BRIEF Transparência » Revista Semanal 13

Transparência

13

REVISTA SEMANAL ↘ 19.09 - 25.09_2011

Transparência

Índice

“Infelizmente, para todos, Durão Barroso não é Jacques Delors” 4

i informação

Governo quer dar prioridade ao combate à fraude fiscal 8

i informação

Face Oculta. Defesa do ex-homem-forte da REN alega “falta de provas” 9

i informação

“O Estado português é co-responsável dos crimes cometidos em Angola” 10

i informação

Vassouras contra a corrupção 14

Correio da Manhã

Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estado 15 Público

Polícia sai com caução e dois ficam em prisão preventiva 16

Gazeta do Interior

Vai duplicar o número de inspectores tributários 17

Diário de Notícias

Inspector-Geral da Administração Local afirma que corrupção ganhou e é exonerado 18 Público Prisão até cinco anos para políticos com despesas acima dos rendimentos 20

Jornal de Negócios

Ex-inspector das autarquias diz que os funcionários foram pressionados 23

Jornal de Negócios

PS quer penas mais duras para fraude fiscal 24

i informação

Empresários negam contributos para campanha eleitoral 25 Diário de Coimbra Os buracos à luz do Direito 27 Correio da Manhã

Transparência Augusto Inácio absolvido 28

Record

Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso 29

Público

Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL 30 Público Portal com despesas disponível até Dezembro 31

Primeiro de Janeiro

Face Oculta já tem 800 testemunhas 32

Jornal de Negócios

Enriquecimento ilícito – PSD e CDS chumbam apenas proposta do PS 34

i informação

Autarcas suspeitos na mira do PS 35 Diário de Notícias Petição “CM” é hoje discutida 36 Correio da Manhã ANMP repudia acusações de Luís de Sousa 38 Público PS dividido e isolado no enriquecimento ilícito 39 Jornal de Notícias Duarte Lima é um dos 18 casos BPN 41 Expresso “É estranho o PS não acompanhar o PSD na criminalização do enriquecimento ilícito” 42

Diário de Notícias

BPN tem buraco de 4,5 mil milhões 47

Correio da Manhã

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 20

Cores: Cor

Área: 24,81 x 32,36 cm²

Corte: 1 de 4ID: 37539978 19-09-2011

Página 8

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 21

Cores: Cor

Área: 24,69 x 32,36 cm²

Corte: 2 de 4ID: 37539978 19-09-2011

Página 9

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 22

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Área: 24,59 x 32,64 cm²

Corte: 3 de 4ID: 37539978 19-09-2011

Página 10

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

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Área: 4,42 x 3,91 cm²

Corte: 4 de 4ID: 37539978 19-09-2011

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 8

Cores: Preto e Branco

Área: 4,91 x 7,79 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37556875 20-09-2011

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A13

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 22

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Área: 24,27 x 32,13 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37556890 20-09-2011

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 26

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Área: 24,29 x 33,06 cm²

Corte: 1 de 4ID: 37556773 20-09-2011

Página 14

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 27

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Área: 24,32 x 31,85 cm²

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 24,42 x 33,20 cm²

Corte: 3 de 4ID: 37556773 20-09-2011

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 29

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Área: 24,32 x 32,86 cm²

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Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 7,50 x 9,15 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37557190 20-09-2011

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Corte: 1 de 1ID: 37576075 21-09-2011

Enriquecimento ilícito: PS propõe devoluções ao Estadoa Uma nova pena por desobediên-cia, novas competências para o Tri-bunal Constitucional e devoluções a favor do Estado. O PS entrega hoje no Parlamento o seu projecto de lei relativo ao tema do enriquecimento ilícito. Os socialistas vão denominá-lo de “enriquecimento injustifi cado”, sendo aplicável a titulares de cargos políticos e equiparados.

