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Revista Gazeta do Advogado - 3º Edição

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Text of Revista Gazeta do Advogado - 3º Edição

  • 1ANO I - edio 3

    Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

  • Entrevista: Maria Elizabeth Teixeira RochaCapa

    2 Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

  • Entrevista: Maria Elizabeth Teixeira Rocha

    3

    ANO I - edio 3

    Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

  • Sumrio

    4 Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

    ENTREVISTA.........................................................06Maria Elizabeth Teixeira Rocha:Temos que mostrar quem somos

    FRUM DE IDEIAS................................................14Fim da discriminao tributria

    CAPA.......................................................................18Quem quer ser juiz leigo?

    PARLATRIO........................................................25

    CARREIRA.............................................................26Um mergulho no mais humano dos direitos

    PERFIL....................................................................28William Douglas

    OPINIO.................................................................32Marcello Rodante: Divrcio Colaborativo: Nova Opo

    CHARGE E FRASES..............................................34

    CARTA DOS LEITORES

    ANUNCIE!

    Para a satisfao de nossos leitores,

    a Gazeta do Advogado abrir espao,

    a partir da prxima edio, para que

    voc possa sugerir, criticar e comentar as

    publicaes anteriores. Envie um e-mail [email protected]

    Comunique-se diretamente com o mundo jurdico e oferea seu produto. Ligue para (21) 3172-8980 ou envie um e-mail [email protected]

    Design:Natalia Sttrazzeri

    GAZETA DO ADVOGADOPublicao Bimestral

    Envie Sugestes:[email protected]

    Capa:Mailson Santana

    Os artigos e anncios publicados so de inteira responsabilidade dos autores, no representando, necessariamente, a opinio da revista.

    06

    14

    18

    28

    Entrevista

    Frum deIdeias

    Capa

    Perfil

  • Expediente

    5Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

    CARTA AO LEITORO acmulo de processos o grande gargalo do Judicirio brasileiro. As razes so as mais diversas, do excesso de recursos carncia de mo-de-obra. Cada vez mais demandados pelo cidado, os magistrados no conseguem se livrar dos estoques, por mais que trabalhem. E foi para aliviar o problema que surgiu a figura do juiz

    leigo, um advogado com poder para realizar audincias e alinhavar acordos. Os tribunais vinham selecionando os seus a partir de critrios definidos por eles

    mesmos. Mas o Conselho Nacional de Justia decidiu estabelecer um padro. O modelo de contratao, porm, vem recebendo crticas e, a julgar pelo pleito em andamento no Rio de Janeiro, afastando candidatos.

    Todo mundo se acostumou a associar a imagem de estouro da boiada quando se pensa em concurso pblico no Brasil. Esquea! A seleo para os 200 juzes leigos do TJRJ atraiu menos de 2 mil candidatos, causando estranhamento na prpria direo do rgo. Poucos se dispuseram a encarar uma atividade sem remunerao fixa ou qualquer outro benefcio trabalhista, ainda que por um trabalho temporrio.

    No h absolutamente nada de irregular no concurso do TJRJ, que segue estritamente as determinaes do CNJ. A pergunta que fica por que uma atividade

    to importante, apontada por muitos como panaceia para o mal da morosidade, no mereceu a deferncia de oferecer, pelo menos, os benefcios trabalhistas mais elementares? essa discusso que nossa reportagem de Capa quer levantar.

    Mas nem tudo decepo para a advocacia. Acaba de ser sancionada a lei que permite a incluso da atividade no SuperSimples, uma medida com potencial para aliviar o bolso do advogado e aumentar significativamente o nmero de escritrios no Pas. Esta edio

    mostra como foi a tramitao no Congresso e o que muda a partir de agora.

    E por falar em concursos, a Gazeta do Advogado apresenta uma autoridade no assunto: o juiz federal William Douglas, considerado o guru dos concurseiros, personagem da seo Perfil. Aprovado em sete concursos depois de amargar

    sucessivas reprovaes, ele passou a dedicar boa parte do seu tempo a ajudar aos que querem melhorar seu desempenho, seja por meio de palestras ou de livros que vendem como gua.

    Outra autoridade destacada nesta edio derrubou um tabu. Nova presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira Rocha a primeira mulher a ocupar o posto em 206 anos da Corte. E chega com ideias progressistas, como a insero irrestrita de gays e mulheres nas foras armadas e a abertura dos arquivos da ditadura. Que bons ventos a tragam.

    Boa Leitura!A EDITORA

    Gazeta do Advogado Ltda.

