BRIEF Transparência » Revista Semanal 14

Transparência

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REVISTA SEMANAL ↘ 26.09 - 02.10_2011

Transparência

Índice

O Buraco da Madeira é um procedimento normal a nível de todo o Estado Português 4

I Informação

Edgar Silva contra a “cratera da corrupção” 9

Diário de Notícias

CDU quer programa extraordinário de combate à corrupção 10

Diário Cidade

Ana Gomes diz ter a sensação que Seguro “não quer combater a corrupção” 11

I Informação

António Seguro reúne-se hoje com Pinto Monteiro 13

I Informação

Seguro promete combate implacável à corrupção 14 Público

Novo crime anticorrupção pode chumbar 15

Sol

Legislação anti-corrupção reforçada em Moçambique 17

Sol

Isaltino Morais detido pela Polícia Judiciária 18 Record Isaltino Morais está na prisão mas a defesa alega erro do juiz 19

Público

Advogados de Isaltino afirmam que prisão foi ilegal 21


Isaltino fica preso na cadeia da PJ 24

Correio da Manhã

Polícia Judiciária apreende milhões em facturas falsas 26 Público O enriquecimento ilícito: legislar de forma perigosa e sem qualidade 27 Público

Transparência Isaltino Morais deseja que a justiça acabe por vingar 28

Público

Erros na Justiça soltam Isaltino 31

Jornal de Notícias

O novo PGR 34 I Informação Segura desafia critérios internos 35

Expresso

O insustentável peso da corrupção 36

Expresso

Magistrados nem sabiam do segundo recurso 37

Expresso

Ex-perfeito de São Paulo denunciado por branqueamento de capitais 39 Diário dos Açores Pena confirmada 40 Correio da Manhã Quem os viu e quem os vê – Isaltino Morais 41 Público O poder de Alberto João à lupa: obras, subsídios, propaganda e a bênção da Igreja 42 Público Dilma já fez mais do que Lula contra a corrupção 48 Público Isaltino Morais e Duarte Lima tramados por contas na Suíça 51 Jornal de Notícias Evasão fiscal na mira do Governo 53

Jornal de Notícias

Asteras Tripolis desce por corrupção 54

Jornal de Notícias

Juristas têm dúvidas sobre efeito suspensivo do recurso de Isaltino 55


Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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Área: 23,27 x 32,13 cm²

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 13831

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Âmbito: Regional

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Âmbito: Regional

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CDU quer programa extraordinário de combate à corrupção

O cabeça-de-lista da CDU às eleições legis-lativas regionais de 9 de Outubro defendeu on-tem “a necessidade de um programa com me-didas extraordinárias de combate à corrupção na Madeira”.

Numa iniciativa do pri-meiro dia da campanha eleitoral na freguesia de São Roque, no Funchal, Edgar Silva chamou a

atenção para a corrup-ção que grassa na Região resultante de 33 anos de “jardinismo”.

O comunista salien-tou que o combate à cor-rupção e tráfico de influ-ências “não pode ficar abafado pelas eleições” porque, como sustentou, “fala-se muito do buraco financeiro, que é gravíssi-mo, mas esquece-se a cra-tera da corrupção e este

problema não pode ficar secundarizado pelo bura-co financeiro”.

Para o candidato da CDU, “a corrupção é a gangrena do jardinismo e o buraco financeiro não ficará saneado se não for combatida a corrupção na Região pelo que é neces-sário um programa com medidas extraordinárias de combate e prevenção a este fenómeno”.

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Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Tiragem: 27259

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Seguro promete combate “implacável” à corrupção

Rita Brandão Guerra

a O secretário-geral do PS afi rmou ontem que o partido adoptará até ao fi nal do ano um conjunto de medidas para um combate “implacável” con-tra a corrupção. A posição de António José Seguro foi assumida no fi nal de uma reunião com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que durou cerca de hora e meia.

O encontro insere-se num con-junto de iniciativas que o líder do PS pretende levar a cabo com repre-sentantes dos operadores judiciários, investigadores e organizações não-governamentais. “Até ao fi nal deste ano, o PS compromete-se a apresen-tar um conjunto de propostas claras no sentido de haver um combate fi r-me e implacável à corrupção”, disse,

retomando uma promessa feita no último congresso dos socialistas em Braga, no início de Setembro. Na al-tura, o líder do PS elegeu o combate à corrupção como uma prioridade da agenda política do PS e compro-meteu-se com a apresentação de um conjunto de iniciativas no combate a esta matéria.

Na semana passada, o projecto do PS sobre enriquecimento ilícito foi o único que foi chumbado no Parla-mento. O partido fez saber, em comu-nicado enviado às redacções, que “a Assembleia da República assistiu a um exercício de demagogia e de ine-fi cácia no que diz respeito ao com-bate contra a corrupção”. Por outro lado, interrogado ontem se o discurso dos socialistas de atribuir prioridade política à corrupção não colide com

o facto de o PS ter votado contra os diplomas do PSD, CDS, PCP e BE para o combate ao enriquecimento ilícito, Seguro contrapôs que o PS “não acei-ta que nenhum português seja preso sem que quem acusa prove esse cri-me”. E justifi cou: “Este é um princí-pio civilizacional, que é estruturante do nosso Estado de direito. Com esta mesma fi rmeza, seremos também fi r-mes no combate à corrupção.”

O líder do PS considerou o encon-tro de ontem com Pinto Monteiro “en-

riquecedor e produtivo”. E adiantou que o PS reforçou a convicção de que a resposta ao fenómeno da corrupção “tem diferentes dimensões, de natu-reza preventiva ou repressiva, e que há uma necessidade muito grande de se apostar em medidas e atitudes que favoreçam a cooperação entre todos os agentes ligados à investigação cri-minal em Portugal”.

Para a reunião na Procuradoria-Ge-ral da República, António José Seguro fez-se acompanhar pela presidente do PS, Maria de Belém, e pelos ex-ministros dos Assuntos Parlamenta-res Jorge Lacão (em representação da bancada socialista) e da Justiça Alber-to Martins (membro do secretariado nacional). Amanhã o secretário-geral do PS reúne-se com o governador do Banco de Portugal. com Lusa

Até ao final do ano, o PS compromete-se com a apresentação de um conjunto de propostas sobre esta matéria

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Period.: Semanal


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Âmbito: Desporto e Veículos

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A detenção de Isaltino apanhou de surpresa os seus advogados Isaltino Morais está na prisão mas a defesa alega erro do juizAdvogado diz que a sentença ainda está pendente de um recurso no Tribunal Constitucional e já pediu a “restituição imediata à liberdade”

a A agenda do presidente da Câmara de Oeiras tinha assinalada uma festa para ontem à noite: a inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município e do Marquês de Pombal, primeiro Conde de Oeiras. Horas antes, a polícia trocou-lhe as voltas e Isaltino Morais acabou o dia na prisão. “Ficámos em estado de choque”, disse ao PÚBLICO o advo-gado Rui Elói, mandatário do autar-ca. “Trata-se de um erro grosseiro e muito grave”, afi rmou, garantindo que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que está suspensa até que o Tribunal Cons-titucional (TC) decida um dos dois recursos interpostos pela defesa na primavera deste ano.

A detenção foi efectuada durante a tarde na residência do autarca, por elementos da PSP à paisana, e o pre-so foi conduzido ao estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judi-ciária, em Lisboa. A acompanhar os agentes seguia um mandado de con-dução à cadeia emitido pelo juiz do 2º Juízo Criminal de Oeiras. Fundamen-to: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confi rmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efecti-va aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do PSD, transitou em julgado no dia 19 deste mês.

Isaltino começou por ser condena-do, em 2009, a sete anos de prisão

José António Cerejo

PEDRO CUNHA

Justiça Defesa do autarca já requereu para o Supremo a sua libertação imediata

pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e frau-de fi scal. No ano seguinte a Relação reduziu a pena para dois anos, bai-xando igualmente de 463 mil euros para 197 mil a indemnização que o arguido havia sido condenado a pa-gar ao Estado. O crime de corrupção pelo qual havia sido condenado em primeira instância foi dado como não provado. Em Maio deste ano, o STJ confi rmou a condenação da Relação, mas fez regressar o valor da indemni-zação aos 463 mil euros, ao mesmo tempo que ordenou a repetição do julgamento - não marcada até agora - no que respeita à acusação de cor-rupção anulada pela Relação.

Um recurso por decidirAo Tribunal Constitucional chegaram entretanto dois recursos do autarca, ambos com efeitos suspensivos da execução da pena: um deles punha em causa uma alegada “omissão de pronúncia” do STJ sobre um recur-so anterior em que era defendida a nulidade da condenação inicial, por não ter sido efectuada uma “perícia sobre a personalidade” do arguido; o outro alegava a nulidade do acórdão condenatório por o julgamento não ter sido efectuado por um tribunal de júri, tal como a defesa requerera ao Tribunal de Oeiras em 2008.

De acordo com o advogado de Isal-tino, o que aconteceu foi que o Tri-bunal Constitucional rejeitou no fi m de Julho, imediatamente antes das

férias judiciais, o primeiro daqueles recursos. Dessa decisão a defesa tinha um prazo para recorrer que, segundo Rui Elói, terminava no passado dia 13. O arguido e os seus advogados deci-diram, porém, por “razões estraté-gicas”, não recorrer, concentrando os seus esforços no outro recurso que, segundo garantem, continua pendente.

O processo referente ao recurso perdido por Isaltino baixou entre-tanto para o STJ e daí ao Tribunal de Oeiras, onde chegou esta semana. Foi então que o juiz, “sem que ninguém

se dessa ao trabalho de ver o que es-tava para trás”, e que havia ainda um recurso pendente, entendeu que a sentença condenatória tinha transita-do em julgado e ordenou a condução do arguido à cadeia.

Rui Elói diz que foi notificado durante a tarde de ontem de que o tribunal considerava ter ocorrido o trânsito em julgado, mas que nada lhe foi dito sobre o mandado de de-tenção. “Ficámos em estado de cho-que e imediatamente informámos o tribunal, por fax, de que havia um recurso pendente e transmitimos-

lhe cópia da notifi cação do TC que fi xava o prazo para entrega das nos-sas alegações nesse processo”, prazo esse que termina precisamente hoje. Elói acrescenta que, pagando a mul-ta prevista, esse prazo só termina na semana que vem. “Mais tarde tive-mos informalmente conhecimento de que a detenção já tinha sido efec-tuada e requeremos ao juiz, já há noi-te, a restituição imediata do arguido à liberdade”. O que se passou, diz o advogado, é que “um presumível inocente foi conduzido há cadeia, é absolutamente aterrador”.

2003A demissão do ministro. Notícias sobre alegadas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica levam Isaltino Morais a demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ocupava desde 2002. Em Junho de 2005 é constituído arguido.