Ao que o PÚBLICO apurou, os dois deputados responsáveis pelo projec-

to, os ex-ministros Alberto Martins e Jorge Lacão, acrescentaram uma nova punição pelo crime de desobe-diência já previsto na lei. Actualmen-te, a punição prevista é a perda de mandato. O PS quer ir mais longe.

Além disso, a proposta prevê que o Tribunal Constitucional informe a administração fi scal no momento da suspeita de declarações falsas. Será então em sede fi scal que o suspeito terá de fazer prova. Caso não consi-

ga justifi car os seus rendimentos, o PS propõe a aplicação de uma taxa de acordo com a lei tributária, sendo depois o processo remetido para o Ministério Público e para o Tribunal Tributário para eventual perda de bens a favor do Estado.

Os socialistas encaram o projecto como o primeiro de um conjunto de iniciativas sobre corrupção.

O PS foi o último partido com as-sento parlamentar a apresentar um

projecto sobre enriquecimento ilícito. Na anterior legislatura, o PS chumbou as propostas apresentadas pelo PSD e PCP com a justifi cação de que o prin-cípio violava o direito constitucional. A solução agora apresentada é tida pelos socialistas como a forma ade-quada de não violar a Constituição.

A Assembleia da República debate sexta-feira os quatro projectos sobre enriquecimento ilícito (da maioria, PS, PCP e BE). N.S.L.

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Tiragem: 5000

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Regional

Pág: 4

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Área: 23,27 x 25,36 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37586241 21-09-2011

Luís Fonseca

O Tribunal da Covilhã colocouem prisão preventiva duas dascinco pessoas detidas pelo Servi-ço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF) na quarta-feira na zona daCovilhã. O SEF deteve duas mu-lheres e três homens suspeitosdos crimes de auxílio à emigraçãoilegal, falsificação de documen-tos e extorsão, entre outros. Asmedidas de coação só foram

SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS DESFAZ ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Polícia sai com caução e doisficam em prisão preventivaOs detidos

estariam

envolvidos num

esquema de

extorsão a homens

com posses nos

concelhos da

Covilhã e Fundão

anunciadas pelas 19h30 de sex-ta-feira, depois dos primeiros in-terrogatórios judiciais feitos porum juiz e da discussão com ad-vogados e procurador do Minis-tério Público sobre as medidasde coação a aplicar. Todo o pro-

O chefe de polícia da esquadrada Covilhã que na quarta-feirafoi detido pelo Serviço de Es-trangeiros e Fronteiras (SEF) játinha sido punido em proces-sos disciplinares, disse fonte dadireção nacional da Polícia daSegurança Pública (PSP). Opolícia, agora suspenso de fun-ções, “exercia funções de aten-dimento ao público” na re-ceção da esquadra da Covilhã epor ele passava diversa informa-

cesso levou dois dias.A alegada cabecilha do gru-

po, de nacionalidade brasileira,e o namorado, funcionário muni-cipal, vão continuar detidos. Ochefe de polícia, também deti-do, teve que pagar uma caução

de 20 mil euros para regressar àliberdade e está proibido de seausentar da área de residência,assim como de contactar com osrestantes arguidos. Já na quinta-feira, a Direção Nacional da PSPtinha anunciado a suspensãodo agente e instauração de umprocesso disciplinar.

À saída do tribunal, o políciaDIREÇÃO NACIONAL DA PSP APLAUDE DETENÇÃO

Polícia já tinha sido punidoem processos disciplinares

ção relativa a telefonemas econtactos, adiantou fonte liga-da ao processo. No passado, “jáfoi sujeito a processos discipli-nares na PSP e foi punido, porirregularidades administrati-vas”, acrescentou.

Paulo Flor, porta-voz daDireção Nacional da PSP, subli-nha que o polícia detido “já foialvo de outras ações disciplina-res” e será agora sujeito a novoprocesso, que poderá ou não

aguardar pelo desenrolar do pro-cesso criminal. Muitas vezes, “oprocesso disciplinar espera peloprocesso criminal, mas não seriainédito que não esperasse”,acrescentou.

