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Cesare Beccaria - · PDF file BIOGRAFIA DO AUTOR C ESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo

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Text of Cesare Beccaria - · PDF file BIOGRAFIA DO AUTOR C ESARE BONESANA, marquês de Beccaria,...

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Cesare Beccaria

DOS DELITOSE

DAS PENAS

Ridendo Castigat Mores

Dos Delitos e das Penas (1764)Cesare Beccaria (1738-1794)EdioRidendo Castigat Mores

Verso para eBookeBooksBrasil.com

Fonte Digitalwww.jahr.org

Copyright Autor: Cesare BeccariaEdio eletrnica:Ed. Ridendo Castigat Mores(www.jahr.org)Todas as obras so de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade quepaga impostos; tenho a obrigao de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou. Nlson Jahr Garcia (1947-2002)

NDICEApresentao

Biografia do autorPrefcio do autorI IntroduoII Origem das penas e direito punirIII Conseqncias desses princpiosIV Da interpretao das leisV Da obscuridade das leisVI Da prisoVII Dos indcios do delito e da forma dos julgamentosVIII Das testemunhasIX Das acusaes secretasX Dos interrogatrios sugestivosXI Dos juramentosXII Da questo ou torturaXIII Da durao do processo e da prescrioXIV Dos crimes comeados; dos cmplices; da impunidade XV Da moderao das penasXVI Da pena de morteXVII Do banimento e das confiscaesXVIII Da infmiaXIX Da publicidade e da presteza das penasXX Que o castigo deve ser inevitvel. Das graasXXI Dos asilosXXII Do uso de pr a cabea a prmioXXIII Que as penas devem ser proporcionadas aos delitosXXIV Da medida dos delitosXXV Diviso dos delitosXXVI Dos crimes de lesa-majestadeXXVII Dos atentados contra a segurana dos particulares e principalmente dasviolncias XXVIII Das injriasXXIX Dos duelosXXX Do rouboXXXI Do contrabandoXXXII Das falnciasXXXIII Dos delitos que perturbam a tranqilidade pblicaXXXIV Da ociosidadeXXXV Do suicdioXXXVI De certos delitos difceis de constatarXXXVII De uma espcie particular de delitoXXXVIII De algumas fontes gerais de erros e de injustias na legislao e, emprimeiro lugar, das falsas idias de utilidadeXXXIX Do esprito de famliaXL Do esprito do fiscoXLI Dos meios de prevenir crimesXLII Concluso

APNDICERespostas s Notas e observaes de um frade dominicano sobre o livro Dos Delitose das penasI Acusao de impiedadeII Acusaes de sedioExtrato da correspondncia de Beccaria e de Morellet sobre o livro Dos Delitos e das

penasDe Morellet a BeccariaDe Beccaria a MorelletNotas

DOS DELITOSEDAS PENAS

Cesare Beccaria

APRESENTAONlson Jahr Garcia

Dos delitos e das penas uma obra que se insere no movimento filosfico ehumanitrio da segunda metade do sculo XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dosEnciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.

Na poca havia grassado a tese de que as penas constituam uma espcie de vinganacoletiva; essa concepo havia induzido aplicao de punies de conseqnciasmuito superiores e mais terrveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-sea prtica de torturas, penas de morte, prises desumanas, banimentos, acusaessecretas.

Foi contra essa situao que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais,religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rssia). As crticas foram poucas, geralmenteresultantes de interesses egosticos de magistrados e clrigos. A humanidade encontravanovos caminhos para garantir a igualdade e a justia.

Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmenteno Brasil. A prtica de torturas, entre ns, tem sido cada vez mais freqente. A pena demorte, que vai sendo abolida em pases mais avanados, aqui tem sido proposta porinmeros polticos raivosos. Crianas ficam encarceradas sob condies cruis, s vezesbrbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas manses. Assassinos frios, porserem influentes, desfrutam de todas as mordomias. Que o esprito de Beccaria nos ilumine.

BIOGRAFIA DO AUTOR

CESARE BONESANA, marqus de Beccaria, nasceu em Milo no ano de 1738.Educado em Paris pelos jesutas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura edas matemticas. Muita influncia exerceu na formao do seu esprito a leitura dasLettres Persanes de Mostesquieu e de LEsprit de Helvtius. Desde ento, todas as suaspreocupaes se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores dasociedade literria que se formou em Milo e que, inspirando-se no exemplo da deHelvtius, divulgou os novos princpios da filosofia francesa. Alm disso, a fim dedivulgar na Itlia as idias novas, Beccaria fez parte da redao do jornal Il Caff, queapareceu de 1764 a 1765.

Foi mais ou menos por essa poca que, insurgindo-se contra as injustias dos processoscriminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais sedestacavam os irmos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionadoscom a matria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso deperseguies, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e aindaassim velando muitos pensamentos com expresses vagas e indecisas.

