BRIEF Transparência » Revista Semanal 10

Transparência

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REVISTA SEMANAL ↘ 29.08 - 04.09_2011

Transparência

Índice

Sem lucros é para fechar 3

Diário de Notícias Madeira

Enriquecimento ilícito avança mesmo sem CDS 6

Diário de Notícias

Tribunais portugueses reabrem amanhã 8

Jornal da Madeira

Justiça não controla serviços prestados pelos advogados que fazem apoio judiciário 9

Público

A partir de hoje, a Justiça nunca mais será a mesma 11

I Informação

Lucros acima de 1,5 milhões pagam mais 3% de IRC 12 Diário Económico

Base de dados do Banco de Portugal regista 53 milhões de conta 15

Diário Económico

Enriquecimento ilícito causa tensão na maioria 18

Diário de Notícias

Administração dos SMTUC acusa vereador de difamação 19 Diário de Coimbra Contrapartidas da Defesa acabam com apenas 30% de execução 21

Diário Económico

O Método Gandhi contra a corrupção 22

Sábado

O “teatro” da intelligence portuguesa 26

Público

Três milhões apreendidos a João Pinto 31 Correio da Manhã

Tiragem: 14426

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 14

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Corte: 1 de 3ID: 37200452 29-08-2011

Tiragem: 14426

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 15

Cores: Cor

Área: 29,46 x 36,22 cm²

Corte: 2 de 3ID: 37200452 29-08-2011

Tiragem: 14426

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 15

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Corte: 3 de 3ID: 37200452 29-08-2011

Tiragem: 64400

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 8

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Área: 26,41 x 32,86 cm²

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Tiragem: 64400

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

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Tiragem: 15000

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 18

Cores: Preto e Branco

Área: 19,74 x 29,97 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37234050 31-08-2011

Tribunais portuguesesreabrem amanhã

As sessõesdosprocessosmaismediá-ticos, entreosquaisoPortucaleeoBPN,serão retomadas a partir de amanhãquandoos tribunais reabriremasportas,mas nenhumdeles tem fimà vista. Ape-naso“violadordeTelheiras”conheceráoveredito estemês.O julgamento de Henrique Sotero,

conhecido como o “violador de Te-lheiras”, temoacórdãomarcadoparaodia 13desetembro,nasVarasCriminaisde Lisboa, depois de ter sido julgadopor 74 crimes, entre os quais 11 viola-ções.Engenheiroquímico,de30anos, So-

tero, que está em prisão preventiva, éacusadode11 violações, alegadamentesete casos ocorridos em Telheiras, trêsemAlfragide e umemOeiras.Na fase de audição de testemunhas

chamadaspela acusação (Ministério Pú-blico) continua o processo BPN, cujoprincipal arguido é o ex-presidente dobanco, Oliveira e Costa, que está a serjulgado por abuso de confiança, burlaqualificada, falsificaçãodedocumentos,branqueamentodecapitais, infidelidade,

fraude fiscal qualificada e aquisição ilí-cita de ações.OcasoPortucale, tambémrelacionado

com crimes económicos e cujo arguidoprincipal é Abel Pinheiro, deverá entrarbrevemente na fase de alegações finais,mas desconhece-se se o acórdão vai serproferido ainda este ano.O processo da Universidade Inde-

pendente, que começou este ano,continua na fase de audição de teste-munhas chamadas a depor pelo Mi-nistérioPúblico,estando longedofim.Para o final do ano, mais precisa-

mente para 08 de novembro, estámarcado o início do julgamento doprocesso Face Oculta, que decor-rerá no Tribunal de Aveiro e queenvolve 34 arguidos singulares eduas empresas. 1

As sessões de casos como o Portucale e o BPN serão retomadas a partir de amanhã.

Os tribunais reabremasportas amanhã.Na agendaestão vários processosmediáticos, comoos referentes aoPortucale e aoBPN, ambos semfinal àvista.O julgamentodovioladordeTelheiras tambémconcentra atenções.

7 COM VÁRIOS CASOS MEDIÁTICOS A JULGAMENTO

Segundo os últimos dados do Conselho Su-perior dos Tribunais Administrativos e Fis-cais (CSTAF), estão por resolver 44 milprocessos tributários. Porém, a prioridadesão os casos de valor igual ou superior aum milhão de euros, segundo uma decisãodo próprio Conselho.

44 mil processos tributáriosestão por resolver

JM

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 29,32 x 35,60 cm²

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Defesas ofi ciosas Tribunais recomeçam hoje trabalho normal após as férias judiciais

BCP & BPNO julgamento do ex-líder do BPN, Oliveira Costa, acusado de fraude fiscal e burla qualificada, começou em Dezembro, mas o juiz avisou que será demorado. Em Outubro é a vez de outro ex-banqueiro, Jardim Gonçalves, começar a ser julgado.

Cinco processos que marcam a rentrée judicial

Face OcultaO Tribunal de Ovar marcou para Novembro o início do julgamento, em que o empresário Manuel Godinho é acusado de criar uma “rede tentacular” de influências para beneficiar as suas empresas. Armando Vara e José Penedos sentam-se no banco dos réus.

Violador de TelheirasHenrique Sotero foi acusado de 74 crimes, entre eles violação, roubo, furto, sequestro, ofensas corporais e ameaças, tendo assumido a autoria dos ilícitos e pedido desculpa às vítimas. A leitura do acórdão está marcada para 13 de Setembro.

Isaltino MoraisApós o Supremo ter confirmado a condenação a dois anos de prisão efectiva por fraude fiscal e branquemento, só o Tribunal Constitucional pode impedir que Isaltino Morais seja preso. A decisão deve estar para breve.

“Rei Ghob”Francisco Leitão, conhecido como “Rei Ghob”, acusado de quatro

homicídios, prescindiu da fase de instrução. O caso segue directo para

julgamento, que poderá ser decidido por um júri.

Justiça não controla serviços prestados pelos advogados que fazem apoio judiciárioDívida de 40,2 milhões de euros leva Ordem dos Advogados a marcar assembleia geral para discutir problema. Uma moção a pedir a suspensão das novas nomeações vai a votos

a Os serviços da Justiça não confi r-mam os serviços prestados pelos ad-vogados que fazem as defesas ofi cio-sas e que são pagas pelo Estado (uma média anual de 46,7 milhões de euros desde 2005) para garantir a represen-tação dos cidadãos com menores ren-dimentos. A falha foi reconhecida no primeiro relatório de monitorização do Sistema de Acesso ao Direito, em Agosto de 2009, que considerava “ur-gente” a sua resolução, mas até agora nada foi feito.

O Ministério da Justiça (MJ) confi rma a defi ciência e garante que a “situa-ção está a ser acompanhada muito de perto pelo gabinete da sra. ministra”, que está a tentar resolvê-lo. Numa nota escrita enviada ao PÚBLICO, o MJ diz que o problema “foi provocado por dois actos legislativos praticados pelo mesmo secretário de Estado da Justi-ça, João Tiago Silveira”, e acrescenta desconhecer as razões que determi-naram as alterações que levaram “à actual falta de fi scalização”.

Em causa estão duas portarias que defi niram as condições de prestação das defesas ofi ciosas. A primeira foi publicada em Janeiro de 2008 e previa que o pagamento destes serviços era “sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas de Justiça (IGFIJ) e confi rmada pelas secretarias dos tribunais” ou outras en-tidades [serviços do Ministério Público e órgãos de polícia criminal]. Contudo, antes das regras entrarem em vigor, em Fevereiro de 2008, João Tiago Sil-veira fez uma nova portaria que revo-gava alguns termos da anterior, desa-parecendo a referência à confi rmação dos serviços: “O pagamento é sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao IGFIJ”.

Nas acções judiciais entradas antes de 1 de Setembro de 2008, os hono-rários dos advogados ofi ciosos são determinados pelo juiz. A partir da-

quela data, os advogados, através de um sistema informático criado pela ordem (SINOA), passaram a preencher as suas notas de honorários, com base numa tabela previamente defi nida, que são remetidas electronicamente para o IGFIJ, que as paga.

O problema é que este instituto não tem forma de confi rmar se os actos que os advogados dizem que reali-zaram e pelos quais pedem honorá-rios foram efectivamente realizados. “O conselho directivo do IGFIJ tem vindo a autorizar estes pagamentos sem que estejam devidamente con-

Mariana Oliveira António Neto é um dos advogados que dependem das defesas oficiosasPEDRO CUNHA

fi rmadas as prestações de serviços, com o intuito (e fundamento) de não estar a prejudicar terceiros por ques-tões relativamente às quais estes são totalmente alheios”, diz a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Acesso ao Direito, no seu primeiro e único relatório. E acrescenta: “Contu-do, facilmente se compreenderá que esta situação não se pode continuar a arrastar indefi nidamente”. Admitia-se ainda que o “actual modo de fun-cionamento do sistema propicia que sejam efectuados pelo IGFIJ inúmeros pagamentos indevidos e ilegítimos,

situação que poderá ser facilmente evitada, ou pelos menos signifi cati-vamente atenuada, desde que haja alguma colaboração das restantes entidades envolvidas no sistema no que respeita à confi rmação dos ser-viços prestados”. Defendia-se então que era “urgente” cruzar os dados da aplicação do IGFIJ que processa os pa-gamentos e o sistema informático dos tribunais, o Citius, “de forma a possi-bilitar que, pelo menos, a maior parte dos serviços prestados sejam efectiva-mente confi rmados”.

