MEMÓRIAS E REPRESENTAÇÕES DA ADVOCACIA ASSISENSE: 1960-1979.

PRISCILA DAVID DOMINGOS∗

A utilização da história oral tem se demonstrado uma metodologia de

pesquisa produtiva e capaz de fornecer importantes indícios sobre o passado. Em seu ofício de

artesão o historiador pode se valer dos depoimentos orais para a reconstrução de diversas

temáticas e, dentre elas, a trajetória e as representações de um determinado grupo.

Para trabalhar com os depoimentos orais o historiador deve reconhecer que

esta fonte necessita ser historicizada tanto quanto os documentos escritos. Além disso,

devemos compreender, preliminarmente, a subjetividade dos trabalhos com a história oral,

subjetividade essa que parte do entrevistado e, também, do próprio pesquisador.

No caso do entrevistado este constrói um discurso que demonstra como o

mesmo deseja ser visto em sociedade. Recortando e selecionando em sua memória eventos

que podem ou não serem expostos para o todo, o entrevistado busca dar sentido a sua vida,

fazendo um esforço para realizar a produção de si. Essa construção, segundo exposto por

Bourdieu (BOURDIEU, 2006), denota a construção artificial do sentido que se dá quando o

sujeito torna-se o ideólogo de usa própria vida, selecionando acontecimentos e realizando

conexões que buscam uma coerência que, a princípio, não existiu.

Prosseguindo na temática,com base nos ensinamentos de Alessandro

Portelli, destacamos que a narrativa do passado realizada por determinado indivíduo

demonstra um processo de racionalização no qual o mesmo organiza e avalia o que deseja

expor para o pesquisador. Assim, a narrativa construída é ucronica(PORTELLI, 1993)e está

inserida no campo da memória, demonstrando a representação do sujeito sobre determinado

fato que o mesmo vivenciou, ou ainda, como o mesmo gostaria que determinada questão

tivesse acontecido e fosse interpretada.

Para trabalhar com a história oral ainda se faz necessário compreender a

subjetividade do pesquisador. Este expõe muito de si no trabalho, delimitando aquilo que será

pesquisado, questionando assuntos determinados e, finalmente, expondo sua interpretação

sobre todas as fontes levantadas. Nesse aspecto, dizer que o trabalho com a história oral é um

texto de múltiplas vozes e interpretações (PORTELLI, 1997) é coerente na medida em que

reconhecemos as subjetividades do entrevistado, do pesquisador e dos leitores finais em um

trabalho que denota as representações dos sujeitos sobre determinado fato histórico.

∗

Priscila David Domingos. Doutoranda Universidade Estadual Paulista – UNESP/ASSIS-SP. Bolsista FAPESP.

Orientadora Prof.ª Drª Zélia Lopes da Silva.

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Além dessas preocupações que se somam à necessidade do historiador de

evitar a violência simbólica com seu entrevistado, buscar um espaço agradável para a

realização das entrevistas, expor claramente as intenções da pesquisa e buscar por meio de um

diálogo compreender o outro, a necessidade de contrapor os depoimentos com demais fontes

torna-se fator imprescindível para o trabalho historiográfico.

Em nosso texto propomos a utilização das fotografias de arquivos pessoais e

de publicações em periódicos e artigos como fonte de pesquisa, em conjunto com os

depoimentos orais. Para tanto, compreendemos a fotografia como uma representação de um

dado momento ou fato histórico, por meio da qual podemos subtrair pistas sobre aquilo que se

pretende analisar.

Como uma fonte histórica que também passa por um processo de formação,

essas fotografias, principalmente quando veiculadas em meios de comunicação como jornais

ou artigos, denotam a intenção de enfatizar aquilo que está sendo proposto, o que demanda

uma análise consistente sobre o contexto histórico deste documento (KOSSOY, 2000).

A utilização em conjunto dos depoimentos orais e das fotografias tornou

possível compreender parte das representações da categoria da advocacia assisense, bem

como as alterações e permanências sociais que envolveram este grupo. Nesse sentido, o

presente artigo aborda algumas características inerentes à categoria dos advogados durante o

início da segunda metade do século XX.

História Oral e Representações da Advocacia Assisense

A advocacia foi por muito tempo considerada uma profissão de elite,

destinada a uma pequena parcela da sociedade que possuía capital financeiro e social

condizente com a profissão. Por se tratar de um curso que, até a primeira metade do século

XX, estava disponível em poucas faculdades – concentrado principalmente nas capitais dos

estados como na USP, PUC e Mackenzie na cidade de São Paulo1, o aluno que desejava

1Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), fundada em 1827; A Faculdade Paulista de Direito

(PUC) foi fundada em 1945, sendo reconhecida pelo Governo Federal em 22/08/1946; Faculdade de Direito

Universidade Presbiteriana Mackenzie, fundada em 1955. Disponível em:

http://www.direito.usp.br/;http://www.pucsp.br/graduacao/direito#historico;

http://www.mackenzie.br/fileadmin/Editora/Revista_Mackenzie/pdfs/m33/pg20a21.pdf. Acesso em 18 de

novembro de 2013. A primeira faculdade próxima à região de Assis (SP) a trazer o curso de direito foi a

Faculdade de Bauru, no ano de 1952. Disponível em: http://www.ite.edu.br/. Acesso em 18 de novembro de

2013.

