Os livros de história afirmam que naquele 5 de outubro de 1988 o Congresso Nacional estava em polvorosa. Do lado de fora, os militares sauda-vam parlamentares com tiros de canhão e fogos de artifício. Dentro, todos sabiam que es-tavam vivendo um momento ímpar. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”, dis-se o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, depu-tado Ulysses Guimarães, ao apresentar a nova Carta Magna ao país.

Além de devolver a de-mocracia ao povo brasileiro, a promulgação da Constituição Federal inaugurou uma nova era para diversos segmentos da sociedade. Inclusive para o meio jurídico e, talvez, prin-cipalmente, para a advocacia pública. Pela primeira vez na

história, o texto da lei máxima do Brasil atribui a outro órgão, que não o Ministério Público, a competência de representar ju-dicialmente os três poderes da União. Nascia, ali, o embrião da Advocacia-Geral da União, que seria efetivamente organizada em 1993, a partir da publicação da Lei Orgânica.

As discussões que antece-deram a inclusão de um novo

órgão no Sistema Judicial, no entanto, foram anteriores à pró-pria CF. Autor de “A História do Brasil Contada pela Advocacia Pública Consultiva”, o procura-dor da Fazenda Nacional Arnal-do Godoy explica que o discur-so de criação de um órgão que acabasse com a contradição que colocava o Ministério Público como autor e réu em ações ju-diciais que envolviam a União

começou no início da década de 1980.

“Uma das vozes mais en-fáticas na época era a do mi-nistro Sepúlveda Pertence, na época procurador-geral da República, que apontou para um modelo distinto e que teve como resultado a criação de uma advocacia pública como entendemos contemporanea-mente”, ressalta.

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Informativo semanal da Advocacia-Geral da União

27 anos da AGU na Constituição05/10/2015 – Nº 31

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BRASILConheça um pouco da história sobre a inclusão da Advocacia-Geral na Carta Magna

MEMÓRIA AGU

Momento histórico: congressistas saúdam a promulgação da Constituição Federal

Qual é a importância dessa data? “É a efetivação da Advocacia de Estado como uma das funções essenciais à Justi-ça. A Constituição deu a di-retriz das funções da advoca-cia pública diante da cisão das funções do Ministério Público”Luis Gustavo FigueiredoAdvogado da União na PU/AM

“Na minha opinião, a inclu-são da AGU na Carta Mag-na de 1988 representa a valorização do interes-se e do patrimônio públi-co, uma vez que a AGU foi alçada ao papel de guardiã des-tes”José Augusto Marques Procurador federal na PSF Chapecó (SC)

“A AGU, nos dias atuais, as-sume o papel de conciliar a atuação do Estado ao res-peito as garantias individu-ais e o acesso do cidadão aos direitos sociais previstos na Carta Magna”Emilio VegaAdministrador na SAD/PE

1986

1987 1993

1988

Em julho, é sancionado o Decreto nº 92.889, que dispõe sobre a criação da Consultoria-Geral da República.Em setembro, entra em vigor o Decreto nº 93.237, que regulamenta as atividades da “Advocacia Consultiva da União”.

Com a organização da advocacia públi-ca, ganha força na constituinte, instala-da em 1987, a necessidade de criação de um órgão responsável pela defesa da União.

Em 5 de outubro de 1988, nasce o em-brião da Advocacia-Geral da União, com a promulgação da Constituição Federal.

O órgão seria criado, de fato, em 1993, com a sanção da Lei Orgânica. A partir de então, a função de representar os três poderes judicialmente passa a ser res-ponsabilidade da AGU.C

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Força política O primeiro passo para concre-tizar este novo conceito, no en-tanto, foi dado por outro famoso jurista. Saulo Ramos, nomeado em 1986 consultor-geral da Re-pública, viabilizou, junto ao go-verno central, a publicação de dois decretos que organizaram a advocacia pública consultiva. Sancionadas em julho e dezem-bro do mesmo ano, as normas deram fôlego e força política para a que a inclusão de um ór-gão que representasse a União

judicialmente fosse inserida na Assembleia Nacional Consti-tuinte, instituída um ano depois (veja em “Como aconteceu”).

Quem afirma é uma teste-munha da maior parte dos acon-tecimentos e contemporânea das pessoas que participaram de todo aquele movimento, a pro-curadora federal Maria Jovita Valente. Segundo ela, os princi-pais atores desse momento his-tórico tiveram que superar uma imensa resistência, principal-mente por parte de alguns mem-bros Ministério Público, que te-miam, à época, perder parte de

suas prerrogativas.Apesar de ter sido pioneira

na AGU, inclusive com partici-pação decisiva na estruturação do órgão, Jovita afirma, no en-tanto, que a instituição nasceu, de fato, com a promulgação da Constituição. “Na verdade, a criação da AGU ocorreu no texto constitucional. A Lei Orgânica trouxe a organização e o funcio-namento do órgão. A advocacia pública nasceu na Constituinte”, defende, incisivamente.

