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De 08-04-2013 a 14-04-2013
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REVISTA SEMANAL 87
DE 08-04 A 14-04-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa15-04-2013
1. (PT) - Público, 09/04/2013, Mário Lino acusado de falsidade de testemunho 1
2. (PT) - Público, 09/04/2013, Itália julga em Julho fraude fiscal com empresas da Zona Franca da Madeira 2
3. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/04/2013, MP detecta eventual contradição 3
4. (PT) - Diário de Notícias da Madeira, 09/04/2013, Avelino Farinha julgado hoje por fraude 4
5. (PT) - Correio da Manhã, 09/04/2013, UEFA e CE discutem corrupção 6
6. (PT) - Jornal de Notícias, 10/04/2013, Bastonário diz que tribunais arbitrais legitimam a corrupção 7
7. (PT) - Jornal da Madeira, 10/04/2013, Marinho Pinto acusa tribunais 8
8. (PT) - i, 10/04/2013, Juízes pedem investigação a Marinho e Pinto 9
9. (PT) - Diário de Notícias, 10/04/2013, Bastonário aponta perigo de corrupção em tribunais 10
10. (PT) - Sábado, 11/04/2013, Inspector da PJ com licença de longa duração 12
11. (PT) - Público, 11/04/2013, Branqueamento de capitais mais reportado em 2012 13
12. (PT) - Jornal de Negócios, 11/04/2013, Gaspar anuncia grupo de combate à lavagem de dinheiro 14
13. (PT) - i, 11/04/2013, Branqueamento. Operações denunciadas pela banca cresceram 30% em 2012 17
14. (PT) - Diário Económico, 11/04/2013, Regulador apela à atenção da banca para entradas suspeitas decapitais
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15. (PT) - Diário de Notícias, 11/04/2013, Carlos Costa alerta para capitais duvidosos 19
16. (PT) - Correio da Manhã, 11/04/2013, Alegações do Taguspark dia 8 de maio 20
17. (PT) - Sol, 12/04/2013, Pesadelo fiscal 21
18. (PT) - Sol, 12/04/2013, Juíza condenada no caso UnI 23
19. (PT) - Público, 12/04/2013, UE exige mais transparência na área do petróleo 24
20. (PT) - Público, 13/04/2013, Isaltino perdeu mais uma vez e avança com novo recurso 25
21. (PT) - Jornal de Notícias, 13/04/2013, PJ congelou 80 milhões de euros suspeitos 26
22. (PT) - Jornal de Notícias, 13/04/2013, Ex-presidente alemão indiciado por corrupção 28
23. (PT) - i, 13/04/2013, Tribunal de Oeiras rejeita novo recurso de Isaltino Morais 29
24. (PT) - i, 13/04/2013, Antigo presidente da Alemanha enfrenta acusação de suborno 30
25. (PT) - Expresso, 13/04/2013, Uma lista de milionários onde ninguém quer estar 31
26. (PT) - Expresso, 13/04/2013, Uma conta na Suíça que pode derrubar o Governo francês 34
27. (PT) - Diário de Notícias, 13/04/2013, Tribunal rejeita pedido de Isaltino 36
28. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Wulff acusado 37
29. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Prescrição negada 38
30. (PT) - Correio da Manhã, 13/04/2013, Inaugurações na mira da Judiciária 39
31. (PT) - Jornal de Notícias, 14/04/2013, Isaltino está livre graças a "forças superiores" 41
32. (PT) - Diário de Notícias, 14/04/2013, Metade do «dinheiro sujo» congelado pela PJ pertencia a umadvogado
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Tiragem: 44021
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Cores: Preto e Branco
Área: 5,88 x 30,61 cm²
Corte: 1 de 1ID: 47058900 09-04-2013
O Ministério Público (MP) manteve
ontem, em debate instrutório, a acu-
sação contra o ex-ministro Mário Li-
no, defendendo que o arguido deve
ser julgado por um crime de falsida-
de de testemunho. Em causa estão
as declarações prestadas por Mário
Lino, enquanto testemunha, nas vá-
rias fases processuais do processo
Face Oculta, que tem como arguidos
personalidades como Armando Vara,
ex-administrador do BCP, e José Pe-
nedos, ex-presidente da REN (Redes
Energéticas Nacionais), e o seu fi lho
Paulo Penedos.
