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EDITAL DE LICITAÇÃO CARTA-CONVITE 002/ · PDF filecarta-convite 002/2012 conselho regional de profissionais de relaÇÕes pÚblicas da 4ª regiÃo ... anexo ii – modelo de recibo

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  • EDITAL DE LICITAO CARTA-CONVITE 002/2012

    CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4 REGIO Conrerp/4, inscrito no CNPJ sob o n. 87.980.820/0001-34, com sede na Avenida Borges de Medeiros, n. 915, conjuntos 301/302, Centro Histrico, em Porto Alegre, CEP 90020-025, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que de acordo com a Lei n. 8.666/93 e suas alteraes que realizar Licitao Pblica, na Modalidade CARTA-CONVITE, TIPO MENOR PREO, com a finalidade de contratao de empresa para PRESTAO DE SERVIOS DE ASSESSORIA CONTBIL, FINANCEIRA E CONTABILIDADE PBLICA ao CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4 REGIO Conrerp/4, conforme autorizao da Presidente do Conrerp/4, Sra. Maria Amlia Maneque Cruz, constante no processo licitatrio n 002/2012 e condies estabelecidas neste Edital. O EDITAL DE LICITAO e seus anexos podero ser retirados na sede da Autarquia a partir do dia 18 de junho de 2012, das 08h30min s 12h e das 13h30min s 17h30min, at 24 horas antes da abertura da licitao, bem como pelo correio eletrnico [email protected], no portal eletrnico do CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4 REGIO Conrerp/4: www.conrerp4.org.br. INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I Termo de Referncia; ANEXO II Modelo de Recibo de Edital; ANEXO III - Modelo de Declarao de Supervenincia; ANEXO IV - Modelo de Credencial; ANEXO V Modelo de Proposta Comercial; ANEXO VI Modelo de minuta de Contrato; ANEXO VII - Modelo de Declarao art. 7, inc. XXXIII da CF. 1. DA ABERTURA 1.1 O RECEBIMENTO E ABERTURA dos envelopes DOCUMENTAO E PROPOSTA dar-se- na sede do Conrerp/4, localizado na Avenida Borges de Medeiros, n. 915, conjuntos 301/302, Centro Histrico, nesta Capital, at s 14h30min, do dia 22/06/2012, quando se dar incio pela abertura dos envelopes DOCUMENTAO. 2. DO OBJETO 2.1 A presente licitao tem como objeto a contratao de servios especializados na prestao de servio profissionais de Assessoria Contbil, Financeira e Contabilidade Pblica, de acordo com as especificaes contidas no Termo de Referencia (Anexo I). 2.1.1 Considerando que o presente certame se d na modalidade de licitao CARTA-CONVITE pelo MELHOR PREO, ser considerado vencedora aquela proposta de preo que for a menor dentre as apresentadas, respeitado o limite mximo de pagamento final indicado por este Conrerp/4., que de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

    mailto:[email protected]
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    3. DOTAO ORAMENTRIA 3.1. Dotao Oramentria: As despesas para contratao dos servios decorrentes da presente licitao correro a conta da rubrica no 6.2.2.1.1.01.04.04.049 SERVIOS TERCEIROS PESSOA JURDICA com previso para o exerccio 2012. 4. INFORMAES E ESCLARECIMENTOS 4.1. Local e Horrio para esclarecimentos e informaes aos licitantes: pelo telefone (51) 3224 8354 ou pelo correio eletrnico [email protected], com Fernando Antnio Moretto, Assessor Jurdico, no horrio de 08h30min s 12h e 13h30min s 17h30min, de segunda sexta-feira. 4.2 Comisso Designada de Licitao Maria Amlia Maneque Cruz (Presidente), Solange Foresti (membro titular), Paula Dovizinski Flores (membro titular) e Roberta Crespo de Oliveira (membro suplente) 5. PRAZO DE PRESTAO DOS SERVIOS 5.1. Prazo da prestao dos servios: 12 (doze) meses. 5.2 O resumo do contrato ser publicado no Dirio Oficial, conforme art. 61, pargrafo nico da Lei n. 8.666/93; 5.3. A prorrogao do contrato ser permitida na forma da legislao vigente; 6. VALIDADE DAS PROPOSTAS E DESCLASSIFICAO 6.1 Prazo de validade das Propostas: 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de abertura dos envelopes; 6.2 Sero desclassificadas as propostas de preos de valor superior ao estimado para a contratao. 7. CONDIES PARA PARTICIPAO NA LICITAO 7.1 As empresas jurdicas na rea de contabilidade pblica que tenham como objeto a realizao dos servios de que trata este Edital e que atendam todas as exigncias contidas neste certame, inclusive, nos anexos, podem participar da licitao. 8. DAS CAUSAS DE EXCLUSO No podero participar deste certame as empresas especializadas: 8.1 Que no se enquadrem ou no atendam as condies estabelecidas no item de que trata do credenciamento de presentante legal e demais itens e condies estabelecidas neste Edital; 8.2 Estejam sob falncia, dissoluo, liquidao consrcios de empresas, e no sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si ou com a mesma composio societria; 8.3 Tenham sido declarados inidneos para licitar e contratar com a Administrao Publica, ou que estejam impedidos ou suspensos de contratar e licitar com o CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4 REGIO Conrerp/4; 8.4 Possuam entre seus scios ou integrantes, empregado do CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4 REGIO Conrerp/4 ou Conselheiro, em qualquer nvel hierrquico, bem como ex-Conselheiro desligados h menos de 1 (um) ano da data de abertura desta licitao;

