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De 01-04-2013 a 07-04-2013
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REVISTA SEMANAL 86
DE 01-04 A 07-04-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa08-04-2013
1. (PT) - i, 01/04/2013, Três portugueses que perdem o sono para mudar o bairro, o país e o mundo 1
2. (PT) - Correio da Manhã, 01/04/2013, Milhões desviados por offshores 6
3. (PT) - Diário de Notícias, 02/04/2013, Presidente de Chipre suspeito de corrupção 8
4. (PT) - Jornal de Notícias, 03/04/2013, José Luís Oliveira quer multa em vez de pena de prisão 9
5. (PT) - Jornal de Notícias, 03/04/2013, Bárcenas pôs 2,4 milhões na Suíça em quatro anos 10
6. (PT) - Diário Económico, 03/04/2013, Fraudes na Saúde e Segurança Social lesaram o Estado em 30milhões
11
7. (PT) - Visão, 04/04/2013, Ex-donos do BPN continuam com grandes negócios 12
8. (PT) - Público, 04/04/2013, Tribunal rejeita pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz 20
9. (PT) - Público, 04/04/2013, Rafael Marques alvo de novo processo de difamação 21
10. (PT) - Público, 04/04/2013, Infanta Cristina foi formalmente acusada no caso de corrupção que envolve omarido
22
11. (PT) - Público, 04/04/2013, Fui usado como arma de arremesso em guerra de media, diz Silva Carvalho 23
12. (PT) - Público, 04/04/2013, Eu até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal 25
13. (PT) - Jornal de Notícias, 04/04/2013, Autarcas suspeitam de burla com contentores de roupa 26
14. (PT) - i, 04/04/2013, Silva Carvalho confessou à juíza estar arrependido da forma como saiu das secretas 27
15. (PT) - i, 04/04/2013, Relação nega pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz 28
16. (PT) - i, 04/04/2013, Isaltino Morais quer prescrição de processo 29
17. (PT) - Diário Económico, 04/04/2013, Hollande anuncia plano contra a corrupção 30
18. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Silva Carvalho justificou salário na Ongoing 31
19. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Para Isaltino pequeno-almoço de Sócrates com Figo foi "caríssimo" 32
20. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Ministro admite fraude fiscal e fragiliza ainda mais Hollande 33
21. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Infanta arguida contra vontade da Procuradoria 35
22. (PT) - Destak, 04/04/2013, Combate à fraude fiscal já rendeu 95 milhões 37
23. (PT) - Destak, 04/04/2013, Ministro admite que coloca dinheiro no estrangeiro 38
24. (PT) - Correio da Manhã, 04/04/2013, Isaltino Morais ataca acusação 39
25. (PT) - Sol, 05/04/2013, Silva Carvalho diz que ´não é culpado de absolutamente nada´ 40
26. (PT) - Sol, 05/04/2013, Fraude de 1,2 milhões em restaurantes 41
27. (PT) - Sol, 05/04/2013, Cheques de Sócrates descobertos em Quinta 42
28. (PT) - Sol, 05/04/2013, ´Até podia ter apresentado mais recursos´ 45
29. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2013, Segurança em rede de burlas e lavagem 46
30. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2013, Ex-diretores da Gerbalis acusados de corrupção 47
31. (PT) - Jornal de Negócios, 05/04/2013, Ministério Público acusa ex-Gebalis de corrupção 48
32. (PT) - Jornal de Negócios, 05/04/2013, Acabaram-se os segredos das ilhas Viagens: falta saber se háportugueses
49
33. (PT) - i, 05/04/2013, Isaltino Morais. As verdades e mentiras da entrevista à RTP 51
34. (PT) - Diário Económico, 05/04/2013, Ministério Público acusa antigos directores da Gebalis de corrupção 52
35. (PT) - Diário Económico, 05/04/2013, Mega-investigação a offshores atinge Hollande 53
36. (PT) - Diário de Notícias, 05/04/2013, Governo espanhol preocupado com acusação contra filha do Rei 54
37. (PT) - Destak, 05/04/2013, Isaltino Morais 55
38. (PT) - Público, 06/04/2013, Relação condena juíza a cinco anos de prisão, com pena suspensa, porbranqueamento de capitais
56
39. (PT) - Público, 06/04/2013, Offshores: paraísos para a criminalidade 57
40. (PT) - i, 06/04/2013, Juíza condenada a pena suspensa no caso da Independente 59
41. (PT) - Expresso - Economia, 06/04/2013, Gestores do Banif arguidos pelo Banco de Portugal 60
42. (PT) - Expresso - Economia, 06/04/2013, África de alto risco para investidores 62
43. (PT) - Expresso, 06/04/2013, Mais 20 meses para investigar «Monte Branco» 63
44. (PT) - Expresso, 06/04/2013, Acusação à infanta Cristina abala confiança no rei 64
45. (PT) - Expresso, 06/04/2013, ´Offshore leaks´ lança o pânico nos paraísos fiscais mundiais 65
46. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Vereador suspeito de falsificar faturas no valor de 300 mil EUR 66
47. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Recurso obriga juiz espanhol a suspender audição com infantaCristina
67
48. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, O subintendente, a mulher dele e a corrupção em Cascais 68
49. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Condenada por branqueamento 69
50. (PT) - Diário de Coimbra, 06/04/2013, Juíza foi condenada por branqueamento 70
51. (PT) - Correio da Manhã, 06/04/2013, Pedida nulidade de acusação a 13 polícias 71
52. (PT) - Correio da Manhã, 06/04/2013, Cinco anos de prisão para juíza 72
53. (PT) - Público, 07/04/2013, Envolvimento de Lula da Silva no caso do Mensalão investigado pela justiça 74
54. (PT) - Diário de Notícias, 07/04/2013, MP brasileiro abre inquérito a Lula por denúncias de Valério 77
55. (PT) - Correio da Manhã, 07/04/2013, Mais provas contra infanta 79
56. (PT) - Correio da Manhã, 07/04/2013, Lula investigado pelo ´Mensalão´ 80
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Tiragem: 27259
País: Portugal
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Esquemas de fraude no SNSlevaram à detenção de 34 pessoasno último ano.
Lígia Simõ[email protected]
A cooperação entre os ministériosda Saúde, Segurança Social, Justi-ça e a Polícia Judiciária (PJ) permi-tiu detectar esquemas fraudulen-tos que lesaram o Estado em 30milhões de euros no último ano.As fraudes no Serviço Nacional deSaúde, sobretudo na área da pres-crição de medicamentos, levou àdetenção de 34 pessoas e custouao Estado 25 milhões de euros. Aesta valor juntam-se ainda maiscinco milhões de euros de prejuí-zos causados à Segurança Social.
