Embed Size (px)
DESCRIPTION
Plano de Governo da Prefeita Antonieta 2013 - 2016
Citation preview
1
Versão 1.0 de 30 de Junho 2012
Programa de Governo
2013-2016
Maria Antonieta de
Brito
2
Sumário
1. Coragem para seguir mudando......................................................................... 6
2. Declaração Ética da Campanha ........................................................................ 9
3. Histórico dos avanços e resultados alcançados ......................................... 10
Colocando a casa em ordem .................................................................................. 10
A recuperação do crédito ........................................................................................ 10
A modernização Institucional .................................................................................. 11
O planejamento estratégico .................................................................................... 11
O plano de carreira .................................................................................................. 11
Agenda 21 ................................................................................................................. 12
Plano Anual e Plano Decenal de Educação .......................................................... 12
Educação abrangente e com mais qualidade ....................................................... 13
Um governo que estimula a participação social ................................................... 17
A Saúde melhorando a cada dia ............................................................................ 18
A cidade virou um canteiro de obras! ..................................................................... 19
A transparência como um valor .............................................................................. 21
Aeroporto Civil Metropolitano .................................................................................. 21
Retroporto ................................................................................................................. 22
Copa 2014 ................................................................................................................ 22
Meio Ambiente .......................................................................................................... 23
Pesca......................................................................................................................... 24
3
Indústria Náutica de Esporte e Recreio e Indústria Naval ................................... 24
Cultura ....................................................................................................................... 25
Esporte e Lazer ........................................................................................................ 26
Turismo ..................................................................................................................... 26
Prêmios e participações memoráveis .................................................................... 27
4. Os Fundamentos do Programa de Governo ................................................. 28
A Coragem ............................................................................................................... 28
A Justiça Social ...................................................................................................... 29
A Solidariedade ...................................................................................................... 29
A Confiança ............................................................................................................. 29
A Honestidade e a Transparência....................................................................... 29
A Sustentabilidade Ambiental ............................................................................. 30
A participação popular.......................................................................................... 30
Visão de futuro ....................................................................................................... 31
5. Estratégias para seguir mudando .................................................................. 31
Propostas da Dimensão Social ............................................................................... 32
Saúde .................................................................................................................... 32
Educação .............................................................................................................. 34
Assistência Social ................................................................................................ 37
Segurança ............................................................................................................. 38
Gestão Urbana ..................................................................................................... 40
Habitação, urbanização e regularização fundiária ............................................ 41
4
Transporte ............................................................................................................. 41
Cultura ................................................................................................................... 42
Esporte e Lazer .................................................................................................... 43
Igualdade e Cidadania ......................................................................................... 44
Propostas da Dimensão Econômica ...................................................................... 46
Porto, Retroporto e Polo Tecnológico ................................................................ 47
CING ...................................................................................................................... 47
Aeroporto Civil Metropolitano .............................................................................. 48
Comércio ............................................................................................................... 48
Pesca ..................................................................................................................... 48
Competitividade .................................................................................................... 49
Empreendedorismo .............................................................................................. 49
Turismo ................................................................................................................. 50
Propostas da Dimensão Urbana, Territorial e Ambiental ..................................... 52
Sustentabilidade sócio-ambiental ....................................................................... 53
Agenda 21 ............................................................................................................. 54
Propostas da Dimensão Político-Administrativa ................................................... 55
Modernização e Transparência Institucional ..................................................... 56
Estímulo à Participação Social ........................................................................... 56
Inovação Digital .................................................................................................... 56
Valorização do Servidor Público ......................................................................... 57
Práticas de Bom Governo ................................................................................... 57
5
6. Compromisso assumido................................................................................... 59
6
1. Coragem para seguir mudando
O Programa de Governo hoje apresentado para a consideração de toda a
sociedade de Guarujá baseia-se em um projeto ético-político concebido em um
momento crítico da história do Município. Nasce como uma proposta concreta
direcionada a melhorar as condições de vida de toda a sua população.
Honestidade, coragem e participação, são os princípios que norteiam este
documento, baseados no bom governo e na sociedade participante. Reafirma a
VIDA como o dom mais sublime da existência, buscando permanentemente a
dignificação de suas condições, por meio da proteção dos direitos humanos, da
equidade, da legalidade e da promoção de oportunidades para todos e para
todas, garantindo assim o exercício da cidadania plena.
Reconhecemos que muitas coisas ainda precisam ser feitas. Não foi possível, no
tempo que tivemos para administrar a cidade, resolver todos os problemas. Ainda
há muito que fazer em todos os âmbitos de governo. Mas temos que olhar para o
futuro. E o futuro que temos proposto junto com a sociedade participante só é
possível se lutarmos na construção de um ser humano consciente de seu papel
social e possuidor dos valores superiores da solidariedade, da sustentabilidade e
da igualdade dentro de uma ética e cultura que valorize todos os aspectos
positivos da vida em sociedade.
