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PROTOCOLO DE ENTREGA EDITAL LICITAÇÃO - … 07-2012... · PROTOCOLO DE ENTREGA EDITAL LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2012 CARTA CONVITE Nº 007/2012

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  • CNPJ: 92.451.152/0001-29 - Av. Julio de Mailhos, 1613 99190-000 PONTO RS Fone:

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    PROTOCOLO DE ENTREGA EDITAL

    LICITAO - MODALIDADE CONVITE

    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    1. DATA ABERTURA: 17/9/2012 2. EMPRESA CONVIDADA: RAZO SOCIAL: CNPJ/MF: ENDEREO: Ou Carimbo da Empresa 3. OBJETO DA LICITAO: Contratao de empresa com responsabilidade tcnica para

    Execuo dos servios de perfurao de poos tubulares profundos em comunidades rurais do Municpio de Ponto - RS.

    Responsvel pelo Recebimento: Data do Recebimento ____/_____/_____ Nome: CPF ou RG: ______________________________ Assinatura

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    PROCESSO LICITATRIO n 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    A Prefeitura Municipal de Ponto, atravs de seu prefeito municipal, torna

    pblico pelo presente Edital de Licitao a Carta Convite n 007/2012, do tipo Menor Preo Global, autorizada no processo n 020/2012 regida pela Lei Federal n 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e legislao pertinente, que sero recebidos os envelopes contendo a habilitao e a proposta financeira no dia 17 de Setembro de 2012 S 9 HORAS, na sala de Licitaes na sede Prefeitura Municipal de Ponto, sito a Avenida Julio de Mailhos, 1613, Ponto RS.

    1 - OBJETO DA LICITAO Contratao de empresa especializada para execuo de obra de:

    Perfurao de dois poos tubulares profundos em comunidades rurais do Municpio de Ponto - RS

    1.1 DESCRIO GERAL E LOCALIZAO DAS OBRAS O objeto desta Carta Convite compreende a perfurao de 02 (dois) poos

    tubulares com profundidade estimada de 200 m (duzentos metros) lineares cada e conseqente instalao, envolvendo: transporte dos equipamentos, fornecimento do revestimento e filtro, limpeza e teste de vazo, que se encontram descritos e quantificados nas Especificaes Tcnicas (ANEXO I) e Planilha de Preos Bsicos (ANEXO II) que, doravante, independentemente de transcrio, faro parte integrante deste Edital.

    1.1.1 A locao dos poos nas comunidades rurais ficar sob a

    responsabilidade de um tcnico designado pela Prefeitura Municipal de Ponto RS

    1.1.2 Os servios e fornecimentos previstos e necessrios para a

    perfurao dos poos tubulares so: a) TRANSPORTE DE EQUIPAMENTO: Consiste no deslocamento do

    comboio, tendo como ponto de partida a cidade de Ponto - RS at as comunidades rurais de Passo Real e So Miguel.

    b) PERFURAO: Trata-se dos servios executados por meio de sondas apropriadas, cujas perfuraes podero ocorrer em materiais inconsolidados (terra, argilas e cascalhos) e/ou rocha.

    b-1) Para efeito de medio e pagamento ser considerada a perfurao com dimetro de 10" at que atinja a camada de basalto consolidado, e 6" em material no consolidado ou rocha decomposta, objetivando a instalao do revestimento do poo. Estima-se em 200 m (duzentos) metros de perfurao para atender os servios pretendidos, conforme Planilha de Preos Bsicos (ANEXO II), integrante deste Edital.

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    c) REVESTIMENTO DO POO: Consiste em uma tubulao rgida de ao carbono (DIN 2440), dimetro 6"(seis polegadas), com luvas e paredes de 4,25mm, utilizada para isolar o material inconsolidado, aluvio, etc., protegendo o poo de desmoronamentos. Todo trecho do poo em material inconsolidado e decomposto dever ser revestido. Estima-se que devero ser instalados, em mdia, 50m (cinqenta metros) de revestimento, com dimetro de 6" (seis polegadas), por poo tubular.

    d) FILTRO/PR-FILTRO: Dever ser empregado quando o volume de gua presente no meio aqfero, granular e/ou outros, justificar a sua necessidade tcnica. Ser do tipo Nold - parede de 4,75mm com rosca e luvas.

    e) DESENVOLVIMENTO E TESTE DE VAZO DO POO: O poo dever ser desenvolvido (bombeado) at que todas as impurezas (terra, areias, argilas, etc.) sejam removidas e a gua torne-se lmpida. Em seguida ter inicio, efetivamente, o teste de vazo, cuja durao no ser inferior de 24 (vinte e quatro) horas.

    f) LAJE DE PROTEO: Toda em concreto, trao 1:4:8, nas dimenses 2,0m x 2,0m x 0 ,1 5 m .

    g) TAMPA DO POO: Tampa em ferro fundido que ser utilizada no tamponamento do poo ao ser este concludo, devendo ser encaixada na boca do tubo de revestimento para que no ocorra nenhuma contaminao por agentes externos.

    h) DOCUMENTAO TCNICA: Trata-se dos boletins de campo (perfurao e teste de vazo), contendo todos os dados da perfurao e do teste de vazo, devendo ser apresentada na via original (anotaes do sondador) que receber o visto da fiscalizao da Prefeitura Municipal de Ponto - RS.

    i) ANLISE FSICO-QUMICA E BACTERIOLGICA: Dever ser feita coleta e anlise fsico-qumica e batecteriolgica da gua do poo, conforme Portaria n. 518, do Ministrio da Sade.

    1.1.3 O transporte, carga e descarga dos materiais e equipamentos que sero necessrios perfurao e instalao dos poos tubulares profundos, objeto desta Carta Convite, sero de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora.

    1.1.4 As obras ora licitadas devem atender s recomendaes da

    Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT (Lei n. 4.150 de 21.11.62), no que couber e, principalmente no que diz respeito aos requisitos mnimos de qualidade, utilidade, resistncia e segurana.

    1.2 LOCALIZAO As localidades que sero beneficiadas com a perfurao dos poos

    tubulares situam-se na rea rural denominada Comunidade de Passo Real e Comunidade So Miguel.

    1.3 Valor Total Orado estimado: R$ 54.943,00 (cinqenta e quatro mil

    novecentos e quarenta e trs reais).

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    a) Os preos orados incluem todas as despesas que possam incidir na execuo dos servios, inclusive o BDI (Benefcios d Despesas Indiretas).

    b) Prazo de execuo: 45 (quarenta e cinco) dias a partir da Ordem de Incio dos servios, sem possibilidade de renovao.

    c) A fiscalizao das Obras sero realizadas pelo Setor de Engenharia da PM Ponto.

    d) A empresa contratada dever observar as Normas Regulamentadoras de segurana no trabalho.

    e) Visita Tcnica ao local das obras, dever ser realizado pelo responsvel tcnico da empresa e pelo engenheiro da Prefeitura no dia 12/09/2012 s 9h.

    f) A empresa contratada dever fornecer, antes do incio dos servios, em prazo mximo de 5 dias a partir da assinatura do contrato:

    ART de execuo da obra; Dirio de Obras; Cadastramento do ISSQN. g) A empresa dever designar engenheiro civil ou Geologo

    responsvel tcnico, para execuo da obra, devendo apresentar ART de execuo e comprovao de vnculo contratual com a empresa contratada.

