INTRODUÇÃO

A Secretaria de Gestão Pública, por meio do Grupo de Apoio Técnico à Inovação - GATI (Resolução SGP – 14, de 10/10/2007) é a responsável pela manutenção e atualização de um conjunto de instrumentos que integram o STIC – Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado.

Na área de suprimentos e compras públicas, destaca-se:

• Sistema de Gerenciamento de Serviços Terceirizados; • Portal do Pregão; • Sítio Sanções Administrativas; • Sítio Relógio da Economia; • Projeto Licitações Sustentáveis.

1. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS : é composto por:

Aplicativo Web – Cadastro de Serviços Terceirizados – www.terceirizados.sp.gov.br - consolida as informações de todos os contratos de serviços prestados por terceiros para a Administração Pública Estadual, (englobando a administração direta, autarquias, fundações, universidades e empresas públicas);

Sítio do Cadterc – Serviços Terceirizados – www.cadterc.sp.gov.br - disponibiliza estudos técnicos, valores referenciais, diretrizes e procedimentos para contratação e gestão dos principais serviços terceirizados.

O gerenciamento das informações relativas ao Aplicativo Web - Cadastro de Serviços Terceirizados está sob a responsabilidade da parceria entre o GATI e a CGA – Corregedoria Geral da Administração.

Seu objetivo é consolidar as informações de todos os contratos de serviços prestados por terceiros para a Administração Pública Estadual. Esta consolidação torna mais ágil e eficiente o gerenciamento dos contratos, uma vez que fornece subsídios às novas contratações e negociações com prestadores de serviços.

Em janeiro de 2008 esse Cadastro reunia informações de 56.925 contratos, dos quais 7.838 ativos. Desde que foi implantado, em janeiro de 1995, tem sido um eficiente instrumento no processo de ajuste das contas públicas, devido ao acompanhamento sistemático dos preços unitários, gastos mensais, negociações e novas contratações. O principal resultado obtido se constitui na redução de 29,84 % nos gastos mensais com esses serviços, o que significa uma economia de R$ 15,47 bilhões até a presente data.

A expressiva economia resultante dessa inovação organizacional deveu-se à padronização nos procedimentos de contratar terceiros e na efetiva gestão dos contratos, com base nas melhores práticas identificadas na própria gestão do governo do Estado de São Paulo.

Esse sistema de gestão de contratos tem despertado grande interesse, tanto nos órgãos do setor público como nas empresas do setor privado. Os governos dos Estados da

Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, entre outros, já formalizaram termo de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, para implantação desse aplicativo. Encontra-se em andamento a formalização de convênio com os governos do Rio Grande do Norte, Paraná e Acre.

As principais constatações verificadas no processo de tabulação dos dados dos contratos de serviços terceirizados, em janeiro de 2008, são as que seguem:

1. Contratos 1.1.1 Contratos Cadastrados O número de contratos cadastrados atingiu 56.925 na atualização de Janeiro/2008, sendo 7.838 vigentes e 49.087 encerrados (Gráfico 1).

Houve um acréscimo de 952 contratos no número de contratos ativos em relação à última coleta de dados (Janeiro/2007), o que representa um crescimento de 13,83%).

A quantidade apresentada refere-se à somatória de números de contratos, independente da quantidade de itens de serviços contemplados nos mesmos.

Os contratos encerrados (49.087) estão distribuídos em duas bases de consultas distintas, na versão NOTES (acumulado até janeiro/2000) encontram-se 19.486 contratos e na nova versão WEB, 29.601 contratos.

 

 

1.2. Despesas Globais

1.2.1 Despesas do Período: Janeiro/2007 a Janeiro/2008 Comparando-se os gastos mensais das atualizações de janeiro/2007 e janeiro/2008, verifica-se um decréscimo nominal no total das despesas de R$ 1,7 milhões que representa um decréscimo de 0,65 %.

A comparação entre os gastos de janeiro/2007 e janeiro/2008 em UFESP apresenta um decréscimo de 2,74 %, conforme Quadro 1.

1.2.2 Despesas do Período: Janeiro/1995 a Janeiro/2008 Confrontando os gastos totais de janeiro/1995 com janeiro/2008, constata-se um acréscimo em valores correntes de R$ 142,11 milhões (120,06 %), significativamente inferior ao índice de inflação do mesmo período, de 428,93% (IGP/DI-FGV).

