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Convite 004/2011 -fls. 1 Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana - Av. João Durval s/ n Estação Nova Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:[email protected] / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Licitação 055/2011 Convite 004/2011 PARTE A – PREÂMBULO I. Regência legal: Esta Licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Municipal nº. 2.593/05, Lei Estadual nº. 9.433/05 e normas gerais da Lei Federal nº. 8.666/93. II. Repartição interessada e setor: Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana/ Fundo Municipal de Saúde III. Finalidade da licitação/objeto: Contratação de empresa para serviço de pintura e manutenção do PSF do Distrito de Tiquaruçu, neste Município. IV. Tipo de licitação: V. Número de ordem: Menor Preço ( ) Por item Licitação nº 055/2011 Convite nº 004/2011 ( ) Por lote ( X ) Global VI. Forma de fornecimento: VII. Prazo de entrega do objeto Aquisição ( ) Única ( ) Imediata ( x ) Parcelada ( x ) Conforme ANEXO I VIII. Local, data e horário para início da licitação: Endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA, AV. JOÃO DURVAL, S/N ESTAÇÃO NOVA Data: 01 de Junho de 2011 Horário: 10:00 IX. Dotação orçamentária: Unidade Gestora: Fonte: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: 14 1030.1025.2061 33.90.39 X. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este instrumento: Comissão e portaria de designação: Antonio Rosa de Assis, Ana Leda Rocha da Silva, Mª Jose Lima Ribeiro. Decreto nº 8.087, de 07 de Outubro de 2010. Endereço: Av. João Durval, s/n – Estação Nova - Feira de Santana - BA Horário: 08:00 as 12:00 14:00 as 16:00 Tel.: 3612.6610 Fax: 3612.4557 3625.6053 E-mail: [email protected]

Licitação 055/2011 Convite 004/2011 Esta Licitação ... · Convite 004/2011 -fls. 1 Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana - Av ... conhecimento de todas as informações

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Convite 004/2011 -fls. 1 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:[email protected] / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

INSTRUMENTO CONVOCATRIO

L i c i t ao 055 /2011 Conv i t e 004/2011

PARTE A PREMBULO

I. Regncia legal:

Esta Licitao obedecer, integralmente, as disposies da Lei Municipal n. 2.593/05, Lei Estadual n. 9.433/05 e normas gerais da Lei Federal n. 8.666/93. II. Repartio interessada e setor:

Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana/ Fundo Municipal de Sade

III. Finalidade da licitao/objeto:

Contratao de empresa para servio de pintura e manuteno do PSF do Distrito de Tiquaruu, neste Municpio. IV. Tipo de licitao: V. Nmero de ordem:

Menor Preo

( ) Por item Licitao n 055/2011 Convite n 004/2011 ( ) Por lote

( X ) Global VI. Forma de fornecimento: VII. Prazo de entrega do objeto

Aquisio ( ) nica ( ) Imediata ( x ) Parcelada ( x ) Conforme ANEXO I

VIII. Local, data e horrio para incio da licitao:

Endereo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE DE FEIRA DE SANTANA, AV. JOO DURVAL, S/N ESTAO NOVA

Data: 01 de Junho de 2011 Horrio: 10:00

IX. Dotao oramentria:

Unidade Gestora: Fonte: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: 14 1030.1025.2061 33.90.39

X. Local, horrio e responsvel pelos esclarecimentos sobre este instrumento:

Comisso e portaria de designao:

Antonio Rosa de Assis, Ana Leda Rocha da Silva, M Jose Lima Ribeiro. Decreto n 8.087, de 07 de Outubro de 2010.

Endereo: Av. Joo Durval, s/n Estao Nova - Feira de Santana - BA

Horrio: 08:00 as 12:00 14:00 as 16:00 Tel.: 3612.6610 Fax:

3612.4557 3625.6053 E-mail: [email protected]

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1 - CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO:

1.1 - Podero participar da licitao os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, podendo ser estendido aos no convidados, desde que cadastrados e que manifestem interesse.

2 - PROCEDIMENTO LICITATRIO:

2.1 - Credenciamento

2.1.1 - Instaurada a sesso de abertura das propostas, as licitantes apresentaro ao presidente da Comisso Permanente de Licitao suas credenciais. A credencial dever ser apresentada em papel timbrado da empresa, separado dos envelopes de documentao e proposta, com identificao de representante (nome, nmero da identidade e CPF) e autorizao para a prtica dos atos necessrios e inerentes ao procedimento licitatrio, cujo documento de credenciamento passar a fazer parte integrante do processo. As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devero apresentar tambm declarao de que atendem os requisitos do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006, para que possam fazer jus aos benefcios previstos na referida lei, bem como que, inexistem fatos supervenientes que conduzam ao desenquadramento desta situao. A declarao dever est assinada pelo representante legal da empresa. A falsidade das declaraes prestadas, objetivando os benefcios da Lei Complementar Federal n 123 de 14 de setembro de 2006, poder caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Cdigo Penal, sem prejuzo do enquadramento em outras figuras penais e das sanes administrativas previstas na legislao pertinente, mediante o devido processo legal, e implicar, tambm a inabilitao da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trmite da licitao.

2.1.2 - Quando o licitante se fizer representar por scio, dever este apresentar fotocpias autenticadas do contrato social e eventuais alteraes, estatuto ou ato de investidura, comprovando tal condies, e, em no estando as cpias devidamente autenticadas, devero ser apresentados os respectivos originais para conferncia e autenticao pela prpria CPL, passando as cpias apresentadas a integrarem o processo e, portanto, no sero devolvidas.

