PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

EXERCÍCIO 2016



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PREFEITO

Paulo César Teodoro CPF: 575.491.766-04

CONTROLE INTERNO

Alexandra Carvalho Fonseca CPF: 960.445.356-49



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O Controle Interno da Prefeitura de Lagoa da Prata instituído pelo Decreto 103/2005, e artigo 22 da Lei Complementar nº 51/2005, apresenta o Relatório Anual conforme determinações da Instrução Normativa nº 04/2016 em seu Anexo I que se refere ao art. 2º, caput e § 2º, art. 3º, caput e § 2º, e art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 04, de 14 de Dezembro de 2016. O encerramento das contas do exercício financeiro de 2016 evidenciou mais uma vez a evolução das práticas adotadas na administração pública com relação ao acompanhamento da execução orçamentária. As exigências trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das contas públicas estão se consolidando, demonstrando que a condução dos negócios públicos está pautada na gestão fiscal responsável. Nestes aspectos, procurou-se durante o exercício de 2016, otimizar a prestação de serviços, sendo incisivos e exigentes quanto à necessidade de planejar a programação financeira, preservando a legalidade e desta forma também garantindo a legitimidade dos processos. Considerando o § 3º do artigo 42 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de Janeiro de 2008, este relatório conterá o parecer conclusivo sobre as contas e avaliação sobre os seguintes aspectos: I – Cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei orçamentária; II – Resultados quanto à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; III – Observância dos limites para a inscrição de despesas em restos a pagar, bem como dos limites e das condições para a realização da despesa total com pessoal; IV – Aplicação dos recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como em ações em serviços públicos de saúde, notadamente quanto ao valor residual de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, com as especificações dos índices alcançados; V – Destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; VI – Observância do repasse mensal de recursos ao Poder Legislativo do município; VII – Aplicação de recursos públicos realizada por entidades de direito privado; VIII – Medidas adotadas para proteger o patrimônio público, em especial o ativo imobilizado; IX – Termos de parceria firmados e participação do município em consórcio público, as respectivas leis e o impacto financeiro no orçamento;



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X – Cumprimento da parte dos representantes dos órgãos ou entidades do município, dos prazos de encaminhamento de informações, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), nos termos do parágrafo único do art. 4º e do caput do art. 5º, ambos da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; XI – No caso de o Município possuir regime próprio de previdência social (RPPS), o relatório conterá, além dos itens retro especificados: - Montante inscrito em restos a pagar, referente às contribuições previdenciárias; - Detalhamento da composição das despesas pagas a título de obrigações patronais, com a especificação dos valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social e daqueles repassados ao RPPS; - Procedimentos adotados quando houver a renegociação da dívida com o RPPS, com a indicação do valor do débito, dos critérios utilizados para a correção da dívida, do número de parcelas a serem amortizadas ou de outras condições de pagamento pactuadas; - Informações sobre se os registros da dívida de natureza previdenciária foram conciliados com aqueles inseridos nos demonstrativos contábeis dos fundos e institutos próprios, em especial no que diz respeito a “Restos a Pagar”, “Dívida Ativa”, “Contribuições a receber” e “Empréstimos”. I - Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária No Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Setor de Controle Interno buscou as metas e objetivos estabelecidos e avaliou, no limite de suas possibilidades técnicas, a eficiência e a eficácia durante a execução dos Projetos, Atividades e Ações.

O Plano Plurianual – PPA foi utilizado como um instrumento de planejamento estratégico das ações deste governo, orientando inclusive a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. Procurou-se organizar todas as ações a serem desenvolvidas no Município em programas, compatibilizando-os aos recursos disponíveis, decorrentes do planejamento da receita, da despesa e da entrada e saída efetiva de recursos financeiros, destinados inclusive, a financiar despesas de custeio. Desta forma a LDO foi o instrumento de planejamento que estabeleceu as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que orientou a elaboração da LOA. Também se considerou a arrecadação das receitas do nosso Município, a qual não se efetivou de modo esperado. Portanto, a administração agiu de forma cautelosa em relação à execução dos programas/ações definidos no PPA.



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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PPA E DEFINIDAS COMO PRIORITÁRIAS NA LDO - 2016

Ação Descrição da Ação Descrição da Meta Unid.

Medida Meta Est.

Valor despesa

prog. Meta

Alcanç. Dotação

Final Valor

Liquidado

5001

MELHORIAS INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL

PREDIO CONSERVADO SERVICOS MANTIDOS % 100 720.000,00 100 931.800,00 777.085,64

6001 CORPO LEGISLATIVO E SECRETARIA

VEREADORES REMUNERADOS % 100 670.000,00 100 571.800,00 522.174,63

6002

MANUT ATIV CORPO LEGISLATIVO E SEC CAMARA

ATIVIDADES DO CORPO LEGISL.MANTIDAS % 100 153.000,00 100 129.000,00 54.935,92

6003

HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES

HOMENAGENS CONCEDIDAS % 100 23.000,00 100 9.300,00 5.184,00

6004

SECRETARIA DE ASSESSORIA JURÍDICA

MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS % 100 15.500,00 100 8.000,00 8.000,00

6005

MANUT DAS ATIVIDADES DO SETOR FINANCEIRO

MANUTENCAO DO SETOR FINANCEIRO % 0 1.500,00 - - -

6006

MANUT DAS ATIV.SETOR DE REL PÚBLICA E EXPEDIENTE

RELACOES PUBLICAS E EXPEDIENTE MANTIDO % 0 6.000,00 - - -

6007

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO - PESSOAL

PESSOAL REMUNERADO % 100 890.000,00 100 780.100,00 688.280,60

6008

MANUT DAS ATIV DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

SERVICOS PUBLICOS DO LEGISL.MANTIDOS % 100 321.000,00 100 370.000,00 291.628,74

0001 DESPESAS PROCESSUAIS

PROC. JURIDICOS E PARECERES ATENDIDOS UN 100 270.000,00 100 570.000,00 286.194,60

0002 INATIVOS E PENSIONISTAS

PAGAM. INATIVOS E PENSIONISTAS MANTIDO UN 100 924.000,00 100 860.730,00 860.120,15

0003 PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA

PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA UN 100 1.600.000,00 100 1.631.850,00 1.631.253,55

0004 PASEP CONTRIBUICOES REALIZADAS UN 100 801.000,00 100 801.000,00 792.872,55

4001

Subsidio Agentes Políticos - Gabinete do Prefeito SUBSIDIOS PAGOS % 100 505.000,00 100 447.656,99 447.315,97

4002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

ADMINISTRACAO MANTIDA % 100 82.000,00 100 68.250,00 55.369,67

4003

Homenagens, Recepções e Festividades Oficiais

HOMEN., RECEPCOES E FESTIV. REALIZADAS NDF 0 6.000,00 - 6.000,00 -

4004 Manutenção do Controle Interno

CONTROLES INTERNOS REALIZADOS % 100 213.000,00 100 201.700,00 194.315,78

4005 Manutenção da Imprensa Oficial

ATOS E INFORMACOES DIVULGADOS % 100 288.000,00 100 308.500,00 249.515,78



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4014

Subsidio de Agentes Políticos - Procuradoria

SUBSÍIDIOS SALÁRIOS PAGOS % 100 220.000,00 100 197.100,00 197.084,35

4015 Manutenção da Procuradoria Municipal

PROC. JURIDICOS E PARECERES ATENDIDOS % 100 397.000,00 100 367.655,00 346.718,94

4017

Subsidio do Secretário de Administração e Governo SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 109.300,00 107.404,59

4018

Manutenção Secretaria de Administração e Governo

SERVICOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS % 100 608.000,00 100 802.380,00 745.944,27

4019 Manutenção Serviços Informática - CPD

SERVICOS DE INFORMATICA MANTIDOS % 100 126.500,00 100 136.830,00 127.837,74

4020

Manutenção Prédio Prefeitura, Zeladoria, Telefonia

PREDIO E SERVICOS GERAIS MANTIDOS % 100 299.000,00 100 289.300,00 279.425,11

4022 Manutenção do Setor de Pessoal


4023 Despesas com Pessoal

OBRIGACOES COM SERVIDORES MANTIDAS % 100 70.000,00 100 42.970,00 25.453,98

4024

Manutenção Compras, Almoxarifado e Patrimônio SERVICOS MANTIDOS % 100 863.000,00 100 849.200,00 794.302,34

4079 Subsidio Secretário de Cultura e Turismo SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 111.000,00 102.389,55

4080

Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo


4084

Subsidio Secretario Desenvolvimento Econômico SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 111.500,00 102.389,55

4085

Manutenção Secr. Desenvolvimento Econômico


4091 Subsidio do Secretario de Desportos SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.500,00 100 118.150,00 116.141,92

