Sexta-feira, 04 de abril de 2014

Gazeta do Povo Editorial / Eles nunca sabem de nada André Vargas, ao dizer que não sabia o que fazia o doleiro Alberto Youssef, só repete seus mestres Lula e Dilma ao entoar o grande mantra do petismo

Impressionante a desinformação demonstrada por algumas pessoas que, por

dever de ofício, deveriam ser mais informadas do que quaisquer outras. O último a revelar que nada sabia foi o deputado do PT paranaense André Vargas, vice-presidente da Câmara Federal, que, após ter viajado em férias com a família a bordo de um jatinho do doleiro Alberto Youssef, em janeiro, disse desconhecer as cabulosas relações de seu benfeitor com o mundo do crime organizado.

Difícil de acreditar: Youssef foi preso há dias pela Operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal, para investigar atividades de uma quadrilha especializada em operações de lavagem de dinheiro, da qual faria parte também um diretor da Petrobras suspeito de participar da compra superfaturada da refinaria de Pasadena. O Brasil inteiro soube dos casos e se familiarizou com os nomes – menos o deputado Vargas, aparentemente. E, pelo jeito, o parlamentar também não se interessou pelos aflitos momentos pelos quais passa o amigo que diz conhecer há 20 anos e que é generoso o suficiente para proporcionar-lhe o conforto de um voo particular de quase 4 mil quilômetros, entre o Paraná e a Paraíba. A prisão de Youssef, é verdade, ocorreu meses depois da viagem de Vargas; mas a (má) fama do doleiro já vem desde os anos 90, como mostrou na quarta-feira a Gazeta do Povo, e inclui escândalos de corrupção no Paraná.

O parlamentar paranaense, porém, não se utilizou de um recurso original. O já clássico “eu não sabia” é uma prática comum nas mais altas esferas do PT, inaugurada com pompa e circunstância pelo ex-presidente Lula, que dizia nada saber do que se passava sob suas barbas quando posto diante do escândalo do mensalão. Envolvidos no esquema estavam os homens mais próximos do presidente, como o chefe da Casa Civil, José Dirceu; o então presidente do partido, José Genoino; e tantas outras figuras que o rodeavam com a desenvoltura que a intimidade permite.

Lula também não sabia das proezas de sua secretária particular, Rosemary Noronha, que se valia do cargo de chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo para traficar favores. Poderosa, era parte integrante das comitivas do ex-presidente em viagens internacionais, dividindo os mesmos hotéis. Quando em vilegiaturas privadas, ocupava dependências oficiais luxuosas da embaixada em Roma.

Todos sabiam; Lula não. Da mesma estratégia de fuga da realidade se utilizou também a presidente Dilma Rousseff, ao confessar, dias atrás, saber quase nada do negócio em que a Petrobras acabou pagando US$ 1,2 bilhão por uma refinaria avaliada em US$ 45 milhões. Na ocasião, ela presidia o Conselho de Administração da estatal –

mas bastou-lhe um relatório de três folhas, “técnica e juridicamente falho”, para dar voto favorável à estranha compra.

Inúmeros outros exemplos de “eu não sabia” poderiam ser enfileirados para contar a história do petismo. Repetida e entoada qual um cansativo mantra, a expressão é mais reveladora do que se pensa. Talvez não revele que seus autores tenham tido, de fato, participação mais ativa nos vergonhosos acontecimentos, mas sem dúvida é sintomática de um alheamento que beira a irresponsabilidade e, por isso, incompatível com as funções públicas que seus autores exercem.

É evidente ser impossível, impraticável mesmo, que os ocupantes das mais altas instâncias consigam tomar conhecimento de tudo o que ocorre à sua volta, nem são dotados dos aparatos de cognição do “Big Brother” de que nos fala George Orwell a ponto de passar seu tempo fiscalizando o que fazem seus delegados. Entretanto, duas atitudes indelegáveis se espera deles: uma, que não tolerem os desvios de comportamento dos subordinados e lhes apliquem os corretivos devidos; outra, que assumam as responsabilidades que a representação popular lhes impõe. Tudo, menos o “eu não sabia”, principalmente sobre fatos que todos sabem. Coluna do leitor / Hospital de Clínicas

O Hospital de Clínicas muito tem contribuído para minorar sofrimentos de pacientes e para a formação de futuros e competentes médicos. Restringir a capacidade de atuação do hospital comprometerá suas atividades e a Justiça do Trabalho precisa compreender as atuais circunstâncias e dificuldades do HC e da população. É preciso encontrar uma fórmula adequada que facilite, ainda que temporariamente, a permanência daqueles que labutam no setor, dilatando o prazo para que se torne possível a solução administrativa pertinente. João Darcy Ruggeri, escritor Funerárias / Ministério Público moverá ação contra 20 planos de luto em Curitiba Para o promotor de Defesa do Consumidor, a venda de plano funerário é proibida. Serviço só pode ser adquirido em caso de morte e respeitando o rodízio de funerárias José Marcos Lopes

A Procuradoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, do Ministério Público do

Paraná, prepara uma ação judicial contra 20 empresas de planos de luto que atuam na cidade. No entendimento do promotor de Justiça Maximiliano Deliberador, a venda de qualquer plano funerário é proibida na cidade e o serviço só pode ser adquirido em caso de morte, respeitando-se a regra do rodízio de funerárias. Somente as 26 funerárias selecionadas por meio de licitação pública podem operar na cidade.

O assunto voltou a ser debatido nesta semana, com a publicação de uma decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que declarou nulos os contratos firmados por três empresas com seus clientes: Luto Curitiba, Luto Araucária e Máxima Luto. As duas primeiras argumentam que não prestam serviços funerários e apenas ofertam os planos, com cobertura para várias pessoas por contrato (veja mais detalhes no gráfico desta página). A Máxima Luto não foi localizada pela reportagem. As três empresas fazem parte das 20 que serão alvo da ação do MP.

Sindicato A ação que resultou na decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública foi movida pelo Sindicato dos Estabelecimentos Funerais do Paraná (Sesfepar), em 2001.

Segundo a advogada do sindicato, Lucyanna Lima Lopes, desde então várias empresas surgiram na cidade. “Essas empresas exacerbam sua competência. O serviço funerário é estabelecido pela prefeitura”, diz. “O consumidor é lesado porque tem uma

prestação de serviço não avalizada pela prefeitura, paga mais e tem constrangimento. Os consumidores que têm o plano têm direito à urna de qualidade média, mas as empresas orientavam a escolher a urna mais barata.”

Advogado da Luto Curitiba e da Luto Araucária, Júlio Brotto diz que uma perícia, feita em 2010 a pedido da Justiça, constatou que não há irregularidades nas empresas. “A decisão não atenta para o fato de que o pedido se refere apenas à proibição de serviços funerários, o que jamais ocorreu”, afirma. “Não há ilegalidade na atividade desempenhada. [A decisão] é até ineficaz, proíbe algo que jamais foi praticado.”

Retaliação Flavio Mildenberger, da Luto Curitiba, diz que a sentença diz respeito a contratos que não existem mais. E avalia que a ação é uma represália por parte das funerárias, que viram seus lucros caírem após o surgimento dos planos de luto. “As funerárias têm interesse que o munícipe gaste R$ 10 mil por atendimento”, comenta. “As pessoas estão mais prevenidas, têm plano de luto ou seguro. Isso incomoda as funerárias. O plano serve para que a família não gaste tanto dinheiro.” Para o presidente do Sesfepar, Gélcio Miguel Schiebelbein, os planos de luto “agiam como funerárias”. “Eles fazem esse tipo de venda, mas não têm um seguro e querem comprar a urna mais simples. Às vezes a família não fica contente com isso. Entendo que estão prejudicando a própria família”, afirma. “Acredito que as pessoas devem procurar um seguro de vida, que dê garantia aos familiares.” Empresas foram à Justiça por urna mais barata

Empresas de planos de luto que atuam em Curitiba vêm travando uma batalha judicial contra o decreto municipal que estabelece o valor mínimo dos caixões ofertados a seus clientes. O objetivo das empresas seria fornecer o caixão de número 8, que custa R$ 849,11, para seus contratados. A urna de número 8 é subsidiada pela compra das urnas mais caras e só poderia ser vendida para famílias de baixa renda.

Em 4 de julho de 2013, a prefeitura determinou que as urnas de números 1 a 8 “não poderão ser vendidas para empresas de venda de planos de luto, seguradoras, de auxílio funeral e outras similares”. Os caixões 1 a 4 são gratuitos (para enterro de indigentes e desconhecidos). Subsidiadas, as urnas de 5 a 8 custam de R$ 229,09 a R$ 849,11. Já os caixões mais caros, entre os números 9 e 13, têm preços que variam de R$ 1.315,14 a R$ 5.963,86.

Decreto Um total de 20 empresas recorreu contra o decreto, em duas ações. O juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar e suspendeu a obrigatoriedade de as empresas de luto comprarem urnas acima do número 9. “A Luto Curitiba, nos últimos meses, vem comprando a urna 9. Mas a maioria dos planos geralmente é urna 8”, diz Flávio Mildenberger, diretor da empresa. Segundo ele, a prefeitura incluiu os caixões de número 7 e 8 entre as urnas subsidiadas, o que levou outras empresas a questionarem a constitucionalidade do decreto.

Mildenberger diz que a Luto Curitiba tem cerca de 25 mil contratos e que a empresa arrecada cerca de R$ 250 por ano com cada um deles. “O plano não é para uma pessoa só. E tenho que manter a empresa aberta 24 horas por dia, manter os funcionários, pagar luz, aluguel, telefone. Não é uma conta simples”, afirma. “De dez funerais na capital, oito são com planos de luto. Essas pessoas estão protegidas, porque não têm capacidade financeira de pagar R$ 5 mil por um funeral.” A Luto Araucária, outra atingida pela decisão da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, informou ter cerca de 10 mil contratos. Ressarcimento / Consumidores podem reaver valores já pagos Diego Antonelli

Quem contratou o serviço de luto das empresas Luto Curitiba, Luto Araucária e Luto Máximo, na capital do estado, podem recorrer à Justiça para que o valor já pago seja devolvido. Segundo a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Andressa Jarletti, o consumidor, ao contratar, o serviço estabelece uma relação de confiança com as empresas para que o serviço seja cumprido.

Como a Justiça declarou nulos os contratos firmados pelos três serviços de luto, Andressa ressalta que os clientes podem entrar com ação judicial cobrando a devolução do dinheiro. “Isso inclui o valor com reajuste financeiro e juros”, informa. Se for estabelecido que a empresa em questão agiu de má fé, o montante a ser ressarcido dobra de valor. Andressa explica também que em casos de valores até 20 salários mínimos, a demanda pode ser solucionada no Juizado Especial, sem a necessidade de se contratar um advogado.

