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Cesare Beccaria - Dos Delitos e Das Penas

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Text of Cesare Beccaria - Dos Delitos e Das Penas

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*** Ttulo da Pgina: Dos delitos e das penas - Cesare Beccari a ***

Transcrita em 9/5/2002

eBookLibris

DOS DELITOS E DAS PENAS

Beccaria

Ridendo Castigat Mores

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Dos Delitos e das Penas (1764)

Cesare Beccaria (1738-1794)

Edio

Ridendo Castigat Mores

Verso para eBook

eBooksBrasil.com

Fonte Digital

www.jahr.org

Copyright:

Domnio Pblico

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NDICE

Apresentao

Biografia do autor

Prefcio do autor

I Introduo

II Origem das penas e direito pu nir

III Conseqncias desses princp ios

IV Da interpretao das leis

V Da obscuridade das leis

VI Da priso

VII Dos indcios do delito e da forma dos julgamentos

VIII Das testemunhas

IX Das acusaes secretas

X Doa interrogatrios sugestivos

XI Dos juramentos

XII Da questo ou tortura

XIII Da durao do processo e da prescrio

XIV- Dos crimes comeados; dos cmplices; da impunidade

XV Da moderao das penas

XVI Da pena de morte

XVII Do banimento e das confisca es

XVIII Da infmia

XIX Da publicidade e da presteza das penas

XX- Que o castigo deve ser inevitvel. Das graas

XXI Dos asilos

XXII Do uso de pr a cabea a pr mio

XXIII Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos

XXIV Da medida dos delitos

XXV Diviso dos delitos

XXVI Dos crimes de lesa-majestad e

XXVII Dos atentados contra a segurana dos particulares e

principalmente das violncias

XXVIII Das injrias

XXIX Dos duelos

XXX Do roubo

XXXI Do contrabando

XXXII Das falncias

XXXIII Dos delitos que perturbam a tranqilidade pblica

XXXIV Da ociosidade

XXXV Do suicdio

XXXVI De certos delitos difceis de constatar

XXXVII De uma espcie particular de delito

XXXVIII De algumas fontes gerais de erros e de injustias na

legislao e, em primeiro lugar, das falsas idias de utilidade

XXXIX Do esprito de famlia

XL Do esprito do fisco

XLI Dos meios de prevenir crimes

XLII Concluso

APNDICE

Respostas s "Notas e observaes" de um frade dominicano sobre o livro

"Dos Delitos e das penas"

I Acusao de impiedade

II- Acusaes de sedio

Extrato da correspondncia de Beccaria e de Morellet sobre o livro "Dos

Delitos e das penas"

De Morellet a Beccaria

De Beccaria a Morellet

Notas

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DOS DELITOS

E

DAS PENAS

Cesare Beccaria

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APRESENTAO

Nlson Jahr Garcia

Dos delitos e das penas uma obra que se insere

no movimento filosfico e humanitrio da segunda metade do sculo XVIII,

ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire,

Rousseau, Montesquieu e tantos outros.

Na poca havia grassado a tese de que as penas constituam uma

espcie de vingana coletiva; essa concepo havia induzido aplicao

de punies de conseqncias muito superiores e mais terrveis que os

males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prtica de torturas,

penas de morte, prises desumanas, banimentos, acusaes secretas.

Foi contra essa situao que se insurgiu Beccaria. Sua obra

foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina

da Rssia). As crticas foram poucas, geralmente resultantes de

interesses egosticos de magistrados e clrigos. A humanidade encontrava

novos caminhos para garantir a igualdade e a justia.

Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido

de novo, especialmente no Brasil. A prtica de torturas, entre ns, tem

sido cada vez mais freqente. A pena de morte, que vai sendo abolida em

pases mais avanados, aqui tem sido proposta por inmeros polticos

raivosos. Crianas ficam encarceradas sob condies cruis, s vezes

brbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas manses. Assassinos

frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias.

Que o esprito de Beccaria nos ilumine.

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BIOGRAFIA DO AUTOR

C ESARE BONESANA , marqus de Beccaria, nasceu em Milo no ano de 1738.