O tratado Dos Delitos e das Penas a filosofia francesa aplicada legislao penal:contra a tradio jurdica, invoca a razo e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestosda conscincia pblica contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aosacusados, a tortura, a confiscao, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, aatrocidade dos suplcios; estabelece limites entre a justia divina e a justia humana,entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingana e toma por base do direitode punir a utilidade social; declara a pena de morte intil e reclama a proporcionalidadedas penas aos delitos, assim como a separao do poder judicirio e do poderlegislativo. Nenhum livro fora to oportuno e o seu sucesso foi verdadeiramenteextraordinrio, sobretudo entre os filsofos franceses. O abade Morellet traduziu-o,Diderot anotou-o, Voltaire comentou-o. dAlembert, Buffon, Hume, Helvtius, o barodHolbach, em suma, todos os grandes homens da Frana manifestaram desde logo asua admirao e seu entusiasmo. Em 1766, indo a Paris, Beccaria foi alvo das maisvivas demonstraes de simpatia. No entanto, tendo regressado a Milo, cidade que eleno mais abandonou, teve de sofrer uma campanha infamante por parte dos seusadversrios, que ainda se apegavam aos preconceitos e rotina para acus-lo de heresia.A denncia no teve conseqncias, mas Beccaria ressentiu-se de tal forma que o receiode novas perseguies levou-o a renunciar s dissertaes filosficas.

Em 1768, o governo austraco, sabedor de que ele recusara as ofertas de Catarina II, queprocurara atra-lo para So Petersburgo, criou em seu favor uma ctedra de economiapoltica.

Beccaria morreu em Milo, em 1794.

PREFCIO DO AUTOR

ALGUNS fragmentos da legislao de um antigo povo conquistador, compilados porordem de um prncipe que reinou h doze sculos em Constantinopla, combinados emseguida com os costumes dos lombardos e amortalhados num volumoso calhamao decomentrios obscuros, constituem o velho acervo de opinies que uma grande parte daEuropa honrou com o nome de leis; e, mesmo hoje, o preconceito da rotina, to funestoquanto generalizado, faz que uma opinio de Carpozow(1), uma velha prtica indicadapor Claro(2), um suplcio imaginado com brbara complacncia por Francisco(3), sejamas regras que friamente seguem esses homens, que deveriam tremer quando decidem davida e fortuna dos seus concidados

esse cdigo informe, que no passa de produo monstruosa dos sculos maisbrbaros, que eu quero examinar nesta obra. Limitar-me-ei, porm, ao sistema criminal,cujos abusos ousarei assinalar aos que esto encarregados de proteger a felicidadepblica, sem preocupao de dar ao meu estilo o encanto que seduz a impacincia dosleitores vulgares.

Se pude investigar livremente a verdade, se me elevei acima das opinies comuns, devotal independncia indulgncia e s luzes do governo sob o qual tenho a felicidade deviver. Os grandes reis e prncipes que querem a felicidade dos homens que governamso amigos da verdade, quando esta lhes revelada por um filsofo que, do fundo doseu retiro, mostra uma coragem isenta de fanatismo e se contenta em combater com asarmas da razo as empresas da violncia e da intriga.

De resto, examinando-se os abusos de que vamos falar, verificar-se- que os mesmosconstituem a stira e a vergonha dos sculos passados, mas no do nosso sculo e dosseus legisladores.

Se algum quiser dar-me a honra de criticar meu livro, trate antes de apreender bem ofim que me propus. Longe de pensar em diminuir a autoridade legtima, ver-se- quetodos os meus esforos s visam a engrandec-la e esta se engrandecer, de fato, quandoa opinio pblica for mais poderosa do que a fora, quando a indulgncia e ahumanidade fizerem que se perdoe aos prncipes o seu poder.

Crticos houve, cujas intenes no podiam ser honestas, que atacaram esta obraalterando-a(4). Devo interromper-me um instante, para impor silncio mentiraazoinada, aos furores do fanatismo, s calnias covardes do dio.

Os princpios de moral e de poltica, aceitos entre os homens, derivam em geral de trsfontes: a revelao, a lei natural e as convenes sociais. No se pode estabelecercomparao entre a primeira e as duas ltimas, do ponto-de-vista dos seus finsprincipais; completam-se, porm, ao tenderem igualmente para tornar os homens felizesna terra. Discutir as relaes das convenes sociais no significa atacar as relaes quepodem encontrar-se entre a revelao e a lei natural.

Uma vez que esses princpios divinos, embora imutveis, foram de mil modos

desnaturados nos espritos corruptos, ou pela maldade humana, ou pelas falsas religies,ou pelas idias arbitrrias da virtude e do vcio, deve parecer necessrio examinar(pondo de lado quaisquer consideraes estranhas) os result

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