3

tornar-se “doutor” deveria dispor de dinheiro para custear os encargos de sua manutenção

como estudante.

Os materiais de ensino como os livros e os códigos encareciam

demasiadamente a graduação. A quantidade de aquisições necessárias durante o curso, devido

a diversidade de matérias, a alteração das legislações e por consequência a ampla doutrina e

jurisprudência sobre os inúmeros assuntos voltados aos temas do direito, contribuíram para

deixar esta profissão mais próxima das elites da sociedade. E, além do material e da

dificuldade de acesso à graduação, outras características também delimitavam o aluno, como

suas vestimentas.

O perfil deste profissional começava a se desenhar já durante a graduação.

Vestes apropriadas para os estudantes como o terno para os homens, e o taierou vestidos para

as mulheres compunham o visual que não era apenas sugerido, mas também necessário para a

formação da categoria dos advogados.

Imagem 01 – 1ª Turma de Direito da Faculdade Mackenzie (SP) / 1959. Fonte: disponível em

http://www.mackenzie.br/fileadmin/Editora/Revista_Mackenzie/pdfs/m33/pg20a21.pdf. Acesso em 12/03/2014.

Ao analisar a fotografia da primeira turma de direito da Mackenzie (SP) de

1959 (imagem 01) percebemos características comuns dos recém-graduados, que demonstram

a necessidade dos trajes sociais para os profissionais do direito, mesmo antes da delimitação

de suas carreiras como advogados, juízes, promotores, etc.

Dispondo inicialmente apenas sobre os trajes desses profissionais

destacamos a vestimenta social de todos os alunos presentes na imagem. A grande maioria

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dos homens trajava-se de terno, composto pela calça, paletó, camisa e gravata, além dos

sapatos sociais. Percebemos, ainda, que aparentemente apenas três homens estavam trajados

sem o paletó, sendo que apenas um se destaca no canto direito da imagem por não apresentar

paletó e nem gravata;vestindo uma camisa de manga curta, mas preservando a calça e os

sapatos sociais.

Do mesmo modo, as mulheres na fotografia também demonstram

vestimentas sociais compostas por saias de comprimento abaixo dos joelhos, blusas sem a

presença de decotes e bolsas completando o visual recatado e social.

Nota-se que as vestimentas dos formandos não foram escolhidas apenas

para o evento – uma fotografia da turma, mas eram presentes em vários momentos da carreira

desses profissionais. A roupa social fazia parte da vestimenta da categoria que, apesar de

receber flexibilizações nos dias atuais, manteve por muito tempo a rigidez com relação aos

seus trajes de trabalho.

Em várias reportagens em que os advogados da cidade de Assis2 são o alvo

da temática suas fotos demonstram o cuidado com os trajes sociais, os quais colaboram para

enfatizar a imponência do profissional.

Conforme podemos observar nas imagens 02 e 03, datadas dos anos de

1960, ambos os profissionais de direito, que também estavam presentes na política da cidade,

apresentam-se nas fotografias com trajes sociais que reforçam algumas características dos

profissionais de direito, vestidos com elegância, cabelos penteados, representantes da elite

local.

2A cidade de Assis está localizada no interior do estado de São Paulo, a 434 km da capital paulista. A cidade

recebeu no ano de 1932 a 27ª subseção da Ordem dos Advogados do estado de São Paulo.

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Imagem 02 – Dr. Tufi Jubran – Advogado, Vereador e Prefeito da cidade de Assis. Fonte: Tufi Jubran fala ao

reporte de A Gazeta de Assis. A Gazeta de Assis. Assis, 18 ago. 1967, p 3.

Imagem 03 – Dr. Clybas Pinto Ferraz – Advogado, Professor e candidato a Prefeito da cidade de Assis. Fonte:

Instituto de Educação de Assis para a Prefeitura Municipal. A Gazeta de Assis. Assis, 12 mar. 1963, p.1.

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Em entrevista com uma profissional atuante na cidade de Assis durante os

anos de 1970 a advogada destaca as roupas das estudantes de direito, as quais frequentavam

as aulas muito bem vestidas e arrumadas. Segundo a advogada, “... os alunos iam de terno e

gravata, e nós íamos de vestido, de meia calça, eu ia de cabelo bem arrumado, pintado, salto

alto...” 3.