    mailto:[email protected]
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    8.5 No estejam devidamente registrados diante do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. 9. CREDENCIAMENTO 9.1 As empresas licitantes que desejarem podero na abertura da sesso deste certame, credenciar representante legal para tomar qualquer deciso relativa a todas as fases do processo licitatrio, cujo representante devera apresentar o credenciamento (procurao ou instrumento constitutivo da empresa estatuto/contrato social, no caso do presentante ser scio da empresa licitante), mediante cpia autenticada em Tabelionato daqueles documentos ou com apresentao do original para ser autenticado pela CDL, acompanhado de cpia do documento de identidade do representante; 9.2 No ser admitida a participao de um mesmo representante para mais de um licitante; 9.3 A falta de apresentao do documento de que trata o item 9.1 no motivo para inabilitao, entretanto, o presentante no poder se manifestar em relao a este processo licitatrio. 10. DOCUMENTOS PARA HABILITAO

    ENVELOPE N 01 DOCUMENTOS DE HABILITAO

    CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAES PBLICAS DA 4

    REGIO Conrerp/4

    CARTA-CONVITE N. 002/2012

    ABERTURA DOS ENVELOPES: 22/06/2012, s 14h30min

    RAZAO SOCIAL DA LICITANTE:

    TELEFONE/FAX:

    CNPJ DA LICITANTE XXXXXX

    10.1 A habilitao consistir na apresentao dos seguintes documentos: 10.1.1 Para Pessoa Jurdica (contendo profissional com graduao em nvel superior em Cincias Contbeis) 10.1.1.1 Ato constitutivo, requerimento de firma individual, estatuto ou contrato social em vigor ou sua ltima alterao e respectiva consolidao, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Registro de Ttulos e Documentos, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por aes, dever ser acompanhado, ainda, de documento de eleio de seus administradores; 10.1.1.2 Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) do Ministrio da Fazenda/Receita Federal;

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    10.1.1.3 Prova de inscrio no Cadastro Fiscal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; 10.1.1.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante a apresentao de Certides expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos a Tributos Federais e a Dvida Ativa da Unio (Certido Conjunta Negativa ou Certido Conjunta Positiva com efeitos de Negativa); 10.1.1.5 Prova de regularidade para com o Estado do Rio Grande do Sul, mediante a apresentao de certido expedida pelo rgo fazendrio competente, inclusive quanto a Dvida Ativa; 10.1.1.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institutos por lei, comprovada mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econmica Federal; 10.1.1.7 Prova de regularidade relativa Seguridade Social, comprovadas mediante Certido Negativa de Dbitos (CND), expedida pelo INSS; 10.1.1.8 Certido Negativa de Falncia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica. 10.1.1.9 Comprovao de que a empresa licitante esta registrada no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Estado do Rio Grande do Sul e que se encontra em dia com suas obrigaes junto ao mesmo; 10.1.1.10 Atestado(s) de Capacidade Tcnica emitido(s) em nome da empresa licitante comprovando a realizao de contabilidade, registrado no CRC de sua origem; 10.1.1.11 Balano patrimonial e demais demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrados h mais de 3 (trs) meses da data de apresentao da proposta, tomando como base a variao ocorrida no perodo do ndice Geral de Preos Disponibilidade Interna IGP-DI, publicado pela Fundao Getulio Vargas FGV, ou de outro indicador que o venha substituir. I quando S/A: balano patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Dirio Oficial e em jornal de grande circulao editado na localidade em que esta situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o 5. da Lei no 6.404/76; II quando outra forma societria: balano acompanhado de cpia do termo de abertura e de encerramento do Livro Dirio do qual foi extrado, conforme art. 5., 2., do Decreto-Lei n. 86/69, autenticados pelo rgo competente de Registro do

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    Comercio, ou Termo de Opo do Simples ou Lucro Presumido se a empresa for optante a uma dessas duas modalidades. Nota 1 - A comprovao da boa situao financeira da empresa ser baseada na obteno de ndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a 1 ( 1), mediante a aplicao da frmula transcrita a seguir, cujos ndices permitiro aferir a capacidade dos licitantes para assumir e concretizar a realizao do compromisso: