Informativo semanal da Advocacia-Geral da União 27/04/2015 – Nº 8

BRASIL

2 | 27/04/2015 AGUBRASIL

Na próxima sexta-feira (1º) é celebrado o Dia In-ternacional do Trabalho, data lembrada, anualmente, por quem busca melhorias nas condições de trabalho, maiores salários e valoriza-ção de carreiras. Mas prin-cipalmente para quem exer-ce função pública, trabalhar com segurança jurídica é extremamente importante. Por isso, o AGU Brasil vai mostrar como você, e outros 500 mil servidores fede-rais, podem contribuir para o país, sem temer qualquer interferência judicial des-medida ou infundada.

Tranquilidade assegura-da por quem trabalha aqui, na Advocacia-Geral da União. O artigo 22 da Lei nº 9.028/1995 autoriza à AGU e seus órgãos a representa-

DIA DO TRABALHO / SAIBA COMO A AGU TRABALHA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES

Em defesa do trabalhador públicoção judicial dos titulares e os membros dos poderes da República. A norma prevê, também, a defesa de servi-dores comissionados, inclu-sive em ação penal derivada do exercício da função.

Parece coisa rara, mas atua-ções como esta multiplicam-se pelo país. Em Divinópolis (MG), por exemplo, foram contabilizados mais de dez casos de requisição de defesa à Advocacia-Geral nos últi-mos anos. A maioria ligada a profissionais que prestam serviços ao Instituto Nacio-nal de Seguridade Social, em especial peritos e médicos. O trabalho da AGU evitou que eles arcassem com eventuais reparações por suposto dano moral.

“Também houve acompa-nhamento de servidores em

inquéritos policiais perante a Polícia Federal para apura-ção de crime de desobediên-cia e em processos adminis-trativos junto às subseções da Ordem dos Advogados do Brasil”, conta a procuradora Seccional Federal do muni-cípio, Márcia Mesquita.

A procuradora alerta, no entanto, que não é feita a re-

presentação do servidor caso conduta dele tenha sido pra-ticada com abuso ou desvio de poder, ilegalidade, impro-bidade ou imoralidade admi-nistrativa.

Para quem está na linha de frente do serviço público federal, como Cláudia Maria Archer, assistente de tecno-logia da informação na Pro-

Márcia Mesquita é uma das procuradoras que representam os servidores em ações judiciais

Foto

: ar

quiv

o pe

ssoa

l

3 | 27/04/2015 AGUBRASIL

DIA DO TRABALHO

curadoria Federal no Maranhão, a certeza de que haverá amparo contra arbitrarie-dades a deixa otimista.

“Saber que temos advogados para nos defender em caso de ações judiciais de-correntes do exercício da função nos tranquiliza e faz com que realizemos nosso trabalho mais despreocupados. Pois, se estivermos corretos, seguin-do as normas do serviço público, esta-mos seguros de contar com a AGU.”

COMO SOLICITAR - O apoio judi-cial é feito por meio de um requerimen-to, encaminhado à chefi a ou para um re-presentante da AGU no órgão. Nele deve constar os dados pessoais e funcionais, a descrição dos fatos que deram origem à ação e, se possível, a indicação de teste-munhas.

Os servidores devem fi car atentos aos prazos. A solicitação deve ser feita em, no máximo, três dias após notifi cação judi-cial ou administrativa. Além disso, cabe conferir os requisitos expressos na Porta-ria AGU 408/2009.

Vale o alerta de que essa defesa pode ser realizada somente quando o ato ao qual o servidor responde é “estritamente funcional”.

QUEM TEM DIREITO?Servidores públicos federais dos

três poderes concursados ou comissionados que forem acionados judicialmente por atos praticados no

exercício da função.

QUAIS TIPOS DE AÇÃOSão diversos os tipos de casos que vão desde ações comuns na Justiça Eleitoral, processos no Tribunal de Contas da União, na esfera criminal e em inquéritos da Polícia Federal.