O conteúdo proposto no Programa de Governo visa, sobretudo, a defesa do bem
público e dos interesses coletivos, como um patrimônio que pertence a todos nós
e que deve ser protegido em detrimento dos interesses individuas e das forças
clientelistas que governaram nossos tempos passados. Aqui se encontra um dos
principais desafios do nosso Programa de Governo: continuar o caminho da ética
e do resgate da honestidade na prática política e no exercício do Governo. Esta
foi a grande reivindicação da sociedade guarujaense que possibilitou nossa
vitória nas eleições de 2008.
Cansada da corrupção e do descaso pelo dinheiro público e ávida pela
moralização da gestão pública, a sociedade de Guarujá exigiu de forma urgente
uma total mudança de rumo dos costumes políticos locais. Nosso Governo foi fiel
à decisão popular nas urnas e com muita coragem temos provado que é possível
administrar a cidade de forma honesta e transparente. Não tem sido fácil, pois em
2009 recebemos a Prefeitura numa das situações mais difíceis e complexas da
história recente do nosso Município. O desenvolvimento de Guarujá estava
paralisado e a cidade havia se transformado em referência nacional nos
escândalos de corrupção. A perda de crédito, contas rejeitadas pelos órgãos de
controle, finanças públicas deficitárias, dívidas acumuladas, descumprimentos
nas obrigações trabalhistas perante os funcionários públicos, caos administrativo,
7
obras paralisadas, entre outros problemas. Com austeridade e responsabilidade
temos enfrentado estes problemas e podemos mostrar alguns resultados.
Com A CASA EM ORDEM e um novo modelo de gestão institucional implantado
com determinação e coragem nos pilares da ética, do bom governo e da
sociedade participante, o Programa de Governo 2013-2016 que hoje
apresentamos para a consideração de toda a sociedade de Guarujá se propõe
caminhar na direção da visão que tem orientado nosso mandato e que busca
consolidar o Guarujá como:
“Cidade estratégica para o Brasil e para a Região, que
explora de forma integral suas vocações portuária e
turística, socialmente justa, solidária, segura,
sustentável e que assegura a qualidade de vida para
todos os seus habitantes.”
Guarujá cidade estratégica para o Brasil e para a região, que explora de
forma integral suas vocações portuária e turística, destaca a posição
geoestratégica e privilegiada da cidade no País, no continente e no mundo na
medida em que, junto com a cidade de Santos, conforma o mais importante
complexo portuário de América Latina e, adicionalmente, se destaca por ser um
território com forte vocação turística, além de encontrar-se dentro da área de
influencia do Pré-sal o qual posicionará ao Brasil entre os 10 maiores produtores
e exportadores de petróleo do Mundo. Esta grande fortaleza de Guarujá tem que
transformar-se em mais e melhores oportunidades de emprego e renda para
nossa população redundando na diminuição das desigualdades sociais existentes
no momento. Desta forma, nosso Programa de Governo se propõe caminhar no
rumo de uma Guarujá com uma economia altamente produtiva, competitiva e
diversificada, ambientalmente sustentável, inserida no contexto regional, nacional
e mundial e que proporciona bem estar para a sociedade como um todo. Uma
Guarujá que distribua a riqueza e as oportunidades de forma democrática e que
nos insira nas oportunidades do século XXI.
Guarujá socialmente justa e solidária declara-se como um imperativo a
eliminação das desigualdades, da pobreza e de todos os fatores de exclusão
social que se acumularam durante as últimas décadas em nosso município.
Guarujá será uma cidade justa, este deve ser nosso sonho. Um sonho de uma
cidade onde todos e todas tenham as mesmas oportunidades e possibilidades
para exercer seus direitos sociais, econômicos e políticos reconhecidos e
consagrados em nossa Constituição Nacional, sem descriminação de raça, sexo,
religião, condição física e preferências sexuais. Uma cidade onde os benefícios
8
do desenvolvimento econômico se distribuíam com equidade. Uma Guarujá justa
onde se respeite a dignidade humana, reconhecendo e valorizando o território
diverso, multicultural e multiétnico que habitamos e no qual podemos unirmos por
uma cidade que luta na realização de um sonho coletivo.
