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ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE
REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH
DO CENTRO
Apoio Técnico e Administrativo e Acompanhamento das
Intervenções na Rede Hidrográfica
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FLUVIAL E PROTECÇÃO DAS MARGENS
NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO (VOUGA, MONDEGO E LIS)
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Abril de 2013
RELATÓRIO FINAL
VOLUME III
Cliente
Cofinanciamento
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
i
ÍNDICE
Índice de Figuras ................................................................................................................................... iii
Índice de Quadros ................................................................................................................................ iii
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1 1.1. Âmbito e Estrutura do Relatório ..................................................................................................... 1
1.2. Objetivos ............................................................................................................................................ 1
2. APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ....................................................................................... 3 2.1. Introdução ......................................................................................................................................... 3
2.2. Pedidos de licenciamento de projetos de intervenções em zonas ribeirinhas ................... 3
2.3. Pedidos de esclarecimentos .......................................................................................................... 5
2.4. Síntese ................................................................................................................................................. 5
3. ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES NA REDE HIDROGRÁFICA.................................... 7 3.1. Introdução ......................................................................................................................................... 7
3.2. Obras de Conservação e Reabilitação da rede hidrográfica............................................... 8
3.2.1. Obras a cargo da ARH do Centro ........................................................................................... 8 3.2.2. Outras obras visitadas pela equipa técnica ......................................................................... 15 3.3. Síntese ............................................................................................................................................... 15
4. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ................................................................................ 17 4.1. Contextualização ........................................................................................................................... 17
4.2. Historial de Participação Pública na ARH do Centro ............................................................. 17
4.3. Sessões de Participação Pública ................................................................................................ 18
4.4. Divulgação deste Estudo .............................................................................................................. 20
ANEXOS ................................................................................................................................................ 23
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ii
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
iii
Índice de Figuras
Figura 1 – a) Assinatura do contrato na CM Leiria; b) Sessão de apresentação do presente
estudo por parte do Dr. Pedro Teiga; c) Local de obra e sua consignação ............................... 11
Figura 2 – a) Construção de micro-açude (rio Lis – Leiria); b) Estacaria viva de Salgueiro (rio Lis
– Leiria) ........................................................................................................................................................ 11
Figura 3 – Exemplos de obras visitadas: a) Rio Mondego (Celorico da Beira); b)Rio Varoso
(Oliveira de Frades); c) Rio Dão (Mangualde) ................................................................................... 15
Figura 4 – Sessão de Participação Pública – Apresentação do estudo FEUP/ARH Centro pelo
Dr. Pedro Teiga (FEUP) .............................................................................................................................. 19
Figura 5 – Sessão de Participação Pública: a) Intervenção da população; b) Plateia a assistir
...................................................................................................................................................................... 20
Índice de Quadros
Quadro 1 – Distribuição da entrada dos pedidos de licenciamento por bacia hidrográfica e
por entidade na ARH do Centro de Fevereiro de 2012 a Abril de 2013.......................................... 3
Quadro 2 – Resumo do acompanhamento efetuado às obras a cargo da ARH do Centro
pela equipa da FEUP .................................................................................................................................. 9
Quadro 3 – Resumo das localizações das intervenções referentes à empreitada (IIR-2010-
0017) ............................................................................................................................................................ 10
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iv
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
1
1. INTRODUÇÃO
1.1. Âmbito e Estrutura do Relatório
O volume (III) – Apoio Técnico e Administrativo e Acompanhamento das Intervenções na
Rede Hidrográfica – atenta uma descrição das diferentes atividades realizadas,
nomeadamente, no que diz respeito ao apoio administrativo, técnico, promoção e
divulgação das orientações e recomendações sistematizadas na estratégia de reabilitação
fluvial estabelecida nos volumes (I) e (II).
De acordo, com a estrutura geral do relatório final, pretende-se que este volume (III)
constitua um sumário das atividades de acompanhamento e apoio nas intervenções de
reabilitação (obras e projetos), realizados na rede hidrográfica durante o período de
desenvolvimento deste estudo.
Assim, a informação do presente Volume (III) encontra-se organizada da seguinte forma:
Capítulo 1 – Introdução e enquadramento geral;
Capítulo 2 – Apresentação dos principais trabalhos desenvolvidos ao nível do apoio
administrativo e técnico na análise e avaliação de pedidos de licenciamento, emissão
de autos, pareceres e autorizações, bem como no esclarecimento de dúvidas à
população em geral, no atendimento ao público;
Capítulo 3 – Descrição das diferentes obras acompanhadas, no âmbito do presente
estudo, sejam a cargo da ARH do Centro, como sejam obras de particulares que
solicitaram o licenciamento para intervenções nas zonas ribeirinhas. Especificamente,
nas obras lançadas pela ARH do Centro, indica-se para além do apoio de fiscalização
em obra, o apoio na parte burocrática, processual e de gestão de todos as partes
interessadas (stakeholders).
Capítulo 4 – Análise comparativa dos conhecimentos e comportamentos da
população e técnicos sobre as técnicas de reabilitação de zonas ribeirinhas, antes e
depois deste estudo. Adicionalmente, foram ainda descritas as sessões de
esclarecimento e de participação pública, realizadas durante o desenvolvimento
deste estudo.
Em anexo, foi remetida (devido à extensibilidade da matéria) todas as listagens de pedidos
de parecer, alvos de análise na fase de licenciamento e as obras que integram a
candidatura ao programa “MaisCentro - 1688 – CENTRO – 04-QA31-FEDER-008021” (anexo I),
e, os relatórios das visitas a obra, com a descrição dos diferentes trabalhos desenvolvidos
(anexo II).
1.2. Objetivos
De acordo com o contrato n.º 01/2012/RQI, celebrado entre a ARH do Centro e a FEUP, um
dos objetivos deste trabalho consiste na transposição das linhas de orientação e dos tipos
de medidas e ações de intervenção, desenvolvidas nos volumes (I) e (II) deste estudo, tanto
para a parte prática de acompanhamento e apoio técnico de obras ou trabalhos a realizar
na rede hidrográfica, como para a fase inicial de avaliação de projetos de reabilitação
fluvial que possam dar entrada na ARH do Centro.
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2
Deste modo, a ARH do Centro, enquanto serviço desconcentrado da Agência Portuguesa
do Ambiente, no âmbito da política da água, estaria munida de um conjunto de
orientações e recomendações, que vão ao encontro das boas práticas de reabilitação
fluvial.
Com a finalidade de tornar este conhecimento o mais abrangente possível, foi também
constituída, como objetivo, a realização de fóruns alargados e sessões de participação
pública, para potenciar a aproximação de todas as partes interessadas, incluindo a
população, na gestão integrada dos recursos hídricos, através de troca de experiências,
culturas e saberes.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
3
2. APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
2.1. Introdução
O apoio técnico e administrativo, desenvolvido no decorrer deste estudo, procurou dotar a
equipa técnica da ARH do Centro, de competências na área da reabilitação fluvial, de
forma a contribuir para uma gestão integrada dos recursos hídricos no sentido do seu
desenvolvimento sustentável. Para isso, foram definidas duas linhas de atuação, para a
equipa técnica da FEUP, nomeadamente, o acompanhamento e apoio nos processos de
licenciamento e a instrução/transmissão de conhecimentos aos técnicos da ARH do Centro,
no uso de novas ferramentas de avaliação das intervenções de reabilitação fluvial.
2.2. Pedidos de licenciamento de projetos de intervenções em zonas ribeirinhas
A ARH do Centro, enquanto entidade que gere os recursos hídricos da região Centro,
recebeu largas dezenas de pedidos de licenciamento, durante o desenvolvimento do
presente estudo (anexo I) – a maioria dos quais sobre limpeza e desmatação da vegetação
ribeirinha e plantação e manutenção da galeria ripícola.
Cerca de 90% (noventa por cento) dos pedidos de licenciamento solicitados à ARH do
Centro enquadraram-se no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) - instrumento
estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente - aprovado pela
Comissão Europeia para o período 2007-2013, Decisão C(2007)6159, em 4 de dezembro.
As entidades que solicitaram os vários pedidos de licenciamento variam desde associações
e/ou particulares a entidades públicas locais (juntas de freguesia e municípios), estando
estes espalhados pelas três bacias hidrográficas da região Centro (RH4) (Quadro 1).