2.1.3 - Cada licitante poder credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma

representao.

2.2. Da proposta de preos e documentao de habilitao.

2.2.1 - A documentao e a proposta devero ser entregues no local determinado neste edital, no dia e

horrio determinados para a licitao, em envelopes, separados e lacrados, contendo nas partes externas, alm do nome da empresa, os seguintes dizeres: 2.2.1.1- ENVELOPE N 01 - PROPOSTA DE PREOS CONVITE N 004/2011 LICITAO N 055/2011 ENVELOPE N 02 DOCUMENTAO - CONVITE N 004/2011 - LICITAO N 055/2011. 2.2.2 - Aps o Presidente da Comisso Permanente de Licitao dar incio aos trabalhos, no ser recebida proposta de empresa retardatria, e, em nenhuma hiptese, ser concedido prazo para apresentao de complementao da documentao exigida neste edital, nem admitida qualquer retificao ou modificaes das condies ofertadas.

2.3 - Da proposta.

2.3.1 - O envelope n 01 - Dever conter:

a) A carta-proposta, conforme Modelo constante no Anexo 03, que dever ser apresentada sem emendas, rasuras, borres e/ou entrelinhas;

b) A proposta oramentria, em forma de planilha, que ser entregue, obrigatoriamente, no original, datilografada ou impressa por digitao informatizada, contendo preos expressos em moeda nacional, com valores unitrios para cada item e valor total, conforme planilha modelo, constante do Anexo 04, que integra o presente Edital.

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b.1) Dever o licitante apresentar o multiplicador K que determinar seu preo proposto para a execuo total do objeto licitado. Dever ser aplicado o mesmo multiplicador K para cada item que compe a planilha oramentria.

b.2) O multiplicador mximo admitido ser de 1.10 limitado a duas casas decimais.

b.3) - Dever a licitante fazer constar na sua proposta oramentria a sua razo social e endereo, assim como o carimbo do CNPJ, alm de fazer constar a assinatura do seu representante legal, scio ou procurador investido de poderes para tal fim;

2.2.3.1. Para a correta elaborao da proposta, dever a licitante examinar atentamente todos os itens e exigncias contidas no presente Edital;

2.2.3.2. Devero estar embutidos nos preos o BDI e encargos sociais utilizados, devendo ser observado ainda as disposies contidas no Decreto n 6.238/99 e Decreto n 9.534/05, no tocante ao multiplicador K.

2.2.3.3. O valor estimado do objeto da licitao de R$ 14.778,84 (Quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

2.2.3.4. As propostas devero obedecer, rigorosamente, aos termos do presente Edital, sob pena de

desclassificao.

2.2.3.5. A proposta cujo prazo de validade estiver esgotado ser considerado prorrogado por 30 (trinta) dias, se a proponente consultada a respeito no prazo de 03 (trs) dias teis, manifestar interesse na referida prorrogao.

8.4 - Documentao

2.4.1. O envelope n 02 - Documentao dever ser encadernado constando, obrigatoriamente, sob pena de inabilitao automtica, os seguintes documentos, apresentados em original ou fotocpia devidamente autenticada, devidamente atualizados:

a) CRC - Certificado de registro cadastral do Estado da Bahia, dispensado aos licitantes convidados;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante, incluindo a Certido negativa da Dvida Ativa da Unio;

c) Prova de regularidade relativa Seguridade Social, que dever ser feita atravs da apresentao do C.N.D. (Certido Negativa de Dbito)

d) Prova de regularidade relativo ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio), que dever ser feita atravs da apresentao do CRS (Certificado de Regularidade de Situao);

e) Certido do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), acompanhada da prova de regularidade da empresa e dos seus responsveis tcnicos.

e.1) Em se tratando de empresa no registrada no CREA do Estado da Bahia, dever apresentar o visto da seco local da entidade.

f) Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos, com o objeto da licitao, e indicao das instalaes, do aparelhamento e do pessoal tcnico adequados e disponveis para realizao do objeto da licitao, bem como da qualificao de cada um dos membros da equipe tcnica, que se responsabilizar diretamente pela execuo dos trabalhos;

f.1) A comprovao de aptido ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurdicas de

direito pblico ou privado, em nome dos responsveis tcnicos, acompanhados das respectivas Certides de Acervo Tcnico CAT.

f.2) Os atestados devero conter as caractersticas, quantidades e prazos dos servios

executados, compatveis com o objeto da licitao;

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f.3) As exigncias relativos indicao de instalaes, mquinas e equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitao, sero atendidas mediante apresentao de relao explcita e da declarao formal de sua disponibilidade;

f.4) A qualificao dos membros da equipe tcnica ser feita com apresentao do

CURRICULUM VITAE de cada um, acompanhado da declarao individual autorizando a empresa a inclu-lo na equipe, firmada com data posterior publicao do edital e comprovao de regularidade junto ao CREA, para os profissionais inscritos neste rgo;

g) Comprovao fornecida pelo rgo licitante de que recebeu os documentos da licitao;

h) Declarao, a ser assinada pelo representante legal da empresa licitante, afirmando ter tomado conhecimento de todas as informaes sobre a licitao e das condies do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigaes relativas ao objeto licitado, conforme modelo constante no ANEXO 02.