2005De arguido a acusado. Reeleição para presidente da Câmara de Oeiras, com 34,2% dos votos. Três meses depois, em Janeiro de 2006, o Ministério Público deduz acusação, acusando-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece passados mais de dois anos, em Junho de 2008.

2009Condenado e reeleito. Tribunal de Sintra condena Isaltino a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros ao fisco. Isaltino recorre. A condenação não o impede de ser reeleito dois meses depois para mais um mandato na câmara, desta vez com 41,5% dos votos.

2010De recurso em recurso. Tribunal da Relação de Lisboa mantém condenação mas reduz a pena para dois anos de prisão e o valor da indemnização ao Estado, anulando ainda a perda de mandato. O caso sobe ao Supremo, que confirma a condenação e restitui o valor original da indemnização.

2011Ordem de prisão. Enquanto ainda aguardava a decisão de um último recurso para o Constitucional, Isaltino Morais é detido em sua casa pela PSP de Oeiras e conduzido ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa. A defesa considera a detenção ilegal e requer a sua libertação imediata.

Contas na Suíça, duas reeleições e a ordem de prisão: cinco datas-chave no processo Isaltino

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Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Isaltino Morais preso para cumprir dois anos, defesa alega ilegalidades na detenção Pág. 8

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Period.: Diária


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Corte: 1 de 1ID: 37759636 01-10-2011

Polícia Judiciária apreende milhões em facturas falsas

a A Polícia Judiciária (PJ) realizou 33 buscas na zona da Grande Lisboa nu-ma investigação por crimes de falsifi -cação de documentos, fraude fi scal e associação criminosa no sector da construção civil, tendo sido apreen-didas facturas de valor superior a quatro milhões de euros.

Segundo a PJ, o modo de actuação da organização em causa passava por, numa acção em rede, em nome de empresas de construção civil, man-dar fazer e proceder à subsequente venda de facturação falsa.

As empresas emitentes destas fac-turas falsas são maioritariamente sociedades unipessoais, sem instala-ções, com domicílios fi scais inexactos e, por isso, difi cilmente localizáveis. “Foram buscados emitentes e utiliza-dores da facturação falsa, sociedades comerciais que repercutem essa fac-turação na sua contabilidade, criando custos fi ctícios para, em sede de IRC, reduzir a matéria tributável e, em se-de de IVA, deduzir e ou obter o reem-bolso do imposto”, diz ainda a PJ.

A investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, com a co-laboração de outros departamentos desta polícia, da Direcção de Finan-ças de Lisboa e, num dos casos, teve o apoio da PSP. Na Operação Caras, que culminou com 33 buscas, domici-liárias e não domiciliárias, estiveram envolvidos cerca de 70 elementos da Polícia Judiciária. Lusa

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Tiragem: 51975

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Corte: 1 de 1ID: 37759578 01-10-2011A legislação sobre o enriquecimento ilícito é uma fuga em frente destinada a calar a demagogia

O “enriquecimento ilícito”: legislar de formaperigosa e sem qualidade

A aprovação de mais um pacote legislati-vo, supostamente feito para combater a corrupção, agora em nome do comba-te ao enriquecimento ilícito, é mais um passo para atrasar, complicar, evitar o

combate contra a corrupção. A percepção pública é pelo rótulo: como está lá o título de “enriqueci-mento ilícito”, pensa-se que se avançou no ataque ao fenómeno, quando o que se fez foi legislar sob pressão da demagogia, provavelmente de forma inconstitucional, e pondo em causa princípios do Estado de direito, em particular o do ónus da prova, um adquirido civilizacional que, de forma ligeira, foi deitado pela borda fora.

A partir de agora não é o Estado que tem que pro-var a culpa, é um cidadão que tem que provar que é inocente. Mas, como é contra os “políticos”, está tudo bem, até o linchamento em praça pública se pode admitir. O que o cidadão comum não compre-ende são duas coisas: esta legislação é tonitruante nos rótulos, mas inefi caz na prática; hoje são os “políticos” o alvo, amanhã será o homem comum. Esta legislação é sempre fácil de aprovar, porque os políticos demagogos sabem que assim se sacia a voracidade demagógica e que não existe qualquer consequência prática de leis deste tipo.

De há duas décadas para cá soma-se legislação contra a corrupção respondendo ao clamor público com leis sobre leis, mas não se conhecem resultados efectivos da sua aplicação. Uma vez aprovada é es-quecida de imediato e a vox populi passa para outra reivindicação, muitas vezes agitada pelos próprios políticos uns contra os outros, sem que haja um efec-tivo adquirido na luta contra a corrupção. Quando inquiridos directamente, os principais responsáveis do combate contra a corrupção, magistrados e polí-cias com provas dadas e resultados sustentados em tribunal por condenações, sobre o que é preciso fazer — pergunta que tive oportunidade de fazer na comissão sobre a corrupção na Assembleia —, quase ninguém respondeu que precisava de novas leis, mas sim de mais meios, mais peritos em análise de contabilidade, mais peritos fi nanceiros, existência de informação unifi cada sobre contas bancárias, que evite andar a perguntar se o senhor X que está a ser investigado tem conta em Freixo de Espada à Cinta, ou em Vila Real de St. António, com o risco de pôr em causa o sigilo da investigação, melhor coordenação dos sistemas informáticos disponíveis, tudo, tudo, tudo, menos mais leis, mais novas leis. Muitos foram até ao ponto de dizer: nunca uma lei sobre o enriquecimento ilícito como tem vindo a ser discutida, inaplicável, e de impossíveis resultados probatórios, para além da óbvia inconstitucionali-dade. Apesar de terem ouvido isto, o show mediá-tico num congresso, ou numa campanha eleitoral, e a vontade de fi car bem com o Correio da Manhã, que conduziu uma campanha neste sentido, passa à frente de tudo. E o aplauso é fácil com medidas deste tipo, mesmo que os únicos políticos que foram para a prisão tenham ido por efeito de investiga-ções bem feitas, sólidas e que suportam a prova do tribunal. Como também há muita negligência no Ministério Público, investigações mal feitas e des-cuidadas, campanhas e leis deste tipo são sempre bem-vindas, porque introduzem um facilitismo na acusação, que muitas vezes se basta pela sua pu-blicidade, feita por magistrados que querem fazer política com os seus poderes, sem serem capazes de garantir provas sólidas e condenações.

Quem conhece de perto a vida política sabe que o problema da corrupção, incluindo a variante co-nhecida como enriquecimento ilícito, é muito grave.

De uma ponta à outra, da base ao topo, o sistema político e em par-ticular os partidos políticos estão ligados a actividades de tráfi co de infl uências e de corrupção e este é um grande cancro da nossa vida pública. Não minimizo a gravidade do fenómeno, e por isso mesmo de-sejo que haja justiça e que os políti-cos desonestos vão parar à cadeia. Mas tenho poucas ilusões, porque existe uma tríade que os protege de forma quase absoluta: a incompe-tência e politização da justiça, que nada tem a ver com a inexistência

de leis que permitam o combate à corrupção, um jogo de cumplicidades políticas ao mais alto nível partidário, e a promiscuidade entre políticos deso-nestos e a comunicação social.

E sobre esta tríade um manto ainda mais detes-tável, mas tão sólido como uma muralha de aço, a complacência pública face à corrupção. Quem, olhando os títulos dos jornais mais infl amados con-tra os corruptos e a virulência dos fora nas rádios ou das conversas de café sob o tema “São todos uns ladrões”, pensa que existe uma verdadeira recusa social da corrupção está enganado. A regra é a com-placência prática, quase em razão directa da virulên-cia do discurso, como se sabe quando se vê políticos que praticaram fraude fi scal ou tráfi cos de infl uência conhecidos e mesmo admitidos em público serem de novo eleitos com confortáveis maiorias.

Quase todos os homens que conheço co-mo tendo enriquecimentos inexplicá-veis enquanto políticos no activo, uma impossibilidade prática sem crime, têm várias características em comum. Uma é

a sua capacidade e habilidade de cria-rem redes de “amizade” transversais aos partidos políticos. Têm grande amigos sempre no partido adversário e vice-versa, uma excelente garantia de que funcionam mecanismos de protecção mútua. A isso acrescentam-se outro tipo de redes sociais, umas mais “discretas” do que outras, mas todas alimentadas de forma intensa. Almoços, jantares, ca-samentos, caçadas, clubes, campanhas de solidarie-dade, viagens em comum, representam não só uma

rede de contactos efi caz, muito útil para o tráfi co de infl uências, mas também para criar cumplicidades que legitimam carreiras e imagens públicas.

Outra é a permanente atenção para os aparelhos partidários, cujos caciques são cultivados e que en-contram na primeira liga da corrupção uma miríade de favores que reforçam a segunda liga. Como os partidos políticos em Portugal detêm a hegemonia da representação política, para se chegar a um autarca, um secretário de Estado ou um ministro, o aparelho partidário usado quer como rede de infl uência, quer como força de pressão é fundamental.

Por fi m, todos têm em comum o facto de mante-rem uma ligação muito próxima com a comunica-ção social, quase obsessiva. São fontes privilegiadas dos jornais, cultivam a amizade com os jornalistas, dão-lhes presentes, convidam-nos para viagens e, ou directa ou indirectamente, indicam muitos deles para lugares no Estado, em autarquias ou em empresas. Informações privilegiadas e favores circulam por esta rede nos dois sentidos. E, mesmo quando caem com escândalos públicos, o esqueci-mento vem quase de imediato. Todos conhecemos casos de pessoas que enriqueceram de uma forma que suscitou inquéritos judiciais, incluindo o co-nhecimento público detalhado de práticas inacei-táveis e que nem pelo facto de tal ser do domínio público nas primeiras páginas dos jornais deixaram de continuar ou até reforçar alegremente as suas carreiras partidárias e continuarem no jet set do dinheiro e do poder, sem qualquer consequência pública. De vez em quando, há azares e enormes tombos, mas isso não ilude o facto de pessoas, com biografi as manchadas por fraudes públicas, não terem por isso qualquer penalização dentro dos partidos e na vida pública.

É por isso que eu passo por ter mau feitio e não me esqueço. Não me esqueço de quem andou a fugir ao Ministério Público pelas portas traseiras de uma autarquia, até à prescrição de um processo, e nada lhe aconteceu; de quem fugiu para o estrangeiro e voltou em glória; de quem tinha um batalhão de fa-miliares a depositar cheques em cadeia de pequenas quantias que depois iam subindo de conta em conta; de quem começou a sua carreira com avenças de empresários do seu distrito que iam desembocar em perdões fi scais; de quem “ganhou” na bolsa de um dia para o outro para explicar riquezas milionárias; de quem trabalhou para bancos estrangeiros que são na realidade off shores, etc., etc. Nada disto é infor-mação privilegiada, veio e está tudo na imprensa e, no entanto, nada aconteceu, nem acontece.

