MARCOS DE ABREU

2 Secretrio da Mesa

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 24 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITVO (Itens, quantidades e especificaes)

Ref.: Carta Convite n 06/2015.

Item 001

At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de GUA SANITRIA, em frasco de 01 litro cada. Composio: hipoclorito de sdio e gua. Teor de cloro ativo: de 2,0 a 2,5% PP.

Item 002 At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de CERA LQUIDA VERDE PARA ARDSIA, em frasco contendo 750 ml cada.

Item 003

At 840 (oitocentos e quarenta) frascos de DESINFETANTE LQUIDO, vrios aromas, em embalagens de 750 ml cada.

Item 004 At 288 (duzentos e oitenta e oito) frascos de DETERGENTE LQUIDO, neutro, de 500 ml cada. Componente ativo: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sdio.

Item 005 At 168 (cento e sessenta e oito) pacotes de L DE AO, contendo 08 unidades cada.

Item 006

At 240 (duzentos e quarenta) unidades de ESPONJA DUPLA-FACE, multiuso, em espuma de poliuretano.

Item 007

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 25 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

At 1200 (mil e duzentos) frascos de LIMPADOR INSTANTNEO MULTIUSO, de 500 ml cada. Componente ativo: Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sdio.

Item 008 At 192 (cento e noventa e dois) frascos de LUSTRA-MVEIS perfumado de 200ml cada.

Item 009 At 300 (trezentas) unidades de (PANO) SACO ALVEJADO de medida aproximada de 44x76 cm.

Item 010 At 832 (oitocentos e trinta e dois) pacotes de PAPEL HIGINICO AERADO, folha dupla, branco, neutro e macio, com 04 rolos de 50 metros cada.

Item 011 At 60 (sessenta) caixas de SABO EM P, embalagem de 1 quilo cada.

Item 012 At 100 (cem) gales de SABONETE LQUIDO, perfumado, contendo 5 litros cada.

Item 013 At 288 (duzentos e oitenta e oito) frascos de ODORIZANTE (DESODORIZADOR) DE AMBIENTES, perfumado e 400ml cada.

Item 014 At 20 (vinte) unidades de BALDE DE PLSTICO, com ala e capacidade para 20 litros.

Item 015 At 2000 (dois mil) pacotes de PAPEL TOALHA INTERFOLHA, branco, com duas dobras, contendo 250 folhas cada, medindo 22,5x20,5cm.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 26 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

Item 016 At 10 (dez) unidades de VASSOURA DE CERDAS EM FIBRA DE NYLON, TIPO LAVATINA, cabo de madeira ou plstico, medindo no mnimo de 15cm a 20cm de comprimento.

Item 017 At 20 (vinte) unidades de VASSOURA DE PELO COM CABO, com a base de dimenso aproximada de 40cm cada.

Item 018 At 20 (vinte) unidades de VASSOURA DE NYLON BRUXINHA, tipo novia com a base de dimenso aproximada de 30cm cada.

Item 019 At 416 (quatrocentos e dezesseis) unidades de PAPEL HIGINICO, do tipo ROLO, contendo 300 metros cada rolo e acondicionados, preferencialmente, em pacotes de 08 unidades.

Item 020 At 624 (seiscentos e vinte e quatro) frascos de LCOOL ETLICO HIDRATADO 70 INPM para limpeza e higienizao.

Item 021 At 60 (sessenta) pacotes de SACO DE LIXO, preto, reforado, contendo 100 unidades de 100 litros cada e dimenses aproximadas de 107x60cm.

Item 022 At 60 (sessenta) pacotes de SACO DE LIXO, preto, reforado, contendo 100 unidades de 20 litros cada e dimenses aproximadas de 60x40cm.

Item 023 At 200 (duzentos) pacotes de GUARDANAPO PEQUENO, contendo 100 unidades cada. Dimenses: 20 cm x 22 cm. Cor: Branco.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 27 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

Item 024

At 240 (duzentas e quarenta) unidades de LCOOL EM GEL ANTI-SPTICO, com 440 gramas (500 ml)

Item 025 At 170 (cento e setenta) unidades de LUVA LATX FORRADA para limpeza, tamanho G

Item 026 At 300 (trezentas) unidades de INSETICIDA AEROSOL MULTI INSETICIDA, com 300 ml

Item 027 At 20 (vinte) unidades de CESTO PARA LIXO em material plstico, com capacidade entre 12 litros e 14 litros.

