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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CMPUS DO PANTANAL PROGRAMA DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU EM ESTUDOS

FRONTEIRIOS

CARLOS MARTINS DE ALMEIDA PRADO

ACORDOS INTERNACIONAIS: A SADE DOS TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIOS

CORUMB MS

2013

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CARLOS MARTINS DE ALMEIDA PRADO

ACORDOS INTERNACIONAIS: A SADE DOS TRABALHADORES TRANSFRONTEIRIOS

Dissertao apresentada ao Curso de Ps-Graduao Stricto Sensu em Estudos Fronteirios, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Cmpus do Pantanal. Linha de Pesquisa: Sade e trabalho da populao de fronteira Orientador: Prof. Dr. Milton Augusto Pasquotto Mariani.

CORUMB MS

2013

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AGRADECIMENTOS

Ao Programa de Ps-Graduao Strictu Sensu em Estudos Fronteirios da

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS.

Ao professor Doutor Milton Augusto Pasquotto Mariani, meu orientador, pela

dedicao, pacincia e compreenso.

Aos professores do Programa de Ps-Graduao Strictu Sensu do Mestrado em

Estudos Fronteirios da UFMS.

Aos meus companheiros e irmos, Marcelo e Caricielli, que tanto me incentivaram

na vida acadmica.

minha amiga Jacqueline, pelo incentivo constante durante esse percurso.

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minha me, Ao meu pai, Aos meus filhos.

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Para ser grande, s inteiro: nada Teu exagera ou exclui. S todo em cada coisa. Pe o quanto s No mnimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda Brilha, porque alta vive. Odes de Ricardo Reis (Fernando Pessoa)

5

ALMEIDA PRADO, Carlos Martins. Acordos Internacionais: a sade dos trabalhadores transfronteirios. Dissertao (Mestrado) Curso de Ps-Graduao em Estudos Fronteirios, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Corumb, MS, 2013.

RESUMO

Os processos de integrao dos acordos em regies fronteirias, no terreno laboral, sobretudo na sade e segurana, representam um perigo, pela eventual ocorrncia de dumping; uma oportunidade, pela possibilidade latente de aprofundar vnculos de cooperao horizontal entre pases e melhorar as normas e sua aplicao, de forma a prover os nveis de preveno e cuidado de sade adequada ao trabalhador transfronteirio. O objetivo principal desta investigao foi analisar a eficcia das implicaes dos processos de integrao e globalizao da economia sobre a segurana e a sade do trabalhador nas regies de fronteira, considerando-se tambm os direitos nacionais e internacionais. A presente pesquisa classifica-se como exploratria quanto aos objetivos e, quanto abordagem do problema, como essencialmente qualitativa, de natureza descritiva, exploratria e interpretativa. O estudo evidenciou que a prestao de servios sade nas regies fronteirias no tem o devido mapeamento para diagnosticar as carncias regionais; entretanto, providncias vm sento tomadas, haja vista a preocupao do Estado em promover polticas que atendam a essa populao. Essa tarefa, porm, no fcil, visto que o atendimento sade possui uma srie de assimetrias sociais das mais diversas naturezas, mas foi registrado que as trs esferas (federal, estadual e regional) tomaram iniciativas para sanar esses problemas. Faltam, porm, efetividade e resultados concretos nas aes e intenes at agora firmadas nos acordos, embora no se ignore o avano na quantidade de acordos e documentos internacionais firmados e do estmulo dado renovao desses acordos em prol da sade do trabalhador transfronteirio. H evidncias nas aes dos pases nesse sentido, exemplo disso encontra-se no Programa SIS Fronteira. Este estudo destacou, ainda, a necessidade de polticas de segurana sade na fronteira que corrijam as distores da distribuio dos recursos de sade observadas, considerando as desigualdades regionais de condies de vida, situao de sade e acessibilidade, assim como as particularidades das regies fronteirias. Palavras-chave: Acordos Internacionais. Regies de Fronteira. O Trabalhador

Transfronteirio.