No debate instrutório do caso, que
decorreu ontem no Juízo de Instru-
ção Criminal ( JIC) de Aveiro, o procu-
rador do MP afi rmou que as “contra-
dições e discrepâncias são manifestas
e estão sufi cientemente indiciadas na
prova indicada na acusação”. Segun-
do o MP, o arguido “prestou depoi-
mentos com discrepâncias, e abso-
lutamente contraditórios”, quanto
à data em que esteve reunido com
Manuel Godinho, o principal arguido
no processo, assim como quanto aos
conteúdos das conversas e contactos
com o sucateiro.
Outra das discrepâncias encontra-
das pelo MP tem a ver com o número
de contactos que Mário Lino disse ter
tido com o ex-presidente da Refer Lu-
ís Pardal e que não será coincidente
com o depoimento prestado por este
último. “O arguido sempre referiu ter
uma boa memória, pelo que muito
menos se compreende todos estes
lapsos”, sublinhou o procurador ti-
tular do processo.
Por seu lado, a defesa de Mário Lino
pediu que o seu cliente não fosse pro-
nunciado, argumentando não haver
falsidade de depoimento. A advogada
Marisa Falcão disse ter “alguma difi -
culdade em perceber em que cons-
tam estas manifestas discrepâncias e
contradições” e questionou “por que
é que o depoimento do engenheiro
Luís Pardal é que é o verdadeiro”,
referindo-se às eventuais contradi-
ções entre os depoimentos do ex-
presidente da Refer e de Mário Lino.
A leitura da decisão instrutória
fi cou marcada para 22 de Abril, no
JIC de Aveiro, com a presença obri-
gatória do arguido. O processo Face
Oculta está relacionado com uma
alegada rede de corrupção que te-
ria como objectivo o favorecimento
do grupo empresarial do sucateiro
Manuel Godinho, nos negócios com
empresas do sector empresarial do
Estado e privadas.
Mário Lino acusado de falsidade de testemunho
Caso Face Oculta
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Tiragem: 44021
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Cores: Cor
Área: 26,92 x 30,82 cm²
Corte: 1 de 1ID: 47058935 09-04-2013
Itália julga em Julho fraude fi scal com empresas da Zona Franca da Madeira
NELSON GARRIDO
A organização fraudulenta funcionava através da criação de empresas-fantasmas criadas na Madeira
O Tribunal de Pescara, na Itália, mar-
cou para 9 de Julho o julgamento do
processo relativo à operação Flying
Money. No centro desta mega fraude
fi scal de 90 milhões de euros estão
oito sociedades licenciadas na Zona
Franca da Madeira (ZFM).
Em acórdão a recursos emitido na
semana passada, o tribunal decidiu
ilibar alguns dos 13 acusados, cujos
crimes prescreveram, mas manteve a
acusação contra o advogado Frances-
co Valentini, suspeito da prática dos
crimes de fraude fi scal e lavagem de
capitais através de oito empresas, to-
das registadas na ZFM e instaladas na
Rua da Carreira 115-117, no Funchal,
também sede de dezenas de outras
empresas e da editora Nova Delphi,
promotora do Festival Literário da
Madeira.
Segundo a investigação efectua-
da pelas autoridades italianas, estas
sociedades tinham um papel funda-
mental na emissão de facturas por
serviços inexistentes e serviam de
fachada para operações fi nanceiras
do grupo de empresas do sector aé-
reo detidas pelo italiano Giuseppe
Spadaccini – Itali Airlines, Air Co-
lumbia, SAN, SOREM, Ali Roma, Air
Craft Maitenance e Aeroservice – con-
siderado pela Guardia di Finanza o
principal promotor de toda a organi-
zação fraudulenta, através da criação
de empresas-fantasmas criadas na
Madeira.Além da fraude fi scal no va-
lor de 90 milhões de euros, está em
causa a detecção de facturação falsa
no valor de 30 milhões entre 1999 e
2008. Foram apreendidas pelas au-
toridades italianas 32 apartamentos
em Porto Redondo e 12 milhões em
saldos de contas correntes, acções
de empresas e um iate. Foram indi-
ciadas 13 pessoas, incluindo três re-
sidentes na Madeira, sob a acusação
de lavagem de dinheiro, ocultação de
capitais e vantagem fi scal: o italiano
Francesco Valentini e as portuguesas
Tereza Trindade e Dina Rodrigues.
Sócio da Francesco Valentini &
Savino – Serviços de Consultadoria
Internacional, Comercial e Conta-
bilidade e da Dike/Madeira – Legal
& Business Management Company,
inscritas na ZFM com isenção integral
de impostos, o advogado Francesco
Valentini foi detido em Outubro de
2010, numa acção conjunta da In-
terpol e da Polícia Judiciária, com o
apoio da Eurojust. Esteve em prisão
preventiva, depois de interrogado
em Lisboa.