O bastonário da Ordem dos Ad-vogados, Marinho e Pinto, critica a “arbitrariedade” do anterior sistema em que o juiz defi nia os honorários, mas reconhece a importância da con-fi rmação dos serviços prestados. “O Governo já devia ter feito isso há três anos, mas não quis gastar dinheiro”, afi rma o bastonário. Marinho e Pin-to sublinha que os infractores devem ser punidos severamente, mas recusa que se lance uma suspeição sobre os mais de nove mil advogados inscritos no apoio judiciário. Recentemente a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou uma auditoria a estes pagamentos, após uma inspecção a 56 processos ter detectado uma elevada taxa de irregularidades.

António Neto, de 44 anos, é um dos advogados que dependem em grande parte das ofi ciosas e a quem a Justiça não paga há meses. A dívida total atingia em fi nal de Julho os 40,2 milhões de euros (incluídos IVA e IRS pagos pelo IGFIJ) e o ministério não adianta data para começar a pagar. “Tão logo quanto possível o valor será pago”, diz apenas, garantindo que este atraso nada tem a ver com a auditoria em curso. António Neto es-tá cansado de esperar pelos mais de cinco mil euros que lhe devem e vai à assembleia geral da ordem com uma moção que defende a suspensão das novas nomeações. Mas sabe que isso não paga as dívidas que desde Abril acumula na banca, por não conseguir cumprir os compromissos de parte dos empréstimos que contraiu.

Apoio judiciárioQuanto gasta o Estado por ano com advogados

Fonte: Ministério da Justiça

*Dados a 31 de Julho. Deste total, perto de 40,3 milhões ainda não foram pagos

2005200620072008200920102011*

45.245.523

45.334.47033.294.755

50.017.59736.928.059

56.869.338

23.155.150

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária


Pág: 1

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Área: 5,90 x 6,19 cm²

Corte: 2 de 2ID: 37245923 01-09-2011

Defensores oficiosos

Justiça paga sem saber se serviçosforam prestadosa O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas de Justiça tem vindo a pagar aos defensores ofi cio-sos sem confi rmar se esses advogados prestaram efectivamente os serviços que reivindicaram. c Portugal, 11

Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Área: 24,10 x 30,73 cm²

Corte: 1 de 1ID: 37246646 01-09-2011

Tiragem: 19711

País: Portugal

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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Corte: 1 de 3ID: 37246055 01-09-2011DESTAQUE

DESTAQUE DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL

Lígia Simõ[email protected]

As empresas com lucros supe-riores a 1,5 milhões de euros pa-garão, no próximo ano, um im-posto extra de 3%. A sobretaxade IRC tinha sido reclamada,esta semana, pelo secretário ge-ral do PS, António José Seguro, eacabou por ser anunciada ontempeloministro das Finanças. VítorGaspar fixou o agravamentopretendido abaixo dos 3,5% re-clamados pelos socialistas. Emcontrapartida, diminuiu o tectopara a sua aplicação [era de doismilhões de euros]. A taxa máxi-ma de IRC poderá assim chegaraos 29,5%, tendo emconta que ataxa geral é de 25%, a derramaestadual passa a 3% e a derramamunicipal, no caso em que osmunicípios a apliquem, podechegar a 1,5%.

“Em ordem a garantir maiorequidade fiscal na austeridade, oGoverno proporá uma taxa soli-dária”, em sede de IRC, para asempresas que apresentemmaio-res lucros”, anunciou ontem oministro das Finanças, fixando opatamar de lucro tributável em1,5milhões de euros para aplica-ção da “taxa adicional de solida-riedade”. Uma designação tam-bém atribuída a medida seme-lhante, em sede de IRS, para osrendimentos singulares maiselevados. Ambas foram consi-deradas “temporárias” para ospróximos três anos.

O fiscalista Rogério Fernan-des Ferreira e antigo secretáriode Estado dos Assuntos Fiscaisdeixa um alerta após mais esteagravamento de impostos: “Es-pero que não continuemos acombater o nosso défice orça-mental crónico e os nossos pro-blemas estruturais apenas pelavia da receita. Mas acho tambémque a receita fiscal estará nospróximos anos no centro da po-lítica orçamental”.

Ainda que considerando asmedidas compreensíveis na ac-tual conjuntura, o fiscalistaconsidera que “destroem a es-trutura conceptual destes im-postos”, salientando que nocaso do IRC “não é um impostopor escalões, nem progressivo”.Recorde-se que até 12.500 eurosde lucros a taxa de IRC é de12,5%, subindo para 25% paralucros entre 12.500 euros e doismilhões de euros. Em 2010, oGoverno de José Sócrates apli-cou uma sobretaxa de 2,5% àsempresas com lucros superioresa dois milhões de euros, que pa-gam agora uma taxa de 27,5%.

Patamar que se irá agora elevarpara 38%, muito próximo dos30%de IRC de Espanha.

Para Fernandes Ferreira seria“preferível” o alargamento dabase tributável via eliminaçãoou redução de verdadeiros bene-fícios e incentivos fiscais, “mui-tos já sem real justificação eco-nómica e social”. Embora reco-nheça que esta é uma medida“mais difícil e demorada” diz serpreferível, “enquanto soluçãoextraordinária” porque é “limi-tada no tempo e justificada porrazões excepcionais e de emer-gência nacional”, a reintroduzirimpostos sobre o património.

O fiscalista defende, po-rém, que, mantendo-se comesta mesma natureza, a con-tribuição extraordinária “de-veria ser alargada a outros ti-pos de rendimentos nãoabrangidos inicialmente porela e que vigoraria pelo perío-do de três anos do programada ‘troika’” – uma clara refe-rência aos rendimentos de ca-pitais como juros e dividendosque ficaram de fora do impostoextraordinário anunciado emJulho. Ainda assim, nesta ma-téria o ministro das Finançasdeu ontem conta da intençãode aumentar a tributação dasmais-valias mobiliárias, de20% para 21,5%, igualando-aàs demais taxas liberatórias,designadamente à que incidesobre os juros de depósitos.

Taxas reduzidas eliminadasO Governo confirmou ainda aeliminação de taxas reduzidasem sede de IRC, a revogação deisenções subjectivas e a restri-ção de benefícios fiscais. Estasmedidas tinham já sido exigi-das pela ‘troika’ no âmbito doacordo de entendimento porisso podem não se traduzirnum agravamento real da fis-calidade das empresas, colhen-do outros benefícios.

A lista das empresas com tra-tamento mais favorável no IRCfoi publicada recentemente peloMinistério das Finanças: paraalém de pequenas sociedadescomo farmácias, restaurantes,clínicas, escolas privadas e coo-perativas, deles usufruem tam-bém grandes grupos económi-cos como a Sonae, Efacec, Delta,Grupo Amorim e sector bancá-rio. São verbas que cobrem des-de incentivos ao emprego ao be-nefício de interioridade e que éatribuído a mais de 23.500 em-presas. A conta final é paga peloEstado e ascende a mais de 70milhões de euros. ■

Lucros acimade 1,5 milhões pagammais 3% de IRCA taxa máxima de IRC pode chegar aos 29,5%e mais-valias mobiliárias passam a ser tributadas a 21,5%.

Jorge CoelhoPresidente executivo da Mota-Engil

“Temos que nos adaptar [medidas da‘troika’] às circunstâncias. Enquantopresidente de uma empresa, é funda-mental ter finanças públicas sãs e o

sistema financeiro a funcionar em ple-no. Tudo o que seja feito para que issoaconteça é positivo para as empresas.Como cidadão e gestor de uma empre-

sa, acredito que se deve fazer tudoo que tem de ser feito”.

Carlos MonjardinoPresidente da Fundação Oriente

“São medidas necessárias, mas penso que o essencial é reduzir a despesa. Aliás,este é o drama: anunciam-se aumentos de impostos e não existe o anúncio do corte

das despesas. Era óbvio que os impostos iam subir, mas se fosse acompanhadopelo esforço do Estado do lado da despesa percebia-se melhor”.

Jorge ArmindoPresidente da Amorim Turismo

”Mantenho uma elevada expectativa so-bre a natureza do corte da despesa pri-

mária do Estado. Do lado das receitas fis-cais, era razoável que houvesse mais queum escalão para os maiores rendimentos.Não são comparáveis rendimentos de ummilhão de euros e de 153.300 euros. Con-sidero o mesmo para o imposto extraordi-nário do IRC. Acho que mexer na Taxa So-cial Única não vai ter grande efeito sobreas empresas e não deve justificar aumen-tos no IVA. Os prejuízos que podem advirdo aumento do IVA são mais relevantes

que a descida da TSU”.

OUTROS IMPOSTOS

Avaliar prédiosaté ao final de 2012O Executivo vai promovera avaliação geral dos prédiosurbanos para actualizar o valorpatrimonial tributário dessesmesmos imóveis. Este processodeverá estar concluído até ao finaldo ano. O objectivo é aumentara receita por via do ImpostoMunicipal sobre Imóveis (IMI).O Executivo vai ainda reduzirsubstancialmente as isençõesem sede de IMI. O objectivo épromover o arrecadar de receitapor esta via, em detrimento do IMT.

Racionalizarescalões do IVAA promessa já vinhados documentos da ‘troika’.O Governo voltou a inscreverno Documento de EstratégiaOrçamental uma “racionalizaçãoda estrutura das taxas do IVA,com transferência de categoriasde bens e serviços entre asdiferentes taxas”. E reiterouque no Orçamento do Estadopara 2012 haverá uma reduçãodas isenções de IVA.

