TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 2092 - SEÇÃO I

ANO IX EDIO n 2092 SEO ID ISPONIBILIZAO : quarta-feira, 17 de agosto de 2016 PUBLICAO: quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Senhores(as) Usurios(as),

A Seo I do Dirio da Justia Eletrnico compreende a publicao de atos judiciais e administrativos oriundos do 2 grau de jurisdio.

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ANO IX - EDIO N 2092 - SEO I DISPONIBILIZAO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAO: quinta-feira, 18/08/2016

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================================================================================CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.125/2016 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 17555-48.2016.8.09.0000(201690175559) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ IMPETRANTE(S) : CARLOS ALEXANDRE LEMES PEIXOTO ADV(S) : 38856/GO -PABLO BATISTA REGO 34802/GO -WELLINGTON JULIO CARDOSO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) ADV(S) : 7344/GO -LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE DECISAO OU DESPACHO: "DESTACO AO IMPETRANTE O POSICIONAMENTO DESTE SODA LCIO ASSENTANDO,VERBIS: AO DE MANDADO DE SEGU RANA.CARGO DE 2 SOLDADO DA PMGO.PRETENSO DE CUM PRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENA COLETIVA COM A IM PETRAO DE AO MANDAMENTAL. INADEQUAO DA VIA E LEITA. CARNCIA DE AO. 1. UMA VEZ PROFERIDA SEN TENA EM SEDE DE AO CIVIL PBLICA,RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO ATO CONVOCATRIO PELA SISTEMTICA DO SERVIO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTRIO ESTADU AL(SIMVE), E OBRIGANDO O ESTADO A NOMEAR TODOS OS CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS POR CONCURSO PBLICO, CABERIA AOS IMPETRANTES, AO INVS DE SE VALEREM DA AO MANDAMENTAL, INAUGURAREM O CUMPRIMENTO INDIVI DUAL (AINDA QUE PROVISRIO), DA SENTENA COLETIVA, OU AGUARDAR A EXECUO PROVISRIA PROMOVIDA PELO MINISTRIO PBLICO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMPROVAR SE A RECEITA INVESTIDA NA MANUTENO DOS CONTRATOS TEMPORRIOS SOB A GIDE DO SIMVE PER MITIR, AO FINAL, A CONVOCAO DOS AUTORES, ASSEGU RANDO A SUA NOMEAO. 2. POR SEREM OS AUTORES CARE CEDORES DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUA O, DEVE SER EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DO MRITO, E DENEGADA A SEGURANA PRETENDIDA. INICIAL INDEFERIDA. AO MANDAMENTAL EXTINTA,SEM RESOLUO DO MRITO. SEGURANA DENEGADA. (4 CC, MS N 122191-65, REL. DES. CARLOS ESCHER, DJ N 2032 DE 20.05.2016). DESTAQUEI. ASSIM,EM HOMENAGEM AO PRIN CPIO DA NO SURPRESA INSCULPIDO NO ARTIGO 10 DO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL, OPORTUNIZO A MANI FESTAO DO IMPETRANTE, NO PRAZO DE (10) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. GOINIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. (A) DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ-RELATOR." 2 - QUEIXA PROTOCOLO : 171564-65.2016.8.09.0000(201691715646) COMARCA : ITAPURANGA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 QUERELANTE(S) : REGINALDO CARDOSO DE MELO ADV(S) : 38950/GO -LEANDRO DA SILVA BORBA 1 QUERELADO(S) : FELIPE DE ABREU FERES ADV(S) : 17275/GO -ALEXANDRE IUNES MACHADO DECISAO OU DESPACHO: "CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO QUERELADO EM SUA RESPOSTA ESCRITA, SOBRE ELES OUA -SE O QUERELANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DO ART. 5, CAPUT, DA LEI 8.038//90. GOINIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. DESEMBARGADOR JOO WALDECK FELIX DE



SOUSA-RELATOR." GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2016 SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO ORIGINAL ASSINADO



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CS

I

tribunal poder judiciriode justia Gabinete da Presidnciado estado de gois

DECRETO JUDICIRIO N 1 444 /2016.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE GOIS, no uso de suas atribuies legais, designa o

Juiz de Direito JOS RICARDO MARCOS MACHADO, titular da 6a Vara Cvel

da Comarca de Goinia (Juiz 1), para, no perodo de 29 de agosto a 30 de novembro

de 2016, prestar auxlio na 5;| Vara Cvel e de Arbitragem (Juiz 1) da referida

comarca.

Goinia, i b de AGO5' de 2016,128 da Repblica.

Des. LEQ O VALENTE CHAVES

Presidente

Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goinia-GO. Telefone: 62.3216.2000 - CEP 74.130-012

DecO



SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDNCIA

INTIMAO S PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das decises doSenhor Desembargador Presidente desta Egrgia Corte de Justia, da SenhoraSecretria Geral da Presidncia, bem como dos Juzes Auxiliares desta Presidncia(atribuio DJE n 1.092/09) nos seguintes processos administrativos:

01- Recurso ADM n : 152329-15.2016.8.09.0000 (201691526291)RECTE. : NARA RBIA DE CARVALHO REZENDERECDO. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE GOISAssunto : Recurso AdministrativoDespacho n : 3703/2016 - PresidnciaDeciso : Em cumprimento ao comando emanado do colegiado

competente, que manteve a deciso recorrida de fs. 55/59, determino que a Diretoria deRecursos Humanos providencie, portanto, o imediato retorno de Nara Rbia de Carvalho Comarca de Uruau, consoante determinado no Despacho n 5.212/15 (fs.23125), destaPresidncia. Intime-se. Ao final, anote-se e arquivem-se.

02- Processo n : 5743869/2016 GoiniaNome : GABINETE DA PRESIDNCIAAssunto : Faz solicitaoDespacho n : 3699/2016 - PresidnciaDeciso : Acolho a pega opinativa de fs. 349/356. Notadamente

no ponto relativo recomendao lanada pela Comisso Permanente de Preveno eEliminao do Nepotismo, determino que a Diretoria de Recursos Humanos, em conjuntocom a Diretoria do Foro local, adote medidas suficientes a modificao da lotao deLuciana de Oliveira Consigliero Lessa na Comarca de Piracanjuba, de modo que nofique imediatamente subordinada ao seu esposo, titular do Juizado Especial Cvel daComarca de Piracanjuba. Intime-se. Tudo feito, arquivem-se.

03- Processo n : 362336-19.2015.8.09.0000 - GoiniaRECORRENTE : JOS OSAIR ROCHARECLAMADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOISASSUNTO: : Recurso AdministrativoDespacho n : 3728/2016 - PresidnciaDeciso : Certificado o trnsito em julgado em 29.6.16,

conforme certido de f. 112, com vistas ao cumprimento do que restou deliberado pelocolegiado, s Diretorias Geral e de Recursos Humanos para providncias quanto aopagamento do valor devido a ttulo de indenizao, condicionado o adimplemento disponibilidade oramentria e financeira. Antes, encaminhem-se Secretaria da CorteEspecial para retificar o erro material constante da certido do trnsito em julgado de f.112. Intime-se. Aps concludas as medidas de execuo a cargo dos setorescompetentes, arquivem-se.



SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDNCIA, em Goinia, ao 16 dias do ms de agostode 2016.

