Click here to load reader

EDITAL LICITAÇÃO CARTA CONVITE 003/ 0012018.pdf · PDF fileA Carta Convite composta de Edital e Anexos, poderá ser retirada, mediante a apresentação de PEN DRIVE; solicitação

  • View
    214

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of EDITAL LICITAÇÃO CARTA CONVITE 003/ 0012018.pdf · PDF fileA Carta Convite...

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE VILA VELHA IPVV CNPJ N 07.238.345/0001-27

Pgina 1 de 29

EDITAL LICITAO CARTA CONVITE 003/2018

EDITAL: 003/2018

Modalidade: CONVITE N 0003/2018 Tipo de Licitao: TCNICA E PREO, Artigo 45, pargrafo 1, Inciso I e II- LEI Federal 8.666/93 rgo Requisitante: Instituto de Previdncia dos Servidores do Municpio de Vila Velha-IPVV

OBJETO: Esta Carta Convite tem por objeto o recebimento das propostas destinadas CONTRATAO DE PESSOA JURDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DE CONSULTORIA NA REA ATUARIAL COM A REALIZAO DOS CLCULOS ATUARIAIS PARA OS PLANOS, FINANCEIRO E PREVIDENCIRIO, administrado pelo Instituto de Previdncia do Municpio de Vila Velha - IPVV, conforme especificaes constantes elencadas neste Edital, pelo perodo de 12 (doze) meses consecutivos, prorrogveis por iguais perodos at o limite de 60 (sessenta) meses. Entrega do envelope: at 09h50min horas do dia 27/09/2018 Abertura do certame: s 10h00min horas do dia 27/09/2018

1 - PREMBULO

O Instituto de Previdncia do Municpio de Vila Velha IPVV Autarquia Municipal, torna pblica a abertura da presente licitao, na modalidade CONVITE, do tipo TCNICA E PREO processada sob o regime de execuo indireta, regida pela Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, destinada CONTRATAO DE PESSOA JURDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DE CONSULTORIA NA REA ATUARIAL COM A REALIZAO DOS CLCULOS ATUARIAIS PARA OS PLANOS, FINANCEIRO E PREVIDENCIRIO. A Carta Convite composta de Edital e Anexos, poder ser retirada, mediante a apresentao de PEN DRIVE; solicitao de cpia por meio de e-mail [email protected], ou ainda, cpias impressas, no Instituto de Previdncia dos Servidores do Municpio de Vila Velha IPVV, situado Rua Cabo Aylson Simes, n 536, Centro, Vila Velha ES CEP: 29.100-325, no horrio das 8h30min s 16 horas, local onde dever ser entregue o envelope relativo documentao e proposta. 1.1. Podero participar da presente licitao, quaisquer empresas interessadas, cujo objeto social seja compatvel com o objeto licitado e que preencherem as condies de qualificao especificadas neste edital. 1.2 Fica designado o dia 27/09/2018 s 10h00min, para a sesso de abertura dos trabalhos, devendo os envelopes, contendo documentos de habilitao, proposta tcnica e proposta de preo, conforme especificaes constantes no memorial descritivo, ser entregues no IPVV, com antecedncia mnima de 10 (dez) minutos do horrio marcado para o incio da sesso de abertura. Os envelopes entregues em outros locais sero desconsiderados. 1.2.1. Dever ser observado rigorosamente o horrio fixado para o protocolo do envelope, pois eventuais atrasos, ainda que mnimos, no sero tolerados. Em decorrncia, recomenda-se que o envelope seja entregue anteriormente data da abertura do certame.

2 - DO OBJETO E PRAZO DE EXECUO

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE VILA VELHA IPVV CNPJ N 07.238.345/0001-27

Pgina 2 de 29

Contratao de Pessoa Jurdica especializada para PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS DE CONSULTORIA NA REA ATUARIAL COM A REALIZAO DOS CLCULOS ATUARIAIS PARA OS PLANOS, FINANCEIRO E PREVIDENCIRIO, pelo perodo de 12 (doze) meses consecutivos, prorrogveis por iguais perodos at o limite de 60 (sessenta) meses, conforme estabelece o artigo 57 da Lei 8.666/93. 2.1. Devero ser consideradas, para formulao da proposta, as especificaes constantes no Termo de Referncia (ANEXO I).