Convergência dosimpostos sobre consumoOs Impostos Especiaisde Consumo também vão seralvo de alterações. O objectivoé proceder à convergência“da tributação de determinadosbens com o disposto a nívelcomunitário”, avança odocumento sem especificar a queprodutos se refere, mas admitindoque, em alguns casos, os impostosvão subir. É dado apenaso exemplo da electricidade.

Reforçar combateà fraude e evasão fiscalEsta é uma das prioridadesdo Executivo que vai elaborarum plano específico para operíodo de 2012 a 2014 e reforçaros meios humanos e legaisneste combate. Além disso, seráutilizada com mais frequênciaa cláusula geral anti-abuso, paracombater mais eficazmenteo planeamento fiscal agressivoe será criado um quadro penale processual mais exigentepara os crimes fiscais mais graves(burla tributária, associaçãocriminosa e fraude qualificada).

Luís Filipe PereiraGestor

“São medidas inevitáveis para podermosconter o ‘déficit’ público e, assim, cumprircom uma das imposições da ‘troika’. Ago-

ra resta saber a eficácia. Penso que dolado da receita se está a atingir uma si-tuação limite. Estas medidas poderiam

ser melhor entendidas se fossem acom-panhadas pelo anúncio do corte das des-pesas. É vital sabermos onde é que vãoser feitos os cortes do lado da despesa,as duas coisas anunciadas ao mesmo

tempo percebiam-se melhor”.

Pedro GonçalvesGestor

”Por razões de solidariedade e de coesãosocial, tem de se aceitar as alterações fis-cais nos últimos escalões de IRS, indepen-dentemente dos cálculos do real impacto.Por razões de equidade e Justiça, é preci-so melhorar a máquina fiscal no sentidode diminuir a evasão fiscal, que normal-mente acaba por acontecer nos níveis si-gnificativos de rendimentos. No que tocaao IRC, vejo com alguma preocupação,

num momento em que é sabido as dificul-dades de financiamento bancário, aumen-tar a carga fiscal sobre a componente lu-

cros das empresas”.

EMPRESÁRIOS EXIGEM CORTES NA DESPESA

Tiragem: 19711

País: Portugal

Period.: Diária


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Joe BerardoEmpresário

”Estou de acordo de que as pessoas quemais têm, mais paguem. Mas isto não vaichegar nem para pagar os juros. Vê-se oque está a acontecer à Grécia. Temos um

endividamento que deve ser pensadoà luz de uma nova ordem financeira”.

Jorge MartinsPresidente executivo da Martifer

“O que eu gostava era de ver medidas dolado da despesa que incentivassem a eco-nomia, aumentando as exportações e di-

minuindo as importações. Mas para jásó mexeram no lado da receita. Não sei

que impacto é que as medidas agoraanunciadas vão ter e é preciso ver senão vão ter um impacto negativo”.

Carlos BarbotPresidente da Tintas Barbot

“Presumo que estas medidas são politica-mente correctas, mas não resolve o pro-blema de fundo da nossa economia. Oque resolve o problema é fazer cortesefectivos do lado da despesa. Sincera-

mente estava à espera de mais eque mexessem no cerne da questão,o que para já ainda não aconteceu”.

João MirandaPresidente da Frulact

“Não há dúvidas de que o Estado tem deencontrar o equilíbrio e se estas são as

medidas necessários para fazê-lo. Mas oGoverno não devia fazer isto de forma

isolada, devia apresentar estas medidasenquadradas com os cortes na despesa.Acredito que esta é uma oportunidade

única para o Estado emagrecer”.

Pires de LimaPresidente executivo da Unicer

”É preciso analisar em detalhe, em sededa apresentação do Orçamento do Esta-do, para ver a dimensão destas medidas.Está-se a ir ao que é mais fácil, aos rendi-mentos das pessoas que trabalham. Estáa penalizar-se quem tem vontade ou pre-cisa de trabalhar. Este Governo – segura-mente por necessidade – não está a resis-tir a cobrar impostos. É um modelo que aprazo não me identifico. Tenho pena quenão se consiga encontrar outras formas

de equilibrar as contas públicas”.

Armindo MonteiroPresidente da Compta

“Fico preocupado porque acho que toda aacção governativa está concentrada no

‘déficit’ e penso que não devia ser assim.Quanto às medidas em concreto são me-didas de bom senso. Mas para fazer cres-cer a economia, que do meu ponto de vis-

ta é o mais importante, não me pareceque façam muito sentido. Não escondo

algum desapontamento, e confessoque estou na expectativa de ver ondeé que o Governo vai realizar os cortes

do lado da despesa de que temvindo a falar”.

Nuno Ribeiro da SilvaPresidente da Endesa Portugal

“São medidas muito negativas porque há uma grande pressão quer sobreas empresas, quer sobre os contribuintes, o que reduz o rendimento real .Estas medidas deviam ter sido enquadradas com o corte da despesa, esse

sim fulcral neste processo”.

Fortunato FredericoPresidente do Grupo Kyaia

“Só se preocupam em ir buscar dinheiroe não criam condições para se poderproduzir mais e criar mais riqueza.Devíamos estar a pensar em como

produzir mais, em como exportar maise estamos a ir pelo lado mais fácil”.

Tomás RoquetteAdministrador da Quinta do Crasto

”O que estamos a assistir pode provocaralgum desconforto. As medidas de austeri-dade parecem que não têm fim. O Governoestá em exercício ainda há pouco tempo,

mas nota-se que há um compromisso peran-te as obrigações assumidas junto da ‘troika’.Mas isto não pode ser feito a qualquer custo.O grande desafio é saber gerir estas medi-das para que o ânimo social e a reacção docontribuinte seja controlável. O grande de-safio é o aspecto social. Estas medidas Ro-bin Hood são necessárias neste momento”.

Tiragem: 19711

País: Portugal

Period.: Diária


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Lucros acima de1,5 milhões pagammais 3% de IRC

Tiragem: 19711

País: Portugal

Period.: Diária


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São perto de 53milhões as con-tas bancárias de pessoas singu-lares e empresas existentes anível nacional e que acabam deser incluídas na nova base dedados do Banco de Portugal. Dacentral de contas bancárias fa-zem parte do leque de dadosdisponibilizados pelos bancos:o tipo e o número da conta, adata de abertura e encerra-mento, os titulares ou as pes-soas autorizadas a movimentá-las. As primeiras comunicaçõesdas relações de contas foramfeitas até Junho e os dados cen-tralizados estão já a servir deinstrumento de investigaçãopara a Polícia Judiciária (PJ) epara o Ministério Público.

“As instituições de crédito esociedades financeiras já re-portaram informação relativa amais de 52 milhões de contasbancárias. A informação re-portada circunscreve-se aoselementos identificativos dascontas e dos titulares e repre-sentantes respectivos e nãocontém dados relativos a movi-mentos ou saldos”, revelou aoDiário Económico fonte oficialdo Banco de Portugal (BdP).

Trata-se da base de dadoscentralizada no BdP, que todasas instituições financeiras de-vem alimentar mensalmentecom a informação sobre con-tas, clientes e relacionamentosbancários. Esta central entrouem vigor em Março deste ano eobrigou todas as entidades au-torizadas a abrir contas bancá-rias, a enviar nos três meses se-guintes a relação de todas ascontas abertas. Em Junho, osreportes davam conta de 52,7milhões de contas, data a partirda qual, a Justiça passou a teracesso directo ao “cadastro”bancário de suspeitos de cri-mes que inclui os elementos re-portados pelos bancos.

Nova base de dados prometeacelerar combate à corrupçãoAté Junho, a Justiça pedia in-formação sobre se determina-do particular ou empresa ti-nha contas em território na-

cional ao regulador, que, porsua vez, divulgava o pedidopor todos os bancos, os quaisenviam informações (positi-vas ou negativas) ao processo.E, na maioria das situações,quando a Justiça acedia a umaconta suspeita, o que lá estavajá tinha sido desviado. “Nistosão gastos, em média, dois atrês meses, lapso de tempoexcessivo. Não poderia conti-nuar a suportar-se esta situa-ção”, sustenta o director dodepartamento de Investiga-ção e Acção Penal (DIAP) deCoimbra, Euclides DâmasoSimões.

De fora dos dados de baseficam os movimentos e os sal-dos das contas bancárias, oque, na opinião do director doDIAP, seria desnecessário, pois“serão depois mais rápida e fa-cilmente obtidos pelas autori-dades judiciárias, que já sabe-rão a quem deverão concreta-mente dirigir-se”. Para Eucli-des Simões, esta lei “cumprerigorosamente esse objectivo”de equilibrar a eficácia dareacção penal e as liberdades egarantias individuais.

90 pedidos da justiçaO recente relatório de avalia-ção de Portugal em matériade criminalidade financeira einvestigações financeiras dáconta que, desde a entradaem vigor desta base de dadoscentralizada, já foram rece-bidos mais de 90 pedidos re-metidos pelas autoridades ju-diciárias para acesso a infor-mação protegida pelo segredobancário.

Segundo dados da Direc-ção-Geral da Política de Justi-ça, o regulador deu conta deque, “dos pedidos recebidospelos tribunais, apenas 10%dizem respeito a pedidos noâmbito de processos-crime”.A quase totalidade dos pedidos(90%) de acesso às contas porparte das autoridades judiciá-rias refere-se a acções de na-tureza cível, ou seja, litígios deordem privada. Em 2009, oBanco de Portugal recebeu7.240 pedidos de autoridadesjudiciárias.■

Base de dados do Banco dePortugal regista 53 milhõesde contas bancáriasMega-base de dados criada no âmbito do combate à corrupção já está a funcionar.Desde Junho, a Justiça tem acesso mais rápido às informações bancárias.