Elisngela Braz Ferreira Portela Secretria-Executiva da Presidncia



Gabinete do Corregedor-Geral Assessoria Jurdica

PROVIMENTO N 11, 05 DE AGOSTO DE 2016

Atualiza os valores da Tabela n I, do Anexo I da

Consolidao dos Atos Normativos da Corregedoria-

Geral da Justia do Estado de Gois, que fixa os valores

devidos diligncia do oficial de justia avaliador

judicirio, no cumprimento dos mandados cveis e de

avaliao.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE GOIS,no uso de suas atribuies legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a ltima atualizao dos valores da TabelaI, da locomoo do oficial de justia avaliador judicirio no cumprimento dos mandados

cveis de avaliao, por meio do Provimento n. 05/2016 abrangeu o perodo de outubro

de 2012 a dezembro de 2014;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 484 da Consolidaodos Atos Normativos, a periodicidade do reajuste da referida tabela anual, e que o

Provimento n. 05/2016 no abrangeu o perodo de janeiro a dezembro de 2015;

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Digitaln. 201604000015415;

RESOLVE:

Atualizar os valores da Tabela I, do Anexo I, das locomoes de

oficiais de justia avaliador judicirio no cumprimento dos mandados cveis e de

avaliao, aplicando-se o ndice de 10,6786% (dez vrgula sessenta e sete, oito seis

por cento), na forma seguinte:

_________________________________________________________________________________________________________ Rua 10, n 150, 11 andar, St. Oeste, Goinia Gois - CEP 74.120-020 - Fone (62) 3216-2000 - Fax (62) 3216-2618

Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA, em 09/08/2016 s 15:06.Validao pelo cdigo: 393849, no endereo: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento




ANEXO I

TABELA DE LOCOMOO DE OFICIAL DE JUSTIA AVALIADOR JUDICIRIO

Tabela I

DOS MANDADOS CVEIS E DE AVALIAO

1 NA COMARCA DE GOINIA

1.1 quando a diligncia for realizada nos seguintes setores, bairros ou vilas e nos

bairros novos que surgirem em suas adjacncias:

REA URBANA I ......................................... R$ R$ 52,21Abaj (vila); Adlia (vila); Adlia I e II (vila); Aeroporto (Setor); Aguiar (vila); Alpes (vila); Alvorada(vila); Americano do Brasil (vila); Ana Lcia (jardim); Anchieta (vila); Anicuns (residencial); Aurora(vila); Aurora Oeste (vila); Bela (vila); Bethel (residencial); Bethel (vila); Boa Sorte (vila); Bueno(setor); Campinas (setor); Cana (vila); Candida de Morais (setor); Capuava (bairro); CapuavaResidencial Priv (loteamento); Castelo Branco (conjunto); Central (setor); Centro Oeste (setor);Santa Rita Gleba (chcara); Cidade Jardim (bairro); Cidade Verde (residencial); Clemente (vila);Coimbra (setor); Condomnio Alto Boa Vista; Condomnio Residencial Malibu; Crimia Leste(setor); Crimia Oeste (setor); Cristina (vila); Cristina Continuao (vila); Cristina Extenso (vila);Cruzeiro do Sul; do Anicuns; dos Aerovirios (bairro); dos Funcionrios (setor); Empresarial(setor); Fernandes (vila); Gentil Meirelles (setor); Goi (bairro); Goi 2 (bairro); Goi 2Complemento (bairro); Goi 4 (bairro); Goi Setor Veloso (bairro); Gramado (jardim); Gramado I(jardim); Gramado II (jardim); Guadalajara (conjunto); Guarema (residencial); Hugo Moraes(residencial); Industrial Moca (bairro); Industrial Pedro Abro (zona); Ipiranga (bairro); Irany (vila);Isaura (vila); Isaura Extenso (vila); Itamarac (residencial); Jacar (vila); Jardim Amrica (bairro);Jardim Ana Flvia (setor); Jardim Diamantina (bairro); Jardim Leblon (residencial); Joo Vaz (vila);Leblon (jardim); Leblon II (jardim); Lucy (vila); Manhattan (residencial); Marab (setor); MarechalRondon (setor); Maria Dilce (chcara); Maria Dilce (vila); Marista (setor); Mau (vila); Megale(jardim); Mirabel (jardim); Mooca (vila); Mooca Complemento (vila); Morada Nova (conjunto);Morumbi (residencial); Noroeste (setor); Norte Ferrovirio (setor); Norte Ferrovirio II (setor);






Nossa Senhora Aparecida (vila); Nossa Senhora de Ftima (bairro); Nova Cana (vila); Nova NovaEsperana (jardim); Oeste (setor); Oeste Industrial (parque); Oeste Industrial Extenso (parque);Ofugi (vila); Operrio (bairro); Padre Pelgio (conjunto); Pampulha (jardim); Panorama (sir);Panorama Parque (loteamento); Paraso (vila); Parque Mendanha (residencial); Perdiz (vila); Perim(residencial); Perim (setor); Perim Continuao (residencial); Progresso (setor); Regina (vila);Residencial Santa Rita (conjunto); Rodovirio (bairro); Rodovirio (conjunto); Romildo F. R. DoAmaral (conjunto); Santa Ceclia (jardim); Santa Efignia (vila); Santa Helena (vila); Santa Maria(residencial); Santa Rita (chcara); Santa Rita (conjunto); Santa Rita (vila); Santa Rita Acrscimo(vila); Santa Tereza (vila); Santana (vila); Santo Afonso (vila); Santos Dumont (grj); So Francisco(bairro); So Francisco (vila); So Jos (setor); So Jos Complemento (vila); So Jos Extenso(vila); So Luiz (vila); So Paulo (vila); Senador Albino Boaventura (residencial); Sevene (setor);Sol Nascente (setor); Sudoeste (setor); Tefilo Neto (vila); Unio (setor); Urias Magalhes (setor);Urias Magalhes II (setor); Vera Cruz (vila); Viandelli (vila); Xavier (jardim); Yara (conjunto).

1.2 nos seguintes setores, bairros ou vilas e nos bairros novos que surgirem em suas

adjacncias:

REA URBANA II......................................... R$ 64,63Aeronutico Antnio Sebba Filho (parque); Alto do Vale (parque); Amaznia(parque); 14 Bis(residencial); 14 Bis Extenso (residencial); Aeronutico Antnio Sebba Filho (parque); Alto doVale (setor); Amaznia (parque); Anglo (residencial); Anhanguera (bairro); Anhanguera (parque);Anhanguera II (parque); Aqurios (residencial); Aqurios II (residencial); Araguaia Park(loteamento); Areio I (loteamento); Areio II (setor); Atlntico (jardim); Balnerio (parque);Balnerio (residencial); Balnerio Meia Ponte (jardim); Bandeirantes (vila); Barra da Tijuca (setor);Barravento (residencial); Barravento Complemento (residencial); Bela Vista (setor); Bom Jesus(jardim); Bonanza (jardim); Cachoeira Dourada (conjunto); Califrnia (chcara); Canad(residencial); Carla Cristina (residencial), Califrnia (chcara); Canad (residencial); Casa Grande(vlg); Celina Park (loteamento); Clarissa (jardim); Colemar Natal e Silva (vila), Colorado (jardim);Colorado Extenso (jardim); Colorado I (jardim); Colorado II (jardim); Colorado Sul (jardim); daSerrinha (bairro); das Accias (residencial); das Flores (parque); das Flores Complemento(parque); das Hortncias (jardim); das Naes (parque); de Recreio So Joaquim (chcara);Dezopi (residencial); Divino Pai Eterno (vila); Dom Rafael (residencial); Dona G (chcara); dosAfonsos (setor); Eldorado (residencial); Eldorado Expanso (residencial); Elsio Campos(chcara); Europa (jardim); Feliz (bairro); Finsocial (vila); Florida (residencial); Fonte Nova(jardim), Fonte Nova I (jardim); Frigorcio Friboi (glc); Froes (vila); Garavelo (setor); Goinia 2






