Brief transparência » revista semanal 128

REVISTA SEMANAL 128

DE 14-04-2014 A 20-04-2014

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014

Revista de Imprensa21-04-2014

1. (PT) - Record, 15/04/2014, Alerta para corrupção 1

2. (PT) - Público, 15/04/2014, 6% dos casos de corrupção acabam em condenações e 1% em absolvição 2

3. (PT) - Jornal de Notícias, 15/04/2014, Justiça arquivou 55% dos casos de corrupção 4

4. (PT) - i, 15/04/2014, Só 6% dos processos resultam em condenações 7

5. (PT) - Correio da Manhã, 15/04/2014, Só 6,1% de condenações 9

6. (PT) - Bola, 15/04/2014, Corrupção no desporto em debate 10

7. (PT) - Jornal de Notícias, 16/04/2014, Sílvio Berlusconi condenado a um ano de serviço comunitário numlar de idosos em Milão

11

8. (PT) - Jornal de Negócios, 16/04/2014, Banqueiros infractores vão pagar coimas até 10 milhões 12

9. (PT) - i, 16/04/2014, Conselho da Corrupção apela à denúncia de casos 16

10. (PT) - Correio da Manhã, 16/04/2014, Fuga para Angola pára investigação 17

11. (PT) - Sol, 17/04/2014, Revogada prisão domiciliária de Lima 19

12. (PT) - Público, 17/04/2014, José Maria Ricciardi escutado seis vezes a falar com Passos 20

13. (PT) - Público, 17/04/2014, Duarte Lima já não está em prisão domiciliária 21

14. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Passos escutado dez vezes no processo Monte Branco 22

15. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Juíza liberta Duarte Lima por ser cumpridor 24

16. (PT) - Jornal de Notícias, 17/04/2014, Ex-diretor da Petrobras já foi acusado 26

17. (PT) - Jornal de Negócios, 17/04/2014, Nova lei da banca aperta critérios de idoneidade 27

18. (PT) - i, 17/04/2014, Tribunal liberta Duarte Lima da prisão domiciliária 30

19. (PT) - Diário Económico, 17/04/2014, Duarte Lima libertado da prisão domiciliária 31

20. (PT) - Diário de Notícias, 17/04/2014, MP guarda seis escutas entre Passos e Ricciardi 32

21. (PT) - Diário de Notícias, 17/04/2014, Duarte Lima em liberdade mas não pode sair do país 33

22. (PT) - Correio da Manhã, 17/04/2014, Duarte Lima fica livre da pulseira 35

23. (PT) - Expresso, 18/04/2014, Escutas com Passos aconteceram durante a privatização da REN 36

24. (PT) - Expresso, 18/04/2014, Duarte Lima já pode sair de casa 38

25. (PT) - i, 19/04/2014, Faculdade de Arquitectura suspeita de desviar 10 milhões de fundos europeus 39

26. (PT) - Correio da Manhã, 20/04/2014, Arquitetura investigada por desvio de 10 milhões 42

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Âmbito: Desporto e Veículos

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Âmbito: Informação Geral

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MIGUEL MADEIRA

6% dos casos de corrupção acabam em condenações e 1% em absolvição

Dos 114 processos em que houve acusação houve 14 absolvições

Seis por cento das decisões judi-

ciais relativas a crimes de colarinho

branco reportadas ao Conselho de

Prevenção da Corrupção (CPC) nos

últimos cinco anos — entre 2008 e

2013 — terminaram em condenações,

1% em absolvições e mais de metade

acabaram arquivadas. Os números

foram divulgados ontem pelo orga-

nismo criado em 2008, reconhecen-

do-se no relatório que os números

dependem das comunicações feitas

pelos tribunais, que muitas vezes não

informam o CPC. Por isso mesmo, o

presidente da Associação Transpa-

rência e Integridade, Luís de Sousa,

alerta para a fragilidade dos números

e para a impossibilidade de fazer lei-

turas sobre eles.

