Siscex - 1 Acordos Internacionais

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1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2015

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

1 - Conceitos 1.1- GATT - General Agreement on Tariffs and Trade 1.2 – OMC - Organização Mundial do Comércio1.3 – ALADI – Ass. Latino-Americana de Integração 1.4 – MERCOSUL – Mercado Comum do Sul1.5 – UE- União Europeia1.6– SGP – Sistema Geral de Preferências

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS•Importância das relações comerciais •Nenhuma nação é autossuficiente em recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. •Os blocos econômicos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais. •Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. •Os acordos internacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP, responsável por controlar a produção e venda do petróleo.

2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS

São feitos para associar um grupo de países •Isenção de tarifas alfandegárias•União econômica•Desburocratização das trocas comerciais•Ampliação do acesso ao mercado externo•Benefício à sociedade como um todo•Aumento da diversidade de produtos ofertados•Aumento da concorrência •Redução de preços•Margens de Preferências

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS

1 – TIPOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS

• Acordos Bilaterais• Tipo de acordo em que estão envolvidas apenas

duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional, sob os mais variados temas como comércio e segurança internacional.

• Acordos Multilaterais• São acordos firmados por três ou mais sujeitos

do Direito Internacional. só entra em vigor a partir da ratificação pelos Estados. Ex: Na OMC, tem como característica principal à obrigatoriedade de adesão por todos os seus membros e regras de observância obrigatória, como a do Tratamento Nacional e da Nação-mais-favorecida.

• Acordos Plurilaterais• A característica principal: são válidos somente

entre seus signatários. Ex: acordos firmados pela OMC

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS• Os vários enfoques dos acordos internacionais de comércio: • Direito Internacional – Manutenção do Estado soberano

(Governo (Soberania), População e Território)• Economia Internacional - Regras de funcionamento, aspectos

legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços. • Relações Internacionais - Relações políticas, econômicas e

sociais entre países. Atores internacionais: Estados, as empresas, as organizações internacionais e as organizações não governamentais.

• Política externa brasileira - Princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.


MARGENS DE PREFERÊNCIA •Percentuais de redução sobre o Imposto de Importação vigente no país outorgante.•Melhores condições de acesso aos mercados preços mais competitivos, maiores margens de lucro, maior estímulo ao aumento da capacidade industrial.


• Exemplo:• Produto “X”• Imposto de Importação – 20%• Preferência Comercial - 30%• Desconto (30% sobre 20%) - 6% (-)• Imposto devido (20% - 6%) - 14%


• Adam Smith, sec XVIII• Livre comércio e lei da

oferta e da procura. • A iniciativa privada deveria

agir livremente, sem intervenção do governo.

• A competição levaria à queda do preço

• Troca de bens ou serviços entre países sem cobrança de tarifas - Liberalismo

LIVRE COMÉRCIO


O livre comércio inclui: •Bens•Serviços•Licençastecnológicas•Operações financeiras


• Nos anos 80, as ideias liberais voltaram como neoliberalismo.

• Doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado sem intervenção estatal sobre a economia.


• LIVRE COMÉRCIO ESTRATÉGIA • Quando houver se tornado

competitivo, o ideal é comércio mundial. Este é o momento em que os países ricos economicamente se encontram.

• Protegeram suas economias do século XIX e XX, seus setores se tornaram avançados e agora defendem o livre comércio, justamente por terem condições de competir em nível global.


• O ideal da globalização é que haja o livre comércio em escala global, justamente para aumentar o mercado consumidor de empresas globais.

• No entanto, cada país procura proteger setores que não se encontram em condições globais de competitividade. Se estes setores não forem protegidos, eles simplesmente se extinguirão.

• O consumidor não age pensando em ajudar a empresa ou o país “A” ou “B”; o consumidor busca o melhor e o mais barato.

