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CONTRATO Nº 011/2020 CARTA CONVITE Nº 002/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº
44.853.505/0001-74, com sede na Rua Henrique Pedro Ferreira, 228 – Centro neste município de
Caiabu, representada por Sr. DARIO MARQUES PINHEIRO, Prefeito Municipal, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa LT TRATORES E MAQUINAS LTDA ME,
inscrita no CNPJ 19.355.831/0001-04, com sede a Av. Brasil, 3219, Vila Formosa, Presidente Prudente
– S.P, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, consoante às disposições das Leis nº
8.666/93 e posteriores alterações, resolvem firmar o presente contrato, sob os termos e condições
estabelecidas nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da aquisição, bem como para
definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato
os documentos do Edital da Carta Convite nº 002/2020 constantes do Processo nº 010/2020, e, em
especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de peças para manutenção de máquinas
pesadas da frota do Município de Caiabu.
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO QTDE
PA CARREGADEIRA NEW HOLLAND W130
1 75287974 JUNTA 6
2 388283A1 SILENCIOSO 1
3 75286363 TENSIONADOR 1
4 J935010 CORREIA 2
5 75287966 JUNTA 6
6 390876A2 CABO 1
7 75289704 BOMBA TRANFERENCIA 1
8 J286278 BOMBA D'AGUA 1
9 75287880 ANEL 1
10 70050748 RESPIRO 1
11 84381782 SOLENOIDE 1
2
12 380583A2 PINO 2
13 8605835 PINO 2
14 141005A1 PINO 2
15 361187A1 COXIM 4
16 8604229 RETENTOR 1
17 86993022 PINO 1
18 86993023 PINO 1
19 86993026 PINO 2
20 86993027 PINO 4
21 365355A1 ARRUELA 20
22 365354A1 ARRUELA 20
23 371883A1 BUCHA 2
24 371885A2 BUCHA 2
25 86993027 PINO 6
26 D95146 RETENTOR 28
27 86993025 PINO 2
28 87437353 PINO 2
29 365356A1 CALCO 10
30 365516A1 CALCO 10
31 86992661 SEGMENTO 7
32 86992662 DENTE 6
33 86992663 DENTE DIR 1
34 86992664 DENTE ESQ 1
35 425-1612 PORCA 30
36 8273111 PARAFUSO 30
37 75311816 DISCO 5
38 71100503 DISCO 5
39 75311477 DISCO 8
40 75311476 DISCO 9
41 A19101 ANEL 1
42 A20058 VALVULA 1
43 75266621 BOMBA FREIO 1
44 336388A1 BUCHA 2
45 339521A1 BUCHA 1
46 87401084 PINO 1
47 87462764 PINO 1
48 39139A1 ROTULA 4
3
49 87457101 BUCHA 2
50 87457102 BUCHA 2
51 D95148 RETENTOR 2
52 86993024 PINO 2
53 76028575 ACUMULADOR DE FREIO 2
54 71102762 DISCO SINTERIZADO 20
55 148963A1 DISCO SEPARADOR 20
56 148965A1 ANEL 12
57 148964A1 ANEL 12
58 148960A1 ANEL 2
59 371232A2 FACA LÂMINA CONCHA 1
60 148224A1 TUBO L.E. 1
61 148225A1 TUBO L.D. 1
62 149987A1 FLANGE 14 ESTRIAS 1
63 147496A1 PORCA CUBO RODA 2
64 87457063 MANCAL 1
65 377608A1 BOMBA HIDRAULICA 1
66 76194572 FILTRO LUBRIFICANTE 5
67 71104220 FILTRO DIESEL 5
68 84993233 FILTRO SEPARADOR 5
69 87682990 FILTRO AR EXTERNO 5
70 87683000 FILTRO AR INTENRO 5
71 330014A1 FILTRO AR CONDIDIONADO 3
MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140.B
72 75323452 TUBO ESCAPAMENTO 1
73 75264203 ALAVANCA 1
74 87715377 PASTILHA FREIO 1
75 75258894 COROA GIRO 1
76 75320219 MANGUEIRA 2
77 75320808 MANGUEIRA 1
78 75219307 TAMPA 1
79 75240636 MANGUEIRA 4
80 12179490 ABRACADEIRA 12
81 75286363 TENSIONADOR 1
82 75251274 CABO DE ACELERADOR 2
83 75251275 CABO DE ACELERADOR 2
84 73131968 ALARME RE 1
4
85 73126193 MANGUEIRA 2
86 8604716 ROLAMENTO 1
87 8603412 DISCO 9
88 8603223 RETENTOR 2
89 87712667 JUNTA 1