Num universo de 544 casos repor-

tados em mais de cinco anos, 55,5%

acabaram arquivados e 168 resulta-

ram em acusação. A administração

local é a área que apresenta “invaria-

velmente” maior expressão entre as

entidades envolvidas nos processos,

com 40% do total dos casos. Isso sig-

nifi ca uma taxa de acusação de 31%,

bastante superior à taxa dos inqué-

ritos-crime em geral (em 2012 foi de

10%). Mas destes, o CPC só conhece

o desfecho de 37, ou seja, menos de

um quarto. As 33 condenações supe-

ram em muito as quatro absolvições

reportadas, mas mesmo assim signi-

fi cam, respectivamente, apenas 6%

e 1% do total de casos.

Apesar das limitações dos núme-

ros, estes estão em linha com a taxa

de acusação (29%) registada em 393

inquéritos na área da criminalidade

económico-fi nanceira cuja evolução

tem sido monitorizada pela Procura-

doria-Geral Distrital de Lisboa desde

Março de 2008, no âmbito do projec-

to ECOLAB. Segundo dados divulga-

dos há dias, também aqui as conde-

nações são mais frequentes que as

absolvições. Dos 114 processos em

que houve acusação 45 terminaram

em condenação e 14 em absolvição.

Nove terminaram por outros moti-

vos, como a prescrição ou a morte do

visado, e 46 ainda estão pendentes.

A procuradora-geral distrital

de Lisboa, Francisca Van Dunem,

admite que o facto de haver mais

condenações que absolvições nos

processos que seguem para julga-

mento decorre da avaliação prévia

feita nos casos. “Só avançamos para

a acusação quando a probabilidade

de condenação é muito superior à de

absolvição”, afi rma Van Dunem, lem-

brando que as estatísticas não têm

em conta a gravidade dos casos. “Os

números incluem processos simples

como uma funcionária de uma escola

com acesso à cantina que leva fari-

nha para casa e casos como o BCP

ou o BPP”, reconhece, sublinhando

que a percepção da opinião pública

sobre o funcionamento da Justiça no

combate à corrupção resulta muito

dos casos mediáticos. Mesmo assim,

a procuradora-geral distrital enfatiza

que na última década a “capacidade

de esclarecimento do Ministério Pú-

blico deu um salto brutal”. E exem-

plifi ca: “Inquéritos como o BPN, o

BCP e o BPP duraram um ano e meio

ou dois anos a investigar, quando

há uma década demorariam dez ou

mais anos”. Francisca Van Dunem

realça, contudo, que muitas vezes os

percalços destes processos durante

a instrução ou o julgamento fazem

as pessoas esquecer a rapidez das

investigações.

Luís de Sousa reconhece que há

bons profi ssionais na Justiça e um sa-

ber acumulado em alguns serviços,

como o Departamento de Investiga-

ção e Acção Penal de Lisboa, que tem

permitido um trabalho consistente

na luta contra a corrupção nos úl-

timos anos. Mesmo assim sustenta

que há muito a melhorar, começando

pelo tratamento estatístico dos pro-

cessos que chegam à Justiça. Luís de

Sousa recusa-se a comentar os dados

do CPC, considerando que os mes-

mos “não são fi dedignos” e lamen-

tando que haja uma multiplicidade

de entidades com números relativos

à criminalidade económico-fi nancei-

ra e estes não sejam coincidentes.

O presidente do CPC, Guilherme

de Oliveira Martins, reconhece as

limitações dos dados, mas acredita

que as situações comunicadas permi-

tem extrair algumas conclusões com

utilidade para a prevenção da cor-

rupção. “Com base nestas situações

o CPC aprovou uma recomendação

relativamente aos centros de exame

e de inspecção automóvel, além de

ter reforçado o acompanhamento

dos planos de prevenção de riscos

de corrupção e infracções conexas”,

exemplifi ca.