    02 - DOS PRAZOS: 2.1 - As licitantes que tiverem eventuais dvidas na interpretao dos

    termos deste Edital sero atendidas durante o expediente da Prefeitura Municipal de Ponto, at 03 (trs) dias teis antes da data marcada para o recebimento dos invlucros, no Centro Administrativo Municipal ou pelo Fone (0xx54)3308.1900.

    2.2 - Quando todas as proponentes forem desclassificadas, o Municpio poder fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para apresentao de outras propostas no lugar das escoimadas que originaram a desclassificao.

    2.3 - Prazo de validade mnimo da Proposta 60 dias. 03 - DAS SANES ADMINISTRATIVAS 3.1 - Independentemente das sanes penais cabveis e da indenizao

    por perdas e danos, e da possibilidade de resciso, a administrao, no caso de inexecuo total ou parcial do futuro contrato, na forma do Artigo 87 da Lei rgia, poder aplicar as seguintes sanes, cumuladas ou no com outras, prevista no mesmo diploma legal:

    a) advertncia; b) multa administrativa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato; c) suspenso temporria do direito de participar em licitao e

    impedimento de contratar com a administrao, por prazo de at dois anos; d) declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao

    Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao na forma da lei.

    04 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO E DA

    FORMA DE APRESENTAO DAS PROPOSTAS

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    4.1 Podero participar desta licitao as empresas do ramo, devidamente

    registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) do Estado do Rio Grande do Sul, ou aquelas que tenham ou obtiverem o visto para atuao na regio, consoante o que prescreve o art. 58 da Lei n 5.194/66, regulado pela Resoluo n 295, de 15/12/1979, do CONFEA, observada a necessria qualificao, e que satisfaam as exigncias deste Edital e seus Anexos.

    4.2 As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs podero

    participar desta licitao em condies diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006.

    4.3 No ser permitida a subcontratao dos servios objeto deste Edital,

    no todo ou em parte. 4.4 No ser permitida a participao de empresas: a) Em processo de recuperao judicial ou em processo de falncia, sob

    concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao; b) Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com qualquer

    rgo ou entidade da Administrao Pblica, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;

    c) Em sociedades cooperativas ou sob a forma de consrcio. Cada licitante apresentar-se- com apenas um representante que,

    devidamente munido de documento hbil, ser o nico a intervir nas fases do procedimento licitatrio, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.

    4.5 APRESENTAO DA DOCUMENTAO E PROPOSTA 4.5.1 - As licitantes devero apresentar documentao e proposta em 02

    (dois) invlucros distintos, fechados e indevassveis, contendo, obrigatoriamente, em suas partes externas, alm do nome da licitante, a modalidade e o n da licitao, identificados com a palavra HABILITAO o invlucro n 01, e PROPOSTA FINANCEIRA o invlucro de n 02.

    Prefeitura Municipal de Ponto Carta Convite n 007/2012 Envelope n. 01 Documentos de Habilitao Proponente: (Nome completo da Empresa)

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    Prefeitura Municipal de Ponto Carta Convite n 007/2012 Envelope n0 02 Proposta Financeira Proponente: (Nome completo da Empresa)

    4.5.2. Podero participar da presente Licitao as empresas que

    apresentar, no envelope n 01, os seguintes documentos: 4.5.2.1) Certificado de Registro Cadastral expedido pela Prefeitura

    Municipal de Ponto; ou a) Prova de inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes(CNPJ); b) Certido Negativa de Dbito Junto ao INSS (CND); d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; e) Prova de Regularidade Federal atravs da Certido conjunta negativa de

    dbitos relativos a Tributos Federais e a Dvida Ativa da Unio, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil.

    e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, sendo do domiclio ou sede do licitante;

    f) Certificado de Regularidade junto ao FGTS; g) Registro Comercial no caso de Empresa Individual ou Ato Constitutivo,

    Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores.

    h) Declarao de No Empregador de Menor. (Anexo V) i) Declarao de reconhecimento do local da obra. (Anexo VI) j) Declarao de Aceitabilidade das condies do Edital. (Anexo VII) k) Declarao, no caso de ME ou EPP, sob as penas da lei, de que cumpre

    os requisitos legais para a qualificao como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n. 123/2006, com base no que preceitua o art. 11 do Decreto n. 6.204/2007

    l) Certificado de Registro de Pessoa Jurdica emitido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), bem como o Certificado de Registro Profissional, tambm emitida pelo CREA, de seu responsvel tcnico. Este ltimo exigido somente se o(s) responsvel(eis) tcnico(s) no constar(em) no primeiro.

    m) Atestado de visita ao local da obra fornecido pelo municpio no dia da visita tcnica.

    n) Certido(es) ou atestado(s) de capacidade tcnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, devidamente registrado no CREA da regio onde os servios foram executados, acompanhado(a) da(s) respectiva (s) certido(es) Acervo Tcnico - CAT, expedidas por estes Conselhos, comprovando ter a empresa executado obras similares de porte e complexidade ao objeto desta licitao.

    o) Comprovao de que a licitante possui, Gelogo ou Engenheiro Civil,

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    detentor de atestado de responsabilidade tcnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certido de Acervo Tcnico - CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado obras de caractersticas similares ao porte e complexidade ao objeto desta licitao.

    p) Dever ser informado em documento o nome, endereo, telefone ou fax, de uma pessoa para assinar o contrato entre a empresa e o Municpio de Ponto, devendo ser comunicado sempre que houver troca ou substituio de responsvel.

    4.5.3 - O invlucro n 02 dever conter a proposta datada e assinada

    pelo representante legal da licitante, isenta de emendas, rasuras, ressalvas e/ou entrelinhas, no podendo ser manuscrita, contendo necessariamente as seguintes condies e documentos:

    a) Valor global para execuo das obras evidenciado na primeira folha da

    proposta, baseando-se nos quantitativos contidos na Planilha de Preos Bsicos (Anexo II), integrante deste Edital, j incluindo, inclusive, a Bonificao sobre Despesas Indiretas - BDI;

    b) O Termo de Proposta (ANEXO III), integrante deste Edital, dever conter o valor global, incluindo BDI, encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos para a execuo das obras objeto desta licitao, e dever constituir-se no primeiro documento da Proposta Financeira.

    c) Nome e endereo completo da licitante, nmero de telefone, fax, C.N.P.J e qualificao (nome, estado civil, profisso, CPF, identidade e endereo) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procurao, que assinar o contrato no caso da licitante ser a vencedora;

    d) Planilha de Preos, em conformidade com o modelo constante do ANEXO III, integrante deste Edital, com a composio dos preos unitrio, total e global.

    A Proposta Financeira dever ser datada e assinada pelo representante

    legal da licitante, com o valor global evidenciado em separado na 1 folha da proposta, em algarismo e por extenso, baseado nos quantitativos fornecidos na Planilha de Preos Bsicos, nela includos todos os impostos e taxas, emolumentos e tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirio, securitrio, BDI, mo-de-obra, ensaios, testes de campo, salrios, acordos, dissdios coletivos, veculo, placa, alojamento, fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessrios sua execuo, carga, transporte e descarga de materiais destinados ao bota-fora. No caso de omisso das referidas despesas, considerar-se-o inclusas no valor global apresentado.

    O prazo de validade das propostas ser de 60 (sessenta) dias contado a

    partir da data estabelecida para a entrega das mesmas, sujeita revalidao por idntico perodo.

