Acordos Internacionais e Sade na Fronteira Brasileiro-Uruguaia de

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    III Seminrio Internacional Buscando o Sul

    SAT: Polticas Pblicas na rea de Sade

    Acordos Internacionais e Sade na fronteira brasileiro-uruguaia de

    Barra do Quara Bella Unin

    Hamilton Santos Rodrigues

    Avelar Fortunato

    Prefeitura Municipal de Barra do Quara RS Brasil

    hsfronteras@oi.com.br

    Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA

    avelar.fortunato@gmail.com.br

    RESUMO

    O objetivo deste estudo foi identificar as alternativas de soluo de problemas fronteirios,

    especificamente no campo da sade humana, para residentes no Municpio de Barra do Quara

    RS. A metodologia utilizada foi a de Estudo de Caso na qual foram analisados um Acordo e

    um Ajuste Complementar celebrados entre a Repblica Federativa do Brasil e a Repblica

    Oriental do Uruguai, com vistas soluo de problemas de sade dos cidados fronteirios, os

    termos de contratao de servios de sade assinados pelo Municpio de Barra do Quara

    RS: um com o Hospital de Bella Unin e outro com a Empresa Servicio Integral de

    Emergencia Medico Movil - SIEMM S.R.L, pessoas jurdicas sediadas em Bella Unin,

    Departamento de Artigas, Repblica Oriental Uruguai, alm de atas, processos licitatrios e

    outros documentos. Nos resultados encontrados observa-se a movimentao da fronteira com

    o objetivo de construir e processar solues articuladas para seus problemas, buscando a

    implementao dos mecanismos previstos nos acordos binacionais celebrados entre os

    Governos do Brasil e do Uruguai e por meio de contratos de prestao de servios mdicos e

    hospitalares aos seus cidados que no dispunham na poca de atendimento mdico em seu

    lado da fronteira. Sugestes para autoridades e de novas pesquisas completam esta

    investigao.

    Palavras-chave: Acordos Internacionais, sade, fronteira, cooperao transfronteiria, Barra

    do Quara, Bella Unin.

    1. Introduo

    mailto:hsfronteras@oi.com.brmailto:AVELAR.FORTUNATO@GMAIL.COM.BR

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    Na fronteira brasileiro-uruguaia constatamos a existncia de acentuados

    processos de integrao e, por isso mesmo,

    preciso adotar uma nova concepo da Sade nas Fronteiras que

    considere as particularidades de cada contexto fronteirio promovendo

    a sade e a cidadania, o que s pode ser alcanado com a participao

    de todos os segmentos das populaes destas regies. (PEITER,

    2011, s. 22).

    O objetivo deste estudo apresentar as alternativas para a soluo de

    problemas fronteirios de sade, atravs da anlise dos contratos celebrados entre a Prefeitura

    Municipal de Barra do Quara e o Hospital de Bella Unin e com a Empresa Servicio Integral

    de Emergencia Medico Movil SIEMM S.R.L, pessoas jurdicas sediadas em Bella Unin

    (Departamento de Artigas Uruguai), com vistas a prestao de servios mdicos hospitalares

    aos seus muncipes.

    Estudos como este podem fornecer subsdios polticos para a

    institucionalizao da parceria entre o Brasil e o Uruguai, visto j existir uma relao de

    convivncia solidria com Bella Unin. (MISOCZKY, 2008, p. 100).

    Os espaos de conquista da

    cidadania fronteiria, portanto, pode ser considerada um projeto

    piloto de dois dos pases do Mercosul. Poder ser um modelo de

    referencial para a elaborao de polticas de integrao populacional

    nas reas de fronteira. (AVEIRO, 2006, p. 150).

    A metodologia utilizada foi a de Estudo de Caso que, no entendimento de Yin

    (2005), pode contar com vrias tcnicas e fontes de evidncias, tais como documentaes,

    observaes, entrevistas, questionrios, e tantas outras. Assim sendo foram analisados: um

    Acordo e um Ajuste Complementar celebrados entre a Repblica Federativa do Brasil e a

    Repblica Oriental do Uruguai, os termos de contratao de servios assinados pela Prefeitura

    Municipal de Barra do Quara RS e a Unidade Executora o Hospital da Cidade de Bella

    Unin e a Empresa Servicio Integral de Emergencia Medico Movil SIEMM S.R.L.,

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    localizadas em Bella Unin (Departamento de Artigas Uruguai), alm de atas, processos

    licitatrios e outros documentos. Gil (2008) considera o Estudo de Caso um estudo profundo

    e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir seu conhecimento amplo e

    detalhado, e foi isto que se fez neste estudo.

    2. A trplice fronteira entre o Brasil, Uruguai e Argentina, epicentro deste estudo

    O ponto de fronteira que serve de base para o presente estudo est formado

    pelos Municpios de Barra do Quara, estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e Bella Unin,

    Departamento de Artigas, no Uruguai, constituindo-se em cidades-gmeas e localizado na

    extremidade mais ocidental da linha demarcatria de limites estabelecida entre ambos os

    pases; adjacente a esta rea, est a localidade de Monte Caseros, Provncia de Corrientes, na

    Argentina, conforme detalhe do Anexo I.