Alternativa Outra opção, segundo a advogada, é o consumidor estabelecer via judicial o cumprimento da obrigação pela qual as empresas foram contratadas. “Teria de executar a empresa e ela se comprometer na Justiça a cumprir o que foi contratado”, afirma.

Andressa destaca que é fundamental os consumidores resolverem a questão o mais rapidamente possível. “Porque quando precisar, pode ser que a empresa não cumpra o que foi contratado”, alerta. Por isso, uma das medidas que ela orienta é que antes de procurar a Justiça, os clientes tentem solucionar o problema através dos órgãos de defesa do consumidor (como o Procon) ou até mesmo pessoalmente, de forma amigável. “Pode-se notificar a empresa para que a quantia já paga seja devolvida. Se a notificação não surtir efeito, faz-se necessário entrar com processo judicial”.

Alvará Duas empresas de planos de luto em Curitiba e que tiveram seus contratos anulados pela Justiça não têm alvará para a atividade. A Máximo Agência de Lutos tem alvará para “promoção de vendas”. A atividade secundária é “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Já a Luto Curitiba atua na área de “securitização de créditos” e “gestão e manutenção de cemitérios”, segundo o sistema de informações de alvarás da prefeitura. O Executivo municipal diz que está analisando a decisão da Justiça e que as famílias são orientadas a acionar órgãos de defesa do consumidor. 26 funerárias estão selecionadas, por meio de licitação pública, para operar em Curitiba. Contrabando / PRF aperta cerco a foragidos do cigarro Mauri König

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou na fronteira entre Brasil e Paraguai

as buscas pelos dez foragidos que escaparam anteontem durante a Operação Prometeu, em Mundo Novo (MS). Eles fazem parte de uma organização criminosa que contrabandeia cigarro e outros produtos trazidos do Paraguai. Dezenove integrantes do grupo foram presos na operação que mobilizou 160 policiais rodoviários de 15 estados e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Mato Grosso do Sul.

A quadrilha tinha uma estrutura hierarquizada, com uma divisão de tarefas conforme o nível de importância dos seus integrantes. O comando dos negócios estava em Mundo Novo e que escoava o contrabando para São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

O grupo era comandado por empresários da cidade, os operadores do contrabando de cigarro no lado brasileiro da fronteira e responsáveis pela falsificação de documentos públicos. A fraude documental foi constatada por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, às quais a Gazeta do Povo teve acesso.

O esquema As quadrilhas usam notas fiscais falsificadas para acobertar o carregamento de cigarro. Na escuta telefônica de 8 de outubro de 2013, um contrabandista identificado como Rafael diz para outro, Salviano, que está com a nota fiscal. Avisa que na noite seguinte a carga sairá de Mundo Novo para a cidade de Juti, onde um beliche será colocado sobre a carga, e às 6 da manhã seguiria destino a Três Lagoas. No dia 10, a PRF apreendeu 250 mil maços de cigarro em Campo Grande. Sobre a carga havia um beliche, que constava na nota falsificada.

As escutas telefônicas confirmam ainda que os contrabandistas se comunicam entre si para vigiar os passos da polícia. No dia 17 de outubro de 2013, por exemplo, um contrabandista avisa a outro por telefone sobre a presença de uma aeronave da PRF na região. Identificado pelas iniciais HNI, ele fala ao amigo do susto que levou com o avião, que passou muito baixo e parecia conferir tudo o que estava abaixo. O outro pede que o amigo avise quando a aeronave reaparecer.

As quadrilhas mantêm um batalhão de olheiros em pontos estratégicos para espionar policiais e auditores da Receita Federal, de modo a se precaver sobre movimentos que possam indicar alguma operação de repressão ao contrabando. Leia a transcrição de parte das conversas dos contrabandistas grampeadas com autorização da Acompanhe o diálogo entre dois contrabandistas sobre a falsificação de notas fiscais para ocultar o cigarro ilegal:

Rafael – Amanhã tá tudo certo. Já tá na mão a nota. Salviano – Tem que ver aí o horário pra eu ajudar o cara, meu. Rafael – Tá. Vai ter que ir à noite. Ela vai em Juti, coloca o beliche lá e aí vai

rodar, fio. Lá pelas três da manhã ela roda. Salviano – Mas aí ele vai carregar que horas? Rafael – Ah, vai sair daqui umas seis, sete horas da noite, mais ou menos. Salviano – Amanhã? Rafael – Amanhã. Já tô com a nota dela e vou liberar pro cara amanhã já fazer a

nota. Amanhã tá na mão do cara. Salviano – Vamo avisar eles amanhã cedo, mano. Rafael – Amanhã cedo você pode avisar eles, tá? O chefe mandou uma mensagem

pra mim doida aqui, mano. Eu peguei e só mandei pra ele: “fica tranquilo”. Salviano – Vai acabar mesmo aonde? Rafael – Ela vai pra Campo Grande, essa porra aí. Aí, de lá ela sai na quarta-feira

pra Três Lagoas. Ela vai acabar naquele monte de divisa, lá. Operação / 30 pessoas são presas por narcotráfico no PR e ES Denise Paro, Da Sucursal

Trinta pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de tráfico internacional de

drogas foram presas na manhã de ontem pela Polícia Federal (PF) no Paraná e Espírito Santo em uma operação batizada de Cavalo de Fogo. O grupo adquiria maconha, cocaína e crack do Paraguai para revender em seis estados brasileiros. Comandados a partir de uma base em Foz do Iguaçu, os traficantes atuavam com ramificações nas cidades de Santa Terezinha de Itaipu, Guaíra, Maringá, São Paulo (SP), Limeira (SP),Vitória (ES) e Poços de Caldas (MG).

A maior parte das prisões, um total de 26, foi feita em vários bairros de Foz do Iguaçu, onde ficavam os supostos líderes da quadrilha. Outras quatro pessoas foram detidas em Maringá, Cianorte, Vitória e Curitibanos (SC). Somente em Foz do Iguaçu, a PF apreendeu ontem 26 carros, a maioria de luxo, cinco motos e uma lancha. Um efetivo de 150 policiais participou da operação.

O grupo trazia droga do Paraguai, via Lago de Itaipu, até cidades da região de Foz do Iguaçu. Depois, embarcava os entorpecentes em carros pequenos ou caminhões para serem revendidos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

A maior parte dos presos era responsável pela parte logística do transporte dos entorpecentes. Eles mantinham contato com traficantes paraguaios que forneciam a droga e compradores no lado brasileiro, segundo o delegado-chefe da PF, Ricardo Cubas César. Entre os presos estão caminhoneiros e pessoas sem residência fixa. “O grupo era formado por pequenas células que se comunicavam entre si”, diz Cubas César. Para transportar o entorpecente, os traficantes faziam consórcios e organizavam carregamentos grandes.

As investigações para desmantelar a rede tiveram início há dois anos em Maringá. Mas como a movimentação era feita a partir de Foz do Iguaçu, a delegacia local assumiu o trabalho. As provas que levaram aos integrantes da quadrilha foram obtidas a partir da apreensão de documentos e depoimentos colhidos. Saúde / Justiça libera tratamento com derivado de maconha Agência O Globo

Uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília, ontem, determinou que a

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregue à família de uma criança com epilepsia um medicamento a base de Canabidiol (CBD), derivado da maconha. Segundo o advogado autor do pedido, Luiz Fernando Pereira, a Anvisa ainda pode recorrer, mas a substância deve ser liberada pela agência já com a decisão liminar.

Com o uso do medicamento, indicado por um médico, a menina, de quatro anos, deixou de sofrer até 80 crises convulsivas por semana. Com indicação médica, a família vinha comprando o remédio – que não tem registro no Brasil – pela internet, de forma clandestina, em importações individuais. Na compra mais recente, a Anvisa reteve o produto e cobrou explicações da família, que entrou com pedido de liberação na Justiça.

A menina sofre de encefalopatia epiléptica infantil precoce tipo 2. A doença se caracteriza por crises convulsivas e atraso intenso e global do desenvolvimento. Anticonvulsivantes convencionais não surtiam efeito no tratamento da menina. Com o Canabidiol, as crises convulsivas cessaram, segundo laudos médicos juntados ao processo.

A liberação pode ajudar outros pacientes que dependam de medicamentos sem registro no país. Para conseguir a liberação do Canabidiol, o advogado da menina sustentou que o medicamento não tem registro, mas não é uma substância proibida no país. Além disso, o defensor apontou que a Anvisa dispensa registro no país para a entrada de medicamentos em caso de comprovada urgência para tratamentos, com documentos médicos.

“É o primeiro caso do Brasil (com a substância) e abre um precedente muito importante. Tenho convicção de que pode servir de referência para outros tratamentos”, afirmou Luiz Fernando Pereira, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira. Formação / Alunos de Medicina terão de fazer 30% do estágio no SUS Da Redação

Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional

de Educação (CNE) aprovou ontem as novas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% do estágio obrigatório ocorra

no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora para homologação do ministro da Educação, Henrique Paim. A reformulação das diretrizes dos cursos de Medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes.

Os cursos de Medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Hospital / HC pede hoje mais prazo ao Ministério Público do Trabalho

O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, realiza hoje, às 15 horas, uma entrevista coletiva para esclarecer a situação dos 916 funcionários contratados via Fundação da UFPR (Funpar) que atuam no Hospital de Clínicas. Segundo o reitor, pela manhã deve ocorrer uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho para solicitar uma prorrogação do prazo para demissão desses servidores. “Não podemos aceitar essa demissão. Temos de buscar outra solução”, afirma Akel.

A Justiça do Trabalho determinou em março que o HC exonere todos os 916 funcionários contratados via Funpar. Foi concedido um prazo de 90 dias – que vence em junho – para a demissão desses trabalhadores e que sejam “substituídos por servidores devidamente concursados”. Doença / Curitiba registra seu 1.º caso de dengue

A Secretaria de Saúde de Curitiba confirmou ontem o primeiro caso de dengue da capital. O caso confirmado foi diagnosticado em 21 de fevereiro em um morador do Jardim Botânico, que foi medicado e hoje passa bem. Casos “importados” (que não foram contraídos na cidade), porém, são mais comuns. Em 2013, Curitiba registrou 19 casos “importados” no último ano. A suspeita é de que o aumento da temperatura entre dezembro e março tenha colaborado para a incidência da doença na capital. Máfia Laranja / Farra das licenças de táxi continua sem controle Mesmo após uma série de denúncias e a adoção de medidas restritivas pela Urbs, o uso irregular das permissões desafia a legislação Mauri König, colaborou Felippe Aníbal

Curitiba levou quatro décadas para se convencer de que precisava de mais táxis nas ruas. Em 2008, a Gazeta do Povo expôs na reportagem “Máfia laranja” as deficiências do setor e o escândalo do comércio clandestino de licenças públicas. A Urbanização de Curitiba SA (Urbs) convocou às pressas os 2.252 táxis da capital para um recadastramento. Um decreto de 2012 e uma lei municipal de 2013 passaram a regular o setor, junto com uma licitação para incorporar 750 novos veículos à frota local. Mas surgiram novos problemas e antigas irregularidades continuaram.

