Ttulo: GESTO PBLICA EFICIENTE.PROINTER_III - Curso Superior e Te!"olo#i$s e Gest%o P&'li!$.Autor: A"r( )$ Sil*$ Ferreir$. RA- +,-.../+,0Tutor 1 Ale2 3o4pero Be5err$No4e $ is!ipli"$: Pro6eto I"teris!ipli"$r Apli!$o $os Curso Superior e4 Gest%o PBLICA_III 7PROINTER_III8 Polo Prese"!i$l 1 C$4pus Bri#$eiro 1 S%o P$ulo - SPS%o P$ulo 1 9: e 6u";o e -09:.GESTO PBLICA EFICIENTE.Introduo:EficinciaEficincia ou rendimento refere-se relaoentre os resultados obtidos e osrecursos empregados. Existem diversos tipos de eficincia, que se aplicam a reas diferentesdoconhecimento. eficcia por sua ve!, mede a relaoentre os resultados obtidos eos ob"etivos pretendidos, ou se"a, ser efica! # conseguir atingir um dado ob"etivo. Eficinciaquando se fala se trata de $esto %&blica # mais do que uma ideia fundamental, # uma #gide,partedeumaestruturadeobriga'esdoEstado, dadministrao%&blicaerespectivos(ervidores, tais mximas so guardadas pela sigla )*+,%E- que foneticamente por si s. " #bastante sugestiva no teor de sua ideia sonora. *+,%E tradu!-se por *egalidade,+mpessoalidade, ,oralidade, %ublicidade e Eficincia. %ressupondo que as obriga'esanteriores " foramdevidamente observadas, seguemconsidera'es quanto aos fatoresgeradores, constituintes e influenciadores de uma $E(/01 %23*+4 E5+4+E6/E. Pa!!o ": P#!$ui!ar ora%#nto d# %unic&'io d# at( )* %i+ ,a-itant#! no Bra!i+. P+ani+,a d# Co%'o!io Ora%#nt.ria do /unic&'io d# Andr#0'o+i!1 2 SP 2 Bra!i+. Andrepolis- 4idade fict7cia inspirada em caso real de munic7pio da regio 6oroestedo Estado de (o %aulo com aproximadamente 89 mil habitantes.RECEITAS DESPESASCLAS. DESIGNAO VALOR CLAS. DESIGNAO VALORRECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES1 IMPOSTOS DIRETOSR$5.215.846,12 1 SALRIOSR$8.956.782,572 IMPOSTOS INDIRETOSR$3.947.856,63 2 CONVNIOSR$235.489,003TAXASM!LTASINDENI"A#$ESR$673.590,00 3 A%!ISI#&O DE 'ENS R$7.594.856,004RENDIMENTOS DEPROPRIEDADER$536.784,00 4CONTRATA#&O DESERVI#OSR$3.256.458,005VENDA DE 'ENS ESERVI#OSR$2.986.594,49 5(!ROSMORASCORRE#$ESR$345.986,266 TRAN)ERNCIASR$5.624.894,00 6 TRAN)ERNCIASR$564.865,007 )!NDO DE RESERVAR$536.489,00 7 S!'S*DIOSR$235.412,008 O!TRAS RECEITASR$3.458.953,00 8 O!TRAS DESPESASR$1.584.689,23 TOTAL DE RECEITASCORRENTESTOTAS DE DESPESASCORRENTES R$22.981.007,24 R$22.774.538,06 CLASSIF. DESIGNAO VALORCLASSIF. DESIGNAO VALORRECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL9 COTAS DE PARTICIPA#&OR$5.215.846,12 9 ATIVOS )INANCEIROSR$1.786.458,1910TRAN)ERNCIA DECAPITALR$3.947.856,63 10TRAN)ERNCIA DECAPITALR$235.489,0011 ATIVOS )INANCEIROS R$ 63.251,00 11 PASSIVOS )INANCEIROSR$2.548.965,0012RENDIMENTOS DEINVESTIMENTOSR$536.784,00 12 ENCAR+OS R$3.256.458,0013RECE'IMENTO DEATRA"ADOSR$2.986.594,49 13(!ROSMORASCORRE#$ESR$345.986,2614 TRAN)ERNCIASR$5.624.894,00 14 TRAN)ERNCIASR$564.865,0015VENDA DE 'ENS DECAPITALR$15.235.689,00 15A%!ISI#&O DE 'ENS DECAPITALR$23.154.785,0016O!TRAS RECEITAS DECAPITALR$3.458.953,00 16O!TRAS DESPESAS DECAPITALR$1.584.689,23 TOTAL DE RECEITAS DECAPITALTOTAL DE DESPESAS DECAPITAL R$37.069.868,24 R$33.477.695,68 O %unic&'io ana+i!ado a'r#!#nta -oa! condi3#! %# t#r%o! ora%#nt.rio!4 5u!tificar.(im, o munic7pio em tela apresenta condi'es oramentrias relativamente boas, ha"a vista, oequil7brio apresentado na planilha acima, em total alinhamento com a legislao vigente noque tange a responsabilidade fiscal, em contraponto .tica demonstrada no texto que focafatores mais impactantes na esfera pol7tica que oramentria, que apesar da relev:ncia social,influi de maneira menos significativa na esfera do %lane"amento Estrat#gico.Pa!!o 6:7i!o Fi+o!0fica do 8Princi'io da S#'arao do! Pod#r#!9 : +u; do 8Ca!o Bra!i+#iro9. 1s organismos estatais atuamsob a #gide da tripartio dos poderes ideali!ada por,ontesquieu. ;, portanto, o%oderExecutivo, queconstitui ogovernodefato< o%oder*egislativo, composto pelo sistema bicameral =c:mara de deputados e senados>, e ainda, o%oder?udicirio. (otaispoderesindependentes< poisnosesubmetementresi, nosecurvam vontade um do outro =(+*@, A99B>< e so harmCnicos, pois tem de verificar as)normas decortesiaetratorec7proco- =(+*@,A99B,p.DD9>.1bserva-se quetodosessespoderes tmsuas fun'es quelhesot7picas, eas fun'es at7picas, afimdequese"aob"etivada a interdependncia de um em relao aos outros. Emsuma, al#mdeexerceremafunoquelhesoprec7puas, como, sinteticamente, aoExecutivo # governar< ao *egislativo legislar e ao ?udicirio "ulgar, tem eles tamb#m fun'esat7picas, que correspondem execuo de fun'es inerentes sua organi!ao interna< comopor exemplo, o %oder Executivo legislar sobre seu estatuto, etc. doutrina da (eparao dos %oderes existe para que ha"a um controle de um poder sobre ooutro, a fimde que a ordemconstitucional se"a alcanada emsua plenitude. ? di!ia,ontesquieuE F...G todo homem que tem poder # levado a abusar dele. @ai at# onde encontrar limites. HuemdiriaI pr.priavirtudeprecisadelimites. %araquenopossamabusar dopoder, peladisposio das coisas, o poder freie o poder. =,16/E(HJ+EJ, DKLM, p. DNB>.Estaseparaotripartitedepoder foraadotadano3rasil comoformadesistemati!ar asfun'esestatais. Encontra-seconsagradana4onstituio5ederaldeDKLL, emseuart. AO,ondel-seE)(o%oderesdaJnio, independenteseharmCnicosentresi, o*egislativo, oExecutivo e o ?udicirio.-.1s poderes que comp'em a estruturao estatal brasileira so independentes e por isso nodevemsesubmeterunsaosoutros, devendo, portanto, teremautonomia. Pevem, tamb#m,seremharmCnicos, comprometendo-se ambos os poderes a obedecerema par:metrosadotados, possibilitando, assim, a coexistncia entre eles. 6o entanto, ao se estudar a forma como esto dispostos os poderes no 3rasil, no # isso, defato, que se observa. ; uma evidente preponder:ncia do %oder Executivo sobre os outrospoderes, exercendo este poder nos outros uma ingerncia que aqui se entende como indevida.6o se percebe, aqui, uma separao dos poderes tal qual ela deveria estar disposta, posto quese conceda ao %oder Executivo poder tais que desvirtuam o prop.sito da doutrina estudada. 1fato de este %oder ter a faculdade de legislar )excepcionalmente-, e indicar toda a composioda mais alta corte do?udiciriobrasileirootorna verdadeiramente ogrande %oder daQep&blica3rasileira, comprometendoofuncionamentoideal damquinaestatal dopa7s.tribui-se a este fato a grande crise pela qual passa, inclusive, a democracia representativabrasileira. Pefende-sequeaformacomoseencontradispostosospoderesdaQep&blicaacabaporfavorecer clima prop7cio para o florescimento da corrupo.+sso ocorre devido ao fato de nose observar, no 3rasil, as leis da pol7tica sistemati!adas por ,ontesquieu, leis essas que poreste pensador foram elaboradas, mas que antecede sua pr.pria existncia, devendo, portanto,serem atendidas. primeira dessas leis #E )/odo homemque temo poder # levado a dele abusar.-=,16/E(HJ+EJ, DKLM, p. DKL>. 1ra, concederpoderesexorbitantesao%oderExecutivoacarreta nodesvirtuamentodos ocupantes das suas cadeiras. +ssoocorre, pois a eles #oportuni!ado )abusar- dos poderes que lhe so concedidos. Este fato possibilita, tamb#m, quese"amtais ocupantes, alvos de press'es e influncias que deveriamser afastadas peladisposio estatal dos poderes.soluo para essa problemtica # a segunda lei da pol7tica de,ontesquieu, qual se"aE )%araque nopossamabusar dopoder #necessrioque, peladisposio das coisas, o %oder freie o %oder.- =,16/E(HJ+EJ, DKLM, p. DKL>. R pela faltade atendimento desta segunda lei de ,ontesquieu que ocorre a crise da separao de poderesno 3rasil. 1 poder executivo no se encontra )freado-, ao contrrio, # dotado de )grandespoderes- que o permitem tanto )manipular- um dos %oderes da Qep&blica quanto )usurparfun'es- do outro %oder. Estes dois )defeitos-, por assim di!er, da disposio dos poderes no quadro estatal brasileiro #o alvo do presente artigo. 4onstitui, portanto, o seu ponto cerne, e ser minudenciado adiante.O $u# ( a 5udicia+i;ao da Po+&tica4 "udiciali!ao da pol7tica # um fenCmeno mundial que pode ser percebido das mais diversasformas. Huem frequenta 3ras7lia sabe que S atualmente S o principal ponto de manifesta'espol7ticas da sociedade civil # o (upremo /ribunal 5ederal =(/5>. (e antes faixas e coros dereivindica'es tinham o 4ongresso 6acional por foco e direo, agora as baterias se voltampara a corte suprema da ?ustia. 