4092

Manutenção da Secretaria de Desportos


4095 Subsidio Secretário de Educação SUSIDIOS PAGOS % 100 135.000,00 100 133.133,53 119.539,67

4096

Manutenção da Secretaria de Educação

SERVICOS ADMINISTRATIVOS MANTIDOS % 100 1.370.000,00 100 1.474.293,38 1.370.005,66

4110 Subsidio do Secretário de Fazenda SUBSIDIOS PAGOS % 100 135.000,00 100 135.500,00 116.804,62

4111 Manutenção da Secretaria de Fazenda

SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS MANTIDOS % 100 69.500,00 100 266.670,23 182.140,79

4112 Manutenção da Contadoria Municipal

SERVICOS CONTABEIS REALIZADOS % 100 347.500,00 100 307.600,00 286.198,03

4113 Manutenção da Tesouraria Municipal

SERVICOS FINANCEIROS % 100 274.000,00 100 242.100,00 221.642,40



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REALIZADOS

4114

Manutenção do Setor de Cadastro e Tributação

SERVICOS TRIBUTARIOS REALIZADOS % 100 570.000,00 100 647.350,00 598.892,31

4115 Subsidio do Secretário de Meio Ambiente SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 114.500,00 107.404,59

4116

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente


4122 Subsidio do Secretário de Obras e Urbanismo SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 115.000,00 107.404,59

4123

Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo


4124

Reformas e Manutenção de Prédios Públicos PREDIOS MANTIDOS % 100 50.000,00 50 61.250,00 51.143,85

4127 Manutenção da Iluminação Publica

ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA % 100 2.142.000,00 100 2.587.000,00 2.236.975,84

4159

Subsidio do Secretário de Transportes e Limpeza SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 114.500,00 107.428,08

4160

Manutenção da Secretaria de Transportes e Limpeza


4006 Convenio com o Ministério Publico

POPULACAO ATENDIDA EAP 0 8.500,00 - 18.100,00 16.858,09

4007 Convenio com a Defensoria Publica


4008 Convenio com o Tribunal de Justiça


4009

Convenio com o Tribunal Regional Eleitoral


4011 Convenio com a Policia Militar

SEGURANCA DO MUN. MANTIDA POPULAÇÃO ATENDI EAP 0 176.600,00 - 160.290,00 143.720,39

4012 Convenio com a Policia Civil

SEGURANCA MANTIDA POPUL. ATENDIDA EAP 0 174.000,00 - 155.010,00 149.346,91

4013 Convênio com SUSEP / SUAP

SEGURANCA E PRESIDIO MANTIDOS EAP 0 11.500,00 - 11.600,00 11.009,61

4016 Manutenção do Procon CASOS SOLUCIONADOS % 0 86.000,00 - 89.200,00 81.706,80

4021

Manutenção da Guarda Civil e Alistamento Militar

BENS PUBLICOS E SEGURANCA MANTIDOS % 100 831.500,00 100 1.148.350,00 1.110.991,55

4025 Subsidio do Secretário de Assistência Social SUBSIDIOS PAGOS % 100 124.000,00 100 113.300,00 107.404,59

4026

Manut. Secretaria de Assistência Social/IGD SUAS

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS % 100 482.000,00 100 704.561,03 671.843,54

4027 Contribuição ao COGEMAS

CONTRIBUICOES REALIZADAS % 0 600,00 - 10,00 -

4029 Manutenção do Fundo de Assistência Social




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4038

IGD/BOLSA - Manut. e Operacion. Bolsa Família

FAMILIAS E INDIVIDUOS ASSISTIDOS Unidade 1761 116.000,00 1.857 134.032,23 117.656,26

4048

Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescentes.


4049

FIA - Fundo para a Infância e Adolescência

CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS Pessoa 0 190.000,00 1.597 85,00 -

4050 Manutenção do Conselho Tutelar

INSPECOES E VISITAS REALIZADAS % 0 201.500,00 746 211.593,01 191.523,35

4188

Parceria para Assistência à Criança e ao Adolescente - FMAS

CRIANCA E ADOLESCENTES ATENDIDOS % 100 25.000,00 100 20.000,00 19.945,69

4995 Fomento a Entidades Municipais

FOMENTO ENTIDADES EPR 0 10.500,00 - 25,00 -

4030

Manutenção do SCFV-Serv. Conv. Fort. Vínculos

ACOES DO CRAS DESENVOLVIDAS % 100 345.320,00 100 229.890,00 199.979,33

4039

CRAS/PAIF - Manutenção e Operacionalização

FAMILIAS REFERENCIADAS Famílias 960 566.500,00 1.003 696.938,27 647.779,71

4040

Manutenção do Programa Horta Comunitária

FAMILIAS REFERENCIADAS ATENDIDAS UN 220 63.000,00 217 14.280,00 3.979,14

4041 Benefícios Eventuais e Emergenciais

POPULACAO CONTEMPLADA UN 1265 134.000,00 734 133.530,00 118.498,50

4032

PETI - Programa de Erradicação Trabalho Infantil

CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS EAP 80 28.000,00 80 46.188,42 30.966,39

4033

Manutenção do Serv. Acolhimento Fam. Acolhedora

CRIANCAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS CAD 20 152.000,00 2 257.395,27 203.746,20

4035

Prot. Adolescente-Medidas Sócio Educativas LA/PSC

CRIANCAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS CAD 150 3.420,00 28 40,00 -

4045

CREAS/PAEFI – Manutenção e Operacionalização

FAMILIAS E INDIVIDUOS REFERENCIADOS FIN 50 393.000,00 - 329.550,16 303.890,15

4028

Manutenção do Conselho de Assistência Social

FISCALIZACOES REALIZADAS % 100 39.000,00 100 760,00 403,70

4052

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO


4053

INCENTIVO, CONSTRUCAO E REFORMA DE MORADIAS

REF. CASAS P/AUXILIO FAMILIAS CARENTES FIN 10 370.000,00 3 37.780,00 36.634,45

4181

Parceria para Assistência à Criança e ao Adolescente - Abrigo Institucional

CRIANCAS E ADOL. ASSIST. PELA ENTIDADE PSS 20 570.000,00 11 498.100,00 492.226,50

4182 Parceria para Assistência ao Idoso -

IDOSOS ATENDIDOS PELA ENTIDADE % 79 184.480,00 79 49.080,00 48.970,38



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FMAS/P.ACI

4183

Parceria para Assistência ao Portador de Deficiência - FMAS/PPD

PORTADORES DEFICIÊNCIA ASSIST. ENTIDAD % 130 155.400,00 130 149.600,00 149.281,69

4184

Parceria a Assistência à Criança e ao Adolescente - SCFV

CRIANCAS E ADOL.ATENDIDOS PELO CONV. % 80 45.225,00 79 52.839,00 52.743,63

4185

Parceria para Assistência ao Idoso - FMAS

IDOSOS ASSISTIDOS PELO CONVENIO % 50 36.500,00 50 31.500,00 31.500,00

4186

Parceria para Assistência à Criança e ao Adolescente - FNAS

CRIANCAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS % 35 15.075,00 35 21.000,00 21.000,00

4187

Parceria para Assistência Comunitária - FMAS

RECUPERANDOS ASSISTIDOS % 150 15.800,00 150 10.800,00 10.800,00

4189

Parceria p/Assist. à Criança e ao Adol. - Rec. Próprios - FMAS

CRIANCAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS % 200 40.000,00 200 15.000,00 15.000,00

4195

Parceria para Assistência ao Idoso - FNAS/SCFV

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A 120 IDOSOS IDO 60 25.380,00 60 36.000,00 36.000,00

4081

Manutenção da Infraestrutura Cultural e Biblioteca

EVENTOS REALIZADOS E INFRAEST.MANTIDA % 100 654.000,00 100 433.200,00 415.417,61

4082 Parceria com entidades culturais

MOVIMENTOS ARTIST.E ENTIDADES ATENDIDOS EPR 5 197.000,00 5 136.000,00 133.775,12

4166

Realização e Apoio Manifestações/Eventos Culturais

REALIZACAO DE EVENTOS E MANIF.CULTURAIS EV 8 123.000,00 7 136.450,00 84.931,94

4083

Manutenção da Infraestrutura do Turismo

MELHORIA DO TURISMO BENEFICO AO MUNIC. % 100 374.000,00 100 438.609,00 416.217,23

4167 Realização e apoio de eventos turísticos

REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS EV 6 241.000,00 7 258.200,00 214.569,26

4086

Ações para geração de emprego e renda e Convênio SINE

MANUT.NIVEIS DE EMPREGAB. E RENDA Pessoa 2000 242.500,00 2.000 185.500,00 171.899,05

4088

Desenvolvimento Comercio e Serviços e Minas Fácil

QUALIFICACAO E AMPL.COMERCIO LOCAL UN 100 98.000,00 139 103.900,00 94.530,84

4089

Atividades Agropecuárias e Serv. Inspeção Municipal

APOIO A AGRICULTORES E INSPECOES MUNIC. % 100 169.500,00 50 79.450,00 57.619,69

4093

Apoio ao Atleta Profissional e Bolsa Atleta

ATLETAS COMPETIDORES APOIADOS Atleta 30 60.000,00 28 73.000,00 72.941,42

4094

Manutenção Infraestrutura e Eventos Esportivos

DESPORTO COMUNITARIO MANTIDO % 100 1.536.500,00 100 1.849.226,88 1.252.897,76

3003 Construção/Ampliação Infraestrutura Ens.

ESCOLA CONSTRUIDA EM 2 473.000,00 2 888.940,00 868.496,19



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Fundamenta AMPLIADA

4097

Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental ALUNOS ATENDIDOS % 94 1.987.800,00 94 2.335.346,47 2.170.113,45