i) Comprovante da vinculao do responsvel tcnico ao quadro permanente da licitante, que dever ser feita atravs da Carteira de Trabalho ou Certido do CREA;

j) Certido negativa de falncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data no superior a 90 (noventa) dias;

l) Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ultimo exerccio social, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais, quando encerrados h mais de 03 (trs) meses da data da apresentao da proposta, devidamente registrados na junta comercial de domiclio do licitante;

l.1) No balano dever constar a assinatura do contador e aposio da etiqueta de DHP (Declarao de Habilitao Profissional) concedida pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade). l.2) O balano patrimonial dever ser apresentado conforme critrios objetivos abaixo:

NDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE - ILC, maior ou igual a 1,50: ILC = AC/ PC onde: AC= Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

NDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL, menor ou igual a 0,60: IEG= PC + ELP AT PC = Passivo Circulante ELP = Exigvel a Longo Prazo AT Ativo Total

m) O licitante dever apresentar um demonstrativo com a relao das obras em andamento e a iniciar, contratadas com a Administrao Pblica Municipal, com seus respectivos saldos e somatrio global. No havendo obras a relacionar, o demonstrativo dever ser substitudo por uma declarao atestando a no existncia do saldo de obras. Nas duas hipteses o documento apresentado dever estar assinado por responsvel pela empresa e pela contabilidade da mesma, com aposio da etiqueta DHP (Declarao de Habilitao Profissional) concedida pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Sob pena de inabilitao, o capital social da empresa dever ser igual ou superior a 10% do somatrio do saldo de obras acrescido do valor orado para a obra em licitao, considerando o ltimo balano exigvel na forma da Lei.

2.4.2. A utilizao de frmulas diferentes das exigidas e a no observncia dos ndices, ensejar a inabilitao da

licitante, exceto as empresas cujos valores de passivo (PC) circulante e exigvel a longo prazo (ELP) forem iguais

a zero, ficando dispensados da apresentao dos ILC e IEG.

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2.4.3. Somente ser admitida a substituio de algum membro da equipe tcnica, no curso da execuo do contrato, por outro profissional de comprovada experincia, equivalente ou superior, e desde que previamente aprovado pela Administrao. 2.4.4. Os documentos de habilitao podero, tambm, serem autenticados por servidor da Administrao, quando exibido o original, desde que apresentados 48 horas antes da abertura das propostas, devendo ser entregue na Diviso de Licitaes, Contratos e Compras.

3 - PROCEDIMENTO DA LICITAO:

3.1 - A sesso de abertura das propostas ter incio no dia, hora e local designados no item 8 do Edital, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessrios poderes para a prtica dos atos inerentes ao certame.

3.2 - Concluda a fase de credenciamento, os licitantes entregaro o Envelope 01 - Propostas de Preos e o Envelope 02 Habilitao.

3.3 - Iniciada a sesso de abertura das propostas, no mais cabe a desistncia do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comisso. 3.4 - A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitao ser realizada sempre em ato pblico, previamente designado, do qual se lavrar ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela comisso ou servidor responsvel. 3.5 - Todos os documentos contidos nos envelopes sero rubricados pelos licitantes presentes e pela Comisso. 3.6 - O presidente da comisso far, primeiramente, a abertura dos Envelopes 01 Proposta de Preos, e verificar a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e especificaes do instrumento convocatrio, promovendo-se a desclassificao das propostas desconformes ou incompatveis. 3.7 - A Comisso julgar e classificar as propostas de acordo com os critrios de avaliao constantes do ato convocatrio. 3.8 - Se houver recurso, permanecero fechados os envelopes de Habilitao, sendo devidamente rubricados por todos os presentes, para serem, posteriormente recolhidos e guardados em poder da Comisso, at a designao de nova data para a abertura. 3.9 - Se houver declarao expressa consignada em ata de renncia a recurso ou a apresentao do termo de renncia de todos os participantes, a Comisso prosseguir no andamento dos trabalhos, procedendo devoluo dos envelopes fechados aos concorrentes desclassificados, contendo a respectiva documentao de habilitao, e procedendo abertura dos envelopes "02" HABILITAO - das empresas classificadas com os trs menores preos.

3.10 - A empresa que deixar de apresentar a documentao de Habilitao exigida ser inabilitada. 3.11 - A Comisso deliberar sobre a habilitao dos trs primeiros classificados, podendo ser apreciados e decididos de imediato, salvo quando envolverem aspectos que exijam anlise mais apurada. 3.12 - Transcorrido o prazo de interposio de recurso ou aps desistncia ou renncia do mesmo, por parte das licitantes, ou ainda, aps o julgamento dos recursos interpostos contra a deciso sobre a fase de habilitao, a CPL proceder o julgamento e classificao final, emitindo parecer circunstanciado.

4 - CRITRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 4.1. Critrio: Ser considerada vencedora a licitante que apresentar menor preo global, atendendo assim, ao critrio do menor preo, fazendo-se a classificao dos demais em ordem crescente dos valores propostos.

4.2. As propostas das licitantes habilitados sero analisadas, avaliadas e classificadas pela ordem crescente dos valores ofertados, adjudicando o objeto para o licitante classificado em 1 lugar, pelo critrio do menor preo.

4.3. A CPL far a conferncia dos valores ofertados e desclassificar qualquer proposta que contiver preos simblicos, irrisrios ou de valor zero, ou que sejam considerados inaceitveis e incompatveis com a estimativa de custo da contratao, tomando-se como referncia o oramento estimado para o objeto da licitao.

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4.4. Sero desclassificadas, tambm, as propostas manifestamente inexeqveis, em consonncia com o quanto contido no art. 97 da Lei n 9.433 de 01 de maro de 2005.