Item 028 At 200 unidades de FLANELA BRANCA, 100% algodo com dimenses de 38x58cm cada.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 28 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO II

MODELO DE DECLARAO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPRESA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Ref.: Carta Convite n 006/2015. (em papel timbrado da Licitante)

(nome/razo social) __________________, inscrita no CNPJ n _________________,por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr(a) __________________________,portador (a)

da Cdula de Identidade n _____________________ e CPF n_______________________, DECLARA, sob as sanes administrativas cabveis e sob as penas da lei, ser:

Empresa de Pequeno Porte OU Microempresa OU Microempreendedor Individual nos termos de legislao vigente, no possuindo nenhum dos impedimentos previstos no 4 do

artigo 3 da lei Complementar n 123/06 e suas alteraes posteriores, c/c Lei Complementar n

128/08.

Obs.: Favor assinalar uma alternativa.

......................, ... de ............... de ........

(Local) (Data)

________________________________________________________

Assinatura do representante legal ou bastante procurador

Nome completo:..............................................................................

RG.: ......................................... rgo Expedidor...............UF........

________________________________________________________

Assinatura do responsvel pela Contabilidade (exceto empresas enquadradas na MEI)

Nome completo:..............................................................................

CRC.: ..............................................................

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 29 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO III

MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE NO EMPREGA MENORES (art. 27, inciso V da Lei Federal 8.666/93)


DECLARAO

....................................................., empresa inscrita no CNPJ sob

n................................................., no intermdio de seu representante legal ou bastante

procurador o (a) Sr (a)..............., portador (a) da Carteira de Identidade n.............. e do CPF

n............, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27, da Lei n 8.666, de 21 de

junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor

de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e no emprega menor de 16

(dezesseis) anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condio de aprendiz ( ). (Observao: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

_________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 30 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO


DECLARAO

Eu, (nome completo), representante legal da empresa (razo social da proponente), interessada em participar do processo licitatrio acima, declaro sob as penas da lei, que nenhum diretor (ou gerente) desta entidade foi condenado por quaisquer dos crimes ou contravenes previstos no artigo 1 da Lei Estadual n 10.218 de 12/03/99, nos prazos que trata seu 1. Declaro tambm que comunicarei Cmara Municipal de Suzano, durante o perodo em que o contrato estiver vigente, a ocorrncia de condenao de qualquer de seus empregados, decorrente de prtica dos referidos crimes ou contravenes, de que venha a ter conhecimento.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

_________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 31 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO V

MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE NO FOI DECLARADA INIDNEA


DECLARAO

D E C L A R O, sob as penas da Lei, para fins do processo licitatrio acima, que a empresa ................................................................................................., no foi declarada INIDNEA para licitar ou contratar com o Poder Pblico, em qualquer de suas esferas, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n 8.666/93, bem como que

comunicarei qualquer fato ou evento superveniente entrega dos documentos que venha

alterar a atual situao quanto capacidade jurdica, tcnica, regularidade fiscal e

idoneidade econmicafinanceira.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

_________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 32 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAO DE SUBMISSO AOS TERMOS DO EDITAL


DECLARAO

( .......................................... empresa ........................................ ), inscrita no CNPJ sob

n ............................, por intermdio de seu representante legal, o Sr. ..............................., portador da Carteira de Identidade n ..................., DECLARA, que SUBMETESE aos termos do EDITAL do Certame acima mencionado.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

_________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 33 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAO DE QUE A LICITANTE SE ENCONTRA EM SITUAO REGULAR PERANTE O MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO

(em atendimento ao Decreto Estadual n 42.911, de 06/03/98)


DECLARAO

(em papel timbrado da Licitante)

Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurdica), interessada em

participar deste certame, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6 do art. 27 da Lei

n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, a (nome da pessoa jurdica) encontra-se em situao

regular perante o Ministrio do Trabalho, no que se refere observncia do disposto no inciso

XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

________________________________________________________ Assinatura do representante legal ou bastante procurador


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 34 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAO DE ATENDIMENTO S NORMAS RELATIVAS A SADE E SEGURANA DO TRABALHO


DECLARAO


A......................................................(razo social), por seu representante legal,

interessada em participar do certame, declara, sob as penas da lei, que observa as

normas relativas a sade, higiene e segurana do trabalho, para os fins estabelecidos

pelo pargrafo nico do art. 117 da Constituio do Estado de So Paulo.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 35 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO IX

MODELO DE DECLARAO DE VERACIDADE E FIDELIDADE DOS DOCUMENTOS

APRESENTADOS


DECLARAO


A.......................................(razo social), DECLARA, para fins de direito e sob as penas

da lei, a veracidade e fidelidade de todos os documentos e informaes apresentados

no mbito do certame em referncia.