3 - CONDIES DE PARTICIPAO

3.1. Podero participar da licitao as empresas interessadas, nos termos do subitem 1.1. 3.2. Ser vedada a participao de Instituies: 3.2.1 Em consrcio, quaisquer que sejam sua forma de constituio; 3.2.2 Declaradas inidneas por ato do Poder Pblico; 3.2.3 Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administrao Pblica, Direta ou Indireta;

4 - APRESENTAO DOS ENVELOPES

4.1 Os envelopes n 001 Habilitao, n 002 Proposta Tcnica e n 003 Proposta de Preo, devero ser entregues fechados e/ou lacrados, bem como devidamente identificados at as 09h50min do dia 27/09/2018 na sede no Instituto de Previdncia do Municpio de Vila Velha IPVV, no endereo citado no prembulo desta Carta Convite. 4.2 Caso no seja possvel protocolar os envelopes das licitantes que chegarem at o horrio estabelecido no item 4.1, estas recebero senhas por ordem de chegada, para obterem o protocolo. 4.3 No ser aceita, em qualquer hiptese, a participao de licitante retardatria, considerada aquela que apresentar os envelopes aps o horrio estabelecido para a entrega dos mesmos, comprovado por meio de protocolo do IPVV. 4.4 Depois de encerrado o prazo para recebimento dos Envelopes 01, 02 e 03, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos quaisquer adendos, acrscimos ou esclarecimentos documentao e proposta. 4.5 Nos envelopes dever constar: ENVELOPE NR. 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAO Carta convite N. 003/2018 Instit.de Previdncia dos Serv.do Municpio de Vila Velha IPVV Comisso Permanente de Licitao NOME DO PROPONENTE: ENVELOPE NR. 02 - PROPOSTA TCNICA Carta Convite N. 003/2018 Instit.de Previdncia dos Serv.do Municpio de Vila Velha IPVV Comisso Permanente de Licitao NOME DO PROPONENTE: ENVELOPE NR. 03 PROPOSTA DE PREO Carta Convite N. 003/2018

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE VILA VELHA IPVV CNPJ N 07.238.345/0001-27

Pgina 3 de 29

Instit.de Previdncia dos Serv.do Municpio de Vila Velha IPVV Comisso Permanente de Licitao NOME DO PROPONENTE:

5 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO ENVELOPE 01

5.1 Documentos de Habilitao para Pessoa Jurdica. 5.1.1 Registro Comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual, podendo ser substitudo por Certido Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa; ou 5.1.2 Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, e, no caso das S.As., acompanhado de documentos de eleio de seus administradores, podendo igualmente ser substitudo por Certido Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado, da sede da empresa. 5.1.3 Declarao em cumprimento ao Inciso XXXIII, do Art. 7 da Constituio Federal, de acordo Anexo VII do Edital. 5.1.4 - Decreto de autorizao, tratando-se de sociedade empresria estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir; 5.2 - Quanto s microempresas e empresas de pequeno porte: 5.2.1 - Declarao de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerccio da preferncia prevista na Lei Complementar n. 123/06, que dever ser feita de acordo com o modelo sugerido no ANEXO VIII deste Edital, observando-se o disposto no item 7.2.2.1 deste Edital. 5.2.2 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresrio individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI; 5.2.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresria ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado Lei Federal n 12.690/2012; 5.2.4 - Documentos de eleio ou designao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresrias ou cooperativas; 5.2.5 - Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurdicas, tratando-se de sociedade no empresria, acompanhado de prova da diretoria em exerccio; 5.2.6 - Registro perante a entidade estadual da Organizao das Cooperativas Brasileiras, em se tratando de sociedade cooperativa; 5.3 Regularidade Fiscal: a) Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ); b) Certido Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio; c) Certido Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Dbitos Trabalhistas; e) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), expedido pela Caixa Econmica Federal.

INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO DE VILA VELHA IPVV CNPJ N 07.238.345/0001-27

Pgina 4 de 29

f) Certido de Regularidade de situao quanto aos encargos tributrios estadual e municipal da sede do proponente. 5.4 Qualificao Tcnica: 5.4.1 A equipe tcnica da contratada dever ter formao compatvel com os servios a serem realizados e comprovada a capacidade tcnica mediante atestados especficos, inclusive, quanto a certificaes especficas pelos rgos de fiscalizao profissional, contando com quadro tcnico de minimamente por 02 (dois) aturios com a devida inscrio regular no Instituto Brasileiro de Aturia (IBA) e no mnimo 03 (trs) Consultores que possuam formao acadmica em quaisquer das seguintes reas: Finanas, Economia, Engenharia, Estatstica, Direito, Contabilidade ou Cincias Atuariais. 5.4.2 A comprovao de vnculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possvel a contratao de profissional autnomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execuo dos servios. 5.4.3 - O(s) atestado(s) devero ser apresentados em papel timbrado, original ou cpia reprogrfica autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificao e cargo. 5.4.4 - Junto com a relao dos profissionais devem constar certido de regularidade junto aos rgos competentes, bem como demonstrar relao dos mesmos com a empresa licitante. 5.5 Qualificao Econmico-financeira: 5.5.1 Certido negativa de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica ou do domiclio do empresrio individual; 5.5.2 Declarao de Regularidade e Atendimento das Exigncia

Search related