É exactamente pela repulsa que estes actos me causam e pela repulsa que a indiferença face a eles ainda mais me causa que considero que a legislação sobre o enriquecimento ilícito é uma fuga em fren-te destinada a calar a demagogia, ocultando tudo o que já se pode fazer e não se faz. Por outro lado, a ideia de que a violação de direitos, como aquela a que leva a inversão do ónus da prova, torna a in-vestigação e as condenações mais fáceis irá a seu tempo recair sobre os cidadãos comuns e poupar os políticos. Porque, em todos os casos que conheço de enriquecimento suspeito, conheço eu e conhece toda a gente, a punição só não veio ou por incom-petência, cumplicidade ou falta de vontade, ou, numa hipótese mais benigna, pela falta de meios. Nunca por falta de lei. Só é efi caz uma mudança de atitude, um maior rigor e melhor trabalho dos profi ssionais, um maior apoio das autoridades, e, acima de tudo, uma opinião pública que substitua os guinchos demagógicos por uma completa into-lerância para com a corrupção. Historiador

José Pacheco Pereira

De uma ponta à outra,

da base ao topo, o sistema

político e em particular

os partidos políticos

estão ligados a actividades

de tráfico de influências

e de corrupção e este

é um grande cancro

da nossa vida pública

NÉLSON GARRIDO

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Tiragem: 51975

País: Portugal

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Justiça Presidente da Câmara de Oeiras esteve detido menos de 24 horas

“Não existem condições para este executivo governar a Câmara de Oeiras nos próximos dois anos dadas as condições que vive Isaltino Morais. O que é necessário é devolver a palavra aos cidadãos de Oeiras e, para isso, os vereadores do PSD, PS e CDU e até

do movimento de Isaltino devem demitir-se de forma a que haja eleições”.Isabel Sande e Castro, presidente da concelhia do CDS-PP de Oeiras

“Há um recurso pendente no Tribunal Constitucional ao qual

foi dado efeito suspensivo, logo a decisão não transitou em julgado. Isto é claro, factual e objectivo”.Carlos Pinto de Abreu, advogado de Isaltino Morais

“Estamos a chamar as pessoas dos bairros todos de Oeiras para virem

aqui para a porta [da cadeia] para dar apoio o nosso autarca. Sabemos que ele vai ser libertado”. Duas amigas do autarca, uma delas funcionária da câmara

“Estamos muito preocupados com esta nova realidade. Estamos

muito desanimados com a notícia da sua detenção, que prejudica gravemente os interesses de Oeiras e dos oeirenses. (...) Nós [PS] não aceitámos pelouros e fizemos política construtiva, mas o PSD coligou-se com ele, portanto seria interessante saber a opinião

Isaltino Morais deseja “que a justiça acabe por vingar”Conselho Superior da Magistratura já fez saber que vai abrir um inquérito às circunstâncias que rodearam a detenção do autarca

Cláudia Sobral

a Depois de ter abandonado ontem as instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa sem que os jornalis-tas se apercebessem, Isaltino Morais fez uma declaração ao princípio da noite, já à porta de sua casa, em que resumiu as quase 24 horas da sua de-tenção como “a mais dura prova a que alguém pode ser sujeito num Es-tado de direito”, um atentado ao seu “bom nome” e “honorabilidade”.

Na curta declaração que leu aos jornalistas às 20h30, sem espaço pa-ra perguntas, o presidente da Câma-ra de Oeiras disse estar convicto de que “a justiça acabará sempre por sobrepor-se à injustiça” e que “a ver-dade acabará sempre por prevalecer sobre a mentira”.

“O que aconteceu não deveria, na-turalmente, ter acontecido. Em bom rigor, não poderia ter acontecido”, afi rmou. “Mas o Estado de direito é feito também de erros, porque os decisores são humanos, como todos nós.” Admitiu ainda que, ao longo da sua vida, também ele próprio terá to-mado “algumas decisões erradas”.

“O meu desejo singelo é que, de-pois de um episódio tão infeliz, a jus-tiça acabe por vingar, sem precon-ceitos nem ressentimentos de quem quer que seja, em relação a quem quer que seja”, prosseguiu.

Terminou dizendo tratar-se de “uma excelente oportunidade para que, de forma serena, possam ser diagnosticados e reparados os enor-mes atropelos que ao longo de todo o processo foram cometidos”.

O presidente da Câmara de Oeiras tinha deixado as instalações da PJ pouco mais de hora e meia antes.

Às 18h50, o seu advogado, Carlos Pinto de Abreu, anunciou aos jorna-listas que aguardavam pela libertação do autarca à porta do estabelecimen-to prisional anexo à PJ, alguns desde a madrugada, que Isaltino Morais já estava em liberdade. Não quis reve-lar mais pormenores. Não passou de uma manobra de distracção. Ao mes-mo tempo, o autarca saía por uma porta lateral, acompanhado pela sua mulher, num Peugeot 406.

Isaltino Morais foi libertado por or-dem do Tribunal de Oeiras, depois de aí ter sido entregue uma certidão do Tribunal Constitucional que con-fi rma o facto de continuar pendente um recurso, com efeitos suspensivos, da sentença que condenou o autar-ca a dois anos de prisão efectiva. Ti-nha sido detido anteontem ao fi nal da tarde, com base num mandado de prisão pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras.

Ontem à noite, o Conselho Supe-rior da Magistratura fez saber que na próxima segunda-feira vai abrir um inquérito às circunstâncias que rodearam a detenção de Isaltino Mo-rais.

Carlos Pinto de Abreu voltara a afi rmar a meio da tarde de ontem, falando para a imprensa à porta do estabelecimento prisional da PJ de Lisboa, que esta detenção do pre-sidente da Câmara de Oeiras foi “ilegal”, porque o processo do seu constituinte ainda não transitou em julgado. com José Bento Amaro

Isaltino espera que “a verdade prevaleça sobre a mentira”

Ex-autarca de Celorico da Beira está na cadeia desde Março

Penas de prisão efectiva para seis presidentes da São cinco os presidentes de câmara que cumpriram pena efectiva de pri-são pela prática de crimes cometidos no exercício de funções, após terem esgotado todos os possíveis recursos. Outro viu igualmente confi rmada a pena de prisão, mas acabou por fa-lecer antes de iniciar o cumprimento da pena.

Entre os condenados está Júlio Santos, antigo autarca de Celorico da Beira, que desde 10 de Março es-tá na cadeia da Guarda, onde cumpre a pena de seis anos e meio em que foi condenado. Os outros quatro que pas-saram pela cadeia em cumprimento de pena foram Abílio Curto (Guarda), António Cerqueira (Vila Verde), Luís Gabriel Rodrigues (Santa Cruz) e An-tónio Lobo (Ponta do Sol), estes dois últimos da Madeira.

Mário Pedra, que presidiu à Câma-ra de Valença logo após as eleições que se seguiram ao 25 de Abril, foi condenado em 1992 a dois anos e meio de prisão. Por efeito de recur-sos e amnistias a pena fi nal acabou fi xada em apenas seis meses, em 1996, numa altura em que estava já gravemente enfermo, vindo a fale-cer sem ter iniciado o cumprimento da pena, sendo que ainda chegou a estar em prisão preventiva no início do processo.

Além dos casos de prisão efectiva, há outros cinco presidentes de câma-ra que enfrentaram condenações de prisão com pena suspensa, que nal-guns casos acabaram revogadas pe-los tribunais superiores. Estão nessa situação Luis Monterroso (Nazaré), João Rocha (Vagos), Avelino Ferreira

Torres (Marco de Canaveses), Valen-tim Loureiro (Gondomar) e Fátima Felgueiras (Felgueiras)

Abílio Curto foi condenado numa pena de cinco anos e sete meses pela prática de crimes de fraude na obten-ção de subsídio e de corrupção passi-va para acto ilícito, tendo entrado na prisão em Junho de 2004.

No caso do antigo autarca de Vila Verde, a pena de cinco anos derivou dos crimes de peculato, falsifi cação de documentos e de abuso de poder.

Júlio Santos deu entrada na cadeia da Guarda em Março passado para cumprir a pena de seis anos e meio de prisão

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Corte: 2 de 3ID: 37759516 01-10-2011Ministério da Justiça promete clarificar a lei

O Ministério da Justiça divulgou um esclarecimento dizendo que “respeita a separação de poderes, pelo que não comenta o caso concreto”. Adiantava, no entanto,

estar a preparar “legislação destinada a clarifi car a lei penal, a evitar expedientes dilatórios e a rever o regime das prescrições”, conforme explicava a nota.

do PSD nacional, se se revê nisto e se vai ou não retirar a confiança política ao PSD de Oeiras”.Marcos Sá, presidente do PS de Oeiras

“Nunca é agradável ver um colega autarca detido”. António Costa, presidente da Câmara e Lisboa

“O momento que o país atravessa é

um momento

de excepção, não é o momento para precipitações ou guerrilha partidária. Como tem sido a nossa postura, há que olhar para esta situação com responsabilidade e bom senso”.Alexandre Luz, presidente da concelhia do PSD de Oeiras

“O Bloco de Esquerda aguarda que todas as responsabilidades sejam apuradas neste processo com a celeridade possível. Sobretudo, defendemos uma lei exemplar porque quando se trata de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais a lei tem que ser

exemplar. As consequências políticas terão que ser retiradas também em conformidade, mas vamos aguardar pelas conclusões deste processo”. Cecília Honório,deputada do Bloco deEsquerda

ENRIC VIVES-RUBIO

Decisão do TC pode esperar ainda alguns meses

Últimos cartuchos da defesa jogam-se na alegada inconstitucionalidade da recusa dos jurados

José António Cerejo

Juiza que ordenou a prisão do autarca pode não ter tido conhecimento do recurso que continua pendente. Prescrição dos crimes pode ocorrer dentro de meses

a Perdida a batalha da alegada in-constitucionalidade da não aceitação (pelo Supremo) do recurso do acór-dão da Relação que condenou Isalti-no Morais, a defesa aposta agora na invocada inconstitucionalidade da rejeição do tribunal de júri (para jul-gar o autarca), sobre a qual o Tribunal Constitucional (TC) deverá pronun-ciar-se nos próximos meses.

Numa outra frente, a defesa do autarcas não deixará de se debruçar sobre a eventual responsabilidade ci-vil e criminal da juíza de Oeiras que anteontem decretou a detenção de Isaltino, nem sobre a possibilidade de pedir uma indemnização ao Estado português. Por esclarecer, no que res-peita ao “erro grosseiro” que aponta à magistrada, estão, no entanto, diver-sas e importantes questões, como seja saber se a cópia do recurso entregue em Setembro de 2010 no Tribunal da Relação e que subiu directamente pa-ra o TC (aquele que ainda está por de-cidir) foi apenso ao processo que está em Oeiras, ou se, por uma qualquer razão, isso não sucedeu.