(loteamento); Goinia Viva (residencial); Gois (jardim); Granja Agrcola Jacirema (grj); GranjasBrasil (loteamento); Granville (residencial); Helou (chcara); Humaita (residencial); Industrial deGoinia (parque); Industrial Joo Braz (parque); Industrial Joo Braz 2 (parque); IndustrialPaulista (parque); Ip (jardim); Itlia (residencial); Ja (setor); Jaragu (vila); Jardim Belvedere(residencial); Jardim Belvedere Expanso (residencial); Jardim Camargo (residencial); Jardim dasEsmeraldas (bairro); Jardim Florena (residencial); Jardim Helou (loteamento); Jardim So JudasTadeu (vila); Jos Viandeli (residencial); Lago Azul (jardim); Leste Universitrio (setor); Leste VilaNova (setor); Licardino Ney (residencial); London Park (residencial); Lorena Parque (loteamento);Lorena Parque Extenso (loteamento); Luana Park (residencial); Luana Park Continuao(residencial); Luciana (vila); Manso Pereira (loteamento); Manses Goianas (loteamento);Manses Paraso (residencial); Manses Rosa de Ouro (chcara); Maria Jos (vila); MariaLourena (residencial); Maring (chcara); Maring (residencial); Maring (vlg); Monte Carlo(residencial); Monticelli (vila); Morada do Sol (setor); Morais (setor); Morais (vila); Negro de Lima(setor); Noroeste (residencial); Nova Suia (bairro); Nova Vila (loteamento); Novo Horizonte(setor); Novo Petrpolis (jardim); Novo Planalto ( setor); Nunes de Morais-1 etapa (residencial);Nunes de Morais-2 etapa (residencial); Nunes de Morais-3 etapa (residencial); Oswaldo Rosa(vila); Paraso (parque); Parque Oeste (residencial); Parque Tremendo (setor); Pedro Ludovico(setor); Petrpolis (jardim); Petrpolis (residencial); Planalto (jardim); Porto Seguro (residencial);Priv Atlntico (residencial); Priv Casa Branca (glb); Priv Norte (residencial); Quinta da BoaBista Fechad (loteamento); Recanto Barravento (loteamento); Recanto do Bosque (residencial);Recreio do Funcionrio Pblico(bairro); Recreio Panorama (glc); Recreio Panorama (residencial);Recreio Panorama-extenso (Residencial); Redeno (vila); Retiro (chcara); Retiro (glb);Rezende (vila); Rio Branco (chcara); Rio Formoso (setor); Romana (vila); San Marino(residencial); Santa Genoveva (bairro); Santa Isabel (vila); Santos Dumont (setor); So Joo (vila);So Joaquim (condomnio); So Tomaz (vila); Serra Azul I (residencial); Serra Azul II (residencial);Solange Parque (chcara); Solange Parque-extenso (loteamento); Solange Parque-complemento(loteamento); Solange Parque I (loteamento); Solange Parque II (chcara); Solange Parque II(loteamento); Solange Parque III (loteamento); Snia Maria (jardim); Sul (setor); Tancredo Neves(loteamento); Tropical Verde (loteamento); Tuzimoto (residencial); Ulisses Guimares (setor);Veneza (VLG); Vereda dos Buritis (residencial); Viana (vila); Vila Bela; Vila Boa (Jardim); VilaIsabel (conjunto); Vista Bela (jardim).

1.3 quando a diligncia for realizada nos seguintes setores, bairos ou vilas e nos

bairros que surgirem em suas adjacncias e nas comarcas contguas:






REA URBANA III ............................................ R$ 136,72Abaporu (jardim); Acalanto (parque); Aeroporto Santa Genoveva; gua Branca (bairro); Aldeia doVale (residencial); Alice Barbosa (residencial); Alice Barbosa-extenso (residencial); AliceBarbosaI (residencial); Alphaville (jardim); Alphaville (residencial); Alphaville Flamboyant(loteamento); Alphaville Flamboyant (residencial); Alphaville residencial (loteamento); Alto daGlria (bairro); Alto da Glria (chcara); Alto da Glria (vila); Ana Clara (residencial); AnaMoraes(residencial); Andria (setor); Anhanguera (chcara); Anhanguera (conjunto); Anhanguera(condomnio); Antonio Barbosa (residencial); Antnio Carlos Pires (residencial); Arco Verde(residencial); Aritana (jardim); Aroeiras (jardim); Aruan (residencial); Aruan-complemento(residencial); Aruan Park (loteamento); Asa Branca (setor); Atalaia (residencial); Atalaia (Vlg);Atenas (jardim); Atheneu (parque); Autdromo; Baliza (conjunto); Barcelona (residencial); BeatrizNascimento (residencial); Bela Goinia (residencial); Bela Vista (jardim); BeloHorizonte(residencial) Belo Horizonte-complemento (residencial); Boa Vista (bairro); Bom Jesus(parque); Bom Retiro (chcara); Bonanza (chcara); Botafogo (chcara); Botafogo (chcara);Brasil (jardim); Brasil Central (residencial); Brisa da Mata (residencial); Brisas do Cerrado(residencial); Buena Vista I (residencial); Buena Vista II (residencial); Buena Vista III (residencial);Buena Vista IV (residencial); Buriti (parque); Buritis (chcara); Caiara (conjunt0); Califrnia-Parque Industrial (jardim); Campos Dourados (residencial); Campos Verdes quinho I(residencial); Campos Verdes quinho III(residencial); Campus (Cjr); Carabas (Sir); Caravelas(jardim); Carlos de Freitas (residencial); Carolina Park-complemento (setor); Carolina Parque(loteamento); Carolina Parque Extenso (loteamento); Ceasa (Glc); Centerville (residencial);Cidade Pompeu (chcara); Cidade Universitria (conjunto); Clea Borges (residencial); Clube doJapons (glc); Clube dos Bancrios (glc); Coimbra (chcara); Concrdia (vila); Condomnio Res.Atibaia; Condomnio Housing Flamboyant; Condomnio Priv dos Girassis; Condomnio Res.Bosque dos Buritis; Condomnio Res. Paulo Pacheco; Condomnio Res. Terra Nova I; CondomnioResidencial Havay; Condomnio Residencial Irisville; Condomnio Residencial Terra Nova II;Conquista (jardim); Coronel lvaro Alves Jnior (residencial); Corte Real (jardim); CostaParanhos (residencial); Cristina (setor); Curitiba (jardim); da Luz (jardim); da Vitria (bairro); dasAmendoeiras (parque); das Amendoeiras I (parque); das Esmeraldas (setor); das laranjeiras(parque); das Laranjeiras - acrscimo (parque); das Naes (setor); das Naes-extenso (setor);das Oliveiras (conjunto); das Paineiras I (parque); das Paineiras II (parque); das Paineiras III(parque); das Paineiras IV (parque); das Rosas (jardim); Della Penna extenso (residencial); doGovernador (chcara); do Lago (conjunto); do Lago 2 e 3 etapas; Dom Fernando I (jardim); DomFernando II; dos Baideirantes (Sir); dos Cisnes (parque); dos Dourados (setor); dos Ips(residencial); dos Oficiais (vila); Eldorado Oeste (parque); Eldorado Oeste-extenso; Eli Forte(jardim); Eli Forte (residencial); Eli forte- complemento (jardim); Eli Forte -extenso (residencial);