A revelação foi feita ontem du-rante a apresentação pública dosresultados referentes ao combateà fraude ao SNS, uma iniciativaque, ao fim de um ano, permitiudetectar esquemas fraudulentosorganizados e de grande dimen-são cometidos em todo o país por
profissionais de várias classes.De acordo com José Almeida
Rodrigues, director da Polícia Ju-diciária (PJ), a colaboração entreos ministérios da Saúde e da Justi-ça no combate à fraude na Saúderesultou na detenção de 34 pes-soas e na constituição de 252 ar-guidos, com custos directos de 25milhões de euros. Almeida Rodri-gues destacou ainda que ao longodo último ano foram realizados 43inquéritos, dos quais nove centra-dos em grupos organizados. E dei-xa o alerta: “Esta luta em temposde crise económica é também umimperativo. Para grandes malesgrandes remédios”.
Também a ministra da Justiça,Paula Teixeira da Cruz, aproveitoupara destacar que no âmbito dacolaboração com a PJ, reforçadaem Janeiro de 2012, foram inicia-dos diversos inquéritos e realiza-das várias operações que envolve-ram “um número muito significa-tivo de meios” e “concluídas in-vestigações que deram origem aacusações por parte do Ministério
Público e condenações em tribu-nal”. Também a colaboração entrea PJ e os ministérios da Justiça e daSegurança Social levou à detecçãode “casos de obtenção fraudulentade pensões, subsídios, abonos eregularização de dívida de empre-sas, concessão fraudulenta de re-formas, de abonos a descendentese de subsídios de desemprego, jáinvestigados desde Outubro de2012, que implicaram a realizaçãode 25 buscas e quatro detenções”.Os montantes de prejuízos causa-dos ao ministério liderado por Pe-dro Mota Soares é superior a cincomilhões de euros.
Paula Teixeira da Cruz revelouainda que os resultados do proto-colo de colaboração no combate àfraude no SNS levaram já a uma“substancial” redução de prescri-ção por alguns médicos e das ven-das nalgumas farmácias com im-pactos positivos ao nível da despe-sa do SNS”. O ministro da Saúdeaproveitou para destacar aqui queanualmente a despesa anual doEstado com medicamentos situa-
se nos dois mil milhões de euros“pelo que, qualquer desvio nestaárea, conduz a desvio de recursos,indirectamente mais impostos,contribuindo, no limite, para a in-sustentabilidade do SNS”. PauloMacedo revelou ainda que o refor-ço da cooperação já permitiu sina-lizar e comunicar às entidadescompetentes 80 casos suspeitos,representando mais de 82,5 mi-lhões de euros, a que se somam oscasos comunicados anteriormen-te ultrapassando assim os 100 mi-lhões de euros de valores em fasede análise, investigação e tramita-ção judicial.
O Ministério da Saúde temacompanhado atentamente asoperações desencadeadas pela PJneste período, não só as relativasao medicamento como tambémaos meios complementares dediagnóstico e terapêutica. E pre-tende reforçar o acompanha-mento de outras áreas de riscocomo a dispensa de medicamen-tos em meio hospitalar e cuida-dos respiratórios. ■
Fraudes na Saúde e Segurança Sociallesaram o Estado em 30 milhões
FRAUDES NO SNS
● As operações “RemédioSanto I”, “Remédio Santo II”e “Receitas a Soldo” evitarama 6,6 milhões de fraude.
● As operações “RemédioSanto”, desencadeadas em 2012,resultaram na detenção de 14pessoas ligadas à actividademédica e farmacêutica. Nesteesquema, eram prescritosmedicamentos a doentes quenem sabiam das receitas como Estado a comparticipar váriasvezes as mesmas embalagens.
● Em Fevereiro de 2013, foidesmantelado um gruporesponsável por fraude superiora um milhão de euros, resultandoem cinco detenções. Passavamreceitas falsas de medicamentoscomparticipados pelo Estado.
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Justiça
Tribunal rejeita pedido de Vale e Azevedo para afastar juizO Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Vale e Azevedo para afastamento do juiz que preside ao colectivo do julgamento em que o antigo presidente do Benfica é acusado de peculato e branqueamento de capitais.A Relação entendeu que a defesa de Vale e Azevedo teve “um erro de entendimento” sobre a actuação do juiz José Manuel Barata, que preside ao julgamento.
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Tiragem: 44021
País: Portugal
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Angola
Rafael Marques alvo de novo processode difamaçãoO activista e jornalista angolano Rafael Marques foi ontem constituído arguido em Luanda, num processo de difamação movido pelos gestores de uma sociedade mineira, na sequência da publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola. O mesmo livro levou nove generais a apresentarem uma queixa-crime “por difamação e injúria” em Portugal contra Marques e a editora Tinta da China, entretanto arquivada pelo Ministério Público.
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Tiragem: 44021
País: Portugal
Period.: Diária
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A infanta Cristina
O juiz responsável pela instrução do
caso Nóos, relacionado com a apro-
priação indevida de fundos públicos
por parte de Iñaki Urdangarin, genro
do rei de Espanha, e do seu ex-sócio
Diego Torres, constituiu ontem como
arguida a infanta Cristina, mulher de
Urdangarin.
A fi lha do rei, Cristina Federica de
Borbón y Grecia, deverá prestar de-
clarações no tribunal de Palma de
Maiorca no dia 27 de Abril, na quali-
dade de co-proprietária da empresa
Aizónn e dirigente do Instituto Nóos.
Um porta-voz da Casa Real, questio-
nado sobre a acusação da infanta
Cristina, limitou-se a declarar: “Não
comentamos decisões judiciais”.
O El Pais recordava ontem que esta
decisão acontece depois de Diego
Torres ter entregado ao juiz José Cas-
tro a sétima remessa de mensagens
de correio electrónico, cujo conte-
údo o ex-sócio de Urdangarin espe-
ra que demonstre que Juan Carlos
conhecia e apoiava os negócios do
duque de Palma. Urdangarin tentou,
sem sucesso, que estes emails fossem
retirados do caso.
Torres, que se tornou inimigo jura-
do de Urdangarin depois de ter sido
aberta uma investigação contra os
dois, tem vindo a disponibilizar ao
longo do último ano uma série de
mensagens electrónicas com o objec-
tivo de demonstrar o envolvimento
da infanta nos negócios do Nóos.
Até agora, o magistrado e a Procu-
Infanta Cristina foi formalmente acusada no caso de corrupção que envolve o marido
radoria tinham recusado acusar a in-
fanta, por considerar que, apesar de
esta fazer parte da direcção do Insti-
tuto Nóos, não tinha participado na
tomada de decisões. As centenas de
emails que Torres copiou dos compu-
tadores do Nóos e entregou às auto-
ridades destinavam-se a demonstrar
o contrário e provar, inclusive, o en-
volvimento de Juan Carlos.