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

________________________________________________________ Assinatura do representante legal ou bastante procurador

Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 36 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO X

MODELO DE DECLARAO DE APRESENTAO DE AMOSTRA

Ref.: Carta Convite n 006/2015 (em papel timbrado da Licitante)

DECLARAO

(nome/razo social) __________________, inscrita no CNPJ n _________________,por intermdio de seu representante legal, o(a) Sr(a) __________________________,portador (a) da Cdula de

Identidade n _____________________ e CPF n_______________________, DECLARA, para fins de direito e sob as penas da lei, que apresentar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE,

AMOSTRA do(s) item(s) em que tenha sido considerada a melhor classificada.

......................, ... de ............... de ........

(Local) (Data)

________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 37 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO XI

MODELO DE PROPOSTA Ref. Carta Convite n 006/2015 Processo 132/2015


Razo Social:_____________________ CNPJ:______________ Nmero da Inscrio Estadual:____________

Endereo: ________________________________________________________________________________

Telefone: ( )_________________________ E-mail:_______________________________________________

Item Descrio (conforme anexo I) Marca do

item

Preo unitrio do item

Quantidade Subtotal

1 GUA SANITRIA 840 fr.

2 CERA LQUIDA VERDE PARA ARDSIA 840 fr.

3 DESINFETANTE LQUIDO 840 fr.

4

DETERGENTE LQUIDO 288 fr.

5 L DE AO 168 pct.

6 ESPONJA DUPLA-FACE 240 un.

7 LIMPADOR INSTANTNEO MULTIUSO 1200 fr.

8 LUSTRA-MVEIS 192 fr.

9 (PANO) SACO ALVEJADO 300 un.

10 PAPEL HIGINICO AERADO 832 pct.

11 SABO EM P 60 cx.

12 SABONETE LQUIDO 100 gal.

13 ODORIZANTE ( DESODORIZADOR ) DE AMBIENTES

288 fr.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 38 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

14 BALDE DE PLSTICO 20 un.

15 PAPEL TOALHA INTERFOLHA 2000 pct.

16 VASSOURA DE CERDAS EM FIBRA DE NYLON, TIPO LAVATINA

10 un.

17 VASSOURA DE PELO COM CABO 20 un.

18 VASSOURA DE NYLON BRUXINHA 20 un.

19 PAPEL HIGINICO rolo 416 un.

20 LCOOL ETLICO HIDRATADO 70 INPM 624 fr.

21 SACO DE LIXO p-8 60 pct.

22 SACO DE LIXO p-6 60 pct.

23 GUARDANAPO PEQUENO 200 pct.

24 LCOOL EM GEL ANTI-SPTICO 240 un.

25 LUVA LATX FORRADA 170 un.

26 INSETICIDA AEROSOL MULTI INSETICIDA 300 un.

27 CESTO PARA LIXO 20 un.

28 FLANELA BRANCA 200 un.

Total

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias (a contar da data de abertura do envelope de documentao/proposta);

Prazo de entrega dos produtos: at 10 dias contados a partir da cincia do pedido, salvo justificativa devidamente comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 39 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

Prazo de Validade mnima dos produtos: 12 meses.

Condies de pagamento: 05 (cinco) dias (aps a entrega de documento fiscal idneo na Diretoria de Contabilidade e Oramento da Cmara Municipal de Suzano e devidamente atestado pelo Responsvel

pelo Almoxarifado);

......................, ..... de ............... de ..........

(Local) (Data)

_________________________________________________________


Nome completo:..............................................................................


Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 40 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

ANEXO XII

MINUTA DE CONTRATO

TERMO CONTRATUAL EM QUE FIGURAM, COMO CONTRATANTE, A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, E COMO CONTRATADA, ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, PARA AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, FIRMADO EM RAZO DO RESULTADO DO CERTAME LICITATRIO NA MODALIDADE CARTA CONVITE N 006/2015, BASEADO NO INCISO III, DO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL N 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAES.

A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, inscrita no CNPJ/MF sob n 51.364.933/0001-

07, situada na Rua Paran, 70 Bairro de Jardim Paulista, Municpio de Suzano,

Estado de So Paulo, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste

instrumento devidamente representada pelo seu Presidente, Ver. Denis Claudio da Silva, brasileiro, casado, portador da Cdula de Identidade RG n

......................................... e inscrito no CPF/MF sob n.........................................,

residente e domiciliado na Rua............................................, Bairro

....................................., Municpio de Suzano, Estado de So Paulo

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 41 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

e do outro lado:

.........................................................., inscrita no CNPJ/MF sob n ............................, situada na (Rua/Av./Trav./Pr.) .........................................., Bairro de ....................................., Municpio de ........................................, Estado de ....................................., neste ato devidamente representada por seu ...................................., Sr(a). ................................., (nacionalidade), (cargo/profisso), (situao civil), portador da Cdula de Identidade RG n ...................................., e inscrito no CPF/MF sob n ........................................, residente e domiciliado na rua (Rua/Av./Trav./Pr.).............................., Municpio de ................................, Estado de ......................................., tendo em vista o resultado do processo de licitao modalidade CARTA CONVITE n 006/2015, tm entre si justo e contratado a AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, a qual se reger pelas clusulas e condies seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA Do Objeto e da Fundamentao Legal

1.1. O presente contrato tem por objeto a AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO, de acordo com a necessidade da Administrao, em conformidade com o Anexo I do instrumento convocatrio do Certame Licitatrio modalidade: Carta Convite n 006/2015, autorizado pelo Ato da Mesa n 21/2015, de 19 de maio de 2015 e cuja fundamentao legal a Lei Federal n 8.666/93 com suas alteraes e atualizaes posteriores.

1.2. A entrega dos materiais fica condicionada solicitao da CONTRATANTE.

CLUSULA SEGUNDA Da Vigncia

2.1. O presente Termo Contratual possui vigncia de at 12 (doze) meses, para

atendimento proporcional, de acordo com a necessidade da Administrao contados a

partir da data da assinatura do respectivo instrumento contratual, podendo o mesmo ser

prorrogado, nos termos da Lei 8.666/1993.

CLUSULA TERCEIRA

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 42 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

Dos Preos, dos Pagamentos, dos Reajustes e dos Recursos Financeiros

3.1. Ao presente Instrumento Contratual atribui-se o valor de, at, R$

.................................... (...........................................), salvo o disposto na clusula 3.5.

3.2. A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO efetuar o pagamento pelo(s) produto(s) em 5 (cinco) dias aps a entrega de documento fiscal, na Diretoria de Contabilidade e

Oramento da Cmara Municipal de Suzano, devidamente atestado conforme subitem

4.2.3.

3.3. No haver reajuste do(s) preo(s) ofertado(s).

3.4. As despesas oriundas desta CLUSULA sero suportadas por recursos prprios da

CONTRATANTE consignados na dotao n. 17.17.17 01.031 7041 4051 3.3.90.30 Material de Consumo, do oramento vigente.

3.5. Nos termos do artigo 65, II d, o contrato poder ser alterado para restabelecer a

relao que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a

retribuio da administrao para a justa remunerao do servio, objetivando a

manuteno do equilbrio econmico-financeiro inicial do contrato, na hiptese de

sobrevirem fatos imprevisveis, ou previsveis porm de consequncias incalculveis,

retardadores ou impeditivos da execuo do ajustado, ou ainda, em caso de fora

maior, caso fortuito ou fato do prncipe, configurando lea econmica extraordinria e

extracontratual.

CLUSULA QUARTA Das Obrigaes da CONTRATADA 4.1. Constituem obrigaes da CONTRATADA:

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 43 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

4.1.1 Fornecer o(s) produto(s) integrantes do objeto, de acordo com a

demanda da CONTRATANTE.

4.1.2 Efetuar o ressarcimento ou substituio do(s) produto(s)

fornecido(s) que, porventura, no atendam ao disposto no inciso

anterior e que venham a apresentar falhas e/ou defeitos de

fabricao.

