Jornal Cidade - Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte e região - Ano II Nº 45

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Text of Jornal Cidade - Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte e região - Ano II Nº 45

  • Leia na Pgina 04

    Leia na Pgina 05

    Justia condena Divininho e Marlcio pela prtica de nepotismo

    Mulheres recebem medalhas de Honra ao Mrito Feminino

    A deciso foi em primeira instncia; os rus no concordaram com o julgamento e iro recorrer da sentena.

    Poder Legislativo realizou sesso solene no ltimo dia 06 de maro.

    Pginas 09 e 10Pgina 06

    DENGUE INOVAO

    Copasa inicia perfuraes de poos artesianos

    Lagoa da Prata j tem 452 casos notificados e 61 confirmados

    Sommus Sistemas inaugura sede prpria

    GUA EM S. A. DO MONTE Pgina 12LAGOA DA PRATA

    S. A. DO MONTE

  • ANO ii EdiO 4513/03/2015 A 27/03/2015

    www.jornalcidademg.com.brOPINIO2

    CARTA AO LEITORJuliano Rossi | Jornalista e Diretor do Jornal Cidadejuliano@jornalcidademg.com.br

    llA Cmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou uma proposio de lei comple-mentar, de autoria das verea-doras Quelli Cssia Couto e Ci-da Marcelino, que impe nor-mas mais rgidas para a con-cesso de alvar de parques de diverses, circos, apresen-taes artsticas e trenzinhos da alegria. O objetivo garan-tir a segurana dos usurios e a regulamentao adequada dos prestadores desses tipo de servio. Com as novas regras, a Prefeitura poder conceder o alvar para instalao e fun-cionamento mediante a apre-sentao de laudo pericial que ateste a segurana dos brin-quedos, das arquibancadas e dos locais de acesso ao p-blico. Nos casos dos trenzi-nhos, os proprietrios pre-cisam apresentar o laudo de vistoria do veculo, que ateste a condio dos freios, pneus, equipamentos de segurana e todos os itens obrigatrios exigidos pelos departamen-tos de trnsito.

    O alvar dever ser soli-citado no Setor de Tributao, Fiscalizao e Cadastro com antecedncia mnima de vin-te dias do incio das ativida-des. Os interessados tambm devero apresentar os docu-mentos de identificao da empresa, Guia de Arrecada-o Municipal quitada refe-rente ao preo pela concesso do bem pblico a ser utilizado, cpia de comunicados proto-colados junto s polcias Civil e Militar e Guarda Civil Muni-cipal informando a localiza-o e o tempo de permann-cia, entre outras exigncias. A vereadora Quelli Couto afirma que recebeu vrias re-clamaes dos usurios des-ses servios e, ao verificar o Cdigo de Postura do Muni-cpio, constatou que no ha-via regulamentao adequa-da estabelecida na lei muni-cipal. Recebi diversas recla-maes de cidados preocu-pados com a forma que o ser-vio vem se instalando no municpio, questes como a segurana dos equipamen-

    tos, tempo de permanncia e forma como se obtm o Alva-r de localizao e funciona-mento, altura dos equipamen-tos sonoros e limpeza dos lo-cais antes e depois da perma-nncia, explica a autora. A proposio de lei foi en-caminhada e as novas regras valero aps a aprovao e pu-blicao Executivo Municipal. Uma vez sancionada a lei, as regras passaro a ser obriga-trias e a concesso de qual-quer Alvar passar pela an-lise de todas as prerrogativas estabelecidas pela nova regu-lamentao. Seu descumpri-mento passar a ser crime e caber secretaria que con-cede os Alvars fazer a sua fis-calizao. Estaremos atentos ao seu cumprimento e a po-pulao tambm poder exi-gir dos empreendimentos que apresentem toda a documen-tao exigida pela nova lei. A nova lei cita uma srie de pro-fissionais que a partir de sua sano passaro a ser respon-sabilizados pela concesso dos Alvars, finaliza Quelli.

    Cmara impe normas mais rgidas para parques e trenzinhos da alegria

    QUELLI COUTO

  • ANO ii EdiO 4513/03/2015 A 27/03/2015

    www.jornalcidademg.com.brPOLTICA4

    A deciso foi em primeira instncia; os rus no concordaram com o julgamento e iro recorrer. Acusao se baseou na nomeao em cargo comissionado de Quelli Couto e, na ocasio, namorada do ex-secretrio e atual presidente do Legislativo. Para o Ministrio Pblico, cargo foi utilizado como trampolim para a Cmara

    Justia condena Divininho e Marlcio pela prtica de nepotismo

    LAGOA DA PRATA

    ll O ex-prefeito de Lagoa da Prata, Antnio Divino de Mi-randa, e o ex-secretrio de Ad-ministrao e Governo, Mar-lcio Meireles, foram conde-nados, em primeira instn-cia, pela prtica de nepotis-mo (nomeao de parentes em cargos pblicos). O juiz Aloysio Libano de Paula J-nior julgou procedente o pe-dido do Ministrio Pblico pa-ra reconhecer o ato de impro-bidade administrativa e apli-cou a ambos os rus a suspen-so dos direitos polticos pe-lo prazo de trs anos e paga-mento de multa correspon-dente a dez vezes o valor da remunerao do cargo a que eram titulares. A sentena foi publicada no dia 2 de mar-o e refere-se nomeao de Quelli Cssia Couto - na po-ca, namorada do ex-secret-rio - a um cargo estratgico na administrao munici-pal. Quelli foi eleita vereado-ra usando o nome de Quelli da Sade e hoje casada com Meireles. A ao do Ministrio P-blico foi motivada por de-nncias de Narczio da Cruz Ferreira e Fortunato do Cou-to (Natinho), ex e atual verea-dor, e pelo histrico de nome-ao de parentes do ex-prefei-to e do ex-secretrio na admi-nistrao municipal de Lagoa da Prata.

