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De 05-09-2011 a 11-09-2011
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Transparência
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REVISTA SEMANAL ↘ 05.09 - 11.09_2011
Transparência
Índice
Onze condenados por corrupção na Direcção-Geral de Veterinária 3
Jornal de Notícias
Investigadas contas da família de Sócrates 5
Correio da Manhã
Membros do governo de Timor investigados 8
I Informação
Corrupção. Saúde mental de Jacques Chirac pode pôr fim ao julgamento 9
I Informação
Governo lança campanha anticorrupção junto das exportadoras 10
Diário Económico
383 milhões em offshores 13 Correio da Manhã
MJ diz que continua a aguardar acusação definitiva sobre alegados casos de corrupção 16
Diário dos Açores
Redacção Aberta – Marinho e Pinto sobre o jornalismo, as escutas e a corrupção 17
Jornal de Negócios
Crime de enriquecimento ilícito em discussão na AR 24 Correio da Manhã GNR exigiam subornos para perdoar multas 27
Diário de Notícias
Ex-presidente das Filipinas enfrenta nova acusação de corrupção 28
Correio dos Açores
Testemunhas contra major entram em contradição 29
Jornal de Notícias
Dilma teme prejuízo de 294 milhões 30 A Bola Acções sob investigação 31 Correio da Manhã Maximiano critica “gestão demente” 34 Diário de Notícias
Tiragem: 119402
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
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Tiragem: 119402
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 160521
País: Portugal
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Tiragem: 27259
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Inês David [email protected]
O Ministério da Justiça lançouuma campanha de sensibilizaçãojunto das maiores empresas ex-portadoras nacionais, bem comode outras entidades públicas, aalertar para os riscos de corrup-ção nas transacções internacio-nais. Partindo de duas estraté-gias (e bandeiras) deste Governo- combate à corrupção e apostanas exportações - aDirecçãoGe-ral da Política da Justiça (DGPJ)enviou um folheto a 50 grandesempresas que exportam produ-tos portugueses, onde dá a co-nhecer a convenção da OCDE(ver caixa ao lado) sobre as pena-lizações da corrupção no comér-cio internacional e avisa para osperigos daquele crime no cresci-mento económico e na “livre e sãconcorrência”.
Apardesta iniciativa, segundorevelou ao Diário Económico odirector do departamento de Re-lações Internacionais da DGPJ,João Ribeiro, o Ministério da Jus-tiça vai passar a realizar, “atravésdesta direcção-geral, ‘briefings’com os empresários que acom-panham os ministros ou o pri-meiro-ministro em visitas ofi-ciais”. A ideia, explicou João Ri-beiro, é “precisamente explicaros riscosdacorrupção, sobretudodo ladoda procura, para o desen-volvimentoda economia”.
No campo da acção de sensi-bilização que já está no terreno, aDGPJ enviou um folheto paraempresas como a Cimpor, aMota-Engil, a Secil, a TeixeiraDuarte, a Unicer ou a Tecnovia.Também a BP, a EDP Renováveis,a Unilever, a Sonae, a Amorim&irmãos, a Tabaqueira, a Petrogalou a Lisnave fazem parte da listade 50 exportadoras que já foram“contactadas” pela Direcção Ge-ral de Política da Justiça. “Pedi-mos à AICEP uma lista das em-presas que exportam e enviámospara as 50 primeiras”, explicouaquele responsável.
“Ocombate à corrupçãoéumaestratégiadestadirecção-geral.Asempresas, quando exportam,concorrema concursos nos paísesestrangeiros emuitas vezes verifi-
cam-se actos de corrupção, comoo caso da Ferrostaal, que está a seracusada pelo Estado alemão”, ex-plicou João Ribeiro. Esta empresaalemã foi a responsável pelo for-necimento dos submarinos quePortugal comprou recentemente.Para opresidentedodepartamen-to de Relações Internacionais -que faz tambémpartedogrupodetrabalho da OCDE de onde saiu aConvenção sobre a luta contra acorrupçãode agentes públicos es-trangeiros nas transacções co-merciais internacionais - estaspráticas não protegem “as regrasda livre concorrência” e “desin-centivam as empresas a realizartrocas comerciais ou importantesinvestimentos”.
A aposta nas exportações temsido, recorde-se, defendida peloprimeiro-ministro, Passos Coe-lho, como a chave para o cresci-mento económico do país. O Go-verno entende que é necessárioadoptar medidas que ajudem àinternacionalização das empresasportuguesas e que é urgenteadoptarmedidas para tornar Por-tugal “umpaísmuitomais expor-tador” (ver texto ao lado). Tam-bémAntónio JoséSeguro, líderdoPS, tem defendido que o cresci-mento económico passa pelo au-mento da capacidade produtiva eexportadora das empresas nacio-nais. A esta bandeira junta-seumaoutra,querdoGoverno,querdo PS: o combate à corrupção.Nesta lógica, o Executivo lançaagora esta acção para sensibilizaras empresas que mais exportam.“Na agenda política há um con-senso quePortugal temque apos-tar neste combate à corrupção eno incentivo às exportações”, re-mata JoãoRibeiro.