4.1.3 Dar garantia da qualidade do(s) produto(s) fornecido(s) ou

responsabilizar-se pelo cumprimento desta junto ao(s)

f abricante(s) e/ou distribuidor(es) do(s) respectivo(s) produtos(s).

4.2 A CONTRATADA dever entregar o(s) objeto(s), mediante solicitao da CONTRATANTE e em estrita conformidade com o Edital da Carta Convite n 06/2015,

da proposta apresentada, e dentro da mais estrita obedincia s normas legais em

vigor.

4.2.1 A CONTRATANTE, por meio do seu responsvel pelo Setor de

Almoxarifado, efetuar o acompanhamento e a fiscalizao da execuo do

presente instrumento, nas formas do art. 67 c/c art. 73 da Lei Federal n

8.666/93, atualizada pela Lei Federal n 8.883/94 e suas alteraes posteriores.

4.2.2 Recebido(s) o(s) objeto(s) do presente contrato, total ou

parcialmente, o servidor designado no pargrafo anterior efetuar a conferncia

e, estando de acordo atestar o respectivo recebimento.

4.2.3 A atestao descrita no pargrafo anterior condio sine qua non

para a realizao do pagamento.

4.2.4 Discriminar, nos documentos fiscais apresentados, os produtos

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 44 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

solicitados pela contratante.

4.3. A CONTRATADA dever responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas,

previdencirios, fiscais, parafiscais, comerciais e quaisquer outros resultantes da

execuo deste instrumento.

4.3.1. A inadimplncia do CONTRATADO em relao aos encargos acima

descritos no transfere CONTRATANTE qualquer responsabilidade

pelo seu pagamento, nem poder onerar o objeto e o valor do presente

contrato.

4.4. Manter, durante toda a execuo deste contrato, em compatibilidade com as

obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na

licitao, devendo apresentar documentao revalidada se, no decorrer da execuo

deste instrumento, quaisquer delas perder sua validade.

4.5. Aceitar pedidos parciais de acordo com as necessidades e interesses da

CONTRATANTE, nas formas do item 1.2.

4.6. Entregar os produtos em at 10 dias contados a partir da cincia do pedido, no

setor de Almoxarifado da contratada das 08:00 s 16:00hs, salvo justificativa

devidamente comprovada e acatada pela Cmara Municipal de Suzano.

CLUSULA QUINTA Obrigaes da CONTRATANTE 5.1. Constituem obrigaes da CONTRATANTE:

5.1.1 Os pedidos podero ser efetuados de forma parcelada em atendimento s

necessidades da CONTRATANTE, bem como seus interesses e

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 45 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

convenincia.

5.1.2 A solicitao de que trata o item anterior ser emitida pelo Responsvel

pelo Almoxarifado da CONTRATANTE, e somente mediante a sua

apresentao que poder ser realizado o fornecimento dos produtos.

5.1.3 A CONTRATANTE, por meio de seu responsvel pelo Setor de

Almoxarifado, efetuar a conferncia e, estando de acordo atestar o

respectivo recebimento.

5.1.4 A CONTRATANTE efetuar o pagamento pelo(s) produto(s) em 5 (cinco)

dias aps a entrega de documento fiscal, na Diretoria de Contabilidade e

Oramento da Cmara Municipal de Suzano, devidamente atestado

conforme subitens 4.2.3 e 5.1.3

CLUSULA SEXTA Da Novao

6.1. A absteno, pela CONTRATANTE, do exerccio dos direitos que lhe so

assegurados neste contrato, ou a ocorrncia de descumprimento de qualquer obrigao

da CONTRATADA, no ser considerada novao, renncia ou extino da obrigao,

que poder ser exigida a qualquer tempo.

CLUSULA STIMA Da Subcontratao

1.1. A CONTRATADA obriga-se a no subcontratar o objeto do presente contrato.

7.1.1. Na hiptese de servios complementares que, por sua natureza,

reclamem execuo por terceiros, fica a CONTRATADA, relativamente ao

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 46 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

objeto subcontratado, direta e solidariamente responsvel, tcnica e

civilmente, devendo promover a cessao imediata das atividades de

subcontratao, quando solicitado pela CONTRATANTE.