90 75325358 RETENTOR RODA 2
91 75326525 ANEL 4
92 73155650 ARRUELA CELERON 2
93 75246450 BUCHA 2
94 75257147 JUNTA CORTICA 4
95 70634161 RESPIRO 2
96 70096481 VALVULA 6
97 75241267 COIFA 2
98 76028575 ACUMULADOR 2
99 75255796 MANGUEIRA 1
100 75289570 GRAXETA 20
101 75289571 ANEL 20
102 75220797 REPARO 2
103 75220700 REPARO INCLINACAO 2
104 75288868 REPARO 2
105 73064517 REPARO CILINDRO TRAVA 2
106 75209587 REPARO 2
107 79106797 BUCHA 4
108 8291995 RETENTOR 4
109 70620920 CALCO 32
110 70914465 GRAXEIRA 40
111 75327135 BUCHA 8
112 73125404 BUCHA CELERON 8
113 73125400 PINO 8
114 75253954 MANGUEIRA 2
115 75253955 MANGUEIRA 3
116 75253743 MANGUEIRA 3
117 75213817 PINO 1
118 75213769 BUCHA 2
119 75213760 RETENTOR 2
120 75213761 RETENTOR 2
121 73130017 BUCHA 2
5
122 73125482 PLACA 12
123 73125483 CALÇO 80
124 73125481 PLACA 12
125 73125480 PLACA 12
126 73126330 PARAFUSO 80
127 71104131 FACA LÂMINA 8F 8
128 70617127 PARAFUSO 112
129 8321374 PORCA 112
130 75248810 PLACA 12
131 75251673 DENTE 10
132 75251674 PINO ELASTICO 10
133 70062160 UNHA DO DENTE 10
134 75248807 CHAPA 8
135 75243732 SUPORTE 8
136 75248811 PLACA 12
137 75248809 CALÇO 40
138 75248808 PLACA 12
139 75255725 PINO 1
140 84167878 BUCHA 2
141 87663317 ROLAMENTO 4
142 14422221 PARAFUSO 4
143 87647425 PINO 4
144 1960253 ANEL 4
PA CARREGADEIRA FIATALLIS FR12.B
145 148963A1 DISCO DE AÇO 16
146 148962A1 DISCO 16
147 148964A1 ANEL DE VITON 12
148 148965A1 ANEL QUADRADO 12
149 148960A1 ANEL 12
150 87457081 RETENTOR DO CUBO 4
151 148968A1 PLACA DE FREIO 4
152 148993A1 ARRUELA 4
153 148989A1 ROLAMENTO 4
154 148924A1 CALCO 2
155 148917A1 CALCO 2
156 148930A1 ANEL 2
157 148933A1 ANEL RETENTOR 2
6
158 148973A1 ARRUELA DE FRICCAO 4
159 148909A1 ARRUELA DE FRICCAO 8
160 148880A1 ANEL 4
161 148889A1 ANEL 4
162 148911A1 PINO ELASTICO 8
163 148925A1 CALCO 1
164 148920A1 CALCO 1
165 148223A1 PARAFUSO 1
166 73118167 GUARNICAO 1
167 75285800 JUNTA 1
168 73118117 RETENTOR 2
169 73118087 VEDADOR 5
170 73118086 VEDADOR 5
171 75287859 ANEL VEDADOR 3
172 75205467 ENCOSTO DA MOLA 2
173 73118176 ANEL RETENTOR 1
174 73118089 DISCO 8
175 75312780 RETENTOR 2
176 75206131 ANEL VITON 2
177 75206136 ANEL 1
178 73118110 TRAVA 1
179 75313507 ANEL 1
180 75312766 TRAVA 2
181 75312764 JUNTA 1
182 75312756 ANEL 2
183 75312762 ANEL 1
184 79076219 JUNTA 1
185 75313290 ANEL 1
186 75205454 ANEL VEDACAO 1
187 75312758 RETENTOR VITON 1
188 75312791 ANEL 1
189 73118057 ANEL TRAVA 1
190 70673875 ANEL VEDADOR ACO 1
191 75312794 JUNTA CORTICA 1
192 75312760 JUNTA 1
193 75312756 ANEL 1
194 75312803 ANEL 5
7
195 73118088 DISCO 28
196 73118133 DISCO TORQUE 8
197 79058167 ROLAMENTO CILINDRICOS 1
198 79057884 ROLAMENTO CONJUNTO 1
199 79042276 ROLAMENTO 1
200 79047473 RETENTOR 1
201 79057892 ARRUELA 4
202 79057891 ARRUELA ENG PLANETARIA 4
203 113D COLA DE SILICONE PRETA 2
204 79057886 ESPACADOR 1
205 75207931 REPARO 2
206 75208018 REPARO CILINDRO DIRECAO 2
207 75207943 REPARO CX DIRECAO 1
208 75216820 CRUZETA 2
209 75202649 BOMBA D`ÁGUA 1
210 75216020 CABO DA REVERSAO 2
211 75288420 PASTILHA DE FREIO 4
212 75216654 DENTE 8
213 70932590 PARAFUSO 16
214 8321374 PORCA 16
215 75202984 HELICE DO MOTOR 1
216 75202988 CORREIA 1
217 73118173 PLACA MOTRIZ 1
218 73118174 PLACA MOTRIZ 3
219 75220416 HORIMETRO ELETRICO 1
220 75218370 CONJUNTO MANCAL COM ROLAMENTO 1
221 79040176 RETENTOR CUBO 2