    CNPJ 10.992.108/0001-61

    Fone: (21) 3172-8980 [email protected]

    www.gazetadoadvogado.adv.br

    EDIODbora Diniz

    [email protected]

    REPORTAGEMNdia Mendes

    [email protected]

    CONTATO PUBLICITRIOFelipe Nascimento

    [email protected]

    [email protected]

    EDIO DE ARTENatalia Sttrazzeri

    TIRAGEM20.000 exemplares

    proibida a reproduo total ouparcial desta publicaosem autorizao prvia

  • Entrevista: Maria Elizabeth Teixeira Rocha

    6 Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

    Fotos: Plnio Xavier - STM

  • Entrevista: Maria Elizabeth Teixeira Rocha

    7

    ANO I - edio 3

    Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

    Temos que mostrarquem somos

    Por Dbora [email protected]

    Por mais paradoxal que parea, a Justia Militar foi uma das poucas trincheiras de resistncia ditadura. Graas a liminares expedidas em habeas corpus pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), muitos presos polticos ganharam a liberdade

    antes que pudessem ser levados para os pores do regime. essa histria

    que Maria Elizabeth Teixeira Rocha, recm-empossada presidente da Corte, quer contar sociedade. Existe um desconhecimento muito grande, inclusive

    por parte dos operadores do Direito, lamenta. Primeira mulher a ocupar o cargo em 206 anos de existncia da

    Corte, a ministra chega Casa com

    ideias que em nada lembram o perfil

    normalmente atribudo aos homens da caserna: defende a abertura dos arquivos da ditadura, favorvel ao ingresso das

    mulheres nas Foras Armadas de forma

    irrestrita e acha inadmissvel que homossexuais ainda sejam impedidos

    de se assumir nos quarteis. Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Elizabeth leciona desde os 23 anos e possui vasta produo

    acadmica. O Direito, como ela diz, est no prprio DNA.

    Qual o sentimento de ser a primeira

    mulher a presidir a mais alta corte

    da Justia Militar? um desafio muito grande, mas,

    ao mesmo tempo, me sinto muito honrada. Tenho a conscincia da responsabilidade que ser a primeira mulher frente de uma corte que ainda um reduto de homens. Alm de as Foras Armadas serem uma instituio muito masculina, apesar de j terem mulheres em suas fileiras, o Superior

    Tribunal Militar teve a sensibilidade de indicar, no Dia Internacional da Mulher, em 2007, uma mulher para comp-lo. a corte mais antiga do Brasil e nenhum outro chefe de estado tinha se dado conta da importncia da questo de gnero ali. uma alegria porque a corte tem uma tradio muito grande, uma jurisprudncia, ao contrrio do que muitas pessoas pensam. Jurisprudncia essa que sempre fortaleceu o Estado Democrtico de Direito, na medida em que sempre defendeu a democracia, nos mais duros anos de regime militar. Defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade de expresso, o direito de greve, enfim, todo esse plexo de

    garantias hoje consagradas, mas que foram arrancadas a duras penas do Poder Judicirio naquele perodo da nossa histria. Acredito que isso faz parte de um movimento irreversvel

  • Entrevista: Maria Elizabeth Teixeira Rocha

    8 Ago/Set 2014 - GAZETA DO ADVOGADO: A REVISTA DE QUEM PENSA DIREITO

    de empoderamento feminino. No tenho a menor dvida de que as mulheres tm alcanado espaos pblicos e privados cada vez maiores e que isso consequncia inevitvel do fortalecimento dos direitos individuais e dos direitos humanos.

    A maioria das pessoas no sabe

    que a Justia Militar assegurou os

    direitos de muitos presos polticos

    durante a ditadura. A que podemos

    atribuir esse desconhecimento?A sociedade civil no conhecer eu at posso entender, j que no existe o conhecimento tcnico sobre o Poder Judicirio em geral, mas dentro da prpria sociedade jurdica, os operadores do Direito muitas vezes desconhecem o papel da Justia Militar. Ns somos confundidos com as justias

    militares estaduais, que tambm tm

    um papel muito importante, mas que

    tem uma jurisdio completamente diferente da nossa. A justia estadual julga os crimes somente dos militares estaduais, ou seja, Polcia Militar e Corpo de Bombeiros (no julga Polcia Civil). A Justia Militar da Unio julga

    civis e militares pelos crimes contra as instituies militares, ou seja, Marinha, Exrcito e Aeronutica, e contra a administrao militar. Para alm dessa questo, a Justia Militar teve papel primordial para a garantia do estado de direito nos anos de chumbo. A primeira liminar em habeas corpus foi dada pelo STM e serviu de precedente para o Supremo Tribunal Federal. Antes mesmo de julgar o habeas corpus, o juiz concedeu uma medida liminar, antecipando a deciso de mrito. Com isso, o STM salvou muitas vidas, como foi dito pelos prprios advogados que atuaram nesse perodo, como Luiz Cludi