Av. Ferno Dias Paes Leme, 266, Dom Pedro II, Manaus/AM CEP 69.042-490 - Telefax (92) 3663-9181 - Fone (92) 3611-8926 Site: www.crbio06.gov.br - e-mail: [email protected]
EDITAL DE LICITAO MODALIDADE CONVITE 001-2017 EDITAL DE LICITAO PARA A CONTRATAO DE SERVIOS DE ASSISTENTE
CONTBIL E FINANCEIRA PARA O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6 REGIO CRBio-06.
CONVITE N. 001/2017 TIPO: MENOR PREO PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 001/2017 1 PREMBULO 1.1 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6 REGIO-CRBio-06 faz saber,
por ordem da sua Presidente, a quem interessar possa, que por intermdio da Comisso Permanente de Licitao realizar, no dia 17 de janeiro de 2017, s 10h, na Av. Ferno Dias Paes Leme, n. 266 Conjunto Dom Pedro II Bairro Dom Pedro, licitao na modalidade CONVITE, do TIPO MENOR PREO, para contratao de servios de Assistente Contbil e Financeiro para CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6 REGIO, de acordo com as especificaes tcnicas que integram o presente Edital, obedecidas as disposies da Lei Federal n. 8.666/93 de 21/06/93 e alteraes, Leis n. 8.883 de 08.06.94, n. 9.032 de 28/04/95 n. 9.648 de 27.05.98, e as condies a que as empresas ou pessoas fsicas devem submeter-se, na forma a seguir, tendo como estimativa de preo total para contratao do servio R$2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais) mensais.
1.2 O ENVELOPE n 01, contendo a documentao de Habilitao, e ENVELOPE n
02, contendo a Proposta, devero ser entregues no CONSELHO REGIONAL DE DE BIOLOGIA DA 6 REGIO sediado na Av. Ferno Dias Paes Leme, n. 266 Conjunto Dom Pedro II Bairro Dom Pedro, no dia 17 de janeiro de 2017, s 10h.
2 OBJETO DA LICITAO 2.1 O objeto do presente Convite a prestao de servios de assistente contbil e
financeiro, atendendo as demandas do CRBio-06 envolvendo, em sntese, as seguintes atividades:
Atender ao pblico externo e interno, adotando recados e informaes de interesse do
servio; Confeccionar oramentos e respectivas reformulaes e remanejamento para
atender as exigncias do Governo Federal; Classificar e digitar toda documentao
contbil; Elaborar balancetes mensais, balano financeiro, Balano Patrimonial,
Demonstrao de variaes Ativas e passivas comparativo da receita e despesa orada
com a realizada; Fazer lanamentos e a apurao da receita de cada ms; Elaborar a
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apresentao de contas para o Tribunal de Contas da Unio; Realizar a conciliao
Bancria de todas as contas do Conselho, assim como as aplicaes; Suprir o caixa de
fundos para controle, acompanhamento e fechamento do movimento mensal; Fazer a
conferncia a partir dos balancetes dos CRPs para controle, acompanhamento e
fechamento mensal; Manter a organizao dos arquivos contbeis em pastas para
manuteno de documentos contbeis e financeiros; Digitar documentos
demonstrativos complementares da Contabilidade; Redigir documentos em geral; Fazer
planilhas em geral; e demais atribuies inerentes ao cargo.
1) Contabilizao mensal dos processos financeiros de despesas e arrecadaes;
2) Balancetes Mensais;
3) Elaborao da Proposta Oramentria;
4) Elaborao das Reformulaes do Oramento;
5) Balancetes Trimestrais e Prestao de Contas do exerccio;
6) Elaborao da Folha de Pagamento mensal informatizada por sistema prprio;
7) Assessoria Contbil nos assuntos de ordem financeira e oramentria;
8) Controle do Livro de Inventrio Patrimonial e das fichas individuais referentes aos
bens da entidade;
9) Elaborao do contrato de trabalho e rescises dos funcionrios admitidos e todas
as atividades relacionadas ao setor de departamento pessoal.
O contratado ter jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, prestar toda a
assistncia tcnico-contbil ao Conselho Regional de Biologia da 6 Regio na
confeco de folhas de pagamento, emisses de guias de tributos federais, estaduais e
municipais, bem como nas prestaes de informaes exigidas pelas legislaes
trabalhistas e previdencirias.
3 DOTAO ORAMENTRIA
3.1 Os recursos para atender s despesas constantes do presente Convite sero
provenientes da seguinte dotao oramentria: 6.3.1.1.01.01.