Elza Fronza (residencial); Esccia (residencial); Espanha (residencial); Estncias Vista Alegre(loteamento); Estrela Dalva (setor); Estrele D'Alva (residencial); Fabiana (conjunto); Faialville(loteamento); Fazenda So Domingos; Felicidade (residencial); Fidlis (residencial); Flamingo(residencial); Flores do Parque (residencial); Floresta (bairro); Fonte das guas (residencial);Fortaleza (residencial); Forte Ville extenso (residencial); Forteville (residencial); Frei Galvo(residencial); Garavelo (setor); Gardnia (jardim); Goinia Golfe Clube (residencial); Goyaz Park(residencial); Graja (setor); Grande Retiro (loteamento); Green Park (residencial); Guanabara(jardim); Guanabara (residencial); Guanabara II (jardim); Guanabara III (jardim); Guanabara IV(jardim); Habitacional Aruan I (conjunto); Habitacional Aruan II; Habitacional Aruan III;habitacional Madre Germana 2; Hawai (residencial); Imperial (jardim); Ipanema (jardim); Ip (Sir);Irmes Franciscanas dos Pobres (Glc); Itaip (jardim); Itaip (residencial; Itaip I (residencial);Itatiaia (vila); Jardim Botnico; Jardim Califrnia; Jardim das Oliveiras II; Jardim Pompia; JardimPrimavera; Jardim Vitria; Jardins do Cerrado 1 (residencial); Jardins do Cerrado 10 (residencial);Jardins do Cerrado 11 (residencial); Jardins do Cerrado 2(residencial); Jardins do Cerrado 3(residencial); Jardins do Cerrado 4 (residencial); Jardins do Cerrado 5 (residencial); Jardins doCerrado 6 (residencial); Jardins do Cerrado 7 (residencial); Jardins do Cerrado 8(residencial);Jardins do Cerrado 9 (residencial); Jardins Lisboa; Jardins Milo; Jardins Munique; Joo Bueno(residencial); Joo Paulo II (residencial); Junqueira (residencial); Ktia (residencial); Lageado(jardim); Lageado (residencial); Legionrias (vila); Liberdade (jardim); Linda Vista (residencial);Lrios do Campo (residencial); Lucy Pinheiro (residencial); Madri (jardim); Madri-complemento);Manses Bernardo Sayo (Sir); Manses do Campus (sir); Mar Del Plata (residencial); Maracan(parque); Maria Celeste (setor); Maria Helena (jardim); Maria Luza (via); Maria Rosa (vila); Mariliza(jardim); Marlene (conjunto); Marques de Abreu (jardim); Martins (vila); Martins-extenso (setor);Matilde (vila); Maysa extenso (vila); Mendanha (residencial); Militar (vila); Moinho dos Ventos(loteamento); Monte Pascoal (residencial); Monte Pascoal I; Monte Verde (residencial); Morada doBosque (residencial); Morada do Ip (residencial); Morada dos Sonhos (loteamento); Mundo Novo1 (residencial); Mundo Novo 2; Mundo Novo 3; Mutiro I (vila); Mutiro II; Nossa Morada(residencial); Nossa Senhora da Piedade (chcara); Nova Aurora (residencial); Novo Mundo(jardim); Novo Mundo-extenso; Novo Mundo II; Olinda (residencial); OrientVille (setor); Orlandode Morais (residencial); Ouro Preto (residencial); Palmares (cjr); Paraso Tropical (sir); Paris(jardim); Park Lozandes (loteamento); Park Solar (residencial); Parque dos Eucaliptos (conjunto);Parque Flamboyant (residencial); Parque Santa Maria (vila); Pedroso (vila); Pilar dos Sonhos(residencial); Pindorama (sir); Ponta Negra (residencial); Portal da Mata (residencial); Portal doSol I (loteamento); Portal do Sol II; Portal Petrpolis (residencial); Portinari (residencial);Portugus (residencial); Presidente (jardim); Presidente-extenso (jardim); Presidente-extenso I(jardim); Presidente-extenso II (jardim); Presidente-extenso III (jardim); Primavera (conjunto);






Primavera (residencial); Primavera Extenso (conjunto); Priv das Oliveiras (conjunto); Priv ElzaFronza (conjunto); Priv Ilhas do Caribe (residencial); Priv Itanhang (residencial); Real (jardim);Real (residencial); Real Conquista (residencial); Real Extenso (jardim); Recanto das Garas(residencial); Recanto das Minas Geais (setor); Recanto dos Buritis (residencial); ResidencialDella Pena; Retiro (fazenda); Rio Branco (conjunto); Rio Jordo (residencial); Rio Verde(residencial); Riviera (conjunto); Rizzo (vila); Rosa (vila); Salinos (chcara); Samambaia(conjunto); Samambaia (chcara); Santa Brbara (chcara); Sana Cruz (parque); Santa Cruz (vila);Santa F (residencial); Santa F I; Santa Maria Extenso (vila); Santa Marta (colnia); Santa Rita(bairro); Santa Rita (parque); Santa Rita(vlg); Santa Rita2 etapa (conjunto); Santa Rita 4 etapa(residencial); Santa Rita 5 etapa (vila); Santa Rita 6 etapa (conjunto); Santa Rita 7 etapa(conjunto); Santa Rita 8 etapa; Santa Rita 9 etapa; Santa Rita irregular; Santo Antnio (jardim);Santo Hilrio (bairro); Santo Hilrio complemento; Santo Hilrio II; So Bernardo (residencial);So Carlos (bairro); So Domingos (bairro); So Domingos (sit); So Francisco de Assis(chcara); So Geraldo (residencial); So Geraldo (sir); So Jos (chcara); So Jos (fazenda);So Jos (jardim); So Leopoldo (residencial); So Leopoldo-complemento; So Marco(residencial); So Paulo (vila); So Silvestre (chcara); Senador Paranhos (residencial); SetorAmin Camargo (conjunto); Sevilha(residencial); Shangri-la (chcara); Solar Bougainville(residencial); Solar Santa Rita (setor); Solar Ville (residencial); Sonho Dourado (residencial);Sonho Verde(residencial); Sonho Verde complemento; Talism (residencial); Tempo novo(residencial); Trs Marias (setor); Triunfo (residencial); Tropical Ville (loteamento); Tupynambdos Reis (loteamento); UCG Campus II; Vale da Serra (residencial); Vale das Brisas (residencial);Vale do Araguaia (residencial); Vale dos Sonhos I (residencial); Vale dos Sonhos II; Valncia(residencial); Valncia (jardim); Vau das Pombas (chcara); Vera Cruz (conjunto); Verona (jardim);Vila Pedroso Extenso (loteamento); Vila Rica (distrito judicirio); Vila Santa Rita (chcara);Village Santa Rita I (residencial); Village Santa Rita II; Village Santa Rita III; Village Santa Rita IV;Ville de France (residencial); Ville de France 1; Vicentina Jos de Jesus (vila); Ytapu(residencial).

2 NA COMARCA DE ANPOLIS



REA URBANA I ......................................... R$ 52,21Setor Central, Andracel Center, Jardim Bandeitantes, Bairro Batista, Jardim Bela Vista,






Loteamento do Setor Bouganvile, Vila Calisto Abro, Jardim Calisto, Cidade Jardim, Parque DomPedro II, Vila Dona Maria, Bairro Eldorado, Vila Falluh, Bairro Frei Eustquio, Jardim Goiano, VilaGois, Jardim Gonalves, Vila Joo Luiz de Oliveira, Bairro Jundia, Jundia Industrial, VilaJussara, Parque Miguel Jorge, Vila Milmar, Vila Nossa Senhora Abadia, Bairro Nossa SenhoraAparecida, Vila Santa Maria de Nazar, Jardim Petrpolis, Vila Popular, Quinta Vila Verde, VilaSanta Isabel, Vila Santa Maria, Vila Santa Terezinha, Jardim Santana, Vila Santana, Bairro SoJos, Bairro So Loureno e Vila Tocantins.