4098

Merenda para Escolas de Ensino Fundamental ALUNOS ATENDIDOS % 100 286.750,00 100 448.450,00 371.385,57

4099

Repasses aos Caixas Escolares Ensino Fundamental ESCOLAS ATENDIDAS % 5 25.000,00 5 18.000,00 3.703,50

4171

Profissionais do Magistério Ens. Fund - FUNDEB 60%

PROFISSIONAIS REMUNERADOS % 60 4.280.000,00 88,83 4.003.330,00 3.996.766,20

4172

Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB 40% ESCOLAS MANTIDAS % 40 331.000,00 11,17 386.600,00 370.972,23

3004

Construção/Ampliação Infra estrutura Ens. Infantil

ESCOLAS CONSTRUIDAS AMPLIADAS EM 5 770.000,00 5 675.874,66 316.993,26

4100

Manutenção das Escolas de Ensino Infantil

CRIANCAS ATENDIDAS % 94 2.365.000,00 94 2.281.335,90 1.936.774,10

4101 Merenda para CEMEIS - Pré-Escolas

CRIANCAS ATENDIDAS % 100 150.000,00 100 216.900,00 157.372,06

4102

Merenda para CEMEIS - CRECHES Período Integral

MERENDA FORNECIDA % 100 202.000,00 100 281.184,10 209.580,03

4103

Repasses aos Caixas Escolares Ensino Infantil ESCOLAS ATENDIDAS % 9 25.000,00 9 23.000,00 5.416,10

4170

Parceria para Atendimento a Educandos

CRIANCAS ATENDIDAS % 100 395.000,00 100 365.000,00 361.891,53

4173

Profissionais Magistério Ens. Inf - FUNDEB 60%

PROFISSIONAIS REMUNERADOS % 60 4.182.000,00 88,83 4.521.426,63 4.508.320,59

4174 Escolas Ensino Infantil - FUNDEB 40% ESCOLAS MANTIDAS % 40 515.000,00 11,17 586.240,00 561.449,72

4104 Programa Municipal de Transporte Escolar

ALUNOS TRANSPORTADOS % 100 727.000,00 100 849.310,88 718.884,90

4105

Manut. Centro de Atendimento ao Educando - CEMAE

ALUNOS COM DEFICIENCIA ATENDIDOS % 0 427.000,00 0 424.000,00 391.887,61

4107

Parceria com Entidades Educacionais

NECESSIDADES DOS ALUNOS ATENDIDAS % 100 340.000,00 100 338.000,00 289.737,21

4109

Apoio Financeiro aos Estudantes Universitários

GARANTIA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NDF 0 310.000,00 0 250.000,00 250.000,00

4118 Convenio com a Polícia Ambiental

FISCALIZACAO E EDUCACAO AMBIENTAL % 100 24.000,00 100 26.400,00 19.585,78

4119

Parceria para o Programa Cidade Limpa

COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATER. % 100 75.000,00 100 63.300,00 63.000,00

4120 Manutenção do Aterro Sanitário e Limpeza

ATERRO MANTIDO E CONTROLADO % 100 1.806.500,00 100 1.694.850,00 1.675.092,44



Página 10

4121

Praças, Parques, Jardins, Viveiro e Cemitérios

PRES. ECOLOG.LOCAIS VERDES MANTIDOS % 100 614.000,00 100 564.280,00 543.588,42

3017

Convenio com FUNASA para Abastecimento de Agua

SISTABASTECIMENTO AGUA AMPLIADO % 100 2.020.000,00 52,63 2.157.926,44 1.111.219,89

4125

Manutenção Atividades Setor Edificação

DEMANDAS DE OBRAS E SERV.REALIZADOS % 100 614.000,00 90 513.150,00 490.294,33

4126 Abertura e Manutenção de Vias

VIAS MANTIDAS (DRENAGEM, PAV. MANUT. % 95 1.472.000,00 95 1.908.583,68 1.182.050,95

4192

Instalação e Manutenção do Sistema de Segurança Urbana

INSTAL. CAMERAS E PONTOS DE MONITOR. UN 15 125.000,00 15 100.000,00 -

4128 Subsidio do Secretário de Saúde SUBSIDIOS PAGOS % 100 125.000,00 100 107.700,00 107.404,58

4129

Manutenção da Secret. Mun. Saúde/Bloco Gestão SUS

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS % 100 2.185.970,00 100 2.684.844,85 2.611.207,22

4130

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

FISCALIZACOES REALIZADAS % 100 52.000,00 100 3.060,00 2.055,46

4131 TFD-Trat. Fora Domic./Casa de Apoio

USUARIOS ATENDIDOS % 21.832 450.000,00 21.832 416.780,00 394.879,34

4133

Assistência Social em Saúde/Judicialização Saúde

POPULACAO ATENDIDA % 0 22.500,00 0 159.090,00 153.335,60

4134

Fundo Municipal de Saúde/Contadoria do FMS

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS REALIZADAS % 100 1.269.210,00 100 1.054.642,61 1.037.818,00

4135 Contribuição ao COSEMS

CONTRIBUICOES REALIZADAS % 0 1.500,00

- 100 - -

4138

Manutenção do CISVI-Cons. Interm. Vale Itapecerica

CONTRIBUICOES REALIZADAS % 100 75.000,00 100 60.950,00 60.936,00

4139 Manutenção do Convenio com UFMG

REPASSES REALIZADOS % 100 60.000,00 100 19.000,00 18.240,00

4225

MANUT.CONTR.DE RATEIO CONSORCIO INTERM.SAUDE

PROPORCIONAL RESOLUTIBILIDADE E EFICIENCIA NOATEN PSU 0 35.000,00 - - -

4145

Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar

POPULACAO ATENDIDA Unidade 32 10.000,00 32 5.700,00 4.588,34

4147

Manutenção da Policlínica II - Atenção Básica

USUARIOS ATENDIDOS / Procedimentos. realizados Unidade 0 1.714.900,00 23.488 1.098.400,00 1.072.266,17

4148

Manutenção das ESF'S-Estratégias Saúde da Família

USUARIOS ATENDIDOS / Procedimentos realizados Unidade 0 4.070.910,00 265.397 5.782.168,27 5.489.470,83

4149

Manutenção do PSAUBU-Programa Saúde Bucal

USUARIOS ATENDIDOS / Procedimentos realizados Unidade 0 772.980,00 44.771 685.850,00 679.781,92



Página 11

4150

Atividades Laboratoriais e de Analises Clinicas EXAMES OFERTADOS Unidade 0 492.570,00 91.385 441.700,00 402.022,67

4179

Convenio com a Fundação Chiquita Perillo

PACIENTES ATENDIDOS % 100 53.480,00 100 48.430,00 48.400,00

4146

Apoio a Recup. de Dependentes de Drogas e Álcool

USUARIOS ATENDIDOS % 100 70.000,00 100 1.400,00 479,64

4151

Unidades de Saúde Atenção Secundaria e Policl. I

ESPECIAL. MEDICAS DISPONIBILIZADAS ESP 14 1.736.430,00 9 1.182.690,00 1.122.064,91

4152

Manutenção da UPA-Unidade de Pronto Atendimento

USUARIOS ATENDIDOS Paciente 0 5.674.000,00 50.000 9.909.987,39 7.050.205,70

4153

Manutenção do CEO-Centro de Espec. Odontológicas

USUARIOS ATENDIDOS / Procedimentos realizados Unidade 0 1.019.500,00 5.562 564.060,00 471.435,59

4154

Manutenção do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial

USUARIOS ATENDIDOS Unidade 0 1.229.840,00 36.000 1.229.052,41 1.086.686,06

4175

Convenio com a Fundação São Carlos - PAM

MELHORIA PRONTO ATENDIMENTO MEDICO % 100 1.740.000,00 20 483.350,00 483.333,40

4176

Convenio com a Fundação São Carlos - MEDICOS

ATEND. MEDICOS AMBULAT. REALIZADOS % 100 1.812.600,00 100 2.207.800,00 2.115.898,33

4177

Convenio com Fundação São Carlos-CLINICA CIRURGIC

ATEND.MEDICO CIRURGICO REALIZADO % 100 360.000,00 100 300.000,00 299.517,95

4178 Convenio com Lar São Vicente

ASSISTENCIA AMBULATORIAL REALIZADA % 100 24.600,00 100 24.600,00 24.600,00

4190 Convenio com FARASVEC

INTERNOS ASSISTIDOS PELO CONVENIO % 100 23.780,00 100 13.780,00 11.780,00

4191

Convenio com Comunidade Terapêutica Novo Caminho

INTERNOS ASSISTIDOS PELO CONVENIO % 100 16.790,00 100 11.790,00 11.790,00

4994 CONVENIO COM ASFER

INTERNAS USUAR.DROGAS E ALCOOL ATEND. % 100 16.790,00 100 11.790,00 11.790,00

3008 Construção da Farmácia de Minas

FARMACIA CONSTRUIDA UN 1 10.000,00 1 - -

4155

Atividades de Assistência Farmacêutica

MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS Unidade 0 693.000,00 89.409 564.133,76 402.414,21