Esta base nova basede dados gerida pelo Bancode Portugal, presididopor Carlos Costa (na foto),promete tornar mais célereas investigações dasautoridades judiciais.

Saiba comoEntrou em vigor em Março e estáoperacional desde Junho.


Mega-base de dados é conside-rada um instrumento de inves-tigação para a PJ e para o Minis-tério Público.

1QUE TIPO DE INFORMAÇÃOCONSTA DA BASE DE DADOS?Nesta central constam informa-ções sobre a identificação do nú-mero de conta, a entidade bancá-ria, a data de abertura, os titularesepessoasautorizadasamovimen-tá-las, incluindoprocuradores, e adata do seu encerramento, e ape-nas poderá ser transmitida às au-toridades judiciárias. As entidades

PALAVRA-CHAVE

Central de dadosTrata-se de uma base de dadoscentralizada no Banco dePortugal, que todas asinstituições financeiras devemalimentar com a informaçãosobre todos os tipos de contasexistentes nessas instituições(identificação das contase respectivos titulares,bem como pessoas autorizadasa movimentar essas contas).Esta medida destina-sea combater a corrupção e erapedida por vários protagonistasda Justiça. Objectivo: aumentar arapidez dos processos, reduzindoo tempo da investigaçãode crimes económicosem cerca de três meses.

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Os dados queconstam na basedo Banco de Portugaljá estão a serutilizados nasinvestigações daPolícia Judiciária e doMinistério Público.Desde que entrouem funcionamentojá foram feitos 90pedidos de acessoa informações queconstam desta base.

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Corte: 2 de 3ID: 37246112 01-09-2011Paula Nunes

funciona a central de dados

Especialistastemem fugade capitaisEm causa está a interpretaçãodo segredo bancário.

Penalistas temem que a inten-ção do legislador de facilitar oacesso às autoridades judiciá-rias às informações bancárias–no âmbito da lei que cria a basede dados de contas do sistemabancário– contribua para afuga de capitais. Tudo porqueconsideram estar em causa ainterpretação do segredo ban-cário previsto no código doprocesso penal e os pressupos-tos no acesso aquela informa-ção– que prevê a necessidadede intervenção de tribunal su-perior relativamente aos crimesque não sejam de criminalidadeorganizada ou económicos e fi-nanceiros. Estas eram as situa-ções que a lei previa já o acessodirecto às informações de con-tas bancárias por parte do juizouMinistério Público.

“A interpretação da normaem causa não é líquida, longedisso. Parece que a intenção dolegislador terá sido a de facilitaro acesso a informações bancá-rias, derrogando o disposto doartº 135 do CPP (segredo profis-sional). Não éminha interpreta-ção. Entendo que semantém emvigor este artigo em matéria desigilo bancário e por isso só ha-verá acesso à base de dados ob-servados os requisitos impostospor aquele artigo”, afirmou aoDiário Económico o penalistaGermano Marques da Silva.Considera aqui que “na inter-pretação mais liberal, ou seja doacesso sem restrições à base dedados, mas também aos ele-mentos bancários, a medidacontribuirá efectivamente paraa fuga de capitais”.

Para Germano Marques daSilva a questão que se coloca é ade saber se a alteração da leiapenas pretendeu substituirautoridades judiciais por auto-ridades judiciárias para a pôrem conformidade como o que jáagora é possível (criminalidadeorganizada e económica e fi-nanceira) ou, diz, “se preten-deu mais, ou seja, em todos oscasos permitir o acesso porparte do Ministério Público semnecessidade de intervenção doTribunal Superior”.

Também o especialista em leipenal da faculdade de direito daUniversidade Católica Portu-guesa, Pedro Marques, alerta:“É mais uma limitação ao âm-bito de aplicação do artigo 135do CPP (segredo profissional).

No entanto, ele conserva pelaaplicação em várias situaçõesimportantes, como por exem-plo, no caso de buscas eapreensões em estabelecimen-tos bancários, em relação a do-cumentos ou objectos que pos-sam estar sujeitos a segredoprofissional. Uma vez invocadoesse segredo por um membroda instituição de crédito, aquestão terá de ser dirimida porum tribunal superior, nos ter-mos daquele artigo que, paraeste efeito, parece manter a suavigência plena”.

Para Pedro Marques algunsrequisitos deverão ser mantidosna quebra do segredo bancáriorelativa à base de dados de con-tas bancárias, nomeadamente,diz, “o cuidado de não fornecerinformação sobre os montantesconstantes dessas contas e dastransferências a eles relativas,pois que a lei não o impõe”.

Face às recentes alteraçõeslegislativas, este penalista nãoesconde também que “existe orisco de fuga de capitais para oexterior”. E ressalva: “Muitoembora, haja uma evolução nosentido da harmonização, pelomenos no espaço da UE, dasregras a observar nesta maté-ria, sendo que se prevê a pos-sibilidade de, no futuro, a elasse vir sujeitar as ‘offshores’,sob soberania de Estados-membros”. ■ L.S.

participantes devem comunicartodas as contas bancárias que seencontremabertasa 1deMarçode2011easqueposteriormenteaestadatavenhamaserabertas.

2TRATA-SE DE UM ACESSO ÀSCONTAS BANCÁRIAS?Não se deve confundir o acesso àscontas bancárias com o acesso àbase de dados de contas bancá-rias, umavezque esta últimaape-nas contémelementos que identi-ficamascontaseos titulareseseusrepresentantes. De fora dos dadosde base ficam osmovimentos e ossaldosdascontasbancárias.

3E QUAIS SÃO AS CONTASREGISTADAS NA CENTRAL?Contas de depósito à ordem e a

prazo, contas de instrumentos fi-nanceiros, contas de crédito (in-cluindoascontasdecartãodecré-dito, de crédito à habitação e aoconsumo) e contasdepagamento.Todasascontasdevemreferir-seatitulares e pessoas autorizadas amovimentá-las. Os titulares sãopessoas singulares e colectivas emnome de quem se encontra abertaumacontabancária.

4E OS PRESSUPOSTOS PARA ACONSULTA POR PARTE DASAUTORIDADES JUDICIÁRIAS?Oacessoàbasededadosdecontasbancárias por parte de um juiz oudoMinistérioPúbliconãodelimitaoâmbitodosprocessospenaismasexclui todos os processos de outranatureza,designadamenteospro-cessos cíveis. Não existe divulga-ção automática de informação

bancária. As autoridades judiciá-rias enviarão ao BdP ofícios nosquais requerem a informação quepretendem, respondendo o regu-lador emconformidade após con-sulta àbase.Aconsulta está reser-vada a técnicos do BdP incumbi-dosde transmitir a estas autorida-desas informações .

5QUAL É O PRAZO DECONSERVAÇÃO DOSELEMENTOS REFERENTES ÀSCONTAS BANCÁRIAS?Os dados referentes às contasbancárias e respectivos inter-venientes são arquivados du-rante um período de 15 anosapós a data de encerramento daconta bancárias respectiva ouapós o fim da relação do inter-veniente com a conta. ■

Para o penalistaGermano Marques daSilva numainterpretação “maisliberal [da lei], ou sejado acesso semrestrições à base dedados, mas tambémaos elementosbancários, a medidacontribuiráefectivamente para afuga de capitais”.

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Corte: 3 de 3ID: 37246112 01-09-2011SISTEMA FINANCEIRO

Base de dados doBanco de Portugaljá tem 53 milhõesde contas bancáriasAs investigações da Polícia Judiciáriae do Ministério Público passaram a recorreraos dados do banco central. ➥ P40

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Administraçãodos SMTUC acusavereador de difamação“O senhor vereador Carlos Cidade há-de ter que explicar no localadequado que actos de corrupção o Conselho de Administraçãodos SMTUC ocultou”, disse Manuel Rebanda, que ouviu os autarcasdo PS voltarem a pedir a demissão do órgão que preside

João Henriques

� Em dia de prestação de escla-recimentos ao executivo cama-rário sobre desvios de dinheironos Serviços Municipalizadosde Transportes Urbanos deCoimbra (SMTUC), o Conselhode Administração (CA) daempresa de transportes, atravésdo presidente Manuel Rebanda,que leu um documento aprova-do por todos os administrado-res, revelou ter participado «osactos ilícitos de que teve conhe-cimento a quem de direito»,acrescentando que, «quanto a“actos de corrupção”, o senhorvereador Carlos Cidade, que seauto-intitula jurista em artigosque assina para jornais, há-deter que explicar no local adequa-do que actos de corrupção o CAdos SMTUC ocultou».

Manuel Rebanda, advogadode profissão, foi mais longe naspalavras dirigidas ao vereadordo PS . «Porque o dr. Cidade de-veria saber que, sendo a corrup-ção crime, imputar a alguémpublicamente, sem fundamento,a prática de um crime, constituidifamação», lembrou, já depoisde ter lamentado: «O dr. Cidadecolocou o assunto na praça pú-blica para depois vir fazer umatentativa de aproveitamentopolítico da situação que é, atodos os títulos, reprovável». «OCA fez exactamente o que deviafazer, o que, por lei, estava obri-gado a fazer», prosseguiu o pre-sidente do CA dos SMTUC, re-cordando as três medidas toma-das, «mal teve conhecimento dasituação de desvio de valores[estimado em cerca de 200 mileuros] no sector de venda de

títulos de transporte, através deuma auditoria interna», emMarço deste ano.