REA URBANA II......................................... R$ 64,63Vila das Accias, Adriana Parque, Jardim Alexandrina, Loteamento Residencial Alphaville, SetorAlto da Bela Vista, Bairro Alvorada, Jardim Amrica, Chcaras Americanas, Jardim das Amricas Ie II Etapas, Loteamento Jardim Ana Paula, Loteamento Anpolis City, Parque Residencial Ander Ie II Etapas, Bairro Antnio Fernandes, Residencial Arajo Ville, Residencial Arco Iris, Jardim ArcoVerde I e II Etapas, Bairro Bandeiras, Loteamento Residencial Bela Vista, Bairro Boa Vista, JardimBom Clima, Bairro Bom Sucesso e Anexo, Parque Braslia I e II Etapas, Calixtolndia, ParqueCalixtopolis I e II, Loteamento Campos Sales, Chcara de Recreio Manses Planalto, LoteamentoCidade Universitria, Chcara Colorado, Daia Distrito Agroindustrial de Anpolis, Vila DomBosco, Residencial Dom Felipe, Jardim Eldorado, Conjunto Habitacional Esperana II, BairroIndustrial da Estao, Parque dos Eucaliptos, Jardim Europa, Vila Formosa I, II, III e IV e anexo,Residencial Itatiaia, Conjunto Residencial Jamaica, Setor Residencial Jandaia I e II Etapa,Loteamento Jibran El Hadj, Bairro JK Oeste, Parque JK, Vila Joo XXIII, Chcaras Jonas Duarte,Bairro Jquei Clube, Setor Lago dos Buritis, Bairro da Lapa, Bairro de Lourdes, Bairro ManoelDomingues, Vila Mariana, Residencial Mnica Braga, Vila Moreira, Residencial Morumbi, VilaPopular Munir Calixto, Setor Norte, Jardim Nova Alexandrina, Nova Vila Jaiara, Loteamento NovoJundia, Jardim Novo Paraso, Parque dos Pirineus, Loteamento Plo Centro I e II Estapas,Loteamento Parque das Primaveras, Prive Lrios do Campo, Jardim Progresso, Setor Residencialdas Rosas, Loteamento Jardim das Samambaias, Jardim Santa Ceclia, Loteamento Santa Clara,Vila Santa Rosa, Bairro Santo Andr, Bairro So Carlos, Parque So Jernimo, Bairro So Joo,Vila So Joo, Vila So Jos, Loteamento Jardim So Paulo, Bairro So Sebastio, Vila dosSargentos, Loteamento Setor Sul I, II e III Etapas, Loteamento Setor Sul, Residencial Shangrila,Loteamento Jardim Silveira, Stio de Recreio das Manses, Stios de Recreio Americano do Brasil,Stio Skala, Jardim Suo, Setor Sul, Residencial Sunflower, Residencial Terezinha Braga, Setor






Tropical, Vila Unio, Bairro Universitrio, Loteamento Residencial Vitor Braga, Vila Fabril(Bordon), Vila Industrial, Vila Jaira Norte Sul, Loteamento e Vila Sul, Conjunto Habitacional VilaUnio, Jardim Mirage, Vilage Jardim, Conjunto Mirage, Loteamento Vivian Parque, JardimAlvorada, Loteamento Residencial Amrica, Jardim das Amricas III Etapas, Residencial Araguaia,Stio de Recreio Boa Vista, Residencial Buritis, Bairro Campos Elisios, Chcaras Diana, ChcaraRecreio, Bairro Cho Goiano, Stio Recreio Denise, Jardim Esperana, Condomnio Habitacional,Filostro Machado, Residencial Flamboyant, Parque Residencial das Flores, Gran Vile, GranjaSanto Antnio, Loteamento Guanabara, Jardim Ibirapuera, Jardim dos Ip, Jardim Flor de Lins,Parque Lua de Mel, Residencial Monte Lima I Etapa, Loteamento Residencial Morada Nova, StioIndustrial Munir Calixto, Vila Operria, Jardim Primavera I e II Etapas e anexos, Jardim Promisso,Bairro e Recreio do Sol, Vila Rica, Residencial Roses Garden, Bairro Santo Antnio, Bairro SantoDumont, Parque So Conrado, Stio de Recreio Presidente, Jardim Tesouro, Vale das Brisa, BaseArea de Anpolis, Vila Esperana, Chcara Vale das Antas e anexo, Jardim Vera Cruz e VilaMorte.

2.3 Quando a diligncia for realizada nos distritos judicirios, povoados, fazendas,

ncleos populacionais perifricos, adjacncias e nas comarcas contguas:

REA DISTRITAL ............................................ R$ 136,72Cebrasa, Campo Limpo de Gois, Goialndia, Interlndia, Joanpolis, Ouro Verde de Gois,Souznia, Comarcas contguas (todas), So Vicente (Vila Igrejinha) e Residencial So Vicente.

3 NA COMARCA DE APARECIDA DE GOINIA



REA URBANA I ............................................. R$ 52,21American Park, Bairro Independncia, Bairro Vera Cruz, Centro, Chcara Condomnio SonhoVerde, Cidade Livre, Conjunto Ana Rosa, DAIAG, DMAG, Distrito Industrial Aparecida,Internacional Park, Jardim Belo Horizonte, Jardim Clia Maria, Jardim Central, Jardim dasAccias, Jardim dos Girassis, Jardim Eldorado, Jardim Esplanada, Jardim Ipanema, JardimIpiranga, Jardim Iracema, Jardim Itapu, Jardim Miramar, Jardim Monte Cristo, Jardim Palmares,Jardim Pampulha, Jardim Repouso, Jardim Rio Grande, Jardim Rosa Sul, Loteamento guas






Claras, Loteamento Andradi Reis, Loteamento Col. de Homero, Loteamento Expansul, LoteamentoMorada dos Pssaros, Loteamento Nova Olinda, Parque Atalaia, Parque Floresta, ParqueItamarati, Parque Itatiaia, Parque Montreal, Parque Rio das Pedras, Parque Veiga Jardim, PoloEmpresarial Gois 1 Etapa, Polo Empresarial Gois 2 Etapa, Pontal Sul, Real Grandeza,Residencial Brasicon, Residencial Maria Luza, Residencial Solar Central Park, Residencial SolarSul, Residencial Village Garavelo, Retiro do Bosque, Setor Alvorada Sul, Setor Araguaia, SetorConde dos Arcos, Setor Industrial Santo Antnio, Setor Santo Andr, Setor Serra Dourada, TerraPrometida, Vila Adlia, Vila Oliveira, Vila So Manoel e Vila Souza.



REA URBANA II.......................................... R$ 64,63Bairro Cardoso, Bairro Ilda, Bairro Independncia Manses, Bela Morada, Buriti Sereno, CidadeEmpresarial, Cidade Satlite So Luiz, Cidade Vera Cruz, Colonial Sul, Condomnio dasEsmeraldas, Condomnio das Naes, Condomnio Jardim Viena, Conjunto Cruzeiro do Sul,Conjunto Estrela do Sul, Conjunto Residencial Santa F, Conjunto Vera Cruz, Chcara Bela Vista,Chcara Marivnia, Chcara So Pedro, Conjunto Mabel, Garavelo, Goinia Park Sul, Jardim AltoParaso, Jardim Boa Esperana, Jardim Bonana, Jardim Canad, Jardim das Cascatas, Jardimdas Esmeraldas, Jardim Florena, Jardim Fonte das Esmeraldas, Jardim Helvcia, JardimHelvcia Complemento, Jardim Imalaia, Jardim Imperial, Jardim Itaipu, Jardim Maria Ins, JardimMnaco, Jardim Mont Serrat, Jardim Nova Era, Jardim Nova Veneza, Jardim Oliveira, JardimPalcio, Jardim Paraso, Jardim Riviera, Jardim Riviera Sul, Jardim Tiradentes, JardimTransbrasiliana, Jardim Transbrasiliana II, Jardim Tropical, Jardim Bela Vista, Jardim Ceclia,Jardim Dom Bosco I, Jardim dom Bosco II, Jardim dos Buritis, Jardim Ip, Jardim Isaura, JardimMaranata, Jardim Monte Lbano, Jardim Olmpico, Jardim So Conrado, Jardim Verde Vale,Loteamento Rio Vermelho, Manses Paraso, Papillon Park, Parque das Naes, Parque Hayala,Parque Ibirapuera, Parque Primavera, Parque Real, Parque Santa Ceclia, Parque Flamboyant,Parque Santa Luzia, Parque So Jorge, Parque Trindade, Quinta da Boa Vista, Recanto dasEmboabas, Residencial Anhembi, Residencial Araguaia, Residencial Campos Elsios, ResidencialCndida Queiroz, Residencial Carabas, Residencial Norte Sul, Residencial Por do Sol,Residencial Storil, Residencial Santa Luzia, Santo Antnio (bairro), Setor Aeroporto Sul, SetorBelo Horizonte, Setor Com. Walmor, Setor dos Afonsos, Setor dos Bandeirantes, Setor Garavelo(Aparecida de Goinia), Setor Garavelo Residencial Park, Setor Jardim Luz, Setor Nova Cidade,Setor Residencial Serra das Brisas, Setor Santos Dumont, Setor Buenos Aires, Setor Colina Azul,