4.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, ser observado o disposto no 2 do art. 3 da Lei Estadual n 9.433/05, procedendo-se, sucessivamente, a sorteio, em ato pblico.

5 - RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:

5.1. Todas as despesas com materiais e produtos, veculos, combustveis e manuteno, equipamentos, mo de obra, fardamento e equipamentos de proteo individual, e todo o bem imprescindvel a boa execuo do servio, correro por conta da empresa vencedora.

5.2. Todas as despesas com encargos trabalhistas e previdencirios, impostos federais, estaduais e municipais, sero de responsabilidade da empresa vencedora.

5.3. Todas as despesas com mobilizao, locao, execuo, projeto, local para guarda de materiais, produtos e equipamentos, sero de responsabilidade da empresa vencedora.

6 - FISCALIZAO DOS SERVIOS E RECEBIMENTO DO OBJETO:

6.1. Todos os servios objeto desta licitao sero fiscalizados pela Prefeitura, atravs de prepostos credenciados junto a empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais de servios e tudo facilitar para que a fiscalizao possa exercer integralmente a sua funo e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos servios contratados. 6.2. As comunicaes entre a fiscalizao e a prestadora dos servios sero sempre por escrito. Quando por necessidade ou convenincia do servio, houver entendimentos verbais, estes sero confirmados por escrito dentro do prazo de 02 (dois) dias aps os mesmos. 6.3. A fiscalizao poder aplicar sanes e multas prestadora dos servios, nos termos deste edital, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentao da contratada. 6.4. Se a qualquer tempo, a fiscalizao da prefeitura observar que os mtodos de trabalho da empresa so ineficientes ou inadequados execuo dos servios, segurana dos trabalhos, ou do pblico e/ou o ritmo requerido para a realizao dos trabalhos, poder exigir que a empresa aumente sua segurana, eficincia e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos servios. Ainda que ocorra caso fortuito ou de fora maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a Fiscalizao poder exigir que a contratada intensifique a execuo dos trabalhos, inclusive em horrio extraordinrio, a fim de garantir a concluso dos servios no prazo preestabelecido.

6.5. A fiscalizao da Prefeitura no diminui nem exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e correta execuo dos servios.

6.6. As observaes, ordens e instrues da fiscalizao sero, obrigatoriamente, registradas no dirio dos servios, no qual a contratada far, tambm, o registro de todas as ocorrncias verificadas durante a execuo dos trabalhos.

6.7. Competir ao Contratante proceder ao acompanhamento da execuo do contrato, na forma do art. 154 da Lei Estadual 9.433/05, bem assim receber o objeto segundo o disposto no art. 162 da Lei Estadual 9.433/05, competindo ao servidor ou comisso designados, primordialmente:

a) anotar, em registro prprio, as ocorrncias relativas execuo do contrato, determinando as providncias necessrias correo das falhas ou defeitos observados; b) transmitir ao contratado instrues e comunicar alteraes de prazos e cronogramas de execuo, quando for o caso; c) dar imediata cincia a seus superiores e ao rgo central de controle, acompanhamento e avaliao financeira de contratos e convnios, dos incidentes e ocorrncias da execuo que possam acarretar a imposio de sanes ou a resciso contratual; d) adotar, junto a terceiros, as providncias necessrias para a regularidade da execuo do contrato;

Convite 004/2011 -fls. 7 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:[email protected] / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

e) promover, com a presena da contratada, a verificao da execuo j realizada, emitindo a competente habilitao para o recebimento de pagamentos; f) esclarecer prontamente as dvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administrao, se necessrio, parecer de especialistas; g) cumprir as diretrizes traadas pelo rgo central de controle, acompanhamento e avaliao financeira de contratos e convnios; h) fiscalizar a obrigao da contratada de manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, bem como o regular cumprimento das obrigaes trabalhistas e previdencirias; i) ordenar a imediata retirada, de suas dependncias, de empregados da contratada, cuja permanncia seja inconveniente ou que venha embaraar ou dificultar a ao fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer nus decorrentes das leis trabalhistas e previdencirias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; j) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentao de documentos relacionados com a execuo do contrato.

6.8. A ao ou omisso, total ou parcial, da fiscalizao do contratante, no eximir contratada de total responsabilidade na execuo do contrato.

7 - DA ADJUDICAO E CONTRATAO:

7.1. Aps classificadas as propostas e concluda a fase de habilitao, a autoridade superior competente, considerando as vantagens da proposta vencedora em relao aos objetivos de interesse pblico colimados pela licitao, homologar o procedimento licitatrio e adjudicar o objeto contratual ao licitante vencedor, com parecer circunstanciado.

7.2. Quando licitao acudir apenas um interessado, poder ser homologada a licitao e com este celebrado o contrato, desde que esteja comprovado nos autos que o preo proposto compatvel com o de mercado e sejam satisfeitas todas as exigncias legais e regulamentares, bem como as especificaes do ato convocatrio.

7.3. A homologao e a adjudicao do objeto desta licitao no implicaro direito contratao.

7.4. O adjudicatrio ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo de at 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no inciso I do art. 192 da Lei Estadual 9.433/05, podendo solicitar sua prorrogao por igual perodo, por motivo justo e aceito pela Administrao. 7.5. Como condio para celebrao do contrato, o licitante vencedor dever manter todas as condies de habilitao. 7.6. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no celebrar o contrato, facultado Administrao, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas na legislao pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqentes, na ordem de classificao, bem como o atendimento, pelo licitante, das condies de habilitao, procedendo contratao. 7.7. A assinatura do contrato dever ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatrio com poderes expressos. 7.8. A contratada ficar obrigada a aceitar nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses que se fizerem no objeto, na forma do 1 do art. 143 da Lei Estadual n 9.433/05. 7.9. As supresses podero ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 7.10. Por ocasio da assinatura do contrato, a empresa vencedora do certame dever prestar garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no 1 do art. 136 da Lei Estadual n 9.433/05, ficando esclarecido que a garantia dever ter seu valor atualizado nas mesmas condies do contrato.

