DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA - Beccaria a   5 Cesar Beccaria, Dos Delitos e das Penas,

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  • DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA

    A histria da pena a histria de sua constante

    abolio. Von Ihering.

    Evandro Lins e Silva

    A priso, como mtodo penal, relativamente recente. Antes, ela era

    terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergstulos, as enxovias, as masmorras,

    vestbulos dos pelourinhos, depsitos das cmaras de suplcios, bastidores do cenrio

    final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados,

    queimados, no meio de um espetculo e de uma liturgia, cujo ritual macabro Michel

    Foucault retrata com a fora e o vigor de um estilo incomparvel, desde a primeira

    pgina de seu livro monumental, hoje uma clssico da histria da pena.1

    Reinavam as foras da vindita, uma espcie de Talio agravado, pela mo da

    justia do Prncipe, e o suplcio tinha funo jurdico-poltica, com o componente de

    uma aterrorizante cerimnia punitiva: O suplcio no restabelecia a justia,

    reativava o poder. No sculo XVII, e ainda no comeo do XVIII, ele no era, com todo

    o seu teatro de terror, o resduo ainda no extinto de uma outra poca. Suas crueldades,

    sua ostentao, a violncia corporal, o jogo desmesurado de foras, o cerimonial

    cuidadoso, enfim todo o seu aparato se engrenava no funcionamento poltico da

    penalidade.2

    Alm da tortura, do castigo fsico, requintava-se no escarmento ao criminoso

    com a humilhao dos ferros e das gals.

    O primeiro protesto contra esse ordenamento de atrocidades, contra a pena de

    morte e contra a ignomnia das cadeias de antanho, vem inspirado no humanitarismo

    dos enciclopedistas, em Voltaire, em Rousseau, em Montesquieu. Foi o grito, que ainda

    hoje ressoa, sado das pginas imortais desse pequeno grande livro Dos Delitos e

    das Penas do nunca assaz louvado Cesare Bonesana, marqus de Beccaria, cuja

    atualidade tanto mais consagradora quando se estuda, na cincia penal de nossos dias,

    o movimento que se avoluma no sentido da abolio das prprias prises, com o

    encontro de substitutivos ou alternativas para manifestar a reprovao da sociedade

    contra o crime. 1 Michel Foucault, Vigiar e Punir, trad. Lcia M. Pond Vassalo, Petrpolis Ed. Vozes, 1984. 2 Idem, ibidem, p. 46.

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    Beccaria um precursor, um pioneiro da defesa dos direitos humanos. O seu

    livro de 1764, tem mais de dois sculos, foi escrito antes da Revoluo Francesa, e

    nele j se proclamavam e defendiam os direitos do homem. Beccaria insurgia-se contra

    as leis que deveriam ser convenes entre homens livres,3 com o fim de dirigir as

    aes da sociedade em benefcio da maioria, mas que se transformavam em

    instrumento das paixes da minoria,4 e se revoltava contra a fria atrocidade que os

    homens poderosos encaram como um dos seus direitos:5 os dolorosos gemidos do

    fraco, sacrificado ignorncia cruel e aos opulentos cobardes; os tormentos atrozes que

    a barbrie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quimricos, o aspecto

    abominvel dos xadrezes e das masmorras, cujo horror ainda aumentado pelo suplcio

    mais insuportvel para os infelizes a incerteza, tantos mtodos odiosos, espalhados

    por toda parte, deveriam ter despertado a ateno dos filsofos, essa espcie de

    magistrados que dirigem as opinies humanas.6

    O famoso livro j cita Montesquieu e uma antecipao da Declarao dos

    Direitos do Homem e do Cidado, vinte e cinco anos antes desta ser proclamada pelos

    revolucionrios de 1789. Leia-se este final pattica de sua introduo: Mas, se ao

    sustentar os direitos do gnero humano e da verdade invencvel, contribui para salvar

    da morte atroz algumas das trmulas vtimas da tirania ou da ignorncia, igualmente

    funesta, as benos e as lgrimas de um nico inocente reconduzido aos sentimentos de

    alegria e de felicidade, consolar-me-iam do desprezo do resto dos homens.7

    No prefcio edio brasileira do famoso opsculo do Marqus de Beccaria,

    Evaristo de Moraes no escondia o seu entusiasmo e a sua admirao: Chegaram a

    maravilhar, tendo em mente a poca em que foram enumeradas, as observaes do

    discpulo de Rousseau e Montesquieu, acerca dos requisitos da priso antes de apurada

    a culpabilidade do indivduo.8

    A traduo francesa do livro de Beccaria precedida de longa introduo e de

    um excelente comentrio de Faustin Helie, autor que esteve muito em voga no Brasil

    at a promulgao do Cdigo Penal de 1940 e que era muito citado nos julgados de

    nossos juzes e tribunais. A h o registro da extraordinria repercusso que o livro teve

    quando foi publicado, seguindo-se 32 edies sucessivas, em poucos anos na Itlia, e

    tradues imediatas em todas as lnguas. Na Frana, Diderot e Brissot de Warville

    3 Cesar Beccaria, Dos Delitos e das Penas, trad. Brasileira, Atena Editora, p. 26. 4 Cesar Beccaria, Dos Delitos e das Penas, trad. Brasileira, Atena Editora, p. 26. 5 Cesar Beccaria, Dos Delitos e das Penas, trad. Brasileira, Atena Editora, p. 26. 6 Idem, ibidem, p. 27. 7 Idem, ibidem, p. 29. 8 Idem, ibidem, p. 17.

