TRF1 Contab Publica AJ Igor Oliveira Aula 02

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    PROFESSOR IGOR OLIVEIRA

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    AULA 02

    Bem vindo (a)!

    Vamos deixar a moleza e a preguia de lado e encarar os seguintesassuntos:

    Classificao oramentria: classificao institucional; funcional;programtica; Despesas extra-oramentrias.

    Classificao econmica (despesa). Estgios da despesa pblica. Fases de execuo da despesa.

    Funo e funcionamento das contas: fixao e execuo dadespesa. Execuo oramentria, financeira e contbil.

    Restos a pagar. Despesa de exerccios anteriores. Suprimento de fundos.

    Fiz a aula, ou melhor, o curso, sempre me baseando no que a FCC maiscobra, beleza? Dividi os assuntos acima de maneira que a aula ficasse

    a mais didtica possvel. S esclarecer tambm que fui um pouquinhoalm nas questes. Nada que v te assustar, mas achei por bem pecarpor excesso e abordar alguns assuntos no expressos no edital, mas quevem sendo muito cobrados pela banca, como dvida pblica, porexemplo.

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    A.TEORIAClassificao oramentria: classificao institucional;funcional; programtica; Despesas extra-oramentrias.

    Antes de comearmos, vamos, pelo menos, saber o que umadespesa.

    Despesa uma coisa muito ruim, pois faz a gente gastardinheiro...rsrsrs...brincadeira, n gente?

    O Conselho Federal de Contabilidade adota o seguinte conceito:despesas so decrscimos nos benefcios econmicos durante operodo contbil sob a forma de sada de recursos ou reduo de ativosou incremento em passivos, que resultem em decrscimo do patrimniolquido e que no sejam provenientes de distribuio aos proprietriosda entidade.

    Esse conceito muito bonito, mas nunca vi em prova de contabilidadepblica. Eu comecei falando isso porque tava semassunto....rsrsrs...ento vamos pro que interessa!

    Eu gostaria que voc entendesse a despesa sob dois aspectos: o

    patrimonial e o oramentrio.

    Despesa patrimonial aquela registrada no momento de ocorrncia dofato gerador, independente da sada de recursos. Por exemplo: o rgoreconhece uma dvida, mas, por enquanto, no tem dinheiro prapagar. aquela despesa que afeta a situao lquida de verdade!

    A despesa oramentria aquela que depende de uma autorizaopara sua execuo. Essa autorizao vem do Legislativo, atravs daaprovao do oramento. Nem sempre a despesa oramentria afeta

    a situao lquida patrimonial e, nisso ela difere da despesa patrimonial.Quando ela afeta, chamamos de efetiva, pois efetivamente causouum impacto no patrimnio. Quando ela no afeta chamamos de noefetiva.

    Essa classificao em efetiva e em no efetiva a classificaosegundo o impacto na situao lquida.

    A despesa efetiva, por causar impacto negativo na situao lquida, considerada fato contbil modificativo diminutivo. Exemplos: salrios,

    compras de materiais para consumo imediato. A contabilizao dadespesa efetiva envolve apenas um lanamento.

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    D Despesa Oramentria Efetiva (salrios)C Ativo (Bancos)

    Perceba que o lanamento no sistema financeiro, pois envolverecursos. A despesa oramentria (efetiva e no efetiva) sempre terum lanamento no sistema financeiro na sua contabilizao.

    A despesa no efetiva no causa impacto na situao lquidapatrimonial e, por isso, considerada fato contbil permutativo. Sotipicamente despesas no efetivas aquelas que envolvem trocas, dedinheiro por um bem, por exemplo. A compra de um carro (dinheiro porbem), o emprstimo de recursos (direito por dinheiro) so despesas no

    efetivas.

    Mas por que temos que reconhecer como despesa oramentria umadespesa mixuruca que nem causa impacto na situao lquida?Simplesmente por uma exigncia legal. Na contabilidade pblicabrasileira, pelo menos por enquanto, a cincia contbil (despesapatrimonial) nem sempre coincide com as exigncias legais. Mas nopodemos desobedecer nem uma coisa, nem outra. E agora? Algummago contbil inventou uma conta muito chique chamada demutao. A mutao permite que eu reconhea um fato como

    despesa oramentria, sem ao menos impactar a situao lquidapatrimonial! Voc reconhece a despesa no efetiva no sistemafinanceiro, como fizemos logo acima com a despesa efetiva, e executaum lanamento no sistema patrimonial para anular o lanamento nosistema financeiro. Brilhante! Dessa forma eu atendo a lei 4.320/64 e acincia contbil, pois reconheo como despesa oramentria um fatoque no considerado despesa patrimonial. Vejamos a compra de umcarro:

    D Despesa Oramentria No-Efetiva

    C Ativo (Bancos)

    D Ativo (carro)C Mutao Ativa

    A mutao ativa compensou o lanamento da despesa no efetiva.Perceba como a primeira lanada a dbito e a segunda a crdito.Na contabilidade comum, a contabilizao seria de apenas umlanamento. Entra carro e sai dinheiro.