4156 Vigilância Sanitária e Ambiental

POPULACAO ATENDIDA Unidade 0 368.000,00 1.255 449.840,00 405.097,89

4157

Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde

CONTROLES REALIZADOS / controle vetorial Unidade 0 849.500,00 73.455 1.158.668,98 1.043.966,49

4158 Promoção da Saúde e Saúde do Trabalhador

POPULACAO ATENDIDA % 0 1.500,00 - - -

3006 Construção de Unidades de Saúde

UNIDADE CONSTRUIDA UN 1 413.000,00 - 408.010,00 -



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3010

Construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento UPA CONSTRUIDA UN 1 100.000,00 1 499.511,91 382.091,54

3011

Reforma e Conservação de Unidades de Saúde

UNIDADES DE SAUDE REFORMADAS % 0 110.000,00 - - -

4233 CONVENIO COM S.O.S PACIENTES ASSISTIDOS % 100 48.000,00 100 62.200,00 62.173,33

4161 Controle e Manutenção Veículos Municipais

VEICULOS CONTROLADOS % 100 643.500,00 100 837.370,00 772.101,39

4162 Manutenção de vias urbanas e vicinais

MELHORIA DO TRANSITO MUNICIPAL VIA 90 387.600,00 60 471.639,90 292.105,21

4163 Manutenção da Limpeza Urbana

LIMPEZA URBANA MANTIDA % 100 1.914.000,00 100 2.232.040,00 2.135.157,67

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA NDF 0 797.000,00 - 497.000,00 -

1001 CONSTR., AMPL. E REF. ADM. E SEÇÕES

MANUT.ATIVIDADES SETOR ADMINISTRATIVO UN 100 51.000,00 100 - -

1002

CONST AMPL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE AGUA MT 60 651.000,00 60 1.599.850,00 681.189,40

1004

CONST AMPLI. E MANUT. SITEMA DE ESG. SANITÁRIO

MELHORIA QUALIDADE DE VIDA DA POPUL. MT 60 1.025.000,00 60 1.105.000,00 623.509,28

1005

CONSTRUÇÃO, AMPL DO SIST. COLETA AGUA PLUVIAL

PREVENCAO CONTRA ENCHENTES MT 60 450.000,00 60 420.000,00 396.542,66

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA

MANUT. ATIVIDADES DA DIRETORIA NDF 0 273.000,00 - 283.000,00 235.142,97

2002

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL NDF 0 61.000,00 - 47.420,04 47.420,04

2003 DIVULGAÇÃO OFICIAL E DIVULGAÇÕES

DIVULGACAO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE NDF 100 28.000,00 100 47.000,00 19.331,68

2004

MANUTENÇÃO DA ASS TEC ADM E SEÇÕES

MANUT.ASSESSORIA TEC. ADMINISTRATIVA NDF 100 8.926.000,00 100 9.838.222,68 8.306.127,31

2012

MANUTENÇÃO PROTEC BENEF E MEDICINA DO TRABALHO

MELHORIA NA COND.VIDA DO TRABALHADOR NDF 0 55.000,00 - 55.000,00 31.081,05

2023

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT DP SERV PÚBLICO

FORMACAO DO PATRI. SERVIDOR PUBLICO NDF 0 120.000,00 - 130.000,00 116.545,98

2031 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

MANUTENCAO DA FROTA NDF 100 240.000,00 100 323.507,28 237.350,74

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA NDF 0 120.000,00 - 120.000,00 -

Demonstra-se através do quadro supracitado que houve a busca do cumprimento das metas estabelecidas no PPA, obtendo-se um resultado satisfatório no decorrer do exercício de 2016.



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II – Resultados quanto à eficiência e a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; Metas de Receita, Despesa e Resultado Primário Demonstra-se no quadro a seguir a avaliação das metas fiscais de Receitas, Despesas e Resultado Primário do exercício de 2016, estabelecidas na LDO, conforme determina o § 1°, do art. 4°, da LRF:

AVALIAÇÃO DAS METAS DE RECEITA, DESPESA E RESULTADO PRIMÁRIO

ESTABELECIDAS NA LDO

EXERCÍCIO DE 2016

DISCRIMINAÇÃO META ESTABELECIDA

(R$) REALIZADA(R$)

Receita Total 96.000.000,00 96.304.115,68

(-) Aplicações Financeiras 2.067.900,00 1.432.552,60

(-) Operações de Crédito 0,00 0,00

(-) Receitas de Alienação de Ativos 0,00 20.200,00

(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

= RECEITA FISCAL (I) 93.932.100,00 94.851.363,08

Despesa Total 96.000.000,00 89.648.386,00

(-) Juros e Encargos da Dívida 607.150,00 607.063,82

(-) Amortização da Dívida 1.024.700,00 1.024.189,73

(-) Concessão de Empréstimos 0,00 0,00

(-) Títulos de Capital já integralizados 0,00 0,00

= DESPESA FISCAL (II) 94.368.150,00 88.017.132,45

RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) - 436.050,00 6.834.250,63

Ao final do exercício, o resultado apurado foi de R$ 6.834.250,63 (seis milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), ou seja, tendo sido obtido um valor superior a meta prevista na LDO, o que demonstra o empenho da administração municipal em cumprir as suas metas e em honrar seus compromissos. Metas de Resultado Nominal Demonstra-se no quadro a seguir a apuração do Resultado Nominal alcançado no exercício de 2016, comparando-o com a meta estabelecida na LDO, conforme determina o § 1°, do art. 4°, da LRF:



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Demonstrativo do Resultado Nominal alcançado e da meta estabelecida a LDO Exercício 2016

Discriminação Realizado em 2015

Previsão para 2016

Realizado em 2016

Dívida Fundada (exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental, conforme determina o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal)

6.328.904,92

5.160.000,00

5.441.771,87

(+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos

0,00

0,00

0,00

(+) Operações de crédito (com prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento)

0,00

0,00

0,00

= Dívida Consolidada 6.328.904,92 5.160.000,00 5.441.771,87

(-) Total do Ativo Disponível (caixa, bancos e aplicações financeiras )*

11.874.032,66

3.000.000,00

16.897.711,82

(-) Haveres Financeiros (devedores diversos)* 33.242,91 25.000,00 22.395,25

(+) Restos a Pagar Processados* 1.541.271,75 1.500.000,00 1.459.679,07

= Dívida Consolidada Líquida (4.037.098,90) 3.635.000,00 (10.018.656,13)

(+) Receitas de Privatizações 0,00 0,00 0,00

(-) Passivos reconhecidos (parcelamento de dívida de INSS, FGTS, PIS/PASEP e outras)

0,00

0,00

Dívida Fiscal Líquida (4.037.098,90) (550.000,00) (10.018.656,13)

Resultado Nominal

(5.981.557,23)

A Dívida Consolidada Líquida apresentou redução em relação ao saldo apurado em 31/12/2015. A diminuição da Dívida Consolidada Líquida deve-se à redução da Dívida Consolidada, do aumento das disponibilidades de caixa e da redução dos restos a pagar processados. Quanto à análise do Resultado Nominal apurado no final do exercício, destaca-se que as metas definidas na LDO foram superadas. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária A LOA configurou-se em nosso Município como um instrumento de planejamento, indo além da mera estimativa de receita e despesa. Procurou-se, através da mesma, estabelecer políticas voltadas para o atendimento dos anseios da população, equacionando-as com os recursos disponíveis no Município. Elaboração do Orçamento A LOA do Município para o exercício financeiro de 2016 foi elaborada conforme disposições contidas na Lei n° 4.320/64, na Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado do



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Orçamento e Gestão, na Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 163/01 e suas alterações, nas demais Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e nas e demais legislações pertinentes, tendo sido aprovada por meio da Lei n.º 2658/2015 de 14 de Dezembro de 2015, sendo 2016 o exercício da aplicação da Lei Orçamentária Anual. Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, foram verificadas quais eram as demandas existentes no Município e as providências para o seu equacionamento, combinadas com aquelas definidas no PPA e na LDO e com a expectativa de receita para o exercício. A receita foi elaborada mensalmente com base: - Análise do comportamento de receita por receita; - Nas indicações e orientações dos técnicos que trabalham direta e indiretamente com a arrecadação; - Nas indicações com base na proporção de receitas realizadas no ano anterior; - Nas informações oriundas da proposta orçamentária e receitas vinculadas estimadas; - Na experiência e no bom senso. A fixação da despesa para cada unidade orçamentária decorreu do fato de examinar: - Indicações baseadas no conhecimento das despesas fixas, tais como: folha de pagamento, encargos, energia, telefone, contratos, dentre outras; - Indicações baseadas na proporção de despesas realizadas no ano anterior; - Indicações dos técnicos que trabalham diretamente com a geração de despesas, - Informações oriundas da proposta orçamentária e do setor de pessoal da entidade; - Informações oriundas das receitas vinculadas estimadas, - Indicações das próprias unidades administrativas da entidade com relação à programação mensal de suas despesas; - Indicações das reservas técnicas; - Informações relativas aos valores a serem repassados mensalmente para a Câmara e autarquia; - Previsão dos pagamentos dos restos a apagar de exercícios anteriores; - Experiência e bom senso. A Programação financeira e o cronograma foram os instrumentos utilizados para a busca do equilíbrio fiscal durante a execução financeira.



