Click here to load reader

ABERRATIO ICTUS VERSÃO FINAL 06-12 - ICTUS.pdf · PDF fileCesare Beccaria, Livorno 1766 1 Beccaria, Cesare – em Dos delitos e das penas; 4ª Edição, 2014 ... Livorno, 1766 -

  • View
    216

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of ABERRATIO ICTUS VERSÃO FINAL 06-12 - ICTUS.pdf · PDF fileCesare Beccaria, Livorno...

  • DEPARTAMENTO DE DIREITO

    MESTRADO EM DIREITO

    ABERRATIO ICTUS

    Dissertao apresentada Universidade Autnoma de Lisboa,

    Departamento de Direito, para a obteno do grau de Mestre em

    Direito, na especialidade de Cincias Jurdico-Criminais.

    Autora: Dr. Vanessa Freire de Brito Sequeira

    Orientador: Professor Doutor Fernando Silva

    Dezembro de 2016

  • 2

    A meus pais - Maria do Cu Sequeira, e Vtor Loureno;

    A meus avs - Maria Vitria e Cndido Loureno;

    A meu marido Alfredo - companheiro de vida, de luta e de estudo;

    Com Amor.

    In Memoriam:

    A meu Pai Manuel Antunes Sequeira;

    A meus Avs Maria Jos, Antnio Toms;

    Com Saudade.

  • 3

    Agradecimentos

    Agradeo aos meus pais, meus avs e ao meu marido por todo o apoio, carinho e

    compreenso, no apenas nesta fase, mas em toda a minha vida, que fazem com que seja

    a pessoa que sou hoje.

    Agradeo tambm, a todos aqueles que apesar de no estarem presentes, ajudaram a

    formar o ser humano que sou.

    Agradeo ao Professor e orientador o Professor Doutor Fernando Silva que

    mesmo sem saber, serviu de inspirao, durante toda a fase curricular em sede de

    Mestrado em Cincias Jurdico Criminais, quer pela emoo e exigncia que dedica

    aos seus alunos, mas tambm pela rapidez com que me disse aquando do convite para

    ser orientador, Aberratio Ictus, bom, isso um problema de fundo do Direito Penal,

    mas estamos c para isso; agradeo-lhe por toda a compreenso que demonstrou ao

    longo do percurso de elaborao deste trabalho de investigao, bem como, pela

    disponibilidade, dedicao e amizade que demonstrou.

    Agradeo ao Professor Doutor Pedro Trovo do Rosrio, Dona Nina, ao Dr. Jos

    Pereira e Dona Ceclia Dias, por todo o carinho, amizade e compreenso que

    demonstraram ao longo de todo o percurso acadmico, o que fez com que tudo

    parecesse mais simples.

    Obrigada!

  • 4

    Se a interpretao das leis um mal, evidente que a obscuridade, que arrasta

    consigo necessariamente a interpretao, um outro, e ser um mal enorme se as leis

    forem escritas numa lngua estranha para o povo, que o coloque na dependncia de uns

    poucos, sem poder julgar por si prprio qual seria o xito da sua liberdade, ou dos

    membros da sua famlia; numa lngua que transforme um livro solene e pblico num

    livro quase privado e familiar. Que deveremos ns pensar dos homens, considerando

    que este o inveterado costume de boa parte da culta e iluminada Europa!1

    Cesare Beccaria, Livorno 1766

    1 Beccaria, Cesare em Dos delitos e das penas; 4 Edio, 2014 - Edio da Fundao Calouste Gulbenkian - Traduo do original italiano intitulado del delitti e delle pene de Cesare Beccaria, Edio de Harlem, Livorno, 1766 - Pgina 71

  • 5

    Resumo

    O Tema em anlise aberratio ictus ou o chamado erro de execuo tem sido

    objecto de larga discusso no que respeita ao tratamento a dar a estes casos em que o

    agente na fase de execuo do crime, acaba por atingir objecto diverso do que na

    realidade pretendia no representando assim o que projectou, por situaes que lhe so

    externas.

    Fez-se um priplo pelos Autores Nacionais e Estrangeiros, de forma cronolgica,

    para que se consiga compreender a evoluo dos pensamentos e respectivas aplicaes

    do tema em matria penal.

    Este trabalho de investigao encerra em si, inmeras problemticas para as quais

    se tentou aqui contribuir, com uma perspectiva de esclarecimento algumas dessas

    problemticas so: ser a aberratio ictus, uma questo de erro, um problema de

    imputao objectiva, ou de imputao subjectiva. Como dever ser punido o agente que

    se encontra em aberratio ictus - com base na teoria da equivalncia ou com base na

    teoria da concretizao. Encontraremos relevncia Jurdico Penal aquando a existncia

    de uma distonia tpica entre os objectos? Estar mais do que um objecto em perigo

    numa situao de aberratio ictus.