RETROESCAVADEIRA JCB 3C
222 809/00125 BUCHA 4
223 809/00176 BUCHA 4
224 813/00425 RETENTOR 2
225 1450/0001 GAXETA 1
226 811/20061 PINO 1
227 13153418Z PARAFUSO 4
228 1370/0303Z PORCA 4
229 811/90409 PINO 1
8
230 811/50369 PINO 1
231 911/12400 PINO 2
232 823/00470 ARRUELA 2
233 826/00512 PINO AÇO 2
234 819/00100 ESPAÇADOR 6
235 809/00125 BUCHA 2
236 813/00245 RETENTOR 4
237 911/12400 PINO 2
238 823/00470 ARRUELA 2
239 826/00512 PINO AÇO 2
240 G65/0 BUCHA 4
241 531/03208 DENTE LATERAL L.D. 8
242 531/03209 DENTE LATERAL L.E. 8
243 826/00303 PARAFUSO LÂMINA 92
244 1340/0701Z PORCA 92
245 1305/0714Z PARAFUSO 56
246 531/03205 DENTE 32
247 910/60241 CABO NIVELAMENTO 2
248 910/60176 CABO ACELERADOR 3
249 320/07037 BOMBA DE COMBUSTIVEL 1
250 991/00147 REPARO CIL. CAÇAMBA 2
251 991/00100 REPARO 2
252 991/00163 REPARO 2
253 91060241 CABO 1
254 30/925526 HELICE 1
255 458/20353 DISCO 5
256 458/20285 DISCO 6
257 02/103611 BOMBA D ÁGUA 1
258 808/00388 BUCHA 4
259 123/04237 RETENTOR 4
260 811/90198 PINO 2
261 1315/3526 PARAFUSO 2
262 1370/040 PORCA 4
263 835/00188 BOTAO 2
264 20/925579 BOMBA HIDRAULICA 1
265 2203/0067 TRAVA 2
266 913/10079 PINO 1
9
267 1315/3524 PARAFUSO 1
268 811/50483 PINO 1
269 821/00297 TRAVA 2
270 819/00099 ESPACADOR 4
271 819/00145 ESPACADOR 4
272 813/00427 RETENTOR 2
273 819/00143 CALCO 4
274 808/00385 BUCHA 2
275 831/10229 BUCHA 4
276 811/70098 PINO 1
277 831/10211 BUCHA 2
278 813/00456 RETENTOR 4
279 911/40106 PINO 1
280 998/00007 ARRUELA 2
281 823/10270 ARRUELA 6
282 1315/3520 PARAFUSO 2
283 1370/0403 PORCA 2
284 811/50520 PINO 1
285 811/50569 PINO 1
286 80900131 BUCHA 4
287 816/20049 ADAPTADOR 1
288 811/50381 PINO 1
289 811/50372 PINO 1
290 02/103571 TUBO 1
291 991/00100 REPARO 2
292 32/925765 BOMBA DIESEL 2
293 123/04144 LÂMINA CONHA DIANTEIRA 1
294 910/48400 CABO TRAVA DA LANCA 2
295 531/24703 LÂMINA CONCHA TRAZEIRA 1
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento do(s) objeto(s) deste Contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o
preço certo e total de R$ 126.089,65 (cento e vinte seis mil oitenta e nove reais e sessenta e cinco
centavos), e assim discriminados:
10
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO QTDE VALOR
UNITARIO VALOR TOTAL
PA CARREGADEIRA NEW HOLLAND W130
1 75287974 JUNTA 6 6,60 39,60
2 388283A1 SILENCIOSO 1 515,70 515,70
3 75286363 TENSIONADOR 1 215,00 215,00
4 J935010 CORREIA 2 111,25 222,50
5 75287966 JUNTA 6 7,00 42,00
6 390876A2 CABO 1 97,50 97,50
7 75289704 BOMBA TRANFERENCIA 1 216,00 216,00
8 J286278 BOMBA D'AGUA 1 170,00 170,00
9 75287880 ANEL 1 14,00 14,00
10 70050748 RESPIRO 1 35,10 35,10
11 84381782 SOLENOIDE 1 425,70 425,70
12 380583A2 PINO 2 32,00 64,00
13 8605835 PINO 2 51,00 102,00
14 141005A1 PINO 2 22,70 45,40
15 361187A1 COXIM 4 36,75 147,00
16 8604229 RETENTOR 1 105,80 105,80
17 86993022 PINO 1 147,70 147,70
18 86993023 PINO 1 159,50 159,50
19 86993026 PINO 2 154,90 309,80
20 86993027 PINO 4 183,50 734,00
21 365355A1 ARRUELA 20 15,40 308,00
22 365354A1 ARRUELA 20 16,35 327,00
23 371883A1 BUCHA 2 117,80 235,60
24 371885A2 BUCHA 2 105,30 210,60
25 86993027 PINO 6 127,90 767,40
26 D95146 RETENTOR 28 13,75 385,00
27 86993025 PINO 2 160,10 320,20
28 87437353 PINO 2 166,40 332,80
29 365356A1 CALCO 10 22,50 225,00
30 365516A1 CALCO 10 21,50 215,00
31 86992661 SEGMENTO 7 250,00 1.750,00