NÃO CABE DEFESA DA AGUAtos praticados com abuso ou desvio de poder, ilegalidade, improbidade ou imoralidade

administrativa, bem como aqueles que não foram realizados no

exercício da função

Saiba mais!

4 | 27/04/2015 AGUBRASIL

1 O servidor redige um requerimento, que deve serenviadoparachefia

ou representante da AGU no órgão que atua.

Como a AGU é acionada

2 Ao solicitar a repre-sentação judicial pela AGU, o agente público deverá fornecer todos

os documentos e as in-formações necessárias

à sua defesa.

3 Para que o pedido de representação seja deferido, será avaliado, inicial-

mente, se o ato contestado em juízo foi praticado no exercício das atribuições

institucionais. Deverá ser avaliada, tam-bém, a presença do interesse público.

Vale ressaltar que não cabe a representação ju-

dicial pela AGU nos casos em que o agente público busca indenização por

danos morais e materiais.

4 | 27/04/2015 AGUBRASIL

Vale ressaltar que não cabe a representação ju-dicial pela AGU nos casos em que o agente público em que o agente público busca indenização por

danos morais e materiais.

Fonte: Representação de Agentes Públicos pela AGU

DIA DO TRABALHO

DEFESA

$

5 | 27/04/2015 AGUBRASIL

CAPACITAÇÃO

MRE abre vaga para membros da AGUAdvogados públicos têm até sexta-feira (1º) para inscre-ver-se no Programa de Ati-vidades de Capacitação em Contenciosos Comerciais. A iniciativa é uma parceria entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de aprimo-rar, por intermédio de ativi-dades de capacitação técni-ca, a colaboração da AGU à representação do Estado brasileiro perante órgãos in-ternacionais.

O MRE oferece aos mem-bros da AGU uma vaga. As atividades, não remuneradas pelo ministério, serão reali-zadas em tempo integral en-tre os meses de julho e outu-bro de 2015.

A seleção do indicado da AGU caberá ao Departa-mento Internacional da Pro-curadoria-Geral da União (DPI/PGU). Os documen-tos para candidatura devem

ser enviados ao e-mail inter-nacional@agu.gov.br, com o título “1º Programa de Ati-vidades de Capacitação em Contenciosos Comerciais”.

O processo administrati-vo de afastamento para ca-pacitação deverá ser inicia-do pelo selecionado junto ao órgão competente e conclu-ído a tempo de se apresen-tar ofi cialmente ao MRE, em 1º de julho. Ao término das atividades, será emitido pelo ministério certifi ca-do de conclusão indicando o período das atividades e os trabalhos desempenha-dos. O certifi cado poderá recomendar o participante ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à Organiza-ção Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça.

Para mais informações acesse agu.gov.br/dpi.

6 | 27/04/2015 AGUBRASIL

AÇÃO SOCIAL

PSF arrecada R$ 7 mil para instituição Procuradores e servidores da Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Preto(SP) organizaram uma campanha social, em parceria com Rotary Club, e conseguiram arrecadar R$ 7 mil. O dinheiro foi utiliza-do para a aquisição de materiais pedagógicos, doados à creche Dona Jota, que atende cerca de 90 crianças entre quatro meses e quatros anos de idade, todas moradoras da periferia do mu-nicípio do interior paulista.

Com o valor os participan-tes da campanha conseguiram comprar para a creche 56 li-vros, uma tela para projeção de filmes, materiais escolares, três aparelhos de DVD, um rádio toca-CD e 18 cortinas.

De acordo com o procura-dor-chefe da unidade de São José do Rio Preto, Luis Fabia-no Cantarin, presidente vo-luntário da creche, a mobili-zação dos servidores ocorreu por iniciativa de procuradores

que são membros do Rotary, sensibilizados pela situação da entidade.

“Ela fica o ano inteiro ca-rente de material pedagógico, de material de apoio aos alu-nos, de brinquedos e de recur-sos para rápida manutenção do prédio em caso de necessi-dades, tais como conserto de banheiro, telhado, piso e por-tas”, conta.