Quadro 1 – Distribuição da entrada dos pedidos de licenciamento por bacia hidrográfica e por
entidade na ARH do Centro de Fevereiro de 2012 a Abril de 2013
ASSOCIAÇÕES/ PARTICULARES JUNTAS DE FREGUESIA MUNICÍPIOS TOTAL
Mondego 15 48 18 81
Vouga 2 23 1 26
Lis 0 13 0 13
TOTAL 17 84 19 120
De acordo com os procedimentos da ARH do Centro, todos os pedidos de licenciamento
carecem de parecer de autorização. Desde logo, na sua análise, foram tidos em conta as
orientações e os tipos de medidas e ações a desenvolver numa intervenção, pelo que a
respetiva autorização foi sempre acompanhada de um conjunto de pressupostos de boas
práticas de intervenção. Elenca-se, de seguida, alguns exemplos que normalmente constam
dos ofícios elaborados:
O desbaste dos rebentos de toiça de salgueiros e amieiros, ou grupo de
árvores que se encontram em excesso, tombados para o leito das
correntes, devem ser selecionados, um ou dois rebentos de toiça, ou
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árvores mais afastado do leito e com melhores condições de verticalidade,
após o que devem ser cortados os outros, nos termos da alínea e), do
número 1, do citado artigo e Lei, referido no parágrafo anterior e do
número 3, do artigo 21º, da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro;
As árvores, nomeadamente as secas, arbustos ou ramos, lenhas que se
encontram no leito, tombados para este, nele caídos e em obstrução à
corrente, devem ser retirados, para além da linha de máxima cheia;
Ficar o requerente responsável pela obtenção da autorização dos
proprietários confinantes com as margens, para a execução das
operações de limpeza, desbaste e corte do material herbáceo, arbustivo e
arbóreo;
As árvores, madeira e lenha, existentes no leito e margens das correntes,
são propriedade dos proprietários confinantes, devem ser retirados do
local e conduzidos a local apropriado, pelo requerente, ou pelo
proprietário;
Proceder à retirada de lixos diversos, do leito e margens, nomeadamente,
pneus, frigoríficos, diversos tipos de plásticos e vidros e conduzi-los a local
adequado para reciclagem;
Não pode haver corte raso do arvoredo, com exceção das espécies
invasoras perigosas: acácia mimosa, australiana, robínia e ailanto;
Ser garantido o normal escoamento da corrente, durante a realização dos
trabalhos;
A limpeza de pontes, pontões e passagens hidráulicas, em estradas
municipais e caminhos públicos, ou com elas confinantes, são da
responsabilidade da autarquia;
Os trabalhos referidos de limpeza, desbaste e corte de árvores e ou
invasoras, no leito e margens das correntes e zona afetada pelas cheias,
devem apresentar-se limpos de material lenhoso;
Deve ser informado o inicio e o fim dos trabalhos de limpeza, desbaste e
corte de árvores e ou invasoras;
Devem ser respeitadas as instruções dos nossos Serviços de Fiscalização
(ARH do Centro);
Este ofício ou fotocópia, deve acompanhar a realização dos trabalhos e
ser apresentada aos agentes da fiscalização sempre que solicitado;
Ficar o requerente, responsável pela segurança dos trabalhos de limpeza e
corte de árvores, limpeza das correntes, pelo eventual prejuízo e acidentes
causados a terceiros.
Adicionalmente foram realizadas casuisticamente visitas a locais que constituíram objeto de
alguns pedidos de licenciamento, para verificação da conformidade do descrito no ofício
de autorização.
Portanto, no que se refere ao apoio técnico e administrativo no processo de licenciamento
e seu acompanhamento, foi dado apoio a cerca de 120 pedidos de licenciamento, dos
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
5
quais algumas das intervenções foram também objeto de visita técnica. Tais visitas estão
elencadas e descritas no subcapítulo 3.2.2. deste volume (III).
2.3. Pedidos de esclarecimentos
No que concerne aos pedidos de esclarecimento, foi dado todo o apoio técnico e
administrativo por parte da equipa técnica. Os pedidos de esclarecimento chegavam à
ARH do Centro por várias vias, nomeadamente, escrita (carta ou mensagem eletrónica),
telefónica e presencial (atendimento ao público).
No caso de pedidos de esclarecimento por via escrita, foram dadas algumas respostas,
mormente por mensagem eletrónica (diz-se email), para esclarecimento sobre as melhores
práticas para manutenção da galeria ripícola e conservação do estado das margens. Foi,
ainda, dado apoio na resposta a vários pedidos vindos do ministério da tutela do Ambiente,
essencialmente, para indicação do estado de risco de perigo de algumas situações
específicas da rede hidrográfica.
No caso de pedidos por via presencial, a equipa técnica foi chamada para dar
esclarecimentos à população em geral, através de atendimento ao público. Neste tipo de
esclarecimentos encerram os mais diversos pedidos, desde a possibilidade de construção de
estruturas de proteção de margens, criação de açudes, intervenções de poda e desbaste
da vegetação ribeirinha, até consulta sobre as melhores práticas de intervenção ribeirinha.
Independentemente da tipologia de pedido, foram sempre dados todos os esclarecimentos
necessários e facultada toda a informação relativa aos procedimentos administrativos e
orientações técnicas a levar a cabo, no sentido da prossecução de metas de conservação
e reabilitação da rede fluvial.
2.4. Síntese
Através do apoio técnico e administrativo à equipa técnica da ARH do Centro, foram,
desde logo, fornecidas orientações sobre as melhores práticas de reabilitação fluvial aos
diversos proponentes e, desta forma, transpô-las automaticamente para as propostas de
intervenção ribeirinha, solicitadas no decorrer do presente estudo.
Com este processo, notou-se igualmente um aumento da sensibilidade para os aspetos
relacionados com a conservação do estado ecológico da linha de água, tanto por parte
dos técnicos da ARH do Centro, como da população em geral, revelando a
indispensabilidade da partilha ativa de conhecimentos e da disponibilidade permanente
para esclarecimento de dúvidas.
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ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
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3. ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES NA REDE HIDROGRÁFICA
3.1. Introdução
A ARH do Centro, em resposta ao estabelecido pela Lei da Água (Lei 58/2005 de 29 de
Dezembro, na sua última redação dada pela Lei n.º 130/2012, de 22 de Junho) elaborou, em
Junho de 2009, um documento sintetizador de um conjunto de ações de proteção e
valorização da rede hidrográfica, a desenvolver durante os anos de 2009, 2010 e 2011. No
âmbito da sua elaboração, foi realizado um levantamento dos principais constrangimentos
existentes na rede hidrográfica e foram definidos os critérios de seleção das intervenções,
dos quais resultou uma programação temporal e financeira para um conjunto de troços
fluviais da rede hidrográfica da região Centro.
A produção dessa informação permitiu elaborar uma candidatura ao programa MaisCentro
2009-2013 com a referência “1688 – CENTRO – 04-QA31-FEDER-008021”. Daí, resultaram
catorze (14) obras de conservação e reabilitação aprovadas (Anexo II).
Aquando da aquisição desta prestação de serviços, todas as obras tinham já sido lançadas
a concurso, à exceção de uma, na bacia hidrográfica do Lis (IIR-2010-0017), que foi lançada
no decorrer do presente estudo e acompanhada pela respetiva equipa técnica.
Encontravam-se, ainda, três (3) obras em fase terminal, nomeadamente: i) obras de limpeza
e desmatação de leitos e margens dos rios Vouga e Águeda (IIR-2010-0307); ii) obras de
conservação e reabilitação na bacia hidrográfica do rio Mondego - rio Arunca (IIR-2010-
0012); e iii) obras de conservação e reabilitação na bacia hidrográfica do rio Mondego - rio
Ceira (IIR-2010-0013); às quais foi feita apenas uma visita no final dos trabalhos.
De um modo geral, no que respeita aos programas de procedimentos e cadernos de
encargos, todas as obras de conservação e reabilitação fluvial, já levadas a concurso,
apresentavam como objetivo:
“A empreitada tem por objetivo promover o melhoramento do
escoamento das águas, mediante a remoção de materiais que impedem
o acesso às valas e obstruam o livre escoamento das águas, restituindo-lhe
a capacidade de vazão dos caudais de cheia. Prevêem-se ainda
trabalhos de limpeza, desassoreamento, desobstrução e proteção
marginal.”
Para além destes trabalhos (limpeza, desassoreamento, desobstrução e proteção das
margens), houve ainda outro tipo de intervenções pontuais, designadamente:
requalificação de açudes, reforço da base da margem e reperfilamento do leito. Todos eles
incluem-se no conjunto de obras em execução nas linhas de água da rede hidrográfica da
ARH do Centro, destinadas ao apoio e acompanhamento por parte da equipa técnica da
FEUP, de acordo com o caderno de encargos do presente estudo.
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8
3.2. Obras de Conservação e Reabilitação da rede hidrográfica
Inicialmente, pretendia-se que as intervenções ribeirinhas, acompanhadas pela equipa
técnica, funcionassem como testes piloto dos tipos de medidas e ações, que resultaram da
metodologia de atuação, entretanto já apresentada no volume (II) do relatório final deste
estudo estratégico. No entanto, uma vez que quase todas elas foram lançadas a concurso,
antes de se dar início ao estudo, não foi possível alterar o caderno de encargos e
correspondente mapa de medições da respetiva proposta. Como consequência, foi
estabelecido, como objetivo desta fase de apoio e acompanhamento técnico, a gestão
dos trabalhos por forma a ir ao encontro das novas técnicas e ações de reabilitação
descritas no volume (II), como referido anteriormente.