O Nóos era uma instituição sem
fi ns lucrativos criada em 1999 e que
iniciou a sua actividade em 2003,
quando Urdangarin foi nomeado
seu presidente. Por trás de uma
fachada de promoção do turismo,
cultura e desporto, o Instituto Nóos
benefi ciou de contratos milionários
com os governos das ilhas baleares
e a Comunidade Valenciana, ambos
nas mãos do Partido Popular. Grande
parte dos quase seis milhões de eu-
ros que o Nóos conseguiu dos cofres
públicos entre 2004 e 2006 acabou
nas contas bancárias de empresas
privadas que eram propriedade de
Urdangarin e Diego Torres.
A herança do reiNum desenvolvimento paralelo, o
Partido Socialista, principal força da
oposição, anunciou que vai pedir ao
Governo de Mariano Rajoy (PP) um
esclarecimento sobre se o rei Juan
Carlos tem ou não contas a ajustar
com o fi sco, depois de o jornal El
Mundo ter revelado que este tinha
recebido mais de dois milhões de eu-
ros de herança a seguir à morte do
seu pai. Os socialistas querem saber
se o soberano declarou, ou não, essa
quantia às Finanças.
Outros pequenos partidos já apre-
sentaram requerimentos escritos no
Parlamento após a publicação no do-
mingo de informações “inéditas” so-
bre uma possível herança deixada
pelo rei Juan, pai de Juan Carlos, que
morreu no dia 1 de Abril de 1993.
No total, e segundo o El Mundo, o
pai do monarca terá deixado à sua fa-
mília 1,1 mil milhões de pesetas (cerca
de 6,6 milhões de euros), divididos
em três contas da Suíça, onde a famí-
lia real viveu vários anos, e inúmeros
bens imobiliários. O rei Juan Carlos
terá recebido 375 milhões de pesetas
(cerca de 2,2 milhões de euros). “São
dados inéditos e históricos”, escre-
veu o El Mundo. “Contrariamente
àquilo que foi escrito até agora, o
pai do rei não deixou uma herança
modesta”.
A Casa Real, que tenta fazer face
ao escândalo Nóos, apressou-se a
anunciar que vai “procurar infor-
mações” e que as tornará públicas
assim que possível.
Espanha
Filha do rei Juan Carlos vai depor a 27 de Abril perante o juiz responsável pelo caso Nóos
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Tiragem: 44021
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 2ID: 46977214 04-04-2013
“Fui usado como arma de arremesso” em guerra de media, diz Silva Carvalho
RUI GAUDÊNCIO
Jorge Silva Carvalho foi ontem ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no âmbito do chamado caso das secretas
O antigo director do Serviço de In-
formações Estratégicas de Defesa
(SIED), Jorge Silva Carvalho, acusa-
do dos crimes de acesso indevido
a dados pessoais, abuso de poder,
corrupção passiva para acto ilícito
e violação do segredo de Estado no
chamado caso das secretas, disse
ontem à saída do tribunal que foi
usado como “arma de arremesso pa-
ra atingir terceiras pessoas” numa
“guerra entre grupos de media”.
“Não me sinto culpado de abso-
lutamente nada”, declarou no fi nal
da sua primeira audiência no Tri-
bunal de Instrução Criminal de Lis-
boa, onde se decidirá se é ou não
levado a julgamento para responder
pelos crimes de que foi acusado pe-
lo Ministério Público. Para o antigo
superespião, o caso das secretas
nada mais é do que “um processo
baseado em desinformação, alguma
demagogia e má-fé”.
“Não diria que é um processo po-
lítico, mas um processo de políticas,
uma coligação negativa de interesses
e de confl itos políticos e empresa-
riais”, acrescentou. A sua inquirição
acontece dias depois de ter volta-
do ao serviço do Estado, através de
um despacho governamental que
determinou a sua inclusão no qua-
dro de pessoal da secretaria-geral
da presidência do Conselho de Mi-
nistros. Jorge Silva Carvalho pediu
a exoneração do cargo de director
do SIED a 8 de Novembro de 2010,
tendo iniciado funções em Janeiro
de 2011 na Ongoing, onde esteve cer-
ca de um ano.
Segundo concluiu o Ministério
Público no despacho de acusação,
foi precisamente para impressionar
o presidente da Ongoing, Nuno Vas-
concellos, com quem negociava na
altura a sua entrada na empresa,
que o director do SIED procedeu a
várias operações de espionagem de
legalidade muito duvidosa. Os servi-
ços secretos terão sido usados para
obter informações sobre empresá-
rios russos com quem a Ongoing
queria fazer uma parceria destina-
da à construção de infra-estruturas
num porto grego. “Agiu de modo a
provar ao presidente do grupo On-
going que podia obter, através do
Serviço de Informações da Repú-
como companheira uma empregada
da Optimus para aceder indevida-
mente à facturação detalhada do te-
lemóvel de Nuno Simas, e portanto
à sua lista de chamadas telefónicas.
A lista foi entregue no mesmo dia
a Silva Carvalho, que confrontou
agentes do SIED com o facto de os
seus números de telemóvel consta-
rem desse rol. Na altura em que Silva
Carvalho passa para a Ongoing já lá
trabalha outro ex-expião, que, tal
como ele e um terceiro elemento do
grupo partilha encontros e jantares
na Grande Loja Legal de Portugal,
organização maçónica.
A audição de ontem de Silva Car-
valho aconteceu à porta fechada e
condicionada pelo facto de o ex-di-
rector do SIED continuar vinculado
ao segredo de Estado. “Infelizmente
as limitações a que estou submetido
impedem o cabal esclarecimento da
opinião pública”, lamentou. O argui-
blica, informação relevante para os
respectivos interesses particulares”,
refere o despacho de acusação, da
procuradora Teresa Almeida.
Igualmente constituído arguido
neste processo, Nuno Vasconcellos
poderá vir a responder por corrup-
ção activa para acto ilícito, na forma
consumada. O terceiro arguido é o
ex-director operacional do SIED João
Luís, suspeito dos crimes de acesso
ilegítimo agravado e abuso de poder
por ter, às ordens de Silva Carvalho,
espiado o então jornalista do PÚBLI-
CO Nuno Simas. O superespião esta-
va interessado em saber quais eram,
nas secretas, as fontes de informa-
ção do jornalista, que nesse Verão
de 2010 andava a publicar noticiário
sobre o mal-estar causado por mu-
danças de espiões e dirigentes nos
serviços de informações.
João Luís socorreu-se por seu tur-
no de um subordinado seu que tinha
do havia pedido o levantamento do
segredo de Estado, mas o primeiro-
ministro recusou-lho.
Questionado sobre se se mantém
de pé a acção que Silva Carvalho
desencadeou contra o Estado ago-
ra que já foi reintegrado na presi-
dência do Conselho de Ministros,
como pretendia, o advogado do ex-
espião, João Medeiros, disse que o
despacho que permite o regresso do
seu cliente a funções públicas “não
dá resposta” à sua exigência de pa-
gamento de retroactivos, pelo que
ainda vai ponderar essa questão. Já
o antigo responsável pelo Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa
admitiu não fazer “a mínima ideia”
sobre as funções que lhe vão ago-
ra ser atribuídas. “Para mim o vín-
culo à presidência do Conselho de
Ministros é natural. Já tinha tratado
disso antes de ir para a Ongoing”,
esclareceu.