Segundo ele, a creche é mantida por meio de convênio com a prefeitura do município de São José do Rio Preto, que arca com gastos como a folha de pagamento dos professores. Ao longo do ano, no entanto, é necessária a realização de ba-zares, com a venda de roupas usadas a R$ 1, cada, para arcar com as demais despesas.

Para o procurador, mais im-portante que mobilizar doado-res de todo o país, é despertar o espírito fraterno dos servi-dores e os motivar a procurar

entidades que necessitam de ajuda na região onde moram.

Creche – A Dona Jota é uma instituição reconhecida como de utilidade pública federal pela portaria n° 3.561 de ou-tubro de 2009 do Ministério da Justiça e pela Lei Municipal n° 9.020 de setembro de 2003.

A entidade oferece ativida-des de tempo integral para as crianças. Entre 7h e 18h, elas recebem café da manhã, lan-che e jantar, antes de voltarem para casa. As atividades peda-gógicas são realizadas por uma equipe de professores, auxilia-dos por estagiários.

A instituição conta ainda com a ajuda de voluntários que fazem eventos sociais, como a venda de alimentos e de rou-pas usados. O dinheiro arre-cadado é usado para pequenas despesas que não podem es-perar pela disponibilização do orçamento do município.

Quer ajudar também?Há uma lista de entida-des de todo o país que ne-cessitam de doações para se manter, no endereço padrinhonota10.com.br. O site também destaca tra-balhos voluntários e abre a possibilidade para a adoção “à distância” de uma crian-ça atendida por orfanatos e creches. Antes de doar, no entanto, visite o local, conhe-ça o trabalho e envolva a co-munidade na causa. Se você já conhece uma instituição, entre lá no site e cadastre a entidade para que o serviço seja divulgado.

7 | 27/04/2015 AGUBRASIL

AÇÃO SOCIAL

Creche Dona Jota atende 90 crianças carentes de São José do Rio Preto

Foto

: PSF

/div

ulga

ção

8 | 27/04/2015 AGUBRASIL

Mais informações em www.agu.gov.br/escola

Brasília :.CURSO SOBRE O NOVO CPC - MÓDULO IITema: Críticas à Tutela de Urgência e sua Estabilização.Professor:• GLAUCO GUMERATO RAMOS - Mestrando em direito

processual na Universidad Nacional de Rosario (UNR - Argentina). Mestrando em direito processual civil na PUC/SP. Membro dos Institutos Brasileiro (IBDP), Iberoamericano (IIDP) e Panamericano (IPDP) de Direito Processual. Profes-sor da Faculdade de Direito da Anhanguera Jundiaí (FAJ).

Data: 20 de maio de 2015, das 10h às 12h.Inscrições abertas até 19 de maio. CURSO - AVALIAÇÃO DE IMPACTO E LICEN-CIAMENTO AMBIENTALData: 25 a 29 de maio de 2015, das 10h às 12h.• 27 maio, das 11h às 12h - Participação do Ministro Herman

Benjamim - STJ, com a palestra “Aspectos Relevantes da Jurisprudência do STJ em Avaliação de Impacto e Licencia-mento Ambiental”

Inscrições abertas até 24 de maio. alagoas :.CURSO - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS AD-MINISTRATIVOSPalestrante: Rodrigo do Canto Cardoso - SAD/RSData: 25 e 26 de maio de 2015, às 8h30 às 18hInscrições abertas até 24 de maio. amazonas :.SEMINÁRIO - NOVO CPCCoordenação: • Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensoria Pública do Am-

azonas, Professor da Universidade Federal do Amazonas); Fabio Victor da Fonte Monnerat (Escola da Advocacia-Geral da União)

Data: 21 de maio de 2015, às 18h30 e 22 de maio de 2015, das 9h às 12h00 e das 14h às 18h.Inscrições pelo defensoria.am.gov.br até 20 de maio.