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LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2016

RECEITA PREVISTA POR CATEGORIA

VALOR (R$) DESPESA FIXADA POR

CATEGORIA VALOR (R$)

Receitas Correntes 102.183.400,00 Despesas Correntes 84.441.500,00

Receitas de Capital 4.273.400,00 Despesas de Capital 10.641.500,00

Deduções para o FUNDEB 10.456.800,00 Reserva de Contingência 917.000,00

TOTAL 96.000.000,00 TOTAL 96.000.000,00

Após a publicação da LOA, atendendo o art. 8º da LRF, foram elaborados os quadros de Programação Financeira e Metas Bimestrais de Arrecadação, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas. Desta forma e de maneira bem simples atentou-se primeiramente para a receita, geração e montante, e depois se definiu a despesa, quando seriam efetivados os gastos e os respectivos montantes, sempre de forma a estabelecer e a garantir o equilíbrio das contas do Município. Balanço Orçamentário Por meio do Balanço Orçamentário pode-se observar a capacidade de planejamento, uma vez que o mesmo demonstra as receitas e as despesas previstas, em confronto com as realizadas, bem como fornece condições para verificar de forma global, o desempenho desta administração em termos de arrecadação e do emprego dos recursos públicos.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2016

RECEITA DESPESA

TÍTULOS PREVISÃO

(R$)

EXECUÇÃO

(R$)

DIFERENÇA

(R$) TÍTULOS

FIXAÇÃO

(R$)

EXECUÇÃO

(R$)

DIFERENÇA

(R$)

Receitas Correntes

102.123.400,00 104.455.853,85 -2.332.453,85 Despesas Correntes

84.381.500,00 82.404.612,07 1.976.887,93

Receitas de Capital

4.273.400,00 2.405.878,96 1.867.521,04 Despesas de Capital

10.641.500,00 9.274.411,45 1.367.088,55

Deduções p/ o FUNDEB

10.456.800,00 10.605.017,17 -148.217,17 Despesas Int. 60.000,00 47.420,04 12.579,96

Outras deduções de receita

60.000,00 47.420,04 12.579,96 Reserva Contingência

917.000,00 0,00 917.000,00

Soma 96.000.000,00 96.304.135,68 304.135,68 Soma 96.000.000,00 91.726.443,56 304.135,68

Déficit Superávit 4.577.692,12 - 4.577.692,12

Total 96.000.000,00 96.304.135,68 304.135,68 Total 96.000.000,00 96.304.135,68 304.135,68

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta.



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As contas públicas mantiveram-se equilibradas, atendendo o determinado no parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Créditos adicionais Créditos suplementares Os créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias foram abertos em conformidade com o que prescreve o art. 40 da Lei nº 4.320/64 e art. 167, inciso V, da Constituição da República e respeitaram o limite autorizado na LOA e em leis especiais.

APURAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS NO EXERCÍCIO - 2017

Lei Orçamentária de 2007 R$ 96.000.000,00

( X ) Limite dos Créditos Suplementares Autorizados pela Lei Orçamentária 5%

( = ) Valor dos Créditos Suplementares Autorizados pela Lei Orçamentária R$ 4.800.000,00

( + ) Valor dos Créditos Suplementares Autorizados por Leis Específicas R$ 24.831.848,03

( = ) Total dos Créditos Suplementares Autorizados R$ 29.631.848,03

( - ) Total dos Créditos Suplementares Abertos no Exercício

R$ 29.424.669,07

( = ) Diferença a Maior ou a Menor R$ 207.178,96

Créditos especiais Os créditos especiais atingiram o valor de R$ 7.248.841,18 (Sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).

APURAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO – 2016- Total dos Créditos Especiais Autorizados R$ 7.248.841,18 ( - ) Total dos Créditos Especiais Abertos no Exercício R$ 7.248.841,18 ( = ) Diferença a Maior ou a Menor 0,00

- Créditos extraordinários Não foram abertos créditos extraordinários em 2016. - Excesso de Arrecadação utilizado para abertura de créditos adicionais

APURAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO UTILIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS – EXERCÍCIO DE 2017

Receita Arrecadada R$ 96.304.135,68

( - ) Receita Prevista na LOA R$ 96.000.000,00

( = ) Excesso de Arrecadação

R$ 304.135,68

( - ) Créditos Extraordinários Abertos no Exercício sem a Indicação do Recurso Correspondente

R$ 0,00

( = ) Excesso de Arrecadação Líquido

R$ 304.135,68

( - ) Total de Créditos Adicionais abertos por excesso de arrecadação R$ 1.975.693,76

( = )Diferença a Maior ou a Menor R$ - 1.671.558,08



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Superávit financeiro utilizado para a abertura de créditos adicionais

APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS – EXERCÍCIO DE 2016

Total do Ativo Financeiro de 31/12/2015 R$ 11.907.275,57

( - )Total do Passivo Financeiro de 31/12/2015 R$ 3.868.496,59

( = ) Superávit ou Déficit Financeiro R$ 8.038.778,98

( - ) Saldo Remanescente de Créditos Adicionais Transferidos do Ano Anterior e Reaberto no Exercício atual sem o Recurso Correspondente

R$ 0,00

( - ) Operações de Créditos Arrecadadas no Ano Anterior e não Utilizadas para a Abertura de Créditos Adicionais

R$ 0,00

( = ) Superávit ou Déficit Financeiro Líquido R$ 8.038.778,98

( - ) Total de Créditos Adicionais Abertos por Superávit Financeiro R$ 6.992.125,28

( = ) Diferença a Maior ou a Menor R$ 1.046.663,70

Operações de crédito utilizadas para a abertura de créditos adicionais Não foram abertos créditos adicionais para operações de crédito. Análise do comportamento da receita arrecadada no exercício em relação aos exercícios anteriores Promoveu-se uma análise horizontal e vertical da receita orçamentária arrecadada nos últimos três anos, conforme a seguir:

COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA

EXERCÍCIOS DE 2014, 2015 E 2016

EXERCÍCIOS 2014 2015 2016

Especificação Arrecadação

(R$)

AH

(%)

AV

(%)

Arrecadação (R$)

AH

(%)

AV

(%)

Arrecadação (R$)

AH

(%) AV (%)

Receitas Correntes 73.512.892,71 4,80 91,70 79.279.951,58 7,90 95,40 93.898.256,72 18,40 97,50

Receitas de Capital 6.606.834,45 499,80 8,30 3.812.018,90 42,30 4,60 2.405.878,96 -36,88 2,50

TOTAL 80.119.727,16 12,70 100 83.091.970,48 3,7 100 96.304.135,68 15,90 100


Constatou-se que as Receitas Correntes participaram com 97,70% das receitas orçamentárias, cabendo às Receitas de Capital o percentual de 2,30%. Análise do comportamento da despesa realizada no exercício em relação aos exercícios anteriores. Elaborou-se também uma análise horizontal e vertical na despesa orçamentária realizada nos últimos três anos, conforme a seguir:



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COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA

EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 e 2016

Exercícios 2014 2015 2016

Especificação Realizada (R$) AH

(%)

AV

(%) Realizada (R$)

AH

(%)

AV

(%) Realizada (R$)

AH

(%)

AV

(%)

Despesa Corrente 65.688.339,15 7,90 86,80 75.590.125,17 15,10 85,60 82.452.032,11 53,90 89,90

Despesa de Capital 9.994.464,04 65,30 13,20 12.739.896,90 27,50 14,40 9.274.411,45 -27,20 10,10

TOTAL 75.682.803,19 18,30 100 88.330.022,07 16,80 100 91.726.443,56 3,80 100


Diante do demonstrado, pode-se constatar que a Despesa de Capital diminuiu em relação ao exercício de 2015. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão financeira O Balanço Financeiro demonstra os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária e extra orçamentária ocorridos no exercício de 2016, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Em síntese, a execução financeira no exercício financeiro de 2016 assim pode ser demonstrada:

BALANÇO FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2016

INGRESSOS (R$) DISPÊNDIOS (R$)