De acordo com aquele res-ponsável, a PSP “estará sempredo lado das soluções quandopassam por levar à Justiça situa-ções desviantes e excecionaisdentro da Polícia”, como é ocaso, sublinhou.

disse ser “inocente” e que tudonão passava de “uma cabala”.

Os restantes dois detidos,outra mulher e outro homem,também suspeitos de estar en-volvidos na associação crimino-sa, vão aguardar o desenrolar doinquérito obrigados a apresen-tações regulares às autoridades.

O alegado esquemaOs detidos estariam alegada-mente envolvidos num esque-ma em que a suposta cabecilhaseduzia homens, para depois osameaçar de revelar o envolvi-mento caso não pagassem de-terminadas quantias em dinhei-ro. Os restantes detidos seriamcúmplices e teriam como funçãopressionar quem resistisse àchantagem.

De acordo com a investiga-ção do SEF que está nas mãos doMinistério Público da Covilhã, osdetidos são ainda suspeitos defalsificarem documentos e osvenderem a imigrantes ilegais.

O SEF anunciou em comu-nicado que mantém no ter-reno a operação Estrela, noâmbito da qual fez as cincodetenções na Covilhã, Fun-dão e Tortosendo. Para alémdas cinco pessoas apanha-das, houve buscas em cin-co casas, num outro local nãoespecificado no comunica-do e em várias viaturas, para“produção de prova para oinquérito em curso no Minis-tério Público da Covilhã”, ex-plicou o comunicado. Foramapreendidos vários docu-

mentos e duas viaturas,acrescentou o SEF.

Estão em causa crimesde auxílio à imigração ilegalcom intenção lucrativa, le-nocínio, extorsão, falsifica-ção de documentos, abusode poder e corrupção passi-va para ato ilícito, branque-amento de capitais e asso-ciação criminosa.

Na operação Estrela es-tiveram envolvidos cerca de50 operacionais do SEF euma equipa do Corpo de In-tervenção da GNR.

Operação ainda no terreno?

O SEF deteve duas mulheres e três homens suspeitos dos crimes de auxílio à emigraçãoilegal, falsificação de documentos e extorsão, entre outros

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Tiragem: 58836

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 26,48 x 23,47 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37576408 21-09-2011

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 6

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Área: 22,52 x 23,28 cm²

Corte: 1 de 2ID: 37595301 22-09-2011

Inspector-geral da Administração Localafirma que “corrupção ganhou” e é exonerado

Cláudia Sobral

Carta de Orlando dos Santos Nascimento aos funcionários e aos portugueses esteve on-line até ontem à tarde, altura em que o site foi desactivado

a Uma carta bastou. O juiz desem-bargador Orlando dos Santos Nas-cimento foi ontem exonerado das suas funções de inspector-geral da Administração Local por “quebra de lealdade institucional”.

A decisão foi tomada pelo Governo na sequência da publicação, anteon-tem, de uma carta no site da Inspec-ção-Geral da Administração Local (IGAL), em que Orlando dos Santos Nascimento escreve que “a corrup-ção ganhou” e atribui responsabili-dades a “uma poderosa associação de autarcas” na extinção da entidade, que será fundida com a Inspecção-Geral das Finanças (IGF), no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

“Uma poderosa associação [de autarcas] que não anda por bons caminhos e que não está a arrepiar caminho quer na redução da despesa pública, quer no combate a corrup-ção”, acrescentou em declarações ao PÚBLICO. “Mais tarde, se achar que é conveniente dizer qualquer coisa, a frio, direi”, rematou, sem querer avançar com mais pormenores.

“Eu sou um beirão, o que devo eu pago e paguei. Trabalhei durante três anos e meio numa luta desenfreada contra a corrupção e não podia agora ser esfaqueado”, afi rmou para justi-fi car a polémica carta. “Devia-o aos portugueses. Estou muito tranquilo com a minha consciência.”