A suspensão temporária da licitação por ordem da Justiça, decisão que foi modificada na última sexta-feira, foi só mais um efeito colateral das muitas tentativas de pôr fim às falhas de um sistema anacrônico. Porém, mesmo com todas as restrições impostas pela nova lei, médicos, advogados, policiais, funcionários públicos e empresários ainda mantêm licenças sem nem sequer sentar ao volante do táxi – uma das exigências do novo regulamento é que o dono da permissão deva dirigir ao menos

um terço do período em que o veículo estiver rodando. Essa é só mais uma entre as irregularidades.

Permissão De acordo com a Lei Municipal 13.957/2012, a Lei do Táxi, não podem ser detentores de permissão ou autorização para esse serviço os empregados e servidores da administração direta e indireta, ativos, da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive de entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas. Contudo, essa determinação não vem sendo cumprida por alguns permissionários.

Eduardo Henrique Martini ocupa cargo comissionado 1-C na Controladoria Geral do Estado. Não poderia, portanto, ter uma permissão de táxi em seu nome. Nos registros da Urbs, ele iniciou na atividade em 10 de janeiro deste ano, dono da licença número 25 [foto ao lado]. Por ironia, Eduardo é coautor do Manual de Navegação do Portal da Transparência do Governo do Paraná. Por telefone, disse não trabalhar no táxi e passou o caso para o pai, Marcos Martini. Foi ele quem passou a licença ao filho, mas não quis falar ao telefone e disse não ter tempo para entrevista nesta semana.

Há um ano, a Gazeta do Povo mostrou outros casos de pessoas que não trabalham no táxi ou já nem moram no Paraná, mas que continuam com a licença ativa.

É caso de Inara Danielle Marques Drapalski, delegada da Polícia Civil de Garuva (SC). Ela havia sido taxista em Curitiba por quase dez anos e disse, à época, que não iria se desfazer da licença 458. E não se desfez. O táxi hoje é dirigido por dois empregados.

Persistente Outras irregularidades também persistem. A médica veterinária Karina Stella Suckow não exerce a profissão, mas segue com a licença 921, assim como o advogado Carlos Alberto de Oliveira Casagrande, dono da permissão 1068, e a nutricionista Dalva Sabino Casagrande (licença 1817).

Esses casos podem estar entre os 25 processos em andamento na Urbs, alguns com possibilidade de cassação da licença. São processos abertos em 2013, analisados na Procuradoria-Geral da Urbs e que estão em fase de recurso. Por lei, os processos são sigilosos e o nome do autorizatário não pode ser revelado.

Situações como essas são um desvio para burlar a lei, que permite a cada autorizatário nomear até dois motoristas colaboradores, conhecidos como “sabugos”. Eles pagam diária entre R$ 120 e R$ 200 ao patrão, que assim lucra até R$ 3 mil por mês sem precisar dirigir o táxi. Isonomia foi item questionado

Ao lançar o edital de concorrência para novas 750 licenças de táxi, a Urbs buscou dar preferência aos taxistas com mais tempo de profissão, uma reivindicação do sindicato da categoria. No entanto, na última terça-feira, a juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky acatou argumento de “afronta ao princípio da isonomia” apresentado por um participante do certame e suspendeu a licitação.

A Urbs, porém, recorreu e conseguiu modificar a decisão três dias depois, por meio de uma determinação da desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Câmara Cível. No entendimento da desembargadora, o critério de experiência profissional não ofende a isonomia porque está em sintonia com o disposto nos artigos 27, II e 30 II, da Lei 8.666/93. Com a decisão, a Urbs retomou a licitação e recebe, até amanhã, eventuais recursos.

Três critérios definem o cálculo para se chegar ao vencedor: experiência profissional como taxista, infrações ao Código de Trânsito e ano de fabricação do veículo a ser usado. Na soma dos dois últimos critérios era possível obter até 40 pontos, enquanto que no terceiro item era possível chegar a 60 pontos. O administrador de empresas que recorreu à Justiça conseguiu os 10 pontos possíveis nos critérios do carro e outros 30 por não ter pontos na habilitação. Mas zerou no critério de “experiência” por nunca ter sido taxista.

Para a juíza Fabiane Schapinsky, “os candidatos com maior tempo de experiência, sem dúvida, poderão iniciar a disputa com muitos pontos à frente de outros participantes e, em algumas hipóteses, com um somatório de pontos inalcançável pelos demais critérios, o que não se afigura isonômico e tampouco competitivo”. A regulamentação federal da profissão de taxista não considera o tempo de experiência fundamental para conceder uma outorga. Com isso, a fórmula da licitação feriria a Lei Federal 12.468 de 2011.

Segundo a juíza, o critério do tempo de experiência como condutor de táxi “não se apresenta como objetivo e técnico.” Ela também analisou o fato de o candidato que exerceu a profissão por mais tempo em Curitiba ter “o dobro de pontos”. A lei de licitações (8.666/93) prevê condições de igualdade na concorrência. Para exercer a profissão, não faria diferença se a experiência anterior tivesse sido nas ruas de Curitiba ou em qualquer outra cidade, já que a natureza do trabalho é a mesma. Transferência / Novo regulamento deve frear clandestinidade

O novo regulamento do serviço de táxi de Curitiba deve frear o comércio clandestino de licenças ao restringir a transferência da placa entre permissionários. A Urbs chegou a homologar até 80 transferências ao ano, entendidas como “doação”. Mas nos bastidores tratava-se de uma venda. A placa valia entre R$ 120 mil e R$ 180 mil.

As novas regras preveem só uma transferência ao longo de 35 anos, o que provocou uma corrida à Urbs, que recebeu 233 pedidos de transferência entre agosto e outubro de 2013. Isso porque 14 de outubro era o prazo final para a transação. Agora, o serviço será operado por autorizatários por no máximo 35 anos. A nova regra permite uma transferência nesses 35 anos, e só após 36 meses da assinatura do termo de autorização. Depois disso, o novo beneficiário terá direito só ao prazo remanescente. Ou seja, se uma transferência for feita 20 anos depois da autorização, o beneficiário terá direito a prestar o serviço por mais 15 anos. Entretenimento / Curitiba regulamenta serviço de valet e uso do recuo por bares Bruna Komarchesqui

Com sete anos de atraso, a prefeitura regulamentou, ontem, a lei municipal que

estabelece normas para o serviço de condução, manobra e guarda de veículos, o chamado valet park. Segundo a secretaria municipal de Urbanismo, apesar de dezenas de empresas exercerem a atividade em Curitiba, apenas duas são licenciadas para esse fim. O decreto, que deve aumentar o controle do serviço, foi assinado junto com outro, sobre o uso do recuo – obrigatório entre o muro e a edificação – por bares e restaurantes. Embora muitos estabelecimentos já cubram e utilizem o espaço para a permanência de clientes, a prática era considerada irregular pelo município.

O secretário de urbanismo da capital, Reginaldo Cordeiro, explica que a ideia de regularizar o uso do recuo foi motivada pelo gosto da população por esses espaços mais próximos da rua. "Historicamente, muitos bares já usam. A prefeitura tolerava em alguns casos e, em outros, não. Por isso, resolvemos permitir a cobertura com estruturas leves e provisórias.” Apesar de haver um cadastro das irregularidades, Cordeiro não sabe precisar quantos são os estabelecimentos nessa situação.

Até o fim deste ano, bares e restaurantes serão cadastrados por fiscais das secretarias de trânsito, urbanização e Guarda Municipal. Quem resolver usar o recuo terá de pagar uma taxa mensal que varia de R$ 30 a R$ 75 por metro quadrado, dependendo

da localização da cidade. “Esse recurso irá para um fundo para a revitalização das calçadas”, detalha.

Já o serviço de valet deve passar a ser fiscalizado a partir da publicação do decreto em Diário Oficial, o que deve ocorrer até o início da próxima semana. “Hoje qualquer um bota uma mesinha, cobra R$ 10, R$ 15, R$ 20, e o cidadão nem sabe onde seu carro é colocado. Vamos exigir que o valet tenha empresa aberta, com endereço fiscal, e que o local para onde o carro será levado tenha alvará. Também é necessário ter seguro, inclusive, para o trajeto até o estacionamento.” Avaliação / Abrasel e empresas de estacionamento aprovam novas regras

Dono de uma empresa de valet em Curitiba há 14 anos, o diretor do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos (Sindepark-PR), Roberto Tanus, aprova a regulamentação da atividade. Segundo ele, muitas empresas concorrentes trabalham sem alvará e seguro e cobram o mesmo valor pelo serviço. “Meu custo operacional é muito maior. É preciso ter um terreno fechado, com seguro, além do seguro do percurso, para garantir a segurança do cliente.”

Segundo Reginaldo Cordeiro, a regulamentação não estabelece preços máximos de valet ou o pagamento de um piso para os motoristas.

O presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Marcelo Woellner Pereira, acrescenta que a regulamentação do uso do recuo por estabelecimentos trará benefícios, inclusive, para a segurança pública. “Ninguém rouba um carro na rua, se as pessoas estão ali no deck.”

Segundo ele, a única exigência da legislação é que a cobertura seja de fácil remoção, caso o recuo precise ser usado pelo município para fins como alargamento de via. Imbróglio no Congresso / Discussão sobre CPI vai a plenário; investigação pode ser inviabilizada Manobra do Planalto leva decisão sobre a apuração das denúncias envolvendo a Petrobras para a disputa no voto. Governo tem maioria no Senado e deve barrar CPI Das Agências

A investigação do Congresso sobre irregularidades na Petrobras caminha para ser

inviabilizada pelo governo federal. Numa manobra articulada pelo Planalto, caberá ao plenário do Senado a decisão final sobre a instalação das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas, respectivamente, pela oposição e pelos governistas da Casa. Como a maioria dos senadores é aliada do governo, a tendência é que as investigações sejam enterradas, como pretende o Planalto. Outras duas CPIs da Petrobras também protocoladas pela oposição e pelos governistas – a mista, que reuniria deputados e senadores – podem vir a ter o mesmo destino. Os oposicionistas já cogitam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar que a CPI funcione.

A manobra para barrar a investigação da Petrobras foi articulada pelo Planalto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto a oposição quanto o governo questionaram a legalidade da CPI “adversária”. Renan, a quem caberia tomar a decisão, rejeitou os recursos – mantendo sua imagem perante a opinião pública, já que teoricamente manteve a investigação de pé. No entanto, decidiu submeter seu ato à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dominada pelo governo.

Ontem, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a comissão vai apreciar o assunto na próxima terça-feira. No entanto, ele disse que a decisão da CCJ será submetida ao plenário do Senado um dia depois, na quarta.