Por outro lado, na quantificação em UFESP, verifica-se uma redução efetiva de 4.895 milhões, correspondente a uma redução real de 21,10 % , conforme Quadro 1 e Gráfico 2.1.

A participação na redução efetiva das empresas excluídas foi da ordem de 3,04 milhões de UFESP (CPFL, CEAGESP, FEPASA, ELETROPAULO METROPOLITANA, ELEKTRO, EMPRESA BANDEIRANTES – EBE, COMGÁS, CESP-PARANAPANEMA, CESP-TIETÊ e CTEEP), correspondendo a 13,10% dos 21,10% atingidos.

Quadro 1 Contratos de Serviços Terceirizados / Gastos Mensais

(*) UFESP: Refere-se à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Variação Anual. (**) IGP-DI/FGV : Fonte - Conjuntura Econômica

 

 

 

 

 

 

 

Os valores históricos referem‐se: (1) de 1995 a 2004 ao fechamento do semestre, (2) a partir de 2005 ao fechamento do exercício, em datas determinadas, podendo sofrer alterações aos valores apontados, em vista de contratos cadastrados fora da época da sua competência (a posteriori). 

Gráfico 2.1  Contratos de Serviços Terceirizados  Gasto Mensal Total 

 

 

 

 

 

1.2.3.Economia no Período: Janeiro/1995 a Janeiro/2008

A redução no total de gastos mensais com serviços terceirizados nos últimos 157 meses (período de janeiro/1995 a janeiro/2008) atingiu em termos de valor médio o percentual de 29,84%, conforme pode ser visto no Gráfico 2.2, o que representa uma economia de R$ 15,47 bilhões, considerando a UFESP no mês de dezembro/2007 no valor de R$ 14,23.

O Gráfico 2.3 apresenta os gastos totais dos 3 grupos de serviços: Administrativos Gerais, Técnicos e de Engenharia, onde se confrontando os gastos do período de janeiro/2008 e janeiro/1995, em valores históricos e corrigidos pelo IGP / DI – FGV (328,93%) é possível constatar que o Grupo de Serviços de Engenharia foi o que apresentou em percentual a maior redução de gastos, 78,30%, seguido pelo Grupo de Serviços Administrativos 48,77%, e pelo Grupo de Serviços Técnicos 25,01%. Gráfico 2.2 Contratos de Serviços Terceirizados – Evolução dos gastos mensais total do Estado em UFESP  

 

(*) Observação: Parcela relativa aos contratos da CPFL, CEAGESP, FEPASA, ELETROPAULO METROPOLITANA, ELEKTRO, EMPRESA BANDEIRANTES – EBE, COMGÁS, CESP‐PARANAPANEMA e CESP‐TIETÊ que foram excluídos do Cadastro de Serviços Terceirizados em anos anteriores e CTEEP, excluídos em julho de 2006. 

Gráfico 2.3 

Contratos de Serviços Terceirizados – Comparação de Gastos  

Janeiro 1995 a Janeiros 2008 

 

1.3 Preços Referenciais e Legislação

A manutenção do banco de dados, por meio de coleta periódica de informações possibilita ao Governo uma visão geral e atualizada da terceirização no Estado e fornece ainda um instrumento gerencial eficaz para melhor administração dos contratos.

Através de relatórios sintéticos e analíticos, o sistema permite o acompanhamento de todas as despesas mensais com terceirização, a identificação de dispersões de preços existentes na contratação de um mesmo tipo de serviço por diferentes órgãos, bem como fornece referenciais de preços para gestão de contratos em andamento e parâmetros para novas licitações.

Além da dispersão de preços, o Sistema de Gestão de Contratos Terceirizados possibilita verificar a grande diversidade nas formas de contratação. Para padronizar os procedimentos em toda a administração, foram e continuam sendo definidos normas e critérios mais adequados para contratação dos serviços mais comuns, em forma de estudos técnicos. Esses estudos objetivam a padronização dos procedimentos para toda a administração pública.

Para a elaboração dos estudos são constituídos grupos de trabalho, com a coordenação do GATI e representantes de vários órgãos da administração pública. Os estudos abrangem orientações gerais para a contratação, especificações técnicas, composição de custos, preços referenciais, levantamento e análise da legislação geral e específica dos serviços terceirizados.