O doutor e professor de his-tória do direito constitucional na Universidade de Brasília (UnB),

Cristiano Paixão, afirma que o status constitucional da AGU, al-cançado a partir de 1988, garan-tiu proteção às prerrogativas da instituição. Para ele, a previsão de um órgão defensor da União é fruto da própria evolução do direito. “A Advocacia-Geral é essencial para a democracia bra-sileira, principalmente na defesa dos interesses públicos. É uma entidade criada pela Carta Mag-na para, no final, também de-fendê-la. Dentro do Sistema de Justiça, é forte e central o papel desta instituição”, reconhece.

Atuante no órgão que é con-

siderado o guardião da Cons-tituição, o Supremo Tribunal Federal, a secretária-geral do Contencioso, Grace Mendonça, destaca a importância dada à AGU pelo constituinte originá-rio. “ Mormente considerando que o êxito da União em suas ações judiciais, ou até mesmo extrajudiciais, tem como desti-natário certo toda a sociedade”, ressalta. Para ela, nesses 27 anos a AGU consolidou seu papel de mantenedora da ordem jurídica e das leis voltadas à efetivação dos direitos e garantias presentes na própria Carta da República.

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saú-de em abril deste ano, com dados de 2014, aponta que 52,5% dos brasileiros estão aci-ma do peso ideal. O órgão alerta que a obe-sidade aumenta os riscos de doenças como hipertensão arterial, cardiopatias, diabete e artroses - na coluna, quadril, joelhos e tornozelos. Para lembrar a importância de controlar o excesso de peso, no próximo do-mingo (11) é celebrado o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade.

Segundo o endocrinologista João Bor-ges, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a obesidade é diagnosticada a partir do cálculo do índice de massa corporal, obtido a partir da divisão do peso pelo quadrado da altura. Se o nú-mero fi car entre 25 e 33, isso pode signifi car excesso de peso.

Um dos principais fatores, segundo o especialista, é o consumo diário de calorias acima da capacidade do corpo de gastar. O excesso é acumulado em forma de gordura. Para ele, a vida sedentária é um dos maiores vilões. E alguns hábitos modernos também

contribuem. “Muitas pessoas não costumam ter mais o hábito de levantar para ligar a TV, pois existe o controle remoto. Não se usa mais a manivela para subir o vidro do car-ro, pois tudo é mais prático. Tornou-se uma questão cultural”, explica.

Colaboradores da Advocacia-Geral, como a advogada da União Ana Regina Mar-tins, da PU/BA, demonstram preocupação com o crescimento nos índices que medem o número de obesos. Ela afi rma já ter adotado medidas para ter uma vida saudável. “Tento manter o meu peso atual fazendo atividades físicas regularmente e alimentando-me de forma adequada”, afi rma.

A advogada está no caminho correto, segundo o endocrinologista João Borges. O médico recomenda uma vida ativa, com a prática de caminhadas, mas não sem antes consultar o cardiologista. Ter uma alimenta-ção rica em cereais, frutas, verduras e legu-mes, também, são quesitos indispensáveis para quem busca o peso ideal. “A dieta co-meça no carrinho do supermercado”, conclui o especialista.

Para casos bastante específi cos, há o caminho dos medicamentos para emagre-cimento. Mas Borges alerta que eles jamais devem ser consumidos sem a orientação médica.

Hora de lembrar do controle de peso

SAÚDE

05/10/2015 – Nº 31

EXPEDIENTEinformativo@agu.gov.br(61) 2026-8524

Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira

Coordenação: Bárbara Nogueira

Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá

Redação: Rebeca Ligabue

Arte: Alex Próspero, Renato Menezes, Roberto Ferreira e Bruno San

Assessoria de Comunicação

Social

Duas das principais ferramen-tas utilizadas pela comunica-ção da AGU para fazer che-gar ao público as informações sobre a atuação do órgão nos últimos 15 anos de comuni-cação registraram neste perí-odo excelentes resultados. A “produção de notícias”, que inaugurou a ampliação dos serviços do setor, em 2000, tem hoje mais de 17 mil repor-tagens publicadas. A área de “atendimento à imprensa” re-cebeu mais de sete mil deman-das de jornalistas, desde 2007, quando o dado começou a ser medido, e implantou técnicas que permitiram dar respostas rápidas e concisas.

Hoje, por exemplo, 53% das demandas são respondi-das em menos de uma hora. “Quem trabalha com produção de telejornal preza muito pela agilidade, pela transparência. E eu notei que a Assessoria de Comunicação da AGU tem esse diferencial, a agilidade e a transparência de informar que está correndo atrás da de-

manda, coisa que não costumo encontrar em outras assesso-rias de órgãos públicos”, relata Cínthia Carvalho, produtora do Via Legal, programa televisivo exibido na TV Justiça.

