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De 09-12-2013 a 15-12-2013
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REVISTA SEMANAL 110
DE 09-12-2013 A 15-12-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa16-12-2013
1. (PT) - Metro Portugal, 10/12/2013, 100 milhões de fraude em 2012 1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 10/12/2013, Subsídios fraudulentos vão ser mais fiscalizados pela PJ 2
3. (PT) - Jornal de Notícias, 10/12/2013, Associação cria centro de apoio para denunciantes 5
4. (PT) - Jornal de Negócios, 10/12/2013, Fraudes na Segurança Social, Saúde e Fisco atingem 100 milhões 6
5. (PT) - i, 10/12/2013, Fraudes ao Estado dão prejuízo de 100 milhões num ano 7
6. (PT) - Diário de Notícias, 10/12/2013, Fraudes ao Estado ascendem a 100 milhões 8
7. (PT) - Correio da Manhã, 10/12/2013, Centro de denúncia 9
8. (PT) - Bola, 10/12/2013, Apoio para denúncia de corrupção 10
9. (PT) - Correio da Manhã, 11/12/2013, Tribunal recebe prendas da REN 11
10. (PT) - Sábado, 12/12/2013, O negócio que o Governo queria 12
11. (PT) - Vida Económica, 13/12/2013, Bruxelas quer ir mais longe no combate à fraude e à evasão fiscais 13
12. (PT) - Vida Económica, 13/12/2013, BNP compra banco polaco por 15 milhões 14
13. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Sucateiro fintou fisco em dois milhões 15
14. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Processo de Duarte Lima chega aos negócios paralelos 17
15. (PT) - Jornal de Notícias, 13/12/2013, Corrupção estimula votos 18
16. (PT) - Diário de Notícias, 13/12/2013, Empresário paga um milhão de caução 19
17. (PT) - Correio da Manhã, 13/12/2013, Sucateiro paga um milhão por liberdade 20
18. (PT) - Público, 14/12/2013, Penalizar o levantamento de dinheiro ajuda a combater a economia paralela 21
19. (PT) - Correio da Manhã, 15/12/2013, Arguido do caso BPN ferido em Explosão 22
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Tiragem: 69744
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 5
Cores: Cor
Área: 10,73 x 12,33 cm²
Corte: 1 de 1ID: 51246466 10-12-2013
Ministra falou na Escola Superior de Polícia,
no Barro, Loures, no Dia Internacional
do Combate à Corrupção. © GETTY IMAGES
100 milhões defraude em 2012Justiça. Os portugueses devem denunciar e colaborar com
as autoridades no combate à fraude, dizem responsáveis.
“Na fraude na segurança social, saú-de e fisco temos valores superioresdos 100 M€”, no último ano, disseo diretor da PJ, Almeida Rodrigues,realçando que é um valor “muitosuperior ao orçamento da PJ”.
Tanto Almeida Rodrigues comoa ministra da Justiça consideraramque é um dever de cidadania denun-ciar e colaborar com as autoridadesno combate à fraude. Paula Teixeirada Cruz assinalou ainda os êxitosda PJ, lembrando que na “obtençãofraudulenta de pensões, subsídios,abonos e regularização de dívida”decorreu em outubro uma investi-gação que envolveu 25 buscas e le-vou a 4 detenções, estando em cau-sa 1.7 M€ de fraude ao Estado.