Convite 004/2011 -fls. 8 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

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7.11. A prorrogao do prazo de vigncia, nos termos do inc. II do art. 140 da Lei Estadual n 9.433/2005, est condicionada obteno de preos e condies mais vantajosas e dever ser realizada atravs de termo aditivo. 7.12. A variao do valor contratual para fazer face ao reajuste de preos previsto no prprio contrato, as atualizaes, compensaes ou apenaes financeiras decorrentes das condies de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotaes oramentrias suplementares at o limite do seu valor corrigido, no caracterizam alterao do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebrao de aditamento. 7.13. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de abertura das propostas, sem convocao para a contratao, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

8 - PAGAMENTO:

8.1. A medio dos servios ser feita por prepostos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente, quinzenalmente, de acordo com os servios executados e constantes na planilha de servios. 8.2. Considerando a medio feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente e os valores unitrios de cada servio constante na planilha, encontrar-se- o valor a ser pago quinzenalmente;

8.3. As faturas sero apresentadas em duas vias, cobrindo os servios executados e contados pela fiscalizao.

8.4. Os pagamentos sero efetuados aps 05 (cinco) dias teis contados da data de liberao das faturas, que devero ser conferidas e aprovadas pela fiscalizao. 8.5. O pagamento, pela Administrao, das parcelas referente ao contrato, fica condicionado apresentao, junto a cada fatura dos comprovantes de recolhimento das contribuies devidas aos rgos competentes de assistncia e previdncia social, cujo vencimento, estabelecidos em lei, tenha ocorrido no ms anterior a apresentao da respectiva fatura.

8.6. A Prefeitura poder deduzir nas faturas: a) Os valores das multas porventura aplicadas pela fiscalizao; b) O valor dos prejuzos causados pela contratada, em decorrncia da execuo do objeto.

8.7. A Prefeitura no estar sujeita a qualquer penalidade por atraso do pagamento. No entanto, sempre que as faturas no forem liquidadas nas datas de vencimento estabelecidas, seus valores sero acrescidos da importncia resultante da aplicao do ndice estabelecido pelo Governo Federal, se houver, correspondente ao perodo entre a data do vencimento e da data do efetivo pagamento, para efeito de correo.

9 - REAJUSTAMENTO:

9.1. Sero sempre observadas as instrues governamentais para recuperao do poder aquisitivo da moeda, se ocorrer.

10 - DA DOTAO:

10.1. Os servios objeto desta licitao sero custeados por conta da DOTAO ORAMENTRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE ATIVIDADE -1030.1025.2061 ELEMENTO DE

DESPESA 33.90.39 FONTE 014.

11 - DAS PENALIDADES:

11.1 Constituem ilcitos administrativos as condutas previstas nos arts. 184 e 185 da Lei Estadual 9.433/05, sujeitando-se o infratores s cominaes legais, especialmente as definidas no art. 186 do mesmo diploma, garantida a prvia e ampla defesa em processo administrativo. 11.2. A inexecuo contratual, inclusive por atraso injustificado na execuo do contrato, sujeitar o contratado multa de mora, que ser graduada de acordo com a gravidade da infrao, obedecidos os seguintes limites mximos:

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Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:[email protected] / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigao, inclusive no de recusa do adjudicatrio em firmar o contrato, ou ainda na hiptese de negar-se a efetuar o reforo da cauo, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocao; II - 0,3% (trs dcimos por cento) ao dia, at o trigsimo dia de atraso, sobre o valor do servio no realizado; III - 0,7% (sete dcimos por cento) sobre o valor do servio no realizado, por cada dia subseqente ao trigsimo.

11.2.1. A multa a que se refere este item no impede que a Administrao rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanes previstas na lei. 11.2.2. A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada da garantia do contratado faltoso. 11.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, alm da perda desta, a contratada responder pela sua diferena, que ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administrao ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. 11.2.4. No tendo sido prestada garantia Administrao se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 11.2.5. As multas previstas neste item no tm carter compensatrio e o seu pagamento no eximir a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infraes cometidas.

11.3. Ser advertido verbalmente, pelo presidente da comisso, o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sesso, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.

11.4. Sero punidos com a pena de suspenso temporria do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administrao os que incorrerem nos ilcitos previstos nos incisos VI e VII do art. 184 e I, IV, VI e VII do art. 185 da Lei 9.433/05. 11.5. Sero punidos com a pena de declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a autoridade competente para aplicar a punio, os que incorram nos ilcitos previstos nos incisos I a V do art. 184 e II, III e V do art. 185 da Lei. 9.433/05. 11.6. Para a aplicao das penalidades previstas sero levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuzos dela advindos para a Administrao Pblica e a reincidncia na prtica do ato.

12 - RESCISO:

12.1. A inexecuo, total ou parcial do contrato ensejar a sua resciso, com as conseqncias contratuais e as previstas na Lei Estadual n 9.433/05. 12.2. A resciso poder ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05. 12.3. Quando a resciso ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05, sem que haja culpa da contratada, ser esta ressarcido dos prejuzos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do 2 do art. 168 do mesmo diploma.