Na carta, o então ainda inspector-geral lembrou que conseguiu elevar a produtividade da IGAL para “mais do dobro”, ao mesmo tempo que con-

cais nem contra os trabalhadores lo-cais”, mas “com uns e outros”, “com respeito” e “por vezes, com admira-ção”. “Guardo-os como conforto para as horas de ingratidão, como esta.”

Carta “mandada retirar”Lamenta – dirigindo-se aos funcioná-rios da IGAL, mas também aos portu-gueses – que tenha havido “atropelos de legalidade” a que a entidade de fi scalização “não soube ou não pôde pôr cobro”. “Aos muitos cidadãos a que a IGAL não pôde assistir na defe-sa dos seus direitos não posso deixar de apresentar as minhas desculpas”, lê-se.

“[A carta esteve online] desde as 18h de ontem [anteontem] até hoje [ontem], quando foi mandada retirar pelo secretário de Estado [da Admi-nistração Local e Reforma Adminis-trativa, Paulo Simões Júlio], que foi inspeccionado sob as minhas ordens [enquanto presidente da Câmara de Penela]”, disse ao PÚBLICO o juiz de-sembargador.

Coincidência ou não, durante a tar-de de ontem deixou de ser possível aceder ao site da IGAL.

Um problema que persistiu até à hora de fecho desta edição, mas que o assessor do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Rel-vas, garante “não ter nada a ver” com o ministério, já que a IGAL “tem au-tonomia informática”. “Obviamente que não”, reagiu Orlando dos Santos Nascimento.

A gestão interina da IGAL será, por ora, assegurada pelo actual sub-inspector-geral Mário Rui Tavares da Silva, informa o gabinete do ministro Miguel Relvas, na nota de imprensa em que foi anunciada a cessação de funções do inspector-geral.

O assessor do ministro garantiu ao PÚBLICO que, com a extinção da IGAL por fusão com o IGF, “a fi scali-zação vai continuar e será até refor-çada com esta fusão”.

Extinção do IGAL e fusão com a IGF deu origem a demissão

NUNO FERREIRA SANTOS

seguiu reduzir a despesa. “Estivésse-mos nós num país de raiz empresarial anglo-saxónica e seríamos candidatos aos lugares cimeiros, como exemplo para os outros”, comenta Orlando dos Santos Nascimento. “No nosso,

por incómodos, fomos extintos.”“Como é que é possível que alguém

não goste que se combatam aqueles crimes?”, questiona-se, em conversa com o PÚBLICO. Na carta, frisa que não trabalhou “contra os eleitos lo-

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 5,75 x 3,71 cm²

Corte: 2 de 2ID: 37595301 22-09-2011

Admi. LocalInspector-geral diz que corrupção ganhou e é exonerado Pág. 6

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Tiragem: 16743

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Área: 26,99 x 34,37 cm²

Corte: 1 de 3ID: 37595590 22-09-2011

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Tiragem: 16743

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 15,92 x 33,95 cm²

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Tiragem: 16743

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 6,04 x 2,60 cm²

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Tiragem: 16743

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 5,03 x 29,30 cm²

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Tiragem: 10034

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

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Área: 21,33 x 13,23 cm²

Corte: 1 de 2ID: 37603369 22-09-2011

Orlando Cardoso

� Cerca de uma dezena de

empresários ligados a obras

públicas negaram, ontem, pe-

rante o colectivo de juízes do

Tribunal de Figueiró dos Vinhos

ter feito qualquer donativo para

a campanha eleitoral autárquica

de 2005, contrariando um dos

“pilares” das acusações imputa-

das ao ex-deputado socialista.