Também no cumprimento de man-
dado de detenção europeu, foram ou-
vidas Tereza Trindade, 37 anos, nasci-
da na África do Sul, e Dina Rodrigues,
35 anos, tendo-lhes sido decretada
prisão domiciliária.
Tereza Trindade integra a admi-
nistração de mais de 50 sociedades,
todas com sede nos números 115 e
117 da rua da Carreira. Na sua maio-
ria, as empresas têm como activida-
de “consultoria para os negócios e a
gestão”. Em recurso para o Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), Dina Rodri-
gues opôs-se à detenção que foi vali-
dada por aquela instância, alegando
não ser fundadora ou sócia consti-
tuinte, nem deter qualquer partici-
pação social nas sociedades criadas
por Valentini. Invocou também que
apenas exercia funções de escriturá-
ria, recebendo por mês 645 euros.
Segundo o acórdão do STJ, de 20 de
Fevereiro de 2011, as investigações da
Guarda de Finanças de Pescara e da
PJ portuguesa permitiram concluir
que “Giuseppe Spadaccini, ajudado
por Valentini, manteve efectiva ges-
tão e administração das sociedades
no território italiano”.
Nascido em Gorizia, Itália, em
1966, Valentini fundou a Nova Delphi
e criou o Festival Literário da Madeira
em 2010, ano em que esteve em pri-
são preventiva por envolvimento na
Flying Money. Na terceira edição, e
sem fi nanciamento público, o festival
reuniu na passada semana, no Fun-
chal, quatro dezenas de escritores,
entre os quais esteve Naomi Wolf.
Francesco Valentini, advogado e promotor do Festival Literário do Funchal, é um dos acusados de fuga de 90 milhões de euros ao fi sco e de lavagem de capitais, no âmbito da operação Flying Money
JustiçaTolentino de Nóbrega
Julgamento de burla e contrafacção adiado
O Tribunal das Varas de Competência Mista do Funchal adiou para Setembro o julgamento
de seis indivíduos acusados de crimes de burla qualificada e contrafacção de moeda, no valor de 700 milhões de dólares. O adiamento da audiência, marcada para ontem, foi justificado por deficiente notificação dos seis arguidos, sendo quatro venezuelanos, um francês e um norte-americano. Segundo a acusação do Ministério Público, terão viajado até à Madeira para tentar negociar sete (falsos) títulos Sight Draft do Tesouro dos EUA, no valor unitário de 100 milhões de dólares.
Para credibilizar a operação junto dos bancos, os arguidos fizeram-se acompanhar de um “empresário de sucesso” natural da Madeira, mas radicado na Venezuela. Quatro dos arguidos que declararam fazer parte da sociedade Venus Equity Ld, sediada nas Ilhas Virgens, deslocaram-se em 2004 ao Banif, no Funchal, propondo a abertura de uma conta offshore para depositar os títulos de crédito “como meio de obtenção de determinado financiamento” para, alegaram, realizarem investimentos na Madeira. Mas o banco, tal como as sucursais financeiras do BPI e BCP licenciadas na Zona Franca, recusaram a operação. T.N.
Valentini fundou a Nova Delphi e criou o Festival Literário em 2010, ano em que cumpriu prisão preventiva
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Tiragem: 11966
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 28
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Tiragem: 11966
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 6
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Tiragem: 11966
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 40
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Tiragem: 156102
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 91108
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 14900
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
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Marinho Pintoacusa tribunaisO bastonário da Ordem dos Advogados
(OA) considerou ontem que "muitos dos tri-bunais arbitrais" são utilizados para "legitimaratos de verdadeira corrupção" em Portugal,com transferência de "recursos públicos parabolsos privados".Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à
saída da Comissão Parlamentar de AssuntosConstitucionais, onde foi ouvido sobre a pro-posta de reorganização do sistema judiciá-rio, acrescentou que a forma "como o Go-verno está a legislar" nestamatéria, criando a"arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitassuspeitas" sobre a conivência do poder polí-tico naquele tipo de justiça privada.
JM
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Tiragem: 27259
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Tiragem: 40534
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Tiragem: 43021
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Criminalidade
Branqueamento de capitais mais reportado em 2012A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem que 2012 foi o ano em que as comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais mais aumentaram. No ano passado, a Unidade de Informação Financeira recebeu comunicações de cerca de 60 entidades, sobretudo de “outras sociedades financeiras” e de “instituições de pagamento”.