Isto porque terá sido, segundo fon-tes da magistratura judicial, o desco-nhecimento da existência de tal re-curso que levou a juíza a determinar a condução de Isaltino à cadeia. E foi a certifi cação de que aquele recur-so continua pendente e tem efeitos suspensivos, emitida ontem pelo TC e logo entregue em Oeiras, que funda-mentou a libertação do arguido.

Quanto ao mandado de detenção de anteontem, o que se passou foi que a juíza teve apenas em conta a chega-da ao tribunal do expediente oriundo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em que se dava como transitado em julgado (por já não ser susceptível de qualquer recurso) um acórdão da-quele tribunal superior. Nesse acór-dão, os desembargadores haviam-se

recusado a tomar conhecimento de parte de um outro recurso interpos-to contra a condenação a dois anos prisão efectiva de que o arguido foi alvo na Relação de Lisboa, em Julho de 2010. A decisão do STJ teve como base o entendimento de que a sen-tença da Relação não era passível de apelo, uma vez que a pena aplicada foi inferior a oito anos de prisão.

O trânsito em julgado deste acór-dão registou-se há cerca de duas se-manas, precisamente porque o TC proferiu uma decisão sumária, em Julho, através da qual se recusou a conhecer o recurso de Isaltino contra o mesmo. Desta decisão, a defesa do autarca entendeu não recorrer, op-tando por centrar as suas baterias no recurso que continua por decidir no TC e cujas alegações terão de ser en-tregues até à próxima quinta-feira.

No recurso perdido pela defesa es-tava fundamentalmente em causa o seu entendimento de que a irrecorri-bilidade do acórdão da Relação, sus-tentada pelo STJ, era inconstitucio-nal. Acessoriamente, o mandatário de Isaltino, Rui Elói Ferreira, sustentava,

entre outras, a inconstitucionalidade da não admissão de recurso de uma decisão (a da Relação) que alterara o número e o tipo de crimes pelos quais o seu cliente tinha sido inicialmente condenado a sete anos de prisão (em primeira instância).

No meio deste labirinto proces-sual, avulta uma estratégia, comum a muitas situações do mesmo tipo, marcada por sucessivos recursos, por vez com objecto idêntico, ou, mesmo sem um objecto claro. Neste caso, a mesma condenação proferida pela Relação deu origem a um recurso directo para o TC (o que continua pendente) e a outro para o STJ, que a generalidade da jurisprudência dos tribunais superiores, tal como o STJ e o TC confi rmaram, entende não fazer qualquer sentido.

Fontes conhecedoras do proces-so admitem que a aposta de Isaltino pode passar pelo recurso a todos os expedientes legais possíveis para con-seguir que os crimes pelos quais já foi condenado prescrevam antes de a resposta ao recurso que está no TC transite em julgado. Segundo as mes-mas fontes, a prescrição poderá sur-gir nos primeiros meses do próximo ano. O PÚBLICO perguntou ontem à noite, por SMS, aos advogados de Isaltino se confi rmavam a eventuali-dade da prescrição nos próximos seis meses, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O recurso que entrou na Relação há precisamente um ano e só há pou-co viu o prazo para alegações da defe-sa marcado pelo TC tem no seu cerne a alegada inconstitucionalidade da lei com base na qual o Tribunal de Oeiras e depois o da Relação recusaram que o julgamento de Isaltino fosse feito por um tribunal de júri (com jurados residentes na comarca de Oeiras). De acordo com a argumentação já pro-duzida na Relação, a defesa entende que a lei referente aos crimes de res-ponsabilidade dos titulares de cargos políticos, que impede o julgamento desses crimes por tribunais de júri, foi tacitamente revogada na revisão constitucional de 1997.

Independentemente da sua revo-gação, Isaltino diz que a lei é incons-titucional porque discrimina os polí-ticos em relação aos outros cidadãos e “obstaculiza” a “desejada partici-pação popular na administração da justiça”. Nada impede, porém, que as alegações a entregar para a sema-na não retomem toda a panóplia de argumentos que têm sido utilizados nos anteriores recursos.

Ainda há um recurso no TC

Quer regresse à prisão nos próximos meses, quer a decisão do TC lhe venha a ser favorável, Isaltino Morais está longe de poder pensar que a sua situação perante a justiça fica resolvida. Por um lado, se o processo não prescrever entretanto, terá de voltar a ser julgado por corrupção passiva. Foi condenado em primeira instância por esse crime, em 2009, mas a Relação mandou repetir o julgamento. Por outro lado, o autarca é suspeito da prática de vários crimes no caso dos terrenos da Aldeia do Meco, concelho de Sesimbra, no âmbito do qual foi consituído arguido em Outubro do ano passado.

O processo está a ser investigado pelo Ministério Público desde há vários anos, tendo levado, em Fevereiro de 2008, à realização de buscas à imobiliária Pelicano e à Câmara

de Sesimbra. No centro da investigação encontram-se as circunstâncias que levaram Isaltino Morais, então ministro do Ambiente de Durão Barroso, a celebrar, em 2003, um acordo com a Pelicano, empresa controlada por Joaquim Mendes Duarte – um empresário com muitas ligações a Oeiras –, relacionado com a possibilidade de construir uma megaurbanização na Mata de Sesimbra, área então vedada à construção. O acordo residiu na troca dos direitos de construção que uma empresa alemã detinha numa zona do litoral do Meco pela possibilidade de construir na mata de Sesimbra, mediante o abandono do projecto do Meco. A empresa Pelicano, com o apoio do Grupo Espírito Santo, tinha, por seu lado, negociado com os alemães os direitos que estes ali detinham. J.A.C.

Autarca está a ser investigado no caso do Meco

de câmaraAntónio Cerqueira iniciou cumpri-mento de pena em Março de 2004.

Quanto a Luís Gabriel Rodrigues foi condenado, em Fevereiro de 2000, a cinco anos e meio de prisão, tendo fi cado também inibido, por três anos, de exercer cargos públicos, penas que correspondem aos crimes de pecula-to, burla agravada e falsifi cação de documentos. Após esgotados todos os recursos, o antigo presidente da Câmara de Santa Cruz apresentou-se na cadeia para cumprir pena em fi nais de 2003.

O outro autarca madeirense, Antó-nio Lobo, que governou o município de Ponta do Sol, foi condenado em 2007 a seis anos de prisão, por preva-ricação e corrupção passiva para acto ilícito. Entrou na prisão em Março de 2009. T.deN. e J.A.M.

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a Preso na noite de quinta-feira, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, acabou por ser libertado ontem, ao fi nal da tarde. Abandonando as instalações

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da Polícia Judiciária sem que os jornalistas se apercebessem, fez depois uma declaração, já à porta de sua casa (na foto), em que resumiu as quase 24

horas da sua detenção como “a mais dura prova a que alguém pode ser sujeito num Estado de direito” ao seu “bom nome” e “honorabilidade”. A defesa

joga agora os últimos cartuchos processuais, podendo os crimes por que foi condenado o autarca prescreverem já na primeira metade de 2012. c Portugal, 4/5

Isaltino Morais libertado menos de 24 horas depois Defesa joga últimos cartuchos, crimes podem prescrever em 2012

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Ex-prefeito de São Paulo denunciado por branqueamento de capitais

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, aceitou a de-núncia do Ministério Público do país contra o deputado federal Paulo Maluf e a sua família por branqueamento de capitais desviados de obras realizadas quando o político era prefeito de São Paulo.

A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira. O STF, porém, negou a acusação de for-mação de quadrilha.

Segundo a ação, a família desviou mais de mil milhões de dólares para o estrangeiro na última gestão de Maluf na prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, após ser desviado de obras públicas da cidade, o dinheiro foi remetido ao exterior ilegalmente e retornou ao Brasil na forma de investimentos na empresa da família do político.

Paulo Maluf, que tem hoje 80 anos, chegou a ser preso em 2005. Atualmente, ele e um dos seus filhos são procurados pela Interpol, em razão de um mandado expedido nos Estados Unidos, onde é acusado de movimentar dinhei-ro ilicitamente.

acordo ortográfico

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a Primeiro era um autarca-modelo. O cognome, deu-lho Marcelo Rebelo de Sousa, para retratar a forma como Isaltino Morais transformou um concelho de periferia igual a tantos outros no terceiro com melhor qualidade de vida e mais rico do país. Entre a construção do lago artifi cial para windsurf, a piscina oceânica e os parques impecáveis rolou mais de década e meia. Depois, tudo se passou como nos fi lmes: houve uma mulher que o tramou. Duas, aliás.

Foi a ex-secretária de Isaltino que entregou às autoridades os documentos que haviam de levar à sua condenação há dois anos por fraude fi scal e

2002

Quem os viu e quem os vê Isaltino Morais

branqueamento de capitais. Mas antes disso, no fi nal dos anos 90, uma munícipe descontente já havia alertado várias entidades sobre suspeitas de enriquecimento ilícito. As primeiras investigações a Isaltino partem daqui. E já duram há algum tempo. Em 2002, Durão Barroso convida o transmontano de origens humildes para ministro das Cidades. O cargo dura-lhe um escasso ano: a descoberta de contas bancárias não declaradas na Suíça força a demissão. É nesta altura que se lhe cola o rótulo de que não quer nem ouvir falar: “Ele rouba, mas faz.” Transformado em exemplo da promiscuidade entre o poder local

e os empreiteiros, não desiste: mesmo depois de perder o apoio do PSD, recandidata-se a Oeiras em 2005, como independente. “Vamos isaltinar?”, pergunta aos munícipes. E eles respondem-lhe que sim, para espanto de um país inteiro.

Uma juíza que não tomou em conta todos os recursos dos seus advogados fechou-o na cadeia por escassas 24 horas. Ontem à hora dos telejornais, já cá fora, Isaltino, de 61 anos, fez uma curta declaração. Sem sorrisos. Será que ainda tem razões para se mostrar satisfeito? Conseguirá evitar o temido regresso à prisão dentro de poucos meses? Ana Henriques

PAULO PIMENTA

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RUI GAUDÊNCIO

MIGUEL SILVA - CONTRALUZ

O poder de Alberto João à lupa: obras, subsídios, propaganda e a bênção da IgrejaA força eleitoral de Jardim na Madeira é comandada com mão-de-ferro por um núcleo restrito de pessoas cuja infl uência agarra milhares e se alarga a todos os sectores de actividade

a Alberto João Jardim é um caso de longevidade política. Líder do Gover-no Regional da Madeira há 33 anos, corre para mais uma reeleição e vai a meio da campanha como sempre este-ve quando está em causa uma eleição: rodeado de um núcleo duro que não é muito grande mas cujo poder chega longe, ajudado por uma máquina mais extensa de colaboradores. A imagem de um conjunto de cromossomas ser-ve como uma luva: cada qual com as suas proteínas, cada qual com a sua função, todos contribuem para a so-brevivência de um mesmo organismo – neste caso, o poder de Jardim e do PSD/Madeira.