Apresenta-se, de seguida, um resumo descritivo das obras a cargo da ARH do Centro,
nomeadamente, a obra (IIR-2010-0017), que – não obstante, o caderno de encargos estar já
encerrado e a obra adjudicada – foi possível acompanhar, desde o seu início até ao seu
término. Posteriormente, são ainda indicadas algumas das obras visitadas, cujos promotores
eram essencialmente entidades externas à ARH do Centro (subcapítulo 3.2.2.).
3.2.1. OBRAS A CARGO DA ARH DO CENTRO
3.2.1.1. Objetivos
De acordo com os objetivos estabelecidos para esta fase, foi destacada uma equipa
técnica para dar resposta ao acompanhamento quer processual quer no terreno de todas
as obras em curso.
Os trabalhos a desenvolver por esta equipa incluíram, adicionalmente, o apoio a toda a
tramitação inerente aos processos de obras, quer na elaboração dos diversos autos
(consignação, autos de medição, receção provisória), quer mesmo na redação de todos os
documentos inerentes à empreitada (como sejam a aceitação de materiais a utilizar, o
report do próprio acompanhamento e ofícios para solicitação de autorizações a entidades
externas).
3.2.1.2. Acompanhamento das obras
Como descrito, das catorze (14) obras de intervenção ribeirinha que compõem a
candidatura ao programa de financiamento MaisCentro, dez (10) já se encontravam
concluídas, três (3) em fase de conclusão e uma (1) ainda por iniciar os trabalhos. No
Quadro 2, apresenta-se o resumo do acompanhamento efetuado às obras a cargo da ARH
do Centro.
Para as obras acompanhadas na fase terminal, apenas foi possível realizar uma visita; não
obstante, todo o apoio logístico e administrativo, nomeadamente na elaboração de
diversos autos, relatórios de acompanhamento, avisos, marcações de reuniões, diligências
com as câmaras municipais respetivas e juntas de freguesia, assim como a validação de
técnicas a usar. Foi, ainda, possível aferir as técnicas de intervenção utilizadas para, em
comparação com os preceitos das novas linhas de orientação e tipos de medidas e ações
de reabilitação, ser possível tirar as devidas conclusões.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
9
Quadro 2 – Resumo do acompanhamento efetuado às obras a cargo da ARH do Centro pela equipa
da FEUP
OBRAS
ACOMPANHADAS
(CÓDIGO
PROCESSO)
DESIGNAÇÃO
EXTENSÃO
INTERVENCIONADA
(ml)
BACIA
HIDROGRÁFICA
Nº DE VISITAS
(EQUIPA FEUP)
IIR-2010-0307
Obras de limpeza e
desmatação de leitos e
margens dos rios Vouga e
Águeda
15100 Vouga 1
IIR-2010-0012
Obras de conservação e
reabilitação na bacia
hidrográfica do rio
Mondego - rio Arunca
600 Mondego 1
IIR-2010-0013
Obras de conservação e
reabilitação na bacia
hidrográfica do rio
Mondego - rio Ceira
8500 Mondego 1
IIR-2010-0017
Obras de conservação e
reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Lis em
linhas de água do
concelho de Leiria
21550 Lis 10
As obras de conservação e reabilitação das linhas de água do concelho de Leiria (IIR-2010-
0017) foram acompanhadas desde o seu início, embora o projeto e a contratação pública
estivessem já concluídos. Assim, estando já o projeto fechado e a adjudicação realizada, foi
necessário entrar num processo “negocial”, de diálogo com o empreiteiro, para que
algumas alterações fossem feitas, no encalço das boas práticas de reabilitação fluvial
preconizadas.
Enquadramento Geral da Empreitada (IIR-2010-0017)
A empreitada, designada por “Obras de conservação e reabilitação na Bacia Hidrográfica
do Rio Lis em linhas de água do concelho de Leiria IIR-2010-0017”, foi a única obra que foi
possível acompanhar na íntegra. No entanto, tal como já dito anteriormente, o trabalho da
equipa de acompanhamento estava um pouco limitado, uma vez que o caderno de
encargos e demais documentação afeta ao procedimento concursal se encontrava já
fechado. Foi, por isso, uma tarefa árdua, “negociar” a aplicação das melhores práticas com
os intervenientes, para que fosse possível potenciar a empreitada sob os princípios de
reabilitação preconizados neste estudo.
Esta empreitada apresentava, como principais objetivos, a mitigação dos fatores que
causam a erosão das margens e a prevenção dos riscos de cheia, assim como,
intrinsecamente, a segurança de pessoas e terrenos na periferia das linhas de água., Entre os
objetivos específicos, destacam-se a:
Limpeza do curso de água de árvores caídas e remoção de resíduos; a realização de
podas seletivas, desobstrução e desassoreamento pontual;
Erradicação de vegetação invasora através da aplicação de herbicida biológico por
três (3) fases;
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10
Reparação de uma estrutura de proteção em enrocamento e fornecimento de pedra
com diâmetro superior a 60 cms para a consolidação de uma margem numa extensão
de 35m (na Ribeira da Confraria).
De seguida, apresenta-se o quadro resumo da localização das intervenções para a área
intervencionada, numa extensão total de cerca de 21.5 km (Quadro 3).
Quadro 3 – Resumo das localizações das intervenções referentes à empreitada (IIR-2010-0017)
TROÇO FLUVIAL FREGUESIA EXTENSÃO INTERVENCIONADA (ML)
Rio Lis Leiria e Barosa 1350
Rio Lena Barosa, Parceiros e Azóia 2900
Ribeira dos Parceiros Parceiros 260
Ribeira do Sirol Pousos 4350
Ribeira dos Frades Santa Eufémia 3790
Ribeira da Caranguejeira Caranguejeira 3200
Rio Velho Caranguejeira 3200
Ribeira das Caldelas Caranguejeira 2500
Ribeira da Confraria Colmeias N/A
A Empreitada
No que concerne à equipa afeta ao acompanhamento da obra, esta tinha como
incumbência o apoio a toda a tramitação processual exigida. Assim, desde logo, foi
necessário convocar todos os presidentes de junta de freguesia e Câmara Municipal de
Leiria (CM Leiria) para, numa sessão aberta ao público, ser assinado o contrato e,
subsequentemente, ir ao local para consignação da empreitada (Figura 1).
A assinatura do contrato decorreu no auditório da Câmara Municipal de Leiria, onde
estiveram presentes os representantes da ARH do Centro e da equipa técnica FEUP, os
presidentes de junta de freguesia, a população em geral e vários meios de comunicação
social, a fim de poderem tomar conhecimento da empreitada e fazerem a referida
cobertura.
Nesta sessão, foi apresentado o “Estudo Estratégico para Intervenções de Reabilitação na
Rede Hidrográfica da ARH do Centro” e realizada uma palestra acerca das melhores
práticas a desenvolver na reabilitação fluvial, por parte do Dr. Pedro Teiga (FEUP).
Finda a sessão de assinatura do contrato, foram dadas algumas explicações aos presentes
sobre as melhores práticas de reabilitação fluvial, verificando-se in situ a necessidade de
intervenção, nomeadamente, ao nível da limpeza da linha de água e erradicação da
vegetação invasora.
Após a palestra e respetiva visita ao local, foi consignada a obra (IIR-2010-0017).
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
11
a) b) c)
Figura 1 – a) Assinatura do contrato na CM Leiria; b) Sessão de apresentação do presente estudo por
parte do Dr. Pedro Teiga; c) Local de obra e sua consignação
As visitas de acompanhamento dos trabalhos, nas várias linhas de água do concelho de
Leiria estão reportadas em relatórios de visita/vistoria (Anexo II). Cada relatório de
visita/vistoria contempla a localização dos pontos visitados, identifica os principais
problemas detetados e os trabalhos a ser desenvolvidos, por parte do empreiteiro. No
âmbito dos mesmos, é feito, também, um registo fotográfico da evolução dos trabalhos.
Durante as visitas de acompanhamento, foram dadas várias instruções, no sentido de
garantir a preservação eficaz de toda a galeria ripícola e a conectividade longitudinal e
transversal dos habitats. Entre as tarefas desenvolvidas nos locais intervencionados,
destacam-se, nesse sentido, a marcação de árvores a podar, preservar e cortar, bem como
todas as explicações genéricas sobre as melhores práticas de intervenção, como por
exemplo:
Aplicação do herbicida biológico (glifosato), por três (3) fases, para erradicação da
vegetação invasora; e
Aplicação de geotêxtil e enrocamento na ribeira da Confraria, onde estava projetado
uma estrutura de proteção de margens com cerca de 35 metros de extensão.