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4 DO PRAZO 4.1 O prazo de validade do contrato com a vencedora da licitao ser de 12 (doze)
meses contados da assinatura do contrato anexo a este edital, podendo haver prorrogao por mais 12 (doze) meses, a exclusivo critrio da Presidncia do Conselho, obedecidas s normas pertinentes.
5 AQUISIO DO EDITAL 5.1 O presente edital encontra-se disposio dos interessados na verso eletrnica
no Portal do CRBio-06 (www.crbio06.gov.br) e na sede do Conselho situado Av. Ferno Dias Paes Leme, n 266, Conjunto Dom Pedro II, de segunda a sexta-feira, das 08h s 17h.
6 CONDIES DE PARTICIPAO 6.1 O presente convite de carter pblico podendo participar do certame pessoas
fsicas ou jurdicas convidadas pela Comisso Permanente de Licitao, ou demais interessadas do ramo pertinente ao seu objeto que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas.
6.2 Podero participar desta licitao as empresas ou pessoas fsicas que tiverem o
ramo de atividade comprovado por cpia do contrato social e as ltimas alteraes contratuais certificadas pela Junta Comercial e que tenham objeto social compatvel com o objeto deste edital. A pessoa fsica dever possuir inscrio no Conselho Profissional competente (CRC).
6.3 Apresentada a proposta, se sujeita o proponente a aceitar o prazo de sua
validade de 60 (sessenta) dias, contados da sua abertura. Aps a fase de habilitao no caber desistncia da proposta.
6.4 No podero participar desta licitao os proponentes que estiverem declarados
inidneos, quer pela Unio, Estados, Municpios ou Distrito Federal. As empresas que estiverem impedidas nos termos desta clusula de participar e que apresentarem propostas, independentemente de seu recebimento, sero desclassificadas e responsabilizadas nos termos da lei.
7 APRESENTAO DOS ENVELOPES 7.1 A Documentao e a Proposta devero ser entregues em (02) dois envelopes
separados, rubricados e lacrados, no dia e hora estabelecidos neste edital, encaminhados Comisso de Licitao do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, devendo conter na parte externa e frontal, a seguinte indicao:
7.1.1 ENVELOPE N 01 HABILITAO
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CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 6 REGIO. CONVITE N. 001/2017 LICITANTE: ____________________ ENVELOPE N 01 DOCUMENTAO 7.1.2 ENVELOPE N 02 PROPOSTA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 6 REGIO. CONVITE N. 001/2017 LICITANTE:________________________ ENVELOPE N02 PROPOSTA 7.1.3 O envelope n 01 HABILITAO conter toda a documentao de Habilitao. 7.1.4 O envelope n 02 PROPOSTA conter a Proposta. 7.2 No ser admitida a entrega da documentao de habilitao ou da proposta
pelos Correios ou por qualquer outro meio que no seja pelo proponente ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurdica.
7.3 Os envelopes recebidos fora do horrio fixado no edital sero protocolizados para
fins de registro, mas no podero participar do certame. 7.4 Caso o proponente pessoa jurdica seja representado por terceiro para
acompanhar o procedimento licitatrio, este dever apresentar carta de credenciamento, conforme ANEXO I (modelo de carta credencial) que dever ser entregue Comisso de Licitao antes da abertura do envelope n 01.
7.5 Na falta do credenciamento previsto no item 7.4, a empresa ficar sem
representante perante a Comisso, no podendo fazer consignar em ata suas observaes, rubricar documentos, bem como praticar os demais atos de um mandatrio, persistindo a situao at que a necessidade seja atendida. A falta implica em inabilitao se o participante no regularizar a situao antes do incio da abertura dos envelopes n 02.
7.6 O proponente ou seu representante dever permanecer no local supra at o
encerramento do certame, sendo-lhe vedada a ausncia, por qualquer motivo. 7.7 - Havendo inabilitao de algum participante do certame, a Comisso de Licitao
conceder dois dias teis para eventual interposio de recurso contra a deciso e marcar nova data para abertura dos envelopes PROPOSTA.
7.8 Havendo manifesta renncia do direito recursal por parte de todos os
proponentes presentes, a Comisso lavrar ata circunstanciada, que ser assinada pela Comisso e pelos proponentes presentes e os envelopes PROPOSTA podero ser abertos imediatamente ou em data a ser marcada naquela oportunidade.
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8 DOCUMENTAO DE HABILITAO ENVELOPE N 01 8.1 Devero estar contidos dentro do Envelope de Documentao, para fins de
habilitao, os seguintes documentos: a) Habilitao jurdica: Se pessoa jurdica: I. Con