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Tiragem: 15528
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Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Tiragem: 15528
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Tiragem: 15528
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Tiragem: 27259
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 18056
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Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Marta Marques [email protected]
O governador do Banco de Por-tugal apelou ontem às institui-ções financeiras para que“acompanhem com maior cui-dado” a origem dos capitais epara que “dêem importância aentradas de capitais que, pelasua dimensão, podem indiciaralgum problema”. Carlos Costafalava na conferência “Os novospadrões internacionais do Gru-po de Acção Financeira Interna-cional (GAFI) sobre a luta contrao branqueamento de capitais e ofinanciamento do terrorismo:inovações e desafios”, organi-zada pelo Conselho Nacional deSupervisores Financeiros(CNSF), a que preside.
O responsável alertou para opapel da banca enquanto “por-ta de entrada do submundopara o mundo respeitável”, do-tando estes agentes de “respei-tabilidade e influência socialcontrárias a um Estado de Di-reito”. Carlos Costa notou queas instituições financeiras têmum papel vital no combate aobranqueamento de capitais e fi-nanciamento do terrorismo,uma vez que o momento de“entrada dos recursos é o maisimportante, porque depois émuito difícil fazer o seu rastrea-mento”. Por isso mesmo, o pre-sidente do CNSF apelou a umdos princípios fundamentaisdas recomendações do GAFI: ode conhecer os seus clientes.“Por favor, dêem importânciasempre que tenham um novocliente (...), façam passar paraos balcões, para os vossos agen-tes, o princípio de que é impor-tante saber qual a origem dosrecursos que lhes são entregues
porque qualquer erro pode serimportante para a reputaçãoinstitucional”, adiantou CarlosCosta que reconhece que a ima-gem da banca não atravessa umbom momento.
Quem são os donos do dinheiro?Apelos que encontram eco na-quela que é actualmente a preo-cupação mais premente do GAFI– instituição que define os pa-drões e as melhores práticas in-ternacionais no combate aobranqueamento de capitais e fi-nanciamento do terrorismo.
“Não é possível ter um siste-ma eficiente se não se souberquem é o beneficiário efectivo”,notava Jean Pesme, do BancoMundial, instituição tambémintegrante do GAFI. Ou seja,trata-se do último beneficiáriodos recursos, tantas vezes difícilde identificar devido à opacida-de do controlo das figuras co-lectivas e à utilização de veícu-los propositadamente criadospara esse efeito, como os ‘trus-tee’. Jean Pesme nota ainda quea implementação de um sistemaeficiente, que permita identifi-car os beneficiários efectivos, é“um grande desafio, no qualnenhum país obteve até hojesucesso”. Mas salienta que osdocumentos obtidos recente-mente por uma organização dejornalistas, e que expõem omundo das ‘offshores’, signifi-cam que “a informação existemas não é utilizada”.
Portugal é um dos 34 paísespertencentes ao GAFI, e será su-jeito à avaliação periódica sobrea implementação das suas reco-mendações em 2015/2016. Umprocesso de avaliação que co-nhece a partir deste ano umametodologia diferente. RichardLalonde, especialista financeirodo Fundo Monetário Interna-cional, também presente naconferência, salientava o carác-ter “mais abrangente e mais fo-cado na efectividade do siste-ma” e não no cumprimento decada recomendação isolada,como acontecia até agora.
A fechar a conferência, a mi-nistra da Justiça, Paula Teixeirada Cruz, deixou a garantia quetudo fará para que “seja dadopleno cumprimento às reco-mendações do GAFI (...) paraque não continuem a existir lo-cais de impunidade”. ■
Regulador apela à atenção da bancapara entradas suspeitas de capitaisA ministra da Justiça garantiu que tudo fará para que “não continuem a existir locais de impunidade”.
Nuno Amado conhecia troca de informações entre bancosO presidente do Millennium bcpdisse ontem ter conhecimentoda troca de informações mantidaentre os bancos nacionais, a qualterá dado origem à denúnciapor parte do Barclays de umasuposta cartelização na bancaportuguesa. “Sei perfeitamenteda troca de informações que foifeita pelos bancos, conheço-a”,afirmou Nuno Amado à margemda conferência organizada ontempelo Conselho Nacional de
Supervisores Financeiros. Noentanto, o responsável frisa queessa mesma troca de informaçõestinha como objectivo “aumentaro nível de concorrência entreos bancos e não diminuira concorrência”. Concluindoportanto: “Estou muito tranquilosobre o facto de não havercartel”. O presidente doMillennium bcp apontou aindamunições em direcção à sede doBarclays: “Surpreende-me que um
banco que tem tido um conjuntode situações internas muitoquestionáveis no seu país deorigem, tenha feito o que fez”. OBarclays tem estado envolvido emvários escândalos, entre os quaiso de manipulação da taxa Libor.No entanto, a nova direcçãodo banco, que assumiu funçõesem meados de 2012, tem-sedemonstrado empenhadaem exercer uma mudança nacultura empresarial do banco.