13 - RECURSOS:

13.1. O regramento dos recursos observar o disposto no Captulo XII da Lei Estadual n 9.433/05.

14- REVOGAO ANULAO: 14.1. A licitao poder ser revogada ou anulada nos termos do art. 122 da Lei Estadual n 9.433/05.

15 - DISPOSIES GERAIS:

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15.1. Os encargos de natureza tributria, social e para fiscal so de exclusiva responsabilidade da contratada.

15.2. As informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao sero prestados pela CPL, diariamente, no horrio das 08h s 12h e das 14h s 18 horas atravs do telefone (75) 3612-6610/ 3625-6053 ou 3612-4557. 15.3. Integra o presente edital para todos os efeitos de direito, os seguintes anexos:

Anexo 01- Especificaes Tcnicas dos Servios/Oramento Descritivo

Anexo 02 - Declarao Anexo 03- Modelo da Carta-Proposta Anexo 04- Modelo da Proposta Financeira Anexo 05- Declarao do Menor Anexo 06- Fatos Impeditivos Anexo 07- Minuta do Contrato

21.4. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Permanente de Licitao, que se valer dos dispositivos legais inerentes a licitao e os seus princpios.

Feira de Santana, 23 de Maio de 2011

ANTONIO ROSA DE ASSIS

Presidente da CPL

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A N E X O 01

E S P E C I F I C A E S T C N I C A S

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

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COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

ANEXO 02 PROCESSO LICITATRIO N 055/2011 MODALIDADE: CONVITE TIPO: MENOR PREO PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA COMISSO DE LICITAO REFERENTE: CONVITE N 004/2011

DECLARAO Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitao acima mencionada, que tomamos conhecimento de todas as informaes referente ao certame, das condies do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigaes relativas ao objeto licitado.

Por ser expresso da verdade, firmamos a presente. Feira de Santana, ______ de __________ de 2011. Representante legal da Proponente.

i) ii) OBS: Este modelo ser apresentado em papel timbrado da licitante.

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COMISSO PERMANENTE DE LICITAO ANEXO 03

MODELO DA CARTA-PROPOSTA

FEIRA DE SANTANA ______DE________________DE _______

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

LICITAO N 055/2011

CONVITE N 004/2011 OBJETO: Contratao de empresa para servio de pintura e manuteno do PSF do Distrito de Tiquaruu, neste Municpio. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL NO CASO DE ASSINATURA DO CONTRATO: NOME: RG: CPF: Atendendo ao aviso do Edital, apresentamos a nossa proposta para a execuo dos servios objeto da licitao referenciada.

O nosso preo total foi elaborado de acordo com as prescries do Edital. Manteremos vlida esta proposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. O prazo para execuo dos servios ser de at 30 (trinta) dias corridos. Declaramos expressamente que: A- Concordamos integralmente e sem qualquer restrio, com as condies da licitao expressas no aviso do edital e

anexos. B- Temos pleno conhecimento das condies de execuo dos trabalhos e utilizaremos equipe tcnica e administrativa

que forem necessrios para a perfeita execuo dos servios comprometendo-nos, desde j, a substituir os profissionais, desde que assim o exija a fiscalizao.

C- Na execuo dos servios observaremos, rigorosamente, as especificaes, bem como as recomendaes e

instrues da fiscalizao, assumindo, desde j, integral responsabilidade pela perfeita realizao dos trabalhos, de conformidade com as especificaes e padres dessa Prefeitura.

Atenciosamente,

______________________________ Assinatura do Representante Legal

OBS: Este modelo deve ser apresentado em papel timbrado da licitante.

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A N E X O 04

P L A N I L H A D E S E R V I O S

E

P R O P O S T A F I N A N C E I R A

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ANEXO 05

MODELO DE DECLARAO DE PROTEO AO TRABALHO DO MENOR

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual 9.433/05, que no empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos.

Feira de Santana _____de __________________ de 200__.

_____________________________________________________

RRAAZZOO SSOOCCIIAALL CCNNPPJJ

NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL EE AASSSSIINNAATTUURRAA

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A N E X O 06

PROCESSO LICITATRIO N 055/2011 MODALIDADE: CONVITE TIPO: MENOR PREO

DECLARAO DE FATOS IMPEDITIVOS

Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administrao.

OBS: Declarao deve ser apresentada em papel timbrado da licitante.

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A N E X O 07

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - ESTADO DA BAHIA -

CONTRATO N________/2011

Contrato que entre si fazem, de um lado, o MUNICPIO DE FEIRA

DE SANTANA/FUNDO MUNICIPAL DE SADE, pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrita no CNPJ sob o n 08.576.590/0001-07, com sede na av. Joo Durval Carneiro, s/n, estao Nova - Feira de Santana-Ba, representada pelo Exm Sr. Prefeito Tarcizo Suzarte Pimenta Junior, autorizado pelo art. 86, XIV, da sua Lei Orgnica, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado,________________________, estabelecida na ________________ n _______, Bairro ______________________, Cidade ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n __________________, atravs do seu representante legal, denominada CONTRATADA, observada a Licitao n 055/2011 e Convite n 004/2011, mediante as clusulas e condies seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - Constitui objeto do presente contrato: Contratao de empresa para servio de pintura e manuteno do PSF do Distrito de Tiquaruu, neste Municpio. CLUSULA SEGUNDA - PRAZO DE EXECUO DO OBJETO 2.1 - A CONTRATADA se obriga a prestar os servios constantes na clusula primeira no prazo de at 30 (trinta) dias corridos, a contar da liberao da 1 Ordem de Servios. CLUSULA TERCEIRA - DO PREO E FORMA DE PAGAMENTO 3.1 - O preo total a ser pago a Contratada de: R$ ___________ (___________________________), observada a seguinte forma de pagamento:

a) A medio dos servios ser feita por prepostos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente, quinzenalmente, de acordo com os servios executados e constantes na planilha de servios. Considerando as medies feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente e os valores unitrios de cada servio constante na planilha, encontrar-se- o valor a ser pago quinzenalmente. b) As faturas sero apresentadas em duas vias, cobrindo os servios executados e contados pela fiscalizao. c) Os pagamentos sero efetuados aps 05 (cinco) dias teis contados da data de liberao das faturas, que devero ser conferidas e aprovadas pela fiscalizao, ficando certo e ajustado que as parcelas mencionadas somente sero liberadas aps a apresentao, pela Contratada, dos documentos referidos no item 6.3 deste instrumento contratual. 3.2 - A Prefeitura poder deduzir nas faturas: a) os valores das multas porventura aplicadas pela fiscalizao; b) o valor dos prejuzos causados pela Contratada, em decorrncia da execuo do objeto. c) a garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada fatura, quando a contratante optar por esta modalidade. 3.3 - A Prefeitura no estar sujeita a qualquer penalidade por atraso do pagamento. No entanto, sempre que as faturas no forem liquidadas nas datas de vencimento estabelecidas, seus valores sero acrescidos da importncia resultante da

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aplicao do ndice estabelecido pelo Governo Federal, se houver, correspondente ao perodo entre a data do vencimento e a data do efetivo pagamento, para efeito de correo. 3.4 - O preo acordado compreende todos os custos da execuo, diretos ou indiretos, inclusive os relacionados mobilizao de mo-de-obra e materiais necessrio a efetivao dos servios. CLUSULA QUARTA - RECURSOS FINANCEIROS

4.1 - As despesas decorrentes da execuo deste contrato sero custeados por conta da

DOTAO ORAMENTRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE ATIVIDADE -

1030.1025.2061- ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 FONTE 14.

CLUSULA SEXTA - DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE 5.1 - Observar fielmente as clusulas e condies estipuladas por fora deste instrumento; 5.2 - Proceder o pagamento devido, no prazo e condies estabelecidos, respeitadas, inclusive as normas pertinentes a reajustamentos e atualizaes monetrias, estas nas hipteses de eventuais atrasos no adimplemento das obrigaes; 5.3 - Certificar, tempestivamente, se os servios a serem executados obedecem as condies contratuais estipuladas; 5.4 - Oferecer a Contratada todas as informaes e condies indispensveis ao pleno e desembarao cumprimento da prestao a ela contratualmente imposta. CLUSULA SEXTA - DAS OBRIGAES DA CONTRATADA 6.1 - Observar fielmente as clusulas e condies estipuladas por fora deste instrumento. 6.2 - de inteira responsabilidade da Contratada a execuo dos servios objeto deste contrato, no podendo ela eximir-se, ainda que parcialmente, sendo ainda de sua responsabilidade, toda mo-de-obra necessria a execuo dos trabalhos, utilizando pessoal selecionado e habilitado, alm de material necessrio a efetivao dos servios;

6.3 - Obriga-se a Contratada a fornecer a Contratante, mensalmente e at o quinto dia de cada ms, relao nominal de todos os seus empregados, bem como cpias reprogrficas, devidamente autenticadas dos comprovantes de quitao de todas as obrigaes sociais. 6.4 - Responder pelos danos causados diretamente a Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuo do contrato. 6.5 - Durante a vigncia deste contrato, a Contratada garante o perfeito funcionamento dos servios aqui contratados e se compromete a eliminar eventuais erros, sem nus para a Contratante. CLUSULA STIMA - DAS PENALIDADES 7.1 Constituem ilcitos administrativos as condutas previstas nos arts. 184 e 185 da Lei Estadual 9.433/05, sujeitando-se o infratores s cominaes legais, especialmente as definidas no art. 186 do mesmo diploma, garantida a prvia e ampla defesa em processo administrativo. 7.2. A inexecuo contratual, inclusive por atraso injustificado na execuo do contrato, sujeitar o contratado multa de mora, que ser graduada de acordo com a gravidade da infrao, obedecidos os seguintes limites mximos: I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigao, inclusive no de recusa do adjudicatrio em firmar o contrato, ou ainda na hiptese de negar-se a efetuar o reforo da cauo, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocao; II - 0,3% (trs dcimos por cento) ao dia, at o trigsimo dia de atraso, sobre o valor do servio no realizado; III - 0,7% (sete dcimos por cento) sobre o valor do servio no realizado, por cada dia subseqente ao trigsimo.