32 86992662 DENTE 6 210,00 1.260,00
33 86992663 DENTE DIR 1 250,00 250,00
34 86992664 DENTE ESQ 1 250,00 250,00
35 425-1612 PORCA 30 2,10 63,00
36 8273111 PARAFUSO 30 4,70 141,00
11
37 75311816 DISCO 5 32,30 161,50
38 71100503 DISCO 5 30,20 151,00
39 75311477 DISCO 8 37,25 298,00
40 75311476 DISCO 9 48,75 438,75
41 A19101 ANEL 1 17,00 17,00
42 A20058 VALVULA 1 85,90 85,90
43 75266621 BOMBA FREIO 1 678,20 678,20
44 336388A1 BUCHA 2 39,15 78,30
45 339521A1 BUCHA 1 57,60 57,60
46 87401084 PINO 1 138,50 138,50
47 87462764 PINO 1 185,10 185,10
48 39139A1 ROTULA 4 249,50 998,00
49 87457101 BUCHA 2 218,25 436,50
50 87457102 BUCHA 2 195,70 391,40
51 D95148 RETENTOR 2 13,50 27,00
52 86993024 PINO 2 305,00 610,00
53 76028575 ACUMULADOR DE FREIO 2 2.090,00 4.180,00
54 71102762 DISCO SINTERIZADO 20 145,00 2.900,00
55 148963A1 DISCO SEPARADOR 20 50,00 1.000,00
56 148965A1 ANEL 12 6,00 72,00
57 148964A1 ANEL 12 5,00 60,00
58 148960A1 ANEL 2 3,00 6,00
59 371232A2 FACA LÂMINA CONCHA 1 2.100,00 2.100,00
60 148224A1 TUBO L.E. 1 35,00 35,00
61 148225A1 TUBO L.D. 1 35,00 35,00
62 149987A1 FLANGE 14 ESTRIAS 1 350,00 350,00
63 147496A1 PORCA CUBO RODA 2 9,50 19,00
64 87457063 MANCAL 1 181,50 181,50
65 377608A1 BOMBA HIDRAULICA 1 7.835,00 7.835,00
66 76194572 FILTRO LUBRIFICANTE 5 72,00 360,00
67 71104220 FILTRO DIESEL 5 58,50 292,50
68 84993233 FILTRO SEPARADOR 5 74,40 372,00
69 87682990 FILTRO AR EXTERNO 5 170,00 850,00
70 87683000 FILTRO AR INTENRO 5 112,00 560,00 71 330014A1 FILTRO AR CONDIDIONADO 3 202,00 606,00
SUBTOTAL R$ 37.415,65
MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140.B
72 75323452 TUBO ESCAPAMENTO 1 369,30 369,30
73 75264203 ALAVANCA 1 419,25 419,25
74 87715377 PASTILHA FREIO 1 652,40 652,40
12
75 75258894 COROA GIRO 1 1.828,90 1.828,90
76 75320219 MANGUEIRA 2 14,50 29,00
77 75320808 MANGUEIRA 1 59,66 59,66
78 75219307 TAMPA 1 76,90 76,90
79 75240636 MANGUEIRA 4 95,78 383,12
80 12179490 ABRACADEIRA 12 3,20 38,40
81 75286363 TENSIONADOR 1 390,00 390,00
82 75251274 CABO DE ACELERADOR 2 172,13 344,26
83 75251275 CABO DE ACELERADOR 2 161,83 323,66
84 73131968 ALARME RE 1 309,97 309,97
85 73126193 MANGUEIRA 2 52,09 104,18
86 8604716 ROLAMENTO 1 216,28 216,28
87 8603412 DISCO 9 56,72 510,48
88 8603223 RETENTOR 2 197,93 395,86
89 87712667 JUNTA 1 150,73 150,73
90 75325358 RETENTOR RODA 2 178,23 356,46
91 75326525 ANEL 4 23,78 95,12
92 73155650 ARRUELA CELERON 2 114,99 229,98
93 75246450 BUCHA 2 317,77 635,54
94 75257147 JUNTA CORTICA 4 28,60 114,40
95 70634161 RESPIRO 2 39,73 79,46
96 70096481 VALVULA 6 122,91 737,46
97 75241267 COIFA 2 307,93 615,86
98 76028575 ACUMULADOR 2 1.425,00 2.850,00
99 75255796 MANGUEIRA 1 71,20 71,20
100 75289570 GRAXETA 20 7,22 144,40
101 75289571 ANEL 20 9,35 187,00
102 75220797 REPARO 2 408,45 816,90
103 75220700 REPARO INCLINACAO 2 369,02 738,04
104 75288868 REPARO 2 330,58 661,16
105 73064517 REPARO CILINDRO TRAVA 2 362,93 725,86
106 75209587 REPARO 2 317,99 635,98
107 79106797 BUCHA 4 250,81 1.003,24
108 8291995 RETENTOR 4 47,87 191,48
109 70620920 CALCO 32 4,85 155,20
110 70914465 GRAXEIRA 40 1,20 48,00
111 75327135 BUCHA 8 131,47 1.051,76
112 73125404 BUCHA CELERON 8 82,35 658,80
113 73125400 PINO 8 39,57 316,56
114 75253954 MANGUEIRA 2 190,16 380,32
13
115 75253955 MANGUEIRA 3 263,40 790,20
116 75253743 MANGUEIRA 3 261,42 784,26
117 75213817 PINO 1 330,22 330,22