Espírito santo :.SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NOVIDADES E TENDÊNCIAS.Coordenação: • Fábio Victor da Fonte Monerat (EAGU/SP), Rodrigo Mazzei

(ESA/OAB/ES), Rita Dias Nolasco (EAGU e IBDP) e Dalton Santos Morais (EAGU/ES).

Data e Horário: 30 de abril de 2015 - das 8h às 19h.Inscrições abertas até 29 de abril.

ESCOLA: minas gErais :.CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL - NOVO CPCProfessor: • Carlos Marden Cabral Coutinho - Procurador Federal. Gradu-

ado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especial-ista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Doutor em Direito Processual pela Pon-tifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS. Pós-doutorando da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Data: 8, 15, 22 e 29 de maio de 2015, das 9h às 12h30 Inscrições abertas até o dia 4 de maio pelo sistema de in-scrições da Escola da AGU ou pelos e-mails: wanusa.vaz@agu.gov.br ou vladimir.cabana@agu.gov.br XXVI ENCONTRO PANAMERICANO DE DIREI-TO PROCESSUALPromoção: • Instituto Panamericano de Derecho Procesal - IPDP.Data: 28 e 29 de maio de 2015, das 8h às 18h20.20 vagas - Inscrições até às 12h do dia 30 de abril.

CURSO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CON-TRATUAL Coordenação: Grégore Moreira de Moura.Data: 29 e 30 de junho de 2015 das 8h às 12h e das 14h às 18h.Vagas: 40. Inscrições abertas até o dia 25 de junho pelo siste-ma de inscrições da Escola da AGU ou pelo e-mail: wanusa.vaz@agu.gov.br.

CURSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO DEPARTAMENTO JURÍDICO MODERNOFacilitador: • RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA - Procurador Federal;

Graduado na UFSM; Especialista em Direito Público pela UnB;CertificadonoprogramaFronteirasemGestãoPúblicapela Fundação Dom Cabral/MG; MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; Professor da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região; Instrutor na área de Conciliação, Gerenciamento e Prevenção de Litígios; Articulista e autor dos Livros Direito Processual do Trabalho e Exame da OAB - 2ª Fase - Direito Administrativo, Vestcon, Brasília.

Data: 16 a 18 de junho de 2015, de 8h30 às 12h30Vagas Limitadas.Inscrições abertas até o dia 11 de junho pelo sistema de inscrições da Escola da AGU ou pelo e-mail: wanusa.vaz@agu.gov.br pErnamBuco :.SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PERSPECTIVAS E NOVIDADESData: 14/05, 21/05, 28/05, 15/06 e 18/06/2015.Horário: A partir das 14h.Vagas: 70. A Escola da AGU não custeará despesas de de-slocamentos.Inscrições abertas até 13 de maio. Envie seus dados pelo email: escolaagu.pe@agu.gov.br. CURSO - TÉCNICAS DE RELAXAMENTOFacilitador: • ANTÔNIO CELSO MENEZES TAVARES (Psicólogo)Datas:• PRU 5ª, Recife/PE - 20 e 27 de abril, 4, 11 e 18 de maio de

2015 das 14h às 16h (segundas-feiras).• PRF 5ª - 22 e 28 de abril e 5, 12 e 19 de maio de 2015 das

14h às 16hInscrições abertas. CURSO - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO DEPARTAMENTO JURÍDICO MODERNOFacilitador: • Rafael Machado de Oliveira - Procurador Federal - PRF 4ª

RegiãoDatas: 26 a 28 de maio de 2015, das 14h às 18hVagas: 60. Inscrições abertas até 22 de maio. rio dE JanEiro____________________________:.

PALESTRA - DANO MORALPalestrante:• Prof. Carlos José de Souza Guimarães (UERJ)Data: 28 de abril de 2015, às 15h.Vagas Limitadas. Inscrições abertas até 27 de abril.