«O CA fez exactamente o quedevia fazer e em devido tempoentregou ao senhor presidenteda Câmara um memorandumsobre o assunto, dando conta doseu andamento e das medidastomadas», avançou ManuelRebanda, que logo confirmouque idêntico procedimento foiseguido quando, em Agosto, «nasequência das medidas tomadase dos processos em curso, foidetectado novo desvio, desta vezno montante de 600 euros». «OCA dos SMTUC, uma vez mais,cumpriu o seu dever: determi-nou a imediata instauração deprocesso disciplinar, a mudançade funções do trabalhador emcausa e a participação do caso àautoridade judiciária competen-te para fins de procedimento cri-minal», resumiu.

Presidente confiana avaliação feita pelo CANo encontro com os jornalis-tas após a reunião quinzenaldo executivo municipal, Car-los Cidade criticou a posição

assumida por Manuel Reban-da, a quem lembrou que «temde ter respeito por quem o no-meou, que foi a Câmara Muni-cipal de Coimbra», lamentan-do, ainda, que o administradordos SMTUC tenha afirmadoque «não sentiu a necessidadede informar quem o nomeoupara os desvios de dinheiro».Quanto à instauração de umprocesso-crime por difamaçãoreferido por Rebanda, o autar-ca socialista disse: «É acintosoda parte dele vir ameaçar umeleito pelo povo de Coimbra,quando ele é nomeado poresses eleitos».

Segundo o vereador do PS,«não foram tomadas as medi-das que deviam ser tomadas,nomeadamente disciplinares»,com Cidade a lamentar que «aúnica medida tomada foi mu-dar o funcionário de serviçoquando este devia ter sido sus-penso». O autarca disse nãoperceber por que razão, «de-pois da primeira situação, osmecanismos de controlo nãoforam mais apertados», reafir-mando o pedido de demissãodo CA dos SMTUC. Exigindo

«uma administração autárqui-ca eficiente e transparente», osvereadores do PS divulgaram,em documento entregue aos jor-nalistas, que «a situação actual-mente no seio dos SMTUC éinsustentável».

«Perante esta situação, osvereadores do PS consideramque o actual CA dos SMTUCnão reúne as condições elemen-tares para o exercício de umaboa administração de um servi-ço público, devendo assumir asua demissão ou ser demitidopelo senhor presidente daCâmara Municipal de Coimbrae que para o efeito contará como nosso total apoio, pois consi-deramos ser a única forma dereabilitar a imagem daqueleimportante serviço municipali-zado», lia-se no documentoassinado por Carlos Cidade eRui Duarte, os dois vereadoresdos quatro eleitos pelo PS para aCâmara de Coimbra presentesna reunião de ontem.

João Paulo Barbosa de Melorevelou que «estas situaçõessão sempre muito infelizes edolorosas para todos interve-nientes», com o presidente domunicípio a reclamar que estetipo de assunto deve ser trata-do de «maneira discreta, rápi-da e eficaz». Segundo o autar-ca, o CA dos SMTUC «fez, des-de a primeira hora, tudo o queprecisava ser feito». «O inqué-rito foi entregue à polícia e aoMinistério Público. Não sabe-mos se vai demorar muitotempo, mas a questão tem deser tratada com discrição porum órgão que é a Câmara quenão se imiscui no trabalho deoutros órgãos como é o casodos tribunais», prosseguiuBarbosa de Melo, que, sobre areclamada suspensão do fun-cionário, disse: «Confio na ava-liação que o CA dos SMTUCfez da situação e que aplicou amedida adequada». l

“É ACINTOSODA PARTE DELEVIR AMEAÇARUM ELEITO”, DISSE CIDADE

ARQUIVO.

A ADMINISTRAÇÃO diz que “fez exactamente o que devia fazer”

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Carlos Cidade insiste

no pedido de demissão

do Conselho de Administração

DESVIOS NOS SMTUC P3

Vereador do PSacusado dedifamação

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Contrapartidasda Defesa acabamcom apenas 30%de execução

Miguel Costa [email protected]

O Governo aprovou ontem o fimdo regime das contrapartidas, masestão ainda por executar 70% doscontratos. Segundo o relatórioanual da Comissão Permanente deContrapartidas de 2010, apenas800 milhões de euros, de um totalde 2.950 milhões de valores con-tratados, estão a ser cumpridos.

O fim do regime das contra-partidas, ontem aprovado emcontrapartidas, não tem efeitosretroactivos. “O que está para trásmantém-se, fica salvaguardado”,como já garantiu o ministro daDefesa, José Pedro Aguiar-Bran-co. As contrapartidas – compen-sações acordadas entre o Estado eos fornecedores de material dedefesa com o objectivo de contri-buir para o desenvolvimento in-dustrial da economia – tornaram-se polémica, nomeadamente apósa compra dos submarinos ale-mães. O caso está ainda em tribu-nal, por alegada corrupção na ne-gociação de contrapartidas.

“Com este decreto-lei, ao con-trário do que até agora acontecia,nos contratos de aquisição de ma-terial de defesa deixa de ser possí-vel associar também contratos decontrapartidas, directas ou indi-rectas”, refere o comunicado doConselho de Ministros.

O Governo tem ainda de lidar

com os contratos que estão porrealizar, no valor de 2,15 mil mi-lhões de euros. “O Ministério daEconomia vai ter um papel difícilpara pôr a funcionar o cumpri-mento dos contratos”, diz o de-putado do CDS-PP e membro dacomissão parlamentar de Defesa.“Há contratos de 2002 que aindanão estão cumpridos, por issoacho que o Estado tem forçosa-mente que ser pró-activo nestamatéria, isto apesar de ter algu-mas garantias no final do proces-so”, acrescenta.

Já no início de Agosto, o mi-nistro da Defesa tinha assumido ofim do regime das contrapartidasnesta área, indicando que Portu-gal pretende “seguir as boas prá-ticas europeias”, cumprindo umadirectiva comunitária. “Muda alógica deste tipo de negociações evai ao encontro de não existiremas contrapartidas”, disse o go-vernante.

Mas o Conselho de Ministrosaprovou também ontem o regimejurídico da contratação públicanos domínios da defesa e da segu-rança, e pretende favorecer a par-ticipação das pequenas e médiasempresas (PME) nos futuros con-tratos. “Foi aprovado o regime ju-rídico da contratação pública, nosdomínios da defesa e da seguran-ça, relativa à adjudicação de con-tratos de empreitada, contratos defornecimento e contratos de ser-viços por autoridades ou entida-des adjudicantes nos domínios dadefesa e da segurança”, refere ocomunicado.

Por seu lado, o presidente daAssociação Nacional das PME,Nuno Carvalhinha, afirmou aoDiário Económico que esta é umamedida “positiva, porque noscontratos públicos são sempre fa-vorecidas as grandes empresas eem Portugal temos uma esmaga-dora maioria de Pequenas e Mé-dias Empresas”. Mas este dirigen-te também salientou a importân-cia de o Estado avaliar os “níveisdo IVA e outras taxações que têmprejudicado muito as PME, aoponto de as colocar em risco deinsolvência, como acontece com opagamento especial por conta”,refere Nuno Carvalhinha. ■

Governo extingue contrapartidas militarese incentiva entrada das PME na Defesa.

O Governo extinguiu ontem o regimede contrapartidas que permitiuao Estado comprar os submarinos alemães.

João Paulo Dias

LOUREIRO DOS SANTOS

General, ex-Chefe do Estado Maiordo Exército e antigo ministro da Defesa

QUATRO PERGUNTAS A...

“As contrapartidaspropriciamas fraudes”

O Conselho de Ministros aprovouontem o fim do regime decontrapartidas no âmbito doscontratos de aquisição dematerial de defesa, uma medidaque já tinha sido antecipada pelo

ministro da Defesa, José PedroAguiar Branco. A decisão vem nasequência da directiva europeiae pretende, do ponto de vista doEstado português, “seguir as boaspráticas europeias”, segundoafirmou o governante no início domês passado. O general Loureirodos Santos considera, por seulado, que as contrapartidas são“um embuste” e congratula-secom a respectiva extinção.

A extinção do regime dascontrapartidas bloqueiaaquisições pelo Estadocomplexas e polémicas comoa dos submarinos alemães?Sempre considerei ascontrapartidas um embuste eum conjunto de promessas vãs,porque permitem aos vendedoresvenderem mais caros os seusprodutos. E sempre sembenefícios para o Estado.

Existem outras vantagensno fim deste regimedas contrapartidas?As contrapartidas propiciamas fraudes, porque são áreas maismoles e mais vulneráveis. E desseponto de vista, a extinção doregime de contrapartidas, é umavantagem significativa pela qualdou os parabéns ao ministroda [Defesa] e aplaudo a decisão.

Que efeitos poderá ter o fimdeste regime, a par do cortena despesa militar?Julgo que eventualmente sevai comprar melhor, porque aconcorrência fica muito mais sã.Além disso, vamos aos valorespróprios dos equipamentose não se registam acrescentos.

Quanto permite esta decisãopoupar ao Estado?Não lhe sei dizer. ■ M.C.N.

“O Ministérioda Economia vaiter um papel difícilpara pôr a funcionaro cumprimento doscontratos”, diz JosãoRebelo, deputadodo CDS-PP e membroda comissãoparlamentarde Defesa.

