Click here to load reader

PONTES, Walace Tarcisio. Armas Não Letais

  • View
    228

  • Download
    5

Embed Size (px)

Text of PONTES, Walace Tarcisio. Armas Não Letais

  • ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

    DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CAEPE 2015

    MONOGRAFIA (CAEPE)

    ARMAS NO LETAIS:

    OPO LEGAL OU DESRESPEITO AO DIREITO A UMA SEGURANA

    CIDAD

    Cdigo do Tema: 07

    Delegado de Polcia Federal Walace Tarcisio Pontes

  • ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

    WALACE TARCISIO PONTES

    ARMAS NO LETAIS: Opo legal ou negligncia ao direito a uma segurana cidad

    Trabalho de Concluso de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito obteno do diploma do Curso de Altos Estudos em Poltica e Estratgia. Orientador: Cel./R1 Luiz Cludio de Souza Gomes

    Rio de Janeiro 2015

  • C2015 ESG

    Este trabalho, nos termos de legislao que resguarda os direitos autorais, considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). permitido a transcrio parcial de textos do trabalho, ou mencion-los, para comentrios e citaes, desde que sem propsitos comerciais e que seja feita a referncia bibliogrfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho so de responsabilidade do autor e no expressam qualquer orientao institucional da ESG _________________________________ WALACE TARCISIO PONTES

    Biblioteca General Cordeiro de Farias

    Pontes, Walace Tarcisio. Armas No Letais: Opo legal ou negligncia ao direito a uma segurana cidad. Delegado de Polcia Federal Walace Tarcisio Pontes. Rio de Janeiro. ESG, 2015.

    71 f.

    Orientador: Cel. R/1 Luiz Claudio de Souza Gomes Trabalho de Concluso de Curso Monografia apresentada ao

    Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito obteno do diploma do Curso de Altos Estudos de Poltica e Estratgia (CAEPE), 2015.

    1. Armas No Letais. 2. Segurana cidad. 3. Direitos Humanos.

    4. Direito Internacional Humanitrio. 5. Lei Federal n. 13.060/2014. I. Ttulo.

  • Ao Grande Arquiteto Do Universo, por me

    permitir uma vida prazerosa e abundante;

    Aos valorosos amigos com os quais tive a

    felicidade de conviver durante o perodo em

    que cursei a Escola Superior de Guerra, e,

    especialmente, aos meus familiares,

    incansveis e annimos colaboradores de

    minha jornada.

  • AGRADECIMENTOS

    Aos estagirios da melhor turma do CAEPE pelo convvio fraterno e

    proveitoso sob todos os aspectos.

    Ao Corpo Permanente da ESG pelo tempo dispendido em prol dos

    estagirios, tendo cumprido da melhor maneira a sua misso de ensinar e servir.

    Ao estimado Cel. Luiz Cludio de Souza Gomes, orientador deste trabalho

    acadmico e amigo que tive o prazer de conhecer logo nos primeiros dias naquele

    centro de ensino, pela ateno que sempre me dispensou, pela gentil cesso do

    material didtico sobre o qual me debrucei, e pelo grande apoio na confeco e

    reviso destas pesquisas.

  • "O que me preocupa no o grito dos maus. o silncio dos bons" Martin Luther King

  • RESUMO

    Esta monografia tem por objetivo conhecer o universo das principais armas no

    letais em uso pelas foras de segurana no Brasil e no mundo, discorrendo sobre

    suas peculiaridades e efeitos provocados quando utilizadas contra pessoas e

    instalaes. Apurar as fundamentaes legais e os princpios jurdicos que justificam

    o seu emprego pelo Estado em aes de segurana pblica. Comentar sobre a

    razoabilidade e a proporcionalidade que devem pautar a ao estatal, bem como a

    necessidade do emprego progressivo da fora como forma de graduar o poder

    legtimo do Estado no controle social. Ao final, discorrer sobre o moderno

    entendimento da comunidade internacional e sobre a legislao brasileira, em

    especial a lei federal n. 13.060/2014 e sua adequao s orientaes emanadas

    das Naes Unidas em face do tema, verificando em que medida o emprego de

    artefatos de baixa letalidade por foras de segurana pode afetar a promoo da

    cidadania ao comprometer o pleno exerccio dos Direitos Humanos e do Direito

    Internacional Humanitrio.

    Palavras chaves: Armas no letais. Segurana Cidad. Direitos Humanos. Direito

    Internacional Humanitrio. Lei Federal n. 13.060/2014.

