TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 90

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOANO I EDIO n 90

Disponibilizada em 15 de maio de 2008, quinta-feira, s 10h

Senhores(as) Usurios(as),

Este documento est assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatizao do Processo Judicial).

A publicao eletrnica substitui qualquer outro meio de publicao oficial, para quaisquer efeitos legais, exceo dos casos que, por lei, exigem intimao ou vista pessoal.

Considera-se como data da publicao o primeiro dia til seguinte ao da disponibilizao da informao no Dirio da Justia Eletrnico. Os prazos processuais tero incio no primeiro dia til que seguir ao considerado como data da publicao.

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ANO I - EDIO N 90 TJ-GO / DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO DISPONIBILIZADA EM: 15/05/2008, s 10h

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Acesse em: https:\\www.tj.go.gov.br 1 de 1590

DECRETO JUDICIRIO N 580/2008.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso de suas atribuies legais, e

CONSIDERANDO o Termo de Adeso do Tribunal de Justia ao

Convnio celebrado entre o Conselho Nacional de Justia e a Secretaria da Receita

Federal, que tem por objeto o fornecimento de informaes cadastrais e econmico-

fiscais da base de dados da Receita Federal, em atendimento s requisies judiciais

oriundas de rgos do Poder Judicirio, por meio do Sistema INFOJUD - Informaes

ao Poder Judicirio no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte;

CONSIDERANDO a deciso preliminar objeto do Despacho n 590, de

29 de abril de 2008, exarada no processo n 2481871/2008,

R E S O L V E designar os magistrados Carlos Alberto Frana (CPF

n 370.382.811-00) e Aureliano Albuquerque Amorim (CPF n 380.815.981-00),

respectivamente, 1 Juiz Corregedor e Diretor do Foro e 1 Juiz de Direito da 4 Vara

Cvel da Comarca de Goinia, como Masters (Gerentes Setoriais de Segurana da

Informao), e Suely Maria Iunes dos Santos (CPF n 331.109.301-10), como

servidora cadastrada, para atuarem na utilizao do sistema INFOJUD no Estado de

Gois.

Goinia, 12 de maio de 2008, 120 da Repblica.

Desembargador JOS LENAR DE MELO BANDEIRA

PRESIDENTEC4:Dec007/ev/ema

Enviado por e-mail



Processos ns 2461064 e 2507528/2008

Nome : DIVISO DE PATRIMNIO

Assunto : Compra

DESPACHO N 1690/2008 - Tendo em vista o que consta dos autos, especialmente da Ata de Realizao de Prego de f.

99/102 e usando da atribuio a mim conferida pelo Decreto Judicirio n

808, de 16.8.05, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e, de

conseqncia, autorizo a aquisio dos veculos, objeto da Licitao n

030/2008, Modalidade Prego Presencial do Tipo Menor Preo por Item,

das empresas vencedoras do certame, a saber: I - REIFASA

COMERCIAL LTDA, no item 1, constitudo de um veculo marca

TOYOTA, modelo Corola XEI, no valor de R$78.200,00 (setenta e oito

mil e duzentos reais); item 2, constitudo de um veculo marca FIAT,

modelo DUCATO COMBINATO, no valor de R$95.200,00 (noventa e

cinco mil e duzentos reais); item 3, constitudo de um veculo marca

CHEVROLET, modelo BLAZER ADVANTAGE, no valor de

R$80.000,00 (oitenta mil reais), somando R$253.400,00 (duzentos e

cinqenta e trs mil e quatrocentos reais); II - DISTRIBUIDORA

MAUDI DE VECULOS LTDA, no item 4, constitudo de 24 (vinte e

quatro) veculos marca VOLKSWAGEN, modelo POLO Sedan, ao preo

unitrio de R$51.865,00 (cinqenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco

reais), somando R$1.244.760,00 (um milho, duzentos e quarenta e quatro

mil, setecentos e sessenta reais).

Autorizo, ainda, conforme solicitado f. 3 dos autos n



2507528/2008 (apensados) e em consonncia com o disposto no 1 do art.

65 da Lei n 8.666/93, o acrscimo de 2 (duas) unidades do veculo POLO

no item 4 acima, ao preo unitrio de R$51.865,00 (cinqenta e um mil,

oitocentos e sessenta e cinco reais), somando R$103.730,00 (cento e trs

mil, setecentos e trinta reais).