É com isso que conta o governo para sepultar a investigação, pelo menos a da oposição – cujo foco de investigação é exclusivamente a Petrobras. Já a CPI governista inclui, além da estatal de petróleo, suspeitas no metrô de São Paulo e no Porto de Suape (PE). Isso atingiria o PSDB paulista (e o presidenciável Aécio Neves) e o PSB do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (também pré-candidato à Presidência).

Ainda não está claro, porém, se o governo vai querer instalar sua própria CPI. Inicialmente, ela foi proposta apenas para ameaçar a oposição.

Apuração mista Além das duas CPIs exclusivas do Senado, há ainda mais duas comissões de investigação da Petrobras no Congresso – ambas mistas, formadas por deputados e senadores, também propostas pela oposição e governo.

O senador Vital do Rêgo disse ontem que a decisão do plenário do Senado deve servir de parâmetro para uma eventual discussão sobre a amplitude das investigações das CPIs mistas da Petrobras. Ou seja, o destino da investigação do Senado, por analogia, deve ser estendido às CPIs mistas. Nesse caso, quaisquer questionamentos sobre a legalidade das comissões podem ter de ser apreciados pelo plenário do Congresso (somatório dos deputados e senadores) – onde o Planalto também tem maioria. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também preside o Congresso.

O pedido da CPI mista governista, assim como na exclusiva do Senado, também inclui o metrô paulista e o Porto de Suape. O requerimento para criá-la foi protocolado ontem. PF investiga evasão de divisas da Petrobras na Argentina Da Redação, com Agência Estado

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) abriram novas

investigações sobre suspeitas envolvendo a Petrobras. No caso da PF, a investigação é sobre a venda de uma refinaria na Argentina, com possível evasão de divisas, em 2010. Já a CGU vai apurar a denúncia de pagamento de propina para funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM.

A abertura do inquérito da PF foi revelada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. O objetivo é apurar se houve o crime de evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., do empresário Cristóbal Lopez, amigo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Segundo o jornal, a operação – que incluiu a venda da refinaria, dos estoques, de postos de gasolina e outros produtos – teria rendido um total de US$ 110 milhões, segundo informa a Petrobras.

Segundo a Folha, o grupo argentino se propôs a pagar, em outubro de 2009, até US$ 50 milhões apenas pelos ativos da refinaria (sem levar em conta estoques e outros produtos). Sete meses depois, a venda foi fechada por US$ 36 milhões – valor 28% menor que o teto estabelecido internamente pelos argentinos. A PF quer saber o que teria ocorrido com a diferença de valores. Procurada pelo jornal, a Petrobras não se manifestou.

Plataforma Já a Controladoria Geral da União (CGU) abriu sindicância para investigar os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore. A empresa é suspeita de pagar propina no exterior para funcionários da estatal brasileira para fechar um negócio de fornecimento de plataformas de extração de petróleo marítimas.

A CGU também não descarta a possibilidade de instaurar outra sindicância para investigar o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) – que causou um prejuízo e US$ 1 bilhão para a Petrobras. Câmara / DEM anuncia que irá obstruir votações para garantir a CPI Agência Estado

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), afirmou ontem

que seu partido vai obstruir as votações na Casa em defesa da instalação de uma CPI para investigar as denúncias contra a Petrobras. O alvo da iniciativa é impedir a aprovação de medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, entre elas a que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção de presídios – o RDC flexibiliza as regras de licitações.

“Vou consultar os outros partidos da oposição, mas já temos o aval da bancada para fazer uma obstrução. O governo está usando de artifícios antirregimentais e inconstitucionais para impedir o direito da minoria de investigar”, diz Mendonça Filho. A posição do DEM pode comprometer o esforço concentrado que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou para a próxima semana com a intenção de votar dezenas de projetos de interesses dos deputados. “O governo não tem medo da CPI”, diz ministro Agência Estado

Recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini classificou a possibilidade de instalação da CPI como uma estratégia “eleitoreira” da oposição. Em sua primeira semana de atuação como ministro, Berzoini disse que ninguém do governo está à beira de um ataque de nervos com a iminência de investigação da estatal.

“O governo não tem medo da CPI da Petrobras. O governo, inclusive, já enfrentou uma CPI da Petrobras em 2009 e 2010. A questão é que a tentativa da oposição tem objetivo eleitoral”, argumentou o ministro. Para Berzoini, não há crise política no governo. “É um momento de turbulência e aquecimento, mas decorrente da disputa eleitoral que se avizinha”, disse. O Coro da Multidão / André Vargas não cometeu um mero equívoco Rhodrigo Deda

O discurso do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT), em

que afirma ter cometido um “equívoco” e uma “imprudência” ao viajar de férias com a família em um jato gratuitamente cedido por Alberto Youssef, é um atentado à inteligência dos cidadãos brasileiros. Vargas não cometeu equívoco nem foi imprudente ao pedir e receber favores aéreos do doleiro. A conduta do petista viola o princípio republicano que norteia a Constituição do Brasil. Em uma república, o agente público jamais deve usar cargos ou bens de Estado para favorecimento pessoal.

Vargas não é o primeiro político do país a achar que o uso de aeronaves de empresários é compatível com o exercício de um mandato público. O ex-senador Demóstenes Torres foi expulso do DEM depois de flagrado em escutas da Polícia Federal cometendo, na linguagem de Vargas, algumas “imprudências”. As escutas revelaram que o contraventor Carlinhos Cachoeira tinha emprestado um jatinho para que o ex político

do DEM fizesse uma viagem. Diferentemente do PT, o DEM agiu rápido para evitar danos à imagem do partido. Os petistas, de outro lado, tem preferido a negação ou minimização dos fatos.

Não somente políticos desprezam o princípio republicano. Para dar apenas um exemplo, o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins de Vieira, arquivou inquérito contra o então governador Sérgio Cabral (PMDB) em que investigava o uso indevido de helicóptero do estado. A investigação foi aberta depois que a revista Veja divulgou que helicópteros estatais levavam parentes e funcionários particulares para a casa de praia de Cabral. Embora o caso envolvendo o peemedebista não tenha histórias de doleiros ou contraventores, as instituições perdem muito quando um órgão de fiscalização ignora o princípio da finalidade pública, favorecendo interesses privados.

Não há inocência, imprudência ou mero equívoco em aceitar viagens custeadas por empresários, sejam eles idôneos ou de reputação duvidosa. Há uso inconstitucional da função pública. Cargos públicos devem ser exercidos com o comportamento pautado na moralidade pública, seguindo o princípio republicano que rege a Constituição. É por isso que a postura de Vargas não é condizente com o cargo de vice-presidente da Câmara. O pedido de desculpa é muito pouco.

Tendências Militâncias e escândalos 1 É incômodo perceber que pouca gente ainda fica indignada perante episódios como o do uso de avião fornecido por Alberto Youssef a André Vargas e sua família. Nem mesmos os militantes partidários, que poderiam funcionar como reserva ética das legendas, se manifestam. Pelo contrário, fazem moções de apoio – como ocorreu no mensalão – ou ficam em silêncio, para não desagradar seus dirigentes.

Militâncias e escândalos 2 Isso não acontece só no PT. No Paraná, ninguém viu manifestações de militantes tucanos contra a nomeação de Ezequias Moreira para o cargo de secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais do governo. Ezequias Moreira admitiu ter desviado recursos da Assembleia Legislativa no caso da sogra fantasma e devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Contra ele, continua a tramitar uma ação penal no Tribunal de Justiça do Paraná.

Militâncias e escândalos 3 É muito desconfortável notar que jovens militantes não se manifestam pública e notoriamente contra desvios de conduta de agentes públicos vinculados a seus partidos. A lógica pragmática de disputa pelo poder desprovida de freios morais parece ter dominado a juventude partidária, que permanece em silêncio a cada novo escândalo. E isso não é bom para a democracia. Nesse cenário, como os militantes jovens de hoje serão os dirigentes partidários de amanhã, que tipo de renovação política será possível a sociedade esperar deles? É difícil prever que a política venha a ser exercida com mais ética e moralidade pública, enquanto os militantes permanecerem silenciosos a respeito dos desvios de condutas em suas legendas partidárias. Relações / Doleiro pediu ajuda a Vargas; PSol pede investigação Youssef estava comprando laboratório e recorreu ao deputado sobre possíveis contratos com o governo federal, diz advogado Agência O Globo E Folhapress

O doleiro Alberto Youssef, preso por suposta lavagem e remessas ilegais de

dinheiro ao exterior, confirmou na última quarta-feira que pediu ajuda ao vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), numa sondagem sobre eventuais contratos do Laboratório Química Fina e Biotecnologia (Labogen) com o governo federal. Ele negou, no entanto, que tenha pedido favores ilegais ou que tenha oferecido vantagens indevidas ao

deputado, que chegou a usar um jatinho do doleiro para viajar com a família para João Pessoa.

A relação do petista com o doleiro motivou o PSol, que protocolou ontem ofício solicitando que a Mesa Diretora da Câmara peça abertura de investigação, na Corregedoria da Casa. O PSol tem a prerrogativa de pedir abertura de processo no Conselho de Ética, mas considerou que fazer uma provocação ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seria mais eficaz.

“Esse ofício constrange a Mesa da Casa, tem mais força, é mais eficiente. Estamos com umas 15 representações no Conselho de Ética e na Corregedoria e não passa nenhuma, não temos força. O espírito de corpo da Casa é muito grande”, disse o líder do PSol, Ivan Valente (PSOL), cuja bancada tem três deputados.

A assessoria de imprensa de Vargas afirmou que ele está à disposição para dar explicações aos deputados. O clima na Câmara, mesmo na oposição, é aguardar para ver se aparecem novos fatos que comprometam Vargas. As atuais acusações não motivaram os deputados a pedir abertura de processo disciplinar.

Relações Youssef lembrou trechos do diálogo que teve com Vargas numa conversa na última quarta-feira à tarde com o advogado Antônio Figueiredo Basto.

Segundo o advogado, Youssef estava comprando o laboratório Labogen e recorreu ao vice-presidente da Câmara para saber se a empresa teria chances de fazer contrato de fornecimento de medicamentos para o Ministério da Saúde. O laboratório venceu uma licitação de R$ 31 milhões, mas o contrato não chegou a ser assinado.

“Ele fez o pedido [a André Vargas], mas poderia ter feito o mesmo pedido a qualquer outro deputado para realizar uma aproximação no sentido de conseguir efetivar seus projetos futuros. A conversa entre os dois foi informal, uma conversa de amigos de 20 anos. Não houve tráfico de influência”, disse Figueiredo. Vargas e Youssef foram réus em ação Fábio Silveira, do Jornal de Londrina

Por vias diferentes e sem comprovação de que estivessem juntos, mas num

episódio repleto de coincidências, o deputado federal André Vargas (PT) e do doleiro Alberto Youssef acabaram como réus do caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido na prefeitura de Londrina no fim dos anos 1990 e que resultou na cassação do ex-prefeito Antonio Belinati.