Setor Continental, Setor dos Estados, Setor Fabrcio, Setor Franco, Setor Madre Germana I, SetorRosa dos Ventos, Setor Tocantins, Setor Vale do Sol, Terra do Solo, Vila Alzira, Vila Braslia(Nova), Vila Delfiori, Vila Maria, Vila Mariana, Vila Real, Vila Romana, Vila So Joaquim, Vila SoTomaz, Vila Sul, Vila Nossa Senhora de Lourdes, Vila Santa e Virgnia Park.

3.3 quando a diligncia for realizada nas comarcas contguas:

rea Urbana III ............................................ R$ 136,72

4 NA COMARCA DE TRINDADE



REA URBANA I ......................................... R$ 52,21Bairro Santurio, Chcara Cristo Redentor, Chcara Santa Luiza, Conjunto Arco ris, ConjuntoDona Iris I, Conjunto Priv Elias, Conjunto Rio Vermelho, Conjunto Sol Dourado, Jardim dasOliveiras (Trindade), Jardim das Tamareiras, Jardim Decolores, Jardim Floresta, Jardim Imperial,Jardim Ipanema, Jardim Marista, Jardim Novo Horizonte, Jardim Primavera, Jardim Salvador,Ncleo Urbano Anhanguera, Parque dos Buritis, Residencial Araguaia, Residencial das Neves,Residencial Marise, Santa Ins (vila), Santo Afonso (vila), Santo Onofre (vila), Setor Ana Rosa,Setor Barcelo, Setor Bela Vista, Setor Carvelo, Setor Central, Setor Cristina, Setor Cristina II, SetorDona Iris II, Setor Estrela do Oriente, Setor Garavelo I e II, Setor Guaruj Park, Setor Jardim Scala,Setor Laguna Park, Setor Monte Sinai, Setor Miripolis, Setor Morada do Bosque, Setor Oeste,Setor Pontakayana, Setor Renata Park, Setor Samarah, Setor Serra Dourada, Setor Soares, SetorSol Dourado, Setor Sul, Setor So Sebastio, Vila Abro Manoel, Vila Amador, Vila Augusto, VilaEmanuel, Vila Guilherme, Vila Joo Braz, Vila Jussara, Vila Maria, Vila Wiliam, Vila Nossa Sra.Perptuo Socorro, Vila Padre Renato, Vila Pai Eterno, Vila Redeno, Vila Roberto Monteiro, VilaSanta Ins, Vila Santo Afonso e Vila Santo Onofre (1).








REA URBANA II......................................... R$ 64,63Conjunto Dona Iris I, Jardim Califrnia, Jardim Nossa Senhora de Ftima, Jardim Vale dosSonhos, Setor dos Bandeirantes, Setor Mayza I, II, III e extenso (Trindade) e Setor Palmares (2).

4.3 quando a diligncia for realizada nos distritos judicirios, povoados, fazendas,

ncleos populacionais perifricos e adjacncias e nas comarcas contguas:

REA DISTRITAL ......................................... R$ 136,72Campestre de Gois, Povoado de Santa Maria, Fazenda Arrozal, Fazenda Fazendinha, FazendaTerra Podre, Fazenda Bugre, Fazenda Floresta, Fazenda Barro Branco, Fazenda Santa Maria,Fazenda Mandaguari, Fazenda Palmeiras, Acampamento Canudos (sem terra), Fazenda Marcelino,Fazenda Dourados, Fazenda Bruaca, Setor Campos Elsios, Condomnio Aroeira e ComarcasContguas (todas).

5 NA COMARCA DE LUZINIA



REA URBANA I ......................................... R$ 52,21Bairro Alto das Caraibas, Bairro Engenheiro Jofre Mozart Parada, Bairro Santa Luzia, Bairro SantaRosa, Bairro Unio, Bairro So Caetano, Bairro Rosrio, Bairro Sion, Setor Central, CidadeOsfaya, Cidade Industrial Fracaroli, Jardim Europa, Jardim Luzlia, Jardim Cerejeira, LuzliaParque, Manses de Recreio Estrela Dalva II e V, Parque Santa F, Parque Estrela Dalva I a VIII,Parque Paulistano A, Parque Ana Maria, Parque Estrela Dalva, Parque Alvorada I, II e III, ParqueJK, Parque Trs Poderes, Parque da Saudade, Parque Inspirao, Parque Viegas, ResidencialCopaibas, Setor Norte Maravilha, Setor Presidente Kennedy, Setor Fumal, Setor Norte, SetorAeroporto, Setor Leste, Setor Viegas I e II, Setor Rosrio, Setor Mandu II, Setor Norte Maravilha I,Setor Sul I e II, Vila Juracy, Vila Guara, Vila Mutiro, Vila Santa Luzia, Vila Novo Horizonte, VilaPortuguesa, Vila Esperana, Vila So Jos e Vila Roriz (1).

5.2 quando a diligncia for realizada nos seguintes setores, bairros, vilas e nos







REA URBANA II ............................................R$ 64,63Bairro Santana Edwirgens, Casego, Chcara Recreio Campestre, Chcara Brito, Chcara VeraCruz, Cidade Esperana, Jardim Zuleika A, Jardim Marlia, Jardim Boa Vista, Jardim Braslia Sul,Jardim Central, Jardim Esmeralda, Jardim Flamboyant, Jardim Planalto, Jardim Jokey Clube,Jardim do Ing, B, Jardim Bandeirante de Braslia, Jardim Umuarama 1 a 6, Manses Campinas,Parque Estrela Dalva IX e X, Parque Belo Horizonte, Parque So Jos, Parque So Sebastio,Parque Esperana, Parque Nova Iguau, Parque Cruzeiro do Sul, Parque Residencial Faro, ParqueIndustrial Mingone, Parque Nova Luzinia, Parque So Judas Tadeu, Parque Esmeralda e VilaIsabel (2).

5.3 quando a diligncia for realizada nos povoados, fazendas, ncleos populacionais

perifricos, adjacncias e nas comarcas contguas:

REA URBANA III ............................................R$ 136,72Chcara Aloe, Chcara Aurora, Chcara Bom Jardim, Chcaras Marajoara A, B, C, D e E,Chcaras Saia Velha, Chcaras Pamplona, Chcaras Corumbaci, Chcaras Corumba, ChcarasCosta, Chcaras Colnia, Chcaras Campestre, Chcaras California, Chcaras Boaventura,Chcaras Betanea, Chcaras Vitria, Chcaras Costa, Chcaras Palmital, Chcaras Ipanema,Chcaras Almeida, Chcaras Benvinda, Chcaras WN, Clube Campestre Fazenda Estiva, JardimDom Bosco, Jardim Anchieta, Jardim Amrica, Jardim So Paulo de Braslia, Jardim Gadipolis Ie II, Jardim Zuleika B e C, Jardim Ana Maria, Lago Azul, Manses de Recreio Estrela Dalva VII eVIII, Manses Suleste, Manses Fortaleza, Parque do Ip, Parque Paulistano A e B, ParqueRoosevelt de Braslia, Parque Santa Rita de Cssia, Parque Npolis A e B, Povoado de TrsVendas, Vila Zeina, Vila Santa Marta, Vila So Joo, Vila Novo Horizonte e Comarcas contguas(todas) (3).