    D Bens (carro)C Ativo (Bancos)

    Sistema Financeiro

    Sistema Patrimonial

    Sistema Financeiro

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    Mas, repisando, na contabilidade pblica, esses fatos so reconhecidoscomo despesa, por uma exigncia legal.

    A mutao utilizada a ativa, chamada tambm de mutao dadespesa. O porqu do nome fcil descobrir.

    Em resumo:

    Despesa patrimonial reconhecida no momento de ocorrnciado fato gerador, independente de pagamento. Causa impactona situao lquida patrimonial.

    Despesa oramentria necessita de uma autorizao legislativapara ser executada. So divididas em:

    Despesas efetivas causam impacto na situao lquidapatrimonial. Fatos contbeis modificativos diminutivos. Nogeram mutaes. Lanamento no sistema financeiro.Cincia contbil coincide com as exigncias legais.Salrios, servios, material de consumo para consumoimediato.

    Despesas no efetivas no causam impacto na situaolquida patrimonial. Fatos contbeis permutativos. Gerammutaes ativas. Lanamento no sistema financeiro e

    patrimonial. A cincia contbil no coincide com asexigncias legais. Compra de bens, emprstimosconcedidos.

    Segundo a lei 4.320/64, a despesa oramentria reconhecida nomomento do empenho. Vejamos:

    Artigo 35 Pertencem ao exerccio financeiro:

    I as receitas nele arrecadadas; e

    II as despesas nele legalmente empenhadas.

    Entretanto, a Secretaria do Tesouro Nacional entende que o melhormomento para se reconhecer a despesa na liquidao, pois oempenho no gera nenhum tipo de passivo para a entidade.

    A despesa, ou despesa sob o enfoque patrimonial, deve serreconhecida no momento da ocorrncia do fato gerador,independente de pagamento. adotado ento o regime de

    competncia. Por este regime, os atos so registrados no momento emque ocorrem, independente de pagamento. No regime de caixa os

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    atos so registrados somente quando ocorre a sada ou a entrada derecursos.

    A liquidao e o empenho so tambm relacionados ao regime dacompetncia, pois o regime de caixa para as despesas oramentrias ligado fase do pagamento.

    Enfoque Patrimonial Enfoque Oramentrio

    DespesaFato gerador

    (Competncia)

    Liquidao (STN)(Competncia)

    Empenho (4.320)(Competncia)

    Geralmente o fato gerador coincide com a liquidao, mas halgumas situaes particulares que fogem a esta regra. A FCC nocostuma cobrar.

    S para fechar este assunto, quero destacar que reverte dotao aimportncia de despesa anulada no exerccio. Quando a anulaoocorrer aps o encerramento do exerccio, considerar-se- receita doano em que se efetivar.

    Anulao de despesasNo exerccio Reverte dotaoExerccio posterior Receita oramentria

    At aqui tudo bem?

    E quando o povo fala em despesa extra-oramentria?

    Despesas extra-oramentrias so aquelas oriundas de:

    Sadas compensatrias no ativo e no passivo financeiro; ou

    Oriundas do pagamento de restos a pagar.

    Como exemplos do primeiro caso temos: consignaes/retenes,pagamento de dbitos em tesouraria (antecipao de receitaoramentrias), devoluo de valores de terceiros (caues, depsitos)e benefcios da previdncia social, adiantados pelo empregador, quedepois sero objeto de compensao ou restituio (salrio-famlia,

    salrio-maternidade e auxlio-natalidade).

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    O pagamento de restos a pagar corresponde ao desembolso financeirooriundo de despesas empenhadas em outro exerccio. fato extra-oramentrio, portanto.

    Eu no gosto da nomenclatura despesas extra-oramentrias, eu prefirodispndios extra-oramentrios. Isto porque h despesas que realmenteso extra-oramentrias, como a constituio de provises e asdepreciaes. O prprio Manual de Despesa Nacional diz isso.

    Outras bancas, como o CESPE, tm o mesmo gosto do professor. A FCCno. Ela prefere despesas extra-oramentrias. Mas no tem problema.Fique atento ao contexto da questo.

    As sadas compensatrias no ativo e no passivo financeiro afetam

    somente estas contas e no a situao lquida patrimonial da entidade.Deixa-me explicar. Vou usar como exemplo os depsitos. Antes dasmula vinculante n 21, quem quisesse interpor recu