1s poucos passos que separam os %oderes, e a marcha emdireo a um deles S com o consequente distanciamento do outro S, revelam plasticamente ummovimentosistmicoeestrutural deimensaimport:nciaE acadave!maiorpercepodo?udicirio como locus de elaborao e deciso sobre pol7ticas p&blicas.Essas quest'es so complexas e abordadas de forma inteligente e profunda naobra Judicializao da Poltica, organi!ada pelo professor *ui! ,oreira, que re&ne artigos dediversos pensadores do tema. s anlises, sob os mais diversos prismas, em geral partem daconstataode queofenCmenotemorigemnaestrutura americana deorgani!aodos%oderes, naqual apossibilidadedo judicial review #partedomodelopol7ticoT"ur7dico, eganha fora com a criao =ou o fortalecimento> das cortes constitucionais europeias ap.s a(egunda$uerra,undial, institu7dasparagarantir aprevalnciadedireitosfundamentaisinscritos nas 4artas ,agnas diante de eventuais excessos legislativos. partir da7, soexpostas as caracter7sticas da "udiciali!ao em pa7ses como (u#cia, 4anad, Estados Jnidos,lemanha, +tlia, +srael,/urquia, Q&ssia, entremuitosoutros, citadoscomoexemplosnosdiversos textos que comp'em o livro. experincia estrangeira no dista de nossa realidade nacional.incorporao do papel deagente pol7tico pelo ?udicirio # sentida h muito no 3rasil, se"a pelos temas que pautam asdecis'es do(/5, comoaborto, casamentohomoafetivo, demarcaodeterras ind7genas,pesquisas com c#lulas-tronco, execuo penal nos crimes hediondos, greve do funcionalismop&blico, se"a pela atuao proativa dos .rgos administrativos do ?udicirio, como o 4onselho6acional de ?ustia, com a implementao de pro"etos amplos de pol7tica nacional, o mutirocarcerrio, o 4adastro 6acional de doo, programas de registro civil, entre outros. indaque por aqui no se tenha chegado ao extremo de o corpo "udicial definir o modelo pol7ticovlido, como ocorreu na Ufrica do (ul ou nas +lhas 5i"i S como revela ;irschil em seu estudoque comp'e a obra coletiva S, so in&meras as decis'es de cunho pol7tico proferidas pelostribunais brasileiros.1pr.prio(/5,conscientedarepercussodos temas ali emdebate, etalve!parasupriro dficit democrtico natomadadedecis'es degrandeextensosocial, temdefendidoaproduode normas e implementadomecanismos para conferir alguma participaodasociedadecivil nasdiscuss'esali travadas, deformasimilarocorridaemoutrospa7ses,como demonstram os vrios textos organi!ados por ,oreira.ampliao dos instrumentospara o controle concentrado de constitucionalidade e de seus legitimados, a adoo do amicuscuriae e das audincias p&blicas revelam tentativas de abertura do tribunal ante aevidente politizao dos temas ali em pauta. Qefletir se tal abertura # suficiente, ou se taisquest'es deveriammesmofrequentar as barras da ?ustia, # oob"etodoestudo=e daprovocao> dos autores.Enfim, a JudicializaodaPoltica #umassuntourgente, polmico, despertavaidades esuspeitaseferesuscetibilidades. ,as, apesar detodasasperplexidades queofenCmenoestudado suscita, # poss7vel extrair um consolo da obra ora resenhadaE no estamos so!inhos.ang&stiasobreascausas econsequnciasda"udiciali!aodapol7tica#amesmaemdiferentespa7ses, es.acon"ugaodeesforosparaainterpretaodetaismovimentospossibilitaraantecipaodecriseseodesenvolvimentodeinstrumentosparagarantiroequil7brio e a estabilidade de um sistema democrtico de Pireito. O $u# ( a Po+iti;ao da 5u!tia4,uitossoosautoresquedefinemotermo, opresenteartigofa!partedeumas#riedepublica'es quepossuemcomoenfoque espec7ficooestudodas decis'es "udiciais, suamec:nica, seus elementos conformadores e variveis que acabam por influenciardecisivamentena atividade"udicante,comespecialateno politi!ao do?udicirio =oupoliti!ao das decis'es "udiciais>.Em meados da d#cada de B9 houve uma profuso de movimentos sociais que, diferentementedopassado, queatuavamemconfrontao, uniram-seaomovimentooperariadoafimdegarantir a expanso de sua representatividade "unto aos poderes institu7dos do Estado,sobretudonoper7odop.s-guerra. 5oramnegros, estudantes, feministasepequenosgruposminoritrios quepassaram a exigir do Estadocondi'esdignasnoque tange segurana,sa&de, trabalho, moradia, etc. 4omtal din:mica, houveumamudanadeparadigmasno)imaginrio social e pol7tico- no que concerne s desigualdades sociais. %assou-se a exercermaior presso sobre os regimes pol7ticos que tinham na igualdade de direitos seu corolriofundamental. 4onforme cita 3oaventura (. (antos, )a igualdade dos cidados perante a leipassou a ser confrontada com a desigualdade da lei perante os cidados-.%aralelo a essa con"untura e at# mesmo como consequncia dela, houve a transformao doEstado liberal noWelfare State, o qual consolidou-se com a expanso dos direitos sociais e a)integraodasclassestrabalhadorasnoscircuitosdoconsumoanteriormenteforadoseualcance-.4omo consequncia de tal fato, aumentou-se progressivamente a litigiosidade "udicial, umave! que caberia aos tribunais fa!er aplicar os direitos sociais recentemente assegurados. /udoisso veio a culminar em meados dos anos M9 e in7cio dos anos L9, os quais foram anos derecesso em escala global. 