6 NAS DEMAIS COMARCAS

6.1 quando a diligncia for realizada em zona URBANA e nos bairros novos que

surgirem em usa adjacncias, tendo em vista o percurso de ida e volta medindo a partir

do Edficio do Frum at 50 quilmetros percorridos..........................................R$ 52,21






6.2 em zona SUBURBANA tendo em vista o percurso de ida e volta de mais de 50

at 100 quilmetros percorridos ..................................................................... R$ 82,05

6.3 quando a diligncia for realizada em zona RURAL, povoados, fazendas, ncleos

populacionais perifricos e adjacncias, se o percurso, consideradas as idas e voltas,

exceder a 100 (cem) quilmetros, o valor previsto no item 6.2 ser acrescido

de ......................................................................................................................R$ 136,72

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicao do

Dirio da Justia Eletrnico.

GILBERTO MARQUES FILHO Corregedor-Geral da Justia





ASSINATURA(S) ELETRNICA(S)

Tribunal de Justia do Estado de Gois

Validao pelo cdigo: 393849, no endereo: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento

GILBERTO MARQUES FILHOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIAAssinatura CONFIRMADA em 09/08/2016 s 15:06



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Tribunal de Justia do Estado de GoisValidao pelo cdigo: 396193, no endereo: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento

STENIUS LACERDA BASTOSDIRETOR GERALDIRETORIA GERALAssinatura CONFIRMADA em 15/08/2016 s 15:31




Processo n : 201608000018487

Nome : NCLEO PERMANENTE DE MTODOS CONSENSUAIS DE SOLUO DE

CONFLITOS

Assunto : Aquisio de produtos e servios

O Coordenador do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo

de Conflitos solicita a locao do espao fsico do Shopping Estao Goinia Empreendimentos

e Eventos, por meio de dispensa de licitao, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei n

8.666/19993, visando a realizao da semana nacional de conciliao, destacando, ainda, que

o referido evento motivado por trs metas do Plano Estratgico 2015/2020, conforme Termo

de Referncia (doc. n 1).

Instruem os autos o termo de referncia (doc. n 1), planilha de distribuio

oramentria (doc. n 2), propostas e oramentos, contrato social e certides de regularidade

fiscal do Shopping Estao Goinia Empreendimentos e Eventos (doc. n 3/29).

A Diretoria Administrativa (doc. n 31) encaminhou os autos para anlise e

deliberao.

A assessoria jurdica manifestou-se atravs de parecer jurdico favorvel, nos

seguintes termos:

PODER JUDICIRIO

DESPACHO N 002996/2016

Assinado digitalmente por: STENIUS LACERDA BASTOS, DIRETOR GERAL, em 17/08/2016 s 08:38.Validao pelo cdigo: 396873, no endereo: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento



Assim posto, a contratao direta em anlise, mediante dispensa de licitaonos termos do art. 24, inciso X, da Lei n 8.666/1993 juridicamente possvel,condicionada disponibilidade oramentria e financeira e deliberaosuperior.

Acerca do tema, a Lei n 8.666/1993, assevera que:

Art. 24. dispensvel a licitao:

()

X para a compra ou locao de imvel destinado ao atendimento dasfinalidades precpuas da administrao, cujas necessidades de instalao elocalizao condicionem a sua escolha, desde que o preo seja compatvelcom o valor de mercado, segundo avaliao prvia;

Note-se, portanto, a possibilidade da pretensa contratao por meio de

dispensa de licitao, obedecidas as exigncias do dispositivo, quais sejam, o atendimento das

finalidades precpuas da Administrao, escolha condicionada s necessidades de instalao e

localizao e preo compatvel com o valor de mercado.

Quanto ao primeiro requisito, de atendimento das finalidades precpuas da

Administrao, pode-se observar que o espao ser utilizado para a realizao da 11 Semana

Nacional da Conciliao, organizada pelo Conselho Nacional de Justia, estando portanto

diretamente relacionada s atividades do Poder Judicirio.

No que se refere escolha do local, encontra-se justificada considerando as

razes apresentadas pela unidade demandante no sentido de ser a pretensa contratada,

o nico espao disponvel eShopping Estao Goinia Empreendimentos e Eventos S/A,

apropriado nesta Capital para a realizao do evento, o qual comporta o pblico esperado, tem

disponibilidade na data prevista para sua realizao, alm de ser localizado na regio central

da Capital, de fcil acesso. Tambm deve-se destacar que no ano anterior o evento aconteceu

no mesmo local, com xito, mantendo o mesmo valor no ano anterior.

Destarte, atendidos os requisitos legais respectivos, com base nas informaes




contidas nos autos e no parecer jurdico, com fundamento nos termos do artigo 33, inciso II, da

Lei Estadual n 17.928/2012 e artigo 24, inciso X, da Lei n 8.666/1993, autorizo a contratao

da empresa visando a locao de espaoEstao Goinia Empreendimentos e Eventos S/A

destinado realizao da 11 Semana Nacional de Conciliao, pelo valor total de R$

80.000,00 (oitenta mil reais), para o perodo de 16 a 28.11.2016.

Sigam os autos considerao do ilustre Presidente deste Tribunal de Justia,

nos termos do artigo 26 da Lei n 8.666/1993.

Aps, havendo ratificao do ato, encaminhem-se Diretoria Financeira para

emitir a nota de empenho respectiva.

Em seguida, Controladoria Interna para as anlises e manifestaes de

mister, nos termos do Decreto Judicirio n 2674/2014.

Ao final, Assessoria Jurdica para os procedimentos complementares.

Publique-se.

Dpd1471/026





Tribunal de Justia do Estado de Gois

Validao pelo cdigo: 396873, no endereo: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento




PODER JUDICIRIODiretoria-GeralCoordenao do Assessoramento

RERRAT

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n : 5577616/2015Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOISContratada : MAPE CONSTRUES LTDAObjeto : 13 termo aditivo visando: a) a parcela do reajustamento do 2 termo

aditivo e reflexos decorrentes, contabilizando a diferena de

R$ 1.322.701,65 (um milho, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e

um reais e sessenta e cinco centavos); b) a parcela do reajustamento do

5 termo aditivo e reflexos decorrentes, contabilizando a diferena de

R$ 1.101.857,76 (um milho, cento e um mil, oitocentos e cinquenta e

sete reais e setenta e seis centavos); c) a aplicao do reajuste anual do

contrato a partir da 37 (trigsima stima) parcela, acrescendo ao

remanescente o valor de R$ 1.687.123,92 (um milho, seiscentos e

oitenta e sete mil, cento e vinte e trs reais e noventa e dois centavos),

passando-o de R$ 23.563.406,31 (vinte e trs milhes, quinhentos e

sessenta e trs mil, quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos)

para R$ 25.250.530,23 (vinte e cinco milhes, duzentos e cinquenta mil,

quinhentos e trinta reais e vinte e trs centavos).

Valor : R$ 4.111.683,33 (quatro milhes, cento e onze mil, seiscentos e oitenta e trs reais e trinta e trs centavos) anuais.

