LICITA‡ƒO N. 041/2015 – Carta Convite N°. 004/2015 1 ... 041-2015 CARTA...  SEMAN-CARTA CONVITE

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LICITAO N. 041/2015 Carta Convite N. 004/2015 1 PREMBULO

- A SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENO DA CIDADE - SEMAN torna pblico que, na forma do disposto no Processo Administrativo n 609/2015, E aprovada pelo parecer da RGPMS de n 113/2015; far realizar, no dia 14/10/2015 s 09:00 horas, horrio local, na Sala de Reunio da Comisso Permanente de Licitao - COPEL, situada na BR 324, Km 8,5, sentido Salvador / Feira de Santana, Piraj, CEP 41.305-280, nesta Capital, Licitao na modalidade de Carta Convite , do tipo menor preo, pelo regime de empreitada por preos unitrios, para contratao de servio de engenharia para Fabricao e montagem de guarda corpo em tubo inox 316 para Av. Otavio Mangabeira.

1.1 - REGNCIA LEGAL:

Lei 8.666/93 na sua atual redao; Lei Complementar 123/06. Lei Municipal 4.484/92, no que couber; Lei Municipal 8.421/2013; Decreto Municipal 10.267/93; Decreto Municipal n 23.856/13; e Decreto Municipal n 15.984/05.

1.3 - No dia, hora e local acima estabelecido sero recebidos os ENVELOPES 01 e 02, e logo aps isto, abertos os envelopes contendo os Documentos de Habilitao. 2 - DO EDITAL DE LICITAO 2.1 - O Edital de Licitao dever ser retirado na Sede da SEMAN, sito BR 324, Km 8,5, sentido Salvador / Feira de Santana, Piraj, CEP 41.305-280, nesta Capital, o qual ser fornecido das 08:30 s 11:30 e das 13:00 s 16:30, O Edital completo ser fornecido aos interessados que se dirigirem sala da COPEL, na sede do SEMAN, levando uma mdia digital (CD), para cpia dos respectivos documentos. 2.2 Para informaes, o seguinte telefone para contato: (071) 3202 4810 / 4852. 2.3 - Integram o Edital de Licitao os seguintes anexos: (DISPONVEIS POR MEIO DIGITAL e INCLUSO NO PROCESSO)

ANEXO I Projeto bsico ANEXO II composio de preo; ANEXO III cronograma fsico financeiro

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ANEXO IV recomendaes tcnicas; (DISPONVEIS NO EDITAL)

ANEXO V - BDI; ANEXO VI - Minuta do Instrumento Contratual; ANEXO VII - Declarao de fornecimento ou utilizao de produtos e subprodutos

de origem nativa ou no nativa. ANEXO I proposta (modelo) ANEXO IX declarao de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7. da constituio ANEXO X-Dados para assinatura do contrato ANEXO XI-Declarao de inexistncia de supervenincia de fato impeditivo

participao em licitaes promovidas por rgos ou entidades pblicas ANEXO XII-Declarao de elaborao independente de proposta ANEXO XIII- Declarao de microempresa ou empresa de pequeno porte

3 - DO OBJETO DA LICITAO Constitui objeto da presente licitao a contratao de servio de engenharia para Fabricao e montagem de guarda corpo em tubo inox 316 para Av. Otavio Mangabeira, de acordo com o Projeto bsico, Planilhas Oramentrios e Anexos, conforme segue: 4 - DA VIGNCIA DO CONTRATO 4.1 - O prazo de vigncia do contrato ser de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura de sua assinatura. 4.2 Este prazo poder ser prorrogado, a critrio da Administrao, mantidos todos os direitos, obrigaes e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos relacionados no art. 57, 1, da Lei Federal n 8.666/93, prorrogao essa que dever ser devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo. 5 - DA DOTAO ORAMENTRIA As despesas correro conta dos recursos previstos no oramento da Secretaria de manuteno da cidade SEMAN da seguinte forma:Classificao Oramentria: 203301 Natureza de Despesa 33.90.39 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica; Fonte de Recurso 0.1.00 Tesouro. 6 - DO REGIME DE EXECUO A licitao do tipo menor preo representado por um coeficiente K, sob regime de execuo indireta, empreitada por preos unitrios. 7 - DA PARTICIPAO 7.1 - Sero admitidos a participar desta licitao os interessados que atenderem a todas as exigncias contidas neste instrumento e nos seus anexos. 7.2 - Ser vedada a participao de empresas na licitao, quando:

7.2.1 - Declaradas inidneas por ato do Poder Pblico;

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7.2.2 - Sob processo de concordata ou falncia; 7.2.3 - Impedidas de licitar, contratar, transacionar com Administrao Pblica ou qualquer de seus rgos descentralizados; 7.2.4 - Reunidas em consrcio; 7.2.5- Enquadradas nas disposies do artigo 9, da Lei Federal n 8.666/93.