Totaliza a presente autorizao R$1.601.890,00 (um

milho, seiscentos e um mil, oitocentos e noventa reais).

Diretoria Financeira para emisso da nota de empenho.

Aps, Diretoria Administrativa para as providncias

complementares.

Goinia, 12 de maio de 2008.

ELIZABETH MACHADO CRTES

Diretora-Geral

C4:Dpd063/sr/mh

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Processo n : 2467046/2008Nome : DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOINIAAssunto : Compra

DESPACHO N 1719/2008 - Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente da Ata de Julgamento de f. 119/123, e usando da faculdade que me confere o Decreto Judicirio n 808, de 16.8.2005, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e equipe de apoio e, de conseqncia, autorizo a aquisio de material para divisrias, ferragens, artigos de marcenaria e material para acabamento de construo, conforme especificado nos anexos do Edital de Licitao n 033/08, modalidade Prego Presencial, do tipo Menor Preo Por Lote, conforme a seguir: Moduline Indstria e Construes Ltda-ME, Lote I, no valor total de R$21.400,00 (vinte e um mil, quatrocentos reais); Carvalho e Costa Comercial Ltda, Lotes II, III, IV, V e VII, no valor de R$53.393, 00 (cinqenta e trs mil, trezentos e noventa e trs reais); DIVISERV - Comrcio de Divisrias e Forros Ltda, Lote VI, no valor de R$21.480,00 (vinte e um reais, quatrocentos e oitenta reais).

Totaliza a presente autorizao a importncia de R$96.273,00 (noventa e seis mil, duzentos e setenta e trs reais).

Diretoria Financeira para emisso das respectivas notas de empenho.

Aps, Diviso de Compras para as providncias complementares.


ELIZABETH MACHADO CRTESDiretora-Geral

C4:Dpd049/ev/lbbc

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EDITAL PARA ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIA DE GOIS

De ordem do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justia do Estado de Gois, e dando aplicao ao disposto nos arts. 82 e 83 da Lei Complementar n 35, de 14 de maro de 1979 (Lei Orgnica da Magistratura Nacional),e art. 5 da Resoluo n 1, de 11 de janeiro de 2006, noticio a vacncia do cargo de Desembargador do Tribunal de Justia do Estado de Gois, a ser provido pelo critrio de antigidade. Convido os Senhores Juzes de Direito de entrncia final para, no prazo improrrogvel de 10 (dez) dias, contados da publicao deste, requererem ACESSO para o mencionado cargo, tudo de conformidade com o art. 80, IV, da mencionada Lei, devendo os interessados instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, 4, da Lei Estadual n 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Cdigo de Organizao Judiciria do Estado de Gois), e ficando facultado o disposto no pargrafo nico do art. 5 da referida Resoluo.



C4:Ed051/tmdd/cm

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EXTRATO DE CONVNIO

Processo n : 2490838/2008Partcipes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e SOCIEDADE VIDA E ESPERANA - SOVESPFinalidade : convnio de ao conjunta das partes, dentro das respectivas esferas de competncia, no sentido de viabilizar, no mbito da Sociedade Vida, o cumprimento da pena alternativa de prestao de servios comunidade, atravs da Vara de Execues Penais, para o perodo de 2 (dois) anos.Vigncia q : 24 (vinte e quatro) meses a partir de 09.05.2008.Dispositivo Legal : Art. 116, da Lei n 8.666/93Data da Assinatura : 9 de maio de 2008



C4:Extrato08/pp/tc

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo : 2477181/2008Nomes : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOIS e

: CONSTRUTORA BETER S/AObjeto : 2 aditivo de contrato, objetivando a prorrogao do prazo de execuo das obras de construo do prdio das Varas Criminais da Comarca de Goinia. Prazo : Acrscimo de 90 (noventa) dias, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.Dispositivo Legal : Art. 57, 1 da Lei n 8.666/93.Data da Assinatura : 12 de maio de 2008.