As testemunhas disseram, ain-

da, não saber o porquê da inscri-

ção dos seus nomes ou das suas

empresas, num documento

apreendido pela Polícia Judiciá-

ria durante as investigações,

como sendo doadores da referi-

da campanha eleitoral. Um

documento que, segundo a acu-

sação, foi elaborado por Carlos

Lopes, que, na altura, coordena-

dor da campanha autárquica.

Contudo, uma testemunha,

administrador de uma empresa

de Palmela, que estava a execu-

tar uma obra no município, con-

firmou ter sido contactada pelo

arguido, com quem almoçou em

Lisboa, no sentido de poder con-

tribuir financeiramente para

campanha. Porém, o empresá-

rio afirmou que não o fez.

O colectivo, presidido por

Nelson Fernandes, ouviu os ins-

pectores da Polícia Judiciária

que investigaram o caso, que

teve início numa denúncia anó-

nima, apontando as buscas

efectuadas na Câmara e na resi-

dência de Carlos Lopes, onde

foram apreendidos diversos

documentos.

Já da parte da tarde, o ex-pre-

sidente da autarquia, que em

2005 se recandidatou ao cargo,

disse ao tribunal desconhecer

qualquer diligência de angaria-

ção de receitas para a campanha

eleitoral. Fernando Manata con-

firmou que Carlos Lopes era o

coordenador da campanha, sen-

do ele «quem a fazia mexer»,

enquanto Luís Silveirinha –

outro arguido no processo – era

o mandatário financeiro.

Manata disse desconhecer se

houve ou não dádivas para a

campanha por parte de empre-

sas ou pessoas particulares, para

além da sua. «Houve certamente

uma dádiva da qual não tenho

dúvidas e que foi minha, no

valor de 2.500 euros», afirmou.

O ex-autarca disse, ainda, que

teve conhecimento da investiga-

ção através do actual presidente

da Câmara e pelo próprio Carlos

Lopes, que o informou que os

inspectores da PJ levaram, de

sua casa, «papéis que conti-

nham previsão de contactos»

com vista à angariação de fun-

dos para a campanha. «Se de

facto era previsão ou se foi feito

qualquer contacto por parte do

senhor coordenador não sei»,

disse.

Fernando Manata disse tam-

bém que «seria impensável»

que fossem pagas despesas da

campanha através da Câmara

Municipal. «Seria para mim

uma autêntica vergonha que tal

tivesse acontecido».

Recorde-se que Carlos Lopes

é acusado pela prática de 19 cri-

mes de corrupção passiva, tráfi-

co de influências, peculato e fal-

sificação de documentos. Al-

guns dos crimes em co-autoria

com o seu irmão Pedro Lopes, na

ocasião vice-presidente da au-

tarquia, e Luís Silveirinha, eco-

nomista, técnico superior da

Câmara Municipal.

O julgamento prossegue a 12

de Outubro com audição de res-

tantes testemunhas. l

Empresários negam contributospara campanha eleitoralNo julgamento do ex-deputado Carlos Lopes, que decorre em Figueiró dos Vinhos, testemunhas contrariaram a acusação. Ex-candidato à Câmara disse nada saber sobre as contas da campanha

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Tiragem: 10034

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

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Área: 4,18 x 2,99 cm²

Corte: 2 de 2ID: 37603369 22-09-2011

EMPRESÁRIOSNEGAM APOIOPARA CAMPANHAELEITORALTRIBUNAL DE FIGUEIRÓ P18

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Tiragem: 184177

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 26,90 x 22,47 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37596993 22-09-2011

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Tiragem: 127133

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Desporto e Veículos

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 22,91 x 16,55 cm²

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Maioria parlamentar aprova hoje crime de enriquecimento ilícito mas sem consenso

Sofia Rodrigues

a Depois de três tentativas ao longo dos últimos anos, o Parlamento de-verá reunir hoje uma maioria para aprovar, na generalidade, a criação do crime de enriquecimento ilícito, proposta originalmente por João Cra-vinho (PS). Em discussão vão estar cinco projectos de lei (e uma petição), mas PSD e PS não se deverão enten-der sobre a forma de penalizar quem enriquece de forma injustifi cada. Só que desta vez os socialistas fi carão isolados, já que o CDS cedeu e estará ao lado do seu parceiro de coligação de governo. E o PSD está disponível para encontrar um “amplo consenso” na especialidade.

Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada “laranja”, não tem dúvi-das em lançar a acusação: “O PS não quer a criminalização do enriqueci-mento ilícito. Porquê? Não sei.” Esta é a leitura que a deputada do PSD

faz sobre o projecto do PS que só há dois dias foi conhecido. A proposta diminui em 30 dias o prazo para os titulares de cargos políticos apresen-tarem a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, pretende qualifi car a falta do documento como crime de desobediência e agrava a pena de prisão para o crime de fraude fi scal de três para cinco anos. “Não cria nenhum tipo de crime”, sustenta Teresa Coelho Leal, em declarações ao PÚBLICO.

A bancada socialista, por seu turno, já anunciou que votará hoje contra to-dos os outros projectos: PSD/CDS, BE (dois diplomas) e PCP por considerar que são inconstitucionais, ao promo-verem a inversão do ónus da prova numa lei penal. A vice-presidente da bancada do PSD refuta as críticas e garante que os sociais-democratas não vão recuar. “Se o PS quer dizer que não é possível com esta Consti-tuição penalizar o enriquecimento ilícito, então porque é que não estão disponíveis para revê-la?”, questio-na. A proposta do PS apenas admite uma evolução no sentido do ónus da prova na lei tributária, ao prever que o contribuinte tenha de provar a origem dos seus rendimentos ou património injustifi cados perante o fi sco, sob pena de lhe ser aplicada

uma taxa agravada. É nesta diferen-ça que os socialistas se baseiam pa-ra apontar inconstitucionalidade ao projecto PSD/CDS.

Na proposta conjunta PSD/CDS, ca-be ao Ministério Público provar que o incremento “signifi cativo” de patri-mónio e de despesas de um funcio-nário em “manifesta desproporção” relativamente aos seus rendimentos legítimos “não provêm de aquisição lícita comprovada”. Assim, se o visa-do não provar a proveniência lícita e se o MP prova a origem ilícita, dá-se por provado o crime de enriqueci-mento ilícito. “Quem é que não sabe de onde lhe vem um milhão de eu-ros?”, exemplifi ca a deputada.

Os rendimentos legítimos conside-rados são os declarados em IRS e que constam na declaração do TC, além de doações, rendas e justos, realiza-ção de mais-valias e dinheiro ganho em jogos de fortuna e azar.

Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda, que marcou este agen-damento, também critica a “timi-dez” dos socialistas sobre a matéria: “O projecto do PS vai à questão de forma enviesada.” Já o PCP, pela voz do deputado António Filipe, é mais duro: “O projecto do PS é sobre ou-tra matéria, o que mostra que não mudaram de posição.”

PS vai votar contra todos os outros diplomas por entender que violam a Constituição quanto ao ónus da prova. Os restantes partidos dizem que não

Destinatários: o PCP propõe que todos os cidadãos sejam abrangidos. Projectos do BE, PS e PSD/CDS só incluem titulares de cargos políticos e altos cargos públicos Prazo: BE quer que titulares de cargos políticos continuem abrangidos cinco anos após a cessação. PS alarga a obrigação de declarar rendimentos três anos após fim de funções.Pena: PSD/CDS e BE propõem pena de prisão até cinco anos, PCP até três anos. O PS agrava pena de três para cinco anos na fraude fiscal. BE e PCP querem que bens e rendimentos não justificados revertam a favor do Estado.