1u se"a, por um lado a demanda por "ustia havia se multiplicadovariadasve!es, comosindiv7duosansiososporverseusdireitosseremreconhecidospelo?udicirio. %or outro lado, o Estado em recesso no havia aparelhado o ?udicirio na mesmaproporo que a demanda lhe exigia. Ento, sucedeu-se a chamada )4rise do ?udicirio-, aqual tevetamanharepercussonosmeiosdecomunicaoequeresultouemfragilidadepol7tica para as elites dirigentes.4omo resultado, voltou-se a ateno da sociedade para os problemas pelos quais o ?udiciriopassava no momento, e )criou-se um novo e vasto campo de estudos sociol.gicos sobre aadministrao da "ustia, sobre a organi!ao dos tribunais, sobre a formao e orecrutamento dos magistrados, sobre a motivao das sentenas, sobre as ideologias pol7ticase profissionais dos vrios setores da administrao da "ustia, sobre o custo da "ustia, sobreos bloqueios dos processos e sobre o ritmo do seu andamento em suas vrias fases.-. 6esse sentido, teve in7cio uma s#rie de estudos no que di! respeito forma pela qual decis'es"udiciais eram tomadas, suas diversas nuances e influncias externas. politi!ao do ?udicirio foi um dos espectros de tais estudos que, a despeito de no 3rasilainda serem deveras insipientes, no exterior so h d#cadas empreendidos e bastante diversos.Pesta forma, oestudodiscorresobreofenCmenodapoliti!aodas decis'es "udiciais.4ontudo, por setratar deumtemapor demaisamploeparaoqual concorremdiversasdimens'es, foi ideali!ado sendo dividido em algumas partes, as quais so componentes dealgumas publica'es.6o presente estudo ser analisada a politi!ao da ?ustia sob a dimenso da /eoria $eral doPireito, sendoqueseprocurouperquirir dequeformaoste.ricos doPireitoavaliamofenCmeno e as implica'es que lhe so inerentes.6a segunda parte ser analisada a politi!ao da ?ustia sob a dimenso da /eoria do Pireitofocada no Pireito 4onstitucional, bem como a viso dos constitucionalistas sobre a questo.6a esfera te.rica # poss7vel abordar o fato atrav#s de diversas correntes,(egundo ,auro 4appelletti, constitui fenCmeno dos s#culos VV e VV+ a tentativa de conferirum carter mais criativo funo "urisdicional, o que foi considerado pelo fil.sofo ,orton $.Whitecomoa)revoltacontraoformalismo-. /al movimentoposicionava-secontrrioaomodo de interpretao "ustiniana, a qual )acentuava o elemento da l.gica pura e mec:nica noprocesso"urisdicional- descartandoa discricionariedade e oprocessode escolha que omagistrado efetua quando do "ulgamento de um caso concreto. %ara os adeptos desta forma depensamento, a interpretao seria )atividade puramente cognoscitiva e mec:nica- e,consequentemente, caberia ao "ui! declarar o direito de forma no criativa, )sem envolver,assim, em tal declarao a sua valorao pessoal-. 4ontudo, concluiu-se que esta corrente careceria de fundamentao, uma ve! que sendo o "ui!um ser humano e sendo a atividade "urisdicional repleta de escolhas, no haveria meios de sefalar em mera declarao do conte&do legal na atividade "urisdicional.6a medida em queenvolve escolha, esta pressup'e )discricionariedade, valorao, balanceamento-,)significa que devem ser empregados no apenas os argumentos da l.gica abstrata, ou talve!os decorrentes da anlise lingu7stica puramente formal, mas tamb#m e, sobretudo aqueles dahist.ria e da economia, da pol7tica e da #tica, da sociologia e da psicologia-. Qigaux ressalta que desde o +++ Qeich, foram suscitadas muitas quest'es acerca desse fato, eforam concebidas duas formas de condu!ir a interpretao das leis S em detrimento de suapura aplicao.%ara a corrente sub"etiva haveria que se inquirir sobre as inten'es do legislador quando daedio da lei. 4ontudo, para Qigaux, extrair as inten'es do autor seria demasiado complexona medida emque a lei resulta de vrios anseios, sobretudo quando se trata de uma4onstituio, por exemplo. /amb#mosadeptosdetal correnterecorreriamaostrabalhospreparat.rios. %or#m, argui o autor que, se a lei # amb7gua ou sobre ela repousa uma d&vidaquanto sua correta aplicao, que dever ser dito ento quanto aos trabalhos preparat.riosX(e a lei pode ser interpretada de uma ou de outra forma a fim de corroborar um ou outroentendimento, o mesmo poder ser feito quanto s inten'es do legislador. 1 que acaba porconferir-lhe uma "ustificativa puramente ret.rica e que no contribui de forma satisfat.ria tarefa de interpretao.