9 | 27/04/2015 AGUBRASIL

PALESTRA - RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDEPalestrante:• Prof. Rodrigo Borges (UFRRJ)Data: 5 de maio de 2015, às 15h.Inscrições abertas até 4 de maio PALESTRA - A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIROPalestrante:• Prof. Affonso Pernet Jr. (ESA/RJ)Data: 12 de maio de 2015, às 15h.Inscrições abertas até 11 de maio. PALESTRA - INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTALPalestrante: • Prof. Flávio Ahmed - Presidente da Comissão de Direito Am-

biental da OAB/RJData: 20 de maio de 2015, às 18h.Inscrições abertas até 19 de maio. SEMINÁRIO - A CONSENSUALIDADE NA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DA CCAFData: 27 de maio de 2015 das 14h às 18h30Inscrições abertas até 26 de maio de 2015. PALESTRA - PROCEDIMENTO ÚNICO NO NOVO CPCPalestrante:• Profª Priscila Leal Seifert (UFF)Data: 27 de maio de 2015, às 15h.Inscrições abertas até 26 de maio.

CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARPalestrante:• Professora Daniela Aben-Athar - Corregedora Auxiliar -

CGAU Data: 8 a 12 de junho de 2015, às 9h30 Inscrições abertas.

rio grandE do nortE :.SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILData: 7 - das 19h às 21h e 8 de maio de 2015 - das 8h às 18hInscrições abertas até o dia 6 de maio. rio grandE do sul :.CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA - WORD INTERMEDIÁRIO - MÓDULO IInstrutor:• Julio César Souza RamosData: 24, 27, 29 e 29 de abril de 2015 das 14h às 17hInscrições abertas até o dia 23 de abril. Envie seu dados para o e-mail: eagurs.eventos@agu.gov.br PALESTRAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL: QUESTÕES POLÊMICASPalestra: “Acidente do trabalho entre a seguridade social e a responsabilidade civil”Professor:• Dr. Marco Fridolin Sommer dos SantosPalestra: “Novos paradigmas da responsabilidade civil”Professor:• Me. Alexandre Torres PetryData: 28 de abril de 2015, das 14h às 18h.Inscrições gratuitas pelo email: eagurs.eventos@agu.gov.br. Até 27 de abril. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - O NOVO CPC

Módulo III - 30 de abril de 2015

Aula 5 - 14h às 16h“Sentença e coisa julgada no CPC projetado. Sentença: conceito, requisitos formais e conteúdo. Motivação da sentença. Nulidades da sentença. Coisa julgada: Conceito e espécies. Limites subjeti-vos da coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada”Palestrante:• ANTONIO DO PASSO CABRAL - - Professor de Direito Pro-

cessual Civil da UERJ. Procurador da República.•Aula 6 - 16h às 18h“Alterações em sede de Teoria Geral dos recursos. Princípios. Juízo de admissibilidade recursal. Requisitos. Efeitos (expansivo, translativo, suspensivo). Recurso adesivo. Fungibilidade. Anteci-pação de tutela recursal. Atuação monocrática do relator. Proces-samento e julgamento nos tribunais.”Palestrante:• PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - Doutor em Direito pela

PUC-SP. Mestre em Direito pela PUC-PR. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFSC. Advogado e consultor jurídico.

Inscrições abertas até 29 de abril, enviando seus dados para o e-mail para eagurs.eventos@agu.gov.br.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - O NOVO CPC

Módulo IV - 7 de maio de 2015

Aula 7 - 14h às 16h“O novo regime do agravo contra as decisões de 1º grau. Cabimento. Formas de interposição. Conteúdo. Efeitos. Procedimento. Apelação e pendência do recurso de agravo. Requisitos formais.” Palestrante• José Tadeu Neves Xavier - Advogado da União - Mestre em

Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Atualmente é professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, na Faculdade IDC e na Faculdade FMP.