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Corte: 1 de 5ID: 37296523 04-09-20114 Público

Serviços secretos

O “teatro secreto” da intelligenceportuguesa Quando a disputa pelo poder nos serviços secretos precisa de alargar o perímetro de combate, os media ganham um lugar privilegiado. Por estes dias, depois de um período de hibernação, as facções internas despertaram para controlar o processo de fusão das “secretas”

a Se a luta pelo poder é cíclica, não é de estranhar que as histórias se repi-tam, em alguns casos com actuações e intervenientes comuns. Vejamos esta: a denúncia de que uma das estruturas centrais dos serviços de informações nacionais estava a investigar, ilegal-mente, um conjunto de quatro per-sonalidades, chegou à secretária de um poderoso ministro. A lista de no-mes saltou depressa para os jornais e o país acordou sobressaltado, com os previsíveis brados públicos contra os serviços e com a comunicação social a envolver-se num torvelinho de infor-mação e contra-informação.

As suspeitas e a desconfi ança em torno do trabalho das “secretas” exi-giam posições de força e o Governo não perdeu tempo: ordenou a abertu-ra de um inquérito interno, reuniu-se com um director-geral, pediu expli-cações. O Conselho de Fiscalização entrou em campo, com um proces-so de investigação. E, de seguida, o Parlamento requereu audições. Nem sequer faltou a Procuradoria-Geral da República, que avançou com um inquérito. Déjà vu?

As investigações, porém, não fo-ram inconclusivas, nem fi caram sob o largo chapéu do segredo de Estado. A grande revelação das averiguações foi esta: toda a história sobre a es-pionagem a algumas individualida-des era falsa. Do princípio ao fi m. Uma “operação bem orquestrada”, escreveu-se na altura, em 2002,

e planeada dentro da intelligence.No entanto, a resposta dos inquéri-

tos afi gurou-se tardia para a direcção da estrutura alvejada, no caso o Ser-viço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM, antecessor do SIED): os dois responsáveis máxi-mos, o embaixador Bramão Ramos, director-geral, e Heitor Romana, o director adjunto, não tiveram outra alternativa senão afastarem-se. A ofen-siva resultara na demissão de ambos e o episódio seguinte, desta vez sem parangonas nos jornais, traduziu-se em movimentações internas. O em-baixador Caimoto Duarte foi nomeado para director do SIEDM, e para direc-tor adjunto foi escolhido Paulo Viseu Pinheiro, actual assessor diplomático de Pedro Passos Coelho.

Em entrevista à Visão, em Dezem-bro de 2002, numa altura em que ain-da decorriam os inquéritos, Bramão Ramos insistia na falsidade das acusa-ções e pedia a punição do funcionário que fi zera a alegada denúncia. “Que seja encontrada a pessoa ou as pesso-as que estiveram por detrás daquela calúnia”, pedia. Isso nunca aconte-ceu, pelo menos publicamente. Mas a revista fez-lhe várias questões sobre o suspeito número 1: Pedro Esteves, então elemento do SIEDM e actual ad-junto de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna: “Este funcio-nário do SIEDM é o autor da denún-cia?” “Não poderei ser eu a responder a isso”, afi rmou o embaixador.

A mesma publicação entrevistou Heitor Romana, que tinha proposto

a saída de Esteves no início de 2002. “A minha leitura é só esta: trata-se de uma mistura de uma comédia de Molière e de um processo kafkiano”, disse Romana. Que, em 2007, regres-sou aos serviços pela mão de Júlio Pe-reira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), para chefi ar o departamento de formação, selecção e recursos hu-manos.

O seu retorno despertou medos e inquietações. A imprensa citava fon-tes das “secretas”, não identifi cadas, que falavam em “ajustes de contas”, “vingança servida a frio”, “pessoas ar-quivadas”. E depressa surgiu um novo documento anónimo, desta vez de cir-culação restrita, que lançava dúvidas sobre a capacidade de Romana para dirigir o departamento.

Ganhar etapas nos mediaA história e a literatura ensinam que as guerras de poder nos serviços se-cretos são quase sempre fratricidas. E que a espionagem é “o teatro secreto da nossa sociedade” ( John Le Carré). O caso português não é diferente, com as lutas internas a remontarem ao período pós-25 de Abril, quando os grandes actores do serviço de in-formações (Dinfo) eram militares de altas patentes. As alterações que se seguiram — as criações do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em 1994, e do SIEDM, em 1995, e a nome-ação de um secretário-geral, em 2004, que assumiu a direcção do sistema — arrastaram, inevitavelmente, conten-

exemplo), explica uma fonte ligada às “secretas”. Quando a tensão pública desce, as facções voltam a hibernar. Até à próxima disputa.

Tudo isto sustenta, em parte, as notícias que saltaram para os jornais desde meados do ano passado, e que ganharam maior projecção a partir de Julho último, quando o Expresso noticiou que o Governo decidira des-convidar Bernardo Bairrão para inte-grar o Executivo depois de ter consul-tado as “secretas”. A notícia seguinte, porém, já envolvia a Ongoing e Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED e actual quadro da empresa de Nu-no Vasconcellos e Rafael Mora, que, alegadamente, terá transmitido infor-mações ao grupo empresarial antes e depois de abandonar aos serviços.

O momento revelou-se propício pa-ra tentar afastar defi nitivamente da corrida ao lugar de futuro secretário-geral do SIRP alguns dos prováveis sucessores de Júlio Pereira, entre os quais estava Silva Carvalho. As três grandes facções que dominam os ser-viços sabiam que o antigo responsável encabeçava a lista de candidatos para dirigir o SIRP, após a reforma prome-tida eleitoralmente e que permitirá a fusão completa do SIS e do SIED. Até porque Silva Carvalho terá sido, jun-tamente com Pereira, um dos autores da proposta que consta do programa do Governo.

Pacheco teme “o pior”Sucinto na abordagem da fusão, o pro-grama governamental não explicita

Maria José OIiveira

das várias. Nas “secretas”, batalhar pelo poder é orgânico. Assim como o é a constituição de facções, algumas delas controladas a partir do exterior. Quando as querelas não são resolúveis internamente, a solução pode passar por “sacrifi car” o dever de sigilo.

Desde fi nais da década de 80 que a imprensa publica, com intervalos mais ou menos alargados, informações que constam de relatórios classifi cados, identidade de agentes, rumores sobre escutas ilegais e por aí fora. Quando é necessário aumentar o perímetro da área de combate, a comunicação so-cial ganha um lugar privilegiado. Por-que é a fórmula mais efi caz e célere de ganhar etapas no processo de contro-lo, independentemente dos danos co-laterais (descrédito dos serviços, por

Organização do Sistema de Informações da Repúbli

Comissão deFiscalização de Dados

Conselho de Fiscalizaçãodos Serviços de Informações

Procuradoria Geral da República

Assembleia da República

Serviço de Informações de Segurança (SIS)

Legenda

Dependência funcionalFiscalizaçãoCoordenação

Militares

Externas

Internas

Serviço de In Estratégicas de

Informações 1974 (ano) 1987

PID

E/D

GS

Serviços de Informação Militar



Fonte: Sistema de Informações da República Portuguesa

Evolução histórica do SIRP - Sistema de Informações da República

OrçamentosEm milhões de euros

Fonte: Sistema de Informações da República Portuguesa

SIRP/Dep. Comuns

SIEDSIS

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dados importantes. Nomeadamente o poder exponenciado do futuro se-cretário-geral, que tem unicamente de responder à tutela (primeiro-minis-tro). A fusão e a consequente escolha do responsável máximo são os facto-res mais evidentes desta guerra inter-na. Resta saber se a reforma será feita progressivamente, coordenada por Júlio Pereira, ou se a profusão de no-tícias vai acelerar o processo e resultar na demissão do secretário-geral.

Na passada segunda-feira, o jor-nal i noticiou que Passos ia demitir o “patrão das secretas”. A tentativa de associar a palavra demissão a Júlio Pereira, que, de manhã, reuniu com o primeiro-ministro, teve resultados: as televisões propalaram a ideia de que Passos “recuara”, apesar de os seus assessores terem insistido que a demissão nunca esteve em cima da mesa. No dia seguinte, Ângelo Correia, ex-ministro do Governo de Pinto Bal-semão, pediu a demissão das chefi as dos serviços. E foi secundado, na mesma semana, por Marques Men-des. Na quinta-feira, Pacheco Perei-ra lembrou, na Sábado, que a intelli-gence “fi cará dependente apenas do primeiro-ministro e de alguns, ou de algum, dos seus mentores”. “Temo o pior, porque, sabendo quem são esses mentores, que sempre se habituaram a cultivar, em estilo de bloco central, os serviços de informação e a colocar lá homens de mão, sabe-se também que papel efectivo tiveram na crise ac-tual que tinha por trás a transumância de pessoas da sua ‘confi ança’.”

Escutas a ex-jornalista do PÚBLICO, Nuno Simas

Expresso noticia “toupeiras” nas operadoras e Optimus avança com queixa-crime

a O Expresso revela na sua edição de ontem que o registo das chamadas e dos SMS do ex-jornalista do PÚBLICO Nuno Simas confi gura uma operação de “enorme detalhe técnico”, o que leva o jornal a titular que as “secretas tinham toupeiras nas operadoras e acesso às escutas”. De acordo com o semanário, esta suspeita sustenta-se no facto de em causa estarem dados aos quais apenas a Polícia Judiciária pode aceder mediante prévio man-dado judicial.

Em concreto, a lista com o registo das chamadas identifi ca os dois apa-relhos supostamente utilizados pelo jornalista, um Nokia e um Samsung, com cartões da TMN e da Optimus. Es-ta identifi cação baseia-se no IMEI (In-ternational Mobile Equipment Identity), que, escreve o jornal, “é essencial” nas operações de intercepção de chama-das realizadas pela Polícia Judiciária. Citando “especialistas em telecomuni-cações”, o Expresso afi rma que os IMEI terão sido fornecidos “por indivíduos que fazem parte de um universo muito restrito dentro das operadoras”.