C4:Ext024/ev/mh

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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMAO S PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decises da Senhora Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal de Justia do Estado de Gois, nos seguintes processos administrativos:

01 - Processo n : 2458179/2008 - Piranhas Nome : JOS VIEIRA DA CONCEIO Assunto : Gratificao de Nvel Superior Despacho n : 1672/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

02 - Processo n : 2497093/2008 - Goinia Nome : ANA PAULA NATAL SILVA Assunto : Gratificao de Incentivo Funcional Despacho n : 1673/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

03 - Processo n : 2503832/2008 - Goinia Nome : BRUNO DE ARAJO PAIVA Assunto : Licena para tratamento de sade (prorrogao) Despacho n : 1674/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido indeferido

04 - Processo n : 2502437/2008 - Goinia Nome : OSMAR PEDRO DE OLIVEIRA Assunto : Licena para tratamento de sade Despacho n : 1675/2008 - Diretora-Geral Deciso : Concedo a licena por 28 dias (de 14.4.08 a 11.5.08)

05 - Processo n : 2465655/2008 - Goinia Nome : ELISNGELA BRAZ FERREIRA Assunto : Licena gestante Despacho n : 1676/2008 - Diretora-Geral Deciso : Concedo a licena por 120 dias (de 25.03.08 a 22.07.08)

06 - Processo n : 2491711/2008 - Goinia Nome : LUCENI COSTA FERREIRA TELES



Assunto : Licena para tratamento de sade (prorrogao) Despacho n : 1677/2008 - Diretora-Geral Deciso : Prorrogo a licena por 30 dias (de 02.4.08 a 1.5.08)

07 - Processo n : 2501210/2008 - Goinia Nome : VIVIANNE ROMANHOLO BARBOSA DE CASTRO ROSADO Assunto : Gratificao de incentivo funcional Despacho n : 1678/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

08 - Processo n : 2407469/2008 - Itapuranga Nome : SUELENE TODESCATO SOARES CARDOSO Assunto : Licena para tratamento de sade Despacho n : 1679/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido (de 2.5.08 a 1.8.08)

09 - Processo n : 2502232/2008 - Formoso Nome : JANINE VILLAS BOAS CARVALHO Assunto : Averbao Despacho n : 1680/2008 - Diretora-Geral Deciso : Determino que seja averbado no pronturio funcional da servidora 1.880 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional.

10 - Processo n : 2492377/2008 - Goinia Nome : JULIANA SANTOS NETO Assunto : Gratificao de incentivo funcional Despacho n : 1681/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

11 - Processo n : 2481979/2008 - Alto Paraso de Gois Nome : LNIO CUNHA PRUDENTE - JD Assunto : Dirias Despacho n : 1682/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido parcialmente deferido

12 - Processo n : 2494922/2008 e 2494973/2008 - Planaltina Nome : JULIANA ALVES OLIVEIRA Assunto : Averbao Despacho n : 1683/2008 - Diretora-Geral Deciso : Determino que seja averbado no pronturio funcional da servidora 2.259 dias para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional e pedido de adicional deferido.

13 - Processo n : 2487314/2008 - Jata Nome : KELLY ALBOY MONARO INCIO



Assunto : Gratificao de Incentivo Funcional Despacho n : 1684/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

14 - Processo n : 2502704/2008 - Goinia Nome : BYRON SEABRA GUIMARAES Assunto : Pagamento Despacho n : 1685/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

15 - Processo n : 2435420/2008 - Goiatuba Nome : OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE - JD Assunto : Ajuda de custo Despacho n : 1691/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

16 - Processo n : 2476169/2008 e 2475111/2008 - Campinorte Nome : ANDR REIS LACERDA - JS Assunto : Dirias Despacho n : 1692/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

17 - Processo n : 2126133/2007 - Cavalcante Nome : EDUARDO TAVARES DOS REIS - JS Assunto : Dirias Despacho n : 1693/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido indeferido

18 - Processo n : 2480590/2008 - Goinia Nome : ROMIS ATTUX Assunto : Pagamento Despacho n : 1694/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

19 - Processo n : 2477505/2008 - Itumbiara Nome : LUCIANE PINTO CARVALHO Assunto : Pagamento Despacho n : 1695/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido deferido

20- Processo n : 2485460/2008 - Estrela do Norte Nome : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA - JD



Assunto : Dirias Despacho n : 1696/2008 - Diretora-Geral Deciso : Pedido parcialmente deferido


Ivana de Sousa Bernardes IwamotoSecretria Executiva

Diretoria Geral

Intimao040/k./is

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AVISO DE LICITAO

Prego Presencial n 044/08

OBJETO: Aquisio de aparelhos telefnicos Headset sem fio.