Antigo superespião foi ontem ouvido no Tribunal de Instrução Criminal. Recaem sobre ele suspeitasde corrupção passiva, acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado
JustiçaAna Henriques
“Para mim o vínculo à presidência do Conselho de Ministros é natural. Já tinha tratado disso antes de ir para a Ongoing”
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O antigo superespião Jorge Silva Carvalho foi ontem ouvido em tribunal p12
“Fui usado como arma de arremesso” em guerra de media
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Tiragem: 44021
País: Portugal
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Corte: 1 de 1ID: 46977204 04-04-2013RUI GAUDÊNCIO
Isaltino Morais apresentou até agora 44 recursos das sentenças que o condenaram a prisão efectiva
Numa entrevista ao programa De Ca-
ras, da RTP, o presidente da Câmara
de Oeiras, Isaltino Morais, quebrou
ontem um silêncio de anos sobre os
seus processos em tribunal para di-
zer que “até podia ter apresentado
muitos mais recursos” das senten-
ças que o condenaram do que os
44 que, efectivamente, entregou.
Folheando o rol de documentos
que levou consigo para o estúdio
televisivo, Isaltino Morais insistiu
ontem à noite na ideia de que não é
corrupto, ao contrário do que que-
rem fazer querer “alguns órgãos de
comunicação social e alguns comen-
tadores”, que o têm “achincalhado”.
“A justiça portuguesa ilibou-me”,
declarou, apesar da condenação a
dois anos de prisão efectiva que en-
frenta ainda por fraude fi scal e bran-
queamento de capitais. Questiona-
do sobre este facto, o presidente da
Câmara de Oeiras alegou que “a lei
não foi aplicada”.
“Houve um erro judiciário que
pode ser corrigido. Mas a pressão
“Eu até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal”
mediática é tanta que os juízes difi -
cilmente conseguem analisar o pro-
cesso com a imparcialidade que se
impõe”. Os dois anos a que acabou
por admitir num momento posterior
da entrevista ter sido sentenciado
constituem, no seu entender, uma
decisão inédita na justiça portu-
guesa. O autarca referia-se ao facto
de as penas de cadeia inferiores a
cinco anos serem habitualmente
suspensas pelos juízes quando o
condenado não tem cadastro e está
bem integrado na sociedade, como
é o caso. “Não há nenhum caso co-
mo este em Portugal com uma pe-
na destas”, repetiu. Para Isaltino, as
delongas de todo o processo foram
causadas não pelos seus recursos,
mas pelo comportamento dos juízes,
que “quando perceberam que ele
podia prescrever mandaram cada
questão para um tribunal diferente,
para queimarem tempo e evitarem
a prescrição”.
Terrorismo políticoQuanto aos custos que para ele tem
tido esta saga judicial, Isaltino Mo-
rais não abriu muito o jogo. “Não te-
nho muito dinheiro”, começou por
dizer. “Para [continuar a] pagar aos
advogados pedi um empréstimo de
125 mil euros ao Banco Espírito San-
to. Já gastei muito mais do que isso”.
O autarca vê-se como “alvo de terro-
rismo cívico e político” por parte de
parte de alguns jornalistas, apesar
de “sempre ter andado pela área do
Direito e de ter sido magistrado do
Ministério Público”.
“Se fosse um cidadão normal, já
teria sido inocentado”, observou. “A
lei aplica-se a toda a gente menos
a mim”.
Acusado dos crimes de corrupção,
participação económica em negó-
cio e abuso de poder, dos quais mais
tarde foi ilibado, o presidente da Câ-
mara de Oeiras chegou a ser detido,
mas apenas por 23 horas, no ano de
2011. Dessa experiência falou sem
rodeios: “Esse dia tirou-me anos de
vida. Não acreditamos no que nos
está a acontecer — é um sofrimento
muito grande, um desespero. É o céu
que nos cai em cima. Ninguém está
preparado psicologicamente para
isso”.
Negando ter fugido ao fi sco, Isal-
tino Morais puxou dos galões quan-
do falou da evolução do concelho de
Oeiras, que o reelegeu já depois da
sua condenação. “Tem a mais baixa
taxa de desemprego a nível nacional
e atingiu patamares de desenvolvi-
mento únicos no país”, sublinhou.
Fora do concelho, sabe que o seu
futuro político se esgotou há muito.
“Cortaram-me as pernas. Alguém
amputou a minha carreira política”,
queixou-se. “Sistematicamente, fala-
se na comunicação social de corrup-
ção. E quem é o corrupto? O Isaltino.
Querem que eu seja o rosto da cor-
rupção política”, sublinhou.
AutarquiasAna Henriques
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, diz que teve de contrair empréstimo de 125 mil euros para pagar advogados
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Tiragem: 91363
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Hollande anuncia plano contra a corrupçãoOs eleitos para cargos públicos em França vão passar a divulgar as contasbancárias. Esta é uma das medidas ontem anunciadas pelo presidentefrancês, depois do ex-ministro do Orçamento, Jèrôme Cahuzac, ter admitidoque teve uma conta secreta na Suíça. François Hollande classificou o actode “falta moral imperdoável” e de um “ultraje para a República”. Cahuzacfoi ontem expulso do partido socialista, antes de ser filtrado que a conta teriasido aberta por um próximo da líder da extrema-direita, Marine Le Pen.
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Tiragem: 41462
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Corte: 1 de 1ID: 46979662 04-04-2013FINANÇAS
Combate à fraude fiscaljá rendeu 95 milhõesO secretário de Estado da Solidarie-dade e da Segurança Social, MarcoAntónio Costa, disse ontem noParlamento que o Governo jáarrecadou este ano mais de 95milhões de euros em receita relativasao combate à fraude contributiva.
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Corte: 1 de 1ID: 46979707 04-04-2013
FRANÇA
Ministro admite que colocadinheiro no estrangeiro
Jérôme Cahuzac, ex-ministro doOrçamento francês acusado de
fraude fiscal, admitiu em tribunal teruma conta secreta no estrangeiro
há 20 anos. O presidente francêse o seu primeiro-ministro reforçaramontem nada saber sobre o assunto.
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 2
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Corte: 1 de 1ID: 46996586 05-04-2013JUSTIÇA
Ministério Público acusa antigosdirectores da Gebalis de corrupçãoO Ministério Público acusou cinco antigos trabalhadores da empresamunicipal Gebalis, com responsabilidades de direcção, de crimes decorrupção, participação em negócio e falsificação de documentos.Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, “alguns dos arguidoscom responsabilidades de direcção na Gebalis desenvolveram váriasempreitadas de obras da nova sede desta empresa municipal, emviolação de todas as regras para os concursos públicos”.