    Analisou-se o enquadramento Jurdico-Penal em matria de Jurisprudncia Nacional,

    como Estrangeira o Caso Prussiano Rose Rosahl.

    Entendeu-se assim, terminar, com a criao de mais uma problemtica uma

    situao de aberratio ictus em sede de comparticipao criminosa.

    Palavras-chave: aberratio ictus; Erro; Erro de Execuo; Imputao Objectiva;

    Imputao Subjectiva; Teoria da Concretizao; Teoria da Sistematizao; Doutrina

    Nacional e Estrangeira; Caso Rose Rosahl; comparticipao criminosa

  • 6

    Abstract

    The subject under analysis - aberratio ictus - or the so-called execution error - has

    been the subject of wide discussion regarding the treatment, to be given to these cases -

    in which the agent in the execution phase of the crime - ends up achieving object other

    than in reality he intended - not representing what he projected, by situations that are

    external to him.

    A chronological review was made, by the National and international Authors to

    understand - the evolution of the thoughts and their respective applications of the

    subject in criminal matters.

    This research has in itself a number of problems - for which we have tried to

    contribute, with a clarification perspective - some of these problems are: it will be

    aberratio ictus, a matter of error; it is a problem of objective imputation or subjective

    imputation.

    How the agent in aberratio ictus should be punished - based on the equivalence

    theory or based on the concretization theory.

    Will we find legal - penal relevance when there is a "typical dystonia" between the

    objects? There will be more than one endangered object in an aberratio ictus situation.

    We analyzed the legal and penal framework in matters of National Jurisprudence, as

    Foreign - the Rose-Rosahl Prussian Case.

    It was understood, therefore, to end, with the creation of one more problematic - a

    situation of aberratio ictus in terms of criminal co-participation.

    Keywords: aberratio ictus; Error; Execution Error; Objective Imputation; Subjective

    Imputation; Concretization Theory; Systematization Theory; National and international

    Doctrine; Case Rose - Rosahl; criminal co-participation.

  • 7

    NDICE

    Introduo......................................................................................................................10

    Captulo I

    Erro em Direito Penal

    1.1 Breve Enquadramento Histrico sobre o Erro Projecto da Parte Geral do Cdigo

    Penal de 1963 ..................................................................................................................12

    1.2 Erro em Direito Penal: Conceito e Enquadramento geral ......................................13

    1.2.1 Erro do Tipo ................................................................................................14

    1.2.2 Erro sobre a ilicitude ...................................................................................15

    1.3 Breve anlise sobre o Erro do Tipo ........................................................................17

    1.4 Breve Anlise do Erro sobre a Proibio e Erro sobre a Ilicitude..........................20

    Captulo II

    Aberratio Ictus

    2.1 Breve Enquadramento Histrico sobre a figura aberratio ictus.............................24

    2.2 Aberratio Ictus: Etimologia....................................................................................25

    2.3 Aberratio Ictus: Teorias de alguma Doutrina Portuguesa ......................................26

    2.3.1 A Teoria de Costa Leite (Professor Lumbrales), sobre o enquadramento da

    aberratio ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...................................27

    2.3.2 A Teoria de Cavaleiro de Ferreira, sobre o enquadramento da aberratio

    ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...................................................28

    2.3.3 A Teoria de Ferrer Correia sobre o enquadramento da aberratio ictus no

    ordenamento Jurdico Penal Portugus ................................................................30

    2.3.4 A Teoria de Eduardo Correia sobre o enquadramento da aberratio ictus no

    ordenamento Jurdico Penal Portugus ................................................................31

  • 8

    2.3.5 A Teoria de Figueiredo Dias, sobre o enquadramento da aberratio ictus no

    ordenamento Jurdico Penal Portugus ................................................................32

    2.3.6 A Teoria de Germano Marques da Silva, sobre o enquadramento da

    aberratio ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...................................33

    2.3.7 A Teoria de Teresa Beleza, sobre o enquadramento da aberratio ictus no

    ordenamento Jurdico Penal Portugus ................................................................34

    2.3.8 A Teoria de Jos Antnio Veloso, sobre o enquadramento da aberratio

    ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...................................................35

    2.3.9 A Teoria de Maria Fernanda Palma, sobre o enquadramento da aberratio

    ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...................................................36

    2.4 Resumo das Teorias dos Autores Portugueses, sobre o enquadramento da

    aberratio ictus no ordenamento Jurdico Penal Portugus...........................................38

    2.5 Teorias de alguma Doutrina

Search related