%ara a corrente ob"etiva, por outro lado, a interpretao literal da lei seria o )principal fiocondutor que guia o int#rprete-. *uis Qoberto 3arroso destaca que tal modelo de interpretaoconfere ao "ulgador a funo de identificar no ordenamento "ur7dico a norma aplicvel ao casoconcreto, segundo o qual )as normas so percebidas como regras, enunciados descritivos decondutas a serem seguidas, aplicveis mediante subsuno-.%ara Qigaux, tal corrente tamb#m se mostra equivocada uma ve! que exclui S e, ou, minimi!aS a tarefa interpretativa desempenhada pelo magistrado, pois no h meios de se instalar umaligao direta entre o legislador e o magistrado S como pregam os defensores de tal corrente Suma ve! que o tempo de aplicao da lei possui peculiaridades que, na maioria das ve!es, nose verificavam quando da sua elaborao.%or tal motivo, para Qigaux, no basta que o magistrado compreenda exatamente o contido nalei, mas sobretudo cabe a ele saber =bem> interpretar o caso concreto e proferir umadeterminada deciso que se"a adequada ao seu tempo. %ois,)aplicaododireitoconsiste necessariamente emfa!er manobrar nointerior de umcaleidosc.pio uma sucesso de opera'es interpretativas =...> requer do "ui! que apreenda doisfenCmenos distintos, separados no espao e no tempo, a norma ela pr.pria inserida em umaorgani!ao global, mas tamb#m a situao que no deixa de ser o ob"eto de um processointerpretativo-. din:mica de interpretaoproposta por Qigaux# chamada pelomesmode global ediacrCnica. $lobal porque, ainda que se apoie em anlises quanto aos textos preparat.rios dalei e quanto s circunst:ncias hist.ricas em que a lei foi ideali!ada S elementos tipicamente dacorrente sub"etiva S , analisa de forma intrincada )a constelao de regras ou de conceitosheterogneos- que interagem com a situao em lit7gio. PiacrCnica porque considera as )fasessucessivas, e s ve!es descont7nuas, dos atos interpretativos que precederam- a obralegislativa.ssim, defende-se atualmente que, emvirtude da complexidade que tomou forma nassociedades contempor:neas, no h mais que se pensar em um ?udicirio neutro e destitu7dode certa 7ndole pol7tica na conduo da atividade "urisdicional, sobretudo no que respeita interpretao, pois, segundo ,auro 4appelletti, esta )F...G sempre implica um certo grau dediscricionariedadeeescolhae, portanto, decriatividade, umgrauque#particularmenteelevado em alguns dom7nios, como a "ustia constitucional e a proteo "udiciria de direitossociais e interesses difusos.- 6esse sentido, tm-se dois enfoques de anlise da politi!ao das decis'es "udiciais, os quais,quando adicionados aos que sero contemplados nos demais trabalhos, servem de suped:neoao entendimento de tal fenCmeno que se fa! presente no meio "ur7dico atual.Pa!!o! < # =:O->#ti?o! # r#f+#@o! do #%'r#Ao da conta-i+idad# criati?a.E@i!t# a+Au%a r#+ao da #cono%ia co% o a%-i#nt# 'o+&tico4S# #+a #@i!t#B co%o a conta-i+idad# criati?a 'od# int#rf#rir n#!!a r#+ao44ontabilidade 4riativa # uma manipulaoda realidade patrimonial da entidade, onde osgestores utili!ando-se das flexibilidades e omiss'es existentes nas normas contbeis alterampropositalmente o processo de elaborao das demonstra'es contbeis, alterandosignificativamente a verdadeira situao patrimonial da entidade.tualmente distinguem-se claramente duas correntes de estudos, a norte-americana ea europeia.1 termo contabilidade criativa # originalmente americano earnings management, todavia ascorrentes de estudo tradu!emde forma distinta tal termo, a europeia, por exemplo,tradu! earnings management como contailidad creativa e a norte-americanacomo gerenciamento de resultados.s tradu'es, al#m de serem distintas, possuem conota'es diferentes, os que a consideramuma manipulao propriamente dita, com a finalidade exclusiva de alterao da real situaopatrimonial, financeira eTou econCmica da entidade, utili!am o termo contabilidade criativa. 1s ob"etivo da contabilidade criativa subdividem-se em N grandes grupos, cada um deles comprticas espec7ficasE melhorar a imagem da organi!ao< estabili!ar a imagem da organi!ao ao longo do tempo< debilitar ou piorar a imagem da organi!ao.5atores que facilitam a existncia das prticas de contabilidade criativaE ssimetria da informao entre quem elabora e quem analisam as peas contbeis efinanceiras. spectos relacionados com o comportamento =as diferentes personalidades, os valoresculturais>. s caracter7sticas das normas contbeis.simplica'es sodistintasconforme otipodeutili!ador.situaomaispreocupante#aquelaqueocorrecomoprocessode tomadadedecisoE seos dados quesustentamoprocesso de tomada de deciso foram ob"eto de trabalho criativo, # de esperar que as decis'estomadasnose"amasadequadasenecessariamentevlidassecomparadascomasqueseprodu!iram baseadas em dados reais. 