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Tiragem: 18056
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Corte: 1 de 1ID: 46996505 05-04-2013
Pedro Duarte e Gisa [email protected]
O presidente francês, FrançoisHollande, acaba de ser mais umavez envolvido na rede dos ‘offsho-res’, que jurou combater durante oseu mandato. Uma semana após ademissão forçada do ministro doorçamento, Jèrôme Cahuzac, –que primeiro alegou inocênciamas depois admitiu que tinha umaconta ilegal na Suíça há 20 anos –,ontem o Eliseu ficou a saber que oex-tesoureiro da campanha presi-dencial socialista tem fundos nasIlhas Caimão. Jean-Jacques Au-gier é um dos desconhecidos quemaiores ondas de choque está aprovocar depois do seu nome tersurgido, ontem, na investigaçãodo consórcio de jornalistas de in-vestigação (ICIJ) sobre os negóciosem ‘offshore’.
“Não estamos a assistir a peri-pécias políticas. Com estes casos,François Hollande está prestes atransformar-se numa espécie de‘chefe de clã’”, denunciou Jean-François Copé, líder do maior par-tido da oposição, a UMP. Entre ossocialistas, o desânimo é claro. “ARepública vacila com estes escân-dalos. Uma remodelação é inevi-tável”, lamentou o deputado so-cialista Olivier Favre.
Poucos dias depois de Bruxelasdetonar o ‘paraíso fiscal’ cipriota,em troca de um resgate, a investi-gação jornalística do ICIJ mostraque as transacções com centros‘offshore’ estão cada vez menos asalvo de olhares indiscretos, e dofisco. “Queremos ter um impactopolítico, mas não necessariamen-te a queda de governos. É precisomais transparência”, disse ao Diá-rio Económico, Bill Buzenberg,director do Centro para a Integri-dade Pública de Washington, aoqual pertence o ICIJ.
O consórcio começou ontem apublicar vários artigos, em queidentifica o método de políticos,financeiros, artistas ou trafican-tes para iludir, na maior parte dasvezes, a máquina fiscal dos res-pectivos países. Por exemplo, sóquatro das 107 contas ‘offshores’detectadas pelo ICIJ estavam re-gistadas nas Finanças gregas. Oconsórcio aponta ainda o dedo“aos bancos de topo”, como oUBS e Deutsche Bank, que “tra-balharam de forma agressivapara manter as actividades dosclientes sobre segredo”.
Cerca de 2,5 milhões de fichei-ros, filtrados para as mãos do con-sórcio, passam em revista os ne-gócios nas ilhas Virgens Britânicas(sob a soberania de Londres), as
ilhas Cook, no Pacífico, e outrosparaísos fiscais durante os últimos30 anos. “Ainda não chegámos aosdocumentos de Portugal”, avançaBuzenberg.
A lista de nomes de políticos,ainda no poder, inclui o presiden-te do Azerbeijão, Ilham Aliyev, ouo primeiro-ministro da Geórgia,Bidzina Ivanishvili. A governadoraMaria Imelda Marcos, filha do ex-ditador filipino, consta tambémda lista de notáveis com uma em-presa – Sintra – com sede nas ilhasVirgens Britânicas. E os dois filhosdo ex-presidente colombiano, Al-varo Uribe, também parecem no‘offshore’ britânico. Já as figurastailandesas têm uma estreita rela-ção, em vários casos, com perso-nalidades africanas. É o caso daex-mulher do líder depostoThaksin Shinawatra, que terá la-ços com Robert Mugabe. E o ir-mão dela terá criado um ‘offsho-re’, em 2008, com o general ango-lano Ernesto Guerra Pires.
“Iremos divulgar coisas duran-te todo o ano”, garantiu Bu-zenberg. O arquivo do ICIJ sobre‘offshores’, que dizem ser uma“zona de impunidade”, tem umadimensão “160 vezes maior” que afuga da Wikileaks com os docu-mentos secretos da diplomaciados EUA em 2010. ■
O presidente francês recebeu ontem o segundo choque numa semana: depoisda conta ilegal de um ministro na Suíça, o seu tesoureiro tem fundos nas Caimão.
FACES DAS ‘OFFSHORES’
Jean-Jacques AugierEx-tesoureiro de Hollande
O gestor da campanhapresidencial de FrançoisHollande é accionista emduas sociedades ‘offshore’nas ilhas Caimão, atravésda sociedade InternationalBookstores. Augier afirmaque “nada é ilegal”.
As ilhas Virgens Britânicas, nasCaraíbas, são um dos principais
‘esconderijos’ offshore.
Gavin Hellier/JAI/Corbis/VMI
Olga ShuvalovaMulher do vice-PM russo
A antiga actriz, cujo maridoé o ministro das Finançasrusso, é proprietária dos‘offshore’ Plato Manage-ment e da Severin Entrerpri-ses, cujas subsidiárias têmsido acusadas de fraude.
Thyssen-BornemiszaBaronesa espanhola
A viúva do magnatado aço detém duasempresas nas ilhas Cook. Oadvogado admite que teve“benefícios fiscais”, masque o ‘offshore’ permite“maior flexibilidade” paracomprar e transferir asobras de arte. Quando com-prou um Van Gogh (“Moinhode água em Gennep”),à Sotheby’s e Christie’susou estas sociedades.
Ilham AliyevPresidente do Azerbeijão
As duas filhas de Aliyevdetêm três ‘offshores’, to-das geridas pelo empresá-rio Hassan Gozal, cujaempresa de construçãoganhou vários contratosno país. O presidentee a mulher têm em seunome mais um ‘offshore’.
EMPRESAS
120.000O ICIJ investigou 120 mil empresasoffshore, de 170 países, e também140 mil pessoas que incluempolíticos, artistas, financeiros,oligarcas e traficantes de armas.
86 jornalistasDurante 15 meses, um consórciode 86 jornalistas de 46 países –nenhum português – trabalharamos dados. BBC, Washington Post,Süddeutsche Zeitung, Guardian eLe Monde participaram na maiorinvestigação jornalística mundial.
INVESTIGAÇÃO
2,5 milhõesde documentos completam ainvestigação a centros ‘offshore’,com destaque para as Ilhas VirgensBritânicas, ilhas Cook, entreoutros paraísos fiscais.
DOCUMENTOS
“Não sei de nadadas actividadespessoais do meuex-tesoureiro. Seviolam a lei, peço àadministraçãofiscal que trate doassunto”, afirmouo presidenteFrançois Hollande.
“Vamos investigaras alegaçõesespecífícas. Se fornecessário tomaracção contra elas,não teremos medode avançar”, disseVince Cable,ministro britânicodos negócios.
“Não podem existirexcepçõesindividuais, deempresas ou deterceiros paísesque evadem aofisco”, disse ontemo porta-voz daComissão, lideradapor Durão Barroso.