LIVRE COMÉRCIO - ESTRATÉGIA


PROTECIONISMO

EUA X CARROS JAPONESES

EUA X SUCO DE LARANJA BRASILEIRO

BRASIL X PRODUTOS CHINESES

UE X ALIMENTOS BRASILEIROS


GLOBALIZAÇÃOProcesso econômico-capitalistaMundialização – da economia? - do território? - das populações?


Mundialização das populações?


GLOBALIZAÇÃO BENEFICIÁRIOS Nações ricas - EUA, EU, Japão, China - Empresas Transnacionais

1 – ACORDOS INTERNACIONAISREVOLUÇÃOTECNOLÓGICACIENTÍFICA INFORMACIONAL


BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantesSe classificam como:


INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Geralmente começam com reduções tarifárias; depois à redução às restrições não tarifárias. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)


INTEGRAÇÃO ECONÔMICATIPO EXEMPLO

ACE Preferências tarifárias ACE 35

ZPT Preferências tarifárias entre os participantes ALADI

ZLC ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos NAFTA

UA ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL

MC UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas

UNIÃO EUROPEIA

UEM MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica

- - -

1.1 GATT - General Agreement on Tariffs and Trade

• No fim da Segunda Guerra Mundial, 1945-1950 o estabelecimento de uma ordem político-econômica liberal foi considerado necessário pelas potências ocidentais com vistas a conter a ameaça que os totalitarismos representavam ao sistema.

• EUA X URSS - “Guerra Fria”

1.1 GATT

GUERRA FRIA 1945/1991

EUA URSS

Liberdade civil (voto, comércio, expressão)

Ditadura comunista ateia

Capitalismo Socialismo totalitário

1.1 GATT

• Paz mundial = cooperação financeira internacional

• Um mundo em que vigore o livre comércio é um mundo de paz. (liberalismo)

• EUA “vencedor” da 2ª guerra estava em melhores condições para a retomada do comércio internacional

1.1 GATT

Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo:

GATT - General Agreement on Tariffs and Trade ou AGTC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com a base:

• Não interferência do governo na economia

• Multilateralismo• Formação de um código

comercial internacional como processo de liberalização

1.1 GATT

• Características básicas:• Remoção de barreiras comerciais e

nenhuma regra para o comércio mundial.

• Apenas um acordo de “partes contratantes”

• Acordo que pressupõe igualdade entre os participantes, sendo necessários criar exceções para a consideração da desigualdade dos parceiros

• Rodada de negociações, uma agenda de temas discutidos entre os membros para firmarem acordos. Foram realizadas oito:

1.1 GATTRODADA PERÍODO PAÍSES TEMAS

GENEBRA 1947 23 TARIFAS

ANNECY 1949 13 TARIFAS

TORKAY 1950/51 38 TARIFAS

GENEBRA 1955/56 26 TARIFAS

DILLON 1960/61 26 TARIFAS

KENNEDY 1964/67 62 TARIFAS, MEDIDAS ANTI DUMPING

TÓQUIO 1973/79 102 TARIFAS, MEDIDAS NÃO TARIFÁRIAS, CLÁUSULA DE HABILITAÇÃO

URUGUAY 1986/94 123 TARIFAS, AGRICULTURA, SERVIÇOS,PROPRIEDADE INTELECTUAL, OMC

1.1 GATT

•Cláusula da nação mais favorecida•Lista das concessões•Regra de Não Discriminação entre Produtos•Transparência•Restrições Quantitativas

Processo de liberalização

1.2 OMC

• Organização Internacional para o comércio internacional. Genebra – Suiça

• 167 membros (2015)• Fim da Segunda Guerra

Mundial.• Organização Internacional do

Comércio - OIC, • GATT em 1947.• A OMC 01/01/1995. • O Diretor geral é o brasileiro

Roberto Azevêdo .

Organização Mundial do Comércio - OMC

1.2 OMC

• Funções da OMC• gerenciar os acordos que

compõem o sistema multilateral de comércio

• servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)

• supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

1.2 OMC

• Gerenciar o mecanismo de resolução de controvérsias, criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos internacionais.