Face a esta alegação, a Optimus e a TMN, que aparece agora associada aos registos, reafi rmaram a garantia de confi dencialidade dos seus sistemas de segurança e a operadora da Sonaecom

(proprietária do PÚBLICO) anunciou a “intenção de apresentar uma queixa-crime” e a realização de uma auditoria independente. Em comunicado, a Opti-mus reclama “um esclarecimento cabal de toda esta situação”, que tem “con-fundido (...) comportamentos ilegais individuais com comportamentos em-presariais, colocando assim em causa o bom nome da empresa”. A Optimus

sublinha que, “na eventualidade da in-formação em questão ter tido origem nos sistemas da operadora, tal só seria possível caso tivesse havido um com-portamento individual ilícito e crimi-noso, o que não pode ser confundido com qualquer acto da empresa”.

O Expresso refere ainda que a secre-ta “espiou empresário” a pedido de um quadro da Ongoing.

Especialistas defendem legalização das escutas

As raízes pouco secretas dos problemas da espionagem

a “Estes serviços, aparentemente, têm acomodado mais interesses di-versos do que servido directamente o interesse nacional.” A frase não foi proferida em surdina numa qualquer conversa clandestina sobre os servi-ços de informações. Surgiu na última edição da revista Segurança e Defesa, publicação especializada e quase ór-gão ofi cial para o universo de debates sobre esta matéria.

A conclusão é de Manuel Abrantes, licenciado em Ciência Política, que analisou para a revista os “Serviços de Informações, Portugal (1974-2004). Do dever ao ser.” Identifi ca um dos pro-blemas estruturais de que as secretas sofrem e que têm sido apontados por quem analisa ou por quem já passou por estas agências.

José Vegar acompanhou o tema durante a sua carreira jornalística e continuou a fazê-lo quando decidiu enveredar pela investigação académi-ca. Para Vegar, um dos “grandes pro-blemas” é, precisamente a “nomeação política dos dirigentes dos serviços de informações”. Assinala a inexistência de “um funcionalismo público inde-pendente”, o que torna “difícil manter a neutralidade” perante o poder polí-tico. “Quando há mudança de gover-

no sente-se uma agitação brutal nos grandes cargos”, alerta, antes de frisar que essa perturbação é um mal que escorre pela hierarquia abaixo. “Não são só os directores-gerais que são afectados, fi cam também em causa as chefi as operacionais”, alerta.

Uma matéria que, na opinião do presidente do Observatório Segu-rança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e director da revista Se-gurança e Defesa, José Manuel Anes, “afecta toda a administração pública mas afectará ainda mais os serviços de informações”. Sendo um problema estruturante, Anes defi ne como úni-cas soluções a implementação de uma “carreira” para estes funcionários, a salvaguarda da sua “independência técnica” e, depois, uma “avaliação contínua” ao seu desempenho.

Quem já exerceu funções reconhece o problema. Um antigo alto responsá-vel, que solicitou o anonimato devido ao dever de sigilo, admitiu-o. Mas ga-rantindo que a verdadeira protecção não está em garantias fornecidas pe-lo sistema. “Tem que ser uma pessoa com espírito democrático e comporta-mento ético. Não há outra solução.”

Outro problema repetido à exaustão está relacionado com as capacidades dos serviços. Ou melhor, com a falta deles. “Os serviços não têm poderes”,

resume José Vegar. Como serviços de informações, a tarefa essencial destas entidades é recolha de informação e posterior análise. Vegar explica que, para se conseguir isso, a melhor forma é a monitorização de comunicações e da circulação do dinheiro. Mas esses instrumentos essenciais estão bani-dos pela lei.

E isso teve um efeito perverso. SIS ou SIED não deixaram de fazer escu-tas ou aceder a registos telefónicos só porque a lei não o permite: “Fazem-no

centenas de vezes.” “Quando se tem uma disfunção entre a necessidade de trabalho e aquilo que a lei permite, cria-se uma forma informal de fazer o trabalho, de obter informação. O que acontece é que, como não exis-tem procedimentos padronizados, improvisa-se”, explica Vegar.

José Manuel Anes está do lado dos que consideram essencial a possibi-lidade de escutas por estes serviços. “É o único país na Europa em que isso não é permitido”, destaca. Mas assunção dessa capacidade traria uma vantagem: tornaria possível que esse mecanismo passasse a ser “registado e acompanhado”, forçando as agências a “justifi car” — por exemplo perante um juiz — o recurso a esse meio.

Quanto à fi scalização, tanto o pro-blema como a solução estão encon-tradas. “Não há nenhum governo que avalie a qualidade do trabalho dos ser-viços de informações”, destaca José Vegar. Ajudava, resume, ter “técnicos especializados, linhas claras de investi-gação e conclusões publicadas”.

Para José Manuel Anes, a disponibi-lização de “mais poderes e meios” ao Conselho de Fiscalização, sendo bem-vinda, não basta. Aponta como saída o estabelecimento de “auditorias” por forma a aferir a “rentabilidade” quan-titativa e qualitativa dos serviços.

Nuno Sá Lourenço

José Manuel Anes

Na próximo dia 8 o secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, irá depor no âmbito do inquérito crime instaurado pela PGR na sequência de uma queixa por suspeitas de escutas ilegais aos principais membros da direcção do partido. Matos Rosa, também deputado, já foi autorizado pela 1ª comissão parlamentar a depor como testemunha no processo, que foi encaminhado pela PGR para a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunem. A decisão do processo ser liderado por Van

Dunem deve-se ao conteúdo da queixa, que foi desencadeada por uma carta anónima enviada na primeira semana da campanha eleitoral para as legislativas ao então secretário-geral do partido, Miguel Relvas. A missiva referia que os telefones dos dirigentes do PSD estariam a ser escutados ilegalmente e que o ilícito envolveria uma magistrada. De acordo com a lei, investigações a magistrados só podem ser conduzidas por procuradores de categoria superior. M.J.O.

Na qualidade de testemunhaMatos Rosa é ouvido esta semana em processo sobre alegadas escutas à direcção do PSD

ca Portuguesa

Sistema de Informações da República Portuguesa

Conselho deChefes de EM

CISMIL

PrimeiroMinistro

Conselho Superior de Informações

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

formações Defesa (SIED)*

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Militar

Div. de Inf.Militares

1997 2007 2009 2011

Serviço de Informações de Segurança (SIS)

SIED

* Criado em 1985, nunca chegou a funcionar

CISMILCentro de Inf. e Seg. Militar

Ministério da Defesa Nacional

Estado Maior General das Forças Armadas

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Corte: 3 de 5ID: 37296523 04-09-20116 Público Domingo 4 Setembro 2011

Crise no SIRP

2JulhoO Expresso noticia que a decisão de desconvidar Bernardo Bairrão, administrador da TVI, para assumir as funções de secretário de Estado no Ministério da Administração Interna teve origem numa mensagem escrita enviada pela jornalista Manuela Moura Guedes a Pedro Passos Coelho. A mensagem suscitava suspeitas sobre alegados negócios de Bairrão com o canal de televisão angolano TV Zimbo. O recuo de Passos Coelho devia-se, segundo o semanário, a “guerras antigas” na TVI (entre Bairrão e o casal Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz) e a “um clima epidérmico” que emergiu em “grupos interessados” na privatização da RTP.

16O afastamento de Bernardo Bairrão foi precedido por uma consulta aos serviços de informação, lê-se no Expresso. Segundo o semanário, Passos Coelho terá pedido às “secretas”dados sobre os eventuais negócios de Bairrão em Angola e também no Brasil. A notícia recebeu o título: “Serviços secretos investigaram Bairrão.” No mesmo dia, o Governo desmentiu ter pedido informações aos serviços e Bairrão pede para que a alegada investigação seja tornada pública.

23No Expresso, o chamado “caso Bairrão” passa para segundo plano, com a publicação de uma notícia que reciclava a informação publicada na edição anterior (o único pormenor novo referia-se a um documento sobre os alegados

Cronologia

Nicolas Sarkozy e as escutas ao jornal Le MondeA acusação foi directa e grave. O jornal Le Monde afi rmou, na passa-da quinta-feira, ter provas de que os serviços secretos franceses tinham acedido aos registos telefónicos de um seu jornalista que investigava o escândalo Bettencourt sobre o fi nan-ciamento para a campanha eleitoral de Nicolas Sarkozy.

De acordo com o jornal, um juiz detectara documentos em que os serviços secretos ordenavam à ope-radora telefónica Orange que cedesse a factura detalhada dos telefonemas e a localização do jornalista quando das chamadas. O objectivo era per-ceber a fonte das informações que o repórter publicava sobre o caso Bet-tencourt, que alimentou a impren-sa francesa durante o ano de 2010 e implicou o ministro do Trabalho, Eric Woerth. Levantou suspeitas de fi nanciamento ilícito e branquea-mento de capitais.

Os alemães e o interesse no comércio afegãoEm Maio de 2008, o Bundesnachri-chtendienst (BND) saltou para as pri-meiras páginas dos jornais alemães depois da comissão parlamentar res-ponsável pela fi scalização dos servi-ços secretos ter concluído que estes monitorizaram a troca de e-mails entre uma jornalista da revista Der Spiegel e o ministro do Comércio do Afeganistão.