Estão disponibilizados no sítio cadterc – www.cadterc.sp.gov.br os estudos referentes à:

Volume 1: Prestação de Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial;

Volume 2: Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios; Volume 3: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial;

Volume 4: Prestação de Serviços de Transporte de Funcionários, sob Regime de Fretamento Contínuo; Volume 5: Prestação de Serviços de Nutrição e alimentação das unidades subordinadas às Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária; Volume 6: Prestação de Serviços de Nutrição e alimentação nas unidades subordinadas à Fundação Casa; Volume 7: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar;

Volume 8: Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação Hospitalar;

Volume 9: Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação a Servidores e Empregados;

Volume 10: Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar;

Volume 11: Prestação de Serviços de Moto-Frete;

Volume 12: Prestação de Serviços Continuados de Gases Medicinais Liquefeitos e Fornecimento de Gases Medicinais Não Liquefeitos; Volume 13: Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica;

Volume 14: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa;

Volume 15: Prestação de Serviços em Ambiente Escolar.

As composições de preços apresentadas nos estudos de serviços terceirizados resultam em preços referenciais que são utilizados pelos órgãos da administração pública estadual como parâmetro de aceitabilidade de preços na gestão e nas licitações de serviços terceirizados, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº. 48.326, de 12 de dezembro de 2003.

Anualmente estes estudos são revisados e atualizados com base em pesquisa de preços dos insumos que fazem parte da composição de preços de cada um dos serviços.

1.3.1. Valores Referenciais Os preços referenciais divulgados perfazem um montante de 496 tipos de serviços e apresentam em Janeiro de 2008 as seguintes representatividades:

Os valores referenciais dos principais serviços, além de comporem os estudos técnicos, encontram-se também disponíveis na opção de consulta “Preços Vigentes” do sítio www.cadterc.sp.gov.br

1.3.2. Elaboração de Novos Estudos

Está em fase final o desenvolvimento do novo estudo de Prestação de Serviços de Transporte mediante Locação de Veículos.

Em andamento: Transporte Escolar, Gestão de Combustível e Manutenção Predial.

Esses novos cadernos compreendem: - Especificação dos serviços e suas variantes; - Orientação sobre o procedimento de contratação;

- Critérios para elaboração dos preços e formulas de cálculo dos serviços com especificação dos principais insumos; - Preços de referência para todos os serviços especificados; - Simulador de preços para uso dos agentes responsáveis pela formulação de planilhas de custos e estimativas de despesas; - Indicadores de resultado, orientando o processo de recebimento dos serviços.

2. PORTAL DO PREGÃO:

O Portal do Pregão tem como objetivo dar transparência a sociedade de todas as compras públicas realizadas por essa modalidade de licitação; compartilhar o conhecimento que está sendo gerado sobre esta nova forma de aquisição de bens e serviços comuns e disponibilizar ainda informações sobre todos os pregões realizados pela Administração estadual.

O sítio está disponível na Internet no endereço: www.pregao.sp.gov.br

O governo do Estado São Paulo já viabilizou, desde inicio de 2003 até março de 2008, o expressivo número de 91.022 pregões e acaba de atingir o montante em volume de negócios de R$ 26,39 bilhões de reais, em 77.913 pregões encerrados (presencial – 72.770 e eletrônico – 5.143) de compras e serviços comuns, conseguindo uma redução de 19,63% nos custos e que representa uma economia no valor de R$ 6,44 bilhões de reais. 

 

 

2.1 CARÁTER INOVADOR:

O pregão é a nova modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de prestação de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação. São considerados como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O sítio do Pregão - a exemplo de outros sistemas de apoio à gestão da Administração pública estadual tem como objetivo disponibilizar informações em formato gerencial sobre esta modalidade de licitação, proporcionando aos gestores públicos a obtenção de informações que permitam e facilitem o exercício de suas funções e também para que possam acompanhar o desempenho das compras governamentais por meio desta nova forma de contratação.

A disponibilidade destas informações visa ao atendimento de objetivos e compromissos deste Governo, ou seja, o de promover um ajuste fino nas despesas públicas, propiciar maior transparência à gestão de compras governamentais, por meio de livre consulta e a constante troca de experiência e conhecimento entre os gestores públicos. 2.2 SOLUÇÃO ADOTADA:

2.2.1 Jurídica : para a execução desse amplo projeto foi constituído Grupo de Trabalho, integrado por diversos representantes da Administração pública direta e indireta e por Procuradores do Estado. Esse grupo, além da estruturação do processo de capacitação foi, também, o responsável pela elaboração das normas e diretrizes que garantiram a eficácia dessa nova modalidade de licitação no seu formato presencial.

