Ttulo: POLTICA EFICAZ. SADE EXCELNTE.PROINTER_IV - Curso Su!r"or #! T!$%olo&"'s #! (!st)o P*+l"$'.Autor: A%#r, D' S"l-' F!rr!"r'. RA- ./01112./3Tutor 4 Pro5. 6'r$o 6'"'.No7! #' #"s$"l"%': Pro8!to I%t!r#"s$"l"%'r Al"$'#o 'os Curso Su!r"or !7 (!st)o P9LICA_IV :PROINTER_IV; Polo Pr!s!%$"'l 4 C'7us 9r"&'#!"ro 4 S)o P'ulo - SPS)o P'ulo 4 0/ #! %o-!7+ro #! 03 e a criao das =*aixasde Penso e &posentadoria> que garantiam a assistncia m"dica aos contribuintes.?a d"cada de 9:;@ at" o final de 9:A@, muitas foramadequa+es reali!adas at" apromulgaoda*onstituio5ederal de9:AA, quetrouxegarantiasplenasnoeutangeoacessodocidadoB)ade, aomenosnoplanodoiderio.& aplicaodosconceitosde)eguridade )ocial e a implementao do um sistema unificado de sade representam grandeevoluonapol'ticadesadeno7rasil.& *onstituioaindalegitimaaatuaodosetorprivado de sade. - )istema de )ade 7rasileiro " constitu'do por dois )istemas distintos, um governamental, o)6) C )istema Dnico de )ade, e outro privado, o )) C )istema )upletivo de &ssistncia#"dica. Em @9 de #aro de ;@9;, o #inist"rio da )ade pela primeira ve! na (ist$ria passa a prestarcontas atrav"s de dados reais e estat'sticos a fim de estabelecer parEmetros deatuao. ?ivulgou um levantamento dos problemas de atendimento em (ospitais conveniadosao )6).F a primeira ve! que a sade pblica passa a ter nota. )o ;G indicadores como, por exemplo,a cobertura da populao pelas equipes bsicas de sade, a proporo de partos normais e ataxa de mortalidade das pessoas que c(egam aos (ospitais com infarto.*om esses dados, o governo fe! um indicador que mede o acesso da populao a todo tipo deservio e a eficincia da sade no 7rasil. ?e @ a 9@, a nota nacional foi H,G.-'ndicededesempen(odo)6)mostrouqueomaiorproblemanopa's"oacesso. -spacientes tm dificuldade em conseguir atendimento, principalmente nos (ospitais, e para osprocedimentos mais complexos.*erca de , explica o ministro da )ade, &lexandre Padil(a.-utro problema fatal do )istema de )ade 7rasileiro " a )uperlotao dos Mospitais em todooterrit$rionacional conformedadoscoletadospelaforatarefa, compostapelo*onsel(o5ederal de #edicina N *5#, -rdem dos &dvogados do 7rasil N -&7 e #inist"rio Pblico5ederal, apresentados ao *ongresso /acional e publicados no ornal & 5ol(a de )o Paulo de@L de de!embro de ;@9. & 3ei 9;.H;K de ;@99, con(ecida como 3ei de &cesso B .nformao Pblica, tra! o marcoregulat$rio do acesso B informao pblica. 0al norma estabelece procedimentos para que a&dministraoPblicarespondaaocidadoedefinecomoregraoacessoBinformaopblica, tornando o sigilo, a exceo R*G6, ;@99S. 2ale destacar entre os vrios dispositivosda lei, a previso de meios para assegurar o acesso a informa+es pblicas como a criao deservios adequados de prestaodeinformaoaocidadonos $rgos e entidades e areali!ao de audincias, consultas pblicas e outras formas de divulgao como o incentivo Bparticipao popular Rartigo :Q da 3ei 9;.H;KX99S. 1.