Aula 8 - 16h às 18hApelação e reexame necessário. Cabimento. Efeitos. Forma de Interposição. Procedimento. Antecipação da tutela em sentença e efeitos do recurso de apelação. Reexame necessário: cabimento, aspectos procedimentais, efeitos e hipóteses de dispensa.Palestrante:• Elaine Harzheim Macedo - Mestre em Direito pela PUC/

RS - Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Desembargadora aposentada do TJRGS - Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - Atualmente é Pro-fessora Universitária e Advogada.

Inscrições abertas até 6 de maio, enviando seus dados para o e-mail para eagurs.eventos@agu.gov.br. CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARData: 18 a 21 de maio de 2015, das 9h às 17h.Vagas: 40 (quarenta) Inscrições abertas até 17 de maio pelo e-mail: eagurs.even-tos@agu.gov. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - O NOVO CPCMódulo VIII - 11 de junho de 2015Aula 15 - 14h às 16h“Tutela de urgência e evidência: o novo regime da tutela ante-cipada. Tutelas de urgência. Conceito, requisitos, natureza e finalidade.Disposiçõesgerais.Efeitosantecipáveis.Limitesdairreversibilidade. Antecipação de soma. Antecipação em ações declaratórias e constitutivas. A tutela jurisdicional cautelar. Carac-terísticas, abrangência e limites da tutela cautelar. Fungibilidade. Poder geral de cautela e poder cautelar de ofício. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional fundada no abuso de direito de

10 | 27/04/2015 AGUBRASIL

ABR IL

2015

defesa ou no manifesto propósito protelatório. Tutela de urgência (antecipada e cautelar) preparatória. Estabilização de tutela.”Aula 16 - 16h15 às 18h“Recursos excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finali-dade. Prequestionamento. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recursos excepcional adesivo. Repercussão geral. Procedimento de análise da repercussão geral. Suspensão dos recursos extraordinários repetitivos. Reprodução da orientação fixadapeloSTFnosdemaisrecursosextraordinários.”Palestrante:• Rodrigo Frantz Becker - Advogado da União - Coorde-

nador-Geral de Assuntos Militares da Procuradoria-Geral da União- AGU. Diretor-Substituto do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União-AGU - Professor Convidado da Pós-Graduação da Universi-dade Católica de Brasília.

Inscrições abertas até 10 de junho, enviando seus dados para o e-mail para eagurs.eventos@agu.gov.br. santa catarina :.PALESTRA - LIDERANÇA NO SÉCULO XXI.Palestrante:• Msc. Luiz Franca Silva - Mestre em Engenharia de Produção.

Data: 26 de maio de 2015, das: 9h30Inscrições abertas até o dia 25 de maio, pelo telefone: (48) 3212-2885 ou pelo e-mail: nilsenea.melo@agu.gov.br

são paulo :.SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCoordenação:• Fábio Victor da Fonte Monnerat - (EAGU/SP),• Marcus Vinícius Armani Alves (PGE/SP) e• Tatiana Robles Seferjan (PGM/SP)Módulo 1 - Parte GeralData: 6 de maioMódulo 2 - Processo de ConhecimentoData: 8 de maioMódulo 3 - Tutela Jurisdicional ExecutivaData: 12 de junhoMódulo 4 - Tutela de Urgência e Julgamento de Demandas Re-petitivasData: 11 de junhoMódulo 5 - Recursos e Ação Rescisória no novo CPCData: 6 de agostoMódulo 6 - Procedimentos EspeciaisData: 7 de agostoEvento Gratuito. Inscrições abertas pelo –mail: escolaagu.sp@agu.gov.br SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MÓDULO 1 - PARTE GERALCoordenação do Módulo:• Marcus Vinicius Armani Alves