Dotao oramentria : Dotao Compactada n 2016.0452.012, Programa de Trabalho n 2016.0452.02.061.1005.3004, do Elemento de Despesa n 4.4.90.51.02,

conforme Nota de Empenho n 00094, emitida em 02.08.2016, no valor

de R$ 4.111.683,33 (quatro milhes, cento e onze mil, seiscentos e

oitenta e trs reais e trinta e trs centavos).

Forma de Contratao : Licitao, Edital n 160/2012.Dispositivo Legal : Lei n 8.666/93, Lei n 10.520/02 e Lei Estadual n 17.928/2012.Data da Assinatura : 03.08.2016.

Goinia, 17 de agosto de 2016.

Leandra Vilela Rodrigues ChavesCoordenadora do Assessoramento da Diretoria-Geral

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goinia Gois CEP 74280-900 Telefone (62)3216-2000 Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br



http://www.tjgo.jus.br/

ERRATAEXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Prego Eletrnico N 061/2016Processo n 201601000012793

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico para conhecimento dos interessados, a retificao parcial extrato da ata de realizao referente ao Prego Eletrnico n 061/2016, que tem por objeto Aquisio de dois caminhes truck, novos e zero-quilmetro, ano e modelo 2016, para atender as necessidades do Poder Judicirio Goiano, publicada no Dirio de Justia Eletrnico no dia 10/08/2016.

- Onde se l: Lote 01: TRIASA COMERCIAL LTDA Valor Total R$ 627.400,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos reais). -Leia-se: Lote 01: TRIASA COMERCIAL LTDA Valor Total R$ 613.700,00 (seiscentos e treze mil, setecentos reais).

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/

Marcelo de AmorimMarcelo de AmorimPregoeiro




EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Prego Eletrnico N 080/2016 Processo n 201603000014664

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Eletrnico n 080/2016, que tem por objeto a aquisio de material para porto eletrnico, da seguinte forma:

Empresa vencedora:

- Lote 01: AMRICA TINTAS EIRELI - EPP- Valor Total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/

Marcelo de AmorimMarcelo de AmorimPregoeira




=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES TRICENTESIMA TRIGESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CRIMINAIS 1 - ACAO PENAL N. 201094210323 COMARCA : CUMARI DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LEANDRO CRISPIM 1 AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 REU(S) : FRANCISCO DA SILVA LUIS ALBERTO DE AGUIAR MANOEL CARVALHO NETO ANDRE RIBEIRO DIAS INES ALVES PEREIRA DUAILIBE FREDERICO GONCALVES FRANCA TEIXEIRA DULCENEIA DO SOCORRO ROSA ANTONIO DOMINGOS FILHO GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2016 ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES TRICENTESIMA TRIGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 1 DE ABRIL DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIP N. 201594436630 COMARCA : NAZARIO REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO PROCESSANTE(S) : ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA ADV(S) : 7853/GO -RACHEL DE OLIVEIRA DE MELO PROCESSADO(S) : JD E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NAZARIO GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2016 ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES TRICENTESIMA TRIGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CRIMINAIS 1 - INQUERITO N. 201692491806 COMARCA : GOIANDIRA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. J. PAGANUCCI JR. 1 INTERESSADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 INDICIADO(S) : VILMAR DIAS CARNEIRO GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2016 ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES CENTESIMA QUADRAGESIMA QUINTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 269887-08.2016.8.09.0000(201692698877) COMARCA : POSSE DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : CARLOS FRANCISCO DE MOURA ADV(S) : 2637/GO -OTONIEL LOPES SIQUEIRA AGRAVADO(S) : JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : 45162/GO -WALEX GUEDES FERREIRA DE MACEDO 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 266154-34.2016.8.09.0000(201692661540) COMARCA : MONTIVIDIU DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : MARIO CACULA PERES ADV(S) : 4649/GO -ARIOVALDO LOPES MACHADO 13152/GO -AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA 25759/GO -ARIOVALDO LOPES MACHADO JUNIOR AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 266060-86.2016.8.09.0000(201692660608) COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : 28443/GO -KARINA PEREIRA GOUBETTI AGRAVADO(S) : PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 265488-33.2016.8.09.0000(201692654888) COMARCA : JUSSARA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : IONE GOMES ADV(S) : 20105/GO -CLAYTON CESAR DA SILVA AGRAVADO(S) : PEREIRA ALVES E ALVES LTDA 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 271737-97.2016.8.09.0000(201692717375) COMARCA : MORRINHOS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA AGRAVANTE(S) : GISELA LUCIA ROMANO ADV(S) : 17340/GO -PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEI 37156/GO -DIOGO JOSE DE SOUZA VALE AGRAVADO(S) : JOSE MIGUEL ROMANO FILHO (ESPOLIO) ADV(S) : 23347/GO -ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANG 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 265023-24.2016.8.09.0000(201692650238)



COMARCA : CACU DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA AGRAVANTE(S) : BANCO PAN S/A ADV(S) : 209784/SP -RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS 42073/GO -THANNDER FERREIRA 33427/GO -IGOR FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ AGRAVADO(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO BRASIL ANADESCONB ADV(S) : 30135/GO -LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 271487-64.2016.8.09.0000(201692714872) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA AGRAVANTE(S) : MP AGRAVADO(S) : WROEO ADV(S) : 30513/GO -MARCIO BORGES JUNIOR 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 269814-36.2016.8.09.0000(201692698141) COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO AGRAVANTE(S) : JULIENE GUARDIANA MALTA DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : 12988/GO -JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIR AGRAVADO(S) : MARIA ELENILZA PEREIRA DA SILVA 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 271409-70.2016.8.09.0000(201692714090) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ECR ADV(S) : 31775/GO -EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO AGRAVADO(S) : EFM 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 269158-79.2016.8.09.0000(201692691589) COMARCA : GOIATUBA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : ANTONIO JOSE DA COSTA ADV(S) : 26977/GO -MANOEL MESSIAS BORGES LADEIA AGRAVADO(S) : GERALDO FRANCISCO GOMES E OUTRO(S) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 268850-43.2016.8.09.0000(201692688502) COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DR(A SERGIO MENDONCA DE ARAUJO SUBTITUTO DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : VALTER CANDIDO PEREIRA ADV(S) : 30799/GO -DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR AGRAVADO(S) : SERASA S/A 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 271067-59.2016.8.09.0000(201692710672) COMARCA : GOIANDIRA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE(S) : MP AGRAVADO(S) : MOS



13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 268840-96.2016.8.09.0000(201692688405) COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA AGRAVANTE(S) : LAZARO REZENDE LEMES ADV(S) : 30799/GO -DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR AGRAVADO(S) : SERASA S/A 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 268839-14.2016.8.09.0000(201692688391) COMARCA : JATAI DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS AGRAVANTE(S) : SEBASTIAO ASSIS CARVALHO E OUTRO(S) ADV(S) : 22097/GO -LEANDRO MELO DO AMARAL 35425/GO -MATEUS PALOSCHI AGRAVADO(S) : JOSE DE LAURENTIZ NETO E OUTRO(S) ADV(S) : 19559/GO -MARCO AURELIO ALVES DE ASSIS 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 270502-95.2016.8.09.0000(201692705024) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME AGRAVANTE(S) : CELSO GONCALVES DE CASTRO ADV(S) : 21002/GO -NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR AGRAVADO(S) : BANCO SOFISA S/A E OUTRO(S) 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 268829-67.2016.8.09.0000(201692688294) COMARCA : PONTALINA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA AGRAVANTE(S) : DONIZETE FERNANDES DA SILVA ADV(S) : 40557/GO -GILBERTO DUARTE RODRIGUES AGRAVADO(S) : ISRAEL CORREIA DE AZEVEDO E OUTRO(S) 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 265005-03.2016.8.09.0000(201692650050) COMARCA : CACU DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL

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TJ-GO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - EDIÇÃO 2092 - SEÇÃO I