6

ALMEIDA PRADO, Carlos Martins. International Agreements: the health of frontier workers. Thesis (Master) - Postgraduate Course in Border Studies, Federal University of Mato Grosso do Sul, Corumb, MS, 2013.

ABSTRACT The processes of integration agreements in border regions, field work, especially in health and safety, pose a danger, the possible occurrence of dumping; an opportunity for the latent possibility of deepening ties of horizontal cooperation among countries and improve the standards and their application, in order to provide the levels of prevention and health care appropriate to frontier workers. The objective of this investigation was to analyze the effectiveness of the implications of the processes of integration and globalization of the economy on the safety and health of workers in the border regions, also considering national laws and international. This research is classified as exploratory as the goals and how to approach the problem as essentially qualitative, descriptive, exploratory and interpretative. The study highlighted that the provision of health services in border regions has no proper mapping to diagnose regional needs, however, come sit steps taken, given the concern of the state in promoting policies that address this population. This task, however, is not easy, since health care has a number of social asymmetries of diverse natures, but it was announced that the three levels (federal, state and regional) have taken steps to remedy these problems. Missing, however, effectiveness and concrete results in the actions and intentions so far signed the agreements, although not ignore the advance in the amount of international agreements and documents signed and the stimulus given to the renewal of these agreements on behalf of the health worker's border. There is evidence in the actions of countries in this regard; example is the Program SIS Fronteira. This study showed the need for security policies to health at the border to correct the distortions in the distribution of health resources observed, considering regional inequalities in living conditions, health status and accessibility, as well as the particularities of border regions. Keywords: International Agreements. Border Regions. Frontier worker.

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SUMRIO

RESUMO 05

ABSTRACT 06

1 INTRODUO 08 2 O MTODO 11 2.2 OBJETIVOS 12

2.2.1 Geral 12

2.2.2 Especficos 12

3 ACORDOS INTERNACIONAIS, TRABALHO E ESPAO TRANSFRONTEIRIO 14

3.1 RELAES INTERNACIONAIS 14

3.2 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E AS RELAES INTERNACIONAIS 16

3.3 NORMAS INTERNACIONAIS: ESTADO E SOBERANIA 20

3.4 OS TRATADOS INTERNACIONAIS 23

3.4.1 A Organizao Internacional do Trabalho (OIT) 26

3.4.2 Interaes entre os pases transfronteirios 32

3.4.3 A fronteira Brasil-Bolvia 38

4 ACORDOS INTERNACIONAIS EM VIGOR NA AMRICA LATINA 42 4.1 ACORDO IBEROAMERICANO 45

4.2 ACORDO MERCOSUL 49

4.3 ACORDO BILATERAL BRASIL-BOLVIA 55

5 FRONTEIRA, TRABALHO E SADE 63 5.1 A FRONTEIRA 63

5.2 AS RELAES DE TRABALHO 67 5.2.1 O Direito Sade do Trabalhador e os Instrumentos Internacionais: o

Mercosul 70

5.2.2 O trabalho como direito essencial. 72 5.2.3 Legalidade e realidade no trabalho transfronteirio. 75 5.2.4 O Direito Universal Sade do Trabalhador. 80 6 CONCLUSO 91 7 REFERNCIAS 99

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1 INTRODUO

Nesta poca de transformaes estruturais, os acordos internacionais tm

como propsito fortalecer o intercmbio de bens, capitais e servios. Por isso e para

poder participar e competir, os pases devem incrementar sua capacidade de

produo. Essa capacidade encontra-se no estmulo aos investimentos, nas

caractersticas da infraestrutura produtiva e, de maneira fundamental, no capital

humano, isto , nos trabalhadores.

De tal modo, torna-se evidente que o trabalho e, consequentemente, os

trabalhadores constituem elementos centrais dos acordos comerciais internacionais.

A partir de tais consideraes, percebe-se que as condies de vida e de trabalho

influenciam no curso dos projetos produtivos e comerciais. Torna-se necessrio,

assim, assegurar melhores condies de emprego