Os dois se tornaram réus por conta de fatos ocorridos em 1.º de outubro de 1998. O deputado é acusado de receber R$ 10 mil de uma pessoa considerada

operadora do suposto “caixa dois” de Belinati. O doleiro é acusado de “lavar” um cheque de R$ 120 mil numa conta aberta no

Banestado em nome de uma empresa “fantasma” criada com documentos falsos. Nos dois casos, a origem do dinheiro foi o pagamento por serviços não prestados contratados mediante licitações supostamente fraudulentas na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (Ama), atual Secretaria Municipal do Ambiente.

As duas licitações foram vencidas pela mesma empresa. O pagamento pelos serviços não realizados nos dois contratos saiu em 1.º de novembro. A Ama era presidida por Mauro Maggi, que foi indicado para o cargo pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, que foi réu do mensalão do PT.

Absolvição Na ação proposta pelo MP em 2002, Vargas foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, mas condenado a devolver solidariamente os R$ 10 mil que recebeu.

Já Youssef tornou-se réu em uma ação proposta pelo MP em 2000. Quase 14 anos depois, a ação penal que tramita na 4.ª Vara Criminal de Londrina se movimentou na

última terça-feira, dia 1.º de abril, quando o juiz decidiu convocar audiência para ouvir testemunhas. A data da audiência é 6 de outubro. Judiciário / Na ação, maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado já prescreveu Antoniele Luciano, correspondente

Distribuída em nove volumes e 1.874 páginas, a ação criminal envolvendo o

doleiro Alberto Youssef no caso Ama-Comurb, em Londrina, se arrasta há 14 anos na Justiça. O processo vem tramitando na 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina e passou por diversas alterações ao longo dos últimos anos. A principal delas é a prescrição da maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado pelo MP. No ano passado, houve a perda de direito do Estado em puni-lo pelos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica e formação de quadrilha – artigos 297, 299 e 288 do Código Penal. O juiz que analisa o caso, Luiz Valério dos Santos, manteve o pedido para que Youssef responda por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei 9.613/98.

Outros Outros dois dos arrolados no processo – um contadore umserventuário de justiça aposentado –, também tiveram a punibilidade extinta após ultrapassarem os 70 anos de idade. Ainda em 2013, o MP solicitou que houvesse a readequação das testemunhas envolvidas em função da prescrição dos crimes. Notas políticas / Novos capítulos prometem

A intenção da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná de realizar uma nova eleição para a cadeira de Fabio Camargo no Tribunal de Contas do Estado (TC) está longe de colocar um ponto final no imbróglio. Ontem, por meio de nota, os advogados do empresário Max Schrappe (foto), que conseguiu liminarmente na Justiça o afastamento de Camargo do TC, argumentaram que o mandado de segurança que aguarda julgamento de mérito no Órgão Especial do Tribunal de Justiça pede a anulação total do pleito. A proposta da Assembleia, porém, prevê apenas a anulação parcial da disputa e a manutenção dos mesmos 40 candidatos, mediante reapresentação dos documentos exigidos em edital. Segundo o advogado Gustavo Sartor de Oliveira, a medida vai trazer insegurança jurídica e colocar em risco o nome do novo escolhido pelos deputados. Ele não descarta uma outra ação na Justiça para impedir que a nova eleição seja realizada.

Orlando Pessuti deixou os dois cargos públicos que tinha na esperança de que o PMDB o escolha como candidato ao governo do estado. O ex-governador tinha cargos no BNDES e na Itaipu.

Viagens O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que mudou a Constituição Estadual do Paraná. A legislação determinava que, independentemente do tempo que o governador ou o vice fossem passar fora do país, era necessário pedir autorização da Assembleia Legislativa. Com a decisão da corte, a redação da lei estadual se iguala à da Constituição Federal: há necessidade de autorização só quando a ausência é superior a 15 dias.

Venda de ovos Suspeito de vender ovos de um programa de auxílio ao produtor e ficar com o dinheiro, Ademir Severino Alves, secretário de Agricultura de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Paraná, foi preso em flagrante. O secretário pediu ontem exoneração do cargo, informou a prefeitura em nota. O texto diz que ele vai tentar provar a sua inocência, mas não dá maiores justificativas.

Dora Kramer / Interpretação ardilosa Agência Estado

A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a CPI da Petrobras,

soa confusa à primeira vista. Para todos os efeitos houve um mero adiamento com a transferência da palavra final para a Comissão de Constituição e Justiça. Não é bem assim. Na realidade, a interpretação de Calheiros foi ardilosa. Ao fim e ao cabo, admite apenas duas possibilidades: ou a criação de uma CPI para investigar vários outros assuntos além da Petrobras ou CPI nenhuma. A hipótese de uma comissão exclusiva para tratar da petroleira está afastada. Como queria o governo.

O estratagema será repetido em relação à CPI mista proposta pela oposição que terá o mesmo destino. A comissão engloba Câmara e Senado, diz respeito ao Congresso cujo presidente é Renan Calheiros. Em movimento combinado com o Planalto, o senador decidiu que, no decorrer das investigações fatos novos podem ser incluídos no escopo da CPI. Da mesma forma, as comissões de inquérito podem ser iniciadas com a inclusão de assuntos estranhos à pauta original do chamado fato determinado.

Trocando em miúdos, isso significa que se o Supremo Tribunal Federal não acatar o mandato de segurança a ser impetrado pela oposição para assegurar o direito da minoria, as comissões de inquérito poderão ser permanentemente manipuladas pela maioria governista. Pelo seguinte: bastará daqui em diante que o governo proponha a inclusão de quaisquer temas em propostas de CPIs para que o assunto que incomode à maioria, dona do comando da investigação, seja relegado a um plano secundário e acabe não sendo objeto de exame.

Por essa regra o Brasil não teria tido comissões de inquérito como a dos anões do Orçamento, do PC Farias e dos Correios, todas estimuladas e alimentadas por parlamentares do PT. Quando na oposição, o partido atuou dentro da baliza legal que garante à minoria um campo de atuação. Tanto é que são exigidas assinaturas equivalentes a um terço da composição das duas Casas e não da maioria. Tal princípio visa a conferir legitimidade ao pleito, garantindo a expressão da minoria. Interpretações como as de Renan Calheiros permitirão que o governo se imponha sempre, em prejuízo do direito da minoria de investigar a maioria.

Sobras No Senado a oposição soma 20 parlamentares. Foram obtidas 31 assinaturas para a CPI da Petrobras. Na Câmara, os oposicionistas são 120 (incluídos os deputado do PSB), mas as assinaturas chegaram a 232.

Pesadelo O pior cenário em exame no Palácio do Planalto para a próxima legislatura, caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser reeleita, é uma possível eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara porque estaria nas mãos dele qualquer pedido de impeachment porventura apresentado contra ela. Nos devaneios palacianos, Cunha não hesitaria em dar prosseguimento à proposta.

Papo de tucano A conversa no jantar na casa do senador Cássio Cunha Lima, quarta-feira em Brasília, era a próxima pesquisa Datafolha, cujo campo foi iniciado no dia seguinte à apresentação da propaganda de televisão do candidato do PSB, Eduardo Campos. O anfitrião levantou-se e disse aos companheiros de PSDB: “Essa coincidência é reincidente”. De acordo com seus apontamentos, no ano passado o instituto entrou em campo nos dias 11 e 12 e outubro, logo após o término das inserções do PSB. Naquela pesquisa, Campos teve 15%, seu melhor índice. Na seguinte, caiu para 11%. O desejo dos tucanos é que o Datafolha tivesse esperado as inserções de Aécio Neves marcadas para a próxima terça-feira. Dívidas / Dez devedores têm metade dos débitos junto ao TC Katna Baran

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que apenas dez devedores respondem por 49% dos débitos originados em decisões da corte. Eles são responsáveis por R$ 120 milhões do total da dívida de R$ 245 milhões – em valores ainda não corrigidos. Os débitos estão registrados em Certidões de Dívida Ativa (CDAs), emitidas quando constatadas irregularidades dos gestores na administração dos recursos públicos que, com isso, são multados ou condenados ao ressarcimento.

O maior devedor, segundo o TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. Individualmente, o débito dele é de R$ 82 milhões. O ex-prefeito não foi localizado pela reportagem para comentar o levantamento do TC. Os outros nove devedores com maiores débitos possuem dívidas que variam entre R$ 10 milhões e R$ 2,5 milhões. Finanças Paranaenses / STF manda União liberar empréstimo de R$ 817 mi ao PR Ministro Marco Aurélio Mello determina que Tesouro Nacional cumpra liminar que autoriza o governo estadual a receber o financiamento André Gonçalves, Correspondente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou

ontem à noite o cumprimento imediato da liminar concedida em fevereiro para destravar a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil para o governo do Paraná, dentro do dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A linha de crédito foi aberta pelo governo federal em 2012 e apenas o Paraná, dentre todas as unidades da federação, não conseguiu autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para finalizar o contrato e receber a verba.

Texto publicado no site do STF cita que a União deve cumprir, “sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a decisão formalizada, independentemente da responsabilidade cabível, considerados os campos cível e penal”.

A liminar original do STF foi uma resposta a uma ação cautelar apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em novembro do ano passado. No processo, a PGE defende que a competência constitucional de aferir as condições financeiras do estado para a concessão de aval da União no empréstimo cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TC). Até agora, o principal entrave para a liberação dos recursos do Proinveste era o entendimento da STN de que o Paraná descumpria o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – na contramão de relatórios do TC.

A decisão, contudo, ainda não é garantia de que os recursos serão autorizados. Na semana passada, a STN informou que haveria outro empecilho na documentação referente aos gastos estaduais obrigatórios de 12% das receitais com saúde ao ano. Em 2013, o índice foi de 10,3%. O governo teria se comprometido, em acordo com o TC, a suplementar o 1,7 ponto porcentual restante no orçamento deste ano para resolver a questão. Substituto / Néfi Cordeiro toma posse no STJ

O paranaense Néfi Cordeiro tomou posse ontem como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia teve a presença de nomes como Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, e de Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representantes do governo do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde Cordeiro atuava como desembargador

desde 2002. A trajetória do novo ministro foi enaltecida pelos convidados. No STJ, Cordeiro vai integrar a 6.ª Turma e a 3.ª Seção, especializados em Direito Penal. Ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria de Castro Meira, em setembro do ano passado. Também presente na posse, o ex-ministro comentou que seria “exemplarmente substituído”. Justiça & direito / Especial / As respostas do direito à violência de gênero Casos de maus tratos contra mulheres que vêm a público causam indignação, no entanto, a sociedade ainda resiste em discutir as violações que ocorrem na vida privada, e a aplicação do direito também reflete essa resistência Joana Neitsch, Colaborou Rômulo Ogasavara

No mês em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, o Brasil presenciou

notícias revoltantes sobre violência de gênero que se referem tanto a fatos quanto à mentalidade que ainda impera no país. No metrô de São Paulo, uma tentativa de estupro em um trem lotado trouxe à tona os índices de abusos que ocorrem no transporte público da cidade. Foram 29 homens encaminhados à polícia sob acusação de abuso nos vagões só neste ano. No dia 27, uma pesquisa, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que 58% dos entrevistados concordaram que haveria menos estupros caso as mulheres soubessem se comportar.