Veja as diferenças

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Corte: 1 de 1ID: 37617724 23-09-2011

Luís de Sousa alerta para riscos de extinção da IGAL

a O responsável português da Trans-parência Internacional, Luís de Sou-sa, defendeu ontem que o Governo deve incorporar na Inspecção-Geral das Finanças (IGF) a experiência da Inspecção-Geral das Autarquias Lo-cais (IGAL) no combate à corrupção no poder local. O Governo já anun-ciou a extinção da IGAL.

“É preciso saber como é que o capi-tal humano e o conhecimento existen-te na IGAL, relativamente às práticas de corrupção no poder local, vão ser incorporados no novo organismo de inspecção que vai ser criado na IGF, porque a IGF nunca teve este propó-sito”, disse Luís de Sousa, presidente da Associação Transparência e Inte-gridade (TIAC), citado pela Lusa. E acrescentou que “se sabe muito pou-co sobre quais os planos do Governo em relação à fusão desses organismos e as consequências do ponto de vis-ta de distribuição de competências e distribuição de pessoas”.

“Há que ter em atenção que, com determinados cortes, pode correr-se o risco de estarmos a reduzir os meca-nismos de controlo e de fi scalização que são mais do que necessários”, avisou.

Luís de Sousa referiu ainda que nunca viu “da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um discurso coerente con-tra a corrupção”. “Pelo contrário, sempre que se tocava no assunto era sempre visto como um atentado à actividade e à autonomia do poder local”, lembrou, salientando que “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções e queixavam-se que eram muitas”. O também docente do ISCTE frisa que, geralmente, havia “uma inspecção em cada cinco anos, isso não é nada”. E acrescenta que em cinco anos é possível “desviar muita verba”.

Este responsável salientou ainda que, nos dados sobre corrupção par-ticipada entre 2004 e 2008, o grosso dos casos identifi cados diziam respei-to ao poder local.

O Governo exonerou quarta-feira o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de inspector-geral da Administração Local, “por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional”. Orlando Nascimento, em funções de gestão corrente desde Maio, esperava a extinção da IGAL por fusão na IGF. Terça-feira, o juiz desembargador publicou no site da IGAL uma carta onde escreveu que com esta extinção “a corrupção ganhou”.

Luís de Sousa defende que determinados cortes podem reduzir mecanismos de controlo e de fiscalização

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Combate à CoRRUPção

Portal com despesas disponível até dezembroO vice-presidente da associa-ção Transparência e Integri-dade, Paulo Morais, revelou, ontem, que até dezembro estará disponível um portal na Internet com toda a informa-ção pública relativa a despesas do Estado e interesses dos po-líticos. “Até ao final do ano, os portugueses terão um portal onde vão conseguir saber qual é o conjunto de interesses de cada político e quais são as despesas princi-pais das Câmaras”, explicou, considerando o aumento da transparência uma área “fundamental” no combate à corrupção.

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ANMP repudia acusações de Luís de Sousa

a A Associação Nacional de Municí-pios Portugueses (ANMP) repudiou ontem as declarações de Luís de Sou-sa, responsável português da Transpa-rência Internacional, classifi cando-as de “mentirosas”. Sousa alertava, na quinta-feira, à Lusa, para os riscos de extinção da Inspecção-Geral da Ad-ministração Local e frisava que nunca viu “da parte da ANMP um discurso coerente contra a corrupção”, salien-tando que os “os autarcas nunca viram com bons olhos as inspecções”.

Em carta dirigida ao PÚBLICO, a ANMP repudia as acusações e reitera empenho no combate à corrupção no poder local. Frisa que, em colabora-ção com o Tribunal de Contas, “elabo-rou um plano-tipo de gestão de riscos, incluindo os de corrupção”, e recla-ma que tem defendido o agravamento de penalizações para as autarquias. A ANMP desafi a Sousa a “denunciar as situações que conhece e que identifi ca como casos de corrupção”. R.B.G.

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BRIEF Transparência » Revista Semanal 13