118 75213769 BUCHA 2 101,25 202,50
119 75213760 RETENTOR 2 21,35 42,70
120 75213761 RETENTOR 2 28,70 57,40
121 73130017 BUCHA 2 196,40 392,80
122 73125482 PLACA 12 72,70 872,40
123 73125483 CALÇO 80 10,13 810,40
124 73125481 PLACA 12 73,71 884,52
125 73125480 PLACA 12 72,70 872,40
126 73126330 PARAFUSO 80 3,00 240,00
127 71104131 FACA LÂMINA 8F 8 390,00 3.120,00
128 70617127 PARAFUSO 112 3,00 336,00
129 8321374 PORCA 112 1,00 112,00
130 75248810 PLACA 12 19,66 235,92
131 75251673 DENTE 10 45,00 450,00
132 75251674 PINO ELASTICO 10 19,00 190,00
133 70062160 UNHA DO DENTE 10 65,00 650,00
134 75248807 CHAPA 8 85,00 680,00
135 75243732 SUPORTE 8 122,00 976,00
136 75248811 PLACA 12 88,00 1.056,00
137 75248809 CALÇO 40 6,60 264,00
138 75248808 PLACA 12 89,00 1.068,00
139 75255725 PINO 1 620,00 620,00
140 84167878 BUCHA 2 257,00 514,00
141 87663317 ROLAMENTO 4 165,00 660,00
142 14422221 PARAFUSO 4 4,00 16,00
143 87647425 PINO 4 178,00 712,00
144 1960253 ANEL 4 76,00 304,00
SUBTOTAL R$ 38.346,25
PA CARREGADEIRA FIATALLIS FR12.B
145 148963A1 DISCO DE AÇO 16 39,40 630,40
146 148962A1 DISCO 16 155,90 2.494,40
147 148964A1 ANEL DE VITON 12 5,00 60,00
148 148965A1 ANEL QUADRADO 12 6,10 73,20
149 148960A1 ANEL 12 2,64 31,68
150 87457081 RETENTOR DO CUBO 4 420,00 1.680,00
151 148968A1 PLACA DE FREIO 4 739,00 2.956,00
152 148993A1 ARRUELA 4 52,50 210,00
14
153 148989A1 ROLAMENTO 4 610,00 2.440,00
154 148924A1 CALCO 2 25,00 50,00
155 148917A1 CALCO 2 3,40 6,80
156 148930A1 ANEL 2 3,80 7,60
157 148933A1 ANEL RETENTOR 2 64,00 128,00
158 148973A1 ARRUELA DE FRICCAO 4 95,22 380,88
159 148909A1 ARRUELA DE FRICCAO 8 17,78 142,24
160 148880A1 ANEL 4 31,46 125,84
161 148889A1 ANEL 4 106,00 424,00
162 148911A1 PINO ELASTICO 8 16,88 135,04
163 148925A1 CALCO 1 33,20 33,20
164 148920A1 CALCO 1 3,80 3,80
165 148223A1 PARAFUSO 1 64,10 64,10
166 73118167 GUARNICAO 1 19,17 19,17
167 75285800 JUNTA 1 155,98 155,98
168 73118117 RETENTOR 2 22,38 44,76
169 73118087 VEDADOR 5 139,20 696,00
170 73118086 VEDADOR 5 67,86 339,30
171 75287859 ANEL VEDADOR 3 72,90 218,70
172 75205467 ENCOSTO DA MOLA 2 35,67 71,34
173 73118176 ANEL RETENTOR 1 16,68 16,68
174 73118089 DISCO 8 11,20 89,60
175 75312780 RETENTOR 2 146,22 292,44
176 75206131 ANEL VITON 2 10,58 21,16
177 75206136 ANEL 1 2,00 2,00
178 73118110 TRAVA 1 26,20 26,20
179 75313507 ANEL 1 3,40 3,40
180 75312766 TRAVA 2 12,72 25,44
181 75312764 JUNTA 1 54,80 54,80
182 75312756 ANEL 2 4,40 8,80
183 75312762 ANEL 1 20,66 20,66
184 79076219 JUNTA 1 10,31 10,31
185 75313290 ANEL 1 16,10 16,10
186 75205454 ANEL VEDACAO 1 269,54 269,54
187 75312758 RETENTOR VITON 1 498,12 498,12
188 75312791 ANEL 1 159,50 159,50
189 73118057 ANEL TRAVA 1 197,64 197,64
190 70673875 ANEL VEDADOR ACO 1 70,80 70,80
191 75312794 JUNTA CORTICA 1 21,16 21,16
192 75312760 JUNTA 1 54,00 54,00
15
193 75312756 ANEL 1 1,60 1,60
194 75312803 ANEL 5 2,10 10,50
195 73118088 DISCO 28 60,44 1.692,32
196 73118133 DISCO TORQUE 8 61,00 488,00
197 79058167 ROLAMENTO CILINDRICOS 1 170,00 170,00
198 79057884 ROLAMENTO CONJUNTO 1 490,00 490,00
199 79042276 ROLAMENTO 1 510,00 510,00
200 79047473 RETENTOR 1 88,00 88,00
201 79057892 ARRUELA 4 23,00 92,00
202 79057891 ARRUELA ENG PLANETARIA 4 34,00 136,00
203 113D COLA DE SILICONE PRETA 2 30,00 60,00
204 79057886 ESPACADOR 1 76,00 76,00