    O Municpio de Barra do Quara foi criado atravs da Lei Estadual n 10.655,

    de 28 de dezembro de 1995, e localiza-se no ponto extremo oeste do Rio Grande do Sul, na

    zona fisiogrfica denominada Campanha Ocidental 029, possuindo uma superfcie total de

    1.055,5 km e 4012 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE. A Alcaldia de Bella

    Unin foi criada a partir da edio da Lei n 18.567, de 13 de setembro de 2009, que disps

    sobre a descentralizao poltica e participao cidad. Sua localizao, tambm estretgica,

    no extremo noroeste do territrio uruguaio, reflete em sua denominao o fato de encontrar-se

    prxima foz do rio Quara, que desgua no rio Uruguai, na fronteira com o Brasil e a

    Argentina constituindo-se em um ponto trinacional, integrando a regio no processo de

    cooperao intergovernamental e empresarial subnacional conhecida como Zona de

    Integrao do Centro Oeste Sul Americano - ZICOSUR.

    A distncia de Barra do Quara Bella Unin de 1 km, transpassado por uma

    ponte ferroviria inaugurada no ano 1915 e outra rodoviria inaugurada no ano de 1976 e; a

    distncia entre os centros urbanos das duas cidades de 6 km. Bella Unin e Monte Caseros

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    esto em frente uma outra, divididas pelo rio Uruguai, sem pontes, com cerca de 1 km de

    largura, dependendo da poca do ano e das cheias; a distncia entre o ncleo urbano brasileiro

    e o argentino de 7 km, cujo contato principal se d atravs do Porto de Bella Unin, atravs

    da travessia de balsas diversas vezes no dia, fazendo destas trs localidades uma particular

    conurbao trinacional (RODRIGUES, 2000).

    Estabelecida a conexo fsica entre ambas, a facilitao de processos sinpticos

    cotidianos favorece o entrelaamento econmico, social, cultural pois

    adensamentos populacionais cortados pela linha de fronteira seja

    esta seca ou fluvial, articulada ou no por obra de infraestrutura

    apresentam grande potencial de integrao econmica e cultural,

    assim como manifestaes condensadas dos problemas

    caractersticos da fronteira, que nesse espao adquirem maior

    densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a

    cidadania

    e, no caso particular deste estudo, tem-se um tipo de interao transfronteiria caracterizada

    como sinapse, pois se constata um alto grau de troca entre as populaes apoiado pelos

    Estados contguos (BRASIL. Bases Faixa de Fronteira. p. 23).

    E a interao transfronteiria resultado da crescente conjuno das vontades

    dos Governos do Brasil e do Uruguai, cujas relaes bilaterais nos permitem vislumbrar a

    institucionalizao da cidadania fronteiria, enfrentando o desafio de tornar os direitos

    fronteirios plenamente eficazes, sem restries discricionrias unilaterais (BENETTI e

    ARAJO, 2012. p. 46 e 56).

    A superao deste desafio exige a atuao de um Estado que garanta

    mecanismos para uma nova forma de governana local, levando em conta

    as transformaes nos contedos das polticas pblicas que exigem

    autoridades locais com um maior grau de inovao em matria de

    engenharia poltica e as novas formas de participao poltica e

    cidad, entre outras (ODDONE, 2012. p. 3).

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    A situao de institucionalizao da cidadania est dentro de uma viso

    republicana, baseada na idia do territrio, favorecendo a incluso de migrantes e

    estrangeiros residentes (NOGUEIRA, 2007, p. 4). E termina por alterar a percepo dos

    residentes em relao cidadania, ou seja, ao serem diludos os limites territoriais institui-se

    simbolicamente

    um espao comum que designado simplesmente como fronteira,

    onde todos so os cidados da fronteira, sendo esta identidade

    territorial marcada pela igualdade (NOGUEIRA, 2009, p. 87).

    Esta conjuno de vontades, materializada nos Acordos e Tratados, tambm

    tem a forte participao das comunidades vinculadas, atravs de suas instncias

    representativas internas (controle social local, colegiados regionais e comit de fronteira),

    reunindo diferentes esferas de governo, em mbito executivo e legislativo, numa convergncia

    de esforos que resultaram nas condies e mecanismos de cooperao e integrao ora

    existentes neste ponto de fronteira.

    Nesta situao, temos a gerao de uma nova territorialidade, baseado na

    cooperao transfronteiria que

    desafia a imagem esttica dos limites estatais e das divises

    administrativas e jurisdicionais. As interaes nos territrios

    fronteirios e a representao do espao poltico, caracterizado por

    fronteiras condensadas, so elementos funcionais para a definio de

    uma nova territorialidade (ODDONE, 2012. p. 4).

    3. Os tratados da cidadania