Mega-investigação a‘offshores’ atinge Hollande
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Tiragem: 40534
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Tiragem: 135000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 1ID: 46997697 05-04-2013
IsaltinoMoraisreiterou ontem que o processo no
qual foi condenado pelos crimes defraude fiscal e branqueamento de
capitais é «um equívoco». O autarcade Oeiras disse ainda que «até podia
ter apresentado muitos mais recursosem tribunal», sendo
que já apresentouaté agora 44
recursos.
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Tiragem: 44021
País: Portugal
Period.: Diária
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Corte: 1 de 1ID: 47019637 06-04-2013
Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-
reitor da Universidade Independente
(UnI), estava acusada de esconder
património obtido com dinheiro sub-
traído à universidade. O Tribunal da
Relação de Lisboa condenou ontem a
juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do
vice-reitor da UnI Rui Verde, a cinco
anos de prisão com pena suspensa,
pelo crime de branqueamento de
capitais.
Isabel Pinto Magalhães, que já se
divorciou do ex-vice-reitor da UnI,
foi acusada pelo Ministério Público
de branqueamento de capitais e fal-
sifi cação de documentos, num caso
relacionado com a dissipação do pa-
trimónio que o casal adquiriu com
dinheiro subtraído à universidade,
extinta na sequência do escândalo
de gestão e funcionamento.
A juíza admitiu, em julgamento, ter
Relação condena juíza a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por branqueamento de capitais
colocado bens em nome de familiares
e de ter sido depositado dinheiro da
venda de imóveis na conta do irmão,
incluindo o que resultou da aliena-
ção de uma casa que o casal possuía
em Espanha, mas negou qualquer
intenção de branquear capitais.
Rui Verde é arguido no processo
principal da UnI, com outras duas
dezenas de arguidos, num caso que
envolve ainda o alegado accionista
maioritário da extinta universidade,
Amadeu Lima de Carvalho, e o antigo
reitor Luís Arouca. Este julgamento,
que já estava em fase de alegações
fi nais, vai ter de ser repetido, por
causa da morte, no Verão passado,
da juíza Ana Wiborg, que integrava
o colectivo de juízes.
Os arguidos do processo principal
respondem por crimes de associa-
ção criminosa, fraude fi scal, abuso
de confi ança, falsifi cação, corrupção
e branqueamento, entre outros ilíci-
tos graves.
Justiça
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Tiragem: 44021
País: Portugal
Period.: Diária
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Corte: 1 de 2ID: 47019776 06-04-2013
Offshores: paraísos para a criminalidade
Ainvestigação levada a cabo
pelo International Consortium
of Investigative Journalism,
anteontem conhecida, vem
permitir a exposição pública de
indivíduos e entidades que têm
vindo a guardar em paraísos
fi scais capitais que sonegam ao
controlo dos estados, valendo-se
de garantias de confi dencialidade
e anonimato. Lusos benefi ciários do BPN,
BPP, submarinos, PPP, rendas excessivas
e todos esquemas de corrupção, evasão
fi scal e esbulho do Estado, cuidem-se! Não
vão mais poder continuar a contar com o
secretismo dos vossos esquemas off shore
para obstruir a Justiça.
Os paraísos fi scais, ou jurisdições off shore,
constituem um dos maiores desafi os
contemporâneos às democracias e ao
Estado de Direito. É nelas que os corruptos,
redes de criminalidade organizada e
organizações terroristas escondem os
proveitos do crime e fi nanciam operações
ilícitas; é nelas que ricos e poderosos
depositam fortunas para fugir ao fi sco e
subtrair aos erários públicos importantes
contribuições para fomentar o emprego e
fi nanciar o Estado social; é também nelas
que grandes empresas estão sediadas para
fugirem às obrigações fi scais nos países
onde auferem lucros e para manipularem
preços nas transferências de bens e serviços
entre subsidiárias, aproveitando-se de
regimes fi scais altamente favoráveis.
A rede off shore mundial favorece
as crescentes desigualdades entre as
populações, desvia fundos do investimento
na economia, contribui para a concentração
de poder nas mãos de oligarquias, protege
as ditaduras cleptomaníacas, está na origem
de graves violações de direitos humanos,
desafi a a segurança dos povos e dos
Estados, ameaça a estabilidade fi nanceira
e económica, estimula a corrupção e
perpetua o subdesenvolvimento nos países
do Sul — de longe, os mais afectados pela
fuga ilícita de capitais.
Conscientes deste fenómeno, os líderes
do G20 reuniram-se em Londres em
2009, no pico da crise fi nanceira global, e
ameaçaram os paraísos fi scais com sanções
internacionais, caso não facultassem
informação sobre benefi ciários de contas
bancárias nas suas jurisdições. Apesar da
teia de acordos bilaterais entre Estados
que se criou a partir de então, o secretismo
bancário não cessou. As condições
impostas para troca de informações nestes
acordos impossibilitam um acesso efi caz à
informação, impondo obstáculos difíceis
de ultrapassar para as administrações
fi scais e investigadores judiciais dos Estados
requerentes. Por outro lado, muitas destas
jurisdições nem sequer têm a informação
sobre os benefi ciários efectivos das contas
— porque se dispensam de a requerer
legalmente.
O que é preciso fazer, então? É preciso que
muitos países ricos, como o Reino Unido,
a Holanda, o Luxemburgo e os Estados
Unidos reconheçam que eles próprios são,
ou mantêm na sua jurisdição, estruturas
off shore com autonomia, como é o caso
da City de Londres no Reino Unido, ou o
Estado de Delaware nos EUA. E que acabem
internamente com os mecanismos legais que
permitem a manutenção dessas estruturas.
Accionar a vontade política neste sentido
é muito difícil: são as estruturas poderosas
que benefi ciam dos regimes off shore que
fi nanciam (legal ou ilegalmente) campanhas
dos partidos políticos e capturam políticos e
governantes para patrocinarem a legalização
e preservação de regimes fi scais relaxados
— como é o caso da obscena amnistia
fi scal consagrada no OE 2012 ao abrigo do
chamado RERT III
(regime especial
de regularização
tributária), proposto
pelo Governo de
Passos Coelho e
aprovada pela AR,
com a bênção da
troika...
Por outro lado,
o regime off shore
originou uma tal
concentração
da economia na
actividade fi nanceira
em certos países,
que a desmontagem
desse regime levaria
ao colapso — veja-
se Chipre — ou
a consideráveis
perdas na actividade
económica que os responsáveis políticos não
querem enfrentar. Este é um dos factores que
explicam a acérrima defesa pelo Governo
britânico da City de Londres, não obstante
a acusação generalizada de que é o maior
centro de lavagem de dinheiro de mundo.
Acresce que o regime off shore mundial
não seria sustentável sem a participação
de tantos intermediários económicos, bem
pagos em países ricos e pobres — bancos,
sociedades de advogados, contabilistas,
consultoras, lobistas —, que trabalham para
fornecer aos clientes as entidades fi ctícias e
estruturas fraudulentas para manterem os
seus pecúlios em refúgios off shore, sob total
sigilo e impunidade.