205 75207931 REPARO 2 145,00 290,00
206 75208018 REPARO CILINDRO DIRECAO 2 139,20 278,40
207 75207943 REPARO CX DIRECAO 1 434,00 434,00
208 75216820 CRUZETA 2 280,00 560,00
209 75202649 BOMBA D`ÁGUA 1 245,00 245,00
210 75216020 CABO DA REVERSAO 2 125,00 250,00
211 75288420 PASTILHA DE FREIO 4 51,00 204,00
212 75216654 DENTE 8 300,00 2.400,00
213 70932590 PARAFUSO 16 4,00 64,00
214 8321374 PORCA 16 1,50 24,00
215 75202984 HELICE DO MOTOR 1 525,00 525,00
216 75202988 CORREIA 1 60,00 60,00
217 73118173 PLACA MOTRIZ 1 220,00 220,00
218 73118174 PLACA MOTRIZ 3 60,00 180,00
219 75220416 HORIMETRO ELETRICO 1 135,00 135,00
220 75218370 CONJUNTO MANCAL COM
ROLAMENTO 1 285,00
285,00
221 79040176 RETENTOR CUBO 2 85,00 170,00
SUBTOTAL R$ 25.619,60
RETROESCAVADEIRA JCB 3C
222 809/00125 BUCHA 4 45,50 182,00
223 809/00176 BUCHA 4 63,70 254,80
224 813/00425 RETENTOR 2 10,50 21,00
225 1450/0001 GAXETA 1 1,10 1,10
226 811/20061 PINO 1 87,00 87,00
227 13153418Z PARAFUSO 4 13,50 54,00
228 1370/0303Z PORCA 4 5,50 22,00
229 811/90409 PINO 1 108,20 108,20
16
230 811/50369 PINO 1 90,00 90,00
231 911/12400 PINO 2 129,00 258,00
232 823/00470 ARRUELA 2 10,15 20,30
233 826/00512 PINO AÇO 2 35,40 70,80
234 819/00100 ESPAÇADOR 6 7,55 45,30
235 809/00125 BUCHA 2 45,60 91,20
236 813/00245 RETENTOR 4 9,85 39,40
237 911/12400 PINO 2 129,00 258,00
238 823/00470 ARRUELA 2 9,40 18,80
239 826/00512 PINO AÇO 2 35,40 70,80
240 G65/0 BUCHA 4 49,50 198,00
241 531/03208 DENTE LATERAL L.D. 8 140,00 1.120,00
242 531/03209 DENTE LATERAL L.E. 8 140,00 1.120,00
243 826/00303 PARAFUSO LÂMINA 92 4,20 386,40
244 1340/0701Z PORCA 92 1,50 138,00
245 1305/0714Z PARAFUSO 56 4,20 235,20
246 531/03205 DENTE 32 90,00 2.880,00
247 910/60241 CABO NIVELAMENTO 2 256,00 512,00
248 910/60176 CABO ACELERADOR 3 221,65 664,95
249 320/07037 BOMBA DE COMBUSTIVEL 1 472,50 472,50
250 991/00147 REPARO CIL. CAÇAMBA 2 98,80 197,60
251 991/00100 REPARO 2 39,50 79,00
252 991/00163 REPARO 2 62,85 125,70
253 91060241 CABO 1 226,00 226,00
254 30/925526 HELICE 1 280,10 280,10
255 458/20353 DISCO 5 68,00 340,00
256 458/20285 DISCO 6 50,00 300,00
257 02/103611 BOMBA D ÁGUA 1 292,30 292,30
258 808/00388 BUCHA 4 125,00 500,00
259 123/04237 RETENTOR 4 28,00 112,00
260 811/90198 PINO 2 122,00 244,00
261 1315/3526 PARAFUSO 2 14,00 28,00
262 1370/040 PORCA 4 3,90 15,60
263 835/00188 BOTAO 2 5,50 11,00
264 20/925579 BOMBA HIDRAULICA 1 4.120,00 4.120,00
265 2203/0067 TRAVA 2 2,60 5,20
266 913/10079 PINO 1 375,00 375,00
267 1315/3524 PARAFUSO 1 109,00 109,00
268 811/50483 PINO 1 123,00 123,00
269 821/00297 TRAVA 2 5,40 10,80
17
270 819/00099 ESPACADOR 4 18,30 73,20
271 819/00145 ESPACADOR 4 18,00 72,00
272 813/00427 RETENTOR 2 13,00 26,00
273 819/00143 CALCO 4 13,90 55,60
274 808/00385 BUCHA 2 126,00 252,00
275 831/10229 BUCHA 4 28,00 112,00
276 811/70098 PINO 1 279,00 279,00
277 831/10211 BUCHA 2 213,00 426,00
278 813/00456 RETENTOR 4 18,20 72,80
279 911/40106 PINO 1 172,00 172,00
280 998/00007 ARRUELA 2 38,00 76,00
281 823/10270 ARRUELA 6 58,00 348,00
282 1315/3520 PARAFUSO 2 24,00 48,00
283 1370/0403 PORCA 2 10,50 21,00
284 811/50520 PINO 1 133,00 133,00
285 811/50569 PINO 1 221,00 221,00
286 80900131 BUCHA 4 47,80 191,20
287 816/20049 ADAPTADOR 1 46,00 46,00
288 811/50381 PINO 1 179,00 179,00
289 811/50372 PINO 1 231,00 231,00
290 02/103571 TUBO 1 239,90 239,90
