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CARTA CONVITE CRBio-07 · PDF fileCARTA CONVITE Nº 002/2014 ... Modelo de Carta de Credenciamento; ... seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço,

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    CARTA CONVITE N 002/2014

    PROCESSO N 011/2014

    TERMO DE RETIRADA DA CARTA CONVITE Senhor Licitante, Visando comunicao futura entre este CRBio-07 e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega da Carta-Convite abaixo, remetendo-o Comisso de Licitaes do CRBio-07 por meio de fax (41) 3079-0077 ou pelo e-mail: [email protected] A no remessa do recibo exime a Comisso de Licitaes da comunicao de eventuais retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem como de quaisquer informaes adicionais.

    Curitiba, de de 2014.

    Conselho Regional de Biologia da 7 Regio CRBio-07

    Razo Social:

    CNPJ:

    Endereo:

    E-Mail:

    Cidade: UF:

    Telefone: ( ) Fax: ( )

    Pessoa para Contato:

    Retirei cpia do CONVITE N 002/2014, que ser realizado na sede do CRBio-07 sito Avenida Marechal Floriano Peixoto, n 170, conjunto 1010, e ter incio no dia 18/11/2014, s 14h30min com a divulgao das propostas de preos dos interessados.

    (Cidade), de de 2014.

    Assinatura e Carimbo da Empresa

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    CARTA CONVITE N. 002/2014

    PROCESSO N 011/2014

    O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 7 REGIO, autarquia federal, que por delegao do poder pblico exerce o servio de fiscalizao da profisso de bilogo, institudo pela Lei n. 6.684, de 03 de setembro de 1979, por intermdio da Comisso de Licitao, informa que realizar LICITAO na modalidade CARTA CONVITE, na forma de execuo indireta e sob o regime de empreitada por preo global, do tipo MENOR PREO (MAIOR DESCONTO), objetivando a Contratao de Servios de Fornecimento de Passagens Areas, Nacionais e Internacionais conforme autorizao do Presidente do CRBio-07, Jorge Augusto Callado Afonso, constante no processo n 011/2014 e condies estabelecidas neste Edital. Os documentos para Habilitao e a Proposta de Preo devero ser entregues na sede do CRBio-07 at s 14h30min do dia 18 de novembro de 2014, sito Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 306, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran. Os envelopes sero abertos s 14h30min do dia 18 de novembro de 2014 no endereo da Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 1010, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran. O processo licitatrio e a execuo do contrato se regero pelas disposies contidas na Lei n. 8.666/93.

    A presente Carta-Convite e seus anexos estaro disposio dos interessados na sala de Recepo do Conselho Regional de Biologia da 7 Regio CRBio-07, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 306, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran, no horrio de 09:15 s 17:45 horas de segunda a sexta-feira ou ainda atravs do link http://www.crbio-7.gov.br/institucional/282-licitacoes.html

    Local para entrega dos envelopes Local: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 306, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran Data: at o dia 18 de novembro de 2014 Horrio: at 14h30min Local para abertura dos envelopes e credenciamento Local: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 170, conjunto 1010, Edifcio Bantiba, Centro, em Curitiba, Paran Data: 18 de novembro de 2014 Horrio: s 14h30min ALM DA CARTA CONVITE, INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I - Minuta de Contrato; ANEXO II Modelo de Carta de Credenciamento; ANEXO III Modelo de Declarao de Renncia; ANEXO IV Modelo de Declarao de Idoneidade; ANEXO V - Modelo de Declarao Relativa ao Trabalho de Menores; ANEXO VI Modelo de Declarao de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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    1 - DO OBJETO 1.1 A presente CARTA CONVITE tem por objeto a contratao de empresa para a prestao de

    servios de fornecimento de passagens areas, Nacionais e Internacionais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Biologia da 7 Regio CRBio-07.