2.2.2 Tecnológica : objetivando facilitar o cumprimento do ritual do pregão, onde a oralidade e a celeridade são as suas principais características inovadoras foi desenvolvido o aplicativo denominado ''Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial - SAPP''. Esse aplicativo (versão atual 5.0 – que contempla os dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar 123 referente ao tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas) está sendo utilizado como suporte operacional pelos pregoeiros e equipe de apoio durante a sessão de abertura, credenciamento, propostas, lances, negociação e a geração das correspondentes atas. Cerca de 6.500 copias deste aplicativo já foi disponibilizado para entes federativos de todo país. Este aplicativo foi contemplado com o Prêmio TI & Governo na categoria e-Serviços Públicos, sendo publicado no Anuário TI & Governo 2007, lançado pelo Plano Editorial, responsável entre outros, pela publicação do Informática Hoje, do Telecom e da Newsletter TI & Governo.

2.2.3 Estratégica : a capacitação dos servidores públicos foi à solução implantada para fazer frente a esse novo desafio e a grande mudança de cultura propiciada por essa nova modalidade. Já foram treinados e capacitados 7.619 servidores da administração pública estadual, entre pregoeiros e membros de equipes de apoio (formação de pregoeiros – 4.940 e capacitação em pregão eletrônico – 2.679). Em complemento a esse projeto de capacitação e a titulo de aperfeiçoamento dos pregoeiros que estão efetivamente atuando nessa função a Secretaria de Gestão Pública, oferece ainda, cursos presenciais de Formação de Preços, Sistema de Registro de Preços, Desenvolvimento Profissional para Pregoeiros e de Recepção de Materiais. Por meio de cursos de educação à distância (EaD), oferece os de Licitação e Gestão de Contratos,Técnicas de Negociação e Técnicas de Comunicação.

O adequado treinamento aliado à eficiência de nossos pregoeiros no processo de negociação resultou em uma economia de R$ 1,63 bilhão dos R$ 6,44 bilhões conquistados (25%) e registra‐se que esta foi decorrente de negociação direta com os fornecedores que já haviam sido identificados como vencedores dos certames. Este significativo resultado evidencia o empenho e o compromisso dos servidores públicos que atuam como pregoeiros na defesa do interesse público e na correta utilização dos recursos públicos geridos no governo do Estado de São Paulo.  

2.2.4 Transparência : o sítio do pregão é um centro de conhecimento em constante construção, propiciando a sociedade, a ampla transparência de todas as compras do

Governo e aos pregoeiros de toda a nação uma importante ferramenta de trabalho, com a utilização de um expressivo banco de preços por produto e por fornecedor.

O sítio do Pregão na Internet oferece informações sobre: • Legislação - Leis, Decretos e Regulamentos; • Editais padrão - 09 modelos de minutas de editais (pregão presencial e eletrônico) elaborados pela Procuradoria Geral do Estado; • Composição de custos e serviços - estudos do cadastro de serviços terceirizados, com preços máximos de aceitabilidade; • Catálogo de materiais - pesquisa ao catálogo de materiais da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC; • Informações sobre o sistema de apoio ao pregoeiro - aplicativo denominado Sistema de Acompanhamento ao Pregão Presencial, com objetivo de registrar todos os atos das etapas do pregão na sessão pública do pregão, proporcionando ampla transparência e compreensão do processo a todos os presentes; • Informações e apoio aos fornecedores - como cadastrar-se: pregão presencial, pregão eletrônico e e-cadfor; • Perguntas e Respostas - orientação às dúvidas de servidores públicos, licitantes e cidadãos; • Cadastro de pregões - é o meio eletrônico de acesso restrito, para que os órgãos da administração pública estadual registrem as informações sobre todos os pregões que realizem e podem ser visualizados por: - Pregões a realizar - relação dos pregões ordenados por data de abertura e segmento de mercado; - Pregões em andamento - relação dos pregões que já tiveram sua sessão de abertura realizada; - Pregões encerrados - relação dos pregões concluídos; - Pregões a realizar por data de abertura - relação dos pregões ordenados por data de abertura; - Pregões por natureza - relação de todos os pregões ordenados por segmento de mercado; - Pregões por Sistema de Registro de Preços - pesquisas dirigidas para obtenção de informações sobre todos os pregões de registros de preços (SRP) de toda a Administração pública estadual; - Pesquisa por Item - busca por palavra chave de qualquer produto ou serviço adquirido

pela administração estadual; - Pesquisa por vencedor - busca por palavra chave do licitante vencedor dos pregões realizados pela administração estadual; - Relatórios - apresentação do número de pregões realizados e os resultados obtidos.