Ainda, no local da intervenção, houve a preocupação de aproveitar o material proveniente
da poda ou corte de árvores para a criação de estacaria viva e a construção de micro-
açudes, respetivamente (Figura 2). De igual modo, foi potenciada a criação de um “riffle-
pool”, ou seja, zonas de “rápidos-lentos” para que, desta forma, se criem dinâmicas
ambientais e se melhore o escoamento hidráulico e fluvial.
a) b)
Figura 2 – a) Construção de micro-açude (rio Lis – Leiria); b) Estacaria viva de Salgueiro (rio Lis – Leiria)
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Ainda, com incumbência direta da equipa de acompanhamento, foi realizada a aferição
da qualidade de todos os trabalhos e da sua efetivação, em tempo previsto no cronograma
de trabalhos. Durante todas as fases, a equipa esteve em contacto permanente com o
dono de obra (ARH do Centro) e com o próprio empreiteiro, para que a execução dos
trabalhos fossem realizados nos prazos previstos.
Outro aspeto importante, foi a preocupação com as questões de higiene e segurança no
trabalho. Sobre este assunto, foram dados todas as informações sobre os cuidados a ter
neste tipo de trabalhos, indicando qual o equipamento de proteção individual necessário.
Resumo Geral da Empreitada
A intervenção na bacia hidrográfica do rio Lis foi um exemplo do que se pretende fazer com
outras intervenções, que venham a ser realizadas na rede hidrográfica da ARH do Centro.
No âmbito desta empreitada, foram tidos em conta todas as precauções e cautelas na
intervenção das linhas de água as quais se encontravam em perímetro protegido de
património nacional (Vale do Lapedo) ou classificadas como muito sensíveis, no que
respeita às espécies piscícolas.
Decorrente das várias reuniões de obra. foi possível, através de um diálogo permanente,
implementar outras tarefas, complementares ou substitutas das que se já encontravam
descritas no caderno de encargos. A não utilização de maquinaria no leito do rio constitui
um destes exemplos. Com a aprovação e compreensão por parte do empreiteiro, o mesmo
trabalho foi desenvolvido sobretudo manualmente, de forma a minimizar os impactes nos
locais intervencionados.
Para além deste facto, conseguiu-se mudar o paradigma nas intervenções de poda e
desbaste da vegetação ribeirinha, mostrando que a limpeza total da vegetação não é a
melhor solução. Deste modo, foi possível atingir a harmonização dos espaços, garantido a
manutenção das funções da vegetação e dos habitats. Este exercício permitiu comparar a
evolução do local intervencionado, antes e depois desta prestação de serviços.
O envolvimento da população na partilha de ideias e conhecimentos, durante o
acompanhamento desta obra, foi fundamental para a concretização de uma solução
integrada, que colmatasse as necessidades de todas as partes interessadas.
As sessões de participação pública ajudaram a reunir, discutir e esclarecer as várias dúvidas
que foram surgindo entre os stakeholders, como é o caso da ARH do Centro, a própria
Administração Local e a população em geral.
Apresentam-se, de seguida, algumas fotografias dos vários locais intervencionados,
representando o “antes e o depois” da intervenção.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
13
Rio Lis (Leiria)
08/08/2012 05/09/2012
Rio Lena (Leiria)
05/09/2012 13/09/2012
Ribeira dos Frades (Santa Eufémia)
08/08/2012 23/11/2012
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
14
Ribeira da Confraria (Colmeias)
13/09/2012 05/03/2013
Rio Lena (Leiria)
13/09/2012 05/03/2013
Rio Lena (confluência com o rio Lis - Leiria)
29/04/2013
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
15
3.2.2. OUTRAS OBRAS VISITADAS PELA EQUIPA TÉCNICA
Além das quatro (4) obras a cargo da ARH do Centro, foram visitadas, no âmbito do
presente estudo, diversas intervenções ribeirinhas solicitadas, entretanto, à ARH do Centro
(Figura 3).
Neste tipo de visitas, a equipa tinha, como principal objetivo, sensibilizar os promotores da
intervenção para o uso de técnicas e práticas de reabilitação, que minimizassem os
impactes sobre o curso de água; e, ao mesmo tempo, verificar o cumprimento dos
pressupostos de boas práticas, descritas no oficio de autorização elaborado pela ARH do
Centro.
As intervenções incidiam, essencialmente, na limpeza das linhas de água, com a remoção
de resíduos e árvores tombadas sobre o leito. Nos locais visitados, foram dadas, para esse
efeito, instruções das melhores práticas de intervenção e de sensibilização, tanto ao
promotor da intervenção como aos trabalhadores, assim como à população que estava
envolvida na intervenção.
Sempre que possível, a equipa tentou envolver a população local na reabilitação da linha
de água, nomeadamente, na recolha de lixos e resíduos e na identificação e comunicação
de problemas que eventualmente possam detetar. Deste modo, promoveu-se a
participação pública e o envolvimento das comunidades locais na melhoria sustentada das
linhas de água.
a) b) c) Figura 3 – Exemplos de obras visitadas: a) Rio Mondego (Celorico da Beira); b)Rio Varoso
(Oliveira de Frades); c) Rio Dão (Mangualde)
3.3. Síntese
O acompanhamento de intervenções na rede hidrográfica permitiu a aferição de vários
procedimentos de intervenção, mencionados nas fichas-síntese propostas no volume (II)
deste relatório final. Desde logo, foi possível constatar as principais dificuldades, vantagens e
desvantagens, tendo em conta as técnicas de reabilitação adotadas, antes e após desta
prestação de serviços.
Os técnicos da ARH do Centro demonstravam algumas carências no que concerne às
novas metodologias de intervenção em zonas ribeirinhas, pelo que o acompanhamento
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
16
desta equipa fomentou a base, o conhecimento e a sensibilidade para que se
preconizassem as melhores técnicas de reabilitação em cada local.
Assim, com esta prestação de serviços, foi possível sensibilizar quer os técnicos da ARH do
Centro quer a população em geral para uma mudança de paradigma nas intervenções
ribeirinhas. A utilização de novas técnicas de reabilitação e o envolvimento ativo de todos
os intervenientes, na reabilitação da linha de água, revelou-se assim uma aposta
fundamental, no alcance do cumprimento dos objetivos ambientais, consagrados na Lei da
Água e na DQA.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
17
4. PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
4.1. Contextualização
A Participação Pública na reabilitação fluvial é importante para o adequado
desenvolvimento de projetos e do processo de reabilitação (Teiga, 2011). A Participação
Pública está consignada na legislação, assegurando o acesso à liberdade de informação e
à participação. Relativamente à matéria do ambiente, é um direito/dever constitucional
dos cidadãos (Lei de Bases do Ambiente) cooperar com o Estado.
A Participação Pública nos processos de planeamento de recursos hídricos é igualmente
consagrada nos artigos 25.º, 26.º e 84.º da Lei da Água. Na implementação da Diretiva
Quadro da Água (DQA), a participação pública contribui para: os processos de tomada de
decisão mais sustentados; um maior entendimento dos problemas ambientais; a
contribuição dos vários setores para atingir os objetivos; a diminuição de eventuais conflitos
por desconhecimento ou falta de informação; e o aumento da probabilidade de sucesso
de implementação da DQA.
Neste capítulo, faz-se referência ao enquadramento das atividades desenvolvidas pela ARH
Centro, no âmbito da promoção da participação pública e, mais especificamente, no
desenrolar dos trabalhos do presente estudo.
Nesse sentido, apresentam-se as atividades de participação pública, desenvolvidas no
decorrer do “Estudo estratégico para Intervenções de Reabilitação na Rede Hidrográfica da
ARH do Centro”, focando os seguintes pontos:
Dados globais das atividades (onde se realizaram; quem as convocou; n.º de
participantes; principais dificuldades debatidas nas sessões; entre outros);
Resultados específicos das sessões de participação pública (novas ideias;
implementação de atividades; resultados de cada sessão).
4.2. Historial de Participação Pública na ARH do Centro
Anualmente, é enviado, a todas as juntas de freguesia da região hidrográfica do Centro, um
edital que obriga à manutenção dos espaços ribeirinhos, por parte dos proprietários de
terrenos confinantes com as linhas de água. A acompanhá-lo, é enviado um panfleto de
boas práticas de reabilitação fluvial, para afixação nas juntas de freguesias.
Para além desta comunicação, transversal a todas as juntas de freguesia, aquando do
lançamento das obras projetadas pela ARH do Centro, é também enviado um edital de
anúncio do início dos trabalhos.
Até à data de entrada desta prestação de serviços, apenas uma sessão de participação
pública tinha sido convocada pela ARH do Centro. Esta foi convocada, no âmbito da
empreitada “Limpeza e desmatação de leitos e margens dos rios Vouga e Águeda – IIR-
2010-0307”, chamando todos os presidentes de Junta que interagiam com a intervenção.
