ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDNCIA SOCIAL E ACORDO BRASIL-JAPƒO

  • View
    21

  • Download
    0

Embed Size (px)

DESCRIPTION

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ACORDO BRASIL-JAPÃO. SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Fevereiro 2012. Principais objetivos ou finalidades dos acordos internacionais: - PowerPoint PPT Presentation

Text of ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDNCIA SOCIAL E ACORDO BRASIL-JAPƒO

Slide 1SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Fevereiro 2012
Ampliar a proteção social viabilizando ou facilitando acesso a benefícios previdenciários pela totalização de períodos – evitar que contribuições sejam “perdidas”;
Evitar a bitributação – deslocamento temporário;
Relevante para estimular aumento da integração econômica;
*
*
*
Linhas Gerais do Acordo Brasil Japão – irá reforçar laços econômicos e de amizade entre os dois países:
Campo Material – Artigo 2 do Acordo:
*
Totalização de períodos
Artigo 17 – “quando uma pessoa não for elegível a um benefício sob a legislação do Brasil, por não ter períodos de cobertura suficientes de acordo com aquela legislação, os períodos de cobertura sob a legislação do Japão serão também considerados para a determinar a elegibilidade daquela pessoa”;
*
Totalização de períodos – exemplo no caso da aposentadoria por idade;
Aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres (artigos 25 e 48 da Lei 8.213/1991);
*
Totalização de períodos – regras gerais;
Períodos sobrepostos de contribuição no Brasil e no Japão são contados apenas uma vez e não em dobro;
O Período de contribuição é considerado no Japão desde que não tenha sido feita a restituição das contribuições;
*
Evitando a bitributaçao - deslocamento temporário:
Regra geral – artigo 6 – é que uma pessoa que trabalhe como empregado ou por conta própria no território de um Estado Contratante estará sujeita.......à legislação exclusivamente deste Estado Contratante;
*
Deslocamento temporário – artigo 7:
Se uma pessoa empregada por um empregador que tenha empresa localizada no território de um dos Estados Contratantes for deslocada por esse empregador.... para trabalhar no território do outro Estado........estará sujeito à legislação apenas do primeiro Estado (de origem)....desde que tal período de deslocamento não ultrapasse 5 anos – pode ser prorrogado por acordo entre as partes, por até 3 anos;
- Regra também vale para trabalhadores por conta própria;
*
*
Valor Médio Real dos Benefícios Pagos pela Previdência Social (2004 a 2011)
Média de Janeiro a Dezembro de cada ano – Em R$ de Dez/2011 (INPC)
O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 847,85, na média de janeiro a Dezembro de 2011, o que representou um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período de 2004.
Variação:
+9,7%
Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.
Elaboração: SPS/MPS.
*
Valor efetivo do benefício é obtido da aplicação de um “pro rata” ao valor teórico;
Valor teórico não será inferior ao valor mínimo garantido pela legislação do Brasil (artigo 17 – salário mínimo) e calculado como todos os períodos de contribuição houvessem sido completados no Brasil;
*
*
Obrigado / Doomo Arigatoo
Rogério Nagamine Costanzi
Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social – DRGPS do Ministério da Previdência Social – MPS do Brasil
e-mail: rogerio.costanzi@previdencia.gov.br
MERCOSUL (*)
19/09/1997
267.235
EM FASE DE RATIFICAÇÃO :
Canadá 08/08/2011 30.146
Angola 20.000
China 6.303
CPLP (*) 160.769
Coreia 1.248
Israel 20.000
Líbano 7.300
TOTAL 28.141.263 29.001.096 29.051.423 0,23,2
PREVIDENCIÁRIOS + ACIDENTÁRIOS 24.426.882 25.139.549 25.176.323 0,13,1
PREVIDENCIÁRIOS 23.598.754 24.301.747 24.341.783 0,23,1
Aposentadorias 15.606.264 16.094.891 16.139.303 0,33,4
Idade 8.161.733 8.430.724 8.457.025 0,33,6
Invalidez 2.957.833 3.005.566 3.009.635 0,11,8
Tempo de Contribuição 4.486.698 4.658.601 4.672.643 0,34,1
Pensão por Morte 6.631.064 6.782.347 6.797.204 0,22,5
Auxílio-Doença 1.229.261 1.278.995 1.263.029 (1,2)2,7
Salário-Maternidade 72.763 77.645 74.009 (4,7)1,7
Outros 59.402 67.869 68.238 0,514,9
ACIDENTÁRIOS 828.128 837.802 834.540 (0,4)0,8
Aposentadorias 166.339 173.303 173.759 0,34,5
Pensão por Morte 125.391 124.042 123.930 (0,1)(1,2)
Auxílio-Doença 183.330 182.985 179.098 (2,1)(2,3)
Auxílio-Acidente 281.058 288.118 288.673 0,22,7
Auxílio-Suplementar 72.010 69.354 69.080 (0,4)(4,1)
ASSISTENCIAIS + EPU 3.714.381 3.861.547 3.875.100 0,44,3
ASSISTENCIAIS 3.703.505 3.850.141 3.863.503 0,34,3
Amparos Assistenciais - LOAS 3.401.541 3.579.766 3.595.337 0,45,7
Idoso 1.623.196 1.681.707 1.687.826 0,44,0
Portador de Deficiência 1.778.345 1.898.059 1.907.511 0,57,3
Pensões Mensais Vitalícias 14.284 13.637 13.608 (0,2)(4,7)
Rendas Mensais Vitalícias 287.680 256.738 254.558 (0,8)(11,5)
Idade 71.830 60.370 59.540 (1,4)(17,1)
Invalidez 215.850 196.368 195.018 (0,7)(9,7)
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO (EPU)
10.876 11.406 11.597 1,76,6