291 991/00100 REPARO 2 51,00 102,00
292 32/925765 BOMBA DIESEL 2 926,00 1.852,00
293 123/04144 LÂMINA CONHA DIANTEIRA 1 1.336,00 1.336,00
294 910/48400 CABO TRAVA DA LANCA 2 265,20 530,40
295 531/24703 LÂMINA CONCHA TRAZEIRA 1 699,00 699,00
SUBTOTAL R$ 24.708,15
VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 126.089,65
§ 1º - O pagamento será efetuado em ate 30 (trinta) dias apos a entrega do objeto do presente contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal.
§ 2º - Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s), o prazo de
pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização(ões).
§ 3º - Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito na conta corrente ou através de
cheque nominal da CONTRATADA.
§ 4º - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de
comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou menos,
conforme o caso.
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§ 5º - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato
ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira e juros moratórios
de 0,5% ao mês, calculado pro rata die.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO E LOCAL DA ENTREGA
O objeto deste contrato será fornecido, no endereço indicado pela Prefeitura Municipal de
Caiabu - SP, em até 15 (quinze) dias da requisição de entrega.
CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Ocorrendo alteração das condições econômicas fundamentais prevalecentes na assinatura
do contrato, será assegurada a recuperação dos valores ora contratados, objetivando a manutenção
do equilíbrio econômico- financeiro na conformidade do disposto no Art. 65, II, “d”, da Lei nº
8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SÉTIMA – RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, assim classificadas e codificadas:
DEARTAMENTO DE ESTRADAS ESTRADAS VICINAIS
02.11.26.782.0058.2.099.000
3.3.3.9.0.30.00.00.000
CLÁUSULA OITAVA – DA ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL
O objeto deste contrato será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93.
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Paragrafo Único - O recebimento não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s)
adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento do contrato, sem
prejuízo das sanções previstas neste Edital e Contrato dela decorrentes.
CLÁUSULA NONA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES CONTRATUAIS
Fica assegurado à CONTRATANTE o direito de contratar acréscimos ou supressões de até
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente adjudicado na forma da Lei conforme prevê o
artigo nº 65, § 1º da Lei n.º 8.666/93 de Licitações e contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO
A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte, sob pena
de rescisão deste instrumento, sendo a contratada a única responsável pelo objeto contratado,
respondendo civil e criminalmente por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha,
direta ou indiretamente, a provocar ou causar à contratante e/ou a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
cláusulas avençadas, respondendo cada qual pela sua inexecução, total ou parcial, que ensejará
rescisão do ajuste, mediante comunicação escrita à outra parte, com as consequências previstas em
lei.