Nessa reunião, foi apresentado o projeto de intervenção e, ouvidos todos os presidentes de
junta, assinalou-se as suas preocupações e os contributos para que a empreitada se
desenvolvesse com o menor impacto possível.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
18
O desenvolvimento deste estudo constitui uma estratégia de reabilitação fluvial, apoiada no
envolvimento ativo dos stakeholders, como forma de contribuir para um desenvolvimento
sustentável dos sistemas ribeirinhos. Em seguida, descrevem-se as sessões de participação
pública desenvolvidas no âmbito do presente estudo.
4.3. Sessões de Participação Pública
Decorrente do acompanhamento dos trabalhos da empreitada “Obras de conservação e
reabilitação na Bacia Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do concelho de Leiria – IIR-
2010-0017”, foram realizadas quatro (4) sessões de participação pública.
Das atividades de divulgação, promoção e sensibilização da população, no âmbito desta
empreitada, destacam-se:
Reuniões de avaliação com a Câmara Municipal de Leiria (enquanto entidade que se
disponibilizou para dar apoio logístico e de acompanhamento) e com o adjudicatário;
Sessão pública de esclarecimento e divulgação pelos meios de comunicação
presentes, assinatura do contrato e visita à obra por parte dos presentes (população
incluída);
Sessões de participação pública no início de cada intervenção, nas juntas de
freguesias envolvidas, com a população presente;
Divulgação nos meios de comunicação e em algumas apresentações, por parte de
representantes da ARH do Centro e da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto (FEUP), acerca do carácter inovador da intervenção;
Sensibilização da população e proprietários das parcelas de terreno aquando das
visitas à obra; e
Sessão de receção provisória da obra.
Quanto às sessões de participação pública, estas tiveram lugar, durante o mês de Setembro
de 2012, em quatro (4) locais distintos: Centro de Interpretação Ambiental de Leiria (CIA
Leiria), Junta de Freguesia dos Pousos, Junta de Freguesia de Santa Eufémia e Junta de
Freguesia da Caranguejeira.
A Câmara Municipal de Leiria, bem como todas as juntas de freguesia do concelho, foram
informadas, com antecedência, da realização das respetivas sessões. Tal facto, levou à
participação de um grupo vasto e alargado da população.
Estas sessões de esclarecimento e de participação pública tiveram como pontos
fundamentais (Figura 4):
Apresentação do estudo FEUP / ARH Centro;
Explicação das melhores práticas na reabilitação fluvial;
Apresentação do projeto Rios;
Apresentação do projeto de intervenção nas linhas de água do concelho de Leiria;
Sessão de esclarecimentos de dúvidas.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
19
Figura 4 – Sessão de Participação Pública – Apresentação do estudo FEUP/ARH Centro pelo Dr. Pedro
Teiga (FEUP)
As principais questões colocadas pela população disseram respeito ao tipo de intervenção
que está proposto em projeto, às datas de inicio e término da mesma (de modo a poderem
conciliar com as culturas existentes nos terrenos confinantes) e a forma de contacto mais
célere para resposta às questões/dúvidas e/ou contributos que possam urgir.
Das sessões de participação pública, resultou a presença, no seu conjunto, de cerca de
uma centena de pessoas com particular interesse sobre o assunto e que se encontram
dispostos a contribuir de forma positiva na intervenção.
Durante a apresentação do projeto de intervenção das linhas de água do concelho de
Leiria, foram expressas várias inquietações relativamente ao impacto que estas teriam no
seu quotidiano. Uma das informações, transmitida pela ARH Centro, que potenciou mais
participação do público foi a de que a intervenção iria potencializar o território adjacente
ao rio e, dessa forma, melhorar também os recursos hídricos nas suas variadíssimas vertentes.
Mais, com esta intervenção poder-se-ia também aproveitar o caso para um caso de estudo,
a fim de se ver, a médio prazo, a evolução da galeria ripícola, fauna, flora e da qualidade
da água.
Destas sessões, resultou o envolvimento muito ativo da população. Ideias novas,
concertantes, preocupações, envolvimento com o projeto foram algumas das ações e
situações por elas despoletadas.
No entanto, foi salientado, por parte da ARH Centro, que estas intervenções, levadas a seu
cargo, não serviriam para abrir qualquer precedente no que concerne à incumbência na
manutenção da galeria ribeirinha. Assim, quis-se com esta intervenção dar o pontapé de
saída para uma solução mais sustentada, não obstante os deveres, por parte dos
proprietários de terrenos privados ou das entidades da administração local, no caso de
zonas urbanas.
De um modo geral, foi notório um envolvimento muito grande dos presentes na discussão da
problemática da limpeza de cursos de água e zonas ribeirinhas (Figura 5). Os presentes
saíram das sessões muito mais esclarecidos e conhecedores de algumas dicas e formas
expeditas de saber aferir da qualidade da água e outros pequenos métodos de avaliação
e reabilitação da galeria ripícola.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
20
a) b)
Figura 5 – Sessão de Participação Pública: a) Intervenção da população; b) Plateia a assistir
Por fim, foi possível verificar o envolvimento alargado da população, com troca de
experiências, ideias de melhoria e, acima de tudo agradados com este tipo de iniciativas.
4.4. Divulgação deste Estudo
Sobre a divulgação do estudo, foram várias as ocasiões proporcionadas para o efeito.
Como referido anteriormente, o primeiro momento foi na adjudicação da “Obra de
conservação e reabilitação na Bacia Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do concelho
de Leiria - IIR-2010-0017”. Assim, aquando da assinatura do contrato, em sessão aberta,
foram elencados alguns preceitos da nova abordagem à reabilitação fluvial, destacando os
objetivos do presente estudo estratégico. Esta apresentação esteve a cargo do Eng. Nuno
Bravo, diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Interior da ARH do Centro e do
Doutor Pedro Teiga, membro da equipa deste projeto.
Entre as várias situações de apresentação do projeto, salienta-se a apresentação na cidade
de Gouveia, a 24 de maio de 2012, intitulada como “Plano Estratégico para Requalificação
e Valorização da Rede Hidrográfica da Região Centro”. Neste caso, a equipa técnica
apresentou o estudo como sendo uma abordagem inovadora, cujo produto - manual –
constitui um documento indispensável para uma gestão inteligente dos recursos financeiros
e humanos, afetos à própria gestão sustentável dos recursos hídricos.
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
21
Porto, 30 de Abril de 2013
Rodrigo Jorge Fonseca de Oliveira Maia
(Professor Associado da FEUP, Coordenador do projeto)
Equipa técnica:
Pedro Teiga
António Pinto
António Brito
Rosário Botelho
Diana Fernandes
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
22
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
23
ANEXOS
Em anexo, reportam-se diferentes documentos:
Anexo I – Listagem de pedidos de parecer, alvos de análise na fase de licenciamento e as
obras que integram a candidatura ao programa “MaisCentro - 1688 – CENTRO – 04-QA31-
FEDER-008021”.
Anexo II – Relatórios de visita/vistoria à empreitada “Obras de conservação e reabilitação
na Bacia Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do concelho de Leiria – IIR-2010-0017”.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
24
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
25
Anexo I – Listagem de pedidos de parecer, alvos de análise na fase de licenciamento e as
obras que integram a candidatura ao programa “MaisCentro - 1688 – CENTRO – 04-QA31-
FEDER-008021”.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
26
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
27
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
IIR-2012-0024
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de Boa
Aldeia
Boa Aldeia Viseu 01-02-2012
IIR-2012-0023
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Castelões
Castelões Tondela 01-02-2012
IIR-2012-0022
Urze - Associação
Florestal da Encosta
da Serra da Estrela
Parecer PRODER -
Urze - Associação
Florestal da Encosta
da Serra da Estrela
Arcozelo Gouveia 01-02-2012
IIR-2012-0021 Junta de Freguesia do
Pinheiro
Parecer PRODER -
Freguesia de
Pinheiro
Pinheiro Oliveira de
Frades? 01-02-2012
IIR-2012-0020
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de Calde Calde Viseu 01-02-2012
IIR-2012-0019
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia Torredeita Torredeita Viseu 01-02-2012
IIR-2012-0018
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Lordosa
Lordosa Viseu 01-02-2012
IIR-2012-0017 Freguesia de Guardão
Parecer PRODER -
Fregueisa de
Guardão
Guardão Tondela 01-02-2012
IIR-2012-0016 Freguesia de
Ribeiradio
Parecer PRODER -
Freguesia Ribeiradio Ribeiradio
Oliveira de
Frades 01-02-2012
IIR-2012-0015 Freguesia da Várzea Parecer PRODER -
Freguesia de Várzea Várzea
S. Pedro do
Sul 01-02-2012
IIR-2012-0014
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Bodiosa
Bodiosa Viseu 01-02-2012
IIR-2012-0013
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Santiago de
Besteiros
Santiago de
Besteiros Tondela 01-02-2012
IIR-2012-0012
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de Destriz Destriz
Oliveira de
Frades 01-02-2012
IIR-2012-0011
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Santiago de
Besteiros
Ribeira das
mestras e
ribeira de
muna
Santiago de
Besteiros Tondela 01-02-2012
IIR-2012-0010
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Parecer PRODER -
Freguesia de
Castelões
Freguesia de
Castelões Castelões Tondela 01-02-2012
IRH-2012-0024 Câmara Municipal de
Carregal do Sal
Promoção do valor
ambiental dos
espaços florestais
Carregal do
Sal
Carregal do
Sal 03-02-2012
IIR-2012-0035 Junta de Freguesia do
Touro
Limpeza com corte
de árvores e
arbustos, em diversa
GR (Área de
intervenção=34,9
ha)
Touro
Vila Nova
de Paiva 14-02-2012
IIR-2012-0045 Freguesia de Vila
Maior
Manutenção da GR
das Ribeiras de
Águas Frias e
Cimeira
Vila Maior
S. Pedro do
Sul 28-02-2012
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
28
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
IIR-2012-0048 Câmara Municipal de
Tondela
Manutenção de
Galeria Ripicola Tondela Tondela 06-03-2012
IIR-2012-0047
Castanea sativa -
Serviços de Agro-
Florestais e
jardinagem, Ldª
Manutenção das
galerias ripícolas na
Freguesia de Pinho
Pinho São Pedro
do Sul 06-03-2012
IIR-2012-0066 Junta de Freguesia da
Cortiçada
Limpeza com corte
de árvores e
arbustos nas GR.