Guarujá segura, rejeita o uso da violência em qualquer de suas expressões
como um meio de resolver as diferenças e conflitos sociais e políticos. Na
Guarujá de nossos sonhos a violência, o maltrato, a discriminação, a
delinquência e a corrupção não tem espaço, sendo problemas superados pelo
empenho e trabalho conjunto da população e das instituições públicas. A
recuperação da confiança dos cidadãos perante os organismos de segurança
pública e justiça e a criação de um clima de tolerância devem ser os alicerces
sobre as quais temos que sustentar a construção de uma Guarujá Segura.
Guarujá sustentável, declara-se como imperativa a recuperação e o uso
sustentável dos recursos naturais e ambientais do município a fim que nossa
população desfrute de um meio ambiente saudável e equilibrado, fundamentado
numa economia verde e solidária, na oferta de equipamentos urbanos e
comunitários, de transporte e serviços públicos adequados aos interesses e
necessidades da população, à proteção dos recursos naturais e na salvaguarda
permanente dos ecossistemas naturais e culturais. Assim, sonhamos com uma
Gurujá onde nossa população usa de forma eficiente e sem desperdícios da
água, da energia, do solo e do ar como recursos vitais, utilizando sempre
materiais renováveis e participando ativamente em programas e ações de
educação e promoção do desenvolvimento sustentável.
Guarujá com qualidade de vida, valoriza e reconhece a vida como a nosso bem
superior de todas e todos os guarujaenses e que deve ser respeitada, preservada
e promovida para que seja desfrutada com qualidade e dignidade. Nosso sonho
é com uma cidade onde sua população tenha acesso equitativo aos serviços de
saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer de qualidade, além
da garantia à qualificação profissional e de oportunidades de ocupação e renda.
Desta forma, assumimos o compromisso de avançar na criação de condições
para um desenvolvimento humano integral, que coloque as pessoas como
protagonistas do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento local.
Investir na educação, na segurança, na saúde, na cultura, no esporte, no lazer,
na qualificação profissional das pessoas serão as prioridades de nosso próximo
governo, aproveitando da melhor forma possível das grandes potencialidades
naturais, culturais, econômicas e geopolíticas do nosso município.
Este Programa tem o objetivo de relacionar os principais avanços da
administração municipal e também de propor alternativas para o futuro da nossa
Pérola do Atlântico.
9
2. Declaração Ética da Campanha
Assumimos perante toda a sociedade Guarujaense, os seguintes valores e
princípios que sempre nortearam e continuarão norteando nossas ações durante
o pleito eleitoral 2012, e em todo nosso Governo:
Nossa atuação à frente da administração municipal continuará a ser
pautada pelo respeito a todos os cidadãos Guarujaenses, incluindo nossos
adversários políticos que não compartilhem do nosso Projeto Ético-político.
Atuaremos com responsabilidade, conscientes de que aqueles que
governam ou pretendem ascender a posições de governo mediante a
vontade popular são obrigados a responder perante a sociedade pelas
consequências de suas ações, propostas e condutas, mesmo não
significando uma infração das leis vigentes.
Trabalharemos com honestidade, coragem e participação popular,
buscando sempre que os atos, os procedimentos, os acordos e a gestão
dos recursos econômicos se realizem de forma aberta perante a
sociedade.
Não se permitirão práticas que visem a coerção da livre e espontânea
decisão do eleitor.
Manteremos coerência e consistência em relação aos princípios e
fundamentos de nosso Projeto Ético-político, conscientes do nosso
compromisso com o futuro de Guarujá. Entendemos que o real sentido do
exercício da política e da gestão pública é o bem coletivo, o que nos exige
trabalhar incansavelmente na busca da eqüidade e da justiça social.
Atuaremos sob o princípio da legalidade, sujeitando todos nossos atos e
condutas ao cumprimento da Constituição e das leis brasileiras.
10
3. Histórico dos avanços e
resultados alcançados
Colocando a casa em ordem
ORDENAR A CASA foi uma das primeiras tarefas realizadas por nossa
Administração, entre 2009 e 2011. Para atingir esse objetivo foi necessário, em
primeiro lugar, adotar um severo plano de ajuste fiscal e financeiro, renegociar a
dívida acumulada com o INSS e arrumar as contas de inúmeros convênios com
órgãos do Estado e da União. Com a economia de 28 milhões de reais
conseguida através do convênio com o Movimento Brasil Competitivo (MBC),
onde a meta inicial era de economizar 10 milhões, foi dado um passo muito
importante no equilíbrio das contas financeiras do Município, além de um
considerável incremento nas ferramentas de controle. Sem este esforço não
teríamos tido a capacidade de pagar as dívidas acumuladas pela administração
anterior e colocar a casa em ordem. O convênio com o Movimento Brasil
Competitivo significou um forte respaldo de credibilidade por parte da inci1ativa
privada em nossa forma de governar e administrar a cidade, especialmente no
cuidado com o dinheiro público.