Se os casos de violência no metrô geraram indignação, a reação ao que ocorre na esfera privada é bem mais branda: na mesma pesquisa, a maioria dos entrevistados concordou com a afirmação de que, em brigas que ocorrem em casa, quem é de fora não deve se meter. Essa mentalidade ajuda a manter altos os índices de violência doméstica, que é a que faz mais vítimas femininas. Além disso, a culpabilização das agredidas ainda é bastante comum.

Para essas situações, a legislação penal do país possui punições severas. Para o estupro, considerado crime hediondo, o Código Penal prevê pena de seis a dez anos ao agressor; para os casos de violência doméstica, a legislação brasileira é considerada referência internacional. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estabelece, não apenas medidas punitivas, mas uma política pública que garanta a proteção da mulher. O artigo 8.º institui que essa política deve ser feita “por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”, que devem integrar áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; que estudos e pesquisas sobre o assunto devem ser promovidos e que nos meios de comunicação sejam coibidos os estereótipos “que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar”.

Outra pesquisa do Ipea, divulgada em 2013, mostra que a criação da lei não reduziu o número de homicídios de mulheres. Em 2006, ano em que a norma entrou em vigor, a média de mortes foi de 5,02 para cada 100 mil mulheres brasileiras. Já em 2011, esse número foi de 5,43.

Para a advogada e ativista do movimento feminista Xênia Mello, “se a Lei Maria da Penha for aplicada somente no aspecto punitivo, está fadada ao fracasso”. Na opinião dela, as medidas preventivas ainda são tímidas e o grande desafio é a falta de orçamento para isso. Uma mudança legislativa que poderia aperfeiçoar o combate à violência seria a criação de rubricas específicas para o tema. Xênia explica que muitas vezes se diz que no orçamento de educação ou de saúde está previsto o direcionamento de uma parcela ao combate à violência doméstica, mas, como os valores não estão especificados, o foco acaba se perdendo no caminho que os recursos fazem até se tornarem ações.

Despreparo Outro desafio nessa área é a preparação dos próprios operadores do direito que lidam com as vítimas. “É muito importante que todos os profissionais estejam

preparados, sem revitimizar, sem criticar a mulher por ter demorado a denunciar”, diz o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernanda Marinela, diz que ainda há preconceito no próprio Judiciário. “A discriminação desses órgãos, que deveriam apoiar, receber e acolher, agrava ainda mais a situação. Na verdade, nós vivemos uma grande crise contra mulheres. O problema não é de normas, é a falta de preparo dos aplicadores e a falta de infraestrutura para a aplicação das leis.” Sistema de proteção precisa de mais estrutura

Segundo levantamento apresentado no Mapa da Violência 2012, o Paraná é o terceiro estado onde mais se matam mulheres, a média é de 6,3 homicídios para cada 100 mil. Existem apenas dois juizados de violência doméstica e 16 delegacias da mulher por aqui.

Segundo a desembargadora Denise Krüger Pereira, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tramitam 17.659 feitos, incluindo ações penais e procedimentos relacionados à matéria, como medidas protetivas de urgência. Questionada, em entrevista por e-mail, se o número de juizados é suficiente, a desembargadora não respondeu à pergunta, mas disse: “Por certo que muito há ainda a ser realizado, mas o Poder Judiciário tem empregado todos os esforços para contribuir, de maneira ímpar, na efetivação e na consagração dos objetivos da Lei Maria da Penha”.

A lei prevê que toda mulher em situação de violência tenha acesso à Defensoria Pública ou à Assistência Judiciária Gratuita. No Paraná a Defensoria Pública ainda é incipiente. “Como discutir atendimento à mulher se a Defensoria como um todo não tem estrutura?”, questiona a advogada Xênia Mello. O caminho até a Lei Maria da Penha

A edição da Lei 11.340/06, batizada de Lei Maria da Penha, só foi possível após uma série de eventos ao longo das três últimas décadas. Veja como foi:

Fonte: Redação. • Antes da metade dos anos 1980, no Brasil não havia leis que promovessem

igualdade de gênero e que protegessem a mulher de atos violentos cometidos por seus parceiros.

• Em 1984, o país se tornou signatário do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres da ONU (Cedaw, da sigla em inglês), primeiro acontecimento importante para o Brasil na área dos direitos das mulheres. 187 países são signatários do Cedaw e, a cada três anos, o comitê convoca reuniões. Nesses encontros são elaborados relatórios que constituem recomendações de leis ou revisão de textos legais aos países que fazem parte do grupo.

• Em 1994, ocorreu a Convenção de Belém do Pará, mais conhecida como Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela Assembleia Geral das Organizações dos Estados Americanos. A convenção constitui o primeiro relatório de promoção para emancipação dos direitos da mulher e o repúdio à violência no país.

• Em 2003 foi criada a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do governo federal. O objetivo do órgão é combater a violência contra mulheres e fazer o atendimento àquelas em situação de violência, em parceria com outros organismos públicos dos três Poderes.

• Em 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que tem esse nome em razão da violência que Maria da Penha Maia Fernandes sofreu. Ela ficou

paraplégica após ser agredida pelo marido. A lei tem como objetivo dar mais proteção às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e prevê que políticas públicas de combate à violência também sejam instituídas. Direito comparado / Acordos são principais medidas na Europa

Em alguns países europeus, acordos processuais têm sido utilizados como primeira alternativa de proteção à vítima. O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do DF e Territórios, participou de um grupo de estudos sobre as medidas que estão sendo adotadas por Portugal, Espanha, França e Inglaterra, e que deu origem ao livro “Modelos Europeus de Enfrentamento à Violência de Gênero”, lançado no mês passado. Segundo ele, nesses países os acordos têm regras específicas para casos de violência doméstica de modo a não se correr o risco de que sejam vazios ou sigam a lógica dos réus.

No início da persecução, são apresentadas condições ao réu, como participação em um programa de acompanhamento psicossocial e prestação de serviços à comunidade. “A prisão é a última das hipóteses”, explica Pierobom. O promotor considera essas medidas mais eficazes porque tratam do problema imediatamente e não quatro ou cinco anos depois da denúncia, como ocorre no Brasil, em que o réu só é encaminhado para cursos de reeducação depois que a sentença é proferida. Ele destaca ainda que focar na detenção do agressor tem pouca eficácia, pois aqui muitos acabam sendo condenados a regime aberto, o que, na prática, com pouca estrutura para se fiscalizar, seria quase o mesmo que nada. “A punição é importante porque, se não houver, transmitimos que estamos aceitando a violência, mas esse não pode ser o único, nem o mais importante aspecto de enfrentamento”, esclarece o promotor.

1035 feminicídios foram registrados no Paraná entre 2009 e 2011. No mesmo período a taxa de assassinatos de mulheres no Brasil chegou a 16.994.

Os índices foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em setembro de 2013. Folha de Londrina Na Expô, Beto Richa repete críticas ao governo federal Aliados tucanos engrossaram o discurso do pré-candidato à reeleição durante cerimônia de abertura do evento Edson Ferreira, Reportagem Local

Sem a presença de representantes do governo federal, a abertura da 54ª ExpoLondrina, ontem, foi palco para o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) recuperar as críticas contra a União. Sem citar nomes da administração petista em Brasília, o tucano disse considerar "um desrespeito ao povo do Paraná" a demora para liberação do empréstimo de R$ 817 milhões por meio do programa Proinveste. O pedido foi feito em novembro do ano passado, mas ainda não teve o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que alega razões técnicas. "É para me desgastar politicamente", afirmou Beto, pré-candidato à reeleição. Uma das principais adversárias nas eleições deverá a senadora Gleisi Hoffmann (PT), ex-ministra-chefe da Casa Civil.

Em sintonia com Beto, o deputado federal e ex-secretário estadual da Fazenda Luiz Carlos Hauly (PSDB) e o prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), foram os responsáveis por defender a administração e enaltecer "o esforço do governador" para administrar. Abusaram do tom inflamado, arrancando

aplausos da plateia composta principalmente por prefeitos da região, secretários estaduais, deputados e produtores rurais. "Isso é bulling contra o Paraná", atacou Hauly.

Pavinato criticou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal, que libera equipamentos agrícolas para os municípios. "Melhor do que trazer motoniveladora é deixar dinheiro para a cidade porque o prefeito é quem sabe onde deve investir." O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), apoiou o apelo "municipalista" dos colegas, mas preferiu o discurso mais ameno, tratando da importância da Expô para a cidade.

Embora a administração estadual esteja disposta a garantir os aditivos para as obras da Arena da Baixada, estádio do Atlético-PR, em Curitiba, contrariando recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Beto também usou a Copa do Mundo para criticar o governo federal. "Para nós, para a infraestrutura e educação não tem dinheiro, mas para a Copa sobram recursos. Quando o povo vai às ruas, cobrando por investimentos nestas áreas importantes, tem toda a razão." Tucano rechaça relatório do pedágio

Para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), não há irregularidades nas doações de campanha que recebeu de empresas que integram as concessionárias de pedágio no Estado. Segundo relatório parcial de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), divulgado na semana passada, o então candidato do PSDB recebeu R$ 2 milhões em 2010. O tucano também se utilizou da prática na campanha anterior, à Prefeitura de Curitiba, quando angariou R$ 1 milhão. "As concessionárias não doaram, não podem doar, isso é proibido por lei."

Segundo o MPF, o governador apresenta um discurso mais ameno, com propostas conciliatórias junto às concessionárias, determinando a suspensão de dezenas de ações judiciais envolvendo o Estado e as empresas. Mas nenhuma revisão contratual beneficiou o usuário. "Mais ameno? O que o governo estadual anterior fez? Zero. Só demagogia. Falava ou abaixa ou acaba, mas nenhuma coisa, nem outra. Onde estava o Ministério Público naquele momento?", rechaçou Beto, durante entrevista coletiva.

No entanto, o relatório do MPF não poupou nenhum gestor desde que os contratos de pedágio foram firmados. Sobre o ex-governador Roberto Requião (PMDB), citado por Beto, o MPF afirmou que "em que pese tenha assumido um discurso de beligerância em relação aos pedágios, também pouco fez de efetivo para melhorar a situação para o usuário". Pelo contrário, dessa época, segundo o MPF, se iniciam os atos "informais" de modificação do Plano de Exploração de Rodovias (PER) que suprimiram ainda mais obras em troca de redução tarifária.