Educado em Paris pelos jesutas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da

literatura e das matemticas. Muita influncia exerceu na formao do

seu esprito a leitura das Lettres Persanes de Mostesquieu e de L'Esprit

de Helvtius. Desde ento, todas as suas preocupaes se voltaram para o

estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literria

que se formou em Milo e que, inspirando-se no exemplo da de Helvtius,

divulgou os novos princpios da filosofia francesa. Alm disso, a fim de

divulgar na Itlia as idias novas, Beccaria fez parte da redao do

jornal II Caff, que apareceu de 1764 a 1765.

Foi mais ou menos por essa poca que, insurgindo-se contra as

injustias dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar

com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmos Pietro e

Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matria.

Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de

perseguies, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno,

e ainda assim velando muitos pensamentos com expresses vagas e

indecisas.

O tratado Dos Delitos e das Penas a filosofia francesa

aplicada legislao penal: contra a tradio jurdica, invoca a razo

e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da conscincia pblica

contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a

tortura, a confiscao, as penas infamantes, a desigualdade ante o

castigo, a atrocidade dos suplcios; estabelece limites entre a justia

divina e a justia humana, entre os pecados e os delitos; condena o

direito de vingana e toma por base do direito de punir a utilidade

social; declara a pena de morte intil e reclama a proporcionalidade das

penas aos delitos, assim como a separao do poder judicirio e do poder

legislativo. Nenhum livro fora to oportuno e o seu sucesso foi

verdadeiramente extraordinrio, sobretudo entre os filsofos franceses.

O abade Morellet traduziu-o, Diderot anotou-o, Voltaire comentou-o.

d'Alembert, Buffon, Hume, Helvtius, o baro d'Holbach, em suma, todos

os grandes homens da Frana manifestaram desde logo a sua admirao e

seu entusiasmo. Em 1766, indo a Paris, Beccaria foi alvo das mais vivas

demonstraes de simpatia. No entanto, tendo regressado a Milo, cidade

que ele no mais abandonou, teve de sofrer uma campanha infamante por

parte dos seus adversrios, que ainda se apegavam aos preconceitos e

rotina para acus-lo de heresia. A denncia no teve conseqncias, mas

Beccaria ressentiu-se de tal forma que o receio de novas perseguies

levou-o a renunciar s dissertaes filosficas.

Em 1768, o governo austraco, sabedor de que ele recusara as

ofertas de Catarina II, que procurara atra-lo para So Petersburgo,

criou em seu favor uma ctedra de economia poltica.

Beccaria morreu em Milo, em 1 794.

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PREFCIO DO AUTOR

A LGUNS fragmentos da legislao de um antigo povo conquistador,

compilados por ordem de um prncipe que reinou h doze sculos em

Constantinopla, combinados em seguida com os costumes dos lombardos e

amortalhados num volumoso calhamao de comentrios obscuros, constituem

o velho acervo de opinies que uma grande parte da Europa honrou com o

nome de leis; e, mesmo hoje, o preconceito da rotina, to funesto quanto

generalizado, faz que uma opinio de Carpozow (1) , uma velha prtica

indicada por Claro (2) , um suplcio imaginado com brbara complacncia

por Francisco (3) , sejam as regras que friamente seguem esses homens,

que deveriam tremer quando decidem da vida e fortuna dos seus

concidados

esse cdigo informe, que no passa de produo monstruosa

dos sculos mais brbaros, que eu quero examinar nesta obra.

Limitar-me-ei, porm, ao sistema criminal, cujos abusos ousarei

assinalar aos que esto encarregados de proteger a felicidade pblica,

sem preocupao de dar ao meu estilo o encanto que seduz a impacincia

dos leitores vulgares.

Se pude investigar livremente a verdade, se me elevei acima

das opinies comuns, devo tal independncia indulgncia e s luzes do

governo sob o qual tenho a felicidade de viver. Os grandes reis e

prncipes que querem a felicidade dos homens que governam so amigos da

verdade, quando esta lhes revelada por um filsofo que, do fundo do

seu retiro, mostra uma coragem isenta de fanatismo e se contenta em

combater com as armas da razo as empresas da violncia e da intriga.

De resto, examinando-se os abusos de que vamos falar,

verificar-se- que os mesmos constituem a stira e a vergonha dos

sculos passados

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