Mais de metade dos processos terminam arquivados. Presidente da Transparência e Integridade alerta para a fragilidade dos números divulgados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção

JustiçaMariana Oliveira e Maria João Lopes

Risco de corrupção

Mais de mil entidades com planos

Em Julho de 2009, o CPC recomendou aos órgãos dirigentes máximos das entidades

gestoras de dinheiros, valores ou património públicos a elaboração de Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, para identificar os riscos das funções que desenvolvem e as medidas de controlo a adoptar. Até ao final de 2013 mais de mil entidades tinham entregado ao CPC planos deste tipo.

“Importa acrescentar que as entidades públicas ou de natureza pública de maior dimensão na gestão de recursos contam-se entre as que produziram, adoptaram e têm vindo a acompanhar a execução de documentos desta natureza”, lê-se no relatório. O CPC tem também realizado mensalmente “visitas pedagógicas” junto das entidades públicas ou de natureza pública para “constatar in loco a aplicação dos planos” e para avaliar as dificuldades na produção e na adopção das medidas preventivas. Relativamente ao acompanhamento dos planos, “sugere-se a eventual reflexão quanto à possibilidade” de ser produzido, através do sítio do CPC, um questionário online para aferir eventuais dificuldades sentidas pelas entidades na produção e adopção dos planos, sobretudo em entidades fora dos grandes centros urbanos, sediadas um pouco por todo o território nacional, onde as “visitas pedagógicas não têm chegado”. Sugere-se ainda o desenvolvimento de projectos para melhorar a qualidade dos serviços públicos, “através da aferição do grau de satisfação dos serviços prestados”. M.J.L.

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Conselho de Prevenção da Corrupção divulgou dados relativos a 2008-2013 p10

6% das denúncias por corrupção terminam em condenações

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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O presidente do Banco Espírito San-

to (BESI), José Maria Ricciardi, foi

escutado não duas, mas seis vezes,

a falar com o primeiro-ministro, Pe-

dro Passos Coelho, informações

que constam do processo Monte

Branco, uma investigação policial

relacionada com alegados crimes

de tráfi co de infl uências, corrupção

e informação privilegiada nas pri-

vatizações da REN e da EDP.

A informação, ontem divulgada

pelo Expresso, consta do despa-

cho de acusação contra jornalistas

do Expresso, do Diário de Notícias e

do Correio da Manhã, por violação

do segredo de justiça, a propósito

do processo Monte Branco.

O documento, que já não está

em segredo de justiça, indica que,

entre Janeiro, Fevereiro e Julho de

2012, o primeiro-ministro e o pre-

sidente do BESI foram escutados

a conversar, estando os diálogos

transcritos para papel e validados,

a 19 de Outubro de 2012, pelo então

presidente do Supremo Tribunal de

Justiça, Noronha do Nascimento.

Em causa está uma alegada tenta-

tiva de pressão do banqueiro sobre

o primeiro-ministro, que não foi,

segundo o Expresso, o alvo das es-

cutas, nem é suspeito de qualquer

crime sob investigação no MP.

Já José Maria Ricciardi é arguido

no caso Monte Branco e no caso

EDP/REN, que resultou das investi-

gações a Francisco Franco Canas.

A operação Monte Branco teve

início em Junho de 2011. O Departa-

mento Central de Investigação e Ac-

ção Penal (DCIAP), que investigou

o circuito fi nanceiro entre gestores

de fortunas suíços e os seus clientes

portugueses e a utilização de contas

do suspeito Francisco Franco Ca-

nas, em particular junto do BPN IFI,

detectou a maior rede de sempre de

fuga ao fi sco e de branqueamento

de capitais a operar em Portugal,

com ligações à UBS, na Suíça.