ABERTURA: dia 04/06/2008, s 09:00hs, na sala da CPL, situada no 1 andar do Anexo II do Tribunal de Justia, rua 18, n 508, Setor Oeste, Goinia-Go. Informaes pelos telefones: (062) 3946-2686 e fax (062) 3095-6256, ou pela internet www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/licitacao.

Goinia, 13 de maio de 2008

Alexandre Borba de BritoPregoeiro

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AVISO DE LICITAO


OBJETO: Aquisio de mobilirio, para atender ao Poder Judicirio



Rogrio JaymePregoeiro

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AVISO DE LICITAO


OBJETO: Aquisio de licena de uso para servidores a ser implementada na rea de armazenamento da rede local (SAN) objetivando otimizar o uso do equipamento SUN STORAGE TEK 650, modelo SE6540



Rogrio JaymePregoeiro

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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Convite N 034/2008Processo n 2303779/2008/2008

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Convite n 034/08, que tem por objeto a execuo de obra para a reforma das instalaes do prdio do Frum da Comarca de Uruana GO, da seguinte forma:

Empresa vencedora

- Bravvo-Engenharia Comrcio e Indstria Ltda- R$10.482,08(Dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos)

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2007htm

Rogrio JaymeRogrio JaymePresidentePresidente

Enviado por e-mail



http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm

=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200705080174 (60470-3/180) COMARCA DE : FORMOSA 1 RECORRENTE(S) LEONILDA LUCENA DE AMORIM ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) JAIR GOMES DE PAIVA ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200601873143 (51246-6/180) COMARCA DE : GOIANESIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) LOURIVALINO BRAS DE QUEIROZ ADV(S) : GILBERTO BATISTA NAVES 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200704265685 (59276-7/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES WARLEI MARTINS DE SOUZA THANIRA DINIZ BATISTA ANDIARA ESTEVES JOAO BATISTA FARIA JUNIOR 1 RECORRIDO(S) LUCIANO ALVES RIBEIRO ADV(S) : FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR 4 - APELACAO CIVEL N. 200703013801 (114385-4/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO CID PADUA AGUIRRE LIVIA MARIA DA SILVEIRA ROBSON ANTONIO DE PAULA ANTONIO CARLOS RIQUIERI 1 RECORRIDO(S) MANOEL GONCALVES PIMENTEL ADV(S) : IEDA BATISTA FERREIRA 5 - APELACAO CIVEL N. 200701344550 (109636-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA FUNCIONARIOS BA NCO DA AMAZONIA ADV(S) : AVILMAR VIEIRA DE BRITO 1 RECORRIDO(S) VILMENIA VIANA TORRES CAMELO ADV(S) : JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE 6 - APELACAO CIVEL N. 200702171888 (112234-4/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CHEVRON BRASIL LTDA ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA JULIO CESAR LEAO COELHO DIEGO BARCELOS BERNARDES ALEXANDRE DIAS DA SILVA ANA BEATRIZ DA COSTA 1 RECORRIDO(S) LL MATOS AUTO SERVICOS LTDA ADV(S) : CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES



ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 7 - APELACAO CIVEL N. 200702200128 (112162-2/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA FUNC BANCO DA A MAZONIA S/A CAPA ADV(S) : AVILMAR VIEIRA DE BRITO 1 RECORRIDO(S) ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO GUILHERME NITZ CAPRI 8 - APELACAO CIVEL N. 200703889286 (116542-9/188) COMARCA DE : AURILANDIA 1 RECORRENTE(S) LOURDES NEVES DE MIRANDA ADV(S) : CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA DIOGO DE MACEDO SILVA 1 RECORRIDO(S) RODRIGO CARMO LEAO E OUTRO(S) ADV(S) : MARCELO CASTRO MORAIS ESTEVAO BATISTA DE MORAIS 9 - APELACAO CIVEL N. 200704155480 (117616-0/188) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR 1 RECORRIDO(S) CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE BITTENCOURT SAMPAIO ADV(S) : JOY WILDES RORIZ DA COSTA 10 - APELACAO CIVEL N. 200700904667 (108915-7/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF ICIENTE ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE 1 RECORRIDO(S) JOANA ROSA MENDONCA ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO SOFIA BERNARDINO FERNANDES JOSE MARIA MOREIRA CAMPOS NETO 11 - APELACAO CIVEL N. 200703045029 (114310-9/188) COMARCA DE : JUSSARA 1 RECORRENTE(S) SEBASTIAO ALVES LOSI ADV(S) : ZAURILDA ALVES GOMES LEONARDO BARBOSA ROCHA NILSON GOMES 1 RECORRIDO(S) WILSON SEXTO TESTA JUNIOR ADV(S) : MARIA DOS ANJOS GARCIA 12 - APELACAO CIVEL N. 200603962798 (106420-4/188) COMARCA DE : GOIAS 1 RECORRENTE(S) ALCEBIADES GURGEL DE LIMA ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 1 RECORRIDO(S) DOUGLAS QUEIROZ DE ALMEIDA ADV(S) : JOAQUIM ALVES ROSA 13 - APELACAO CIVEL N. 200500619160 (87042-8/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS ADV(S) : RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA



SERGIO BERMUDES MARCELO ROBERTO FERRO MARCO ANTONIO CALDAS 14 - APELACAO CIVEL N. 200800273375 (120659-1/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA FRANCISCO MORATO CRENITTE JOSE MARTINS PAULO CELSO POMPEU WLADIMIR DANESE ALIMARI 1 RECORRIDO(S) SIRLENE ALEXANDRE ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA NARA ALANO BATALHA SILVA REYLANE BATALHA SILVA 15 - APELACAO CIVEL N. 200800832013 (122375-3/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) WARLI FIRMO DE OLIVEIRA ADV(S) : RENATA BORBA DA ROCHA EDSON DIAS MIZAEL ADRIANO DIAS MIZAEL 1 RECORRIDO(S) SPEED COMERCIO REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE VE ICULOS LTDA ADV(S) : FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES 16 - APELACAO CIVEL N. 200800016003 (120261-4/188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SANDRO ANTONIO SCODRO ADV(S) : MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS WALTER MARQUES SIQUEIRA AURELIO ARAUJO TOMAZ MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO MARIANA REZENDE MARANHAO 1 RECORRIDO(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE ADV(S) : SAMUEL DA SILVA ANTUNES AGILBETO SERODIO 17 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 200703301890 (114894-7/189) COMARCA DE : PONTALINA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE PONTALINA ADV(S) : EDBERTO QUIRINO PEREIRA ALESSANDRA RODRIGUES MUNIZ SANTOS 1 RECORRIDO(S) FABIANE NEVES DA SILVA ADV(S) : MASSILON FERREIRA PINTO SINTTIA PIRES FERREIRA ROBERTA FERREIRA SANTOS 18 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 200701375544 (110112-7/189) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA 1 RECORRIDO(S) CIRURGICA MAFRA LTDA ADV(S) : JOSE RUBENS HERNANDEZ MAURICELIA JOSE FERREIRA SAUER GUSTAVO ALVES FORTE WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ MIKAEL LEKICH MIGOTTO GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS



ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200702394895 (56586-9/180) COMARCA DE : MOZARLANDIA 1 RECORRENTE(S) MARIO KNYCHALA E OUTRO(S) ADV(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN KISLEU GONCALVES FERREIRA MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR KARINY BARBOSA TEIXEIRA 1 RECORRIDO(S) EDWARD MENDONCA E OUTRO(S) ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE ERICO RESENDE VIEIRA LAZARO VILELA DE SOUZA ROBLEDO RESENDE VIEIRA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200702394798 (56648-4/180) COMARCA DE : MOZARLANDIA 1 RECORRENTE(S) BOLESLAU KNYCHALA E OUTRO(S) ADV(S) : ZOZIMO DA COSTA BICALHO 1 RECORRIDO(S) EDWARD MENDONCA E OUTRO(S) ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE ERICO RESENDE VIEIRA LAZARO VILELA DE SOUZA ROBLEDO RESENDE VIEIRA 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200703792509 (58536-2/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO ADV(S) : AURELINO IVO DIAS 1 RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS MEIRELES E OUTRO(S) ADV(S) : ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200704614310 (59757-5/180) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA 1 RECORRIDO(S) RIZOMAR DA SILVA LOPES 5 - APELACAO CIVEL N. 200600483350 (96401-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES FABIANO DOS REIS TAINO JULIO ANDERSON ALVES BUENO LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES 1 RECORRIDO(S) MONTE SINAI COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR GELIEL GOULART SILVA YOUSSEFF ANTONIO R VALENTE JOSE ODALIN SANTOS 6 - APELACAO CIVEL N. 200600286180 (95745-0/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO



ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS LEANDRO GOMES COTRIM GABRIELA MICHELONE PEREIRA THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA BRUNO SOUTO SILVA PINTO 1 RECORRIDO(S) DAGMAR DA NATIVIDADE BRAGA ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 7 - APELACAO CIVEL N. 200702390440 (113094-6/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA 1 RECORRIDO(S) SOBRAL DO BRASIL BERGSON BESSA SOARES ADV(S) : WALTENE JUNQUEIRA FILHO 8 - APELACAO CIVEL N. 200703560730 (115479-8/188) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JUNIOR GOMES PEREIRA ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA WISMAN JOSE GUIMARAES CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA 1 RECORRIDO(S) SERASA S/A ADV(S) : ARNALDO ROSSI FILHO ANDREA FERREIRA OLIVEIRA ADRIANA LAPORTA CARDINALI IVO PEGORETTI ROSA FERNANDO SACCO NETO 2 RECORRIDO(S) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANIA CDL ADV(S) : JOVIANO CARNEIRO FILHO JOVIANO CARNEIRO NETO GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES: =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS N. 200800526265 (31221-8/217) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) ODILIO JOSE DE OLIVEIRA ADV(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200602726225 (14597-6/101) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADV(S) : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA ANGELO BARBOSA LOVIS VLADIMIR ESPINDOLA 1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S ) ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO 2 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 200602184287 (1372-3/196) COMARCA DE : QUIRINOPOLIS 1 RECORRENTE(S) CLAUDINE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO DANIELLA ALMEIDA DE SOUZA 1 RECORRIDO(S) ADM DO BRASIL LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVADO(S) PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: =============================================================================== 1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801775951 (21989-7/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) TRANSPORTADORA LAGOINHA LTDA ADV(S) : ALESSANDRA REIS EDUARDO DE SOUSA RODOVALHO BARBARA BEATRIZ SADO ERICH RODRIGO NOGUEIRA ADRIANO MASCIMO DA COSTA E SILVA BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA 1 AGRAVADO(S) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA ANA PAULA FLEURY CURADO BROM LUIZ ZACARIAS PEDROZA MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM 2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801776273 (21990-0/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) TAGUAUTO TAGUATINGA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E O UTRO(S) ADV(S) : ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO ROGERIO CARMONA BIANCO LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIAO LUIS GUSTAVO HADDAD FABIO DE CAMPOS LILLA 1 AGRAVADO(S) GARIBALDI ADRIANO NETO E OUTRO(S) ADV(S) : MARLOS BORGES NOGUEIRA 3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801802010 (21977-4/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA 1 AGRAVADO(S) ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) ADV(S) : NELSON LOPES DE FIGUEIREDO JANNAINA CAETANO DE BARROS OLIVEIRA 4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200802010789 (22001-2/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : ALINNE RODRIGUES FERREIRA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES VIVIANE SILVEIRA BARCELOS DANIEL GIOTTI DE PAULA 1 AGRAVADO(S) VALDEMAR JOSE LOPES ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA JOAQUINA RIBEIRO XAVIER 5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200802013273 (22002-0/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO KELLY TEIXEIRA NOROES



PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 1 AGRAVADO(S) JANDIR RODOLFO BARZOTO ADV(S) : ROBERTO ANTONIO SPEROTTO 6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801850520 (21987-0/272) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA LUIZ CARLOS DUARTE MENDES FLAVIA MARIA DE SOUSA 1 AGRAVADO(S) MAURO CAETANO DA SILVA ADV(S) : DIVINO DONIZETTI PEREIRA 7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801850376 (21980-3/272) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA FLAVIA MARIA DE SOUSA 1 AGRAVADO(S) VALDOMIRO GONCALVES DA COSTA ADV(S) : ANTONIO FERNANDO RORIZ MARCELO DE SOUZA 8 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801877010 (21976-6/272) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA MUNIZ 1 AGRAVADO(S) LM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADV(S) : ALESSANDRO LOPES DE LIMA CELIO SANCHES DOS REIS 9 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801850597 (21988-9/272) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA LUIZ CARLOS DUARTE MENDES FLAVIA MARIA DE SOUSA 1 AGRAVADO(S) GERSON ALCANTARA DE MELO ADV(S) : ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO LANA FRANCIELLE DA SILVA PEREIRA 10 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801903046 (21986-2/272) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADV(S) : SANDOVAL DE SOUZA CARVALHO 1 AGRAVADO(S) AGOSTINHO GONCALVES VIEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ARTEMISIA LOURENCO DIAS ADAHYL LOURENCO DIAS BENEDITO LOURENCO DIAS WILSON LOURENCO DIAS 11 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801877681 (21982-0/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) SEBASTIANA FELIPE DOS SANTOS ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA 1 AGRAVADO(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES CARMEN MARIA DELGADO PINTO LEISLIE DE FATIMA HAENISCH MICHEL AIRES FERREIRA 12 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801923454 (21996-9/272)