A recuperação do crédito
Recuperar o crédito e a confiança com os Governos Federal e Estadual foi uma
das principais prioridades da Administração a fim de fortalecer nossa capacidade
de financiamento e trazer programas e projetos essenciais para o
desenvolvimento da nossa cidade. Com as contas em dia, a Prefeitura de
Guarujá voltou a ter apoio e a receber grandes investimentos por parte dos
governos Federal e Estadual que estão sendo direcionados a projetos e
programas de habitação, saúde, segurança pública, educação, turismo,
infraestrutura urbana, melhoramento de vias, cultura, esporte e lazer.
Praticamente todas as áreas do Município tem sido beneficiadas com a
implantação de um ambicioso plano de investimentos que supera os 340 milhões
de reais e que, sem dúvida, terá um impacto significativo na qualidade de vida de
nossa população. Neste momento estamos em condições de continuar ampliando
nossas parcerias com as esferas Federal e Estadual trazendo muito mais
recursos financeiros para nossas inúmeras necessidades que tem se acumulado
durante os últimos 30 anos pelo descaso das passadas administrações
municipais.
11
A modernização Institucional
Além de colocar as contas em dia, arrumar a casa também exigiu a implantação
de um trabalhoso processo de modernização institucional que contemplou uma
profunda reforma administrativa. Sua implantação significou um passo decisivo
na conformação de uma estrutura organizacional e gerencial por resultados, mais
flexível e descentralizada e com maior capacidade de responder de forma
oportuna e eficaz às necessidades e problemas sentidos pela sociedade. Desta
forma, conseguimos enfrentar uma das principais limitações para trabalhar de
forma eficiente e eficaz na execução dos distintos programas e projetos de nosso
Plano de Governo, pois a estrutura organizativa da Prefeitura Municipal possuía
graves deficiências quanto à definição dos órgãos, distribuição de competências
organizativas, excessiva burocratização e fragmentação e na definição do quadro
de cargos comissionados.
O planejamento estratégico
Junto com a modernização institucional, foi instituída a Secretaria de
Planejamento Estratégico que tem, entre suas atribuições, prover a
Administração Municipal de ferramentas para planejar seu futuro. A função
planejamento é um atributo importante em qualquer estrutura organizacional e
tem papel fundamental nas decisões de grande impacto para os cidadãos. Além
de contribuir para a definição do Guarujá que queremos, esta pasta tem como
missão disseminar, através do processo ensino-aprendizagem, ferramentas
gerenciais para a condução de um bom governo.
O plano de carreira
A aprovação do estatuto e do plano de carreiras dos servidores do Município,
uma reivindicação de mais de 30 anos dos funcionários públicos municipais,
significou um grande avanço na gestão atual.
Os funcionários de carreira da PMG há muito tempo vinham reivindicando um
tratamento mais justo e digno por parte da Administração Municipal. Em nosso
governo, com muita coragem e determinação, assumimos o desafio de realizar o
ordenamento jurídico do regime trabalhista e do plano de carreiras dos
servidores. Foi um processo que, em todas as suas etapas, contou com a
direção da própria categoria, dando oportunidade de participação de forma ampla
aos cerca de 6000 servidores do quadro permanente. Foram os mesmos
12
servidores que, através da maneira democrática, optaram pelo regime jurídico
Estatutário e por um Plano de Carreira que possibilitasse a ascensão profissional
pelo mérito e pelo desempenho, além de regularizar situações que anteriormente
não contavam com respaldo legal. Com a nova Lei do Estatuto e do Plano de
Carreiras, a partir de 2013, a Prefeitura Municipal de Guarujá terá maior
capacidade de atender as necessidades atuais e potencias relacionadas com a
contratação, ascensão, promoção por mérito e capacitação, desenvolvimento e
valorização de seus servidores, garantido, assim, melhores condições para o
desempenho de suas atribuições nos processos de gestão institucional e no
cumprimento dos objetivos e metas dos diversos programas e projetos
institucionais do Poder Público Municipal. Sem funcionários motivados,
valorizados e qualificados não teremos a capacidade de fazer frente aos grandes
desafios e problemas que exige a construção de uma Guarujá mais justa, segura
e sustentável.
Agenda 21
Nesta direção, cientes da necessidade de contar com metas de longo prazo
definidas com a participação ampla da sociedade e das comunidades,
promovemos e apoiamos decididamente a implantação do Fórum Municipal da
Agenda 21, movimento iniciado pela ONU (Organização das Nações Unidas)
para a construção de um futuro sustentável. Dentro dos grandes eixos temáticos
(político, econômico, territorial-ambiental e social) foram debatidas as principais
demandas da sociedade, em um processo participativo e objetivando a
construção coletiva do futuro do Guarujá. Como resultado, coincidindo com o
término da Rio + 20, Guarujá entregou o seu Plano Local de Desenvolvimento
Sustentável (Guarujá 2034 – Centenário Sustentável), documento que servirá de
referência para a construção do nosso futuro, mas que já impacta o nosso
presente, uma vez que muitas ações constantes no Plano estão em andamento
com o apoio da Administração Municipal.