No topo da pirâmide, o líder regio-nal, de 69 anos, com o seu estilo sem-pre ao ataque – “truculento”, segundo disse o próprio, numa entrevista em 2004 à revista do Expresso. Como pre-sidente da comissão política, Jardim não está porém em condições de ser

o estratega da máquina que o ajuda incansavelmente no exercício do po-der. Aí entra em cena Jaime Ramos, 63 anos (faz 64 a 3 de Novembro). Há quem diga que Jardim gere as inter-venções públicas e que Ramos é o ho-mem que gere as decisões – da política à economia. Ramos é secretário-geral

do partido, líder da bancada “laranja” na Assembleia Legislativa Regional e um industrial da construção civil. Uma recente investigação do Diário de Notí-cias da Madeira identifi cou entre 40 e 50 empresas que, directa ou indirecta-mente, fazem parte do portefólio em-presarial deste homem que, segundo a biografi a publicada no site do parla-mento regional, é gerente comercial e tem como habilitações literárias o 5.º ano do antigo liceu. “Ele é o gajo que controla a economia da Madeira”, diz ao PÚBLICO um dirigente de um clube desportivo do Funchal.

Descodifi car o código Jardim é tra-balho para um livro. As ramifi cações, os pontos de contacto entre diferentes fi guras de diversas áreas da sociedade são de tal modo numerosas que seria necessário escavar bem mais que os 65 túneis que o governo da Madeira construiu na ilha. Desfi ar esta meada que levou 33 anos a engrossar impli-caria ter acesso livre aos protagonis-tas e a documentos. Nos dias que cor-

Victor Ferreira, Funchal

Jardim, o cérebro de uma intricada teia de relações em torno do Governo Regional, ontem, em campanha

Jaime Ramos, o estratega da máquina de Jardim

rem, isso é virtualmente impossível.O Jardinismo – termo que Jardim

dizia abominar, mas que é útil como identifi cação de uma certa forma de exercício do poder – não se coíbe de condicionar o trabalho dos jornalistas, de os expulsar até de conferências de imprensa ou de comícios. Foi isso que aconteceu, na semana que passou, ao fotógrafo enviado à ilha pelo Interna-tional Herald Tribune, do grupo do New York Times. Na passada quarta-feira, foi expulso, pelos numerosos seguranças que rodeiam Jardim em todos os actos de campanha, quan-do tentava fotografar o líder insular no meio do povo que participava no comício.

É a este ambiente que uma análi-se ao mapa de poder da Madeira tem de se confi nar. Entrevistando gente ligada ao poder – que é contundente na defesa de Jardim, mas se fecha ra-pidamente em copas quando se tenta mergulhar no interior da máquina. E ouvindo as oposições, que denun-

A rede do poder na Madeira

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ciam, aos quatro ventos, os casos de nepotismo, as redes clientelares, que apelida Jardim de “ditador”, “crimi-noso político”, “comprador de cons-ciências”, como o faz o padre Martins Júnior.

Este pároco da Ribeira Seca, conce-lho de Machico, foi autarca duas ve-zes, a primeira pela UDP e depois pelo PS, na década de 1990. Nessa altura foi o único líder camarário que não representava o PSD. Era a excepção e foi tratado como tal. “Para o Machico, nem um tostão”, prometeu Jardim. E, durante muito tempo cumpriu.

Actualmente, todas as 11 câmaras do arquipélago (dez na Madeira e uma no Porto Santo) são presididas pelo PSD/M, que tem sedes em todas as 54 freguesias – no continente, o normal é haver sedes concelhias. Não há asso-ciação de bombeiros, banda de músi-ca ou casa do povo que não tenha uma fi gura política ligada ao PSD/M.

Cabral Fernandes, advogado, de-putado da primeira legislatura (1976-1979), na Assembleia da República, pelo CDS, considera que além da teia do poder que, desde 1978, se alimenta do “voto garantido pela muita gente que depende do Governo”, há um as-pecto cultural que justifi ca a perpetu-ação do Jardinismo: é “o espírito da colónia”, diz Cabral Fernandes, alu-dindo ao regime extinto em 1977 e que era específi co da Madeira, consistin-do num contrato de terras em que o dono do terreno dispunha do poder, unilateral e discricionário, de pôr fi m ao contrato quando e nos termos que quisesse.

“Jardim captou um eleitorado muito conservador e utilizou um sentimento de subordinação do madeirense que já vem de longe, vem da colónia. Este regime parecia saudável, por ser uma espécie de parceria, mas o colono era um dono precário das suas coisas e não há nada mais frustrante do que ser um dono precário. Isto cria um sentimento de subjugação ao senho-rio e foram quatro ou cinco séculos desta cultura na Madeira”, sustenta este antigo deputado. “Jardim captou isto, percebeu e manteve este senti-mento. Quem precisa tem de estar ao lado dele”, vinca.

Segundo o Censo 2011, o arquipéla-go tem 262.456 habitantes. A popula-ção activa ronda os 130.000, e os fun-cionários públicos são entre 27.000 e 30.000. Ou seja, pouco menos de um quarto da população trabalha para a administração pública, factor que de-ve ser tido em conta quando se analisa a força eleitoral do PSD/M e de Alberto João, argumenta por seu lado Ema-nuel Jardim Fernandes, antigo líder do PS da Madeira e que concorreu diver-sas vezes contra o líder do Governo, contra Jardim, que gosta de zurzir na “falta de qualidade da oposição”. Para Jardim Fernandes, que coleccionou derrotas na terra natal e terminou a carreira política como eurodeputado em Bruxelas, a vida da oposição não é fácil na Madeira, porque ali “o regi-me não é uma democracia”. “Não se respeita as poucas leis que existem, o presidente do governo não responde à assembleia e tomou conta, domina a economia”, sustenta este antigo res-ponsável socialista.

Do outro lado da barricada, Luís

Filipe Malheiro, um dos homens da máquina do PSD, ex-jornalista e chefe de gabinete do presidente da Assem-bleia Regional, recusa a famigerada ideia do défi ce democrático e prefere sublinhar que o PSD enche comícios porque “sabe como se faz uma cam-panha”. “A oposição não tem comícios porque não consegue motivar os elei-tores. Dá muitos tiros nos pés”, advoga Malheiro, considerado pelos detracto-res como mero defensor público do governo regional. Pelo contrário, o PSD “tem uma máquina, um núcleo do qual já fi z parte, que trabalha nisto [campanhas] há mais de 15 anos”.

É na liderança desta máquina posta no debate pelo próprio PSD que a his-tória regressa a Jaime Ramos. O todo-poderoso secretário-geral do PSD/M, que tem interesses na construção civil, nos media (área em que tem uma em-presa a meias com Joaquim Oliveira, da Controlinveste) e noutras áreas tão diversas que vão desde o aluguer de automóveis ao tratamento de águas. Com Alberto João e Miguel Albuquer-que – líder da Câmara do Funchal –, Ramos dirige a Fundação Social Demo-crata da Madeira, uma entidade que é dona de todas as sedes do PSD/M e da generalidade do património do partido.

Quem manda nos púlpitos?Outro nome vinculado a esta funda-ção e à cúpula do partido era o de António Candelária, autarca de San-tana que deixou de ser visto na Ma-deira. José Manuel Coelho, o pintor de construção civil que concorreu à Presidência da República e se candi-data nestas eleições regionais pelo Partido Trabalhista Português (PTP), acusa Candelária de ser o dono da empresa Sermaquipa, cuja sede fun-cionaria numa garagem da Fundação Social Democrata da Madeira e que, segundo Coelho, era um instrumen-to usado pelo partido de Jardim para obter fi nanciamento. Pouco depois de ter sido constituído arguido, num caso de alegada prevaricação, abuso de poder, burla qualifi cada e corrup-ção, que envolvia a construção de um campo de ténis da União Desportiva de Santana, Candelária deixou a Ma-deira rumo ao Brasil e nunca mais terá voltado. Neste mesmo caso, o Minis-tério Público acusou, entre outros, Jaime Lucas, que dirigiu o Instituto de Desporto da Madeira (IDRAM), uma ferramenta importante do po-der jardinista. Independentemente de quem o lidera – actualmente é Carlos Norberto Catanho José –, este instituto tutelado pela Secretaria Regional da Educação gere as ligações do governo ao desporto, área na qual pontifi cam os dois grandes clubes da ilha, Marí-timo e Nacional.

Na presidência do primeiro está Carlos Pereira, empresário cujo uni-verso laboral se estende a 12 empresas – ao passo que o segundo é liderado por Rui Alves, também com ligações ao imobiliário. Pereira garante que não trabalha directamente com o go-verno, mas uma das suas principais actividades – a extracção de inertes como brita – situa-se no perímetro da construção civil que é, segundo os adversários de Alberto João, “a grande benefi ciária” do Jardinismo.

Questionado pelo PÚBLICO, Carlos Pereira admite que algumas das suas empresas trabalham para empresas do governo regional.

No sector público empresarial da re-gião incluem-se quatro empresas-cha-ve, as sociedades de desenvolvimento (ver texto nas páginas seguintes), cria-das por Jardim, com o objectivo de fazer obras sem onerar directamente o orçamento do governo regional. São tuteladas pelo vice-presidente do exe-cutivo, João Cunha e Silva, um político que o jornalista Albino Ribeiro Car-doso, autor do livro Jardim, a grande fraude – uma radiografi a da “Madeira Nova” (Caminho, 2011), descreve nessa obra como “calculista e impiedoso” e que também tutelava o Jornal da Ma-deira, único jornal pago pelo Estado em Portugal.

Este título é outra carta do baralho de Jardim, que o dirigiu na década de 1970, imediatamente antes de passar para o governo regional. O jornal era da diocese, mas actualmente a igreja detém apenas uma ínfi ma parte do capital social. O que não quer dizer que a igreja tenha deixado de ser vista como outra peça do puzzle de poder do Jardinismo.

Foi a igreja, através do bispo Fran-cisco Santana, quem lançou Jardim para a ribalta e, ao longo dos anos, tem sido acusada de nunca se ter sepa-rado desse homem político. Há porém uma diferença: “Antigamente, nos púl-pitos da ilha pedia-se apoio para Jar-dim. Agora, Jardim tomou conta dos púlpitos”, sustenta o padre Martins Júnior, argumentando que, enquanto director de jornal, Jardim não publi-cava sem consultar a diocese, sendo que agora é a igreja que não toma deci-sões sem consultar Jardim. “Os padres podem aliar-se com quem quiserem, com Deus ou com o diabo. Mas nunca em nome de Cristo”, critica Martins Júnior com veemência.