Quanto à falta de publicidade e consequente "dificuldade grande de disponibilização do acesso às informações envolvendo os contratos de concessão", apontada pelo MPF, Beto critica: "Não tem nenhum engenheiro ali para fazer esse tipo de avaliação, não aceito. Não tenho o que esconder" (E.F.) Dez gestores devem R$ 120 milhões, diz TC Mariana Franco Ramos, Reportagem Local

Curitiba - Um levantamento do Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgado

ontem mostra que apenas dez gestores públicos respondem por 49% dos valores registrados em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no Estado. Os títulos são originados a partir de decisões (multas e ressarcimento) tomadas pelo TC contra pessoas responsáveis por contas reprovadas. Juntas, elas devem R$ 120 milhões, de um total de R$ 245 milhões em execução pelas administrações estadual e municipal.

Com débitos na ordem de R$ 82 milhões, o ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto encabeça a lista. Os recursos informados pelo TC correspondem a cinco processos, referentes ao período em que ele comandou o Executivo municipal, entre 1997 e 2000. Já Alcindino Ricardo Duarte, que esteve à frente da Prefeitura de Matinhos, no Litoral, por duas gestões - 1993 a 1996 e 2000 a 2003 -, aparece em segundo e quarto lugares. Neste caso, as dívidas somam R$ 9,95 milhões e R$ 4,36 milhões, respecti-vamente.

Em Londrina, o maior devedor é o ex-presidente da extinta Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) Mauro Maggi, na sexta colocação geral. Ele chefiou a autarquia de abril de 1998 a abril de 1999, durante a gestão de Antonio Belinati, e acumula dívida de quase R$ 3,491 milhões com o município. O valor tem ligação com o escândalo de corrupção que ficou conhecido como AMA/Comurb. Secretário é preso vendendo ovos de programa municipal Rodrigo Batista, Equipe Bonde

Curitiba - A Polícia Civil prendeu em flagrante anteontem o secretário de

Agricultura de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Paraná. Ademir Severino Alves é acusado de peculato ao desviar dos cofres públicos verba de um programa de avicultura familiar. Ele venderia ovos que eram repassados por produtores como forma de pagamento por compra de ração de aves. A investigação foi realizada pelo Ministério Público (MP) do Paraná.

A prisão foi feita após o secretário ter vendido parte de uma produção de ovos. Segundo o promotor de Justiça em Laranjeiras do Sul, Danillo Pinho Nogueira, até o início de abril o dinheiro das transações não havia chegado aos cofres do município. "O programa começou em julho de 2013. O pagamento da ração era feito em dinheiro ou in natura - com os ovos. Mas o dinheiro não era repassado ao município."

O promotor ainda apura a quantidade de dinheiro que teria sido desviado e se outras pessoas participavam do esquema. Os produtores de aves que participavam do programa da prefeitura são ouvidos pela promotoria.

O secretário pediu exoneração após ser preso. Ele ficará detido à disposição da Justiça e, caso condenado, poderá pegar de dois a 12 anos de prisão. Em nota, a Prefeitura de Laranjeiras do Sul, comandada pela pepessista Sirlene Svartz, informou que ainda desconhece o conteúdo da investigação, mas que o suposto peculato "não condiz com a atual administração municipal". O poder público se diz à disposição dos órgãos competentes pra prestar esclarecimentos e ajudar nas investigações. Luiz Geraldo Mazza / Queima de arquivo

Há uma forma higiênica e pasteurizada de queimar arquivo, como essa solução, via decreto, da anulação parcial do ato que escolheu Fabio Camargo para o Tribunal de Contas. Embora na medida se permitiria novamente a candidatura do conselheiro vetado em decisão liminar e sem exame do mérito e com isso se afastaria, também parcialmente, toda aquela presunção, em análise simultânea no CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e Superior Tribunal de Justiça, cujo resultado é ainda desconhecido, de possível advocacia administrativa, tráfico de influência, naquela escolha decorrente das ações polarizadas pelo presidente do TJ, Clayton Camargo, pai do interessado, que facilitou o Caixa Único e o acesso do governo aos depósitos judiciais.

Trata-se de manobra substitutiva com mais jeito de lavagem de arquivo. Há mais: a escolha de Ivan Bonilha se deu sem o aguardo de decisão do STF em torno da postulação de Maurício Requião, acolhida e formalizada no Legislativo, e agora se

pretende algo bem parecido, o que mostra que o pragmatismo do Tribunal de Contas não está nem aí para aparências e formalidades. PF prende 29 integrantes de quadrilha de tráfico de drogas Entorpecente era trazido do Paraguai e distribuído em oito Estados Rubens Chueire Jr, Reportagem Local, com Folhapress

Curitiba – Vinte e nove suspeitos de integrar uma quadrilha de tráfico

internacional de drogas foram presos ontem na Operação Cavalo de Fogo, desencadeada pela Polícia Federal. As prisões ocorreram no Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo da ação era cumprir 72 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão, que foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (Oeste). Dezoito mandados eram referentes a pessoas que já estavam presas.

Segundo a PF, os entorpecentes eram encomendados por pequenas células de traficantes distribuídas em oito Estados. Organizados, eles compravam as drogas por meio de "consórcios", que formavam grandes carregamentos. A quadrilha trazia a droga do Paraguai por meio de embarcações pelo Lago de Itaipu, e os encaminhavam em veículos roubados (carros clonados e caminhões) para municípios paranaenses e de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco.

De acordo com a polícia, durante as investigações alguns caminhoneiros, que faziam parte da logística da quadrilha, foram presos, além de fornecedores das drogas e receptadores dos entorpecentes.

Integrantes da quadrilha foram presos em Foz do Iguaçu, Maringá (Noroeste), Santa Terezinha do Itaipu e Guaíra, ambas no Oeste paranaense, São Paulo, Limeira (SP), Vitória (ES) e Poços de Caldas (MG). Desde 2012, foram apreendidos 37 toneladas de maconha, 1,3 tonelada de cocaína, 560 quilos de crack, além de três fuzis, 12 pistolas de uso restrito das Forças Armadas, 56 veículos e R$ 450 mil em espécie pertencentes ao bando. Ontem, os policiais federais conseguiram apreender 23 carros, cinco motos e uma lancha.

"Foi uma investigação complexa porque estamos tratando de uma organização criminosa com braços em diversos Estados, e extremamente estruturada. Ainda não identificamos um ‘cabeça’, mas possivelmente com a análise dos documentos apreendidos, outros mandados de prisão poderão ser expedidos", disse o delegado da PF em Foz, Ricardo Cubas Cesar.

Ele reforça que no ano passado, na região de Foz, somente em uma abordagem, foram apreendidos 400 quilos de cocaína dessa quadrilha. "Nesta ação observamos o tamanho da articulação da organização criminosa, porque o custo para comprar esta quantidade de droga na fronteira chega a cerca de R$ 5 milhões", completou.

Além de identificar novos integrantes da quadrilha, segundo o delegado, as investigações também devem avançar em direção ao patrimônio dos integrantes da organização. Para isso, Cesar pretende pedir à Justiça o bloqueio de bens dos integrantes do bando. Julgamento de Mauro Janene é adiado para dezembro Lucio Flávio Cruz, Reportagem Local

Londrina – A juíza da 1ª Vara Criminal de Londrina, Elisabeth Kather, remarcou

para dezembro o julgamento pelo Tribunal do Júri do agropecuarista Mauro Janene Costa, acusado de ter matado a professora Estela Correa Pacheco, em 14 outubro de

2000. A audiência que aconteceria no dia 8 de abril foi transferida para 9 de dezembro. É a quarta vez que o julgamento é adiado desde 2011.

O motivo da nova alteração é que um médico legista arrolado pela defesa como testemunha reside em Portugal e sua intimação precisa ser feita por carta rogatória. "Depois de uma consulta ao Tribunal de Justiça (TJ) recebi a informação que este tipo de intimação demora pelo menos oito meses para ser cumprida. Por isso não adiantava marcar para uma data mais próxima", explicou a juíza.

O médico foi o responsável pela elaboração do laudo de necrópsia do corpo da vítima. No julgamento anterior, suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a testemunha havia sido localizada por meio de e-mail. "Agora não conseguimos mais intimá-lo pelo endereço eletrônico e a única alternativa foi através da carta rogatória", frisou Elisabeth Kather.

O Ministério Público defende a tese que Estela Pacheco morreu em virtude da queda da sacada do 12º andar do Edifício Diplomata, localizado na Rua Paranaguá, no Centro de Londrina. Já a defesa alega que a vítima já estaria morta quando caiu. Nos primeiros depoimentos após o crime, Mauro Janene chegou a citar que a professora teria cometido suicídio, hipótese descartada pelo inquérito policial.

Além de responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar, Janene é acusado de porte de maconha e alteração de local de crime. A reportagem tentou contato com o advogado de Mauro Viotto, responsável pela defesa de Janene, mas ele não retornou às ligações. MP faz busca e apreensão de amostras de leite na Confepar Órgão recebeu denúncia anônima de que a empresa estaria recebendo leite adulterado, contendo água e formol Victor Lopes, Reportagem Local

A Cooperativa Central Agro-Industrial (Confepar) – responsável pelos produtos

das marcas Polly e Cativa – mais uma vez está na mira do Ministério Público (MP), desta vez do Paraná. Por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, o MP realizou uma operação surpresa de busca e apreensão de amostras de leite cru na cooperativa.

O trabalho foi expedido pelo MP Federal, em Guaíra, após uma denúncia anônima de que a Confepar estava recebendo leite adulterado, contendo água e outros produtos impróprios para o consumo, como ureia - que contém formol - uma substância cancerígena. As amostras colhidas foram encaminhadas ao Laboratório Central do Estado (Lacen), que fará a análise. O resultado está previsto para sair em 15 dias.

Participaram do cumprimento do mandado essa semana os promotores Miguel Sogaiar e Claudio Esteves, o delegado de polícia Ernandes Cezar Alves, que atua no Gaeco de Londrina, além de servidores do Lacen, da Vigilância Sanitária do município e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "A denúncia foi feita recentemente ao MP Federal e dizia que a Confepar estava recebendo leite adulterado de outras regiões. Fizemos o pedido de busca e apreensão, que foi acatado pela 5ª Vara Criminal de Londrina. A cooperativa ficou com uma contraprova e agora vamos aguardar os resultados", explicou o promotor de defesa do consumidor, Miguel Sogaiar.

A denúncia anônima que chegou ao MP Federal não está ligada à Operação Leite Compensado (leia o box), deflagrada no ano passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, na qual a Confepar também estava envolvida, entre outras empresas do segmento. "No Rio Grande do Sul houve apreensões em flagrante. Aqui nós não tivemos apreensões ainda. Nós temos apenas uma denúncia acerca do recebimento desses

produtos impróprios para consumo, no entanto ainda não se pode afirmar que de fato a Confepar recebeu, e por isso fizemos a coleta. Ainda não temos essa prova", explica Sogaiar.