Vários Cortiçada Aguiar da
Beira 10-04-2012
IIR-2012-0065 Junta de Freguesia de
Carapito
Limpeza com corte
de árvores e
arbustos
Vários Carapito Aguiar da
Beira 10-04-2012
IRH-2012-0056 Câmara Municipal de
Sátão Limpeza de matos
Sátão Sátão 16-04-2012
IRH-2012-0055 Freguesia de S. João
do Monte Limpeza de Matos
S. João do
Monte Tondela 16-04-2012
IRH-2012-0054 Junta de Freguesia de
Orgens
Limpeza de matos
nas zonas ribeirinhas Orgens Viseu 16-04-2012
IRH-2012-0053
Urze - Associação
Florestal da Encosta
da Serra da Estrela
Limpeza e desbaste
das margens do Rio
Seia e Ribeiras
16-04-2012
IIR-2012-0077 Município de Arganil
Sementeira e
Plantação de
árvores
Arganil Arganil 18-04-2012
IIR-2012-0089 Freguesia de Ribafeita
Autorização de
utilização de
recursos hidricos
para limpeza de
matos
Ribafeita Viseu 27-04-2012
IIR-2012-0083 Junta de Freguesia de
Quintela Limpeza de matos
Quintela Sernancelhe 27-04-2012
IIR-2012-0082 Junta de Freguesia de
Ribeira de Fráguas Limpeza de matos
Ribeira de
Fráguas
Ribeira de
Fráguas
Albergaria-
a-Velha 27-04-2012
IIR-2012-0092 Freguesia de Regueira
de Pontes
Realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
ripícolas na
freguesia de
Regueira de Pontes
Regueira
de Pontes Leiria 30-04-2012
IIR-2012-0103 Junta de Freguesia de
Cedrim Limpeza de matos
Cedrim
Sever do
Vouga 02-05-2012
IIR-2012-0102 Freguesia de Paradela Limpeza de matos Paradela Paradela Sever do
Vouga 02-05-2012
IIR-2012-0101 Junta de Freguesia de
Valmaior
Autorização de
utilização de
recursos hidricos,
para limpeza de
matos
Valmaior
Albergaria-
a-Velha 02-05-2012
IIR-2012-0100 Junta de Freguesia de
S.Vicente de Lafões
Autorização de
utilização de
recursos hidricos,
para limpeza de
matos
S. Vicente
de Lafões
Oliveira de
Frades 02-05-2012
IIR-2012-0098 Freguesia de Canas de
Senhorim
Pedido de
Parecer/Autorização
para limpeza de
matos
Canas de
Senhorim
Nelas
02-05-2012
IIR-2012-0110 Junta de Freguesia de
Silgueiros
Autorização de
utilização de
recursos hidricos
para limpeza de
matos
Silgueiros Silgueiros Viseu 09-05-2012
IIR-2012-0109
Urze - Associação
Florestal da Encosta
da Serra da Estrela
Pedido de
autorização para
sementeira,
plantação, corte de
árvores e arbustos
09-05-2012
IIR-2012-0108 Conselho Directivo dos
Baldios da Freguesia
Beneficiação da
barragem da Fraguinha Candal
São Pedro
do Sul 09-05-2012
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
29
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
de Candal Pioneira-Fraguinha
(Candal)
IIR-2012-0105 Freguesia de Arcozelo
da Serra
Pedido de
informação prévia
sobre limpeza de
árvores e arbustos
Arcozelo Gouveia 09-05-2012
IIR-2012-0111 Câmara Municipal de
Oliveira do Hospital
Valorização
ambiental dos
espaços florestais
Oliveira do
Hospital 11-05-2012
IIR-2012-0115 Freguesia de Carvalhal
Redondo
Autorização para
limpeza de matos
Carvalhal
Redondo
Carvalhal
Redondo Nelas 14-05-2012
IIR-2012-0113 Câmara Municipal de
Tondela
Autorização para
realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
ripícolas no
Município de
Tondela
Parada de
Gonta Tondela 14-05-2012
IIR-2012-0121 Município de Santa
Comba Dão
Autorização para
limpeza de matos
Santa
Comba
Dão
22-05-2012
IIR-2012-0120 Câmara Municipal de
Tondela
Pedido de
Parecer/Autorização
de URHidricos para
instalação de um
ponto de água
Guardão Guardão Tondela 22-05-2012
IIR-2012-0119 Câmara Municipal de
Tondela
Autorização para
realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
ripicolas no
municipio de
Tondela
Parada de
Gonta e
Canas de
Santa Maria
Canas de
Santa Maria Tondela 22-05-2012
IIR-2012-0126 Junta de Freguesia de
Reigoso
Pedido de Parecer -
Limpeza de matos Reigoso
Oliveira de
Frades 29-05-2012
IIR-2012-0130 Município de Penela
Candidatura ao
PRODER - Acção
2.3.3 - Sub-acção
2.3.3.1 - Valorização
Ambiental dos
Espaços Florestais
Ribeiras de
Alge, da
Azenha, do
Pisão e Vale
Louro e Rio
Dueça
Penela 01-06-2012
IIR-2012-0131 Câmara Municipal de
Penalva do Castelo
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
nas galerias rípicolas
(Rio Dão e Ribª do
Carapito) nas 2
margens
Penalva do
Castelo 04-06-2012
Freguesia de SANTA
CRUZ DA TRAPA Limpeza de matos
Santa Cruz
da Trapa
São Pedro
do Sul 11-06-2012
Freguesia de Branca Limpeza de matos Branca Branca Albergaria-
a-Velha 18-06-2012
IIR-2012-0142 Freguesia de Regueira
de Pontes
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripícolas
Regueira
de Pontes Leiria 19-06-2012
IIR-2012-0141 Junta de Freguesia de
Carvide
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripícolas
Carvide Leiria 19-06-2012
IIR-2012-0140 Junta de Freguesia de
Carvide
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripícolas
Carvide Leiria 19-06-2012
IIR-2012-0139 Junta de Freguesia da
Boa Vista
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripícolas
Boa Vista Leiria 19-06-2012
IIR-2012-0138 Freguesia de Regueira Autorização para
Regueira Leiria 19-06-2012
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
30
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
de Pontes melhoria de galerias
ripícolas
de Pontes
IIR-2012-0150 Freguesia de
S.Cipriano
Pedido de Parecer,
para limpeza de
matos
S. Cipriano Viseu 26-06-2012
IIR-2012-0152
JUNTA DE FREGUESIA
DE VILA COVA À
COELHEIRA
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
na galeria rípicola,
em ambas as
margens de diversas
Ribeiras
Vila Cova à
Coelheira Seia 06-07-2012
IHE-2012-0189 Junta de Freguesia de
São Miguel de Vila Boa
Pedido de parecer,
construção de um
ponto de água,
para combate a
incêndios.
S. Miguel de
Vila Boa Sátão 09-07-2012
IIR-2012-0162 Freguesia de Fragosela
Autorização de
utilização de
recursos hídricos
para limpeza de
matos
Fragosela Fragosela Viseu 19-07-2012
IHE-2012-0211 Freguesia de Cambra
Construção de um
ponto de água para
combate a
incêndios.