CURSO DE EXCEL - NÍVEIS BÁSICO E INTER-MEDIÁRIOInstrutor:• Domingos Vince Neto - PRU 3ª RegiãoData: 9 a 11 junho de 2015, das 13h às 17h.Inscrições abertas até 5 de junho. Envie seus dados para o e-mail: escolaagu.sp@agu.gov sErgipE_________________________________:.IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO PROGRAMA TRABALHO SEGURORealização: Escola da Advocacia-Geral da União - EAGU; Tribu-nal Regional do Trabalho 20ª Região - TRT20; Ministério Público do Trabalho - MPT/SE; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SE e o Instituo Nacional do Seguro Social - Gerência-Executiva/SE.Data: 28 de abril de 2015, das 13h30 às 17h.Vagas: 350. Evento Gratuito com limite de inscrições.Inscrições abertas até 27 de abril.

tocantins :.CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCoordenação: • Fábio Victor da Fonte Monnerat e Paulo Sérgio Souza Barbosa.Data: 15 e 22 de maio de 2015, das 8h30 às 18h.Vagas: 35 Inscrições gratuitas de 4 a 8 de maio pelo email: escolaagu.to@agu.gov.br.

Professores responsáveis:• Mirna Cianci e• Rita de Cássia Rocha Conte QuartieriData: 6, 14, 21 e 28 de maio de 2015, das 8h às 12h.Inscrições abertas pelo e-mail: escolaagu.sp@agu.gov.br SEMINÁRIO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MÓDULO 2 - PROCEDIMENTO COMUM AO PROCESSO DE CONHECIMENTOCoordenação do Módulo:Tatiana Robles SeferjanProfessores responsáveis:• Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval e • Levi de MelloData: 8, 15, 22 e 29 de maio de 2015, das 8h às 12h.Inscrições abertas pelo e-mail: escolaagu.sp@agu.gov.br III CURSO DELICITAÇÕES SUSTENTÁVEISData: 13 e 14 de maio, das 9h30 às 13hInscrições gratuitas pelo email escolaagu.sp@agu.gov.br. Até dia 12 de maio. CURSO DE WORD - NÍVEIS BÁSICO E INTER-MEDIÁRIOInstrutor:• Domingos Vince Neto - PRU 3ªRegiãoData: 19 a 21 maio de 2015, das 13h às 17h.Inscrições abertas até 15 de maio. Envie seus dados para o e-mail: escolaagu.sp@agu.gov.br

11 | 27/04/2015 AGUBRASIL

Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição!

informativo@agu.gov.br

EXPEDIENTEinformativo@agu.gov.br(61) 2026-8543

Chefe da Ascom: Adão Paulo OliveiraCoordenação: Bárbara Nogueira

Editor: Flávio Gusmão e Uyara KamayuráRedação: Gilvanete Vieira, Wilton Castro e Rebeca LigabueProjeto gráfico: Alex de CastroDiagramação e arte: Bruno Santose Renato Menezes

Assessoria de Comunicação Social

Brasília, DF

AÇÃO SOCIAL

Pela valorização da AGUAs Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 82 e nº 443 foi discutida em reu-nião entre o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e os membros do co-mitê de interlocução da Advo-cacia-Geral da União (AGU).

O colegiado divulgou em nota a realização do encontro, no qual também foram con-firmadas reuniões com outras autoridades dos poderes Exe-cutivo e Legislativo para tratar da tramitação das proposições legislativas.

Ao ministro Adams, o comi-tê apresentou o entendimento de que as PECs possibilitam avanços reais para as carreiras da AGU e para sua estrutura, le-vando em conta a importância

institucional da advocacia pú-blica no âmbito da administra-ção federal e do sistema judicial brasileiro.Também está entre as demandas do comitê a criação da carreira de apoio da AGU.

Foto

:Wes

ley

Mca

lliste

r/Asc

omAG

U

Já estão agendadas reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, o presidente da Câma-ra dos Deputados, Eduardo Cunha, lideranças parlamen-tares do governo e do Partido

dos Trabalhadores. A próxima reunião do gru-

po ocorre nessa quarta-feira. A íntegra da nota divulgada pelo grupo você confere em agu.gov.br.

Grupo discute propostas para assegurar autonomia da instituição