    4.5.4. A apresentao de propostas implica a plena aceitao, por parte

    da licitante, das normas, exigncias e condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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    05 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO: 5.1 - O julgamento das propostas ser objetivo, de acordo com o artigo

    45, 1 da Lei 8.666/93 e alteraes posteriores, sendo considerada vencedora a empresa que ofertar o MENOR PREO GLOBAL.

    5.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e aps obedecido o disposto no 2 do artigo 3 da Lei 8.666/93 e alteraes posteriores, a classificao se far, obrigatoriamente, por sorteio, em ato pblico, para o qual todas as licitantes sero convocadas.

    06 - DA DOTAO ORAMENTRIA: 6.1 - As despesas decorrentes desta licitao correro conta da seguinte

    dotao oramentria: 0701 17 511 0078 1112 4490 51 91 Obras em Andamento 07 - DO PAGAMENTO: 7.1 - Os pagamentos sero efetuados com base nas medies mensais

    dos servios/fornecimentos efetivamente realizados nos poos totalmente concludos, mediante apresentao das notas fiscais correspondentes, obedecidos os preos unitrios propostos, devidamente acompanhadas dos boletins de campo de perfurao (teste de vazo), e atestadas pela fiscalizao da Prefeitura Municipal, considerando ainda os subitens seguintes.

    PERFURAO: A perfurao de cada poo ser medida e paga por metro

    linear multiplicando-se a metragem efetivamente perfurada, INDEPENDENTEMENTE DO DIMETRO, DO TIPO DE MATERIAL PERFURADO (SOLO/ROCHA/ETC.), pelo preo unitrio do metro perfurado previsto no contrato. Em hiptese alguma o Municpio de Ponto - RS pagar qualquer perfurao com dimetro diferente de 6" (seis) polegadas. Assim sendo, o Municpio de Ponto pagar a metragem correspondente profundidade final do poo que ser medida a partir da superfcie do terreno, cujo valor por metro consta na planilha da licitante vencedora. Ao formalizar sua proposta, a licitante dever prever e mesmo estimar as perfuraes com dimetros maiores, necessrias para se obter o produto final que o poo no dimetro de 6" (seis polegadas).

    REVESTIMENTO DO POO: Ser medido e pago por metro de tubulao de

    dimetro 6" (seis polegadas), efetivamente instalada no poo, em conformidade com os preos contratuais previstos na planilha da licitante vencedora.

    DESENVOLVIMENTO E TESTE DE VAZO DO POO: O desenvolvimento e

    teste de vazo sero pagos por hora de bombeamento como uma nica atividade, ou seja, para cada poo ser pago um desenvolvimento/teste de vazo, conforme planilha e contrato. Para cada poo est previsto um tempo de teste de aproximadamente 24 (vinte e quatro) horas. Para efeito de pagamento, comea-se a contar o tempo em horas de teste somente quando efetivamente o bombeamento tiver incio.

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    FILTRO: Ser medido e pago por metro de filtro, efetivamente instalado no poo, quando tecnicamente for recomendado, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    PR-FILTRO: Ser medido e pago por saco de 30 kg, efetivamente

    colocado no poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    TAMPA DO POO: Ser medido e pago por unidade (tampa), efetivamente

    instalada no poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    LAJE DE PROTEO SANITRIA: Ser medido e pago por unidade (laje)

    construda em cada poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    Para efeito de pagamento ser observado o prazo de at 30 (trinta) dias

    corridos, contado da data final do perodo de adimplemento de cada parcela estipulada.

    No constituem motivos de pagamento pelo Municpio de Ponto

    servios e fornecimentos em excesso, desnecessrios, e que forem realizados sem autorizao prvia da Fiscalizao. No ter faturamento servio ou fornecimento que no se enquadre na forma de pagamento estabelecida neste Edital.

    As faturas s sero liberadas para pagamento aps aprovadas pela rea

    gestora, e devero estar isentas de erros ou omisses, sem o que, sero, de forma imediata, devolvidas licitante vencedora para correes, no se alterando a data de adimplemento da obrigao.

    08 - DO PROCEDIMENTO: 8.1 - No local, dia e hora indicados neste Edital, sero recebidos os

    invlucros de n 01 HABILITAO e n 02 PROPOSTA. 8.2 - Aps o Presidente da Comisso declarar encerrado o prazo para

    entrega dos invlucros, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos quaisquer adendos, acrscimos ou modificaes documentao e propostas j entregues, salvo quando requisitados pela Comisso, justificadamente, com finalidade meramente elucidativa.

    8.3 - Abertos os invlucros de n 01 (documentao), os documentos nele contidos sero examinados e rubricados pelas licitantes presentes e pela Comisso.

    8.4 - Sero consideradas inabilitadas automaticamente as participantes que no apresentarem a documentao solicitada ou apresentarem-na com vcios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou no atendam satisfatoriamente as condies deste Edital.

    8.5 - Promulgado o resultado final da fase de habilitao, a Comisso

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    proceder a abertura dos invlucros de n 02 (proposta), em sesso pblica previamente designada, que poder constituir-se na mesma prevista no item 8.1, se todas as licitantes, habilitadas ou no, desistirem da faculdade de interposio de recurso, de modo expresso, mediante o registro da circunstncia em ata.

    8.6 - Os invlucros contendo as propostas das participantes inabilitadas sero devolvidos, ainda lacrados, diretamente, aps definitivamente encerrada a fase da habilitao.

    8.7 - Abertos os invlucros de n 02, contendo as propostas, estas sero examinadas e rubricadas pelas licitantes presentes e pela Comisso. Sero desclassificadas as propostas que apresentarem irregularidades, vcios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, no atendam as especificaes do Edital ou contenham preos excessivos ou manifestamente inexeqveis.

    8.8 - No constituir causa da inabilitao ou desclassificao a irregularidade formal que no afete o contedo ou a idoneidade do documento.

    9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 9.1 - Os recursos contra o julgamento da habilitao ou das propostas

    tero efeito suspensivo e devero ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias teis a contar da intimao do ato pela imprensa oficial ou, se presentes os prepostos das licitantes na sesso em que forem divulgadas, da data da ata correspondente.

    9.2 - Aplica-se o disposto neste item aos recursos interpostos contra a anulao ou revogao da Licitao.

    9.3 - Os recursos devero ser dirigidos autoridade superior, por intermdio da Comisso de Licitaes, a qual poder reconsiderar sua deciso, no prazo de 02 (dois) dias teis ou, nesse mesmo prazo, faz-los subir, devidamente informados, para deciso final, a ser proferida em 02 (dois) dias teis do seu recebimento.

    9.4 - Uma vez interposto, o recurso ser comunicado s demais licitantes que podero impugn-lo no prazo de 02 (dois) dias teis.

    9.5 - Os autos do processo da Licitao estaro com vista franqueada aos interessados a partir da intimao/divulgao das decises recorrveis, na repartio incumbida do procedimento.

    10 - DAS DISPOSIES GERAIS: 10.1 - Fica assegurado ao Municpio o direito de, a qualquer tempo, antes

    da contratao, revogar a presente Licitao, por interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, suficiente para justificar o ato, sem que assista s licitantes direito indenizao.

    10.2 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem nas compras, at 25%(vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato.