Plano Anual e Plano Decenal de Educação
Pela primeira vez na história de Guarujá são elaborados e implementados Planos
de Educação. Desde o ano de 2009 a Gestão Municipal tem se preocupado em
apresentar à sociedade um Plano de Gestão organizado e aprovado pelo
Legislativo.
Ao elaborar um Plano Municipal de Educação para o próximo decênio que
contempla a educação do município em todos os níveis e modalidades de ensino,
13
Guarujá sai à frente. O documento, entregue no mês de julho de 2012 à
sociedade, prevê formas de colaboração entre União, Estado e Município;
Contempla não só a rede municipal como também a estadual e a particular,
definindo diretrizes estratégicas, objetivos, metas e um sistema de
monitoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem. Além disso,
dimensiona os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas.
Educação abrangente e com mais qualidade
No caso da educação, por exemplo, avançamos enormemente na ampliação da
matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino Básico que passou, de acordo
com os dados do Censo Escolar considerado para o cálculo do repasse do
FUNDEB, de um total de 32.477 alunos em 2008 para 34.997 em 2011, um
incremento de 7,9%. Este crescimento foi muito mais intenso no caso da
matrícula na creche onde o número de vagas consideradas para o cálculo do
repasse do FUNDEB quase que triplicou saltando de 707 em 2008 para 2.703
crianças em 2011. Alcançamos também um aumento na oferta de vagas no
ensino municipal, obtido através de nossa priorização na construção e reforma
das unidades escolares, seguida de um importante esforço no melhoramento da
qualidade do ensino e valorização permanente de quadro do magistério.
Tendo como uma de suas prioridades a melhoria da alimentação escolar, o
Governo Municipal fez de Guarujá o primeiro município da Região Metropolitana
a adotar políticas públicas de apoio à agricultura familiar e aos pescadores
artesanais na preparação da sua merenda. Desde 1º de junho de 2010, a
Prefeitura de Guarujá está vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, sendo que 16 produtores já participaram da primeira
chamada de fornecedores. Outro passo importante foi a aprovação da Lei 3.888,
de 20 de setembro de 2011, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar e
estabeleceu sua competência e sua composição, dando amparo legal para sua
atuação na fiscalização e aplicação dos recursos transferidos, cabendo ao
mesmo, ainda, zelar pela qualidade dos produtos, acompanhar, desde a compra
até a distribuição, os alimentos/produtos nas escolas, estar atento às boas
práticas sanitárias, de higiene e ao objetivo de formação de bons hábitos
alimentares.
No que se refere à educação integral, foram promovidas diversas ações que
visam melhorar a qualidade de ensino nas escolas municipais, por meio da
implantação de projetos de ampliação da jornada escolar que visam assegurar o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, criando
14
diversas possibilidades de aprender e vivenciar novas experiências , de conhecer
o mundo e assim consolidar uma educação de qualidade. A educação integral é
ofertada pela rede municipal para aproximadamente 9% dos alunos matriculados
no Ensino Fundamental em todas as regiões da cidade. O atendimento é
realizado por meio de atividades complementares de esporte, cultura, lazer,
tecnologia, Atendimento Educacional Especializado - AEE e de reforço escolar.
Diversos espaços públicos são utilizados neste programa, como: Centros de
Atividades Educacionais e Comunitárias – CAECs, Unidades Escolares, quadras
esportivas, campos de futebol, Núcleo de Educação Ambiental entre outros
espaços da cidade.
A educação especial se multiplicou. No ano de 2009, iniciou-se a implantação de
uma Política Educacional visando atender aos pressupostos inclusivos e às
necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência. A gestão
pedagógica passou a contar com uma nova perspectiva de educação, passando
da visão da integração para a efetiva inclusão do aluno com deficiência. Além da
implantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a elaboração de
novos Projetos Políticos Pedagógicos foi estimulada. Foi, ainda, criada a figura
do Professor Cuidador, que tem o papel de auxiliar o educando em todas as
atividades escolares e de garantir o seu bem estar dos alunos. Duas experiências
merecem destaque por terem sido selecionadas pela UNDIME para publicação
no livro “O Município que educa: inovações em processo”:
A experiência em cinco unidades polos do Sistema Municipal de Educação
de Guarujá visando implementar uma Política de Educação para alunos
com surdez.