O resultado disso pode ser medido, também, pelo número de citações da AGU nas mídias impressa e eletrônica. A AGU apareceu nada menos do que 64 mil vezes desde 2007, nú-mero inferior apenas aos regis-trados pelo Supremo Tribunal Federal no comparativo entre os órgãos do Sistema Judicial.

PROTAGONISMO - Mas a AGU aparece ostensivamen-te, também, porque a comuni-cação da instituição trabalha de forma ativa. E para aumen-tar ainda mais a visibilidade do órgão, o setor investiu em deixar seus produtos mais atraentes. Em 2007, é implan-tado o serviço de registro fo-tográfi co. Um ano depois, foi a vez de promover um con-curso para a mudança da logo da instituição, vigente até os

dias atuais. Finalmente, em 2009, o site ganha nova rou-pagem para incentivar, cada vez mais, jornalistas e o pú-blico em geral a entenderem como funciona o trabalho da instituição.

Segundo o chefe da As-sessoria de Comunicação (As-com), Adão Paulo Oliveira, além de investir no destaque ao protagonismo da AGU, houve também uma adaptação na linguagem. “Nem muito técnica, que o cidadão comum não consiga entender, nem muito coloquial, que resulte em textos simplórios e des-conectados do mundo jurídi-co, razão de existir da própria AGU”, esclarece.

Carlos Alberto Batista, agente administrativo da PU/PI que acompanhou todo esse período de mudanças, aprova a forma como o setor é conduzido atualmente. “Conheço desde o

berço o esforço de todos os ser-vidores para que possamos fa-zer um bom trabalho. Vejo com bons olhos a Assessoria de Co-municação”, relata o servidor.

À frente da Divisão de Prerrogativas e Divulgação Institucional da PGF entre de-zembro de 2011 e março de 2015, a procuradora federal Alessandra Guerra destaca a importância da parceria com a Ascom para dar visibilidade ao trabalho dos colegas em todas as unidades do país. “Inúme-ras foram as vitórias judiciais. Inúmeros também foram os mutirões, plantões, encontros e seminários. A relação foi de colaboração, de simbiose, voltada para o aprimoramento constante da divulgação insti-tucional”, afi rma.

Na próxima edição conhe-ça os números e a história da criação dos serviços de rádio e TV da AGU.

Informativo AGUBRASIL

Inscrições vão até 18 de outubro

FINANCIAMENTODE PÓS

Envie sua sugestão!Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br

ASCOM 15 ANOS

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A Escola da AGU acaba de lançar o Programa de Finan-ciamento de cursos de pós--graduação para o período de 2015-2016. Serão custeados cursos de especialização, mes-trado e doutorado.

Membros e servidores ad-ministrativos em efetivo exer-cício na instituição podem so-licitar o custeio de até 70% do valor da mensalidade do curso indicado pelo candidato, sendo máximo de R$ 15 mil, no caso de especialização, R$ 25 mil para mestrado e R$ 30 mil para doutorado.

Os interessados têm até o dia 18 de outubro para candi-datar-se ao processo seletivo de custeio, que faz parte do Projeto de Capacitação Conti-nuada em nível de pós-gradua-ção da Escola da AGU. Para se inscrever, o profi ssional deve acessar o Sistema de Geren-ciamento de Eventos da Escola da AGU, no endereço http://sge.agu.gov.br/.

Após a inscrição no siste-ma, o candidato deverá enca-minhar à EAGU a documen-tação necessária. Dentre os documentos exigidos está o conteúdo progrático detalha-do, projeto de pesquisa quan-do obrigatório para entrar no curso e documentos de pon-tuação. Contam pontos para classifi cação o tempo de ser-viços, as publicações de arti-gos, os títulos e até o magis-tério na área de conhecimento pretendida.

Confi ra a íntegra do edital no site da Escola da AGU e não perca a oportunidade. In-formações complementares e dúvidas podem ser solicitadas ao email eagu.assesstecnica@agu.gov.br.

TEM MAIS NA VERSÃO ON-LINE

Confi ra como fi cou a concor-rência para o próximo concur-so de advogado da União, com prova objetiva marcada para o dia 11, e também informações sobre o novo plano de segu-rança da informação da AGU. Acesse issuu.com/agubrasil.

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Serviços de comunicação ampliaram visibilidade da AGU

A obesidade é um problema que preocupa?

“Eu não sofro desse mal, mas apoio a enquete. A obesidade leva não só ao bullying’, pelo fato de ser gordinho, como tam-bém ao sedentarismo e a graves

problemas cardiovasculares”Karoline Alves Carvalho

Estagiária – PSU/SRM-PA

“Sempre mantive meu peso por questão de saúde e agora ainda mais, pois passei por uma cirur-gia no joelho direito e por orien-

tação médica meu peso tem que ser mantido abaixo de 64 quilos”

Lúcia Brito CabralServidora Administrativa - PSU/SRM-PA

Mudança deve começar pela alimentação, que deve ser balanceada