• Fornecer assistência técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento

1.2 OMC - PRINCÍPIOS• Princípio da não discriminação: este

princípio envolve duas considerações:• O artigo I do GATT 1994, na parte

referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio.

• O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional, impedindo o tratamento diferenciado para os produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS

• Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional. Este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.


• Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios.

• Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.


• Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.


• Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o seu uso.

1.2 OMC - RODADA DE DOHA - QATAR

RODADA PERÍODO PAÍSES TEMAS

DOHA 2001/... 149 TARIFAS,AGRICULTURA,SERVIÇOS,FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS,REGRAS

1.2 OMC - RODADA DE DOHA

• A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Quatar, em novembro de 2001

• Inicialmente prevista para serem concluídas em 3 anos, as negociações, supervisionadas pelo Comitê de Negociações Comerciais subordinado ao Conselho Geral da OMC, propôs uma agenda negociadora ambiciosa que superaria a cobertura de temas da Rodada Uruguai, a mais complexa negociação da história do GATT.


• Também conhecida como Rodada do Desenvolvimento, tem como motivação inicial a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento.

• A Rodada Doha surge devido ao desbalanceamento entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos.


• Assim, a Rodada de Doha tem como principais objetivos:

• redução dos picos tarifários, altas tarifas, escalada tarifária e barreiras não-tarifárias em bens não-agrícolas – Non-Agricultural Market Access – NAMA;

• discutir temas relacionados à agricultura – subsídios, apoio interno, redução de tarifas e crédito à exportação;

• negociar a liberalização progressiva em serviços, conforme estabelecido nas discussões do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS;

X

1.3 ALADI

• Associação Latino Americana de Integração, ou ALADI, tem sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, criada pelo Tratado de Montevidéu, assinado em 12 de agosto de 1980

• visa a contribuir com a promoção da integração da região latino americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina.

• Produto Interno Bruto (PIB)• US$550 bilhões• População 545 milhões• Produto Interno Bruto (PIB) per capita• US$10.261• Crescimento 2,5%/ano • Fonte www.aladi.org (2013)

http://www.aladi.org/

1.3 ALADI

• A ALADI é composta pelos países:

• Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai)

• Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela)

• Chile, México e Cuba.

1.3 ALADI

• Objetivos da ALADI: - Reduzir e eliminar gradativamente as

barreiras ao comércio recíproco de seus países-membros;

- Impulsionar o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos;

- Promover o desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de garantir um melhor nível de vida para seus povos;

- Criar uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum latino-americano.

1.4 MERCOSUL

• O MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul é um processo de integração econômica – União Aduaneira - entre Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela(admitida em 2012) iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26/03/1991.

• Território de 12.789.558 km² - 71,8% da América do Sul.

• População de 275 milhões de habitantes.

• PIB nominal de US$ 3,2 trilhões • Renda per capita de US$8.600,00

1.4 MERCOSUL

• Coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização das políticas alfandegária, tributária, fiscal, cambial, monetária, de investimentos, de comércio exterior, de serviços, de transportes, de comunicações, agrícola, industrial, trabalhista, entre outras.

• Harmonização dos códigos legislativos dos países-membros nas áreas definidas como pertinentes ao processo de integração.

HARMONIZAÇÃO

1.4 MERCOSUL

• Ações do Mercosul : - Aumento e diversificação da oferta

de bens e serviços com padrões comuns de qualidade e seguindo normas internacionais, propiciando economias de escala.

- Promoção de modo coordenado do desenvolvimento científico e tecnológico.

- Busca permanente de pautas comuns para o desenvolvimento sustentável dos recursos regionais.

- Aumento da participação dos setores privados no processo de integração.

1.4 MERCOSUL

• Israel Em 2007, o Mercosul assinou um

Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel .Este foi o primeiro TLC do bloco e cobre 90% do fluxo comercial, com um cronograma de quatro fases para remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos).

O intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel ficará em torno de US$5 bilhões em 2017. Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões, já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.