    10.3 - Informaes complementares sobre o presente Edital podero ser obtidas atravs do telefone (0xx54)3308-1900. Se referentes a condies especficas para atendimento das obrigaes necessrias ao cumprimento de seu objeto, devero ser solicitadas Comisso, por escrito, no endereo indicado para recebimento das propostas, no mximo em at 05(cinco) dias teis antes

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    da data fixada para entrega das propostas. 10.4 - Integram o presente edital os seguintes anexos: I Especificaes Tcnicas; II Planilha de Preos Bsicos;

    III Modelo (Termo) de Proposta IV - Declarao de Cumprimento do Artigo 7; XXXIII da

    Constituio Federal; V - Declarao de reconhecimento do local da obra; VI Declarao de Aceitabilidade das condies do edital;

    VII Declarao de Renncia (opcional) - Minuta de contrato.

    10.5 - A participao no processo licitatrio implica pleno conhecimento do teor deste edital, submisso a todas as condies nele contidas e sujeio s normas da Lei 8.666/93, e suas alteraes posteriores.

    10.6 A presente licitao rege-se pela Lei Federal n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sendo declarado competente o Foro da Comarca de Passo Fundo RS para dirimir controvrsias emergentes da presente licitao.

    Municpio de Ponto RS, aos 03 de Setembro de 2012.

    DELMAR MXIMO ZAMBIASI

    Prefeito Municipal

    Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurdica. Em ___-___-______.

    _______________________ GOMERCINDO SEGUNDO ZAMBIASI

    OAB RS 15.877 Procurador Geral

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO I

    ESPECIFICAES TECNICAS

    1. CARACTERSTICAS TCNICAS PRINCIPAIS

    Os servios de perfurao dos poos tubulares devero seguir as seguintes especificaes e nas omisses destas, devero obedecer s Normas da Associao Brasileira de Normas Tcnica (ABNT) no que couber:

    1.1 Dimetro final interno do poo: ser em 6" (seis polegadas);

    1.2 Profundidade: estima-se em 200 m (duzentos metros) de perfurao para

    atender os servios pretendidos, conforme Planilha de Preos Bsicos, anexa.

    1.3 Revestimento: dever ser instalada coluna de tubos de ao carbono, DIN 2440, com rosca e luvas, dimetro interno de 6" (seis polegadas) e paredes de 4,25mm, devendo ter sua extremidade inferior cravada, no mnimo 1,0 (um) metro na rocha;

    1.4 Filtro e Pr-filtro: devero ser instalados quando tecnicamente forem

    recomendados, cabendo fiscalizao, aps as informaes prestadas pela contratada, decidir pela suas aplicaes. Tem como finalidade o aproveitamento da gua contida no aqfero, cuja captao s ser vivel atravs da implantao do sistema de filtros.

    1.5 Teste de Vazo: dever ser executado com eletrobomba submersa ou

    compressor de no mnimo 175 libras e 40 PCM. Quando empregado o compressor, devero ser utilizados tubos de dimetro mnimo de 3" (trs polegadas) para a sada da gua. O tempo mnimo de durao de cada teste ser de 24 (vinte e quatro) horas. Nos primeiros 30 minutos dever ser procedido o desenvolvimento (limpeza) do poo para em seguida dar incio ao teste propriamente dito.

    2. CONSIDERAES GERAIS

    2.1 Os servios, materiais e equipamentos licitados devem atender s

    recomendaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT (Lei n 4.150, de 21.11.62), no que couber, e, principalmente, no que diz respeito aos requisitos mnimos de qualidade, utilidade, resistncia e segurana.

    2.2 Caber ao Municpio de Ponto, atravs de seus tcnicos, definir os

    pontos onde sero perfurados os poos, ou seja, proceder a locao dos poos. 2.3 Caber a CONTRATADA obter junto ao rgo competente, se necessrio,

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    as licenas para perfurao dos poos. Caso essas licenas gerem gastos, os mesmos devero ser diludos no valor total da proposta.

    2.4 Devero ser tomadas as precaues necessrias para evitar prejuzos a

    terceiros, ficando a licitante responsvel pelos danos que ocorrerem em funo da obra.

    2.5 A gua do poo por ocasio do ensaio de bombeamento dever ser

    conduzida para local onde seu despejo no venha causar danos propriedade ou ocasionar condies indesejveis.

    2.6 A licitante dever, na apresentao da proposta, incluir o esquema de

    trabalho que pretende desenvolver, constando inclusive a descrio dos mtodos executivos a serem empregados.

    2.7 A licitante deve permitir a fiscalizao dos servios por parte do

    representante da contratante, dando a este todas as informaes solicitadas, acordando com o mesmo as solues que forem mais convenientes ao bom andamento dos trabalhos.

    2.8 A licitante deve dispor de mquinas perfuratrizes e acessrios, de

    ferramentas e materiais, tudo em quantidade e capacidade suficientes para assegurar a execuo dos trabalhos sem paralisao ou atrasos decorrentes da falta ou falha de algum dos equipamentos.

    2.9 Qualquer substituio de mquina, ferramenta ou acessrios

    indispensveis perfurao, para execuo do programa construtivo do poo, dever ocorrer por conta e risco da licitante, no lhe cabendo direito a pagamentos ou prorrogao de prazo por esse motivo.

    2.10 A perfurao dever ser efetuada nos dimetros requeridos para se

    obter o poo no dimetro final de 6" (seis) polegadas. A profundidade dos poos devero ter sua profundidade final condicionada s exigncias tcnicas, cuja definio dever ser feita em comum acordo com a fiscalizao no sentido de se obter gua.

    2.11 A lama de perfurao nos poos perfurados pelo mtodo rotativo com

    circulao direta, dever ter seus parmetros fsicos e qumicos controlados durante os trabalhos, a fim de evitar danos ao aqfero e facilitar a limpeza do poo.

    2.12 Nas ocasies em que houver perda de circulao durante a perfurao,

    deve-se evitar a utilizao de materiais fibrosos capazes de obstruir as zonas aqferas e impedir o desenvolvimento do poo.

    2.13 Os parmetros fsicos da lama de perfurao s podero ser alterados

    em situaes especiais, em comum acordo com a fiscalizao. 2.14 A paralisao da obra com uso de lama de perfurao s poder ocorrer

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    por um perodo mximo de 48 (quarenta e oito) horas e o furo deve ser mantido sempre cheio de lama, ficando o nus da perda do furo para a licitante.

    2.15 As dificuldades geolgicas porventura encontradas quando da

    perfurao dos poos tubulares, tais como: falhas, fraturas, rochas muito resistentes, desmoronamentos, etc., no devero constituir em motivo de mudana de local de perfurao, sob pena de correr por conta da licitante vencedora todas as despesas decorrentes caso decida assim proceder, no que diz respeito aos servios at ento executados e aqueles por executar, inclusive a licena para perfurao de poo tubular junto ao rgo Competente.

    2.16 Concluda a perfurao, deve-se proceder, na presena da fiscalizao,

    medio exata da profundidade do poo;

    2.17 Aps o desenvolvimento do poo, devero ser realizados os testes de vazo na presena da fiscalizao, por um tempo no inferior a quatro horas.