1 processo criativo # assim uma ameaa integridadeda informao contbil capa! de distorcer o ob"etivo dessa mesma informaoE sistemas deinformao para a tomada de decis'es.situao mais curiosa # que as pessoas que maisnecessidadetemdeumainformaocontbil cred7vel, soaquelasquecontribuemparaagenerali!ao da sua prtica, invalidando assim o rigor do seu trabalho.Rimposs7velacabarcomacontabilidadecriativaporquenoexistemformasob"etivasdedeterminar a sua prtica e, portanto, no # poss7vel solucionar um problema que efetivamentenoseconhece. /omandooquefoi ditoanteriormente, apenas#poss7vel tentarperceberind7cios de existncia como se"aED.utili!ao dos m#todos quantitativos regimepresidencial, ou forma de governo democrtico, em que h inteira independncia e harmoniados poderes constitucionais, cadaumdeles comfunoeautonomiapr.prias, sendoosministros de Estado de inteira confiana do presidente da Qep&blica e por estes escolhidos enomeados.1 $overno Qepresentativo # aquele no qual o povo participa como um todo do Estado, umareferncianos sistemas degoverno, tornando-secomplementonaformulaodoEstadoPemocrticodePireito3rasileiro. 1$overnoQepresentativotemcomoseureferencialte.rico o fil.sofoTeconomista ?ohn (tuart ,ill, o qual denota com brilhantismo a import:nciada consolidao da Pemocracia Qepresentativa e do desenvolvimento do cidado. Em DKLL, oEstado Pemocrtico de Pireito 3rasileiro, devidamente representado pela 4onstituio5ederal, incorpora novas caracter7sticas agregando a questo social e a igualdade como formade garantir a segurana "ur7dica de condi'es m7nimas de vida ao cidado e comunidade.1 (#culo VV+ desencadeia uma s#rie de consequncias, impostas como herana da sociedadeeuropeu-americana e absorvidas, em sua maioria, por sociedades perif#ricas, que busca forada realidade social se adaptar a uma plausibilidade inexistente e ut.pica de sociedade ideal.Piante do contexto, um dos mais conhecidos ensa7stas pol7ticos, o ingls, ?ohn (tuart ,ill,delimitou seus estudos no estabelecimento de umsistema que permitisse a sociedadeconclus'es exatas em suas rela'es.5il.sofo e economista de destaque, ,ill # umdos pensadores clssicos ocidentais,considerado por alguns como positivista e, por outros, liberal, mas de extrema relev:ncia ascincias pol7ticas e democrticas.6o (#culo V+V, a +nglaterra analisada por ,ill era um dos pa7ses mais poderosos do mundo,masnoumanao"usta, apenasconcediaaopovoliberdadeparaprotestareapresentarf.rmulasdegoverno.sideiasde,ill influenciarama+nglaterra, deformacontundente,inibindo a corrupo nas elei'es e criando medidas tarifrias mais "ustas, quebrando,inclusive, com o controle dos proprietrios e colocando representao no %arlamento da classem#dia comercial. +ntrodu!iu-se, assim, uma nova fase na reforma parlamentar, atribuindo aogoverno responsabilidade da distribuio dos bens manufaturados.1 estudo milleano sobre o $overno Qepresentativo # uma anlise da realidade inglesa, noapresenta uma f.rmula, mas destaca a forma representativa como o melhor sistemagovernamental dedicado s sociedades adiantadas.1EstadoPemocrticodePireitoproclamadona4onstituio5ederal, destacaosvaloresfundamentais da pessoa humana, com a exigncia de organi!ao e funcionamento do Estadoenquanto .rgo protetivo destes valores. R compreendido pela maioria da doutrina brasileiracomo sinCnimo de Estado de Pireito, a partir do racioc7nio de ser imposs7vel a existncia deumEstado de Pireito semhaver, concomitantemente, uma democracia. inteno doconstituinte ao referir-se ao Estado Pemocrtico de Pireito foi a de mostrar que no pretendeque o 3rasil se"a regido por leis formais que violemeventualmente os princ7pios dademocracia, mas sim que estes princ7pios este"am sempre protegidos.Pa!!o C:E@'+icar o! r#!u+tado! #conD%ico! do Bra!i+ a 'artir do! d#%on!trati?o!di!'oni-i+i;ado! '#+o! 0rAo! d# Ao?#rnoB con!id#rando o int#r?a+o corr#!'ond#nt# ao'ri%#iroanod#%andatodo'r#!id#nt#Lu+a#o'ri%#iroanod#!ua!uc#!!oraa'r#!id#nt#Ei+%aFou!!#ffB d#%on!trarainf+aodor#f#rido'#r&odo#r#!'#cti?a!%#ta!.O Bra!i+ t#% cu%'rido a! %#ta!4 Gua+ a i%'ortHncia 'ara o %#rcado financ#iro # 'arao c#n.rio 'o+&tico4 Guai! a! 