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Carta Convite nº 01/2015

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Text of Carta Convite nº 01/2015

  • MINISTRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE

    DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAO E LOGSTICAEQSW 103/104, BLOCO B Complexo Administrativo Sudoeste BRASLIA-DF

    CEP: 70.670-370 - Telefone: (61) 2028-9401/9403

    Carta Convite n 01/2015

    O Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade ICMBio, Autarquia Federal vincula-da ao Ministrio do Meio Ambiente, criada pela Lei n. 11.516, de 28/08/2007, com sede e foro emBraslia/DF e Jurisdio em todo o territrio Nacional, atravs da Comisso Permanente de Licita-o, designada pela Portaria n. 30, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 27 de feve-reiro de 2015, torna pblico aos interessados que, de acordo com os preceitos contidos na Lei n.8.666, de 21/06/93, e alteraes pela Lei n. 8.883, de 08/06/04, e demais dispositivos que regu-lam a matria, far realizar Licitao, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo Maior Preo ouOferta, objetivando a Permisso de Uso remunerada, para explorao comercial de servios delanchonete, com fornecimento dirio de alimentos preparados, do tipo lanches rpidos, utilizando-se das instalaes fsicas do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros PNCV/ICMBio, deacordo com as clusulas e condies estabelecidas neste Edital, seus anexos e no Processo n02169.000001/2015-71

    DATA: 30/06/2015

    HORRIO: 10:00 h.

    LOCAL: Rod GO 239, Km 36 Vila de So Jorge Caixa Postal 96 -Alto Paraso/GO

    1. DO OBJETO

    1.1 A presente licitao tem como objeto de Permisso de Uso remunerada para explorar o servi-o de lanchonete no Centro de Visitantes do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros -PNCV/ICMBio, localizado no Distrito de So Jorge, municpio de Alto Paraso Gois, para o fim ex-clusivo de fornecimento de produtos alimentcios aos usurios do Parque, conforme as especifica-es constantes do Anexo I

    1.2 Integram esta Carta Convite para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

    ANEXO I Projeto Bsico

    ANEXO II Modelo de declarao de inexistncia de fato impeditivo.

    ANEXO III Modelo de declarao de cumprimento do disposto no art. 27, V, daLei n. 8.666, de 1993).

    ANEXO IV Modelo de Declarao de Crimes Ambientais (Lei n 9.605/98)

    ANEXO V Modelo de Declarao independente da Proposta

    ANEXO VI Carta de Credenciamento

    ANEXO VII Declarao de Vistoria

  • ANEXO VIII Declarao de Uso Consentido;

    Anexo IX Minuta de Termo de Permisso de Uso

    2. DOS REPRESENTANTES

    2.1 Podero participar do certame empresas do ramo, que atendam aos requisitos e exignciasdesta Carta Convite.

    3. DA REPRESENTAO LEGAL E DA HABILITAO

    3.1. Os licitantes podero participar atravs de representantes indicados em procurao pblicaou particular, com firma devidamente reconhecida em cartrio, devendo constar, expressamente,os poderes do mandatrio, inclusive poder para desistncia de recursos. Caso o representanteseja titular ou scio da empresa, dever apresentar documento que comprove sua capacidade. Oinstrumento de mandato dever ser apresentado junto a Carta de Credenciamento separado dadocumentao exigida para a habilitao.

    3.2 Somente ser admitido 01 (um) representante por empresa, o qual dever apresentar Comisso o competente documento de identificao.

    3.3 O participante sem poderes de representao, no ter legitimidade para defender osinteresses da licitante, assinar atas e/ou fazer observaes que eventualmente julguenecessrias, sendo-lhe facultado o acompanhamento das reunies.

    4. DA HABILITAO

    4.1 Cdula de identidade do representante legal;

    4.2 Certido simplificada da Junta Comercial do Estado;

    4.3 Certido da inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ;

    4.4 Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT) instituda pela Lei n 12.440 de 7 de julhode 2011, quando da fase de habilitao;

    4.5 Atestado de Capacidade Tcnica (declarao ou certido), fornecido por pessoa jurdica dedireito pblico ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecer material/equipamentoscompatveis, com o objeto descrito no Anexo I desta Carta Convite (Projeto Bsico);

    4.6 Declarao de inexistncia de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitao, conformeregulamentao da IN/MARE n 05/1995, com alteraes da IN/MARE n 09/96, assinada porscio, dirigente, proprietrio ou procurador da licitante, com o nmero da identidade do declarante,nos termos do modelo constante no Anexo II;;

    4.7 Declarao de que a empresa no utiliza mo-de-obra direta ou indireta de menores,conforme disposies contidas na Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada peloDecreto n 4.358/2002, nos termos do modelo constante do Anexo III;

    4.8 Declarao de que a empresa licitante no est sob pena de interdio temporria de direitosde que trata o art. 10 da Lei n 9.605/98, (Crimes Ambientais, conforme Anexo IV).