ISRAEL

1.4 MERCOSUL

- Em 2010, o Mercosul assinou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Egito. É um mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e industrializados.

- A maior parte das exportações do bloco entrará no país árabe livre de alíquotas de exportação. O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2012 um déficit comercial de cerca de US$ 20 bilhões.

EGITO

1.4 MERCOSUL • O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia vigente desde 01/06/2009, foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou fora de nosso continente. Este APTF é a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio.

• O volume de negócios entre os dois países está na casa dos US$10 bilhões (ESTADÃO 04/13)

ÍNDIA

1.5 UNIÃO EUROPEIA

• União Europeia – UE União econômica e política com 28 Estados-membros independentes que estão localizados principalmente na Europa com o lema: "Unidos na diversidade”

- Dados econômicos - (Banco Mundial 2013)

- Produto Interno Bruto (PIB): US$15 trilhões

- Produto Interno Bruto (PIB) - Taxa de Crescimento Real:1,6% - Produto Interno Bruto (PIB) per

capita US$34,000

1.5 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

1.5 UNIÃO EUROPEIA

• EURO• O euro (€) é a moeda oficial de 17 dos 28

países da União Europeia• Com o propósito de unificação

monetária e facilitação do comércio entre os países membros, a União Europeia adotou uma única moeda. Em janeiro de 2002, os países membros (com exceção da Grã-Bretanha e Dinamarca) adotaram o euro para livre circulação na chamada Zona do Euro, que envolve 17 países:

• Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal

1.5 UNIÃO EUROPEIA

• Objetivos da União Europeia - Promover a unidade política e

econômica da Europa; - Melhorar as condições de vida e

de trabalho dos cidadãos europeus;

- Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros;

- Reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões;

- Fomentar o desenvolvimento econômico dos países em fase de crescimento.

1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS

• O sistema eral de Preferências – SGP foi criado em 1970 pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, órgão da ONU , com o objetivo de aumentar as oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento.

• Conta atualmente com 188 membros, entre os quais o Brasil.


• Tem por objetivo promover o acesso preferencial dos países em desenvolvimento por meio de reduções tarifárias totais ou parciais, concedidas unilateralmente pelos países outorgantes, a fim de que mercadorias de países em desenvolvimento possam ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.

• Os países outorgantes beneficiam produtos agrícolas (capítulos 01 a 24 do SH) e industriais (capítulos 25 a 97 do SH), segundo listas de concessão de benefício.


• Os países outorgantes beneficiam produtos agrícolas (capítulos 01 a 24 do SH) e industriais (capítulos 25 a 97 do SH), segundo listas de concessão de benefício.

• Nas listas positivas são enumerados os produtos com direito à preferência tarifária

• Nas listas negativas são indicados os produtos excluídos do tratamento preferencial.

• Estas listas são alteradas periodicamente pelos países outorgantes. Dessa forma, nem todos os produtos têm direito ao tratamento preferencial no âmbito do SGP.

• Está disponível no site do Departamento de Negociações Internacionais - DEINT


• COMO OBTER O BENEFÍCIO ?• O produto deve constar das listas de

mercadorias com direito ao SGP, divulgadas/ atualizadas periodicamente pelos países outorgantes;

• O produto deve ser originário e procedente do país beneficiário exportador;

• O produto deve ser transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador;

• Deve ser apresentado à alfândega de desembarque o Certificado de Origem Formulário A (Form “A”)


• Outros documentos: - Conhecimento de Embarque; - Fatura Comercial; - Registro de Exportação - RE, ou

Registro de Exportação Simplificado - RES , ou Declaração Simplificada de Exportação - DSE;

- Quadro Demonstrativo do Preço (FOB ou EXW)

- Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação do cumprimento das Regras de Origem.

FONTES DE CONSULTA

www.aladi.orgwww.bancomundial.gov.brwww.bcb.gov.brwww.desenvolvimento.gov.brwww.mercosul.gov.brwww.planalto.gov.brwww.receita.fazenda.gov.brwww.wto.org

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