A experiência desenvolvida nas Escolas de Educação Infantil e Escolas de
Ensino Fundamental (1º e 2º ano) visando a interação do indivíduo em seu
contexto social, de modo a auxiliar estas crianças a se aproximarem de um
mundo de significados e de relações humanas significativas.
Outro importante avanço foi a implantação da creche noturna. A iniciativa foi
lançada em 15/04/2011 no Município de Guarujá, pela Prefeita em solenidade de
entrega da reforma do NEIM Marina Daige. A creche noturna foi implantada com
a capacidade para atender 40 crianças da faixa etária de 4 meses a 3 anos e
onze meses.
O Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) foi lançado em 2009 pela
SEDUC e proporciona aos alunos da cidade um ambiente favorável às
pesquisas, potencializando seu desenvolvimento científico e em tecnologia. O
Procientec valoriza a criatividade, atitude científica, tecnologia e suas aplicações,
além de permitir a interação da escola com a comunidade. A iniciativa conta com
algumas frentes:
Campeonato de Robótica;
Feira de Ciências.
15
Laboratórios de informática
Laboratórios de ciências e matemática
Dentro do programa também esteve presente a visita do astronauta Marcos
Pontes para fazer palestra aos alunos da rede municipal. Mais de 9.500 alunos
foram atendidos.
O Projeto Pró-Aprendizado prevê o atendimento aos alunos do 2º ao 5º ano do
Ensino Fundamental I, no contraturno, que apresentem rendimento escolar
reiteradamente insatisfatório em relação aos demais alunos e que expressem,
segundo seus professores, problemas mais localizados nos campos da conduta e
da aprendizagem. Conta com uma Equipe de Apoio Psicopedagógico
(psicopedagogos e psicólogos) e tem como função realizar assessoria ao
professores do projeto; organizar e acompanhar grupo de discussão e orientação
de professores envolvidos; assessorar, quando necessário, o professor da sala
regular que tem aluno inserido no projeto e o serviço de orientação de ensino,
sempre que solicitado. Foram atendidos aproximadamente 2000 alunos.
A SEDUC realizou nos últimos anos Avaliações de Aprendizagem periódicas com
o intuito de acompanhar o desempenho dos alunos da rede. Os resultados
obtidos pelas escolas municipais, tanto nas avaliações externas aplicadas pela
SEDUC, como o SARESP, demonstram evolução e melhoria nos resultados
alcançados. Quando os resultados do SARESP/2011 são comparados com os de
anos anteriores, observa-se que 55,55% das escolas com séries iniciais do
Ensino Fundamental apresentaram melhoras do índice IDESP. Nas séries finais
do Ensino Fundamental, 42,85% das Escolas Municipais melhoraram seus
índices IDESP em 2011 na confrontação com os resultados de 2009 e 2010.
Ciente de que as condições de infraestrutura do espaço físico das Unidades
Escolares, dos equipamentos e do mobiliário, bem como dos recursos
pedagógicos disponibilizados é fundamental para o processo de ensino-
aprendizagem e para o exercício profissional dos educadores e demais
profissionais do ensino, o Governo Municipal estabeleceu como prioridade a
reforma e ampliação das unidades Escolares existentes, bem como na
modernização e no reaparelhamento das mesmas. Registra-se que tais
melhorias, associadas à construção de novas Unidades cumpre, ainda, papel
preponderante na estratégia de ampliação da cobertura da educação, com
destaque para Educação Infantil cuja demanda, hoje, exige maior atenção. Outro
aspecto relevante a ser citado diz respeito aos grandes avanços tecnológicos e
na área de telecomunicações alcançados pela humanidade e o seu impacto em
todo o processo educacional. Diante de tais avanços, tornou-se prioridade de
Governo a modernização do processo de ensino-aprendizagem através da
disponibilização dos mais avançados recursos para as Unidades Escolares e a
preparação dos profissionais da educação para lidar com os mesmos. Abaixo,
alguns avanços selecionados:
16
Ampliações e/ou reformas:14 unidades de ensino foram ampliadas e/ou
reformadas;
Climatização: desde 2011, seis escolas passaram por um amplo
processo de reforma e recuperação de sua infraestrutura e agora contam
com ar condicionado em todas as salas de aula, o que representa mais
conforto para estudantes, professores e profissionais da Educação. Há
mais quatro unidades de ensino previstas para passarem por este
processo e outras onze escolas já receberem os aparelhos de ar
condicionado e aguardam o reforço das suas redes elétricas e estruturais
para a instalação dos equipamentos.