A crise económica torna imperativo
que asseguremos aos cidadãos que os
pesados sacrifícios que lhes são impostos,
especialmente nos países sob programa
de resgate fi nanceiro, são acompanhados
de um esforço sério na luta contra a
corrupção, a fraude e evasão fi scal. Mas é
É preciso que acabem os mecanismos legais que permitem a manutenção dos off shores
Debate Paraísos fiscaisAna Gomes
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Corte: 2 de 2ID: 47019776 06-04-2013precisa pressão social e política por parte da
maioria da população, a mais prejudicada,
para exigir aos governos e às elites políticas
e económicas que assumam as suas
responsabilidades e executem as reformas
fi nanceiras, fi scais e judiciais necessárias
para garantir maior transparência e efi cácia
à governação económica.
Algumas importantes mudanças já estão
em curso — o Conselho da UE acaba de
acordar num regime de declaração fi scal
que obriga os bancos a declarar pagamentos
efectuados por eles ou de subsidiários país
por país, e não de forma agregada, como
tem sido prática favorecedora da opacidade.
Este regime de declaração — imposto pelo
Parlamento Europeu e pressionado por uma
extraordinária campanha desencadeada
na sociedade civil a nível europeu — poderá
ser estendido a multinacionais de vários
sectores (como as indústrias extractivas),
tornando-se num instrumento de acesso à
informação, de combate à evasão fi scal e de
luta anticorrupção globalmente. Por outro
lado, a OCDE tem de continuar a pressionar
os seus membros para concluírem tratados
de troca automática de informação bancária,
sem justifi cação ou investigação criminal
prévia. Tal padrão já se encontra em vigor,
com resultados positivos, na UE, estando
porém o aperfeiçoamento desse regime e o
seu alargamento à Suíça bloqueado (não por
acaso)... pela Áustria e Luxemburgo.
Acompanhando a troca de informação
automática, cabe à UE impor que todos
os detentores reais de empresas sejam
facilmente identifi cáveis em registos
públicos e que apliquem esse padrão em
países terceiros, bloqueando transacções
fi nanceiras com jurisdições que nem sequer
requerem o conhecimento por parte da
entidade fi nanceira dos detentores reais das
contas bancárias. Os Estados Unidos, com o
regime FATCA, já avançaram neste sentido.
A prazo, o paradigma da tributação
internacional deve parar de assentar nas
estruturas montadas pelas multinacionais
desagregadas em empresas subsidiárias (para
evitarem impostos e desviarem os lucros
para off shores) e mudar para a tributação
unitária — em que cada empresa paga o
imposto relativo à actividade económica
genuína que leva a cabo e paga-o onde essa
actividade se realiza efectivamente.
Para que isto aconteça, na UE e a nível
global, é preciso mobilização cívica. Os
cidadãos, especialmente os que vivem
em democracia, não podem resignar-se e
deixar andar: têm de apoiar as organizações
da sociedade civil que exigem a revolução
de transparência de que necessitamos a
nível global. Nós — os tais 98% — só temos
a ganhar com o fi m do secretismo e com o
controlo dos paraísos fi scais.
Eurodeputada pelo PS, membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu
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Tiragem: 27259
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Corte: 1 de 1ID: 47019738 06-04-2013
Tribunal da Relação de Lisboacondenou ontem a juíza IsabelMagalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Inde-pendente Rui Verde, a cincoanos de prisão, com pena sus-pensa, pelo crime de bran-queamento de capitais.
O colectivo da Relação, pre-sidido por Ricardo Cardoso,deu como provado o crime debranqueamento de capitais,mas deixou cair o crime de fal-sificação de documentos im-putado à juíza/arguida porque,na opinião do tribunal, os fac-tos configuram o crime de si-mulação, que já não está pre-visto no código penal.
Quanto ao crime de bran-queamento de capitais, o tri-bunal deu como provado quea arguida tinha conhecimentoda actividade criminosa do seumarido, Rui Verde, tendo partedo dinheiro desviado pelo en-tão vice-reitor sido utilizadopela juíza para adquirir um au-tomóvel (jeep Cherokee), queficou registado no nome de umfamiliar.
Ricardo Cardoso, que neces-sitou de quatro horas para fa-zer a súmula do acórdão deste
processo com milhares de pá-ginas, referiu que o crime debranqueamento é um «crimemuito grave», com moldurapenal até 12 anos de prisão,apesar de o mesmo se centrarna aquisição de um mero au-tomóvel.
Numa sentença, que o pre-
sidente do colectivo classificoude «longa e penosamente es-tudada», o tribunal fez questãode salientar que o crime debranqueamento não foi prati-cado pela juíza no decurso doexercício da sua profissão demagistrada, no âmbito da suavida privada. Vincou contudo
que há «valores» que não podedeixar de preservar, como ci-dadã. O tribunal descreveupormenorizadamente o casoda Universidade Independente,desde a sua fundação, em 1993,até 2007, explicando todo o es-tratagema utilizado por RuiVerde e pelo accionista Ama-deu Lima de Carvalho, que,juntamente com o então reitorLuís Arouca e outros funcio-nários da universidade (UNI),são arguidos no processo prin-cipal (ainda sem acórdão), porcrimes de burla agravada, abu -so de confiança, corrupção,fraude fiscal, falsificação de do-cumentos e outros ilícitos.
Ricardo Cardoso observou,em dado momento da leiturado acórdão, que aqueles res-ponsáveis da UNI «gastaram àtripa fora» e em que, numa si-tuação de «delírio», passarama fazer sucessivos emprésti-mos bancários, com garantiasbancárias falsas, utilizandouma rotação permanente decheques e de dinheiro arreca-dado de investidores, que caí-ram num esquema fraudu-lento de investimento, seme-lhante ao da "Dona Branca".|
Juíza foi condenadapor “branqueamento”Universidade Independente Isabel Magalhães foi condenada pelo Tribunalda Relação de Lisboa a uma pena de cinco anos de prisão que fica suspensa
D.R.
Processo surgiu na investigação à Universidade Independente
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Corte: 1 de 3ID: 47028752 07-04-2013
Envolvimento de Lula da Silva no caso do Mensalão investigado pela justiça
O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio
Lula da Silva foi fi nalmente “apanha-
do” pelo escândalo que fi cou conhe-
cido como Mensalão, uma trama de
corrupção que abalou o seu Partido
dos Trabalhadores (PT) e a credibili-
dade do seu Governo. Lula estará já
a ser investigado pela Polícia Federal
brasileira, no âmbito de um inquéri-
to instaurado pela Procuradoria da
República do Distrito Federal de Bra-
sília após denúncias que apontam
para o seu envolvimento no caso.
