Afo Cesp Comentada

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1001 Questes Administrao Financeira e Oramentria CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha CAPTULO 1 TPICOS DE FINANAS PBLICAS: FUNES DO GOVERNO. FALHAS DE MERCADO E PRODUO DE BENS PBLICOS. TEORIA DA TRIBUTAO. 1. (CESPE/ANALISTA/IEMA-ES/2007) As finanas pblicas incluem a atividade de obteno e aplicao dos recursos para o custeio dos servios pblicos e para o atendimento das necessidades da populao. (CESPE/AUFC/TCU/2008) A chamada lei de Wagner preconiza que, em pases industrializados, o setor pblico cresce sempre a taxas mais elevadas que o nvel de renda, de tal forma que a participao relativa do governo na economia cresce com o prprio ritmo de crescimento econmico do pas. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDNCIA/2010) A globalizao econmica e o crescimento regular da produo industrial provocam um enfraquecimento do Estado. Com isso, ele deixa de ser um agente econmico importante no atendimento das necessidades coletivas, o que provoca reduo dos gastos governamentais. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. SADE/2008) A poltica fiscal dividida em dois segmentos: a poltica tributria, cujo objetivo captar os recursos necessrios ao atendimento das funes da administrao pblica, e a poltica oramentria, que trata da aplicao desses recursos. (CESPE/OFICIAL/ABIN/2010) Como instrumento da poltica de estabilizao econmica, o oramento pode apontar ora na promoo de uma expanso da demanda, gerando supervit, ora na contrao da demanda, gerando dficits. (CESPE/ANALISTA/ANEEL/2010) De acordo com a soluo de Pareto, considera-se que a economia atinge a mxima eficincia quando modificaes em determinada alocao de recursos se revelam capazes de melhorar o nvel de bem-estar de uma comunidade sem prejudicar o bem-estar individual. (CESPE/ANALISTA/STF/2008) A adoo do oramento moderno est associada concepo do modelo de Estado que, desde 2 www.pontodosconcursos.com.br

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1001 Questes Administrao Financeira e Oramentria CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha antes do final do sculo XIX, deixa de caracterizar-se por mera postura de neutralidade, prpria do laissez-faire, e passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeies do mercado e promover o desenvolvimento econmico. 8. (CESPE/AGENTE/ABIN/2010) Fatores demogrficos podem explicar o crescimento do gasto pblico, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com sade e previdncia aumentam medida que a populao se torna idosa. (CESPE/TCNICO/TRE-MG/2008) A atividade do Estado na alocao de recursos justifica-se naquelas situaes em que so utilizadas as receitas oramentrias para proviso de bens que tenham as caractersticas de bens privados, mas que momentaneamente no esto sendo produzidos pelo mercado.

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10. (CESPE/ANALISTA/MDS/2006) As necessidades aladas condio de meritrias pela sociedade devem ser atendidas segundo o princpio da excluso, que pressupe a disposio do consumidor a pagar o preo de mercado pelo bem ou servio oferecido pelo seu produtor ou prestador. 11. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDNCIA/2010) Os gastos com sade no mbito da seguridade social brasileira so um exemplo da proviso, por parte do setor pblico, de bens meritrios, para os quais os recursos so obtidos compulsoriamente por meio da tributao. 12. (CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2006) Em finanas pblicas, considera-se que as necessidades meritrias, ao se alarem categoria de pblicas, pressupem que os beneficirios dos servios estatais se eximiriam de manifestar suas preferncias, pois tais servios seriam obrigatoriamente prestados, independentemente de manifestao. 13. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDNCIA/2010) A existncia dos bens pblicos que permite a alocao tima de recursos na economia, superando a ineficincia do mercado na garantia adequada de produtos e servios que so necessrios sociedade. 14. (CESPE/CONSULTOR/CMARA/2003) A ausncia de recursos privados necessrios ao financiamento dos projetos de grande 3 www.pontodosconcursos.com.br