    Para fins das especificaes tcnicas, sero adotadas as seguintes

    definies: Locao dos Poos a) Consiste na definio, levando-se em conta os aspectos tcnicos e

    sociais, de um ponto no campo para a perfurao do poo tubular. a.1) de inteira responsabilidade do Municpio de Ponto a definio deste

    ponto, cabendo CONTRATADA providenciar as condies de acesso ao mesmo. a.2) qualquer mudana na localizao do poo s poder ser executada

    com autorizao prvia e por tcnico da Prefeitura. Perfurao b) Trata-se dos servios executados por meio de sondas apropriadas, em

    solo e/ou rocha, incluindo a montagem e desmontagem dos equipamentos; esses servios sero pagos por metro linear, independente do tipo de solo e/ou rocha e dimetros de perfurao, conforme o preo estipulado em planilha.

    b.1) a contratada dever tomar todas as precaues que forem

    necessrias para evitar que atravs da perfurao feita haja entrada de gua contaminada ou gua contendo caractersticas fsicas ou qumicas indesejveis.

    b.2) todo poo que necessitar do uso de filtro e pr-filtro dever ser

    perfurado em dimetro no mnimo de 2" (duas polegadas) a mais que o dimetro do revestimento.

    Aqfero Rocha saturada capaz de armazenar e fornecer gua em quantidades

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    explorveis atravs de poos tubulares ou outras obras de captao. Litologia Identificao dos tipos de rocha, como por exemplo: calcrio, ardsia,

    arenito, quartzo, basalto, etc.; Revestimento Tubulao rgida de ao carbono, DIN 2440, dimetro de 6" (seis

    polegadas) instalada para preservar as paredes do poo no perfil da camada sedimentar (terra), tendo como finalidade, ainda, evitar a contaminao do poo com guas superficiais ou de lenis freticos rasos.

    Alinhamento (verificao do perfil retilneo de um poo) Considera-se que um poo est alinhado quando seu eixo no apresenta

    nenhuma inclinao, ou seja, inclinao zero grau. Lama de Perfurao Fluido a base de gua e argila (bentonita) ou de gua e polmeros

    orgnicos empregados nas perfuraes com finalidade mltipla de proteger as paredes do furo, transportar os resduos desagregados e resfriar e lubrificar as ferramentas;

    Cimentao Processo de vedao do espao anular existente entre o tubo de

    revestimento e a parede do poo. Para tal, usa-se argamassa ou nata de cimento. Desenvolvimento Remoo mediante processos mecnicos (bombeamento) e/ou qumicos

    dos resduos provenientes da perfurao e do aqfero. Filtro Basicamente so tubulaes, ranhuradas ou perfuradas, colocadas no

    interior do poo, frontalmente ao aqfero, com a finalidade de permitir a entrada de gua para o interior do poo.

    Pre filtro Trata-se de envoltrio artificial de alta porosidade e permeabilidade,

    constitudo de brita ou cascalho fino e areia lavada, tendo como finalidade o preenchimento do espao entre as paredes do furo do poo e o filtro instalado.

    Poo Tubular Profundo Obra para captao de gua subterrnea, executada com perfuratriz

    especificada, com profundidades e dimetros variveis

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    Nvel Dinmico (ND) Posio (profundidade) do nvel d'gua de um poo em bombeamento a

    uma dada vazo, referida ao correspondente tempo de bombeamento, medida em relao superfcie do terreno

    Nvel Esttico (NE) Posio (profundidade) do nvel d'gua de um poo em repouso, isto ,

    sem bombeamento, medida em relao superfcie do terreno Ensaios de Vazo (Teste de Vazo) Tem por objetivo dar as informaes sobre o desempenho do poo em

    teste; recomendado o uso de eletrobombas, podendo ser usado compressor quando no h possibilidade do uso da bomba.

    a) os resultados do ensaio so dados em termos de vazo, rebaixamento

    e recuperao, observando a capacidade especfica e o tempo mnimo de 24 (vinte e quatro) horas de bombeamento.

    b) estes dados obtidos sob condies controladas do a medida da

    capacidade de produo do poo, fornecendo elementos bsicos para a escolha do equipamento de produo a ser instalado.

    Acabamento do Poo

    Consiste na execuo dos seguintes servios:

    a) Cimentao do espao anular.

    b) Laje de proteo sanitria (2,0 m x 2,0 m x 0,15 m), instalao da tampa de b oca , e ,

    c) Emisso de relatrio final, contendo todos os servios e materiais

    aplicados e os resultados obtidos.

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO II

    PLANILHA DE PREOS BSICOS

    PLANILHA DE PREO PERFURAO E INSTALAO DE POOS TUBULARES

    NOME:

    ENDEREO:

    MUNICPIO

    ITEM MO DE OBRA/SERVIOS/MATERIAIS UND QUANT VLR.UNIT. VALOR TOTAL 1.0 Mobilizao e instalao 1.1 Locao de obra e transporte VB 02 714,00 1.428,00 2.0 Perfurao 2.1 Perfurao at rocha em 10 w em rocha 6 M 400 75,00 30.000,00 2.2 Reabertura de 8" p/ 10" no solo, para colocao de filtro e pr filtros (se

    necessrio). M 100 50,00 5.000,00

    3.0 Teste de vazo

    3.1 Teste de vazo H 48 55,00 2.640,00

    4.0 Revestimento/ filtros

    4.1 Revestimento ao carbono 6 c/ rosca e luvas M 100 110,00 11.000,00

    4.2 Filtro de ao carbono tipo Nold 6 galvanizado M 8 319,00 2.552,00

    4.3 Pr Filtro (areia selecionada de quartzo) Saco 30kg

    20 45,15 903,00

    4.4 Pr Filtro (brita zero) c/ frete TON 2 110,00 220,00

    4.5 Tampa do poo P 2 70,00 140,00

    5.0 Servios Complementares

    5.1 Laje de proteo sanitria (2,0 x2,0x0,15m) SR 2 180,00 360,00

    5.2 Analise Fsico qumico e bacteriolgica (20 parmetros) Und 02 350,00 700,00

    TOTAL GERAL 54.943,00

    Data:

    Assinatura:

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO III

    MODELO DE PROPOSTA DADOS DO PROPONENTE RAZO SOCIAL: CNPJ: ENDEREO: FONE/FAX: PONTO PREFEITURA MUNICIPAL Av. Julio de Mailhos, 1613 PONTO RS

    Prezados Senhores, Tendo examinado o Edital n. 007/2012 e seus ANEXOS, ns, abaixo-

    assinados, oferecemos proposta para a execuo das obras de perfurao de poos tubulares profundos, em comunidades rurais, do municpio de Ponto - RS, pelo valor global de R$ __________,___ (VALOR TOTAL POR EXTENSO, EM REAIS), de acordo com a planilha de preos que parte integrante desta proposta.

    Comprometendo-nos, se nossa proposta for aceita, a realizar o servio no

    prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura do Contrato.

    Concordamos em manter a validade desta proposta por um perodo de 60

    (sessenta) dias desde a data fixada para abertura das propostas, ou at que seja preparado e assinado um contrato formal, esta proposta, que ser considerada um contrato de obrigao entre as partes.

    Na oportunidade, credenciamos junto Ponto Prefeitura Municipal

    o(a) Sr.() __________________, carteira de Identidade n. _________________, rgo Expedidor ____________, CPF n.________________, residente e domiciliado(a) na rua_____________________, n._____, bairro__________, na cidade de_________, Estado de______________, ao() qual outorgamos os mais amplos poderes inclusive para interpor recursos, quando cabveis transigir, desistir, assinar contratos, atas e documentos, enfim, praticar os demais atos no

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    presente processo licitatrio. Declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos a

    licitao em causa. Declaramos, ainda, nossa plena concordncia com as condies constantes

    no presente Edital e seus anexos e que nos preos propostos esto inclusos todos os tributos incidentes sobre as obras/servios e fornecimentos.