Mais do que ligar os nomes e ape-lidos que ocupam cargos-chave na administração pública regional – um exercício que muitos blogues fazem, na tentativa de denunciar publica-mente os tentáculos do Jardinismo e uma suposta política de nomeações assente em redes familiares e trocas de favores – o poder de Jardim reside, por certo, no voto dos eleitores, que serão chamados às urnas daqui a uma sema-na. Mesmo com a abstenção elevada, as maiorias têm sido de Jardim. Talvez porque os eleitores sejam “egoístas”, decidindo em função dos seus interes-ses particulares, refere o ambientalista Raimundo Quintal, crítico incansável da política no arquipélago.

Quem vai do Funchal à Ribeira Bra-va encontra pelo caminho pequenas hortas junto à estrada, com bandeiras do PSD/M espetadas na terra ao lado de vegetais. As bandeiras, dizem al-guns dos contactados pelo PÚBLICO, sinal do apoio eleitoral daqueles que foram ajudados, através de um subsí-dio, de uma casa, uma estrada.

Entre a oposição local, aponta-se também o dedo aos políticos do con-tinente, porque permitiram este exer-cício de poder. O alvo actual é Cavaco Silva, porque o silêncio do chefe de Es-tado em relação ao que se passa com as contas da Madeira é “inaceitável numa sociedade democrática”.

Sector público

Mundo político

Carlos Machado(adjunto do presidente

do governo)

An Can

(dirigen clube Un

Armando Abreu

(director financeiro do PSD)

Rui Coelho(secretariado PSD)

Luís Dantas(chefe de gabinete de Alberto João Jardim)

Luís Filipe Malheiro

(antigo jornalista e chefe de gabinete

do presidente da Assembleia

Regional)

João Cunha e Silva

(vice-presidente do governo regional)

Madei

Ins da Ha

Sociedade de Desenvolvimento

Ponta Oeste

Emp Elect

Sociedade de Desenvolvimento

Norte

SociedadeMetropolitana deDesenvolvimento

Sociedade deDesenvolvimento

Porto Santo

Alberto JoãoJardim

Empresas e institutos instrumentais para o

governo regional. Através deles, o executivo faz obras,

adjudica contratos a empresários próximos

Núcleo composto

pelos homens-fortes do governo, do parlamento e do partido. Inclui adjuntos

e assessores. O filho de Ramos é também

empresário e deputado

Jaime Ramos (secretário-geral

PSD-M, líder parlamentar regional e empresário)

da M

Joãoe

(“Vice”

Guilherme Silva (deputado na

Assembleia da República)

Código JardimNomes, rostos, cargos e ligaçõe

no

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IDRAM (instituto público)

Associações ecolectividades

MáquinaPSD-M

Justiça

Empresas privadas

tónio delária te PSD e do

n ião Santana)

Casas do Povo(coordenadas por

Rui Moisés, autarca de Santana)

Bombeiros (tutelados por

Luís Manuel Neri)

Extensões Rurais(tuteladas por Manuel

António Correia, membro do governo)

Bandas(coordenadas pelo

adjunto do presidente, Carlos Machado)

Grupo Jornal da Madeira

(diário e rádio, com participação ínfima

da Igreja)

RDP-Madeira

Rui Marote (Ass. Futebol do Funchal)

Rui Alves (pres. do Nacional)

Carlos Santos (Ministério Público)

Orlando Ventura(MP)

RTP-Madeira Fundação

social-democrata

Sedes partidárias em todas as freguesias

ra Parques

Valor Ambiente

tituto a bitação

resa de ricidade

Horários do Funchal

AFAVIAS

Termar

ZagopeTâmega Madeira

Somague MadeiraTecnovia Madeira

Carlos Pereira e Filhos

Sociedade de Desenvolvimento da Madeira-Zona

Franca

Grupo Pestana

Miguel de Sousa

(vice-presidente da Assembleia Regional

e administrador da Cervejas da

Madeira)

Grupo Sousa

Via Madeira

Grupo Henriques

BCPBanif

Via Litoral

Via Expresso

Paulo Gouveia (ex-juiz do Tribunal

Administrativo do Funchal)

Via Madeira, Via Expresso e Via Litoral

são sociedades anónimas que detêm as Scut com o mesmo nome que são um dos grandes argumentos

eleitorais de Jardim

Ramos tem muitos negócios na construção civil, ao mesmo tempo

que preside à associação de empresas desse sector,

que concentra os principais negócios do governo. BCP e Banif são dos

principais financiadores.

O grupo Pestana detém 80% da

concessionária da zonafranca. O restante capital

é do governo. O grupo Sousa explora ligações marítimas, as

restantes são prestadoras assíduas de serviço

para clientes públicos

Jaime Ramos é parceiro de Joaquim

Oliveira numa empresa que explora rádios locais.

O grupo Jornal da Madeira é pago pela região. RTP

e RDP foram presas fáceis do executivo

de Jardim

As auditorias críticas do Tribunal

de Contas esbarraram sempre em Pestana de

Gouveia. Os dois procuradores arquivaram processos que

envolviam o vice-presidente do governo. Paulo Gouveia

rejeitou acções contra o governo

Marote lidera o futebol madeirense e

é cunhado de Jaime Ramos. Um filho de Carlos Pereira,

líder do Marítimo, é conselheiro do vice-presidente

do governo

Carlos Pereira (presidente do Marítimo)

Jaime Ramos

Desporto

Jaime Ramos

Media

Jaime Ramos-Joaquim Oliveira (rádios locais)

M adeira

Cunha Silva

” de Jardim governo)

Pestana de Gouveia

(ex-juiz-conselheiro do Tribunal de Contas)

s relevantes na Madeira

o

Francisco Fernandes

(secretário regional Educação e Cultura)

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RUI GAUDÊNCIO

As deficiências da marina do Lugar de Baixo elevaramo seu custo de 20 para 100 milhões

Finanças querem extinguir quatro sociedades de “endividamento”Avales concedidos pelo governo regional ao sector empresarial público podem fazer subir a dívida global para 7583 milhões

Tolentino de Nóbrega

a A Inspecção-Geral de Finanças, no relatório sobre a situação fi nanceira da Madeira, propõe a extinção das quatro sociedades de desenvolvimen-to regional que “estão em situação de falência técnica”. “Não faz sentido manter” as Sociedades de Desenvol-vimento do Norte (SDNM), do Porto Santo (SDPS), Metropolitana (SMD) e Ponta Oeste (SDPO), conclui o re-latório apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças. Propondo a concentração numa nova entidade das competências daquelas socie-dades, a IGF recomenda que neste processo seja também equacionado o destino a dar à Sociedade de Desen-volvimento da Madeira, concessioná-ria da Zona Franca em que a região é minoritária em parceria com o grupo Pestana, “pois não se justifi ca a exis-tência de mais do que uma entidade deste tipo”.

As quatro sociedades anónimas, de capitais exclusivamente públicos em que a região é maioritária em par-ceria com os municípios abrangidos pela sua actividade, “não dispõem de uma base empresarial sustentável”, frisa o relatório. Têm servido, “pelo

menos nos últimos anos, como um instrumento de desornamentação regional e para contornar os limites de endividamento impostos ao gover-no regional, propósito aliás assumido publicamente” pelo executivo de Al-berto João Jardim.

A região criou também a Zarcos Fi-nance BV, que serviu como veículo para a obtenção de meios fi nancei-ros para as referidas quatro empresas defi citárias. Da utilização da dívida por aquela contraída benefi ciou tam-bém a Madeira Parques Empresariais (MPE). As cinco sociedades devem 625 milhões de euros.

Substituindo-se ao governo e aos municípios, impedidos de contrair novos empréstimos, as quatro socie-dades e a MPE foram responsáveis pela realização de investimentos e prestação de garantias a projectos cuja viabilidade “não parece sufi cien-temente demonstrada, a avaliar pelos resultados defi citários constantes”.

Concluído o aeroporto da Madeira em Setembro de 2000, a maior obra do jardinismo, coube às sociedades de desenvolvimento abrir o novo ci-clo de obras públicas numa altura que, atendendo aos níveis entretan-to atingidos pela região, decresciam

os apoios comunitários. Marcaram a primeira década do século XXI, con-juntamente com as PPP rodoviárias, outra fórmula de engenharia fi nancei-ra a que o líder madeirense recorreu para contornar os limites de endivi-damento. Essas obras mantiveram o poderoso lóbi da construção, que hoje sobrevive à custa da lei de meios para a reconstrução pós-temporal.

O caso mais emblemático de inu-tilidade de obras das sociedades de desenvolvimento é a marina do Lu-gar de Baixo, inaugurada em 2004, antes de eleições regionais. Esteve desde então inoperacional devido à fragilidade e insegurança da infra-es-trutura, que obrigaram a reparações e intervenções, fazendo quadrupli-car o custo inicial para cerca de 100 milhões.

As excepções ao regime de Jardim

O arquipélago é um off-shore políticoO governo regional da Madeira é

presidido desde 1978 por Alberto João Jardim, que goza de um estatuto excepcional na política portuguesa, em termos de imunidade, limitação de mandatos e acumulação de pen-são de reforma com vencimento do cargo. Mas o sistema político regional tem também a particularidade de não impor aos titulares de cargos públicos, incluindo governantes e deputados, o regime jurídico de impedimentos e incompatibilidades vigente no resto do país.

Ao assumir esta excepção, Jardim

tem garantida a fidelidade de um conjunto de deputados que, como advogados ou empresários, prestam serviços ou fazem negócios com o seu governo, sem estarem sujeitos a qual-quer comissão de ética ou registo de interesses. Isto permite, por exemplo, que Jaime Ramos, presidente dos In-dustriais da Construção Civil, aprove contratos de concessões rodoviárias, alterações ao regime de contratação pública e planos de investimentos; que Miguel de Sousa, administrador da Empresa de Cervejas, aprecie a concessão e prorrogação do casino

ao grupo Pestana, que detém a refe-rida cervejeira; que Rui Moisés, presi-dente das Casas do Povo, vote contra auditorias a irregularidades em tais entidades; ou que Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da Re-pública, seja jurisconsulto avençado de órgãos regionais que favorece nas discussões de diplomas em São Bento; ou ainda que Coito Pita e Tranquada Gomes sejam, como advogados, de-fensores do governo que, por man-dato, devem fi scalizar.