7.3 - Os participantes devero ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condies gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitao e das reas onde sero executados os servios, devendo verificar as condies atuais e no podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulao da proposta ou do integral cumprimento do contrato, no sendo aceitas reivindicaes posteriores sob quaisquer alegaes, para isso podero realizar visita tcnica. 8 CREDENCIAMENTO 8.1 Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pelo licitante, mediante estatuto/contrato social, ou instrumento pblico/particular de procurao, ou documento equivalente. 8.2 Entende-se por documento credencial:

a) Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for proprietrio, scio ou dirigente da empresa licitante; b) Procurao ou documento equivalente do licitante, devendo o credenciado apresentar documento de identificao (cdula de identificao ,habilitao ou carteira de conselho profissional)

8.3 Cada credenciado poder representar apenas 01 (um) licitante. 9 - APRESENTAO DOS ENVELOPES 9.1 Os documentos de Habilitao e Proposta de Preos, depois de ordenados na seqncia estabelecida neste edital, com as pginas numeradas e rubricadas, e encadernados, sero apresentados em 02 (dois) envelopes distintos e lacrados, com Razo Social, CNPJ e papel timbrado da licitante SERO APRESENTADOS, RECEBIDOS E JULGADOS NA SEGUINTE SEQUNCIA: PROPOSTA DE PREOS e DOCUMENTOS DE HABILITAO, conforme determina o art.63, da Lei Municipal 8.421/2013, a qual determina a inverso das fases constantes na Lei 8.666/93, os quais devero conter no anverso :

9.1.1 ENVELOPE 01 Proposta de preo: Modalidade , nmero e ano Nmero do Edital; Objeto; Nome do licitante. 9.1.2 ENVELOPE 02 - Documentao de Habilitao: Modalidade , nmero e ano Nmero do Edital; Objeto; Nome do licitante. .

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9.2 A inverso do contedo dos envelopes, acarretar na inabilitao ou desclassificao do licitante. 9.3 Em hiptese alguma, nem sob qualquer alegao, ser concedido prazo para apresentao ou complementao dos documentos exigidos para a Habilitao. 9.4 Os documentos exigidos somente podero ser apresentados em original, atravs de publicaes em rgo de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cpia autenticada.

9.4.1 Os documentos sero apresentados em 01(uma) s via, sem emendas ou rasuras, e podero ser vistados pela Comisso mediante apresentao do original, at o dia anterior a abertura da licitao, visando agilizar o procedimento licitatrio;

9.5 Os documentos extrados via Internet somente sero considerados vlidos aps a confirmao da autenticidade por servidor municipal no endereo oficial (site) do rgo emitente.

10 - ENVELOPE N 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAO

O Julgamento da Documentao de Habilitao (Envelope n 02) ser feito de acordo com as condies do presente Edital, em carter eliminatrio.

Sendo que, os elementos do Envelope n 02, devero, preferencialmente, apresentar ndices relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, conforme relao a seguir, de forma a permitir maior rapidez na conferncia e exame dos documentos correspondentes e conter no seu interior, obrigatoriamente, copias autenticadas dos seguintes documentos: 10.1 - Documentos necessrios demonstrao da capacidade jurdica:

11.1.1- Cdula de Identidade e CPF; 11.1.2 - Registro comercial no caso de empresa individual; 11.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alteraes em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores; 11.1.4 Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exerccio; 11.1.5 Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

10.2 Documentos necessrios demonstrao da Regularidade Fiscal, Previdenciria

e Trabalhista: 11.2.1 - Prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica/CNPJ; 11.2.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal(certido mobiliaria , e imobiliria), relativo ao domiclio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

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11.2.3- Prova de regularidade relativa com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio(FGTS), mediante apresentao de Certificado de Regularidade de Situao - CRF. 11.2.4- Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas Lei Federal N 12.440 de 07/06/2011.

10.3 - Documentos necessrios demonstrao da idoneidade financeira

11.3.1 - Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis, na forma da lei, contendo a Certido de regularidade profissional do contador que o elaborou, conforme determinado pelo respectivo Conselho Regional e nos termos da Resoluo CFC 1403/12 do Conselho Federal de Contabilidade, comprovando a boa situao financeira da licitante, podendo ser atualizado por ndices oficiais na hiptese de encerrados h mais de 3 (trs) meses da data de sua apresentao, vedada a substituio por Balancetes ou Balanos provisrios.

a) O Balano Patrimonial dever ser acompanhado de cpia do termo de abertura e de encerramento extrados do livro Dirio, devidame