    Atenciosamente,

    Ponto RS, _____ de Setembro de 2012.

    ______________________________________ Nome empresa

    Nome do Representante Legal ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

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    PLANILHA ORAMENTRIA

    PLANILHA DE PREO PERFURAO E INSTALAO DE POOS TUBULARES

    NOME:

    ENDEREO:

    MUNICPIO

    ITEM MO DE OBRA/SERVIOS/MATERIAIS UND QUANT VLR.UNIT. VALOR TOTAL 1.0 Mobilizao e instalao 1.1 Locao de obra e transporte VB 02 2.0 Perfurao 2.1 Perfurao at rocha em 10 w em rocha 6 M 400 2.2 Reabertura de 8" p/ 10" no solo, para colocao de filtro e pr filtros (se

    necessrio). M 100

    3.0 Teste de vazo

    3.1 Teste de vazo H 48

    4.0 Revestimento/ filtros

    4.1 Revestimento ao carbono 6 c/ rosca e luvas M 100

    4.2 Filtro de ao carbono tipo Nold 6 galvanizado M 8

    4.3 Pr Filtro (areia selecionada de quartzo) Saco 30kg

    20

    4.4 Pr Filtro (brita zero) c/ frete TON 2

    4.5 Tampa do poo P 2

    5.0 Servios Complementares

    5.1 Laje de proteo sanitria (2,0 x2,0x0,15m) SR 2

    5.2 Analise Fsico qumico e bacteriolgica (20 parmetros) Und 02

    TOTAL GERAL

    Data:

    Assinatura:

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO IV

    DECLARAO DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7, XXXIII DA CONSTITUIO FEDERAL

    Declaro/amos, sob as penas da Lei, que

    _______________________________________ (nome da licitante), CNPJ n ________________________, no desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas menores de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento do disposto no artigo 7, Inciso XXXIII, da Constituio Federal.

    Ponto, ____ de _________________ de 2012

    ________________________________________ Assinatura do representante legal da licitante

    Nome do representante legal da licitante

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    A N E X O V

    MODELO DE DECLARAO DE RECONHECIMENTO DO LOCAL DA OBRA

    Eu, Eng. Civil (ou Gelogo) ..............................................., CREA .............., responsvel tcnico da empresa ................................................., venho pela presente declarar, sob as penas da lei, que fiz o reconhecimento do local da obra e das condies da Escola Olavo Bilac onde ocorrer a obra de ampliao e reforma, objeto da CARTA CONVITE n. 007/2012, comprovando a viabilidade da realizao da obra no referido local, de acordo com o projeto e as especificaes tcnicas que integram o Edital e seus Anexos.

    (Local e data)

    ______________________________ (Assinatura do Responsvel Tcnico)

    Nome do Responsvel Tcnico

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012

    CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO VI

    DECLARAO DE ACEITABILIDADE DAS CONDIES DO EDITAL .......(Razo Social da Empresa)......., estabelecida na ........(endereo

    completo)........., inscrita no CNPJ sob n. ..............................., neste ato representada pelo seu .........(representante/scio/procurador)......, brasileiro, RG n................, CPF n............ residente e domiciliado (endereo), no uso de suas atribuies legais, vem:

    DECLARAMOS, para fins de participao na CARTA CONVITE n 007/2012,

    processo N 020/2012, sob as penas da Lei, que tomou conhecimento de todas as informaes e aceita as condies locais para o cumprimento das obrigaes objeto da licitao, especialmente, as fixadas pela Lei n. 8.666/1993, de 21.06.1993.

    Por ser verdade, assina a presente. ..................., ............... de ................................ de 2012 ______________________________________ Responsvel da Empresa, CPF e RG: Obs.: A presente declarao dever ser apresentado preferencialmente em papel

    timbrado do licitante.

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    MODELOS DE DECLARAO

    ANEXO VII

    DECLARAO .......(Razo Social da Empresa)......., estabelecida na ........(endereo

    completo)........., inscrita no CNPJ sob n. ..............................., neste ato representada pelo seu .........(representante/scio/procurador)......, brasileiro, RG n................, CPF n............ residente e domiciliado (endereo), no uso de suas atribuies legais, vem:

    DECLARAMOS que renuncio ao direito de interpor recurso das

    decises da Comisso Permanente de Licitao, na forma do art. 109, inc. I, c/c art. 43, inc. III, da Lei n. 8.666/93.

    Por ser verdade, firmo a presente para que surta seus jurdicos e legais

    efeitos. ................., ............... de ................................ de 2012. ______________________________________ Responsvel da Empresa, CPF e RG: Obs.: A presente declarao dever ser apresentada preferencialmente em papel

    timbrado do licitante.

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    PROCESSO LICITATRIO N 020/2012 CARTA CONVITE N 007/2012

    ANEXO VIII

    Minuta de contrato

    CONTRATO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA Contrato celebrado entre o MUNICPIO DE PONTO - RS, pessoa

    jurdica de direito pblico, sito na Av. Julio de Mailhos,1613, Centro, Ponto RS, inscrito no CNPJ/MF sob n., representado neste ato pelo Sr. Prefeito Municipal Delmar Mximo Zambiasi, portador do CPF n RG n doravante denominado CONTRATANTE e ..................................................................... , sito na Rua ..............................................., n............, bairro ....................., na cidade de .............................- .............. , inscrita no CNPJ n. ......................................., representada neste ato por seu(cargo) .............................. , Sr. .................................................................. , portador do CPF n __________________________, RG n ______________________ doravante denominado CONTRATADO, para a execuo do objeto descrito na Clusula Primeira - Do Objeto.

    O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na

    consecuo do objeto contratado, descrito abaixo, constante da requisio n. , Edital Carta Convite n 007/2012 e regendo-se pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislao pertinente, assim como pelas condies do edital referido, pelos termos da proposta e pelas clusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigaes e responsabilidades das partes.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente contrato tem por objeto a Contratao de Empresa com

    responsabilidade tcnica para perfurao de 02 (dois) poos tubulares com profundidade estimada de 200 m (duzentos metros) lineares cada e conseqente instalao, envolvendo: transporte dos equipamentos, fornecimento do revestimento e filtro, limpeza e teste de vazo, que se encontram descritos e quantificados nas Especificaes Tcnicas e Planilha de Preos Bsico contidas no processo n 20/2012 que, doravante, independentemente de transcrio, faro parte integrante deste contrato.

    1.1. A locao dos poos nas comunidades rurais ficar sob a

    responsabilidade de um tcnico designado pela Prefeitura Municipal de Ponto RS

    1.2 Os servios e fornecimentos previstos e necessrios para a perfurao dos poos tubulares so:

    a) TRANSPORTE DE EQUIPAMENTO: Consiste no deslocamento do comboio, tendo como ponto de partida a cidade de Ponto - RS at as comunidades rurais de Passo Real e So Miguel.