A DGPJ entende que “é degrande importância” que as em-presas “sejam mais interventivase estejam particularmente aten-tas à corrupção no comércio in-ternacional, contribuindo deuma forma conjunta para a suaerradicação”. Esta acção de sen-sibilização surge no seguimentode uma recomendaçãoda própriaOCDE, que pediu às administra-ções públicas dos vários paísesuma maior intervenção no com-bate à corrupção.■
Governo lança campanhaanticorrupção juntodas exportadorasO Ministério da Justiça quer reunir com empresários antes das viagens oficiaispara os alertar sobre corrupção no comércio internacional.
CONVENÇÃO DA OCDE
● A OCDE alerta para o papeldos Governos na prevenção“das solicitações de luvas porparte de pessoas ou empresasnas transacções internacionais”...
● ...e avisa que a corrupçãono comércio internacional afectaa boa gestão dos negóciose o desenvolvimento económico.
● O acordo define que cadaEstado impõe a infracçãono caso de corrupção de agentespúblicos estrangeiros praticadapor empresa.
● Define as regras a adoptarna cooperação judiciária entreos países e nas extradições.
● A OCDE obriga os Estadoa pôr em prática um programade acompanhamento sistemáticopara fiscalizar e promovera plena aplicação da Convenção.
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PRINCIPAIS MERCADOS DE
Espanha continuaprincipal parceiroEspanha é o principal mercadodas exportações portuguesas.As vendas nacionais em territórioespanhol pesam mais de umquarto do total (25,9%). Nosprimeiros seis meses deste anosubiram 10% face ao mesmoperíodo de 2010. Os dados doMinistério da Economia mostramque a maioria dos produtosexportados são agro-alimentares(17%), minérios e minerais (15,8%)e químicos (13,8%).
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OMinistério daJustiça, lideradopor Paula Teixeirada Cruz, estáa informar asmaiores empresasexportadoras dosriscos de corrupçãono comérciointernacional.
O primeiro-ministro, PedroPassos Coelho,tem defendido oaumento dasexportações deprodutos nacionaiscomo a chave parao crescimentoeconómico.
António JoséSeguro, líderdo PS, tambémdefende, aténa sua moção,que o aumentoda capacidadeexportadora deveser uma bandeirado Governo.
Tiragem: 16310
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 17
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Área: 27,16 x 31,94 cm²
Corte: 2 de 3ID: 37322081 06-09-2011
Alemanha comprabens de transporteA Alemanha é o segundo principalmercado de exportação paraPortugal. As vendas em terrenogermânico no primeiro semestredeste ano pesaram 13,8% no totalde bens expedidos. Face aomesmo período de 2010, aexportação nacional cresceu 27%para este destino. No ano passadoPortugal vendeu sobretudomaterial de transporte (29,4%),com o forte contributo daAutoeuropa, e máquinas (23,4%).
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França consolidaterceiro lugarAs exportações para Françapesaram 12,6% no total de bensvendidos nos primeiros seismeses do ano. O terceiro clientede Portugal compra sobretudoautomóveis (16,2% do total),o que se explica pela fábrica daPeugeot, em Mangualde. EmboraPortugal tenha perdido quotade mercado, de 2009 para 2010corrigiu o défice comercialcom França e registou umsaldo de 200 milhões de euros.
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Angola liderafora da Europa
Estados Unidoscompram energia
Angola é o principal mercadode exportação fora da Europa.Comprou 18,8% dos bensexpedidos para fora da UniãoEuropeia nos primeiros seismeses do ano. Contudo, no totaldas vendas pesa apenas 4,6%.Face a 2010, a economia angolanaperdeu peso nas exportaçõesportuguesas. As empresasnacionais vendem sobretudoprodutos agro-alimentares emáquinas e aparelhos mecânicos.
As maiores exportações dePortugal para os Estados Unidossão de produtos energéticos.No total, pesam 27,5% do total.A cortiça é o segundo bem maisvendido nos EUA e pesa 9%no conjunto das vendas. Esteé o segundo principal clientede Portugal fora da Europa:no primeiro semestre desteano comprou 726,2 milhõesde euros de bens a Portugal,o equivalente a 3,5% do total.
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Brasil é o terceiromercado extra-UEO Brasil é o terceiro principalmercado de exportação extraUnião Europeia. Contudo, o seupeso no total dos bens vendidosé pouco significativo: até Junhoas vendas não chegaram a 264,2milhões de euros, o que significou1,3% das exportações nacionais.Quase metade das vendasportuguesas são produtos agro-alimentares (44,4% do total). Osaparelhos eléctricos são o segundotipo de bens mais vendidos.