§ 1º - Aplicam-se ainda ao presente contrato os casos de rescisão administrativa previstos
nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, com as penalidades previstas no artigo 80 da mesma lei.
§ 2º - O presente contrato poderá ser alterado, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93,
sempre na forma de termos aditivos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES E PENALIDADES
Pelo descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações expressas neste contrato,
ficará a CONTRATADA sujeito às seguintes penalidades, previstas no artigo 87 e seguintes da Lei nº
8.666/93:
I) advertência;
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II) multa moratória de 1,0 % (um por cento) ao dia útil de atraso, até no máximo de 20%
(vinte por cento) sobre o valor do Contrato;
III) suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com os Órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta, por prazo de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos;
IV) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Direta ou
Indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, na forma do inciso IV do artigo
87 da Lei nº 8.666/93.
§ 1º – A multa prevista no subitem acima não tem caráter compensatório, porém moratória,
e seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade pelas perdas e danos ou prejuízos
decorrentes das infrações cometidas.
§ 2º – Os valores devem ser recolhidos a favor da CONTRATANTE, em sua Tesouraria, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação escrita, podendo ainda descontá-los das faturas
por ocasião de seu pagamento, se assim julgar conveniente, e até mesmo cobrá-los executivamente
em juízo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O controle da execução do objeto deste edital será realizado pela CONTRATANTE, ao qual
caberá a verificação da qualidade dos bens adquiridos, comunicando à futura contratada os fatos
eventualmente ocorridos para pronta regularização.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
Nos termos do disposto no artigo 56 da Lei federal nº 8.666/1993, não será exigido a
prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Obriga-se a CONTRATADA, sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares a:
a) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela
Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da
respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo,
procedência e prazo de garantia;
b) Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário,
com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
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c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos
12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
d) Este dever implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar,
corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o produto com avarias ou defeitos;
e) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da
presente licitação;
f) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a
data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida
comprovação;
g) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
h) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações
assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;
i) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e
quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Obriga-se a CONTRATANTE, sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares a:
a) Receber, disponibilizando local, data e horário;
b) Verificar os bens recebidos de acordo com as especificações constantes do Edital e da
proposta, para fins de aceitação;
c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA;
d) Efetuar o pagamento no prazo previsto.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, o
presente instrumento contratual será publicado na forma de extrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
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Fica eleito o Foro da Comarca de Regente Feijó - SP, para dirimir todas as questões deste
Contrato, que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do Código
Civil.
E, por estarem inteiramente de acordo com as condições aqui estipuladas, lavrou-se o
presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, que lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Caiabu, 05 de Março de 2020.
_______________________________________________
DARIO MARQUES PINHEIRO
Município de Caiabu
CONTRATANTE
_____________________________________________________
LT TRATORES E MAQUINAS LTDA ME
CNPJ 19.355.831/0001-04
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1 - ________________________ 2- _________________________
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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIABU / PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
CONTRATADA: LT TRATORES E MAQUINAS LTDA ME
CONTRATO N° (DE ORIGEM): 011/2020
OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de máquinas pesadas da frota do Município de
Caiabu.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações
de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo
Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº
01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a
partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato
deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Caiabu, 05 de Março de 2020.
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GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: DARIO MARQUES PINHEIRO
Cargo: Prefeito
CPF: 727.115.408-63
RG: 7.532.796
Data de Nascimento: 21/09/1955
Endereço residencial completo: Rua Henrique Pedro Ferreira,s/nº
E-mail institucional: [email protected]
E-mail pessoal: [email protected]
Telefone(s): 018 3285-1113
Assinatura:_____________________________________________
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: DARIO MARQUES PINHEIRO
Cargo: Prefeito
CPF: 727.115.408-63
RG: 7.532.796
Data de Nascimento: 21/09/1955
Endereço residencial completo: Rua Henrique Pedro Ferreira,s/nº
E-mail institucional: [email protected]
E-mail pessoal: [email protected]
Telefone(s): 018 3285-1113
Assinatura:_____________________________________________
Pela CONTRATADA:
Nome: Tiago Pinheiro
Cargo: Sócio
CPF: 319.060.168-28
RG: 42.621.062 SSP/SP
Data de Nascimento: 13/05/1984
Endereço residencial completo: Rua Sebastião de Paula Freitas, 180 Jardim Bela Daria –
Presidente Prudente/SP
E-mail institucional: [email protected]
E-mail pessoal: [email protected]
Telefone(s): (18) 3221-4446
Assinatura: __________________________________________
