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BECCARIA, Cesare [Dos Delitos e Das Penas] Revista Dos Tribunais]

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Text of BECCARIA, Cesare [Dos Delitos e Das Penas] Revista Dos Tribunais]

  • CE5ARE BECCARIATraduo: J. CRETELLA JR. e AGNES CRETELLA

    DOSDELITOSe DAS

    PENAS2.a edio revista

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    rI1ascido em 1738 e falecido em 1793,aos 55 anos, CESARE BECCARIA,conhecido como o Marqus de Beccaria, o famoso autor do livroDos Delitos e das Penas, escrito aos26 anos de idade, livro que revolucionouo Direito Penal e o Direito Processual Penal.Natural de Milo, cursou Direito naUniversidade de Pavia. Tendo tido umconflito com o pai, que se opusera a seucasamento com Teresa de Blasco, foipreso e atirado de repente ao crcere,por influncia do genitor, contrrio unio dos jovens.Pde ento observar e sentir, na prpriacarne, as agruras de uma priso demasmorra do sculo XVIII, assistindo deperto ao horror das torturas infligidas.A educao recebida dos jesutas, nainfncia, foi contrabalanada, najuventude, pela leitura de Maquiavel, deGalileu, dos enciclopedistas e dosiluministas franceses.Voltaire, que Beccaria visitou emGenebra, Diderot, D'Alembert,Montesquieu, que conheceu em Paris,modificaram-lhe o modo de pensar e,quando regressou Itlia, s no foiretaliado pelos inimigos e pela Inquisiopor causa da proteo que lhe deu oConde Firmiani, a quem prestara servios,quando este governou a Lombardia.Resistindo a todos os ataques,sobrevivendo a todas as perseguies, opequeno grande livro de Beccaria foiconsagrado pelas geraes posteriores,registrando, na cincia do direito penal, oteorema da proporcionalidade entre o delito Ucometido e a pena aplicada, como uma dasgrandes conquistas do moderno direitocriminal.

    EDITaRAmREVISTA DOS TRIBUNAIS

    ATENDIMENTO AO CONSUMIDORTel.: 0800-11-2433http://www.rt.com.br

    RT TEXTOS FUNDAMENTAIS

    DOS DELITOSE DAS PENAS

  • RT TEXTOS FUNDAMENTAIS

    Publicados nesta Coleo

    A luta pelo Direito. Rudolf von Ihering. Traduo de J. Cretella Jr. eAgnes Cretella. 1. ed., 2. tir. , So Paulo : RT, 1999.

    O Prncipe. Maquiavel. Traduo de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2.ed., 2. tir., So Paulo : RT, 1999.

    Dados Internadonals de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

    Beccaria, Cesare Bonesana. Marchesi di. 17381793.Dos delitos e das penas I Cesare Beccaria; I traduo J. Cretella Jr. e Agnes

    Cretella I. - 2. ed. rev., 2. tiro - So Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1999.(RT textos fundamentais).

    ISBN 852031442-2I. Direito penal 2. Crime e criminosos 3. Penas (Direito penal) 4. Pena

    de morte 5. Tortura I. Ttulo.96-3563 CDU-343ndices para catlogo sistemtico: 1. Direito penal 343

    CESARE BECCARIA

    DOS DELITOSE DAS PENAS

    Traduo:

    J. CRETELLA JR.e

    AGNES CRETELLA

    2.a ediorevista

    2.a tiragem

    EDITORAmREVISTA DOS TRIBUNAIS

  • RT TEXTOS FUNDAMENTAISDOS DELITOS E DAS PENASCESARE BECCARIA

    Traduo: Jos CRETELLA JR. e AGNES CRETELLADa edio Dei Delitti e delle Pene, de Cesare Beccaria,UTET, Unione Tipografico - Editrice Torinese (MiloRoma - Npoles), nuova ristampa, 1911, em XLVIIcaptulos, p. 17-97.

    2." edio revista, 2." tiragem

    desta edio: 1999

    EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.Diretor Responsvel: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO

    CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800-11-2433Rua Tabatinguera, 140, Trreo, Loja 1 Caixa Postal 678Te!. (011) 3115-2433 Fax (011) 3106-3772CEP 01020-901 - So Paulo, SP, Brasil

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reproduo total ou parcial, porqualquer meio ou processo, especialmente por sistemas grficos, microflmicos, fotogr-ficos, reprogrficos, fonogrficos, videogrficos. Vedada a memorizao e/ou a recupe-rao total ou parcial, bem como a incluso de qualquer parte desta obra em qualquersistema de processamento de dados. Essas proibies aplicam-se tambm s caractersticasgrficas da obra e sua editorao. A violao dos direitos autorais punvel comocrime (art. 184 e pargrafos do Cdigo Penal) com pena de priso e multa, busca eapreenso e indenizaes diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dosDireitos Autorais).

    Impresso no Brasil (08 - 1999)ISBN 85-203-1442-2

    ln rebus quibuscurnque difficilioribus nonexpectandum ut quis simul et serat et metat, sed

    preparatione opus est, ut per gradus maturescant.*

    BACON

    SO TREU WIE MOGLIG.SO FREI WIE NOTIG.**

    (0) E dm to as as matrias e, em especial, nas mais difceis, no se deve

    esperar que algum semeie e colha, ao mesmo tempo, pois precisoum perodo de preparao para que as coisas amadureamgradativamente.

    (00) T fio leI quanto possvel, to livre quanto necessrio.