2.2.5 EXEMPLOS DE SUCESSO DO PREGÃO:  

• A Polícia Militar do Estado de São Paulo comprou 873 novas viaturas utilizando o pregão. Cinco montadoras participaram do processo. O valor inicial da compra estava orçado em R$ 16,6 milhões e o lote, inicialmente previsto de 700 carros, foi comprado por R$ 12,2 milhões, uma economia de 27%. Com o dinheiro excedente, a PM comprou outros 173 veículos, totalizando 873 carros novos.

• A Secretaria da Saúde adquiriu medicamentos pelo sistema de registro de preços e seu valor inicial da compra estava orçado em R$ 291, 6 milhões, sendo o preço final negociado em R$ 158,5 milhões, uma economia de 45,65% que equivale a R$ 133,1 milhões.

3 . SÍTIO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Outra importante ação implementada pelo GATI foi o sítio Sanções Administrativas www.sancoes.sp.gov.br onde está devidamente registrada a divulgação das sanções aplicadas por qualquer uma das 1.825 unidades de compras de toda a administração pública estadual, concretizando um avanço na transparência das informações para a sociedade e para uso da administração. As sanções administrativas divulgadas neste sítio eletrônico são as seguintes: a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e declaração de inidoneidade para contratar e licitar com a Administração, decorrentes de inexecução total ou parcial de obrigações contratuais, com fundamento nos incisos III ou IV, respectivamente, do artigo 87 da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993; b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e declaração de inidoneidade para contratar e licitar com a Administração, em virtude de condenação definitiva pela prática, por meios dolosos, de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou pela prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou, ainda, por falta de idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados, com fundamento nos incisos I, II ou III do artigo 88 da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993; c) impedimento de licitar e contratar com o Estado, em decorrência de irregularidade praticada na condição de licitante ou de contratado, com fundamento no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, nos termos de decisão judicial proferida com

fundamento na Lei federal nº 8.429, de 02/06/1992. Este sítio eletrônico, ainda, dá acesso à "Relação de Apenados" disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado, nos termos das Instruções TCE nº 01/02 (artigos 36, 78, 119, 157, 199, 223, 248, 285, e 322) e nº 02/02 (artigos 28, 65, 89, 118, 146, 171, e 191). Importa anotar que as sanções administrativas aplicadas por órgão ou entidade de outro ente da federação não gera efeitos na esfera da Administração Pública estadual.

 

4. SÍTIO RELÓGIO DA ECONOMIA:   O Relógio da Economia – www.relogiodaeconomia.sp.gov.br ‐ é uma ferramenta tecnológica implementada para explicitar – de forma concisa – as economias conquistadas pelo Governo do Estado de São Paulo; após a implementação de inovações na forma de prestação de serviços públicos. O instrumento foi elaborado tendo em vista analisar os serviços nos quais houve algum tipo de inovação, seja processual, administrativa ou tecnológica, comparando‐se os custos dos processos em dois momentos: em seu desempenho “tradicional” e após a implementação das inovações. O diferencial entre os custos dos processos é o índice que movimenta o Relógio – o qual informa, periodicamente, o montante que o Estado e a sociedade civil estão economizando graças à utilização dos novos processos. A economia do governo em compras é de R$ 7,02 bilhões; R$ 2,23 bilhões em transações; R$ 14,18 bilhões em gestão e R$ 52,99 milhões em serviços. Vide detalhamento do projeto no sítio: www.relogiodaeconomia.sp.gov.br.  O sítio Relógio da Economia foi reconhecido como “melhor prática” pelo Banco Mundial. 