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1 A Espanha é o principaldestino externo dosprodutos nacionais. Paralá vão mais de um quartodos bens vendidosao estrangeiro. 2 Para osEUA vai, principalmente,energia. A cortiça é osegundo bem maisexportado. 3 O Brasilé o terceiro mercado maisimportante de destino dasexportações portuguesasfora da Europa. 4 Angolaé o principal mercado dedestino das exportaçõesportuguesas para forada União Europeia.
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EXPORTAÇÃO NA EUROPA
Daniel Acker/BloombergDenis Doyle/Bloomberg
Rafael Marchante/ReutersSergio Moraes/Reuters
PRINCIPAIS MERCADOS DE EXPORTAÇÃO EXTRACOMUNITÁRIOS
Tiragem: 16310
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Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Governo lança campanhacontra a corrupçãojunto das exportadoras
Tiragem: 160521
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 8
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 160521
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Diário dos Açores Tiragem: 3630
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Regional
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Corte: 1 de 1ID: 37344029 07-09-2011TIMOR-LESTE
Ministra da Justiça diz que continua a aguardar acusação definitiva sobre alegados casos de corrupção
A ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lo-bato, disse ontem que continua a “aguardar a acusa-ção definitiva do tribunal” sobre os alegados casos de corrupção pelos quais está a ser investigada.
“Recebi do Ministério Público quatro Termos de Identidade e Residência desde 2009. Quatro proces-sos contra a ministra da Justiça. Submeti-me à in-vestigação, prestei declarações e continuo a aguar-dar a acusação definitiva do tribunal”, afirmou em declarações aos jornalistas no final de uma ação de formação.
A ministra da Justiça desmentiu também infor-mações que têm sido veiculadas, segundo as quais está em prisão domiciliária.
“Não é verdade e até agora nem sequer recebi uma notificação do tribunal. Termo de residência sim”, afirmou.
Lúcia Lobato garantiu também que como cidadã continua a “aguardar para receber uma acusação definitiva por parte do Ministério Público e por par-te dos tribunais”.
“Quando receber, informo o primeiro-ministro sobre a notificação, deixo as minhas funções e vou ficar à espera para ir a julgamento”, salientou.
A Comissão Anti-Corrupção (CAC) de Timor-Leste disse segunda-feira que estão a ser investiga-dos 16 casos de corrupção, sete dos quais já foram enviados para o Ministério Público, e que há mem-bros do Governo envolvidos.
Tiragem: 16743
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Corte: 1 de 7ID: 37358987 08-09-2011
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Corte: 5 de 7ID: 37358987 08-09-2011
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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Tiragem: 184177
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Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 27
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 58836
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Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 4600
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Period.: Diária
Âmbito: Regional
Pág: 17
Cores: Preto e Branco
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Corte: 1 de 1ID: 37387784 09-09-2011
Ex-presidente das Filipinas enfrenta nova acusação de corrupção
A denúncia foi apresentada por um grupo de deputados e abrange o marido da ex-presidente, José Miguel Arroyo, e dois altos cargos do seu antigo Go-verno.
A ex-presidente das Filipi-nas, Gloria Macapagal Arroyo, foi ontem acusada de um novo delito de corrupção devido a um contrato estatal com a empre-sa de telecomunicações chinesa ZTE, alegadamente sobrevalori-zado em 200 milhões de dólares.
A denúncia foi apresenta-da por um grupo de deputados e abrange o marido da ex-pre-sidente, José Miguel Arroyo, e dois altos cargos do seu antigo Governo.
Arroyo assinou na China em 2007 o contrato público com a empresa ZTE para instalar uma rede de Internet de alta velo-cidade nas Filipinas, projecto alegadamente sobrevalorizado em pelo menos 200 milhões de
alvo o casal Arroyo. A ex-presidente das Filipinas
é acusada de fraude fiscal pela venda dos terrenos de um antigo aeroporto a uma empresa privada e de financiar as suas campanhas eleitorais com dinheiro destina-do a ajudar os trabalhadores fi-lipinos no estrangeiro, à compra de fertilizantes para agricultores e projetos de beneficência.
Nas últimas semanas têm-se multiplicado as acusações de fraude eleitoral durante as presi-denciais de 2004 e legislativas de 2007.
Nenhuma das acusações de que foi alvo Gloria Arroyo, que esteve no poder entre 2001 e 2010, ou pessoas que lhe são pró-ximas foi provada em tribunal.
dólares (142 milhões de euros), que foi anulado uns meses depois devido às primeiras denúncias de alegada corrupção.
Um grupo de deputados acusa Arroyo e o seu marido de terem
subornado altos funcionários do Governo para favorecerem a em-presa chinesa na adjudicação do contrato.
Este caso eleva para seis as acusações de corrupção de que é
Tiragem: 119402
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 13831
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Âmbito: Regional
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Tiragem: 13831
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Period.: Diária
Âmbito: Regional
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