Cambra Vouzela 30-07-2012
IHE-2012-0212 Freguesia de Ventosa
Construção de um
ponto de água para
combate a
incêndios
Ventosa Vouzela 31-07-2012
IIR-2012-0178 Junta de Freguesia de
São Pedro de France
Pedido de parecer
URH,construção de
um ponto de água
para combate a
incêndios na
floresta.
S. Pedro de
France Viseu 13-08-2012
IIR-2012-0181 Junta de Freguesia de
Rio Torto
Pedido de
informação prévia
para limpeza de
árvores e arbustos
no leito e margem
da ribeira do rio
Torto
Rio Torto Gouveia 14-08-2012
IIR-2012-0179 Freguesia de Nelas Autorização para
limpeza de matos Nelas Nelas 14-08-2012
IRH-2012-0106 Junta de Freguesia de
Piódão
Valorização
ambiental de
espaços florestais
Piódão Piódão Arganil 12-09-2012
IIR-2012-0200 Freguesia de Pindelo
dos Milagres
Manutenção da
Galeria Ripícola
Pindelo dos
Milagres
S. Pedro do
Sul 13-09-2012
IRH-2012-0109 Freguesia de Cativelos Limpeza da linha de
água - Rio Torto
Cativelos - Rio
Torto Cativelos Gouveia 14-09-2012
IIR-2012-0205 Freguesia de Pinheiro
Pedido de
autorização para
limpeza de matos
Pinheiro Oliveira de
Frades 04-10-2012
IIR-2012-0207 CÂMARA MUNICIPAL
DE AGUIAR DA BEIRA
Autorização para
limpeza de matos
Aguiar da
Beira 09-10-2012
IIR-2012-0208 Freguesia de Almofala
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
na galeria rípicola.
Almofala Castro Daire 10-10-2012
IIR-2012-0210 Junta de Freguesia de
Ortigosa
Melhoria de galerias
ripícolas Riba d'Áves Ortigosa Leiria 12-10-2012
IIR-2012-0209 Junta de Freguesia de
Ortigosa
Autorização de
melhoria de galerias
ripícolas
Ortigosa Ortigosa Leiria 12-10-2012
IIR-2012-0211 Junta de Freguesia de
Ortigosa
Melhoria de galerias
rípicolas
Ribeiro do
Pereiro e
ribeira da
Ortigosa/Areias
Ortigosa Leiria 15-10-2012
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
31
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
IIR-2012-0226 Junta de Freguesia da
Boa Vista
Pedido de
autorização para
realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
ripicolas na
freguesia da Boa
Vista
Boa Vista Boa Vista Leiria 05-11-2012
IIR-2012-0228 Junta de Freguesia de
Couto de Cima
Pedido de
autorização para
limpeza de matos
Couto de
Cima Viseu 06-11-2012
IIR-2012-0235 Câmara Municipal de
Fornos de Algodres
Pedido de
autorização para
corte de árvores e
arbustos na ribeira
da muxagata e
ribeira de Linhares
Ribeira da
Muxagata e
ribeira de
Linhares
Fornos de
Algodres 29-11-2012
IIR-2012-0247 Junta de Freguesia de
Vide
Pedido de
autorização para
corte de árvores no
rio Alvoco
Vide Vide Seia 12-12-2012
IIR-2012-0246 Junta de Freguesia de
Vide
Pedido de
autorização para
corte de árvores na
ribeira de Balocas
Vide Vide Seia 12-12-2012
IIR-2012-0245 Junta de Freguesia de
Vide
Pedido de
autorização para
corte de árvores na
ribeira do Piódão
Vide Vide Seia 12-12-2012
IIR-2012-0249 Junta de Freguesia de
Sul
Pedido de
autorização para
limpeza de Matos
Sul Sul São Pedro
do Sul 19-12-2012
IIR-2012-0248 Junta de Freguesia de
Águeda
Pedido de parecer -
limpeza de matos Águeda Águeda Águeda 19-12-2012
IIR-2012-0250 Freguesia de Barreiros Limpeza da galeria
ripícola Barreiros Viseu 21-12-2012
IHE-2012-0298 Freguesia de Vila
Longa
Construção de
Ponto de água para
combate a
incêndios
Vila Longa Sátão 21-12-2012
IIR-2012-0253 Freguesia de Valongo
do Vouga Limpeza de matos
Valongo do
Vouga
Valongo do
Vouga Águeda 28-12-2012
IIR-2012-0252 Junta de Freguesia do
Préstimo
Promoção do valor
ambiental dos
espaços florestais
Préstimo Préstimo Águeda 28-12-2012
IIR-2013-0004 Freguesia de São João
da Lourosa
Pedido de parecer
para limpeza de
matos
S. João de
Lourosa Viseu 03-01-2013
IFI-2013-0008 Freguesia de São João
da Lourosa
Pedido de parecer
para limpeza de
matos
S. João de
Lourosa Viseu 03-01-2013
IIR-2013-0006 Junta de Freguesia da
Boa Vista
Autorização para
realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
ripicolas
Boa Vista Boa Vista Leiria 15-01-2013
IHE-2013-0002 Freguesia de Ferreira
de Aves
Construção de
Charca para
combate a
incêndios
Aldeia Nova Ferreira de
Aves Satão 21-01-2013
IIR-2013-0008 Freguesia de Paranhos
da Beira
Limpeza da linha de
água do Rio
Mondego e Ribeita
de Tourais
Paranhos da
Beira Paranhos Seia 24-01-2013
IIR-2013-0007 Freguesia de Ferreirós
do Dão
Autorização para
realização de
trabalhos de
melhoria de galerias
Ferreirós do
Dão
Ferreirós do
Dão Tondela 24-01-2013
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
32
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
ripícolas na
freguesia de
Ferreirós do Dão
IIR-2013-0012 Junta de Freguesia de
Cortês da Serra
Pedido de limpeza
de árvores/Arbustos
em leito/margem de
linha de água
Vila Cortês da
Serra
Vila Cortês
da Serra Gouveia 30-01-2013
IIR-2013-0013 Junta de Freguesia de
Ribeira de Fráguas
Construção de um
ponto de água
Ribeira de
Fráguas
Ribeira de
Fráguas
Albergaria-
a-Velha 01-02-2013
IIR-2013-0016 Olga Maria da Silva
Marques
Autorização
projecto agricola Vários
S. Paio de
Gramaços
Oliveira do
Hospital 04-02-2013
IIR-2013-0021 JUNTA DE FREGUESIA
DE SANTA COMBA
Limpeza de linha de
água no Rio Seia, na
Freguesia de Santa
Comba
Santa
Comba Seia 05-02-2013
IIR-2013-0020 Freguesia de Sameice Limpeza de linha de
água do rio Seia Sameice Seia 05-02-2013
IIR-2013-0019 JUnta de Freguesia de
Tendais
Pedido autorização
para limpeza de
matos
Tendais Cinfães 05-02-2013
IIR-2013-0018
Urze - Associação
Florestal da Encosta
da Serra da Estrela
Limpeza de linha de
água, ribeira da
Bandoiva e ribeira
de Paços
Paços da Serra Paços da
Serra Gouveia 05-02-2013
IIR-2013-0017 Junta de Freguesia de
Povolide Limpeza de matos Povolide Povolide Viseu 05-02-2013
IIR-2013-0026 Junta de Freguesia de
Tourais
Limpeza da linha de
água do Rio Seia e
ribeiro de Tourais
Tourais Seia 06-02-2013
IIR-2013-0025 Junta de Freguesia de
FornoTelheiro
Manutenção e
recuperação da
ribeira dos
Tamanhos, ribeiro
dos Peixes e ribeira
da Quinta das Seixas
Forno
Telheiro
Celorico da
Beira 06-02-2013
IIR-2013-0024 Junta de freguesia de
Maçal do Chão
Manutenção e
recuperação das
ribeiras de Vilares,
da Velosa e um
afluente da ribeira
da Quinta de S.
Bento
Maçal do
Chão
Celorico da
Beira 06-02-2013
IIR-2013-0023 JUNTA DE FREGUESIA
DE SANTIAGO
Limpeza de linha de
água do Rio Seia na
Freguesia de
Santiago
Santiago Seia 06-02-2013
IIR-2013-0022 Freguesia de Seia
Limpeza de linha de
água do Rio Seia e
da Ribeira de Vodra
Seia Seia 06-02-2013
IIR-2013-0027 Freguesia de
Castanheira do Vouga
Pedido para limpeza
de matos
Castanheira
do Vouga
Castanheira
do Vouga Águeda 12-02-2013
IIR-2013-0030 Junta de Freguesia de
Vide
Pedido de
autorização para
corte de árvores e
arbustos na ribeira
do Gondufo
Vide Vide Seia 14-02-2013
IIR-2013-0029 Freguesia de
Girabolhos
Limpeza da linha de
água do Rio
Mondego, do
Ribeiro de Tourais e
Ribeira de
Girabolhos
Girabolhos Seia 14-02-2013
IIR-2013-0033 Município de Vila Nova
de Paiva
Ampliação de
ponto de água -
Defesa da floresta
contra incêndios.