O seu desmantelamento deu-se a

18 de Maio de 2012. Na sequência

do processo Monte Branco, o DCIAP

realizou buscas na Parpública [do

Estado], no Caixa Banco de Inves-

timento (Caixa BI) e no BESI, para

José Maria Ricciardi escutado seis vezes a falar com Passos

apurar se houve ilegalidades no

comportamento dos assessores fi -

nanceiros do Estado nas privatiza-

ções da REN e da EDP.

Recorde-se que já a 14 de Outubro

de 2012 o PÚBLICO revelara que o

Ministério Público estava na posse

de gravações de conversas entre o

então ministro dos Assuntos Par-

lamentares de Passos Coelho, Mi-

guel Relvas, e José Maria Ricciardi,

a propósito de negócios dependen-

tes de Vítor Gaspar, então ministro

das Finanças.

As escutas a Ricciardi, que surge,

por vezes, como consultor de Pas-

sos Coelho, e a Relvas resultaram

da recolha de informações (e não

de recolha de provas) para ajudar a

“desmantelar” o caso Monte Bran-

co. Esta rede de fuga ao fi sco e de

branqueamento de capitais foi des-

mantelada a 18 de Maio de 2012 pelo

Departamento Central de Investiga-

ção e Acção Penal (DCIAP). Foram

detidas várias pessoas, incluindo o

cabecilha, Michel Canals.

Quando o PÚBLICO noticiou pela

primeira vez a existência de escutas

a Ricciardi sobre o caso Monte Bran-

co, o banqueiro explicou: “Não sei o

que possa ter dito de errado ao dr.

Miguel Relvas.” E adiantou: “Prova-

velmente dei a minha opinião sobre

o afastamento do BESI em favor da

Perella, pois estava revoltado.”

Os contactos envolveram, nome-

adamente, a privatização da EDP

e o facto de Gaspar ter entregue à

consultora Perella Weinberg a as-

sessoria fi nanceira da operação que

era disputada pelo BESI.

Cinco dias depois, a 20 de Ou-

tubro, o Expresso revelou que o

primeiro-ministro, Passos Coelho,

tinha sido “escutado fortuitamen-

te no âmbito do processo Monte

Branco”, tendo, na altura, José

Maria Ricciardi emitido a seguinte

nota: “Não confi gura ilicitude, ir-

regularidade ou sequer censura o

eventual protesto ou desabafo da

minha parte perante membros da

administração pública, destinado

justamente a evidenciar a neces-

sidade de garantir a transparência

das regras do concurso e assegurar

a igualdade de oportunidades facul-

tadas aos concorrentes.”

JustiçaCristina Ferreira

Para além de Passos Coelho, José Ricciardi foi também escutado a falar sobre as privatizações da EDP e da REN com Relvas

Em causa está uma alegada tentativa de pressão do banqueiro sobre o primeiro-ministro

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A 7.ª Vara Criminal de Lisboa decre-

tou a libertação de Duarte Lima, que

se encontrava em prisão domiciliária,

por considerar que o perigo de fuga

do advogado era diminuto. A altera-

ção da medida de coacção foi confi r-

mada ao PÚBLICO por uma funcio-

nária do tribunal que está a julgar o

ex-líder parlamentar do PSD por uma

alegada burla que envolve o Banco

Português de Negócios (BPN).

O arguido encontra-se, contudo,

proibido de se ausentar do país, o que

também não terá interesse em fazer,

já que se mantém pendente contra si

um mandado de captura internacio-

nal, emitido pela Interpol a pedido

das autoridades brasileiras, por cau-

sa do homicídio de Rosalina Ribeiro.

A libertação permitirá a Duarte

Lima deslocar-se sem restrições ao

Tribunal de Instrução Criminal de

Lisboa, onde deverá ser ouvido da-

qui a duas semanas. No próximo dia

30, o ex-líder parlamentar do PSD

será confrontado com as 46 questões

formuladas pelo Ministério Público

brasileiro no âmbito de um pedido

de cooperação internacional.