    ENTENDA O CASOO ex-prefeito Divininho ad-ministrou o municpio du-rante oito anos (de 1 de ja-neiro de 2005 a 31 de dezem-bro de 2012). Em sua gesto foram nomeados, em cargos comissionados, parentes do prefeito, do vice-prefeito e do secretrio.

    Em setembro de 2008, Quelli foi nomeada para um cargo comissionado na Se-cretaria de Sade. Ela organi-zava o transporte dos pacien-tes que iam realizar exames e consultas em outras cidades e fazia a marcao de consul-tas. Para o Ministrio Pblico, esse cargo estratgico e um importante captador de votos. Nas eleies de 2008, a tercei-ra colocada nas eleies pa-ra vereadores, Sabrina Hellen, ocupava justamente o cargo de Quelli. A promotoria sus-tenta que Quelli teria sido no-meada com a finalidade de ser candidata nas eleies de 2012. O segundo ru (Marl-cio), poca dos fatos, seria o Prefeito de fato do Municpio de Lagoa da Prata/MG e que Quelli teria sido nomeada para o cargo citado exclusi-vamente em razo de sua re-lao pessoal com Marlcio, informa. Em outro trecho da sentena, o representante do Ministrio Pblico afirma que o cargo ocupado por Quelli re-almente estratgico para a montagem e fortalecimento de uma mquina poltica, um verdadeiro trampolim para a Cmara Municipal. A defesa da atual vereado-ra argumentou que, na poca, ela no possua qualquer am-bio poltica, no era filiada em nenhum partido e no ti-nha intenes de se eleger ve-readora. Qual a improbida-de em se nomear uma pessoa para o provimento de um car-go que to somente na ima-ginao do senhor Promo-tor estratgico sob o pon-to de vista eleitoreiro? E, ain-da que fosse, apenas por hi-ptese, algum teria que ocu-p-lo. Se levarmos isso ao ex-

    tremo, qualquer cargo impor-tante na Administrao, que desse qualquer visibilidade a seu ocupante, no poderia ser provido, sob pena de se prati-car um ato de improbidade, j que o mesmo tambm seria estratgico do ponto de vis-ta eleitoreiro, argumentou o advogado de Quelli. De acordo com a senten-a proferida pelo juiz, a prti-ca de nepotismo era comum na gesto do ex-prefeito. H nos autos provas suficientes produzidas pelo Ministrio Pblico de que a contratao de parentes do ento Prefei-to Antnio Divino de Miran-da e de seus aliados era uma regra comum na Administra-o Municipal, escreveu Li-bano aps citar o nome de oi-to parentes que foram nome-ados e exonerados aps outro processo judicial.

    O OUTRO LADOO Jornal Cidade entrou em contato com os advogados Francisco Cabral da Silva e Au-rlio de Oliveira Jnior, que fazem a defesa de Divininho e Marlcio. Eles enviaram uma nota de esclarecimento informando que os rus no concordam com a deciso em primeira instncia e iro recorrer. Confira a nota na ntegra:

    Diante de algumas matrias veiculadas nos ltimos dias na imprensa de Lagoa da Prata, o ex-prefeito Antnio Divino de Miranda e ex-secretrio de Administrao e Governo Marlcio Meireles, vm a pblico, por meio de seus advogados, esclarecer o que segue. Na data de 04 de maro de 2015, foi publicada uma deciso em primeira instncia em processo iniciado no ano de 2010, para apurar ato de impro-bidade administrativa, pela nomeao de cargo em comisso. A ao dis-cute apenas se a nomeao ocorrida naquele perodo configurava ou no a prtica de nepotismo. A deciso mencionada entendeu, no caso, que houve a prtica de nepotismo e, portanto, improbidade. Ocorre que os requeridos, Marlcio e Divininho, no concordam com a deciso de primeira instn-cia, e iro recorrer dessa deciso. Cabe deixar claro que ningum consi-derado culpado at o trnsito em julgado, ou seja, o fim do processo, quan-do no couberem mais recursos. necessrio esclarecer ainda popula-o que as sanes determinadas pela sentena publicada, especialmen-te a suspenso dos direitos polticos, s se efetivam com o trnsito em jul-gado da sentena condenatria, nos termos do art. 20 da Lei 8.429/92. Por-tanto, repita-se, at que o processo se encerre, de forma definitiva, Antnio Divino de Miranda Divininho e Marlcio Meireles no se encontram com seus direitos polticos suspensos.

    DIVININHO ( ESQ.) E MARLCIO ( DIR.) JUNTO COM O Ex-VEREADOR JOANES BOSCO DURANTE CONVENO MUNICIPAL DO PSDB PARA

    as eleies municipais de 2012

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    POLTICA 5

    Mulheres recebem medalhas de Honra ao Mrito Feminino

    S. A. DO MONTE

    ll O Poder Legislativo de San-to Antnio do Monte realizou no dia 6 de maro a sesso solene de outorga da Medalha de Honra ao Mrito Feminino - Maria Jo-s Cardoso de Oliveira, comenda que homenageia mulheres que se destacam ou se destacaram em suas reas de atuao. Par-ticiparam da cerimnia os vere-adores, familiares e amigos dos agraciados e autoridades muni-cipais.

    HOMENAGEADASMARIA ABIGAIL ALVES SILVA - Esteticista membro da Sociedade So Vi-cente de Paulo, Cursilhista des-de 1989, escreve para o Jornal O 4 Dia, onde escreve textos que