  • 3

    escreveram anotaes a uma traduo eita pelo abade Morellet e a instncias de

    Malesherbes, que se imortalizaria como o bravo advogado de Luiz XVI. Voltaire

    escreveu longo estudo sobre a obra.

    Beccaria confessa que tudo deve influncia da leitura dos autores franceses

    DAlembert, Diderot, Buffon, Hume, Helvetius, cujas obras imortais diz ele so

    minha leitura contnua, objeto de minha ocupao durante o dia e de minhas

    meditaes no silncio das noites.9

    Desde o primeiro captulo do livro, ele invoca o nome e a autoridade de

    Rousseau, cujo Contrato Social tinha aparecido em 1762, e de Montesquieu, de quem

    declara haver seguido os traos liminosos.10

    Aos aplausos se contrapuseram crticas dos reacionrios e misonestas da poca.

    Havia a contestao dos leguleios, dos prticos, como Muyart de Vouglans e Jousse,

    que queriam manter e ossificar a brutal legislao em vigor e resistiam s inovadoras

    mudanas propostas. Havia, tambm, a crtica poltica, aquela que visava indispor

    Beccaria com o sistema dominante, a crtica maldosa que no admitia qualquer

    transformao, mesmo de carter humanitrio, considerando-a como manifestao

    subversiva da ordem vigente, extica pregao a afetar a organizao da sociedade e o

    poder do Prncipel. Velha linguagem, antigos clichs verbais repetidos em diferentes

    pocas quando novas idias semeiam esperanas e ameaam abalar estruturas polticas

    caducas e superadas.

    Beccaria respondeu apenas a uma dessas crticas, as Notas Observaes de

    um Monge Dominicano, do convento de Vallombreuse e chamado Vicenzo Facchinei

    de Corfu, que perfidamente o acusava de impiedade e sedio. A publicao do livro

    trouxe riscos a Beccaria, que procurou precaver-se com a ajuda de um nobre italiano:

    O conde Firmiani protegeu meu livro e a ele que devo a minha tranqilidade.11

    Beccaria tinha conscincia dos perigos que o obscurantismo da poca lhe podia

    acarretar, como sucedera a outros que o antecederam. o que ele diz na resposta

    carta amiga de Morellet, em que havia observaes sobre obscuridades de algumas

    passagens do livro: Devo dizer-vos, porm, que tive, ao escrever, os exemplos de

    Machiavel, de Galileu e de Giannone ante meus olhos. Ouvi os rudos das correntes

    sacudir a superstio e os gritos do fanatismo abafar os gemidos da verdade. A viso

    9 Beccaria, Des Delits e des Peines, introduo e comentrio por M. Faustin Hlie Guillaumin & Cia. Libraires, 1870, p. IV. 10 Beccaria, Des Delits e des Peines, introduo e comentrio por M. Faustin Hlie Guillaumin & Cia. Libraires, 1870, p. IV. 11 Idem, ibidem, p. VII.

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    desse espetculo medonho me determinou, algumas vezes, a envolver a luz em nuvens.

    Quis defender a humanidade sem ser mrtir.12

    Precursor da defesa e do respeito aos direitos humanos, Beccaria conclui o seu

    livro com estas palavras de espantosa atualidade: De tudo o que acaba de ser exposto

    pode deduzir-se um teorema geral utilssimo, mas pouco conforme ao uso, que o

    legislador ordinrio das naes. que, para no ser um ato de violncia contra o

    cidado, a pena deve ser essencialmente pblica, pronta, necessria, a menor das penas

    aplicveis nas circunstncias dadas, proporcionada ao delito e determinada pela lei.13

    As antecipaes geniais de Beccaria e a profundidade conceitual de sua obra,

    para a poca, geraram uma extensa bibliografia que abrange praticamente todos os

    livros de direito e processo penal escritos depois dele. Dos mais antigos aos mais

    modernos, ningum mais pde ignor-lo porque ele o marco criador, o ponto de

    partida da cincia do direito e do processo penal. Hoje, mais de duzentos anos depois

    de seu livro, eis-nos a estud-lo, a divulg-lo, a debat-lo e a encontrar nele inspirao

    para abordar temas que esto na ordem do dia da cincia penal contempornea.

    Eugenio Ral Zaffaroni d notcia da enorme bibliografia existente acerca do

    famoso marqus, nascido em 1738, em Milo, e de sua obra, ao mesmo tempo em que

    externa a sua prpria opinio em torno da influncia por ele exercida para o avano do

    direito penal: De nossa parte, consideramo-lo um claro expoente do pensamento

    iluminista e sua importncia, mais que filosfica e terica, consideramo-la poltica,

    tendo sido decisiva, desse ponto de vista, como autor da pedra angular de todas as

    reformas penais que permitiram o posterior desenvolvimento de nossa disciplina na

    forma que