Acessibilidade: o compromisso com o direito de ir e vir é presente e
prioridade do Governo Municipal, através de obras que beneficiam a
população por meio da acessibilidade em todos os projetos de
urbanização de vias públicas, construções ou reformas dos próprios
públicos. As rampas nas calçadas são construídas com áreas de manobra
para melhor circulação dos cadeirantes. O mesmo vem sendo realizado
nas creches e escolas reformadas ou construídas desde 2009, através de
rampas com corrimão duplo e banheiros adaptados. Todos os pontos de
acessibilidade são sinalizados com piso tátil, que serve como alerta para
deficientes visuais e auditivos. Serve também para indicar desnível ou
balcão de informações. Já o piso direcional tem a função de indicar
direção para onde a pessoa pode ir e ambos possuem cores
contrastantes.
Tecnologia de primeiro mundo: lousas digitais foram instaladas em toda
a rede de ensino, permitindo uma considerável melhoria no processo
ensino aprendizagem.
Novas escolas fazem parte da rede municipal de ensino. Foi adquirido um imóvel,
situado no bairro Vila Alice, em Vicente de Carvalho onde foi instalada a EM
Benedito Claudio da Silva. Foram finalizadas e entregues duas unidades no
Bairro Jardim Brasil: EM Valéria Cristina Vieira Cruz da Silva e EM Maria
Aparecida Ramos Camargo. Foi construído, a partir de uma parceria com o
Governo Federal, o NEIM Mauro Aprígio de Brito, localizado no Jardim
Progresso.
Outro avanço foi a inauguração da Casa do Educador, espaço que reflete a
preocupação da Administração Municipal com os educadores da rede municipal e
com o trabalho que desenvolvem. O seu objetivo é oferecer mais qualidade de
vida aos profissionais de Educação da Prefeitura. O ambiente também é pensado
num contexto diferenciado de relaxamento. Conta com diversas atividades
físicas e de bem estar. Há atividades mensais e fixas, como aulas de coral,
teclado, tai chi chuan, atendimento de terapia floral, massagem, fisioterapia,
acupuntura, limpeza de pele e fonoaudiologia.
17
Para atender as necessidades temporárias das escolas com relação aos
afastamentos de professores foi criado um dispositivo legal, por meio do artigo 24
da Lei 122/09, que permite a realização de Processo Seletivo Simplificado em
virtude de situação excepcional ou de circunstância incomum, caracterizada,
principalmente por motivos de licenças diversas, como: auxílio doença, licenças
médicas ou férias. Isso significa que hoje contamos com professores substitutos
dando cobertura mais eficiente à rede municipal de ensino.
Na atual gestão, a formação dos professores virou prioridade. Desde 2009 um
novo olhar foi dado em relação a formação contínua dos professores, com o
oferecimento de cursos presenciais ou on line (EAD), objetivando a permanente
atualização dos profissionais da educação. Fora da escola, a formação
continuada ocorre através de cursos em Educação à Distância (EAD) sobre
autismo infantil, Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado
(AEE), oferecido pelo MEC, e Especialização em Educação Especial através da
Plataforma Freire/MEC.
Merece destaque na Administração Municipal, a evolução dos recursos
empenhados à educação desde 2009. Entre os recursos próprios e os advindos
de repasses do FUNDEB, tivemos, em 2009, R$ 184.127.989,17 aplicados e em
2010, foram R$ 216.226.266,83 na educação de Guarujá. Em 2011, os recursos
atingiram R$ 250.255.766,28 e em 2012 o montante atingirá R$ 273.689.000,00
empenhados para a Educação em Guarujá. Ou seja, entre 2009 e 2012, houve
uma evolução de 48% nos recursos em orçamento para a educação.
Encerrando o ciclo de prosperidade que vive a educação no município, o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2009 da
Prefeitura de Guarujá, fato que significa o adequado uso do recurso público,
inclusive na educação. Desde 2003, as contas da cidade não eram aprovadas
pelo TCE.
Um governo que estimula a participação social
Além destes exercícios de construção coletiva de futuro (Agenda 21 e Plano
Decenal de Educação), também temos promovido e apoiado todos os espaços de
participação social como a implantação do orçamento participativo. Ao longo de
todo mandato, foram mais de 60 audiências públicas dedicadas à construção
coletiva do orçamento, desde 2009. Com uma média de 120 munícipes por
audiência, esses encontros permitiram à Administração Municipal identificar as
principais demandas da população (por bairros) e priorizá-las no momento da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi com a sociedade
18
mobilizada na efetiva definição do foco de governo que a Prefeitura conseguiu os
importantes avanços na alocação dos recursos públicos de forma responsável.