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A2
Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 14
Cores: Cor
Área: 22,04 x 23,79 cm²
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Página 2
Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 12
Cores: Cor
Área: 11,09 x 2,70 cm²
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Página 3
Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
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Área: 5,14 x 2,57 cm²
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Página 4
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Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 14
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Área: 22,33 x 8,54 cm²
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Página 5
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Tiragem: 12465
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 26
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Área: 20,99 x 22,06 cm²
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Tiragem: 27259
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 6
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Área: 5,02 x 28,54 cm²
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Página 7
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Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 24
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Área: 5,46 x 16,56 cm²
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Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 18
Cores: Preto e Branco
Área: 4,54 x 3,64 cm²
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Tiragem: 125000
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Desporto e Veículos
Pág: 36
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Área: 10,70 x 9,18 cm²
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Tiragem: 174397
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 28
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Área: 15,78 x 25,87 cm²
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Tiragem: 100000
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Interesse Geral
Pág: 68
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Tiragem: 15000
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 26
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Área: 14,68 x 4,34 cm²
Corte: 1 de 1ID: 51308014 13-12-2013Bruxelas quer ir mais longe no combate à fraude e à evasão fiscaisA Comissão Europeia apresentou um extenso documento em que dá conta dos progressos realizados ao longo do último ano em matéria fiscal. A principal conclusão que se retira é que foram dados passos importantes – como a troca automática de informação fiscal ou as medidas contra o planeamento fiscal agressivo –, mas pode-se ir bastante mais longe, desde que exista a necessária vontade política.
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Tiragem: 15000
País: Portugal
Period.: Semanal
Âmbito: Economia, Negócios e.
Pág: 11
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Corte: 1 de 1ID: 51308097 13-12-2013BNP compra banco polaco por 15 milhõesO BNP Paribas vai adquirir a participação de 98,5% detida pelo Rabobank no banco polaco BGZ. A operação deverá ascender a cerca de mil milhões de euros, ficando ainda sujeita à autorização das autoridades competentes. O banco polaco tem caraterísticas essencialmente comerciais e é uma das principais entidades financeiras polacas. Está no mercado há muitos anos e detém perto de quatro centenas de agências. Com esta compra, o BNP vai reduzir o seu rácio Tier 1 de Basileia III em quase 15 pontos base.
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A15
Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 2ID: 51308201 13-12-2013
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Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 1
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Área: 14,52 x 9,85 cm²
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Tiragem: 84905
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 84905
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Period.: Diária
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Tiragem: 33083
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 154796
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Âmbito: Informação Geral
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A21
Tiragem: 38013
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Âmbito: Informação Geral
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Corte: 1 de 1ID: 51327862 14-12-2013
Penalizar o levantamento de dinheiro ajuda a combater a economia paralela
MÁRIO AUGUSTO CARNEIRO
O fisco tem feito cruzamento de dados com as empresas que gerem os sistemas de cartões de débito e de crédito
O pagamento de compras e serviços
por via electrónica e através de car-
tões ajuda a combater a economia
não-contabilizada, revela um estudo
europeu. Mas o êxito do combate à
economia paralela passa também,
defendem especialistas, pela limita-
ção ou penalização de levantamen-
tos de dinheiro, nomeadamente em
caixas automáticas, assunto que tem
gerado forte polémica em Portugal.
Um estudo realizado pela consul-
tora A. T. Kearney, para a Visa, em-
presa que gere os cartões de débito
e crédito com a mesma marca, con-
cluiu que, em Portugal, “existe po-
tencial para aumentar o número de
pagamentos electrónicos” e aponta
medidas para aumentar o seu uso.
Uma parte importante da eco-
nomia paralela, que, em Portugal,
representou quase 27% do PIB, em
2012, segundo o índice da Faculdade
de Economia da Universidade do Por-
to (FEUP), assenta precisamente na
circulação de numerário — que não
deixa rasto para o fi sco, ao contrário
do que acontece com os pagamentos
electrónicos ou com cartões.
Óscar Afonso, vice-presidente do
Observatório de Economia e Gestão
de Fraude (Obegef ), da FEUP, que há
vários anos calcula o índice de eco-
nomia não-registada, reconhece, por
isso, que o incremento dos pagamen-
tos electrónicos e a limitação de le-
vantamentos pode ajudar a combater
uma parte do fenómeno.