$ 7 O Pod-r d- d-n8n0+a 4 - Y ;Z do art. KG da *onstituio garante o direito a qualquercidado, partido pol'tico, associao ou sindicato de apresentar denncias de eventuaisirregularidades ou ilegalidades relativas Bs contas da 6nio ao 0ribunal de *ontas, direito esteque, por analogia, " concedido tamb"m com relao Bs contas dos #unic'pios e dos EstadosR)iraque, ;@@:8 9@9S. )egundoa*G6R;@@AS, =ocidado, noexerc'ciodocontrolesocial, deveestaratentoaocumprimentodos obetivos das pol'ticas pblicas, denunciandoposs'veis irregularidadesencontradas aos diversos $rgos que possuem competncia para atuar>. /o n'vel federal, ocaso pode ser informado a vrios $rgos conforme as caracter'sticas dos fatos. %r2os 9u- r-0-3-6 d-n8n0+as:Contro1ador+a4&-ra1 da )n+o :C&); 4 ,ecebe denncias relativas B defesa do patrimVniopblico e ao controle sobre a aplicao dos recursos pblicos federais. & denncia pode serapresentada por meio do preenc(imento e envio do formulrio eletrVnico de dennciadispon'vel no site da *G6 R[[[.cgu.gov.brXdenunciasS.Tr+3una1 d- Contas da )n+o :TC); 4 &o 0*6 cabe a fiscali!ao dos atos que envolvam autili!ao de recursos pblicos federais. &s denncias que cabemao 0*6podemserencamin(adas das seguintes maneiras8 aS ?enncia formal N mediante entrega dadocumentao unto ao protocolo do 0*6, no Edif'cio )ede ou nas )ecretarias ,egionaisP bS,eclamao via -uvidoria N mediante preenc(imento de formulrio eletrVnico, dispon'vel nosite do 0*6, [[[.tcu.gov.br lin\ ]-uvidoria]P cS *entral de &tendimentoP e dS*orrespondnciaG R*G6, ;@@AS.+n+str+o:=u?@-s -Tr+3una+sd-=ust+a; 4)oelesquedoaltimapalavra8decidemquemvaiou no para acadeia,quemperdeou no omandato,etc.#aseless$podem agir se forem acionados por algu"m, pelo promotor de Justia, por exemplo, ou porqualquer pessoa, mas neste caso precisa ser assistida por um advogado R*G6, ;@@AS.Pro0urador+a F-d-ra1 dos D+r-+tos do C+dado :PFDC; 4,ecebem queixas, denncias erepresenta+es de qualquer cidado, $rgo pblico ou entidade nogovernamental, emmat"rias relacionadas B defesa dos direitos (umanos. Essasreclama+esXqueixasXdenncias soencamin(adasBs Procuradorias da,epblicanosestados, de acordo com a origem do demandante. /o caso das queixas relativas a municipais,ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, funda+es, empresas pblicas ousociedades de economia mista. Tr+3una+s d- Contas dos un+0?.+os :TC; 4 Existem nos estados da 7a(ia, *ear, Gois ePar e dois munic'pios, ,io de Janeiro e )o Paulo, possuem 0ribunais de *ontas pr$priosque analisam e ulgam anualmente as contas das prefeituras R*G6, ;@@AS.+n+st1+s- I6.r-s0+nd?/-1.!a+Do .-so ao nas0-r 4Porcentagem de crianas nascidas vivas com menos de ;,H \g. -baixopesoaonascer resultadoretardodocrescimentointrauterinoouprematuridadeerepresenta importante fator de risco para a morbiCneonatal e infantil. Ouanto menor o peso aonascer, maior a possibilidade de morte precoce.Cur-ta2-6 .Os4a3orto 4 /mero de curetagens p$sCaborto de mul(eres entre 9H a ,destinada B coberturadas a+esdeaperfeioamento do )istema Pblico de )ade. ?e acordo com os dados do estudo, foram investidos ,_ H;,AG por ms para cada (abitante. -valor gera um gasto anual de ,_ L