    1.2 Compreende-se no objeto contratado a prestao dos seguintes servios: 1.2.1 realizar o fornecimento de passagens ao CRBio-07 pelo valor das tarifas bsicas, inclusive as promocionais, de acordo com as condies estabelecidas neste Edital, obrigando-se prestao dos servios de reserva, emisso, marcao, desdobramento, confirmao e reconfirmao de passagens areas para rotas Nacionais e Internacionais, nos horrios estabelecidos pelo CRBio-07, inclusive retorno, procurando sempre trabalhar na classe econmica com desconto e priorizando companhia area que oferecer a menor tarifa; 1.2.2 entregar aos usurios, em qualquer horrio que lhe for solicitado, os bilhetes de passagens, de acordo com os trechos, datas e locais indicados nas requisies do CRBio-07, providenciando o endosso entre as companhias areas, sem nenhum custo adicional, alm dos preos estabelecidos na tarifa bsica e promocional, respeitando as restries tarifrias expedidas pelas companhias areas; 1.2.3 prestar assessoramento para definio de melhor roteiro, horrio, frequncia de voos, tarifas promocionais poca da retirada dos bilhetes, bem como providenciar reserva de hotel, desembarao de bagagens, reserva e locao de veculos e emisso de passaportes, sem custos adicionais; 1.2.4 ampliar a rede de empresas conveniadas, incluindo outras localidades, mediante solicitao do CRBio-07, no prazo mximo de 60 (sessenta) dias do recebimento do pedido; 1.2.5 manter atualizada a relao das empresas afiliadas ao sistema e com as quais mantenha ajuste, informando periodicamente as incluses e excluses; 1.2.6 entregar, em qualquer horrio que lhe for solicitado, os bilhetes de passagens diretamente aos beneficirios, informando-lhes o cdigo de transmisso e a empresa transportadora, quando da emisso do Prepaid Ticket Advanced - PTA. 1.2.7 a LICITANTE obriga-se a fornecer relatrio discriminando o nmero de cada voo, horrio e o preo da tarifa com o desconto obtido, antes da confirmao dos trechos solicitados, para aprovao do CRBio-07. 1.2.8 a LICITANTE obriga-se, ainda, a fornecer, numa mesma fatura, todos os trechos correspondentes a cada ofcio encaminhado pelo CRBio-07 com a requisio de transporte. A fatura dever ser anexado o ofcio do CRBio-07 a que se refere. 1.2.9 a LICITANTE obriga-se, tambm, a informar o CRBio-07, com a antecedncia necessria, a respeito de toda promoo ou reduo de tarifas praticadas pelas companhias areas.

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    2. DA PARTICIPAO 2.1 A presente licitao aberta a todas as empresas convidadas e, tambm, s que manifestarem seu interesse entregando os envelopes de documentos para habilitao e propostas de preos dentro do prazo determinado neste edital para o seu devido cadastro. 2.2 No poder participar da LICITAO empresa que estiver sob falncia, concordata, concurso de credores, dissoluo, haja sido suspenso de licitar pelo Conselho Regional de Biologia da 7 Regio, ou tenha sido declarado inidneo por qualquer rgo Pblico. 2.3 No ser admitida a participao de empresas em consrcio. 2.4 No ser permitida a subcontratao total ou parcial dos servios decorrentes desta licitao, sem a prvia e expressa anuncia do Contratante. 2.5 No sero aceitas propostas que no contiverem oferta para a totalidade do objeto desta licitao. 2.6 Cada licitante poder nomear representante para atuar em seu nome nos atos desta licitao, mediante apresentao de Procurao por instrumento pblico ou particular (neste ltimo caso contendo assinatura com firma reconhecida (em cartrio) do Outorgante) ou mediante Carta de Credenciamento (Anexo II) contendo assinatura com firma reconhecida (em cartrio) do representante legal da empresa proponente, conferindo poderes ao Outorgado/Credenciado para atuar em todas as fases deste procedimento licitatrio, inclusive para oferecer impugnaes, assinar atas, renunciar ou desistir de recursos e para todos os demais atos necessrios. 2.7 A Procurao ou Carta de Credenciamento integrar os autos do processo administrativo e dever ser entregue fora do Envelope A que dever conter os documentos exigidos para habilitao da empresa proponente. 2.8 Caso seja titular da empresa licitante, a pessoa fsica que participar da audincia de licitao dever portar documento que comprove sua capacidade de representar a mesma. 2.9 A ausncia de representao ou a incorreo de quaisquer documentos referidos neste item no inabilitar a empresa Licitante, mas obstar o representante de se manifestar e responder pela mesma no transcurso da sesso pblica. 2.10 No ser permitida a participao de um mesmo representante para mais de uma empresa Licitante. 2.11 Os participantes desta licitao devero ter o ramo de atividade em consonncia com o objeto da proposta. 3 - DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 3.1 Dispor de quadro de pessoal suficiente para o atendimento do objeto desta CARTA CONVITE, seja por motivo de frias, descanso semanal, licena, falta ao servio, demisso e outros anlogos. 3.2 Facilitar a fiscalizao do CRBio-07 ou de qualquer outro rgo, pblico ou privado, a que o

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    CONTRATADO deva obedincia ou esteja subordinado, no cumprimento de normas legais ou daquelas estabelecidas nesta CARTA CONVITE. 3.2.1 O CONTRATADO informar ao CRBio-07 qualquer inspeo realizada e de que no tenha participado. 3.3 Providenciar, junto s autoridades competentes, toda a documentao necessria para o seu funcionamento. 3.4 A ao ou omisso, total ou parcial, da fiscalizao do CRBio-07, no eximir o CONTRATADO da total responsabilidade pela m execuo do objeto desta CARTA CONVITE. 3.5 Prestar os servios com eficincia, competncia e diligncia, obedecendo ao disposto no Contrato. 3.6 Comunicar, por escrito, ao CRBio-07 quaisquer problemas relacionados execuo do Contrato. 3.7 Ressarcir eventuais prejuzos causados ao CRBio-07 ou a terceiros, provocados por ineficincia, impercia ou negligncia cometidas, mesmo que por seus empregados ou prepostos, na execuo do Contrato. 3.8 Responsabilizar-se pelo custo dos meios necessrios execuo do objeto desta CARTA CONVITE, utilizando-se de infraestrutura e recursos prprios. 4 - DAS PENALID