Já em outra entrevista realizada também com uma das advogadas atuantes

na cidade de Assisdurante os anos de 1970, a profissional narra que em dado momento de sua

carreira foi repreendida e barrada por um juiz da Comarca de Assis quando a mesma tentou

realizar uma audiência trajada de calça comprida4.

A advogada comenta que estava de calça social, com vestimentas

condizentes com os profissionais da advocacia, mas que o fato de não estar de saia fez com

que o juiz solicitasse que ela trocasse sua roupa antes de fazer a audiência. Tal narrativa que

remonta a um fato ocorrido nos anos de 1970 demonstra como, por meio das roupas dos

profissionais da advocacia, podemos sentir a rigidez de seus padrões sociais.

Por meio da entrevista notamos que a advogada não trajava um jeans, muito

menos roupas de lazer, mas apenas uma calça social que fez com que o magistrado, que

também é um bacharel em direito que optou pela carreira pública da magistratura,

considerasse aquela vestimenta como fora dos padrões reservados às profissionais do direito.

Nesse caso, a situação também demonstra outras características sociais

ainda presentes durante os primeiros anos da segunda metade do século XX, essas voltadas à

persistência com relação à manutenção das representações tradicionais sobre o feminino.

Na imagem 01 visualizamos que em uma turma com 70 (setenta) formandos

presentes na fotografia, apenas 6 (seis) eram mulheres e os demais 64 (sessenta e quatro) eram

homens. A quantidade significativamente menor de mulheres já é um indício de que

estaprofissão era destinada, sobretudo, aos homens. As mulheres que cursavam a graduação

em direito, principalmente até o início da segunda metade do século XX, demonstravam

pioneirismo e força de vontade para adentrar neste mercado de trabalho.

Uma das profissionais presentes na fotografia, a Dra. Mariana Barroso, em

entrevista para a Mackenzie destaca que “... não havia muita mulher fazendo faculdade de

Direito. O comum era cursarem o Normal, Letras, para serem professoras”5. No mesmo

sentido, uma das entrevistadas de nossa pesquisa ainda reforça que as mulheres eram

3Entrevista com advogada militante na cidade de Assis/SP. Data da entrevista 21/08/2013.

4Entrevista com advogada militante na cidade de Assis/SP. Data da entrevista 14/08/2013.

5Reencontro Direito Turma 1959. 50 anos depois... Disponível em:

http://www.mackenzie.br/fileadmin/Editora/Revista_Mackenzie/pdfs/m33/pg20a21.pdf. Acesso em 12/03/2014.

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barradas, inclusive, em alguns concursos públicos, sendo poucas as mulheres a cursarem a

faculdade de direito. Nossa entrevistada narra que “... tinham oito mulheres na minha sala.

Mulher naquele tempo não podia nem prestar concurso público...”6.

A flexibilização com relação à participação feminina na profissão da

advocacia ocorreu em virtude da alteração dos comportamentos e dos costumes sociais,

principalmente no decorrer das décadas de 60 e 70 do século XX. A participação cada vez

maior das mulheres na graduação em direito fez aumentar o número de advogadas atuantes na

cidade de Assis/SP, foco de nossa análise e, com isso, suas conquistas enquanto categoria.

Nos anos de 1960, na cidade de Assis (SP), havia 1 (uma) mulher inscrita

como advogada e 14 (quatorze) homens. Já nos anosde 1970 o número de mulheres aumentou

para 5 (cinco) e de homens para 33 (trinta e três); sendo visualizado nos anos de 1980 o

número de 32 (trinta e duas) mulheres e 109 (cento e nove) homens7.

Imagem 4 – Dra. Ana Barbosa – 1ª Advogada Inscrita na cidade de Assis (SP). Fonte: Para Deputado Estadual

PTB Ana Barbosa. Jornal de Assis. Assis, 14jul. 1962, p.2.

A primeira advogada a atuar na cidade de Assis foi a Dra. Ana Barbosa.

Professora e vereadora, esta profissional demonstrou em sua curta carreira interrompida pela

6Entrevista com advogada militante na cidade de Assis/SP. Data da entrevista 21/08/2013.

7Dados fornecidos pela Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo.

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morte prematura que as mulheres já assumiam, mesmo que em cidades interioranas do estado

de São Paulo, as carreiras jurídicas e políticas. Com vinculação ao PTB, a vereadora chegou a

candidatar-se a Deputado Estadual em 1962, mas faleceu antes das eleições.