 

 

 

5. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS : O GATI coordena o Grupo de Técnico permanente instituído pelo Comitê de Qualidade da Gestão Publica para tratar de licitações sustentáveis no âmbito da administração estadual e as principais atividades foram: • Desenvolvimento do decreto 50.170/05 que trata de compras públicas sustentáveis e institui o selo socioambiental; • Revisão e atualização de todos os estudos de terceirizados (www.cadterc.sp.gov.br) adequando aos critérios socioambientais; • Desenvolvimento de termo de referencia para contratação de consultoria técnica especializada para desenvolver projeto que visa identificar e propor a mitigação dos efeitos relacionados a emissão de gases de efeito estufa na execução dos serviços terceirizados; • Participação na coordenação de estudo desenvolvido pela FGV/SP (contratada pelo Meio Ambiente) para revisão e adequação das especificações dos 7.500 itens mais comprados do Catálogo de Materiais em fase de desenvolvimento de ferramenta (www.catalogosustentavel.sp.gov.br) que propicie a validação por parte dos Gestores das Especificações.Atualmente sob validação técnica da CETESB e SMA (em andamento Prodesp – SMA e CETESB); • Coordenação do estudo sobre Madeiras desenvolvido pelo IPT que teve como objetivo identificar o insumo madeira nas especificações técnicas das obras públicas utilizando o Banco de Dados da CPOS como base, adequar a nomenclatura das madeiras e buscar alternativas de espécies mais disponíveis que imponham menos riscos de pressão as florestas. Aplicativo será submetido para validação dos órgãos que executam obras para posterior divulgação; • Promoção com a SMA do curso de “Identificação anatômica de madeiras utilizadas no Estado de São Paulo” que foi ministrado pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de 27 de novembro a 1º de dezembro; • Proposta de desenvolvimento de Curso à Distância sobre identificação de madeira para gestores de obras públicas em parceria com IPT; • Coordenação do desenvolvimento de Curso à Distância sobre Licitações Sustentáveis para servidores estaduais – desenvolvido pela Fundap – e que se caracteriza como a primeira experiência na América latina no setor. Previsão de oferta do curso a partir de 2008 (incluso no programa de educação continuada em compras); • Elaboração de proposta de Projeto para realização de Pesquisa com os fornecedores do e-cadfor visando identificar o conhecimento do mercado fornecedor ao tema de compras publicas sustentáveis; • Elaboração de proposta para desenvolvimento de um Curso à Distância sobre Licitações Sustentáveis direcionado para fornecedores do cadastrados no e-Cadfor (Cadastro de fornecedores do Governo Estadual); • Participação no Grupo de Trabalho Internacional Marrakech Task Force (MTF) para Compras Públicas Sustentáveis implantado pela ONU - UNDESA (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unida). Trata-se de um GT cooperativo com compromisso de elaborar e executar um projeto de fomentação das compras públicas sustentáveis .O Estado de São foi convidado a participar do MTF por sua experiência inovadora na América Latina e Caribe. Estamos trabalhando na construção de ferramenta baseada em sistema eletrônico em fase avançada e lideramos o subgrupo de identificação de sistemas/projetos disponíveis em idioma espanhol e português, cujo resultado deverá integrar a ferramenta em construção. Colaboração nas adequações do Curso de capacitação dos 14 países pilotos com foco no primeiro país Argentina. O

governo da Suiça arca com todas as despesas; • Participação no grupo de trabalho com a PGE, SMA e Cetesb para elaboração da minuta de decreto de Sanções Administrativas Ambientais em fase de análise na Secretaria da Fazenda; • Participação em várias palestras nacionais; • Participação como palestrante em seminário de Consumo Sustentável promovido pelo Governo federal argentino; • Participação no CLAD, realizado na Republica Dominicana, com a coordenação de Painel sobre compras públicas sustentáveis que contou com a participação da UNDESA, Argentina e Minas Gerais; • Gestão do sítio de Licitações Sustentáveis – link de acesso no portal do CQGP www.cqgp.sp.gov.br.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Sidney Beraldo Secretário de Estado Marcos Monteiro Secretário-Adjunto GRUPO DE APOIO TÉCNICO À INOVAÇÃO - GATI Roberto Meizi Agune - Coordenador Horácio José Ferragino - Coordenador de Projetos PROJETO: CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COORDENAÇÃO: GATI Roberto Pompei Gouveia

EQUIPE TÉCNICA : GATI Cleudinete Sampaio PRODESP Luis Fernando Romano

GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO CADASTRO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: CGA - Corregedoria Geral da Administração