    4.9 Modelo de Declarao de independente de proposta (Anexo V).;

    4.10 Declarao da licitante de que dispe de todos os recursos materiais e humanosconsiderados essenciais para o cumprimento do objeto da licitao;

  • 4.11 Declarao de vistoria, nos termos da Minuta constante do Anexo VII assinada peloRepresentante legal da empresa, com antecedncia mnima de at 48 (quarenta e oito) horasteis anteriores data da abertura dos envelopes de documentao e propostas, comprovando tera empresa vistoriado os locais dos servios objeto deste Edital;

    4.11.1 A vistoria dever ser marcada previamente atravs do telefone: (62-3455-1114) -PNCV/ICMBio, Rod GO 239, Km 36 Vila de So Jorge Caixa Postal 96 -Alto Paraso/GO CEP: 73.770-000, no horrio das 08 s 17 horas.

    4.11.2 Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original,ou em cpia autenticada em Cartrio competente, ou publicao em rgo da imprensaoficial ou em cpias simples, desde que acompanhadas dos originais para confernciapela CPL;

    4.11.3 Se a documentao de habilitao no estiver completa e correta ou contrariarqualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Presidente da CPL considerar alicitante inabilitada, observado, quando for o caso, o disposto na Lei Complementar n123, de 14 de dezembro de 2006.

    4.11.4 Sero aceitos documentos expedidos via internet, representados por impressooriginal direta da tela do respectivo site, contendo o endereo eletrnico, vedada aapresentao de cpias reproduzidas por outros meios;

    4.11.5 documentao necessria habilitao das Proponentes nesta licitao poderestar numerada (00/000) e dever estar rubricada e ser entregue em envelopeespecfico, devidamente fechado com cola e rubricado no fecho, contendo na parteexterna e frontal as indicaes:

    INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE-ICMBIO CARTA CONVITE N 01/2015

    ENVELOPE N 01 - HABILITAORAZO SOCIAL

    CNPJ N

    5. DA PROPOSTA DE PREOS

    5.1 A proposta de preos dever ser impressa em papel com identificao da empresa, em umavia, redigida em portugus (permitido o uso de expresses tcnicas de uso comum em outralngua), em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na ltima pgina erubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelopedevidamente lacrado, com cola e rubricado no fecho, contendo na parte externa e frontal asindicaes:

    INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCARTA CONVITE N 01/2015

    ENVELOPE N 02 PROPOSTA DE PREORAZO SOCIAL

    CNPJ N

    5.2 A Proposta de Preos dever atender rigorosamente s prescries e exigncias constantesdo Projeto Bsico Anexo I desta Carta Convite, seja quanto forma de apresentao eorganizao, seja quanto ao contedo, sob pena de desclassificao, devendo, ainda, constar asseguintes condies:

  • 5.2.1 prazo de validade, no inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de aberturados envelopes de habilitao;

    5.2.2 descrio dos servios e/ou produtos, observadas as especificaes e condiesconstantes deste Edital e Anexos;

    5.2.3 dados do proponente/representante legal da empresa, responsvel tcnico quedever ser o elemento de contacto entre a licitante vencedora e a fiscalizao do ICMBio;

    5.2.4 valor do lance em algarismos e por extenso, conforme Projeto Bsico, Anexo I desteEdital;

    5.2.5 declarao de aceitao das condies e exigncias para a CARTA CONVITE;

    5.2.6 local, data, carimbo e assinatura do proponente e/ou representante legal;

    5.3 A planilha de preos dos gneros, especificando o preo unitrio e o preo global, dever serapresentada juntamente com a proposta de preos, conforme Anexo I (Projeto Bsico).

    5.4 Ser desclassificada a proponente que apresentar preo global menor que R$ 600,00(seiscentos reais).

    ITEM PRODUTO QUANTIDADE VALOR UNITRIO

    PRODUTOS PARA A LANCHONETE

    1 gua de coco 300ml 2,58

    2 Bolo (fatia ou pedao) 150g 2,42

    3 Caf (xcara) 75ml 1,10

    4 Ch (xcara) 75ml 2,00

    5 suco 200ml 2,17

    6 Salgados 90g 2,92

    7Po de Mel vrios Sabores marca Sabor do Paraiso 70g 2,70

    8 Refrigerante garrafa 600ml 4,00

    9 Refrigerante lata 350ml 3,1710 Isotnico 500ml 4,0011 Misto quente 100g 3,80

    12 Po de Queijo 50g 2,05

    13gua mineral s/ gs - escolher uma marca: "Indai" ou "Schinn" ou "Cristal" 500ml 2,25

    14gua mineral s/ gs - escolher uma marca: "Indai" ou "Schinn" ou "Cristal" 1500ml 3,42

    15gua mineral c/ gs - escolher uma marca: "Indai" ou "Schinn" ou "Cristal" 500ml 2,75

    16 gua Tnica Lata - marca "Antarctica" 350 ml 2,90

    17 Aa pronto - marca "Doce Vida" ou "Mil Ross" 225 g 5,33

    18Doce de amendoim: escolher uma marca: "Paoquita" ou "Yoki" 20g 0,66

    19 Salgadinho marca "Gergeliko" 80g 3,25

    20Barra de cereais vrios sabores - marcas "Trio Light" e "Nutry" 20g 2,10

  • 21 Ch gelado em lata - marca "Leo" 350ml 2,63

    22Bebida em lata vrios sabores - marca "Schweppes" 350ml 3,63

    23Salgadinho de provolone desidratado - marca "Lat

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