'rinci'ai! #!trat(Aia! do Ao?#rno 'ara contro+ar a inf+ao4Gua+ a r#+ao #ntr# a ta@a d# >uro! fi@ada '#+o COPON # o &ndic# inf+acion.rio4 Gua+!o !ua! 'rinci'ai! con!id#ra3#! %# r#+ao ao c#n.rio #conD%ico # #% t#r%o! d# %#tad# inf+ao # ta@a d# >uro!4/#ta d# Inf+ao do Banco C#ntra+ IIPCAJ.Emboraainflaotenharecuadonoper7ododeA99Aat#A99B, observamosumainflaoefetiva crescente nos &ltimos anos. 4om o alto crescimento da economia, controlar a inflaoser um dos fatores-chave para o sucesso do governo. seguir o grfico ilustra a comparao das ta@a! do IPCA # do IGP/ a'0! o P+ano F#a+. m#dia do +$%, # praticamente AY superior ao +%4.%elo grfico tamb#m # poss7vel notar que a inflao vem apresentando patamares menores aolongo do tempo.1 3anco 4entral teve que aumentar a taxa de "uros pela primeira ve! em meses, uma ve! quea inflao " estava em um n7vel acima da meta considerada tolervel.%ortanto, #deseesperarqueaindadevamocorrernovosaumentosenquantoastaxasdeinflaonocomearemadiminuir. Epor outrolado, podemos tamb#mperceber queapossibilidade de ocorrerem redu'es nos "uros no curto pra!o # muito remota.Huantoaos ?uros, ataxade"uros #utili!adaparacontrolar ainflaoeentendendoosmovimentos da inflao, podemos saber o que esperar das taxas de "uros.%or sua ve!, a taxa de "uros =(E*+4> # importante para entendermos o cenrio econCmicobrasileiro, uma ve! que ela determina diversas variveis que afetam diretamente o lado real daeconomia, ou se"a, a produo.Entre essas variveis esto o n7vel de cr#dito oferecido, o custo deste cr#dito e at# mesmo ofluxo de d.lares que entram e saem do pa7s.tualmente o 3rasil vive um ciclo em que as taxas de "uros esto nos n7veis mais baixos das&ltimas d#cadas. +sso se deve melhor organi!ao das finanas do governo ao longo dos&ltimos anos, e mais recentemente ao per7odo de crise que redu!iu as taxas de "uros em todo omundo. 6o entanto, ainda assim temos uma das taxas de "uros mais altas do mundo.4omo uma taxa de "uros menor estimula a economia, o governo atual adotou como pol7ticamanter os"urosemn7veisbaixos, parabuscar ocrescimento. 6oentanto, comoestamosvendo agora, o n7vel de crescimento atual apesar de ser relativamente baixo, " # maior do quea capacidade produtiva do 3rasil consegue naturalmente, resultando em inflao.4oma taxa de "uros aumentando novamente, podemos esperar uma desacelerao daeconomia para um n7vel onde as taxas de inflao possam diminuir.Pa!!o K:L#i d# ac#!!o : infor%ao. *ei nZ DA.8AM, sancionadaemDLdenovembrodeA9DD, pela%residentadaQep&blica,Pilma Qousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidados s informa'esp&blicase#aplicvel aostrs%oderesdaJnio, dosEstados, doPistrito5ederal edos,unic7pios, com vigncia depois de decorridos DL9 =cento e oitenta> dias da publicao. (uasanorepresentamais umimportantepassoparaaconsolidaodoregimedemocrticobrasileiro e para o fortalecimento das pol7ticas de transparncia p&blica. *ei institui como princ7pio fundamental que o acesso informao p&blica # a regra, e osigilo somente aexceo. %ara garantir o exerc7ciopleno do direitodeacesso previstona4onstituio 5ederal, a *ei define os mecanismos, pra!os e procedimentos para a entrega dasinforma'es solicitadas administrao p&blica pelos cidados. l#m disso, a *ei determinaque os .rgos e entidades p&blicas devamdivulgar umrol m7nimo de informa'esproativamente por meio da internet.sregrasparaaclassificaodeinforma'essigilosas, aquelasdeveroteroseuacessorestrito por determinado per7odo de tempo, so rigorosas e "ustificam-se pela salvaguarda dasegurana do Estado ou da pr.pria sociedade. /amb#mesto previstas medidas deresponsabili!ao dos agentes p&blicos que retardarem ou negarem indevidamente a entregade informa'es.13rasil temagoraodesafiodeassegurar aimplementaoefetivada*ei, enfrentandoquest'es de nature!a cultural, t#cnica, tecnol.gica e de carter administrativo para aoperacionali!aodosistemadeacessos informa'es p&blicas. Jmpontofundamentalnesse processo ser a capacitao dos servidores, dado que sua atuao ser fundamental parao sucesso dessa implementao. 4$J, como responsvel pela coordenao dos esforos de implementao no :mbito do$overno 5ederal, adotar medidas para apoiar a capacitao dos servidores p&blicos federais,aestruturaodos servios deinforma'es aocidadoem.rgos eentidades do%oderExecutivo 5ederal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema deacesso a informa'es p&blicas. 4ontroladoria $eral da Jnio ser uma inst:nciaresponsvel por decidir sobrerecursos apedidos de informaonegados no:mbitodoExecutivo 5ederal.L#i d# r#!'on!a-i+idad# fi!ca+. L#i d# F#!'on!a-i+idad# Fi!ca+ =LFF>, oficialmente L#i Co%'+#%#ntar nL "*", #uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e munic7pios, condicionado capacidade de arrecadao de tributos desses entes pol7ticos. /al medida foi "ustificada pelocostume, napol7ticabrasileira,de gestorespromoveremobrasdegrande portenofinaldeseus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. *Q5 tamb#m promoveua transparncia dos gastos p&blicos. lei obriga que as finanas se"amapresentadas detalhadamente ao /ribunal de 4ontas=da Jnio, do Estado ou dos ,unic7pios>. /ais .rgos podem aprovar as contas ou no. Emcaso das contas serem re"eitadas, ser instaurada investigao em relao ao %oderExecutivo em questo, podendo resultar em multas ou mesmo na proibio de tentar disputarnovas elei'es.Embora se"a o %oder Executivo o principal agente responsvel pelas finanas p&blicas e, porisso, o foco da *ei de Qesponsabilidade 5iscal, os %oderes *egislativo e ?udicirio tamb#mso submetidos referida norma.lei inova a 4ontabilidade p&blica e a execuo do 1ramento p&blico medida queintrodu!diversoslimitesdegastos=procedimentoconhecidocomo $esto dministrativa>,se"a para as despesas do exerc7cio =contingenciamento, limitao de empenhos>, se"a para ograu de endividamento. *Q5 determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. +sso permite que o governanteconsiga plane"ar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgirno meio do caminho. R como condu!ir um barcoE quando tem um rumo # poss7vel plane"ar asmanobras necessrias para se chegar at# l, mesmo que algumas se"am dif7ceis e tenham queser corrigidas ao longo do caminho.4riadoduranteogovernode 5ernando;enrique4ardoso, a*Q5provocouumamudanasubstancial namaneiracomo#condu!idaagestofinanceiradostrsn7veisdegoverno=QE(/16, A999>. /ornou-se preciso saber plane"ar o que dever ser executado, pois al#m daexecuo devem-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custoprevisto =5JQ/P1, A99A>. (ua criao fe! parte do esforo emreformas do estadopromovido pelo governo federal para estabili!ar a economia brasileira a partir do %lano Qeal. Pa!!o M:NAcorru'o'od##!tar'r#!#nt##!#ridntica#%toda! a! for%a! d#Ao?#rnoB o'rinci'a+ no ( o r#Ai%# #% !iB %a! a ?irtud# na #@#cuo d#+#.OId#ntificar tr! 'a&!#! co%for%a! d# Ao?#rnodi!tinta! # a'r#!#ntar a! 'rinci'ai!caract#r&!tica! d# cada u%a d#+a!B -#% co%o !ua! ?antaA#n! # d#!?antaA#n!./onar$uia:[D. Qegime pol7tico no qual o chefe do Estado # um rei ou um imperador, emgeral hereditrio =por oposio rep&blica>. A. $overno ,onrquico.[ /onar$uia A-!o+uti!taE %ara que possa se tornar 4hefe de Estado # necessriohereditariedade " que # uma das caracter7sticas mais comuns da monarquia mesmo havendoalgumas eletivas como !aticano, "uwait, Suazil#ndia, $ndorra, %amoja e &alsia onde noso considerados Qep&blicas./onar$uiaCon!tituciona+Etualmentehdiversasmonarquiasnoqual estaafastadadaimagemdeabsolutismoondealgunsexemplosdamonarquiaconstitucional comoJapo,'eino (nido, )oruega, %anad, Sucia, &*nacoe dentre outrosPases +ai,osonde aindavivem sobre um regime e uma forma de governo monarca. [,onarquia 4onstitucional # umsistemapol7ticoquereconheceummonarcaeleitoouhereditriocomochefedoEstado,entretanto, osoberanonamonarquiaconstitucional notempoder absoluto. (eupoder #controlado pelo parlamento =poder *egislativo> e limitado pela 4onstituio, que estabeleceos direitos e deveres do rei ou rainha.-. Petodasas\\monarquiasaindaexistentesnomundocercadevintedelassoreinosda4ommon]ealth e desses de!esseis reconhecem +sabel ++ do Qeino Jnido como a sua 4hefe deEstado,ondeas quatro restantes que somonarquiaspr.priasno qual amaioriadelassomonarquias constitucionais existindo oficialmente na $ria Saudita, -m, !aticano, +runeie Suazil#ndia, pois mesmo o .atarsendo uma monarquia oficialmente, possui propriedadeabsoluta.F#'P-+ica:[=latim res publica, dom7nio do Estado, a coisa p&blica, governo, administraop&blica>.D- 4oisa p&blica< governo do interesse de todos =independentemente da forma de governo>.A- 5orma de governo em que o povo exerce a soberania por interm#dio de delegados eleitospor ele e por um certo tempo.N- Estado que adotou essa forma de governo. PLANILQA CO/PAFATI7A 2 For%a! d# Ao?#rno da a%o!traA#% # 'rinci'ai! caract#r&!tica!.