Vila Nova
de Paiva 15-02-2013
IIR-2013-0031 Camara Municipal de
Góis
Construção de
depósito para
defesa da floresta
Cadafaz Cadafaz Góis 15-02-2013
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
33
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
contra incêndios
IIR-2013-0043 Freguesia de Velosa
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
na galeria rípicola
da Ribeira da Velosa
e um afluente desta.
Velosa
Celorico da
Beira 22-02-2013
IIR-2013-0041 Freguesia de Lajeosa
do Mondego
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
na galeria rípicola
da Ribeira da
Cabeça Alta e um
afluente desta.
Lajeosa do
Mondego
Celorico da
Beira 22-02-2013
IIR-2013-0040 Freguesia de Cativelos
Limpeza e corte de
árvores e arbustos
na galeria rípicola
do Rio Mondêgo e
afluentes,Ribº do
Caldeirão,Rio Torto e
Ribeira de
Girabolhos, dentro
da freguesia de
Cativelos.
Cativelos Gouveia 22-02-2013
IIR-2013-0044 União Progressiva de
Chão Sobral
Promoção do Valor
Ambiental dos
Espaços Florestais
Ribeira de
Avelar
Aldeia das
dez
Oliveira do
Hospital 25-02-2013
IIR-2013-0049 JUNTA DE FREGUESIA
DE AMOR
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripicolas ao longo
do ribeiro do
Fagundo e da vala
do Seixal/coletor de
Amor
Amor Leiria 28-02-2013
IIR-2013-0048 JUNTA DE FREGUESIA
DE AMOR
Pedido de
autorização para
melhoria de galerias
ripícolas ao longo
dos ribeiros da
Escoura, do Magro e
de Amor
Amor Leiria 28-02-2013
IIR-2013-0052 Freguesia de
Lagarinhos
Limpeza da linha de
água, Ribeira da
Bandoiva e Ribeira
das Aldeais e Rio
Torto
Lagarinhos Gouveia 05-03-2013
IIR-2013-0057 Câmara Municipal de
Mortágua
Pedido de licença
para a recuperação
das Galerias
Rípicolas do
Concelho de
Mortágua
Marmeleira Mortágua 21-03-2013
IIR-2013-0056 Câmara Municipal de
Mortágua
Pedido de licença
para a recuperação
das Galerais
Ripícolas do
Concelho de
Mortágua
Cercosa Mortágua 21-03-2013
IIR-2013-0064 Câmara Municipal da
Lousã
Valorização
Ambiental dos
espaços florestais,
no rio Arouce
Rio Arouce
Lousã 05-04-2013
IIR-2013-0063 Câmara Municipal da
Lousã
Valorização
Ambiental dos
espaços florestais,
no rio Ceira
Rio Ceira
Lousã 05-04-2013
IIR-2013-0062 Câmara Municipal da
Lousã
Valorização
Ambiental dos
Espaços Florestais,
Ribeira de S.
João Lousã 05-04-2013
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
34
Código Entidade Descrição Lugar Freguesia Concelho Data
na ribeira de S. João
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
35
MaisCentro / 1688 - CENTRO-04-QA31-FEDER-008021
Ano Cód.
Processo Designação
Extensão
intervencio
nada (ml)
Intervenções em
infra-estruturas
hidráulicas
Bacias
Hidrográfi
cas
Valor
adjudicação Adjudicação Contrato
Data
Consignação Prazo
Data
recepção
provisória s/ IVA Data de
Despacho Of. N.º N.º Data
2010/2011/
2012
IIR-2010-
0307
Limpeza e desmatação de leitos e margens dos rios
Vouga e Águeda 15100 ml N/A Vouga 147,750.00 € 30-08-2010
OF9067_201
0/RQL 04/2010/RQI 14-09-2010 13-10-2010 120 09-07-2012
2010 IIR-2010-
0270
Regularização e reposição de margens em linhas de
água da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga - Antuã e
Poço do Grifo
6200 ml N/A Vouga 82,228.50 € 21-07-2010 OF7512_201
0/RQL 03/2010/RQI 30-07-2010 19-08-2010 90 22-11-2010
2010/2011 IIR-2010-
0308
Obras de conservação em linhas de água na Bacia
Hidrográfica do Mondego - Foja e Ega
4000 ml +
450 ml
Reperfil: 450m;
Desc. cheias; Prot.
marg.; Reforço
fundações
Mondego 139,588.00 € 29-11-2010 OF12310_20
10/RQI 09/2010/RQI 02-12-2010 10-12-2010 90 06-07-2011
2008/2009 EMP.
05/08/.RH
Obras de Conservação e Reabilitação na Bacia
Hidrográfica dos Rios Lis e Lena 2500 ml
2 rombos (35m +
30m) Lis 69,320.00 € 26-08-2008 ----- 5/2008/DSL 06-11-2008 05-12-2008 90 09-06-2009
2010 IIR-2009-
0132 Conservação de margens e leito do Rio Lis 6000 ml N/A Lis 78,500.00 € 05-05-2010
OF5183_201
0/RQL 01/2010/RQI 20-05-2010 27-05-2010 90 26-11-2010
2010 LPO-2010-
0009
Limpeza e desassoreamento do Rio fontela e valas
afluentes jusante E.N. 224-2 3600 ml N/A Vouga 31,240.00 € 18-06-2010
OF6465_201
0/RQL 02/2010/RQI 08-07-2010 13-07-2010 60 19-08-2010
2011 IIR-2010-
0011
Obras de conservação e reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Vouga - Valas afluenets ao
Canal de Mira
12000 ml Rep. Açude e
Muro de betão Mondego 144,375.00 € 03-01-2011
OF25_2011/
RQI 01/2011/RQI 11-01-2011 17-01-2011 120 25-05-2011
2011/2012 IIR-2010-
0012
Obras de Conservação e Reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Mondego - Rio Arunca 600 ml
Rep. Profunda /
Reconstrução 4
açudes
Mondego 108,120.60 € 24-08-2011 OF13641_20
11/RQI 05/2011/RQI 01-09-2011 06-09-2011 90 22-03-2012
2011/2012 IIR-2010-
0013
Obras de Conservação e Reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Mondego - Rio Ceira: Açudes do
Caneiro dos Braços e ACM e Limpezas da Vala do
Sul e Vale Travesso
8500 ml
Reparação
profunda 2
açudes
Mondego 129,232.00 € 13-05-2011 OF7958_201
1/RQI 01/2011/RQI 30-5-0011 06-06-2011 90 01-03-2012
2009/2010 IIR-2009-
0148
Protecção e Valorização da Rede Hidrográfica e
limpeza de margens e leitos dos rios Lis e Lena 15100 ml N/A Lis 144,600.00 € 28-09-2009
OF11779_20
09/RQL 01/2009/RQI 19-10-2009 19-10-2009 120 27-05-2010
2010 IIR-2010-
0432
Implementação de estruturas transversais de
retenção de materiais nos cursos de água - SEIA N/A
19 açudes
madeira Mondego 14,820.00 € 28-09-2010
OF10270_20
10/RQI s/ contrato ------- 11-10-2010 45 10-12-2010
2011 IIR-2010-
0010
Obras de conservação e reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Vouga - Rios Vouga, Caima e
Antuã
5500 ml
Enroc. 70m + 75m;
2 comportas
murais
Vouga 135,480.63 € 24-06-2011 OF10747_20
11/RQI 03/2011/RQI 30-06-2011 13-07-2011 90 27-10-2011
2011 IIR-2011-
0100
Obras de Conservação e Reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Mondego - Rio Ceira: Maria
Mendes, Amiais e Foz de Arouce
800 ml
Reperfil com
transp material 20
850m3;
Reparação 2
açudes
Mondego 138,493.75 € 24-08-2011 OF13630_20
11/RQI 04/2011/RQI 01-09-2011 08-09-2011 90 27-10-2011
2012/2013 IIR-2010-
0017
Obras de conservação e reabilitação na Bacia
Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do
concelho de Leiria
21550 ml Enrocamento 35m Lis 149,009.75 € 26-07-2012 OF-2012-
5117
02/2012/
RQI 02-08-2012 02-08-2012 120 29-04-2013
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
36
ESTUDO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE HIDROGRÁFICA DA ARH DO CENTRO
RELATÓRIO FINAL – VOLUME III
37
Anexo II – Relatórios de visita/vistoria à empreitada “Obras de conservação e reabilitação
na Bacia Hidrográfica do Rio Lis em linhas de água do concelho de Leiria – IIR-2010-0017”.
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
38