O Parlamento criticou o BND pe-la “grave violação de direitos fun-damentais”. O presidente do BND apresentou desculpas públicas à jornalista. Percebeu-se que os ser-viços secretos alemães vigiavam de forma regular e intensiva o Ministério do Comércio afegão, tendo a corres-pondência da jornalista chegado às mãos do BND. O caso provocou um incidente diplomático entre os dois países, tendo a Alemanha enviado um pedido de desculpas formal ao Governo afegão. Curiosamente, dois anos antes, o antecessor do então presidente do BND havia sido demi-tido depois de se ter descoberto que o serviço de informações monitori-zara jornalistas para tentar apurar quais as suas fontes no interior do próprio BND.

A denúncia do polaco demitidoEm Agosto de 2007, o ex-ministro

polaco da Administração Interna, Janusz Kaczmarek, compareceu pe-rante uma comissão parlamentar. À porta fechada, acusou os serviços de informações do seu país de escu-tar os telefones dos jornalistas mais críticos em relação ao Governo de Jaroslaw Kaczynski.

As ordens para as escutas, asse-gurou, tinham partido do próprio primeiro-ministro. Deputados da oposição fi zeram transpirar para a opinião pública as confi ssões do ministro, indicando mesmo quais haviam sido os jornalistas que ha-viam sido alvo da vigilância ilegal. O objectivo era controlar os jornais e chantagear os jornalistas. O Governo desmentiu em bloco as denúncias, numa conferência de imprensa que juntou seis ministros na mesma sala. Mas recusaram contestar as acusa-ções específi cas do ex-ministro com o argumento do segredo de Estado.

O Iraque e a secreta holandesaEm Julho de 2009, a justiça holan-desa concluiu que os serviços de in-formações holandeses (AIVD) colo-caram sob escuta os telefones de um jornalista e dois editores do De Tele-graaf. A publicação noticiara, meses antes, uma investigação que indicia-va que o AIVD entregara ao Governo holandês informação duvidosa sobre o Iraque e o seu aparato militar, an-tes da invasão daquele país. O AIVD tentou saber quem era o informador do jornalista no interior dos seus ser-viços. O AIVD chegou mesmo a fa-zer buscas em casa do jornalista para tentar apurar se estava em posse de documentos classifi cados.

As prisões da CIA no Leste EuropeuEm 2006, um alto responsável do FBI confi rmou, sob anonimato, à esta-ção televisiva ABC, que a National Security Agency (NSA) e a Central Intelligence Agency (CIA) estavam a vigiar os números de telefone de jor-nalistas da ABC, New York Times e do Washington Post para tentar apurar quais as suas fontes responsáveis por fugas de informação, no interior dos serviços secretos. A investigação foi lançada depois da polémica à volta da instalação de prisões secretas da CIA na Polónia e Roménia, bem como a divulgação do recurso a aviões não-tripulados para bombardear alvos terroristas no Paquistão.Nuno Sá Lourenço

Quando algumas secretas cedem à tentação de violar a leiO registo de chamadas e as escutas telefónicas ao jornalista do PÚBLICO Nuno Simas tem precedentes nas democracias. Em alguns casos, as violações da lei foram negadas; em outros, houve demissões e pedidos de desculpa

Financiamento da campanha de Sarkozy no centro do caso de escutas

Os jornalistas críticos de Jaroslaw Kaczynski terão sido escutados

A CIA foi acusada de vigiar os telefones de vários jornalistas

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BOGDAN CRISTEL/REUTERS

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negócios do administrador da TVI, elaborado pelo Serviço de Segurança). A sustentar a manchete “Fugas de informação nos serviços secretos”, é noticiado que Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), terá transmitido informações classificadas para a Ongoing (empresa para a qual foi contratado depois de sair do serviço), “nas últimas semanas em que ocupou o cargo”. Silva Carvalho nega ter cometido qualquer irregularidade e manifesta de imediato a sua disponibilidade para explicar o assunto no Parlamento. Durante a tarde, o gabinete do primeiro-ministro envia uma nota à comunicação social dando conta que Passos Coelho pediu um inquérito interno aos serviços.

24António Cunha Vaz, director de comunicação da Ongoing, diz ao PÚBLICO que a notícia do Expresso é “completamente falsa” e sublinha que o artigo deve ser interpretado à luz da querela judicial que opõe a empresa de Nuno Vasconcellos à Impresa, grupo liderado por Francisco Pinto Balsemão, que, entre outros títulos, detém o Expresso. Nos tribunais correm já quatro processos da Ongoing contra a Impresa, accionistas e jornalistas. Dois desses processos contabilizam 100 milhões de euros de indemnizações.

26O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), presidido por Marques Júnior, anuncia que vai avançar com um conjunto de diligências para averiguar as eventuais fugas de dados dos serviços para a Ongoing.

27A Comissão de Assuntos Constitucionais aprova a audição de Marques Júnior. Os deputados querem saber quais as conclusões do processo de averiguações do CFSIRP.

28Em entrevista ao Diário de Notícias, Jorge Silva Carvalho acusa o Expresso de tentar um “linchamento público” contra a sua pessoa. Admite ter enviado informação do seu computador pessoal e adianta que poderá avançar com um processo-crime por violação da sua correspondência privada. Sobre a transmissão de dados para empresas, garante que, “em qualquer caso em que o Estado” determine essa actuação, tudo fica “registado, documentado, com autorização superior”. À tarde, Nuno Morais Sarmento, advogado de Silva Carvalho, entrega na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra desconhecidos por violação da conta pessoal de e-mail do ex-director do SIED.

29Numa nota enviada à Lusa, o gabinete de Passos Coelho diz que José Sócrates não deu “quaisquer ordens ou orientações” ao SIED para transmitir informações à Ongoing, tal como o PÚBLICO noticiara no dia anterior. O PÚBLICO manteve a sua notícia.

30O Expresso noticia que Jorge Silva Carvalho solicitou informações aos serviços secretos já depois da sua saída do SIED. Os pedidos referiam-se a dados sobre dois empresários: um com ligações a Leiria, Moçambique e Brasil, e outro com actividades em Moçambique, de apelido Jardim. O semanário informa ainda que Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, colocou o seu lugar à disposição e que Passos Coelho terá aceitado a demissão.

31Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-presidente do CFSIRP, dia ao PÚBLICO que a colaboração das “secretas” com as empresas “não é ilegal”. “Não pode é ser publicitada. Deve ser feita com discrição e confidencialidade”, afirma.

4AgostoÀ saída da sua audição na 1ª comissão parlamentar, Marques Júnior afirma que as investigações levadas a cabo pelo CFSIRP concluíram que existiu uma “utilização indevida dos meios afectos ao SIED” e o “envio indevido de informações”. O responsável referia-se a um agente dos serviços e não a Silva Carvalho, como chegou a ser noticiado. Marques Júnior disse ainda que o procedimento não colocou em causa “a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais”.

5O gabinete de Passos Coelho

emite um comunicado no qual informa que Júlio Pereira “colocou à consideração” da PGR a abertura de um inquérito criminal para apurar se Silva Carvalho cometeu alguma ilegalidade quando dirigia o SIED. Morais Sarmento pede o “conhecimento integral” das conclusões do inquérito interno do SIRP e o PS apresenta um requerimento para ouvir Silva Carvalho na 1.ª comissão.

6Segundo o Expresso, os procuradores que compõem a Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP não detectaram nos centros de dados do SIED e do SIS qualquer indício do fornecimento de informações para a Ongoing. Em entrevista ao PÚBLICO, Pinto Balsemão afirma que a contratação de Silva Carvalho pela Ongoing é a “demonstração” de que a Impresa e o grupo de Nuno Vasconcellos “não estão no mercado dos media pelas mesmas razões”. O PCP pede a audição de Júlio Pereira no Parlamento.

9A PGR anuncia que instaurou um inquérito sobre as alegadas fugas de informação no SIED, tendo o processo sido entregue ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

20Um director operacional do SIED, identificado pelo Expresso, é exonerado na sequência do inquérito interno sobre alegadas fugas de dados para a Ongoin. Terá sido este o agente a quem Silva Carvalho pediu informações, numa altura em que já não chefiava o serviço.

22Júlio Pereira é ouvido como testemunha no processo aberto pela PGR.

27O Expresso noticia que o SIED teve acesso, ilegal, aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Os dados, alegadamente fornecidos pela operadora Optimus, registam as chamadas telefónicas e mensagens escritas efectuadas entre Julho e Agosto de 2010, numa altura em o que jornalista, então no PÚBLICO, publicou notícias sobre os serviços secretos. O gabinete de Passos Coelho pede um novo inquérito a Júlio Pereira. A PGR e a Comissão Nacional de Protecção de Dados anunciam também a abertura de processos de averiguações. A Optimus rejeita qualquer envolvimento no fornecimento de dados, mas informa que irá instaurar um inquérito interno.

30A 1.ª comissão aprova, por unanimidade, as audições de Silva Carvalho e do responsável pela gestão de dados de clientes da Optimus. Mas o PSD e o CDS não deixam passar o pedido para ouvir Júlio Pereira e Casimiro Morgado, actual director do SIED, com o argumento de que o inquérito interno nos serviços está ainda em curso. Nuno Simas decide apresentar na PGR uma queixa-crime por devassa da vida privada.

Maria José Oliveira

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Guerras internas nas secretas na origem das fugas de informações Lutas entre facções remontam ao período pós-25 de Abril a Acertos de contas fazem-se nos media a Especialistas dizem o que está mal nos serviços de informações a As polémicas nas secretas estrangeiras a A memória da crise em 18 datas-chave Págs. 4/7

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