  • ABSTRACT

    The purpose of this monograph is to describe the main non-lethal weapons used by

    police and other security forces in Brazil and the world, describing their peculiarities

    and effects when used against people and installations. The text also covers the

    legal grounds and principles that justify their employment by the State in public

    security actions and comments on the reasonableness and proportionality of this

    action, as well as the need to use progressive force levels to graduate the legitimate

    power of the State in social control. At the end, it discusses the modern interpretation

    by the international community of Brazilian legislation, in particular Federal Law

    13.060/2014 and its adequacy. The orientations issued by the United Nations on the

    theme are also examined, to verify to what extent the use of these devices by

    security forces can affect the promotion of citizenship and the full exercise of human

    rights and international humanitarian law.

    Keywords: Non Lethal Guns. Citizen Public Safety. International Humanitarian Law.

    Human Rights. Federal Law n. 13.060/2014.

  • SUMRIO

    1 INTRODUO ................................................................................................... 8

    2 UM PANORAMA SOBRE ARMAS NO LETAIS: PRINCIPAIS CRTICAS ... 12

    2.1 CONCEITUANDO E HISTORIANDO AS ARMAS NO LETAIS ...................... 16

    2.2 O MONOPLIO DO USO DA VIOLNCIA PELO ESTADO ............................ 21

    2.3 O PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS AES DO ESTADO ......... 23

    2.4 RAZES QUE PODEM RECOMENDAR O USO DE ARMAS NO LETAIS ... 25

    2.5 USO PROGRESSIVO DA FORA ................................................................... 27

    3 ARMAS NO LETAIS: CARACTERSTICAS DAS PRINCIPAIS

    TECNOLOGIAS DISPONVEIS ....................................................................... 30

    3.1 ARMAS DE BAIXA ENERGIA CINTICA ......................................................... 31

    3.1.1 Canhes D'gua ............................................................................................. 31

    3.1.2 Armas Contundentes, Cassetetes, Tonfas e Similares ............................... 32

    3.1.2 Projteis de Baixo Impacto (ou de Impacto Controlado) ............................ 34

    3.1.3 Granadas Explosivas ..................................................................................... 37

    3.2 ARMAS NO CINTICAS ................................................................................ 38

    3.2.1 Armas Qumicas ............................................................................................. 38

    3.2.2 Armas de Eletrochoque ................................................................................. 41

    4 A ATUAO DO ESTADO NA SEGURANA PBLICA E O AMPARO

    LEGAL PARA O EMPREGO DE ARMAS NO LETAIS ................................. 45

    4.1 O DIREITO INTERNACIONAL APLICVEL ..................................................... 45

    4.2 A LEGISLAO NACIONAL E AS DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORA

    PELOS AGENTES DE SEGURANA PBLICA .............................................. 49

    5 CONSIDERAES FINAIS ............................................................................. 53

    REFERNCIAS ................................................................................................ 56

    ANEXO A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 4.226 ................................. 59

    ANEXO B - RESOLUO N. 34/169 ............................................................. 65

    ANEXO C - PRINCPIOS BSICOS SOBRE A UTILIZAO DA FORA E

    DE ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONRIOS RESPONSVEIS PELA

    APLICAO DA LEI ........................................................................................ 66

    ANEXO D - LEI 13.060/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 ..................... 70

    ANEXO E - PORTARIA N. 20 - D LOG DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ..... 71

  • 8

    1 INTRODUO

    Trataremos neste trabalho acadmico de conhecer o universo das principais

    armas no letais em uso pelas foras de segurana no Brasil e no mundo. Uma nova

    concepo de armamentos desenvolvidos para atuarem com baixa letalidade, os

    quais vm sendo utilizados como forma de graduar o poder legtimo do Estado no

    controle social, ou seja no combate criminalidade e na conteno de distrbios

    sociais.

    O uso da fora pelo Estado deve ser dosado a um limite que assegure a

    execuo de sua vontade legtima sem, igualmente, descurar-se da necessidade de

    reduzir ou eliminar danos humanos e materiais. A comunidade internacional, cada

    vez mais, preconiza que instituies voltadas segurana pblica devem sempre

    pautar suas aes operacionais pela utilizao da fora mnima necessria ao

    domnio dos infratores - ou daqueles que ponham em risco sua prpria integridade

    fsica ou a de terceiros. Fomenta-se assim o desenvolvimento e a utilizao de

    dispositivos e armamentos especialmente projetados para conter, debilitar ou

    incapacitar temporariamente, com o menor dano possvel.

    Tais artefatos cuja denominao tcnica segue imprecisa e controversa

    vem sendo adquiridos no Brasil por rgos pblicos civis e militares envolvidos em

    aes de segurana pblica, a despeito da insuficincia de pesquisas e estudos

    cientficos sobre o tema. Poucos tambm tm sid

Search related