7.1.2. Desde que a alterao social ou a modificao da finalidade ou,

ainda, da estrutura da empresa comprovadamente no prejudique a

execuo do contrato, fica facultado Cmara Municipal de Suzano

admitir a cesso ou transferncia do contrato para a nova pessoa jurdica

resultante da fuso, ciso ou incorporao, total ou parcial da

CONTRATADA. CUSULA OITAVA Da Resciso

8.1. A resciso se dar:

a) por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados

nos incisos I XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n 8.666/93, atualizada

pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes posteriores.

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo

de licitao, desde que haja convenincia para a CONTRATANTE.

c) por descumprimento de quaisquer de suas clusulas ou condies.

d) por decretao de recuperao judicial, extrajudicial ou falncia,

dissoluo judicial ou qualquer alterao social da CONTRATADA que

prejudique a sua capacidade de executar fielmente o presente contrato, a

critrio da CONTRATANTE.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 47 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

8.2. O contrato poder ser rescindido pela CONTRATANTE, de forma unilateral e

administrativamente, total ou parcialmente, independentemente de qualquer notificao

judicial ou extrajudicial, sem que CONTRATADA assista o direito de qualquer

indenizao se esta:

a) Falir ou entrar em Recuperao judicial;

b) Ter seus Diretores e Scios-Gerentes, ttulos protestados;

c) Transferir o presente contrato, no todo ou em parte, terceiros, sem

anuncia expressa da CONTRATANTE; e

d) Estiver impossibilitada de dar perfeito e cabal desempenho s obrigaes

assumidas.

8.3. A CONTRATADA, neste ato, reconhece expressamente o direito da

CONTRATANTE de rescindir administrativamente o presente contrato ou parte dele.

CLUSULA NONA Das Sanes e Penalidades

9.1. Em caso de inexecuo total ou parcial, sem justa causa, a Cmara Municipal de

Suzano, a seu exclusivo critrio, mediante procedimento que garanta o contraditrio,

aplicar, CONTRATADA as seguintes penalidades:

a) Advertncia;

b) Multa diria de 0,1% (zero vrgula um por cento) calculada sobre o valor

total do Contrato, at o limite mximo de 10% (dez por cento);

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 48 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a

CONTRATADA:

I - Cometer faltas reiteradas na entrega do(s) produto(s).

II - Prestar informaes inexatas ou criar embargos

fiscalizao;

III - Transferir ou ceder suas obrigaes, total ou parcialmente,

terceiros;

IV Fornecer o(s) produto(s) licitado(s) por este certame em

desacordo com o Anexo I, independente da obrigao de fazer

as substituies necessrias s suas expensas.

d) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor do contrato, quando a

CONTRATADA se recusar a fornecer o(s) objeto(s) contratado(s);

9.2 As penalidades so independentes e a aplicao de uma no exclui a de outras.

9.3 As importncias relativas s multas sero pagas, pela CONTRATADA, aps a

respectiva notificao, sob pena de cobrana judicial.

9.4 Na hiptese de persistncia, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu

critrio, considerar rescindido o contrato, sem prejuzo do ressarcimento por eventuais

perdas e danos verificados; e,

9.5 Cumulativamente, poder a Cmara Municipal de Suzano, a seu critrio, declarar a

suspenso temporria da CONTRATADA de participao em licitaes da Cmara

Municipal de Suzano, nos termos do inciso IV do artigo 87, Lei 8.666/1993.

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 49 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

CLUSULA DCIMA Das Partes Integrantes do Contrato

10.1. Respeitadas as disposies deste Contrato, passam a integr-lo, com plena

validade entre as partes, independente de transcrio, o Edital do Certame Carta

Convite n 006/2015 e todos os seus Anexos, alm da proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLUSULA DCIMA-PRIMEIRA Das Comunicaes

11.1. Todas as comunicaes, relativas ao presente contrato, sero consideradas como

regularmente efetuadas se entregues ou enviadas por carta protocolada ou por

telegrama no endereo indicado no prembulo deste instrumento, bem como por fac-

smile com comprovante de envio e recebimento ou e-mail com comprovante de leitura.

CLUSULA DCIMA-SEGUNDA Das Disposies Gerais

12.1. A CONTRATANTE exercer ampla e total fiscalizao sob o objeto contratado,

por intermdio do Responsvel pelo Almoxarifado, de acordo com o art. 67 c/c art. 73

da Lei Federal n 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94 e suas alteraes

posteriores, respeitados os limites e vedaes legais.