O presidente da Assembleia da Ma-deira mantém, há 14 anos, na gaveta

um projecto de lei de incompatibilida-des e de impedimentos encomendado ao constitucionalista Jorge Miranda e que, a ser aplicado, afastaria do exer-cício de funções a maioria dos actuais titulares de cargos públicos e dos de-putados sociais-democratas regionais. PS, PCP e BE apresentaram iniciativas para pôr termo ao off -shore político em que tem vivido a região, mas o PSD tem chumbado tais diplomas alegando que constitucionalmente está estabe-lecido que “o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio” da região é defi nido no respectivo estatuto polí-

tico-administrativo que recusa rever.Se estivesse em vigor o primeiro pro-

jecto de Jorge Miranda, o sistema ma-deirense seria eliminado e a maioria dos deputados — cujo estatuto vigente não prevê quaisquer incompatibilida-des, embora usufruam de remunera-ção e regalias idênticas aos deputados da Assembleia da República — fi caria arredada do hemiciclo da Avenida do Mar. E não poderiam continuar a apro-var orçamentos e decretos regionais que alegadamente os benefi ciam em obras públicas, concessões e contra-tos. Tolentino de Nóbrega

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RUI GAUDENCIO

As sociedades de desenvolvimento criadas por Alberto João Jardim têm espalhados pelo arquipélago mais de 70 bares e restaurantes nos seus complexos balneares, promenades, parques desportivos e campos de golfe. Todos são muito pouco frequentados por madeirenses ou por turistas

Mas, como noticiou o PÚBLICO, acentuadas derrapagens registaram-se igualmente no Parque Temático de Santana (dos orçamentados 34,9 milhões passou para 70,8 milhões), no Museu da Baleia do Caniçal (de 1,5 milhões para 11,5 milhões), obras das sociedades de desenvolvimento que hoje têm espalhados pelo arquipélago mais de 70 bares e restaurantes nos seus complexos balneares, promena-des, parques desportivos e campos de golfe, quase tão pouco frequentados como as infra-estruturas da Madeira Parques.

Com todos estes “elefantes bran-cos”, há o risco, como alertou a Inspecção-Geral de Finanças, de as garantias fi nanceiras (537,4 milhões) dadas pelo governo aos empréstimos virem, por incumprimento dos encar-gos das sociedades, a constituir dívida directa da região. Se o governo regio-nal tiver de assumir a responsabilida-de indirecta sobre a dívida fi nanceira (1255 milhões de avales) das empresas do sector público, a dívida global da Madeira passará então dos agora con-tabilizados 6328 milhões para 7583 milhões, sem incluir despesas não facturadas nem as escalonadas para próximos anos económicos.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse ontem que o seu lema “é pôr as pessoas felizes e não agradar aos ministros das Finanças”, garantindo que não poderão contar com ele para “jogos de dinheiro”.

Na inauguração de uma unidade de saúde privada no Caniço, concelho de Santa Cruz, Jardim acusou de novo a Europa de estar “consagrada à adoração do bezerro de ouro”. “Dá a impressão que cada um de nós está reduzido a uma parcela orçamental, está reduzido a uma parcela da manipulação dos números e em que a vida dos países não está centrada sobre aquilo que é fundamental, que é a dignidade e as necessidades da pessoa”, afirmou, sem fazer qualquer referência ao anúncio, feito pelo ministro Vítor Gaspar, de que a dívida da região atinge os 6328 milhões de euros.

Considerando que “hoje é tudo um jogo de cifrões”, acrescentou: “Não contem comigo para esses jogos de dinheiro em que o dinheiro não é posto ao serviço dos cidadãos, em que o dinheiro não é posto pela banca ao serviço das pequenas e médias empresas, em que o dinheiro anda a dominar o Estado.”

Jardim disse ainda que o país “vive num paradoxo”, pois quer “resolver os seus problemas num sistema capitalista selvagem, mas ao abrigo de uma Constituição que é, ideologicamente, socialista”. Isto, disse, “é brincar com coisas sérias”.

“É, de facto, algo que não se entende, porque podem fazer as contas todas se o Estado não for reformado de alto a baixo. Portugal não consegue resolver os seus problemas se o Estado não tiver uma visão humanizada dos cidadãos. Os cidadãos não vão poder suportar este tipo de Estado por muito mais tempo”, referiu. Segundo Jardim, “pensar que se vai resolver, com as actuais estruturas constitucionais, o problema de Portugal sem reformas é, no fundo, um pouco aquilo que se passou com os antigos cristãos na velha Roma”.

“Parece-me que há gente em Portugal que quer morrer pela Constituição, quer ser mártir do regime político e prefere que o país continue a ir para o fundo”, declarou, admitindo acreditar que as pessoas de “bom senso” percebem que Portugal está a “atingir os limites” das suas possibilidades. Lusa

Reacção a GasparJardim sublinha que o seu lema é “pôr as pessoas felizes”

Seguro critica conferência de Vítor Gaspar

PS diz que Governo “protegeu” PSD/Madeira a “Uma maquilhagem feita para pro-teger eleitoralmente o PSD na Madei-ra.” Foi assim que o secretário-geral do PS, António José Seguro, defi niu a conferência de imprensa do ministro das Finanças sobre a situação fi nan-ceira da Madeira, na qual Vítor Gaspar quantifi cou em 6328 milhões de euros a dívida da região.

Durante uma acção de campanha para as eleições do dia 9, Seguro insis-tiu que existe uma “protecção entre pessoas do mesmo partido” e que “os portugueses têm o direito de conhecer verdadeiramente o que se passou na Madeira e as consequências gravosas”. E acrescentou, citado pela Lusa: “O que assistimos ontem [anteontem] contribuiu para proteger uma má gestão e a impunidade que existe na Madeira.” O líder do PS colocou ainda em causa a “credibilidade” do relató-rio da Inspecção-Geral de Finanças que, divulgado anteontem, alertou para a possibilidade de a situação fi -nanceira da Madeira vir a ser substan-cialmente agravada, afectando ainda mais o défi ce da região e do país. “[O relatório] é baseado exclusivamente

em informações prestadas pelas au-toridades regionais”, argumentou Seguro. “Como é possível o ministro das Finanças anunciar que vai apre-sentar os resultados de uma auditoria, e não apresenta, que diz que tem um relatório e não o divulga. E depois di-vulga o relatório só a meio da noite e com dados fornecidos pelo governo regional. Que credibilidade é que isto tem?”, questionou.

No fi m de uma acção de campanha ao lado de Maximiano Martins, cabeça de lista do PS, Seguro disse acreditar que “o tempo de Jardim está no fi m”, lamentando as “graves irresponsabi-lidades” do Governo Regional.

Anteontem à noite, pouco depois da conferência de Vítor Gaspar, o co-ordenador do BE, Francisco Louçã, exigiu saber “quem é que fi cou com

o dinheiro” da Madeira, sublinhando que a região “precisa de se defender de Alberto João Jardim, o Ali Babá” e os seus “comparsas”, que “vivem acima das possibilidades dos outros”. Numa sessão realizada no Porto, de-dicada ao tema “Mais impostos, mais desemprego. Fazer frente à austeri-dade com a luta social”, Louçã disse, citado pela Lusa, não se lembrar de “uma única semana em que a conta da Madeira não subisse 500 milhões de euros”. E, num comentário às de-clarações de Vitor Gaspar, notou que o valor da dívida “não bate muito cer-to”, uma vez que foram “esquecidas as três parcerias público-privadas nas rodovias”, que, salientou, “disparam para “8328 milhões de euros” o valor total.

Na Madeira, em mais uma acção de campanha, o candidato comunis-ta Edgar Silva garantiu que a região não irá admitir uma troika 2 e apelou à desobediência civil. “Essa dívida não é nossa e, se necessário for, faremos um apelo à desobediência civil para que a população recuse pagar esse pacote de sacrifícios adicionais”, afi rmou.

O secretário-geral do PS questionou a “credibilidade” do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a Madeira

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Governo quer encerrar empresas que Jardim usou para tapar dívidasFinanças acusam sociedades de servir “para contornar os limites de endividamento impostos ao governo regional” a Visita guiada ao poder de Jardim: uma rede baseada nas obras públicas, subsídios, propaganda e a bênção da Igreja Págs. 4 a 9

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Dilma já fez mais do que Lula contra a corrupçãoUm académico de referência, um senador de outro partido, um líder da sociedade civil. Os três dão nota positiva à Presidente do Brasil na luta contra a corrupção

a Aos 75 anos, o jurista Fábio Kon-der Comparato tem todo um histo-rial de activismo no Brasil. Foi um dos advogados que conduziram ao “impeachment” do ex-presidente Collor de Melo. Defendeu as acções populares contra a privatização da mineradora Vale, hoje a maior em-presa privada do país. Escreveu um livro sobre democracia e um projec-to de Constituição. Como professor da Faculdade de Direito da Universi-dade de São Paulo formou gerações, incluindo governantes, e a Univer-sidade de Coimbra fez dele doutor “honoris causa”. Fala de Portugal com grande entusiasmo, o que não o impede de, quando vamos às origens da corrupção no Brasil, dizer que ela vem dos tempos coloniais.

“Todos os viajantes estrangeiros que começaram a visitar o Brasil no século XIX salientam a corrupção administrativa e judicial”, conta, ao telefone, a partir de São Paulo. “Por exemplo, Auguste de Saint-Hilaire [botânico francês, 1779-1853] tem vá-rios trechos em que fala disso, e diz que é devido à escravidão. Darwin tem uma estadia do Beagle aqui e diz que basta ter posses para ter total impunidade, porque todo o juiz no

Brasil é comprado, e quem reclama se sai mal, é punido por protestar contra costumes arreigados.”

O viajante John Lucock ilustra a violência deste sistema nas suas no-tas sobre o Rio de Janeiro no começo do século XIX. “Ele é vítima de um furto na sua residência e vai procu-rar o chefe de polícia suspeitando do carpinteiro. O chefe da polícia diz que vai resolver o assunto. Quando Lucock volta lá, o chefe diz-lhe que não foi o carpinteiro, porque o sub-meteram à tortura do anjinho, um anel de ferro que vai sendo apertado no dedo da vítima, e ele não confes-sou o delito.”

Torturas como esta, sublinha o pro-fessor Comparato, eram aplicadas ge-neralizadamente nos escravos. “Na origem de tudo isto está um sistema oligárquico estabelecido desde a co-lonização que dava poderes absolutos e irresponsáveis a todos os proprie-tários rurais e senhores de engenho. Esse sistema é na verdade um primiti-vo capitalismo de agro-indústria que moldou a mentalidade brasileira, o seu conjunto de valores, opiniões e crenças. E até hoje isso permanece. Os mais pobres sabem que não podem exigir justiça por parte dos senhores, o que podem é rogar caridade, digni-dade. Daí vem o ditado: ‘Quem pode manda, obedece quem tem juízo.’”

Então pensando em algo entra-nhado há tanto tempo, como vê es-te académico a acção da Presiden-te Dilma Rousseff , que em poucos meses demitiu quatro ministros por irregularidades?