Recentemente, o fi sco revelou ter
detectado 16 mil empresas que de-
clararam volumes de negócios infe-
riores aos valores recebidos apenas
através de pagamentos electrónicos
ou com cartões. Isto foi possível atra-
vés do cruzamento de dados com as
empresas emissoras.
A A. T. Kearney, que considera ne-
gativa a limitação do uso de cartões
até determinado valor por parte do
retalho, defende, para Portugal, que
o pagamento de prestações sociais
seja feito por meios electrónicos, co-
mo transferências bancárias ou car-
tões pré-pagos (como está a aconte-
cer com os subsídios de alimentação
nas empresas).
A criação de incentivos fi scais pa-
ra pagamentos com meios electró-
nicos, menores custos nos terminais
portância crucial” no combate à eco-
nomia paralela, “porque fi ca o rasto
do que se fez”, e considera que “é de
incentivar o uso cada vez maior de
meios electrónicos nas transacções
de mercado”.
Para o professor da FEUP, os paga-
mentos de produtos e serviços não
declarados “são maioritariamente
feitos em dinheiro”, admitindo que
uma forma de limitar a circulação de
dinheiro “é impedir levantamentos
e depósitos de dinheiro superiores a
determinado montante”.
O vice-presidente do Obegef de-
fende que “o combate vai muito
para além disso”, sendo necessá-
ria “maior transparência na gestão
dos recursos públicos e melhorar a
educação da sociedade civil sobre os
efeitos perversos da economia pa-
ralela”. Outro aspecto importante
está relacionado com a Justiça, que
deveria ser “mais rápida e efi caz” e
que deveria criminalizar o enrique-
cimento ilícito.
Para Óscar Afonso, há ainda ou-
tra frente de combate, a da fraude
empresarial, materializada na exis-
tência de empresas-fantasma, mani-
pulações contabilísticas, relatórios
fraudulentos e uso de informação
privilegiada. O Obegef tem destacado
também “a necessidade de combate
à utilização abusiva de convenções
de dupla tributação e combate ao
branqueamento de capitais”.
Em Portugal, a maior fuga aos im-
postos verifi ca-se no sector do co-
mércio e serviços, seguido da indús-
tria e agricultura. Por segmentos, a
maior fatia surge na produção oculta,
subdeclarada ou subterrânea, mas
as principais medidas de combate
à evasão fi scal têm-se centrado em
segmentos de menor peso, como a
economia informal, vulgarmente de-
signada de “biscate”.
Especialistas defendem que pagamento por via electrónica e através de cartões deixa rasto e, por isso, ajuda o fi sco a combater a economia não registada, que, em Portugal, no ano passado, representou 26,74% do PIB
Fraude fiscalRosa Soares
de pagamento e a sua introdução em
sectores com baixa utilização, como
táxis e pequeno comércio, são exem-
plos de medidas propostas. Ainda
ao nível dos cartões, é sugerido que
incorporem mais vantagens para os
utilizadores, como a possibilidade de
pagamento em prestações.
A consultora recomenda ainda a
polémica medida de introdução de
comissões e/ou limitações quanto
ao montante de levantamentos em
caixas automáticas.
A A. T. Kearney destaca ainda que
deveria ser obrigatória a utilização
de pagamentos electrónicos nas ins-
tituições públicas, e ser cumprido,
como prevê a lei, o pagamento por
via electrónica de valores acima de
mil euros.
Contactado pelo PÚBLICO, Óscar
Afonso, vice-presidente do Obegef,
concorda que os meios electrónicos
de pagamento podem ter “uma im-
Os pagamentos de produtos e serviços não declarados são, na sua maioria, feitos em dinheiro. Os especialistas defendem que deveria, por isso, haver uma limitação aos levantamentos no multibanco
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Tiragem: 154796
País: Portugal
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Área: 27,31 x 35,41 cm²
Corte: 1 de 2ID: 51337667 15-12-2013
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Tiragem: 154796
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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