COMARCA DE : RIO VERDE 1 AGRAVANTE(S) OMNI S/A ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA EDNA SILVA CLAUDIA REGINA GOUVEIA CESAR SEBASTIAO MIRANDA PRADO LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO NEUSA MARIA CANDIDO 1 AGRAVADO(S) LAZARO JORGE DE QUEIROZ ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES 13 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801944168 (21979-0/272) COMARCA DE : CROMINIA 1 AGRAVANTE(S) WALDERINA FERREIRA DOS SANTOS ADV(S) : LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA 1 AGRAVADO(S) EDSON FARIA DA COSTA E OUTRO(S) ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ALINE SILVA SENA 14 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801952292 (21978-2/272) COMARCA DE : JUSSARA 1 AGRAVANTE(S) VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV(S) : VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE JUSSARA ADV(S) : ALVARO JORGE BRUM PIRES 2 AGRAVADO(S) CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA ADV(S) : GERALDO EUSTAQUIO BONTEMPO 15 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801966862 (21995-0/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) YASUDA SEGUROS S/A ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO NIVIA SANTOS SOARES ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO SANDRO FLEURY BATISTA 1 AGRAVADO(S) TRANSBATATA LTDA ADV(S) : RICARDO CALIL FONSECA JOSE MARIA DE ASSIS CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA 16 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200801977333 (21993-4/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) AVENIA DE FATIMA GARCIA LIMA ADV(S) : TENORIO CESAR DA FONSECA CLEIDE MARIA MARTINS FREDERICO GUAY DE GOIAS 1 AGRAVADO(S) BANCO FIAT S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 17 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200802009713 (22000-4/272) COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BEG PREBEG ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA 1 AGRAVADO(S) DURANT RUAS ADV(S) : ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO NEI MARQUES DA SILVA MORAIS GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVADO(S) PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: =============================================================================== 1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200801798889 (21992-8/273) COMARCA DE : ORIZONA 1 AGRAVANTE(S) EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A ADV(S) : HENRIQUE DIAS CARNEIRO FABIO LUIS CELLI RICARDO GIL CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN 1 AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE ORIZONA ADV(S) : MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA SANDRA MARIA FLEURY FERREIRA DA SILVA 2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200801923497 (21997-9/273) COMARCA DE : RIO VERDE 1 AGRAVANTE(S) OMNI S/A ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA EDNA SILVA CLAUDIA REGINA GOUVEIA CESAR SEBASTIAO MIRANDA PRADO LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO NEUSA MARIA CANDIDO 1 AGRAVADO(S) LAZARO JORGE DE QUEIROZ ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ORIGINAL ASSINADO



================================================================================DIVISAO DE DISTRIBUICAO # INTIMACAO AS PARTES N.4/2008 ================================================================================ 1 - APELACAO CRIMINAL N.33020-9/213 PROTOCOLO : 200800848947 COMARCA : ANAPOLIS 1 APELANTE(S) : LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADV(S) : MODESTO GOMES DA SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 ASS.ACUS.(S) : SARA AUGUSTO ADV(S) : JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 2 - APELACAO CRIMINAL N.33043-6/213 PROTOCOLO : 200800966451 COMARCA : ANICUNS 1 APELANTE(S) : CELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV(S) : ORCALINO BATISTA DE QUEIROZ 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 3 - APELACAO CRIMINAL N.33047-9/213 PROTOCOLO : 200800973334 COMARCA : ITAPACI 1 APELANTE(S) : ORONTINO NERY DO PRADO ADV(S) : ENI CABRAL 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 4 - APELACAO CRIMINAL N.33101-9/213 PROTOCOLO : 200801016023 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA 1 APELANTE(S) : EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA IWACE ANTONIO SANTANA MARILDA MARQUES LEANDRO DOS SANTOS 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 5 - APELACAO CRIMINAL N.33165-0/213 PROTOCOLO : 200801108840 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA 1 APELANTE(S) : TONIELSON BATISTA ANDRADE ADV(S) : HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO



DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 6 - APELACAO CRIMINAL N.33174-8/213 PROTOCOLO : 200801173714 COMARCA : URUANA 1 APELANTE(S) : ANDRE SILVA SANTIAGO DANIEL SANTIAGO BORGES ADV(S) : BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA JETHER E. P. BISPO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 7 - APELACAO CRIMINAL N.33192-4/213 PROTOCOLO : 200801227113 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA 1 APELANTE(S) : DEBRONES PACHECO DA SILVA ADV(S) : RANIER MARTINS DE CARVALHO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 8 - APELACAO CRIMINAL N.33198-3/213 PROTOCOLO : 200801371591 COMARCA : GOIANAPOLIS 1 APELANTE(S) : MIGUEL REIS DA SILVA ADV(S) : JOSE MACHADO DO DIA LEANDRO CORREA DA SILVA 2 APELANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 2 APELADO(S) : MIGUEL REIS DA SILVA ADV(S) : RUBENS ALVES DA SILVA LEANDRO CORREA DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 9 - APELACAO CRIMINAL N.33253-1/213 PROTOCOLO : 200801352660 COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA 1 APELANTE(S) : LUZIRENE GOMES DE OLIVEIRA LIRA ADV(S) : FLAVIO CARDOSO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 10 - APELACAO CRIMINAL N.33254-0/213 PROTOCOLO : 200801455124 COMARCA : GOIANIA



1 APELANTE(S) : NABSON SANTANA CUNHA ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. 11 - APELACAO CRIMINAL N.33264-6/213 PROTOCOLO : 200801381368 COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS 1 APELANTE(S) : KEILA DA SILVA LIRA ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA MARCELO FERREIRA DA SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO VERBAL DO PRESIDENTE DESTE TRI BUNAL DE JUSTICA, FACO INTIMACAO AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP E ARTIGO 367, PARAGRA FO UNICO DO RITJ. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2008 AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS DIRETOR(A) DA DIVISAO DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES OCTAGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200801848444 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA IMPETRANTE(S) : RICARDO VIEIRA MARTINS ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200801842756 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO IMPETRANTE(S) : ELIANE MICHELLE LACERDA FREIRE ADV(S) : TAGORE AEYCE DA COSTA MERCIA ARYCE DA COSTA IMPETRADO(S) : SECRETARIO CHEFE DE GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801889558 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : ROSELI SILVA SOARES FERREIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ADILSON RAMOS ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801850562 COMARCA : GUAPO DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO AGRAVANTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES MURILO LEAO AYRES LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES AGRAVADO(S) : BERXO NUNES DE ASSIS 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801857320 COMARCA : FORMOSO DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. JAIR XAVIER FERRO SUBTITUTO DO : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : JOSE CARLOS SEVERINO ADV(S) : FRANCISCO DA SILVA CLAUDIA TAVARES DA SILVA AGRAVADO(S) : MARGARIDA PEREIRA DE LIMA ADV(S) : VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801850163



COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : CHEVRON BRASIL LTDA ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA DIEGO BARCELOS BERNARDES AGRAVADO(S) : ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS DO ESTADO DE GOIAS 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801847197 COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALFREDO ABINAGEM AGRAVANTE(S) : EDINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO EURIPEDES LUIZ DE AGUIAR AGRAVADO(S) : ANA MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO(S) ADV(S) : ANTONIO RAMOS CAIADO NETO 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801890238 COMARCA : CERES DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : MARCIO DONIZETE DA SILVA ADV(S) : JOSE BARRETO NETO AGRAVADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JOSE MARTINS ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801844724 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : TEREZINHA CAMPOS ESCHER ADV(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS AGRAVADO(S) : MARIO JOSE DIAS E SILVA E OUTRO(S) 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801846530 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ISAURA MOREIRA CURADO ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES AGRAVADO(S) : BANCO FINASA S/A 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200801843442 COMARCA : IPAMERI DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : JOSE LUZIA NETO

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TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 90