12.2. Correro por conta da Cmara Municipal de Suzano as despesas que incidirem

sobre a formalizao deste contrato, inclusive, as decorrentes de sua publicao, nos

termos da legislao vigente.

12.3. A CONTRATANTE poder rejeitar, no todo ou em parte, o(s) fornecimento(s)

Setor _____________________________________________________________________________________

Pg. 50 de 52 _____________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8000 Fax: (11) 4748-2886

19491919

do(s) produto(s), se em desacordo com este contrato.

CLUSULA DCIMA-TERCEIRA

Do Foro

13.1. Fica eleito, por conveno entre as partes, o Foro da Comarca de Suzano para

dirimir todas e quaisquer questes oriundas deste Contrato, com renncia a qualquer

outro foro por mais especial que seja.

13.2. E assim, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento

contratual em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um s efeito, juntamente com 2

(duas) testemunhas que tambm o subscrevem.

Suzano, ........ de ............................... de ........

..............................................

(CONTRATADA)

Representante Legal

..................................................

Cmara Municipal de Suzano

Ver. Denis Claudio da Silva

Presidente

Testemunhas:

1).........................................................

............................................................

............................................................

2).........................................................

............................................................

............................................................

Setor _____________________________________________________________________________

Pg. 51 de 52 ___________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8001 Fax: (11) 4748-2886

19491919

TERMO DE CINCIA E DE NOTIFICAO

rgo ou Entidade: CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Contrato n(de origem):............................. Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Contratante: Cmara Municipal de Suzano Contratada: ....................................................................... Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instruo e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitao processual, at julgamento final e sua publicao e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decises que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, sero publicados no Dirio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de ento, a contagem dos prazos processuais.

Suzano, ..... de ................. de.....

___________________________________ _________________________________

CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Ver. Denis Claudio Da Silva

Presidente

(contratada) Representante Legal

Setor _____________________________________________________________________________

Pg. 52 de 52 ___________________________________________________________________________


Fone: (11) 4744-8001 Fax: (11) 4748-2886

19491919

CADASTRO DO RESPONSAVEL QUE ASSINOU O CONTRATO OU ATO JURIDICO ANLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICADO OU COMPLEMENTAR

rgo ou Entidade: CMARA MUNICIPAL DE SUZANO Contrato n(de origem):............................. Objeto: AQUISIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAO PARA A CMARA MUNICIPAL DE SUZANO. Contratante: Cmara Municipal de Suzano Contratada: .......................................................................

Nome

DENIS CLAUDIO DA SILVA Cargo

RG n.

Endereo Residencial (*)

Endereo Comercial

Telefone E-mail

(*) No deve ser o endereo do rgo/Poder. Deve ser o endereo onde poder ser encontrado, caso no esteja mais exercendo o mandato ou cargo.

EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. ... Microempreendedor Individual em atendimento a exigência

Text of EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo:...

CARTA CONVITE Nº. 21/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2016 EDITAL DE CARTA … · 2017-03-20 · CARTA CONVITE Nº. 21/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2016 EDITAL DE CARTA CONVITE

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº … · CARTA CONVITE, até 05 (cinco) dias antes da data fixada para a realização da sessão pública de CARTA CONVITE, devendo

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL CARTA CONVITE …iprevca.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Edital-Convite-001... · COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL CARTA CONVITE

CONVITE Nº 01/2018 - catalao.go.gov.br · convite nº 01/2018 republicado ... microempreendedor individual preÂmbulo processo: 2017035351 interessado: município de catalão modalidade

Processo 08-2012 - Carta-convite 07-2012 - Pesquisa Suco ... · Fundado em 10/01/1998 Processo Licitatório 08/2012 Carta-convite nº 07/2012 Licitação, modalidade CARTA-CONVITE,

CARTA CONVITE No 001/2013 - al.es.gov.br Convite 001-2013... · CARTA CONVITE No 001/2013 A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, ... Anexo III – Modelo de Carta

EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite)...EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) Processo nº: 064/2015. Convite nº 003/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

CONVITE Nº 001/2018 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ... · convite nº 001/2018 cgc ... convite nº 001/2018 participaÇÃo exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e