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7.2.1. A multa a que se refere este item no impede que a Administrao rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanes previstas na lei. 7.2.2. A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada da garantia do contratado faltoso. 7.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, alm da perda desta, a contratada responder pela sua diferena, que ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administrao ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. 7.2.4. No tendo sido prestada garantia Administrao se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 7.2.5. As multas previstas neste item no tm carter compensatrio e o seu pagamento no eximir a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infraes cometidas. CLUSULA OITAVA - DA RESCISO 8.1 - O descumprimento das condies ora ajustadas, que impliquem inexecuo total ou parcial deste instrumento, ensejar-lhe-, conforme o caso, resciso administrativa, amigvel ou judicial, observadas as situaes tpicas, as condutas, as cautelas, as conseqncias e os direitos assegurados a Administrao, conforme a legislao aplicvel. 8.2. A inexecuo, total ou parcial do contrato ensejar a sua resciso, com as conseqncias contratuais e as previstas na Lei Estadual n 9.433/05. 8.3. A resciso poder ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05. 8.4. Quando a resciso ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05, sem que haja culpa da contratada, ser esta ressarcido dos prejuzos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do 2 do art. 168 do mesmo diploma. CLUSULA NONA - DO REAJUSTE 9.1 - Sero sempre observadas as instrues governamentais para o caso de reajustamento. CLUSULA DCIMA - DA FISCALIZAO DOS SERVIOS 10.1 - Todos os servios objeto deste contrato sero fiscalizados pela Prefeitura, atravs de prepostos credenciados junto a Empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais de servios e tudo facilitar para que a fiscalizao possa exercer integralmente a sua funo e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos servios contratados. 10.2 - As comunicaes entre a fiscalizao e a prestadora dos servios sero sempre por escrito. Quando por necessidade ou convenincia do servio, houver entendimentos verbais, estes sero confirmados por escrito dentro do prazo de 05 (cinco) dias aps os mesmos. 10.3 - A fiscalizao poder aplicar sanes e multas a prestadora dos servios, nos termos deste contrato, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentao da Contratada. 10.4 - Se a qualquer tempo, a fiscalizao da Prefeitura observar que os mtodos de trabalho da empresa so ineficientes ou inadequados a perfeita execuo dos servios, a segurana dos trabalhos, ou do pblico e/ou ao ritmo requerido para a realizao dos trabalhos, poder exigir que a empresa aumente sua segurana, eficincia e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos servios. Ainda que ocorra caso fortuito ou de uma fora maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a fiscalizao poder exigir que a Contratada intensifique a execuo dos trabalhos, inclusive em horrio extraordinrio, a fim de garantir a concluso dos servios no prazo preestabelecido. 10.5 - A fiscalizao da Prefeitura no diminui nem exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade e correta execuo dos servios. 10.6 - As observaes, ordens e instrues da fiscalizao sero, obrigatoriamente, registradas no DIRIO DOS SERVIOS, no qual a Contratada far, tambm o registro de todas as ocorrncias verificadas durante a execuo dos trabalhos.

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10.7. Competir ao Contratante proceder ao acompanhamento da execuo do contrato, na forma do art. 154 da Lei Estadual 9.433/05, bem assim receber o objeto segundo o disposto no art. 162 da Lei Estadual 9.433/05, competindo ao servidor ou comisso designados, primordialmente: a) anotar, em registro prprio, as ocorrncias relativas execuo do contrato, determinando as providncias necessrias correo das falhas ou defeitos observados;

b) transmitir ao contratado instrues e comunicar alteraes de prazos e cronogramas de execuo, quando for o caso;

c) dar imediata cincia a seus superiores e ao rgo central de controle, acompanhamento e avaliao financeira de contratos e convnios, dos incidentes e ocorrncias da execuo que possam acarretar a imposio de sanes ou a resciso contratual;

d) adotar, junto a terceiros, as providncias necessrias para a regularidade da execuo do contrato;

e) promover, com a presena da contratada, a verificao da execuo j realizada, emitindo a competente habilitao para o recebimento de pagamentos;

f) esclarecer prontamente as dvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administrao, se necessrio, parecer de especialistas; g) cumprir as diretrizes traadas pelo rgo central de controle, acompanhamento e avaliao financeira de contratos e convnios;

h) fiscalizar a obrigao da contratada de manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, bem como o regular cumprimento das obrigaes trabalhistas e previdencirias;

i) ordenar a imediata retirada, de suas dependncias, de empregados da contratada, cuja permanncia seja inconveniente ou que venha embaraar ou dificultar a ao fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da contratada, quaisquer nus decorrentes das leis trabalhistas e previdencirias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

j) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentao de documentos relacionados com a execuo do contrato. 10.8. A ao ou omisso, total ou parcial, da fiscalizao do contratante, no eximir contratada de total responsabilidade na execuo do contrato. CLUSULA DCIMA - PRIMEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL 11.1 - A licitante vencedora ficar obrigada a prestar, na assinatura do contrato, uma garantia de 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor mximo previsto no contrato ou autorizar a Prefeitura a reter de cada medio o percentual de 5% (cinco por cento), conforme preceitua o 1 do art. 136 da Lei Estadual n 9.433/05. CLUSULA DCIMA- SEGUNDA - DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 - Os tributos que sejam devidos em decorrncia direta ou indireta da execuo dos servios, sero da exclusiva responsabilidade da Contratada. 12.2 - Aos casos omissos ser aplicada a legislao pertinente, no que couber. 12.3. Poder o contrato ser prorrogado, observado, para tanto, a legislao aplicvel. CLUSULA DCIMA - TERCEIRA - FORO 13.1 - eleito o foro da Comarca de Feira de Santana, para conhecer e decidir quanto aos litgios que possam decorrer da execuo deste contrato. E por estarem as partes justas e acordes, firmam este instrumento em 03 (trs) vias, para um s efeito legal, juntamente com duas testemunhas adiante nomeadas, maiores, idneas e capazes, sendo uma via para a Contratada, uma para a Contratante e uma para o Registro Legal.

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FEIRA DE SANTANA, ________ DE ____________ DE _________

__________________________________________ CONTRATANTE

__________________________________________

CONTRATADA Testemunhas: ______________________________ ______________________________