Lula sempre alegou o total desco-
nhecimento do esquema complexo
de compra de votos de representan-
tes de partidos minoritários do Con-
gresso e fi nanciamento ilegal do seu
Partido dos Trabalhadores, monta-
do durante o seu primeiro mandato
no Palácio do Planalto e descoberto
em 2005. A alegada participação do
Presidente foi negada pelos restan-
tes arguidos do megaprocesso, que
terminou com a condenação de 25
dos 37 arguidos, pelo Supremo Tri-
bunal federal, incluindo José Dirceu,
o antigo chefe da Casa Civil e braço-
direito de Lula.
A investigação a Lula surge na se-
quência de um depoimento voluntá-
rio de Marcos Valério, o publicitário
que era o principal réu no processo
e que foi condenado a 40 anos de
prisão pelos crimes de formação de
quadrilha, corrupção activa, pecula-
to, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas. Numa iniciativa destinada
a conseguir uma redução da pena,
Valério apresentou à Procuradoria
da República novas informações e
mais elementos do caso, implicando
directamente o ex-Presidente – que
até 2010, por força do cargo, gozava
de imunidade.
O procedimento agora em curso
resulta da denúncia de Valério da
participação pessoal de Lula da Sil-
va e do seu ministro das Finanças,
Antonio Palocci, numa negociação
com o então presidente executivo
da Portugal Telecom, Miguel Horta
e Costa, para a transferência de um
montante de sete milhões de dóla-
res, através de uma fornecedora da
Telecom portuguesa em Macau, para
os cofres do Partido dos Trabalha-
dores.
“O teor específi co desse relato já
foi divulgado na imprensa. Nele, o
empresário afi rma que teria sido
feito um repasse de sete milhões de
dólares por parte da fornecedora da
Portugal Telecom em Macau (China),
ao Partido dos Trabalhadores, por
meio de contas bancárias no exte-
rior”, informa uma nota do Ministé-
rio Público brasileiro, que também
pediu incluiu Palocci e Horta e Costa
na investigação.
Segundo relatou o jornal O Estado
de S. Paulo, Valério disse aos procu-
radores que a transferência irregu-
lar da PT para o PT teria sido “ar-
ranjada” numa reunião entre Lula,
Palocci e Horta e Costa no Palácio
do Planalto. Os pormenores da ope-
ração teriam sido posteriormente
delineados em Portugal, para onde
Marcos Valério viajou, por indicação
de José Dirceu: o dinheiro, que foi
movimentado a partir da empresa
portuguesa em Macau, chegou ao
Brasil por meio de contas bancárias
de publicitários contratados para
campanhas petistas.
Música e marketingAs verbas fi nanciaram a contrata-
ção do publicitário Nizan Guanaes,
que fora o marqueteiro de Lula em
2002 e era responsável pela estraté-
gia petista para a prefeitura do Rio
de Janeiro, e também o duo de mú-
sica sertaneja de Zezé Di Camargo e
Luciano, que estiveram envolvidos
nas campanhas eleitorais do PT. Em
declarações ao Estadão, tanto Nizan
Guanaes como os músicos negaram
ter recebido qualquer pagamento de
forma ilegal, através de contas ban-
cárias estrangeiras.
Também Miguel Horta e Costa
desmentiu formalmente as acusa-
ções de Valério. Em comunicado di-
vulgado quando o depoimento de
Valério foi divulgado pela imprensa,
o antigo CEO da Portugal Telecom
sublinhou que “em devido tempo”
prestara “todos os esclarecimentos
solicitados pelas autoridades brasi-
leiras”: “Na ocasião, tive condições
O ex-Presidente do Brasil sempre alegou desconhecimento sobre o caso Mensalão
Oito anos depois de rebentar o escândalo e após o fi m do megaprocesso judicial, o ex-Presidente brasileiro foi formalmente nomeado num inquérito a transferências da Portugal Telecom
BrasilRita Siza
Supremo Tribunal Federal
Acordão do Mensalão com dez mil páginas
O Supremo Tribunal Federal recebeu na noite de sexta-feira a documentação do juiz presidente Celso de
Mello que faltava para poder avançar com a publicação no Diário da Justiça do acórdão do megaprocesso do Mensalão. Só na declaração de voto de Celso de Mello constam 250 documentos – no total, o acórdão pode chegar às dez mil páginas, que deverão demorar dois ou três dias a ser formatadas.
Só com a publicação é que podem ser expedidos os mandados de prisão para os 25 arguidos que foram condenados e aplicadas as outras penas, nomeadamente a perda de
mandatos parlamentares. Mas antes disso, a defesa tem um prazo de cinco dias para analisar o acórdão e, se quiser, recorrer da decisão. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou o seu desagrado com a possível “interposição de recursos sucessivos, de embargos e mais embargos, comprometendo aquilo que toda a sociedade brasileira espera, ou seja, a execução plena de tudo o que foi decidido” no julgamento. “Reitero a minha preocupação constante com a efectividade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse, defendendo maior rapidez na prisão dos condenados.
de refutar de forma transparente
que não tive qualquer ligação com
este processo. Esta é uma questão
de política interna brasileira à qual
sou totalmente alheio”, escreveu o
gestor português.
Actualmente, Horta e Costa é
comissário-geral de Portugal para
o Ano de Portugal no Brasil e para
o Ano do Brasil em Portugal e Presi-
dente do Conselho de Administração
na Fundação Luso-Brasileira.
Mas não foi só a suposta reunião
de Lula da Silva com o presidente da
PT que Valério apontou à Procurado-
ria. O principal acusado do Mensalão
disse ainda que o ex-Presidente brasi-
leiro tinha autorizado pessoalmente
uma série de empréstimos bancários
destinados a fi nanciar as operações
do seu partido, e que tinha usufruído
das verbas movimentadas no esque-
ma clandestino para o pagamento de
despesas pessoais.
As revelações de Marcos Valério
no seu depoimento de Setembro de
2012 originaram a abertura de seis
outros procedimentos preliminares
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pela Procuradoria da República, que
considerou existirem pelo menos oi-
to factos tipifi cados como crime que
exigiam maior apuramento. Alguns
desses inquéritos foram remetidos
para o Ministério Público do estado
de Minas Gerais, onde já corriam in-
vestigações a Marcos Valério. Outros
foram endossados a procuradores
de Brasília – que depois de analisar
as acusações envolvendo Lula e a
Portugal Telecom, determinaram a
abertura de inquérito
A diligência implica que, pela pri-
meira vez, o ex-Presidente seja for-
malmente investigado: primeiro pela
Polícia Federal, a quem cabe indicar
quais os ilícitos ou crimes em causa,
e depois pelo Ministério Público, pa-
ra quem transita o respectivo pro-
cesso judicial.
O gabinete de Lula não se pro-
nunciou sobre a investigação. Em
Novembro do ano passado, o ex-
Presidente recusou comentar as
novas denúncias de Marcos Valério
dizendo que não falava sobre “men-
tiras”.
MIGUEL ROJO/AFP
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Justiça brasileira investiga transferência ilegal que terá sido negociada através de Miguel Horta e Costa p20/21
Mensalão: Lula e Portugal Telecom sob investigação
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