Ainda segundo o promotor, caso os resultados do Lacen sejam positivos para adulteração, a promotoria pode caracterizar o ato como "crime contra as relações de consumo, ilícito, e tomar todas as providências cabíveis a nível criminal".

A reportagem da FOLHA entrou em contato com a Confepar e, como aconteceu quando surgiram as acusações do ano passado, a cooperativa preferiu não se pronunciar. De acordo com a secretaria executiva da diretoria, a empresa "deve se manifestar após os resultados das análises serem divulgados". Promotoria do RS comprovou fraudes

Deflagrada em maio do ano passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Operação Leite Compensado retirou lotes de seis marcas do mercado e interditou três postos de resfriamento e uma fábrica em Estrela (RS). Cinco empresas (transportadoras) investigadas repassavam o produto para diversas marcas e teriam transportado 100 milhões de litros de leite adulterados com a utilização de um milhão de quilos de ureia, além de água. Segundo informações do órgão, o leite produzido num entreposto na cidade de Selbath (RS) teria sido adquirido pela Confepar.

Em amostras recolhidas na época pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), os resultados foram negativos para a presença de formol. Mesmo assim, a promotoria do RS disse que possuía provas contundentes de que a cooperativa londrinense havia recebido dois milhões de litros de leite cru adulterado entre janeiro e maio do ano passado. "O MP possui o extrato das contas do transportador delator, demonstrando mês a mês os depósitos realizados pela Confepar para o pagamento do frete e recebimento do leite", disse, na ocasião, o promotor Mauro Rockembach.

Dentre as diversas pessoas condenadas após meses da abertura do caso, um ex-funcionário da Confepar pegou 11 anos e sete meses de reclusão. (V.L.) Bem Paraná Política em debate / Devedores

Apenas dez devedores respondem por 49% dos débitos registrados em Certidões de Dívida Ativa (CDAs), títulos originados a partir de decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) contra gestores que tiveram contas desaprovadas. Estes devedores são responsáveis por R$ 120 milhões, de um total de R$ 245 milhões em execução pela administração estadual e municipal. As CDAs são emitidas contra gestores públicos que cometeram irregularidades na administração de recursos públicos e que, em função disso, foram sancionados com multas e ressarcimento de valores.

Protesto Em decisão do Pleno, o TCE homologou o protesto em cartório destes títulos. O procedimento torna mais rápida a cobrança dos valores devidos à administração pública a partir de decisões tomadas pela Corte. A estimativa é que a medida gere um incremento de, pelo menos, R$ 15 milhões na arrecadação do Estado e municípios. Após a homologação, no último dia 27 de março, o Tribunal emitiu um comunicado aos órgãos e entes estaduais e municipais. A orientação é que façam o protesto em cartório das decisões transitadas em julgado, após a inscrição em dívida ativa.

Karlos Kohlbach / Secretário de olho no IML e no IC Há menos de um mês no cargo, o secretário da Segurança Pública do Paraná,

Leon Grupenmacher, tem dado uma atenção toda especial ao Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística, órgãos que ele dirigia antes de assumir a secretaria. No final de março, Grupenmacher assinou três protocolos em que aprova o procedimento de licitação para compra deequipamentos para o IML e o IC. São quase R$ 2,5 milhões para melhor o trabalho nos dois institutos.

Fim da picada: secretário é preso acusado de vender ovos O Ministério Público do Paraná prendeu Ademir Severino Alves, secretário de Agricultura do município de Laranjeiras do Sul, acusado de desvio de dinheiro público. O que chamou a atenção foi a forma “original” encontrada pelo secretário para surrupiar o cofre da prefeitura. Alves foi detido porque teria vendido ovos de um programa de auxílio ao produtor. Dentro da secretaria, o MP encontrou um estoque de ovos que seria vendido pelo secretário. Era só o que faltava vender ovos para enriquecer. O Diário do Norte do Paraná Débitos da dívida ativa vão ser protestados em cartório Projeto de lei para autorizar a cobrança por meio de protesto fica pronto em 30 dias, diz jurídico. Uma das consequências da nova metodologia é a inclusão do nome do devedor no Serasa Murilo Gatti

Devedores de impostos, taxas e multas de trânsito inscritos na dívida ativa da Prefeitura de Maringá vão ter o débito protestado em cartório. É o que prevê projeto de lei em fase de elaboração pela Procuradoria-Geral de Maringá, que vai ser encaminhado para a análise dos vereadores em 30 dias. Se começasse a vigorar hoje, a medida implicaria inscição de pouco mais de mil contribuintes no Serasa. Juntos, eles devem cerca de R$ 12 milhões - valor inscrito em dívida ativa ainda não cobrado na Justiça.

"Com esta lei, também pretendemos atender a um pedido do Poder Judiciário, pois com o protesto em cartório antes do ajuizamento, é possível que haja uma diminuição da quantidade de ações de cobrança apresentadas pelo município", explicou o procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato.

O procurador adiantou que na próxima segunda-feira vai se reunir com os representantes dos cartórios de protesto. "Queremos verificar qual o volume de protestos que os cartórios poderão atender, para que possamos verificar a questão dos prazos para a execução e a viabilidade administrativa", afirmou. Na avaliação de Manzato, a proposta vai permitir a antecipação do recebimento de dívidas. "O protesto é uma medida coercitiva, que pode ajudar na arrecadação do tributo. Com a inscrição no Serasa, o contribuinte vai passar a ficar bloqueado para qualquer crédito", ponderou.

Atualmente, os débitos não pagos pelo contribuinte durante um ano são inscritos em dívida ativa até o mês de abril do ano seguinte. "Após a inscrição, temos que mandar três cartas de cobrança. Depois dos comunicados, quem não paga é executado."

Segundo Manzato, é possível que a sistemática a ser adotada para fazer os protestos em cartório seja mais rígida. "Estudamos mandar a carta sobre a inscrição em dívida ativa e, após um prazo, se não houver o pagamento, vamos fazer o protesto."

Esta metodologia de cobrança, segundo Manzato, é realidade em outros municípios e também vai ao encontro de nova determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovada no dia 27 de março, que prevê a cobrança, por meio de protesto em cartório, das Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que são os títulos originados

a partir de decisões tomadas pelo TCE contra gestores que tiveram desaprovadas as contas dos órgãos e entes públicos por eles dirigidos.

A avaliação do tribunal é que o procedimento vai tornar mais rápida a cobrança dos valores devidos à administração pública a partir de decisões tomadas pela Corte. A estimativa é que a medida gere um incremento de, pelo menos, R$ 15 milhões por ano na arrecadação do Estado e municípios.

No comunicado emitido aos órgãos e entes estaduais e municipais, o TCE orientou que o protesto em cartório das decisões transitadas em julgado seja feito após a inscrição em dívida ativa.

No Estado, apenas dez devedores respondem por 49% dos débitos registrados em CDAs. Estes são responsáveis por uma pendência de R$ 120 milhões, de um total de R$ 245 milhões em execução pelas administrações municipais e estadual. O ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto é o responsável pelo maior débito - relativo aos desvios dos cofres da prefeitura, entre 1997 e 2000. A dívida de Gianoto representa mais de 30% do total a ser cobrado.

Em relação ao caso Gianoto, o procurador-geral da Prefeitura de Maringá avaliou que o protesto não terá muito efeito prático. "Não vejo problema nenhum em fazer o protesto, não só o dele, mas de outros devedores do município na mesma situação. Mas no caso do Gianoto, entendo que não muda nada, pois ele já tem todos os bens penhorados, e o crédito restrito".

Cobrança 400 milhões é o total da dívida, estimada pela Procuradoria-Geral, que é cobrada pelo município em ações judiciais resultantes da dívida ativa.

22,6 milhões é o valor dos débitos inscritos em dívida ativa e recebidos em 2013; R$ 2,7 milhões são de multas, entre as quais as de trânsito. PF prende 29 em ação em quatro Estados Rosângela Gris Com Redação Operação combate o tráfico internacional de drogas. Em Maringá, corretor de veículos de 38 anos foi preso Rosângela Gris, Com Redação

A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação contra o tráfico internacional de

drogas em quatro Estados. Ao todo, 29 pessoas foram presas no Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

O objetivo da Operação Cavalo de Fogo era cumprir 72 mandados de prisão e 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR).

Do total dos mandados, 18 eram de pessoas que já estavam presas. Faltam 25 a serem cumpridos. Também foram apreendidos 23 veículos, cinco motocicletas e uma lancha.

A ação é resultado de dois anos de investigação sobre uma organização criminosa que transportava maconha, cocaína, crack e armas do Paraguai para Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Durante os 2 anos, 84 pessoas foram presas em flagrante e houve apreensão de cerca de 37 toneladas de maconha, 1,3 kg de cocaína, 560 kg de crack, três fuzis, 12 pistolas de calibre de uso restrito, 56 veículos e dinheiro em espécie, valor que seria utilizado no pagamento da droga.

As drogas apreendidas, fornecidas por narcotraficantes paraguaios, ingressavam no Brasil por meio de embarcações pelo lago da represa de Itaipu e tinham como destino São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

As buscas da Operação Cavalo de Fogo foram realizadas em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Guaíra, Maringá, São Paulo, Limeira (SP), Vitória (ES) e Poços de Caldas (MG).

Em Maringá, a ação resultou na prisão de um corretor de veículos de 38 anos - que não teve o nome divulgado. O suspeito mora na Zona 4, mas foi preso na Avenida 19 de Dezembro. Ele responderá pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico e tráfico internacional de armas, todos com penas agravadas. A esposa do detido também foi ouvida, e liberada logo depois.

O preso está à disposição da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, mas ainda não há previsão de transferência. Em Maringá, os policiais ainda apreenderam documentos e dois veículos - um Gol e um Cruze.

De acordo com a polícia, a apreensão de armas e drogas no fim de semana, no aeroporto de Maringá, tem relação com a operação. Na ocasião, um homem de 45 anos foi preso. Ele levaria o material para o Rio de Janeiro.

Cifra 450 mil reais foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cavalo de Fogo. O dinheiro seria usado para a compra de drogas. Diário do Campos Interdição de ferrovia elevará fluxo de caminhões Luciana R. Brick

O pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa de interdição do trecho da

ferrovia que passa pela represa de Alagados, em Ponta Grossa, pode trazer um problema de gargalo logístico, segundo a América Latina Logística (ALL). Pelo ponto, passam vagões carregados com cimento, material que é distribuído em municípios paranaenses e terá que ser transportado por caminhões, medida que poderá elevar o fluxo nas estradas.

Ontem, através de nota, a companhia informou que não havia sido notificada da decisão relativa à liminar, porém respeita as decisões judiciais e “adotará as providências necessárias para sua observância”. Ressaltou ainda que “realiza manutenção constante na via permanente” e que irá recorrer da decisão assim que for comunicada oficialmente.