Carta Convite - Modelo

CARTA CONVITE CRBio-07 Ncrbio07.gov.br/images/PDF/novaslicitacoes/pasta2/01_edital_convite... · CARTA CONVITE Nº 002/2014 ... Modelo de Carta de Credenciamento; ... seja por motivo

Lei / Av. de Licitação PP/Ato Adjudicatório Carta Convite / Homolog. Carta Convite / Edital de PP

COMPROVANTE DE ENTREGA CONVITE Nº 006/2020 CARTA - CONVITE …€¦ · convite nº 006/2020 carta - convite 006/2020 declaramos que estamos sendo convidados a participar do convite

CARTA CONVITE Nº 039/2017. Processo Licitatório nº 2017019659. RECIBO … · 2017-11-21 · ANEXO II- Modelo-Proposta; ... MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PREÂMBULO PROCESSO: 2017019659

Carta Convite nº 01/2015

MODALIDADE: CARTA CONVITE TIPO: MENOR …...CARTA CONVITE Nº 003/2019 – CPL/PMI 7.1-A modalidade de licitação adotada para a execução das obras é CARTA CONVITE do tipo MENOR

CARTA CONVITE · 2020. 3. 11. · carta convite . unidade requisitante departamento de obras . modalidade convite nº 04/2020 . processo administrativo 465/2020 . tipo de licitaÇÃo

CARTA CONVITE N - sesims.com.br · Carta Convite nº 010/2017 Página 1 de 36 Jurídico SFiems CARTA CONVITE Nº 010/2017 ... conforme modelo constante no Anexo II deste Edital; d)

CONVITE Nº 002/2018 - gurupi.to.gov.br · Minuta do Convite nº 002/2018 CONVITE Nº 002/2018 ... Pequeno Porte-EPP, Microempresa-ME e Microempreendedor Individual-MEI, cujo objeto

EDITAL DE CARTA-CONVITE No 01/2014 CPL/SEFAZsefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/EDITAL CONVITE... · EDITAL DE CARTA-CONVITE No 01/2014 ... insalubre e não emprega

CARTA CONVITE CONVITE Nº 27/2018 O MUNICÍPIO DE … · CARTA CONVITE CONVITE Nº 27/2018 ... Dúvidas e demais combinações, ... sejam iguais ou superiores em até 10%

CARTA CONVITE Nº 020/00 - sesims.com.br · Processo Adm. PRC201700246 Carta Convite nº 001/2017 Página 1 de 29 Jurídico SFiems CARTA CONVITE Nº 001/2017 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1

CARTA CONVITE 04-11 ART.VET

Carta Convite III Brasileiro de Subbuteo€¦ · CARTA CONVITE – III CAMPEONATO BRASILEIRO & I COPA DO BRASIL Estamos oficializando Convite a todas as Federações, seus Clubes

EDITAL CARTA CONVITE Nº 001/2017 - santatereza.rs.gov.br · EDITAL CARTA CONVITE Nº 001/2017 Município de Santa Tereza/RS Edital Carta Convite nº 001/2017 ... Registro Comercial

CONVITE Nº 003.20.CV.SAAEP EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE ... … · CONVITE Nº 003.20.CV.SAAEP EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR

Carta convite 2013

CARTA CONVITE Nº 01/2017 MODALIDADE TÉCNICA E PREÇO … Convite... · CARTA CONVITE Nº 01/2017 – MODALIDADE TÉCNICA E PREÇO EDITAL 1. APRESENTAÇÃO 1.1. A Associação Brasileira

CARTA CONVITE 02/2019 1 - PREÂMBULO CARTA CONVITE … · CARTA CONVITE , sob nº 02/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL , a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei de

EDITAL LICITAÇÃO CARTA CONVITE 003/2018ipvv.es.gov.br/financeiro/CONVITE 0012018.pdf · A Carta Convite composta de Edital e Anexos, poderá ser retirada, mediante a apresentação

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 20/2020 … · AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 20/2020 MODALIDADE: Carta Convite nº 20/2020 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço

Documents

EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. ... Microempreendedor Individual em atendimento a exigência

Text of EDITAL DE LICITAÇÃO (Carta Convite) · Convite nº 006/2015. Modalidade: Carta Convite. Tipo:...