Pau
laN
un
es
O que se exige a umCEO é que tenha aconsciência de que,quando está a definira fronteira entreo aceitável e o nãoaceitável, estáa criar o mundodos nossos netos.
Carlos CostaGovernador do Banco de Portugal
“
O momentoda entradado dinheironos bancos é vistocomo fundamentalpara detectaralguma ilicitude.
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Tiragem: 40534
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 156642
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 50017
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Informação Geral
Pág: 32
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Área: 26,96 x 27,81 cm²
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Tiragem: 50017
País: Portugal
Period.: Semanal
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Tiragem: 50017
País: Portugal
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Tiragem: 43021
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Medida pode ser aplicada a outros sectores
Depois de anos de discussão e ultra-
passado o impasse de uma reunião
em Março, a União Europeia chegou
fi nalmente a acordo sobre a adop-
ção de medidas que vão obrigar as
empresas petrolíferas, de gás, de
diamantes, de minerais ou de fl o-
restas a declararem os pagamentos
superiores a 100 mil euros aos go-
vernos dos respectivos países onde
operam, incluindo impostos e taxas
de licença.
O acordo foi selado na terça-fei-
ra, é visto como uma conquista e
foi saudado pelo vocalista dos U2 e
activista Bono como um marco no
combate à corrupção. “A transpa-
rência é uma das melhores vacinas
contra a corrupção e agora os cida-
dãos em todo o mundo vão saber
quanto é que valem mesmo os re-
cursos naturais dos seus países”,
disse, citado pelo The Guardian.
O comissário europeu Michel
Barnier comentou em comunicado:
“Este acordo vem trazer uma nova
era à transparência numa indústria
que está envolvida vezes de mais em
secretismo, e vai ajudar a combater
a evasão fi scal e a corrupção”.
Por seu lado, o director da organi-
zação não-governamental america-
na de combate à corrupção Global
Financial Integrity (GFI), Raymond
Baker, reiterou a ideia em comuni-
cado e acrescentou: “Este acordo é
UE exige mais transparência na área do petróleo
uma vitória enorme para todos os
que se importam com o combate à
pobreza. Pesquisas da GFI mostram
que as perdas anuais para o crime,
corrupção e evasão fi scal são da or-
dem de um trilião de dólares. “Para
os cidadãos de países ricos em recur-
sos naturais, as novas regras da UE
vão ser uma clarifi cação dos sítios
que mais precisam disso”, disse.
América inspirouAs novas regras europeias foram
inspiradas na Secção 1504 da lei
de reforma fi nanceira americana
Dodd-Frank, que entrou em vigor
em Agosto e que força as empresas
cotadas na bolsa americana a re-
portar, projecto a projecto e país a
país, as suas contas — e é isso que
vai acontecer na União Europeia,
onde as regras abrangem também
as empresas fl orestais.
Do acordo agora alcançado saiu,
ainda, o compromisso de rever as
regras em 2015 para saber se se es-
tendem a outros sectores, como as
telecomunicações e a construção.
Na altura, a medida americana foi
considerada “histórica” no combate
à corrupção por organizações que
lutam pela transparência. Em Agos-
to, a Oxfam disse que a lei america-
na ia abranger mais de 1100 empre-
sas, o que corresponde a cerca de
90% das companhias petrolíferas
internacionais.
“Enquanto é importante estimu-
lar a transparência nas indústrias de
extracção, a corrupção e a evasão
fi scal não são exclusivas do petróleo,
gás e fl orestas”, afi rmou Heather Lo-
we, conselheira jurídica e directora
do departamento de relações gover-
namentais da GFI: “O próximo pas-
so é estender estas regras a todas
indústrias”.
STRINGER SHANGHAI/REUTERS
NegóciosJoana Gorjão Henriques
União Europeia consegue acordo histórico que é fundamental no combate à corrupção. Bono já saudou a medida
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Oeiras
Isaltino perdeu mais uma vez e avança com novo recursoO Tribunal de Oeiras rejeitou quarta-feira o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, interposto por Isaltino Morais. O despacho da juíza considera “irrelevante que o prazo de prescrição se tivesse completado em Setembro de 2012, porque nessa data já não estava em causa esse prazo, mas sim o de prescrição da pena”. O pedido tinha entrado a 25 de Março e Isaltino vai recorrer mais uma vez.
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