Durante a segunda metade do século XX o país passou por um processo de

modernização que proporcionou novos ambientes urbanos e modelos de práticas sociais. June

Haner afirma que, no século XX, as inovações culturais e tecnológicas das cidades

influenciaram homens e mulheres e que, principalmente após a II Guerra Mundial, vários

locais do mundo passaram a aceitar os movimentos feministas e o direito da mulher ao voto

(HANNER, 1981).

Nesse sentido, as conquistas femininas da primeira metade do século XX,

somadas ao citado processo de modernização nacional, colaboram para intensificar as novas

práticas sociais como a participação cada vez mais comum das mulheres nos cargos públicos.

E esses desdobramentos são evidentes já em 1970, em relação ao tratamento atribuído às

mulheres, não mais vistas como seres frágeis, controlados e manipulados.

Outros advogados também participaram de carreiras políticas atuando, ou

pelo menos disputando, as eleições para vereador, prefeito e deputado (imagem 02 e 03).

Essas vinculações demonstram que a advocacia criava redes de relações sociais que geravam

a este grupo influencia e prestígio.

O reconhecimento dos advogados como integrantes de grupos influentes e

intelectuais – principalmente até os anos de 1970 quando a quantidade de profissionais ainda

era pequena em comparação ao estouro da profissão a partir dos anos de 1980, o que gerou

alterações no perfil profissional – colaborou para que esta categoria adquirisse respeito e

prestígio perante a sociedade. Nesta perspectiva, a categoria não apenas se trajava como a

elite, mas representava um de seus membros, dispondo dos benefícios que este status lhe

garantia.

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Referências Bibliográficas:

BASSANEZI, Carla.Virando as páginas, revendo as mulheres: revistas femininas e relações

homem-mulher, 1945-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.

BLOCH, Marc. Apologia da História ou o ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,

Ed, 2001.

BOURDIEU, Pierre. A ilusão biográfica. In: FERREIRA, Marieta; AMADO, Janaína (orgs.).

Usos e Abusos da História Oral. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas,

2006, p.183-191.

BRESCIANI, Maria Stella Martins (org). A Mulher e o Espaço Público. Revista Brasileira de

História. Editora Marco zero, nº18.

CHARTIER, Roger. A história cultural: entre práticas e representações. Tradução: Maria

Manuela Galhardo. Rio de Janeiro: Butrand Brasil, 1990.

DAVID, Priscila. As jovens das classes populares sob a mira dos crimes de estupro, sedução

e rapto na cidade de Assis (1950-1979). Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de

Ciências e Letras – UNESP, Assis, 2009.

HANER, June E. A mulher Brasileira e suas Lutas Sociais e Políticas: 1850-1937. São Paulo:

Brasiliense, 1981.

JOLY, Martine. Introdução à Análise da Imagem. Campinas/SP: Papirus, 1996.

PORTELLI, Alessandro. Sonhos Ucrônicos. Memórias e possíveis mundos dos trabalhadores.

Projeto História, São Paulo, n.10, p. 41-58, dez., 1993.

PORTELLI, Alessandro. Tentando aprender um pouquinho. Algumas reflexões sobre a ética

na história oral. Projeto História, São Paulo, n. 15, p.13-49, abr. 1997.

KOSSOY, Boris. Realidades e Ficções na Trama Fotográfica. 2ªed. Ateliê Editorial: Cotia

(SP), 2000.

Fontes:

Entrevista com advogada militante na cidade de Assis/SP. Data da entrevista 21/08/2013.

Entrevista com advogada militante na cidade de Assis/SP. Data da entrevista 14/08/2013.

Reencontro Direito Turma 1959. 50 anos depois... Disponível em:

http://www.mackenzie.br/fileadmin/Editora/Revista_Mackenzie/pdfs/m33/pg20a21.pdf.

Acesso em 12/03/2014.

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Imagens:

Imagem 1 – 1ª Turma de Direito da Faculdade Mackenzie (SP) / 1959. Fonte: disponível em

http://www.mackenzie.br/fileadmin/Editora/Revista_Mackenzie/pdfs/m33/pg20a21.pdf.

Acesso em 12/03/2014.

Imagem 02 – Dr. Tufi Jubran – Advogado, Vereador e Prefeito da cidade de Assis. Fonte:

Tufi Jubran fala ao reporte de A Gazeta de Assis. A Gazeta de Assis. Assis, 18 ago. 1967, p 3.

Imagem 03 – Dr. Clybas Pinto Ferraz – Advogado, Professor e candidato a Prefeito da cidade

de Assis. Fonte: Instituto de Educação de Assis para a Prefeitura Municipal. A Gazeta de

Assis. Assis, 12 mar. 1963, p.1.

Imagem 4 – Dra. Ana Barbosa – 1ª Advogada Inscrita na cidade de Assis (SP). Fonte: Para

Deputado Estadual PTB Ana Barbosa. Jornal de Assis. Assis, 14 jul. 1962, p.2.