  • CNPJ: 92.451.152/0001-29 - Av. Julio de Mailhos, 1613 99190-000 PONTO RS Fone:

    54.3308.1900 e-mail: [email protected] 26

    b) PERFURAO: Trata-se dos servios executados por meio de sondas apropriadas, cujas perfuraes podero ocorrer em materiais inconsolidados (terra, argilas e cascalhos) e/ou rocha.

    b-1) Para efeito de medio e pagamento ser considerada a perfurao com dimetro de 10" at que atinja a camada de basalto consolidado, e 6" em material no consolidado ou rocha decomposta, objetivando a instalao do revestimento do poo. Estima-se em 200 m (duzentos) metros de perfurao para atender os servios pretendidos, conforme Planilha de Preos Bsicos (ANEXO II), integrante deste Edital.

    c) REVESTIMENTO DO POO: Consiste em uma tubulao rgida de ao carbono (DIN 2440), dimetro 6"(seis polegadas), com luvas e paredes de 4,25mm, utilizada para isolar o material inconsolidado, aluvio, etc., protegendo o poo de desmoronamentos. Todo trecho do poo em material inconsolidado e decomposto dever ser revestido. Estima-se que devero ser instalados, em mdia, 50m (cinqenta metros) de revestimento, com dimetro de 6" (seis polegadas), por poo tubular.

    d) FILTRO/PR-FILTRO: Dever ser empregado quando o volume de gua presente no meio aqfero, granular e/ou outros, justificar a sua necessidade tcnica. Ser do tipo Nold - parede de 4,75mm com rosca e luvas.

    e) DESENVOLVIMENTO E TESTE DE VAZO DO POO: O poo dever ser desenvolvido (bombeado) at que todas as impurezas (terra, areias, argilas, etc.) sejam removidas e a gua torne-se lmpida. Em seguida ter inicio, efetivamente, o teste de vazo, cuja durao no ser inferior de 24 (vinte e quatro) horas.

    f) LAJE DE PROTEO: Toda em concreto, trao 1:4:8, nas dimenses 2,0m x 2,0m x 0 ,1 5 m .

    g) TAMPA DO POO: Tampa em ferro fundido que ser utilizada no tamponamento do poo ao ser este concludo, devendo ser encaixada na boca do tubo de revestimento para que no ocorra nenhuma contaminao por agentes externos.

    h) DOCUMENTAO TCNICA: Trata-se dos boletins de campo (perfurao e teste de vazo), contendo todos os dados da perfurao e do teste de vazo, devendo ser apresentada na via original (anotaes do sondador) que receber o visto da fiscalizao da Prefeitura Municipal de Ponto - RS.

    i) ANLISE FSICO-QUMICA E BACTERIOLGICA: Dever ser feita coleta e anlise fsico-qumica e batecteriolgica da gua do poo, conforme Portaria n. 518, do Ministrio da Sade.

    1.3 O transporte, carga e descarga dos materiais e equipamentos que sero necessrios perfurao e instalao dos poos tubulares profundos, objeto desta Carta Convite, sero de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora.

    1.4 As obras ora contratadas devem atender s recomendaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT (Lei n. 4.150 de 21.11.62), no que couber e, principalmente no que diz respeito aos requisitos mnimos de qualidade, utilidade, resistncia e segurana.

    1.5 As localidades que sero beneficiadas com a perfurao dos poos

    tubulares situam-se na rea rural denominada Comunidade de Passo Real e

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    Comunidade So Miguel. CLUSULA SEGUNDA - DA EXECUO A execuo do presente contrato far-se- sob a forma de execuo

    indireta, regime de empreitada por preo global. CLUSULA TERCEIRA - DO PREO O preo para o presente ajuste de R$ (em moeda corrente nacional

    em algarismo e por extenso), constante da proposta vencedora da licitao, aceito pela CONTRATADO, entendido este como preo justo e suficiente para a total execuo do presente objeto.

    CLUSULA QUARTA - DO RECURSO FINANCEIRO As despesas decorrentes do presente contrato correro conta do

    seguinte recurso financeiro: Dotao Oramentria:

    CLUSULA QUINTA DO PAGAMENTO 5.1 Os pagamentos sero efetuados com base nas medies mensais

    dos servios/fornecimentos efetivamente realizados nos poos totalmente concludos, mediante apresentao das notas fiscais correspondentes, obedecidos os preos unitrios propostos, devidamente acompanhadas dos boletins de campo de perfurao (teste de vazo), e atestadas pela fiscalizao da Prefeitura Municipal, considerando ainda os subitens seguintes.

    PERFURAO: A perfurao de cada poo ser medida e paga por metro

    linear multiplicando-se a metragem efetivamente perfurada, INDEPENDENTEMENTE DO DIMETRO, DO TIPO DE MATERIAL PERFURADO (SOLO/ROCHA/ETC.), pelo preo unitrio do metro perfurado previsto no contrato. Em hiptese alguma o Municpio de Ponto - RS pagar qualquer perfurao com dimetro diferente de 6" (seis) polegadas. Assim sendo, o Municpio de Ponto pagar a metragem correspondente profundidade final do poo que ser medida a partir da superfcie do terreno, cujo valor por metro consta na planilha da licitante vencedora. Ao formalizar sua proposta, a licitante dever prever e mesmo estimar as perfuraes com dimetros maiores, necessrias para se obter o produto final que o poo no dimetro de 6" (seis polegadas).

    REVESTIMENTO DO POO: Ser medido e pago por metro de tubulao de

    dimetro 6" (seis polegadas), efetivamente instalada no poo, em conformidade com os preos contratuais previstos na planilha da licitante vencedora.

    DESENVOLVIMENTO E TESTE DE VAZO DO POO: O desenvolvimento e

    teste de vazo sero pagos por hora de bombeamento como uma nica atividade, ou seja, para cada poo ser pago um desenvolvimento/teste de vazo,

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    conforme planilha e contrato. Para cada poo est previsto um tempo de teste de aproximadamente 24 (vinte e quatro) horas. Para efeito de pagamento, comea-se a contar o tempo em horas de teste somente quando efetivamente o bombeamento tiver incio.

    FILTRO: Ser medido e pago por metro de filtro, efetivamente instalado

    no poo, quando tecnicamente for recomendado, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    PR-FILTRO: Ser medido e pago por saco de 30 kg, efetivamente

    colocado no poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    TAMPA DO POO: Ser medido e pago por unidade (tampa), efetivamente

    instalada no poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    LAJE DE PROTEO SANITRIA: Ser medido e pago por unidade (laje)

    construda em cada poo, em conformidade com os preos constantes na planilha da licitante vencedora.

    5.2 O pagamento do presente contrato ser efetuado em at 30 dias da

    prestao dos servios mediante apresentao da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, emitida em nome de PONTO PREFEITURA MUNICIPAL, at o 10 dia til do ms subseqente. O documento fiscal dever ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitao.

    A partir do segundo ms da prestao dos servios, o pagamento somente ser efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiver acompanhada dos seguintes comprovantes devidamente quitados, j exigveis, pertinentes ao contrato, em original, cpia autenticada em cartrio ou por servidor, respeitada a periodicidade de exigncia dos documentos:

    - cpia da guia de recolhimento do ISSQN da Prefeitura Municipal de Ponto RS, referente ao ms anterior;

    - cpia da folha de pagamento dos funcionrios envolvidos na prestao dos servios;

    - cpia da guia de recolhimento dos encargos sociais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, referente ao contrato, devendo constar na mesma o CNPJ do CONTRATANTE e o nmero, data e valor total das Notas Fiscais ou Notas Fiscais Faturas s quais se vinculam; e

    - cpia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS juntamente com a Relao de Empregados referentes ao contrato.