Orçamentários 96.304.135,68 Orçamentários 91.726.443,56

Extra orçamentários 12.581.544,32 Extra orçamentários 12.135.557,28

SOMA 108.885.680,00 103.862.000,84

Transferências Financeiras Recebidas

2.750.080,00 Transferências Financeiras Concedidas

2.750.080,00

Disponível no Período Anterior 11.874.032,66 Disponível para o Período Seguinte

16.897.711,82

TOTAL 123.509.792,66 TOTAL 123.509.792,66

Procedimentos adotados relativos à execução financeira:

As receitas foram registradas pelo Regime de Caixa e as despesas pelo Regime de Competência;

O processo de pagamento assegura que foram cumpridas todas as formalidades legais;

O boletim diário de caixa foi escriturado diariamente;

As conciliações bancárias foram elaboradas mensalmente;

Os recursos vinculados foram devidamente aplicados nas finalidades específicas, sendo que os saldos não aplicados mantiveram-se na conta bancária vinculada para ser aplicado no exercício seguinte, conforme determina o parágrafo único, do art. 8º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos vinculados foram devidamente aplicados nas finalidades específicas;



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As aplicações financeiras foram realizadas em bancos oficiais;

As despesas orçamentárias pendentes de quitação até o dia 31/12 foram inscritas em Restos a Pagar;

O balanço financeiro confere com o quadro de apuração de receitas e despesas. Apresenta-se a seguir a programação financeira mensal

2016 Programação financeira

BIMESTRAL METAS DE

ARRECADAÇÃO RECEITA

ARRECADADA DIFERENÇA

1º 19.162.946,86 16.505.505,62 -2.657.441,24

2º 15.903.540,80 15.150.344,09 -753.196,71

3º 17.335.589,99 15.791.002,41 -1.544.587,58

4º 14.221.693,41 14.149.410,44 -72.282,97

5º 14.247.016,97 12.924.240,20 -1.322.776,77

6º 15.129.211,97 21.783.632,92 6.654.420,95

Total 96.000.000,00 96.304.135,68 304.135,68

Durante o exercício, houve adequação dos gastos em decorrência da queda da receita visando o equilíbrio, mas, ao final do exercício podemos observar que a receita arrecadada superou a meta estabelecida. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão patrimonial De forma resumida, assim pode ser demonstrado o patrimônio do Município nos exercícios de 2015 e 2016. Comparativo do Balanço Patrimonial

COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIOS DE 2015 e 2016

ATIVO PASSIVO

TÍTULOS 2015 ($) 2016 ($) TÍTULOS 2015 ($) 2016 ($)

Financeiro 17.890.912,74 16.920.107,07 Financeiro 3.868.496,59 4.115.866,26

Permanente 49.697.270,83 63.393.612,90 Permanente 6.328.904,92 5.441.771,87

Soma do Ativo Real 67.588.183,57 80.313.719,97 Soma do Passivo Real 10.197.401,51 9.557.638,13

Passivo Real a Desc.

0,00 0,00 Ativo Real Líquido 57.999.348,61 70.756.081,84

Compensado 0,00 0,00 Compensado 0,00 0,00

TOTAL 67.588.183,57 80.313.719,97 TOTAL 67.588.183,57 80.313.719,97




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O Balanço Patrimonial demonstra a posição patrimonial da entidade no final do período, com detalhe das contas representativas dos bens, direitos e obrigações, evidenciando o saldo patrimonial da entidade - patrimônio líquido. Os saldos iniciais de todas as contas são idênticos ao saldo final apresentado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Ativo Financeiro

Caixa - não constam valores em caixa (disponibilidade de valores em espécie), conforme verificação efetuada no Balanço Financeiro e no Termo de Conferência de Caixa em 31/12.

Bancos - os saldos dos bancos conferem com os extratos bancários devidamente conciliados em 31/12.

Ativo Permanente

Bens Móveis, Imóveis e de Natureza Industrial - os saldos dos Bens Móveis, Imóveis e de Natureza Industrial conferem com o Inventário Geral Analítico de 31/12, sendo que os bens incorporados e desincorporados estão especificados na relação denominada Demonstrativo dos Bens Incorporados e Desincorporados.

Almoxarifado - o saldo dos bens em Almoxarifado confere com o Inventário dos bens em estoque de 31/12. Para evitar quaisquer tipos de desvios é mantido de forma eficiente o controle de entradas e saídas do estoque. As instalações dos almoxarifados estão em bom estado de conservação, podendo nelas serem armazenados os estoques.

Passivo Financeiro

Restos a pagar – os valores demonstrados no Balanço Patrimonial e no Memorial de Restos a Pagar, estão em igualdade de valores.

Restos a Pagar de exercícios anteriores - os saldos dos Restos a Pagar dos exercícios anteriores conferem com as respectivas notas de empenhos a pagar.

Passivo Permanente

Dívida Fundada Interna - os saldos dos empréstimos, financiamentos e parcelamentos conferem com as Certidões/Declarações expedidas pelas entidades credoras em 31/12.

Saldo Patrimonial O saldo patrimonial é a diferença entre a soma do Ativo Real e a soma do Passivo Real. Quando a diferença é positiva apura-se o Ativo Real Líquido, caso contrário apura-se o Passivo Real a Descoberto. Em 2016, apurou-se um Ativo Real Líquido de R$ 70.756.081,84 (Setenta milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).



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Demonstração das Variações Patrimoniais

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

EXERCÍCIO DE 2016

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VALOR

(R$)

VARIAÇÕES PATRIMONAIS DIMINUTIVAS

VALOR (R$)

Transferências e delegações recebidas

69.595.713,30 Transferências e delegações concedidas

8.157.205,38

Impostos, taxas e contribuições de melhoria, exploração de bens e direitos e prestações de serviços, juros, aplicações financeiras

26.668.760,41

Pessoal, encargos, benefícios previdenciários, uso de bens, serviços, juros e encargos de mora e impostos, taxas e contribuição de melhoria

88.085.194,41

Mutações Patrimoniais 9.658.171,95 Mutações Patrimoniais 462.587,40

Outras variações patrimoniais 28.584.508,89 Outras variações patrimoniais 25.002.262,89

Total das Variações 134.507.154,55 Total das Variações 121.707.250,08

Déficit 0,00 Superávit 12.799.904,47

Total Geral 134.507.154,55 Total Geral 134.507.154,55

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. Houve resultado patrimonial de R$12.799.904,47 (doze milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). Demonstração da Dívida Fundada Interna

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

EXERCÍCIO DE 2015

TÍTULOS Saldo Anterior Emissão Atualização Resgate Cancelamento Saldo Atual

Por Contratos 6.328.904,92 0,00 745.266,66 1.632.399,71 0,00 5.441.771,87

Por Títulos 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral 6.328.904,92 0,00 745.266,66 1.632.399,71 0,00 5.441.771,87

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta, inclusive as dívidas entre entidades da mesma esfera governamental.

Este quadro demonstra a dívida de longo prazo, ou seja, a dívida com prazo de pagamento superior a 12 meses. Todas as obrigações de longo prazo estão corretamente demonstradas na Dívida Fundada e referem-se aos Contratos de parcelamento com INSS n ºs 37.022.907-0 / 60.404.115-2 (reparcelado), e BDMG – Novo SOMMA Urbanização nº 152.761/12 e 176.730/13.

O saldo anterior apresentado na Demonstração da Dívida Fundada confere com o saldo apurado no final do ano anterior.

O valor da amortização apresentado na Demonstração da Dívida Fundada confere com a despesa contabilizada nos elementos de despesa: 4690.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado,



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Os parcelamentos de débito com INSS conferem com o valor da emissão da dívida apresentado na Demonstração da Dívida Fundada e respectivos contratos.

Limites da Dívida

APURAÇÃO DOS LIMITES DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

TÍTULOS 2015 2016

Dívida Consolidada Líquida ( A ) 6.328.904,92 5.441.771,87

Receita Corrente Líquida ( B ) 79.239.811,87 93.850.836,68

Comprometimento da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida ( A / B )

0,08 0,06

Limite de máximo de endividamento em 2014 (1,2 ou o índice apurado conforme artigos 3º e 4º da Resolução 40/01 do Senado Federal e suas alterações.)

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. No exercício de 2016 a Dívida Consolidada Líquida do Município está dentro dos limites permitidos pela Resolução 40, de 20/12/2001, do Senado Federal. Demonstração da Dívida Flutuante

TÍTULOS Saldo Anterior Inscrição Baixa Cancelamento Saldo Final

Restos a Pagar 1.541.271,75 1.456.373,13 1.537.965,81 0,00 1.459.679,07

Serviços da dívida a pagar

0,00 1.801.791,66 1.801.791,66 0,00 0,00

Restos a pagar não processados

2.041.885,57 2.078.057,56 2.033.614,18 0,00 2.086.328,95

Depósitos 252.341,09 8.853.662,71 8.536.145,56 569.858,24

Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral 3.835.498,41 14.189.885,06 19.909.517,01 0,00 4.115.866,26

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. Este quadro demonstra a dívida de curto prazo, ou seja, a dívida com prazo de vencimento inferior a 12 meses. Todas as obrigações do Município de curto prazo (Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar, Depósitos, Débitos de Tesouraria) estão corretamente demonstradas na Dívida Flutuante.