“A luta de Dilma tem limites. Ela respeita os grandes que dominam o Brasil, os banqueiros, os empresários do agro-negócio e os militares. Como o Lula, a Dilma não entra nesse cam-po. Ela negoceia com eles mas não tem poderes para mandar neles. Mas [a fi rmeza] quanto aos políticos, é uma novidade da parte dela, porque o Lula nem isso fazia. Ele concilia-va. Um dos traços marcantes da so-ciedade brasileira é a conciliação. A tradição é que os grupos dominantes nunca brigam entre si, negoceiam e acabam conciliando. Dá impressão até que para os brasileiros o génio político é a capacidade de concilia-ção.” Dilma “é muito menos” conci-liadora que Lula e “isso é positivo”, diz este professor. “Frequentemente ela perde a paciência.”

Três dos ministros afastados eram do PMDB de José Sarney, principal parceiro do PT, conforme aliança herdada de Lula. Signifi ca isso que Dilma está a enfrentar o PMDB? “Es-tá tentando enfraquecer o domínio do PMDB no Governo, e por isso se aproximou do PSDB [partido de José

Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro

UESLEI MARCELINO/REUTERS

Os brasileiros estão cansados “desses representantes que já não nos representam”, e as manifestações são um sinal disso. São apolíticas e acontecem por meio das redes sociais

Dilma “é muito menos” conciliadora que Lula e “isso é positivo”

Serra e Fernando Henrique Cardo-so], que no Governo Lula era o inimi-go fi gadal. Ela aproximou-se muito do governo de [Geraldo] Alckmin em São Paulo [do PSDB] e a meu ver fez isso para manter uma maioria larga no Congresso, embora desconten-tando o PMDB.”

O espírito SarneyE Sarney que lá está, aos 80 anos presidente do Congresso e ainda a

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Corte: 2 de 3ID: 37771762 02-10-2011UESLEI MARCELINO/REUTERS

ditar ministros para Dilma, como fez recentemente na pasta do Tu-rismo, substituindo um seu conter-râneo do Maranhão por outro seu conterrâneo? “Eu sempre desprezei o espiritismo, mas agora começo a achar que o que temos na presidên-cia do Congresso é um espírito”, ironiza Comparato. “Com a criação da Guarda Nacional durante o Im-pério, os chefes locais, os grandes proprietários foram feitos coronéis. E mantiveram uma hegemonia muito grande no Norte e Nordeste. Sarney é o homem que lidera esse grupo, então Lula não podia brigar com Sarney. Nem tão-pouco a Dilma. Ela tem uma prudência mínima pa-ra não desmantelar a base de apoio presidencial. O poder no Brasil não está fundado no povo, está fundado numa oligarquia.”

Lula não fazia parte dela mas ne-gociava com ela. “O Lula não queria uma mudança do sistema”, resume Comparato. “O que ele queria, como o Getúlio [Vargas] era ser consagra-do como pai dos pobres. Mas nos bastidores ele é a mãe do ricos.”

Com Dilma, as coisas estão a mu-dar “lentamente”. Um dos sintomas foi a marcha contra a corrupção no 7 de Setembro [Dia da Independên-cia] em Brasília. A Polícia Militar contou 25 mil pessoas. Um dos re-

teçam. E é um momento delicado, porque está governando com 15 par-tidos que apoiam ela. É uma troca de favores. E começou a haver ame-aças de que não iam deixar passar projectos. Até se chegou a falar num movimento que afastasse ela. Está correndo riscos, está perdendo ba-se parlamentar. Foi nessa altura que várias pessoas começaram a apoiar ela, incluindo eu.”

Quando três dos demitidos eram do seu partido. “Eu sou mal visto no PMDB. Venho de uma outra linha que fi cou superada, do velho Tancre-do [Neves], não da linha Sarney. O Sarney tinha ‘nomeado’ um ministro do Turismo, depois ‘nomeou’ outro. Parece que ele está bem. Mantém o poder.”

Quer dizer que Dilma não lhe con-segue fazer face?

“Dilma tem difi culdades. Ela nun-ca foi a candidata do PT. O Lula im-pôs ela. Dentro do próprio PT ela tem grandes restrições. O PT no Governo está brigando pela distri-buição de cargos. A Dilma não tem a base dela, nunca foi política. Por isso mesmo não pode brigar muito com o Lula. A fi gura mais infl uen-te para a Dilma é mesmo Lula. Têm procurado manter o entendimento à margem de tudo o que está aí. Se os dois brigarem, os dois estão mal. Se a Dilma fracassa, o Lula também fracassa. E ele sempre diz: a minha candidata é a Dilma [para as próxi-mas presidenciais].”

Que infl uência tem um homem como José Dirceu, do PT, fi gura-chave do escândalo do Mensalão? “Não tem poder no Governo. Tem poder na estrutura do PT. Hoje é um homem de negócios, representa em-presas. Mas não tem infl uência junto a Dilma.”

Feitas as contas, pode-se falar em mudança quanto à corrupção intrin-cada no sistema?

“A Dilma quer, mas não é fácil o trabalho dela. Também tem a ver com o poder judiciário, legislativo, empresarial. No Brasil todo o mundo está habituado a levar vantagem.” Mas do que este senador viu, aplau-de a Presidente. “Sou do Rio Gran-de do Sul onde ela foi secretária de Minas e Energia. Ela foi nota 10 lá e agora está sendo o que eu imaginava. Muito positivo.”

Povo com a vassouraO economista Gil Castello Branco é o líder da ONG Contas Abertas, fun-dada em 2005, em pleno escândalo Mensalão para estimular a sociedade civil contra a corrupção, exigir trans-parência, prestação de contas, me-lhoramento de gastos. “Não tenho qualquer vínculo partidário”, diz ao telefone a partir de Brasília. “E não recebemos recursos públicos, auto-impusemo-nos essa proibição.”

A proliferação de recursos pú-blicos fez com que vários sectores ficassem dependentes, e conse-quentemente silenciosos, explica. “Os sindicatos, as uniões de estudan-tes, perderam independência. Você não viu uma única movimentação de estudantes em relação aos minis-tros demitidos, nem dos sindicatos, nem da oposição. O Brasil tem uma

crise entre representantes e repre-sentados.” Mas Dilma tem feito uma diferença. “Até por temperamento, a tolerância dela é menor. E ela é mais técnica que política, então lida com a estrutura política de uma forma menos hábil. Eu acho que isso é uma vantagem.”

Os brasileiros, crê, estão cansados “desses representantes que já não nos representam”, e as manifesta-ções são um sinal. “São apolíticas. E acontecem por meio das redes so-ciais.” Castello Branco veio participar na do Rio. Estava muito menos gente que em Brasília, admite, “mas Brasília é mais politizada”. E descarta qual-quer colagem à direita, a partidos em geral. Os oradores impediram, aliás, que um bombeiro discursasse, por-que os bombeiros presentes estavam lá para protestar contra os maus sa-lários e gritar contra Sérgio Cabral, o governador do Rio.

E também não foi uma manifes-tação contra o Governo, assegura. “Se algum tom político tivesse, seria para incentivar a faxina dos quatro ministros afastados. Não se viu em nenhum momento um ‘Fora Dilma’. Aliás, a popularidade da Presidente estava abaixo dos 50% e agora es-tá em 51%. Estas manifestações são apolíticas mas simpatizando com a faxina da Presidente.”

Que marca uma diferença quanto a Lula.

“Quando surgia uma denúncia sobre um ministro, o que Lula fazia era desmerecer a denúncia e apoiar o ministro. Já Dilma, ela mesma ou através da ministra Ideli Salvatti [das Relações Institucionais], dis-se: o ministro tem de se explicar. Os colocava numa frigideira, o óleo ia queimando e os ministros saíam queimados.”

Mas ao fi m de quatro afastamen-tos, “ela percebeu que esse caminho ia pôr em causa a governabilidade”, diz este economista. “Acho que ago-ra ela não está mais segurando a vas-soura da faxina. Fizeram-lhe ver que naquele ritmo iria bater de frente com o PMDB, que é o partido que sustenta governos.”

Um exemplo de como “Sarney mantém o poder acima dos limites de um cidadão normal” é o facto do Supremo Tribunal de Justiça ter de-cidido suspender uma investigação sobre a família Sarney, aponta. “A impunidade atinge o topo do judi-ciário.”

Agora, “a vassoura está nas mãos de um grupo da sociedade que tem assumido as manifestações”. É pre-ciso ver onde vai. Ontem estavam marcados mais protestos em Brasí-lia e no Rio, organizados por dois grupos diferentes, que só agora se estão a articular. Têm de propor de-mandas claras, diz Castello Branco. Por exemplo? “Há 100 projectos que podem ajudar contra a corrupção parados no Congresso. Como pres-sionar para que sejam aprovados?”. Ou o fi m do sigilo bancário para ho-mens públicos. Ou o fi m da imuni-dade parlamentar quando estão em causa factos, não opiniões. “A socie-dade civil é uma manada de búfalos num cercado. Ela não sabe a força que tem.”

frões era: ‘Sarney ladrão, roubou o Maranhão.’ Na manifestação do Rio, em que o PÚBLICO esteve, a polícia contou apenas 2500 pessoas. Em compensação havia um refrão que dizia: “Morre Sarney.” Comparato desdramatiza: “Sendo brasileiro, é fi gura de retórica.”

Seja como for, as manifestações são sinais de que “o povo começa a manifestar impaciência em relação aos políticos de modo geral”.

Ameaças a Dilma“O problema no Brasil se chama im-punidade”, diz Pedro Simon, sena-dor pelo PMDB, ao telefone desde Brasília. Gaúcho, 81 anos, tem sido uma voz independente dentro do partido. “É o próprio sistema judi-ciário que favorece a impunidade”, explica, citando o arrastar de pro-cessos que acabam por prescrever sem que os culpados sejam puni-dos.

“A diferença de Dilma é que pe-lo menos ela tem demitido. Com o Fernando Henrique e o Lula, havia indícios de corrupção e não acon-tecia nada [aos suspeitos]. Agora a Presidente demitiu, a começar pelo [Antonio] Palocci, que era chefe da Casa Civil. A actual Presidente está dando uma demonstração de que não admite que estas coisas acon-

Erir Ribeiro da Costa Filho é o novo comandante da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, depois do anterior ter sido afastado há dias, na sequência do assassinato de uma juíza, Patrícia Accioli. Suspeita-se que o crime tenha sido planeado por um tenente-coronel da PM, Cláudio Luiz de Oliveira, que esta semana foi preso. O chefe máximo, Mário Sérgio Duarte, responsável pela nomeação do suspeito, acabou por cair em função disso. Na apresentação do novo comandante, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame prometeu novos esforços para credibilizar a polícia, como investigação dos sinais de riqueza e investimento na formação. Logo que tomou posse, Erir Filho mudou 13 chefias na PM. Soube-se também que o tenente-coronel que terá planeado a morte da juíza pensava mandar matar um inspector da Polícia Civil. A.L.C., no Rio de Janeiro

Novo comandanteLimpeza na Polícia Militar do Rio

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BRIEF Transparência » Revista Semanal 14