    - No pagamento de cada fatura, o contratante deduzir diretamente os valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte e o ISSQN Municipal nos casos em que compete, na forma da Lei.

    5.3 No constituem motivos de pagamento pelo Municpio de Ponto servios e fornecimentos em excesso, desnecessrios, e que forem realizados sem autorizao prvia da Fiscalizao. No ter faturamento servio ou

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    fornecimento que no se enquadre na forma de pagamento estabelecida neste contrato.

    5.4 As faturas s sero liberadas para pagamento aps aprovadas pela rea gestora, e devero estar isentas de erros ou omisses, sem o que, sero, de forma imediata, devolvidas licitante vencedora para correes, no se alterando a data de adimplemento da obrigao.

    CLUSULA SEXTA - DA ATUALIZAO MONETRIA Os valores do presente contrato no pagos na data do adimplemento da

    obrigao devero ser corrigidos desde a data do adimplemento at a data do efetivo pagamento, respeitado a periodicidade anual, conforme determina a legislao vigente pelo Indice de Preos ao Consumidor Amplo IPCA.

    CLUSULA STIMA - DOS PRAZOS E DA VIGNCIA

    A vigncia do contrato de 90 (noventa) dias a contar da sua assinatura. As obras tero incio no prazo de at 5 (cinco) dias a contar do

    recebimento do Termo de Incio dos Servios, mediante apresentao dos seguintes documentos:

    Anotao de Responsabilidade Tcnica ART de execuo da obra no CREA, comprovante de cadastramento do ISSQN e Dirio de Obras e sero executados de acordo com o edital, a proposta vencedora da licitao e as clusulas deste instrumento.

    O prazo para a concluso do objeto do contrato de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do recebimento da autorizao de servio, podendo ter a sua durao prorrogada nos termos do Art. 57, 1 e incisos da Lei Federal 8.666/93 e legislao pertinente.

    CLUSULA OITAVA - DA GARANTIA DA OBRA

    O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos consoante dispe o art. 618 do Cdigo Civil Brasileiro, quanto a vcios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante vencedor responsvel por todos os encargos decorrentes disso.

    CLUSULA NONA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

    O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificaes do edital, da proposta e deste instrumento, ser recebido:

    a) provisoriamente, pelo responsvel por seu acompanhamento e fiscalizao, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em 15(quinze) dias; e

    b) definitivamente, pela fiscalizao de obras, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, aps o decurso do prazo de observao ou vistoria de 90 (noventa) dias, que comprove a adequao do objeto aos termos contratuais, com apresentao da Certido Negativa de Dbito do INSS-MPS, relativa a obra em questo.

    CLUSULA DCIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAES

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    1. Dos Direitos Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas

    condies avenadas e do CONTRATADO perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

    2. Das Obrigaes Constituem obrigaes da CONTRATANTE: a) efetuar o pagamento ajustado; e b) dar ao CONTRATADO as condies necessrias regular execuo do

    contrato. Constituem obrigaes do CONTRATADO: a) prestar os servios na forma ajustada; b) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaes sociais e trabalhistas

    entre o CONTRATADO e seus empregados; c) manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com

    as obrigaes por ele assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao;

    d) apresentar durante a execuo do contrato, mensalmente, documentos que comprovem estar cumprindo a legislao em vigor quanto s obrigaes assumidas na presente contratao, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, tributrios, fiscais e comerciais, inclusive requerendo ao Ministrio de Trabalho, (Delegacia Regional), previamente, a autorizao para prorrogao de jornada nas atividades insalubres (art 60 da CLT), caso objetive implantao de regime de compensao de horrios, mediante posterior acordo por escrito com o (a) operrio (a);

    e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaes de ordem social, trabalhistas, previdencirias e fiscais, e em especial pelos impostos federais, estaduais e municipais, notadamente o ISSQN - Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza, emolumentos, despesas com transporte, mo-de-obra, material, uniformes, seguros e demais despesas necessrias para execuo dos servios e/ou decorrncia dos mesmos, bem como o nus advindo empresa na condio de empregadora, sero de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, todos decorrentes da execuo do presente contrato;

    f) cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurana do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

    CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUO DO CONTRATO

    O CONTRATADO reconhece os direitos da Administrao, em caso de

    resciso administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal n 8.666/93.

    CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA RESCISO Este contrato poder ser rescindido: a) por ato unilateral da Administrao nos casos dos incisos I a XII e XVII

    do Art. 78 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993;

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    b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitao, desde que haja, convenincia para a Administrao; e

    c) judicialmente, nos termos da legislao. A resciso deste contrato implicar reteno de crditos decorrentes da

    contratao, at o limite dos prejuzos causados CONTRATANTE, bem como na assuno do objeto do contrato pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

    CLUSULA DCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

    O CONTRATADO sujeita-se s seguintes penalidades: a) Advertncia; b) Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso

    na entrega da obra; c) Multa de 5% ou de 10% sobre o valor contratado, nos casos de

    respectivamente, inexecuo parcial ou total do contrato; d) Resciso unilateral, consensual ou judicial do contrato; e) Suspenso temporria de participar em licitaes e impedimento de

    contratar com a Municipalidade por prazo at dois (02) anos; f) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministrao

    Pblica; g) Demais penalidades previstas e admitidas pela Lei n. 8.666/93, e

    alteraes, no elencadas acima. h) A multa dobrar a cada caso de reincidncia, no podendo ultrapassar a

    30% do valor atualizado do contrato, sem prejuzo da cobrana de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse pblico e da possibilidade da resciso contratual.

    CLUSULA DCIMA QUARTA - DA APLICAO DA PENA

    A aplicao das penalidades retro mencionadas, isoladas ou

    cumulativamente, independer de notificao prvia, sendo exigveis desde a data do ato, fato ou omisso que as ensejar, devendo a CONTRATADA ser notificada para no prazo improrrogvel de dez (10) dias, se quiser, interpor recurso ao Prefeito, objetivando a reconsiderao do ato, no entanto, dito recurso ser recebido apenas no efeito devolutivo e eventualmente reconsiderado o ato, numerrio retido ser devolvido CONTRATADA sem qualquer acrscimo, seja a que ttulo for.

    Pargrafo nico - Em sendo imposta penalidade prevista nas letras b a

    c da clusula anterior, a CONTRATADA ter o prazo improrrogvel de dez (10) dias, contados da notificao de sua imposio, para recolh-la aos cofres do MUNICIPIO, sob pena de pagamento em dobro e sustao de quaisquer pagamentos que estiverem pendentes.

    CLUSULA DCIMA QUINTA - DA EFICCIA

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    O presente contrato somente ter eficcia aps publicada a respectiva smula no Dirio Oficial.

    CLUSULA DCIMA SEXTA - DAS DISPOSIES GERAIS

    Fica eleito o Foro da Comarca de Passo Fundo - RS para dirimir dvidas ou

    questes oriundas do presente contrato. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente

    Contrato em 03 (trs) vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas abaixo assinadas.

    Ponto, de de 2011.

    DELMAR MAXIMO ZAMBIASI Prefeito Municipal - Contratante

    Empresa Contratada

    Testemunhas:

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