1001 Questes Administrao Financeira e Oramentria CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha porte em setores essenciais ao desenvolvimento pode ser considerada um exemplo de mercados incompletos, justificando, pois, a participao direta do Estado nessas reas, mediante a criao dos monoplios estatais. 15. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDNCIA/2010) Na existncia de um monoplio natural, ou seja, quando se configura situao de mercado em que o tamanho timo de instalao e de produo de uma empresa suficientemente grande para atender todo o mercado, o Estado pode responsabilizar-se diretamente pela produo do bem ou do servio. 16. (CESPE/ANALISTA/TJCE/2008) No perodo ps-privatizao, o papel do Estado modificou-se, dado que, para vrios servios de utilidade pblica como telecomunicaes e eletricidade , passou de provedor ou produtor do servio para agente regulador, atuando na fiscalizao do setor no que diz respeito fixao dos preos e quantidade e qualidade dos servios oferecidos. 17. (CESPE/ESPECIALISTA/ANAC/2009) Entre os aspectos positivos do processo de privatizao brasileiro, no passado recente, incluem-se, alm das melhorias de eficincia das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primrios pressionassem a dvida pblica e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilbrios externos. 18. (CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) A identificao de vrios tipos de vcios ou imperfeies do mercado tem ensejado uma srie de intervenes governamentais regulatrias, o que, no Brasil, est em coerncia com o prprio texto constitucional, que estabelece, como um dos princpios da ordem econmica, a livre concorrncia. No caso de servios pblicos, a concesso a empresas privadas uma das formas de o governo transferir para terceiros toda a responsabilidade pelo atendimento populao em condies de livre mercado. 19. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) As necessidades sociais no podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas no se aplica o princpio da excluso e, em tais situaes, os bens e servios so consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais tm de ser financiadas por via oramentria. 4 www.pontodosconcursos.com.br

1001 Questes Administrao Financeira e Oramentria CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha 20. (CESPE/AGENTE/ABIN/2010) As externalidades positivas ou negativas so os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econmico e decorrem de transaes sobre as quais esses agentes no exercem controle. 21. (CESPE/ANALISTA/ANATEL/2004) Em determinado mercado, a existncia de custos fixos elevados, bem como a presena de externalidades e de assimetrias de informao, impe restries adoo do paradigma competitivo, fazendo que a fixao de esquemas regulatrios contribua para aumentar os nveis de eficincia nesses mercados. 22. (CESPE/ANALISTA/ANA/2006) Em razo da existncia de importantes economias de escala, decorrente, em parte, da existncia de elevados custos fixos, a monopolizao dos sistemas de abastecimento de gua pode aumentar a eficincia e reduzir os custos mdios de produo e proviso da gua tratada, comercializada por esses sistemas. 23. (CESPE/ANALISTA/SEGER-ES/2007) No mercado de telefonia, a presena de custos fixos elevados e de assimetrias de informao limita a competio e exige a adoo de um marco regulatrio para a reduo das perdas relativas a bem-estar. 24. (CESPE/ACE/TCU/2008) A teoria de finanas pblicas consagra ao Estado o desempenho de trs funes primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A funo distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e servios de consumo coletivo. Como esses bens e servios so indispensveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu oramento para produzi-los e satisfazer sua demanda. 25. (CESPE/ANALISTA/TST/2008) O oramento pblico passa a ser utilizado sistematicamente como instrumento da poltica fiscal do governo a partir da dcada de 30 do sculo XX, por influncia da doutrina keynesiana, tendo funo relevante nas polticas de estabilizao da economia, na reduo ou expanso do nvel de atividade. 26. (CESPE/TCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDNCIA/2010) As polticas keynesianas defendem a presena do Estado na 5 www.pontodosconcursos.com.br

1001 Questes Administrao Financeira e Oramentria CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha economia, por meio da implementao de polticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com polticas de contedo redistributivo. 27. (CESPE/AUFC/TCU/2009) Em pocas de estagnao e recesso econmica, as concepes keynesianas tm dado suporte flexibilizao na aplicao do princpio do equilbrio oramentrio, defendendo, inclusive, um maior endividamento pblico, possibilitando uma utilizao intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econmicos privados. 28. (CESPE/ANALISTA/ANEEL/2010) Uma das atribuies econmicas governamentais a de promover ajustamentos na alocao de recursos, por exemplo, nas atividades relacionadas expanso da infraestrutura econmica. A interveno governamental justificada pela ausncia de condies no mercado que assegurem maior eficincia na utilizao dos recursos econmicos. 29. (CESPE/ANALISTA/INMETRO/2007) Na insuficincia de capitais privados, investimentos estatais na produo de eletricidade e de outros tipos de infraestrutura, indispensveis ao crescimento econmico, fazem parte da funo alocativa do governo. 30. (CESPE/TCNICO/TRE-MG/2008) A chamada funo estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens pblicos para todos os consumidores, em face das imperfeies inerentes prpria lgica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens pblicos a serem ofertados populao. 31. (CESPE/ANALISTA/TST/2008) A utilizao da poltica oramentria para os propsitos de estabilizao econmica implica promover ajustes no nvel da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrncia de deficits ou superavits. 32. (CESPE/ANALISTA/PREF. VITRIA/2008) A adoo dos sistemas de imposto de renda progress