Os saldos anteriores conferem com o saldo final apresentado no exercício anterior e o valor.

O valor das inscrições confere com as receitas extra orçamentárias e o valor das baixas confere com as despesas extra orçamentárias demonstradas no Balanço Financeiro.



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Os cancelamentos de valores da Dívida Flutuante foram decorrentes de : Os cancelamentos de Restos a Pagar foram efetuados através dos seguintes Decretos:

Decreto Valor total Data

024/2016 266,00 25/01/2016

081/2016 3.964,80 01/04/2016

095/2016 152,00 19/04/2016

107/2016 7.200,00 09/05/2016

222/2016 1.306,04 13/09/2016

237/2016 6.977,45 14/10/2016

253/2016 18.025,39 01/11/2016

258/2016 44.762,63 09/11/2016

285/2016 41.107,29 06/12/2016

288/2016 21.491,23 09/12/2016

291/2016 19.413,49 12/12/2016

325/2016 23.103,39 30/12/2016

Total

Total Geral 187.769,71

Os cancelamentos de Restos a Pagar ocorreram pela não entrega de mercadoria ou não prestação de serviços. Demonstração dos Devedores Diversos

Devedores Diversos 0,00 200.029,19 179.050,90 20.978,29

TOTAIS 0,00 888.776,58 867.798,29 20.978,29

As contas de Devedores Diversos apresentam saldo inicial igual a zero, sendo que ao final do exercício de 2015, esse valor correspondia a R$ 29.345,68. Não se trata de erro na elaboração do demonstrativo, mas tão somente pela forma de tratamento dado pela troca de sistemas informatizados e pela convergência às novas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Nos demonstrativos de 2016, o saldo inicial das contas de devedores diversos são apresentadas no Passivo, como dedução dos valores a recolher, em contas Devedoras. No decorrer do exercício, os valores foram devidamente transportados para as contas do Ativo, ajustando os saldos existentes. Inventário Geral Analítico Todos os valores constantes no Inventário Geral Analítico de 31/12/2016 guardam paridade com as demais demonstrações contábeis. Todos os valores constantes no Inventário Geral Analítico podem ser comprovados através de extratos, conciliações, declarações, carga patrimonial, certidões e outros documentos hábeis.



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Análise dos Índices das Contas Públicas

ÍNDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA

TÍTULOS 2015 2016

Disponível em Caixa e Bancos (A) 11.874.032,66 16.897.711,82

Passivo Financeiro (B) 3.868.496,59 4.115.866,26

Índice de Liquidez Imediata (A/B) 3,07 4,10


O índice de liquidez foi satisfatório, manteve-se o equilíbrio orçamentário e financeiro.

INDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE

TÍTULOS 2015 2016

Ativo Financeiro (A) 11.907.275,57 16.920.107,07

Passivo Financeiro (B) 3.868.496,59 4.115.866,26

Índice de Liquidez Corrente (A/B) 3,07 4,11

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. Os índices de pronta liquidez e imediata aumentaram em 2016 quando comparados com os índices apresentados em 2015, o que demonstra que a Administração está mantendo o equilíbrio das contas públicas.

INDICE DE LIQUIDEZ REAL

TÍTULOS 2015 2016

Ativo Real (A) 68.196.750,12 63.393.612,90

Passivo Real (B) 10.197.401,51 5.441.771,87

Índice de Liquidez Real (A/B) 3,74 11,65

Nota: Neste quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. Os índices de pronta liquidez e imediata aumentaram em 2016 quando comparados com os índices apresentados em 2015, o que demonstra que a Administração está mantendo o equilíbrio das contas públicas. III – Observância dos limites para a inscrição de despesas em restos a pagar, bem como dos limites e das condições para a realização da despesa total com pessoal:



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Prefeitura, Autarquia e Câmara Municipal Quanto aos Restos a Pagar da Prefeitura de Lagoa da Prata, inscritos no exercício estão dentro dos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, totalizando o montante de R$ 3.534.430,69 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos). Os restos a pagar processados corresponderam ao valor de R$ 1.456.373,13 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e treze centavos) e os restos a pagar não processados foram de R$ 2.078.057,56 (dois milhões, setenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Análise da observância dos limites e condições para a realização da despesa total com pessoal

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - 2016

TÍTULOS R$ %

Receita Corrente Líquida (A) 93.850.836,68

Gastos com Pessoal do Município (B) (percentual = B/A x 100) 47.746.682,83 50,85

Gastos com Pessoal do Poder Executivo (C ) (percentual = C/A x 100) 46.536.227,60 49,56

Gastos com Pessoal do Poder Legislativo (D) (percentual = D/A x 100) 1.210.455,23 1,29

Nota: Neste Quadro estão consolidados todos os valores da Administração Direta e Indireta. A apuração da despesa com pessoal ocorreu ao final de cada mês, tomando-se por base os gastos no mês de referência mais os gastos dos onze meses anteriores, adotando-se o regime de competência, conforme determina o § 2º, do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal do Município não poderão exceder a 60% da Receita Corrente Líquida apurada no período, sendo que os gastos do Poder Legislativo não poderão exceder a 6% e os do Poder Executivo a 54%. Demonstra-se no quadro acima os gastos com pessoal realizados pelo Município, o qual evidencia o cumprimento da norma legal. IV – Aplicação dos recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, bem como em ações e em serviços públicos de saúde, com a especificação dos índices alcançados Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino

APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2016

Títulos Valor e percentual

Receita de Impostos, Transferências Constitucionais, Multas e Juros de Mora dos Impostos e Receita da Dívida Ativa dos Impostos (A)

63.727.220,20



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Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Infantil, Fundamental, Especial, Educação de Jovens e Adultos) (B)

17.855.640,57

Percentual Aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B/A) *100% 28,02

Conforme pode ser observado, os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino foram superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da base de cálculo, atendendo o disposto no art. 212 da Constituição da República e o art. 69 da Lei nº 9.394/1996. Aplicação dos Recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Demonstrativo dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 70 da Lei nº 9.394/96 e art. 8º incisos I e II da Lei nº 9.424/96 – Emenda Constitucional nº 53/06 – MP 339/06

Exercício 2016

TÍTULOS VALOR (R$)

Receitas Recebidas no Exercício (incluindo aplicações financeiras) (A) 9.574.250,66

Despesas Empenhadas no Exercício (B) 9.247.912,74

Percentual dos Recursos Recebidos e Aplicados no Exercício [C = B/A) * 100%] 96,60

Despesas Empenhadas no Exercício c/a Remuneração dos Profissionais do Magistério (D) 8.315.490,79

Percentual Aplicado na Remuneração dos Profissionais do Magistério [E = (D/A) * 100%] 86,85

Conforme pode ser observado, os gastos com a remuneração dos Profissionais do Magistério com recursos do FUNDEB superaram o limite mínimo de 60% da receita arrecadada, atendendo a determinação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007. Ensino Médio e Superior O Município atuou prioritariamente no ensino fundamental e no ensino infantil, mas atuou também no ensino médio e superior por estarem atendidas plenamente as necessidades de sua área de atuação e aplicados os recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição da República. Avaliação da aplicação dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos dos dispositivos constitucionais e da lei orgânica do município. A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, definiu que o limite a ser aplicado nas ações e serviços públicos de saúde deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos e transferências.