  • SUMRIO

    Sobre Beccaria 9

    Nota dos Tradutores L" edio 13

    DOS DELITOS E DAS PENAS

    A quem ler 17

    Introduo.......... 23

    I. Origem das penas............ 27II. Direito de punir 28

    m. Conseqncias 30IV. Interpretaes das leis 32V. Obscuridade das leis 35

    VI. Proporo entre os delitos e as penas 37VII. Erros na medida das penas.............................................. 40

    vm. Diviso dos delitos 42IX. Da honra.............................. 45X. Dos duelos 48

    XI. Da tranqilidade pblica 50XII. Finalidades da pena 52

    xm. Das testemunhas 53XIV. Indcios e formas de julgamento 56XV. Acusaes secretas 59

    XVI. Da tortura 61XVII. Do fisco 67

    XVIII. Dos juramentos............... 69XIX. Rapidez da pena............................... 71

  • 8 DOS DELITOS E DA PENAS

    XX. Violncias 73XXI. Penas aplicadas aos nobres 74

    XXII. Furtos 76xxrn. Infmia 78XXIV. Os ociosos 80XXV. Banimento e confisco 82

    XXVI. Do esprito de famlia................. 84XXVII. Brandura das penas 87

    XXVill. Da pena de morte 90XXIX. Da priso 98XXX. Processos e prescries.... 101

    XXXI. Delitos de prova difciL.................................................. 104XXXII. Suicdio.......................................... 108xxxm. Contrabando 112XXXIV. Dos devedores 114XXXV. Asilos 117

    XXXVI. Da recompensa 118XXXVII. Tentativas, cmplices e impunidade 120XXXVill. Interrogatrios sugestivos e depoimentos 122

    XXXIX. De um gnero particular de delitos 124XL. Falsas idias de utilidade.................................................. 126

    XLI. Como prevenir os delitos 128XLII. Das cincias 130

    XLill. Dos magistrados 133XLIV. Prmios 134XLV. Educao 135

    XLVI. Das graas 136XLVII. Concluso............................................................................ 139

    Respostas s "Notas e Observaes de um frade dominicano" sobreo livro Dos Delitos e das Penas....................................................... 141

    I. Acusaes de impiedade 142II. Acusaes de sedio 147

    SOBRE BECCARIA

    Cesare Beccaria nasceu na cidade de Milo no ano de 1738.Tendo freqentado, em Paris, o Colgio dos Jesutas, estudou,ento, Literatura, Filosofia e Matemtica.

    As leituras das Lettres Persanes de Montesquieu e DeL'Esprit de Helvetius muita influncia exerceram em sua for-mao. Suas preocupaes, orientadas para o estudo da Filosofia,levaram-no a fundar a sociedade literria que se formou em Miloe que divulgou os princpios fundamentais da nova Filosofiafrancesa. Para divulgar, na Itlia, as novas idias, hauridas naFrana, Beccaria fez parte daredao do jornal O Caf, publicadoem 1764.

    Tendo conhecido as agruras do crcere, para onde foienviado por injusta interferncia paterna, logo ao sair se insurgiuBeccaria contra as injustias dos processos penais em voga,discutindo com os amigos, entre os quais se destacavam osirmos Pietro e Alessandro Verri, os diversos problemas rela-cionados com a priso, as torturas e a desproporo entre o delitoe a pena. Nasceu, assim, o livro Dei Delitti e delle Pene, escritoaos 26 anos de idade. Receoso de possveis perseguies,imprimiu a obra, secretamente, em Livorno, e, mesmo assim,abrandando sua colocao crtica com expresses vagas egenricas.

    O livro Dos Delitos e das Penas , de certo modo, aFilosofia francesa aplicada legislao penal da poca. Contraa tradio clssica, invoca a razo. Torna-se o arauto do protestopblico contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aoacusado, a tortura, o confisco, a pena infamante, a delao, adesigualdade diante da sano e a atrocidade do suplcio. Aosustentar que "as mesmas penas devem ser aplicadas aos

  • 10 DOS DELITOS E DA PENAS SOBRE BECCARIA 11

    poderosos e aos mais humildes cidados, desde que hajamcometido os mesmos crimes", Beccaria proclamou comdesassombro, pela primeira vez, o princpio da igualdade perantea lei. Estabeleceu limites entre a justia divina e a justiahumana, entre o pecado e o crime. Condenou o pseudodireitode vingana, tomando por base o ius puniendi e a utilidade social.Considerou sem sentido a pena de morte e verberou comveemncia a desproporcionalidade entre a pena e o delito, assimcomo a separao do Poder Judicirio do Poder Legislativo. Osucesso da obra foi imediato, principalmente entre os filsofosfranceses. O abade Morellet traduziu para o francs o livro DosDelitos e das Penas.

    Diderot anotou-o, Voltaire colocou-o nas nuvens e comen-tou-o. D'Alembert, Buffon e Helvetius manifestaram desde logoadmirao e entusiasmo pelo novo e audacioso autor. Em 1766,tendo ido a Paris, foi alvo das maiores demonstraes de apoio.Regressando, porm, a Milo, teve de suportar infamante cam-panha por parte dos inimigos, que se apegavam aos preconceitospara acus-lo de heresia e de desobedincia contra a Igreja econtra o Governo. A denncia no teve maiores conseqncias,mas Beccaria, da por diante, foi mais reservado, com medo deque novas perseguies o levassem priso.

    Em 1768, o Governo da ustria, sabendo que ele recusaraas ofertas de Catarina II, da Rssia, que o convidara para lecionarem So Petersburgo, criou, especialmente para Beccaria, aCtedra de Economia Poltica.

    Cesare Beccaria morreu em Milo, em 1793, legando aomundo o seu pequeno grande livro Dos Delitos e das Penas,obra notvel, cujo remate, apresentado no teorema f

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