O ex-deputado, que está acusado

de ter matado a sua cliente Rosalina

Ribeiro a 7 de Dezembro de 2009, em

Saquarema, nos arredores do Rio de

Janeiro, poderá, no entanto, remeter-

se ao silêncio, como já fez anterior-

mente. Este caso nada tem a ver com

o processo em que Duarte Lima está

a ser julgado em Portugal.

“Houve reapreciação da medida de

coacção e considerou-se que o perigo

de fuga e outros do género estão di-

minuídos”, disse à Lusa Raul Soares

da Veiga, que se mostrou de acordo

com a decisão judicial, embora a te-

nha considerado “tardia”.

Uma funcionária judicial da 7.ª Va-

ra adiantou ao PÚBLICO que a de-

cisão da juíza Filipa Valentim, que

Duarte Lima já não está em prisão domiciliária

preside ao colectivo que julga o caso,

foi tomada no âmbito das habituais

revisões das medidas de coacção de-

tentivas, reavaliadas no máximo de

três em três meses. A ofi cial de justiça

acrescentou que o arguido foi sujei-

to a outras medidas de coacção, não

privativas da liberdade, recusando-se

a precisar quais. Ontem, o PÚBLICO

tentou, sem sucesso, contactar Raul

Soares da Veiga, tendo apurado ape-

nas que o deputado está proibido de

se ausentar do país.

A Procuradoria-Geral da Repúbli-

ca confi rma que foi notifi cada da al-

teração da medida de coacção, sem

adiantar se pensa ou não recorrer da

decisão. “O Ministério Público foi ho-

je [ontem] notifi cado da referida de-

cisão judicial, encontrando-se a anali-

sá-la”, refere o gabinete de imprensa

da PGR. Em meados de Março, a 7.ª

Vara Criminal de Lisboa manteve a

prisão domiciliária aplicada a Duarte

Lima, um dos seis arguidos em julga-

mento no processo relacionado com

a aquisição de terrenos em Oeiras,

conhecido como Fundo Homeland.

Duarte Lima está acusado de três

crimes de burla qualifi cada, dois cri-

mes de branqueamento de capitais

e um crime de abuso de confi ança

na forma agravada. Esteve em prisão

preventiva até Maio de 2012, altura

em que a medida foi alterada para

obrigação de permanência na habi-

tação com pulseira electrónica.

Neste caso, Duarte Lima, o seu fi -

lho Pedro e o sócio Vítor Raposo são

suspeitos de benefi ciarem de crédi-

tos no valor de dezenas de milhões

de euros, obtidos com garantias ban-

cárias de baixo valor, que permitiram

adquirir terrenos no concelho de

Oeiras, nas imediações da projecta-

da sede do IPO. O projecto da sede do

IPO não avançou e o crédito pedido

ao BPN fi cou por pagar.

No centro do caso está a criação

do Fundo Homeland constituído

em 2007 com 10 milhões de euros:

1,5 milhões do fundo de pensões

do BPN (15% do fundo), 4,25 milhões

de Pedro Lima (42,5%) e 4,25 milhões

de Vítor Raposo (42,5%). Estes dois

arguidos são acusados de pagar as

suas partes, 8,5 milhões no total,

com recurso a contas a descoberto

no BPN. Depois de criado o fundo, foi

pedido ao BPN mais dinheiro do que

o necessário para a compra dos terre-

nos de Oeiras e com o remanescente

foram pagos os 8,5 milhões de euros

em dívida ao BPN. No total, os argui-

dos usaram 23 milhões para comprar

terrenos que custavam 5 milhões,

sendo acusados de ter fi cando com

os restantes 9,5 milhões de euros.

JustiçaMariana Oliveira

Antigo líder parlamentar do PSD é acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais no processo Homeland

Daqui a duas semanas, Duarte Lima será ouvido por um juiz no caso da morte de Rosalina Ribeiro

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Brief transparência » revista semanal 128