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No quadro seguinte são demonstradas a base de cálculo e as despesas realizadas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 2016

TÍTULOS VALOR %

Receita de Impostos, Transferências Constitucionais, Multas e Juros de Mora dos Impostos e Receita da Dívida Ativa dos Impostos (A)

61.836.158,49

Gastos nas Ações e Serv. Públicos de Saúde com recursos próprios (B) [percentual = (B/A) *100]

18.499.235,94 29,92

No exercício de 2015 o Município aplicou, nas ações e serviços públicos de saúde, com recursos próprios, mais do que 15% (quinze por cento) da base de cálculo, atendendo assim a exigência legal. V – Destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos O saldo do exercício anterior foi de R$ 163.933,17 (Cento e sessenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) e houve receita de R$20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) relativa a bens sucateados ou desuso e rendimentos de aplicações no valor de R$ 8.776,70 (oito mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Durante o exercício foi pago o valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais referente a aquisição de ambulância, despesa restos a pagar 2015, paga em 2016. VI – OBSERVÂNCIA DO REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

REPASSES EFETUADOS AO PODER LEGISLATIVO

EXERCÍCIO DE 2016

Receita Tributária, transferências Constitucionais, Receita da Dívida Ativa Tributária, Multas e Juros decorrentes de Receitas Tributárias, arrecadadas em 2016. R$ 61.836.158,49

Limite Máximo de Repasses em 2016: 7% das receitas arrecadadas em 2016, conforme primeira coluna. R$ 4.328.531,09

Valor do Repasse Previsto na Lei Orçamentária Anual (Proporção fixada na LOA) R$ 2.800.000,00

Repasse Realizado

R$ 2.750.080,00



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Os repasses ao Poder Legislativo, no exercício de 2016, totalizaram o valor de R$ 2.750.080,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil e oitenta reais) estando, portanto, abaixo do limite máximo permitido e de acordo com a proporção fixada na LOA. VII - APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REALIZADA POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO:

CONVÊNIOS 2016

N°. FORNECEDOR OBJETO VALOR

1 Policia Militar do Estado de Minas Gerais Cooperação Mútua 191.000,00

2 Polícia Militar de Minas Gerais - Ambiental Cooperação Mútua 30.000,00

3 Polícia Civil de Minas Gerais Cooperação Mútua 176.600,00

4 Secretaria de Estado de Defesa Social Cooperação Mútua 12.000,00

5 Lar São Vicente de Lagoa da Prata Repasse de Recursos 24.600,00

6 Assoc. Mun. De Apoio às Vítimas de Viol. AMAVI Repasse de Recursos 512.226,50


8 Fundação São Carlos Repasse de Recursos 1.740.000,00

9 Fundação Chiquita Perillo Repasse de Recursos 48.400,00

10 Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Repasse de Recursos 29.442,00

11 Fundação São Carlos Repasse de Recursos 608.400,00


13 Serviço de Obras Sociais - SOS Repasse de Recursos 62.173,33

14 Fund. E Assoc. p/ Reint.. E Assist. Soc. Vic. Car. Repasse de Recursos 11.780,00

15 Faz. De Recuperação Novo Caminho Repasse de Recursos 11.790,00

16 Assoc. Feminina Recuperação de Lagoa da Prata Repasse de Recursos 11.790,00

17 Associação Francisco de Assis Repasse de Recursos 27.000,00

18 Lar São Vicente de Lagoa da Prata Repasse de Recursos 31.500,00


20 Serviço de Obras Sociais Repasse de Recursos 17.520,00





25 Associação Sara Aparecida Repasse de Recursos 15.000,00


27 Assoc. de Proteção e Assist. As Condenados - APAC Repasse de Recursos 10.800,00


29 Banda de Música Lira São Carlos Repasse de Recursos 110.000,00

30 Centro de Educação Infantil Tia Elvira Repasse de Recursos 300.000,00




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33 Banda de Música lira São Carlos Repasse de Recursos 25.179,70

34 Assoc. de Catadores de Papel, Papelão e Mat. Reaproveitáveis de LP - ASCALP

Repasse de Recursos 63.000,00

35 Academia Lagopratense de Letras - ACADELP Repasse de Recursos 10.000,00

36 Assoc. dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata - ASEULP


37 Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata - FUTURA


38 Universidade Federal de Minas Gerais Estágio Curricular -

Medicina 3.390,00

39 União Nacional dos Dirigentes Mun. De Educação do Estado de MG - UNDIME

Parceria com repasse 1.350,00

40 Faculdade de Medicina de UFMG Parceria com repasse 20.520,00

41 Feira do amor Repasse de Recursos EXTINTO

42 Fundação Educacional Lucas Machado Parceria 0

43 Centro de Educação Infantil Arlete Antunes Repasse de Recursos 18.000,00



46 Assoc. Motociclistas Roda de Prata Repasse de Recursos 62.374,00

47 Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata - FUTURA



49 Fundação Chiquita Perilo Repasse de Recursos 1.260,00



52 Associação Sara Aparecida - ASA Repasse de Recursos 12.370,00

53 Associação Sara Aparecida - ASA Repasse de Recursos 36.000,00

54 Faz. Recuperação Novo Caminho Repasse de Recursos 19.000,00






60 Associação Francisco de Assis - AFA Repasse de Recursos 25.839,00

61 Fundação São Carlos Repasse de Recursos EXTINTO



64 Irm. São Domingos Gusmão e Nsa. Sra. Do Rosário Repasse de Recursos 10.000,00

65 Caixa Escolar São Carlos Borromeu Repasse de Recursos 450,00

66 Caixa Escolar Dr. Jacinto Campos Repasse de Recursos 450,00

67 Caixa Escolar Prof. João Fernandes Repasse de Recursos 450,00



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68 Caixa Escolar Castelinho Encantado Repasse de Recursos 450,00

69 Caixa Escolar Prof. Mourão Repasse de Recursos 450,00

70 Caixa Escolar Monteiro Lobato Repasse de Recursos EXTINTO

71 Caixa Esc. Alexandre Bernardes Primo Repasse de Recursos 450,00

72 Caixa Escolar Prof. Afonso Goulart Repasse de Recursos 450,00

A gestão de convênios celebrados com a União e Estado é acompanhada pelos gestores das Secretarias Municipais e responsável técnico. Os convênios municipais celebrados com entidades sem fins lucrativos são monitorados pelos gestores das Secretarias Municipais que emitem a cada parcela, parecer parcial quanto à execução efetiva e após parecer técnico quanto à execução financeira realizados por responsáveis técnicas das contabilidades municipais. Ao final da vigência dos Convênios, são emitidos pareceres financeiros e de execução física e quando necessário, são submetidos para apreciações dos Conselhos Municipais de cada área, Controle Interno e Prefeito Municipal conforme determinação do Decreto Municipal 061/2002. Os procedimentos e controles adotados são efetivos, principalmente quanto às prestações de contas dos recursos repassados as entidades atendendo às legislações pertinentes. Todas as prestações de contas foram aprovadas. Em tempo, o Setor de Controle Interno, informa que a Entidade AAPA – Associação Ambientalista de Pescadores, relativo ao Convênio 53/2013, valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), foi inscrita na Dívida Ativa, em decorrência da reprovação da prestação de contas. VIII – MEDIDAS ADOTADAS PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM ESPECIAL O ATIVO IMOBILIZADO Estão sendo tomadas medidas de proteção do patrimônio público. Existe acompanhamento por parte de Comissão de Patrimônio criada através de Decreto Municipal. Destacamos a verificação trimestral de toda a carga patrimonial com indicação de responsáveis por setores, identificação numérica dos novos equipamentos, baixa dos equipamentos inservíveis através de processo documentado incluindo fotos, transferência de equipamentos entre setores através de documentos padronizados, manutenção preventiva de equipamentos da área da saúde, etc. O Controle Interno entende que estes mecanismos são de suma importância, objetivando a proteção do patrimônio público. IX – TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, AS RESPECTIVAS LEIS E O IMPACTO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO Em 2016 não houve termos de parceria firmados.



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X – Cumprimento, da parte dos representantes dos órgãos ou entidades do município, dos prazos de encaminhamento de informações, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), nos termos do parágrafo único do art. 4º e do caput do art. 5º, ambos da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Não vimos irregularidades quanto ao envio das informações, mesmo ocorrendo a implantação do novo sistema a partir do mês de maio de 2016, onde os responsáveis encontraram obstáculos para o encaminhamento das informações por meio do Sistema de Contas dos Municípios (SICOM). XI – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) O Município não possui regime próprio de Previdência Social. PARECER CONCLUSIVO

O processo de Prestação de Contas foi examinado por esta Controladoria e verificou-se que o mesmo encontra-se devidamente instruído, com os elementos de que trata a Instrução Normativa nº 04/2016 e representa de forma fidedigna as informações e os documentos que deram origem às peças contidas no processo. A Controladoria da Prefeitura de Lagoa da Prata buscou acompanhar a execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e operacional, bem como analisar as demonstrações contábeis e os registros que deram origem as mesmas, para então, emitir o parecer sobre as contas do exercício de 2016. Por meio dos acompanhamentos realizados durante o exercício em referência, verificou-se que as recomendações e solicitações através de ofícios expedidos por esta Controladoria foram objeto de ações com vistas ao cumprimento das mesmas. As irregularidades/inconformidades detectadas e/ou encontradas pelo órgão de Controle Interno foram objetos de orientação e advertência aos órgãos setoriais para possíveis correções e cumprimentos legais, ou em caso de impossibilidade de correção, foram objetos de processos administrativos.

Analisamos diariamente processos licitatórios, requisições de materiais e ou serviços e realizamos as liquidações das despesas. Buscou-se aperfeiçoar procedimentos/rotinas visando à eficiência dos serviços. Finalmente, procedeu-se ao exame do Processo de Prestação de Contas levantado em 31 de dezembro de 2016, correspondente ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade da administração.



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As demonstrações contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos legais, a posição patrimonial e financeira da Prefeitura, Câmara e Autarquia em 31 de dezembro de 2016, estando de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, e portanto a Prestação de Contas em condições de ser submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

É o parecer.

Lagoa da Prata, 20 de Março de 2017.

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Alexandra Carvalho Fonseca Controladora Municipal

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