Além do Orçamento Participativo, foram realizadas conferências municipais de
saúde, educação, assistência social, juventude, mulher e gênero, turismo, entre
outras. Eles se transformaram em espaços vitais para a discussão coletiva sobre
as oportunidades e ameaças que nos cercam, preparando-nos para as grandes
transformações econômicas e sociais que serão geradas pela exploração de
petróleo e gás (Pré-sal) e pela expansão portuária. Podemos afirmar que graças
à capacidade de planejar e a participação da sociedade, conseguimos arrumar a
casa com os pés no presente, mas com o olhar no futuro. Agora temos as contas
em ordem, o crédito recuperado e o rumo definido.
A Saúde melhorando a cada dia
Na atenção básica, reorganizamos o modelo de atenção, determinando a
Atenção Primária como porta de entrada ao sistema regionalizado e
hierarquizado de saúde. Nesse aspecto, grande acvanços podem ser citados:
Aumento do número de equipes de saúde da família de 11 para 55 (meta
a ser atingida até o final de 2012), sendo 25 já implantadas.
Reforma nas USAFA Santa Cruz dos Navegantes, David Capistrano
Costa Filho (Vila Zilda) e Jardim dos Pássaros;
Construção das USAFAS Jd Las Palmas e Jd Progresso
Unidades em construção: USAFA Morrinhos II, USAFA Jd
Conceiçãozinha, USAFA Helena Maria, USAFA Vila Rã, USAFA Vila
Baiana, Academia da Saúde na Vila Alice e Jd Conceiçãozinha
Propostas de novas construções em avaliação pelo Ministério da
Saúde - 5 USAFAS e 4 Academias da Saúde
Em relação à média complexidade, tivemos a implantação do Centro de
Reabilitação de Vicente de Carvalho, do Centro de Referência em Otorrino,
Oftalmo e Fonoaudiologia (CROOF), 2 Farmácias do Cidadão, e do Serviço
de Internação e Assistência Domiciliar - SIAD (com Habilitação do Programa
Melhor em Casa do governo Federal).
Na Urgência e Emergência, contamos com a implantação do SAMU Regional e
renovação da frota de ambulancias. Ainda tivemos a implantação de mais duas
UPA´s, oferecendo 100% de cobertura populacional com 6 UPA´s no total.
Em relação à assistência hospitalar, implantamos a Qualificação do Plano
Operativo do Hospital Santo Amaro com avaliação mensal e pagamento por
19
metas. Ainda realizamos aarceria técnico financeira com a instituição para a
gestão da Maternidade com vistas a reduzir a mortalidade infantil através de
uma assistência ao parto humanizada e qualificada (Projeto NEOVIDA).
Conquistamos a adesão à Rede Cegonha para adquirir recursos de
investimento e custeio para reformar e equipar a maternidade, aumentar o
numero de leitos obstétricos, UTI Neo Natal, Canguru e Cuidados
Intermediários. Ainda sobre a assistência hospitalar, obtivemos a adesão do
Hospital Santo Amaro à RUE que possibilitará a ampliação de 37 leitos de UTI,
54 leitos de retaguarda, 20 leitos de longa permanência, nova entrada da
emergência, tudo com financiamento do Ministério da Saúde e custeio
ampliado.
Na regulação, alcançamos a informatização e disponibilização de acesso a
internet em todas as unidades de saúde para implantação do SISREG –
Sistema de Regulação do Ministério da Saúde. Avançamos na Regulação de
Leitos através do SISREG para garantir a equidade no acesso ao serviço
hospitalar e diminuir o tempo de espera para internação, que antes era de 10 a
15 dias e caiu para no máximo 3 dias. Na Regulação Ambulatorial, através do
SISREG, garantimos a equidade no acesso ao serviço de média complexidade
(consultas especializadas e exames), com agendamento on line, melhorando e
organizando o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde disponíveis
no âmbito municipal.
A cidade virou um canteiro de obras!
Guarujá vivencia um grande processo de reestruturação da sua infraestrutura
urbana. São 6,2 quilômetros de novas ciclovias, com faixas segregadas; 560 mil
metros2 de vias asfaltadas, recuperadas e a serem reurbanizadas, somando
mais de 360 ruas beneficiadas, além de avenidas e ruas a serem revitalizadas
em Vicente de Carvalho (Osvaldo Cruz, Mário Daige, Presidente Vargas, Áurea
Gonzalez Conde, Joana de Meneses Faro e Thiago Ferreira), Morrinhos
(Avenidas 4 e 5 e Antenor Pimentel), Cachoeira (Tancredo Neves), Ferry-Boat
(Adhemar de Barros), Enseada (Luis Custódio do Vale e Acre) e Perequê (Bidu
Sayão).
O Município ainda investiu na desfavelização da Cidade, dando início ao maior
programa habitacional que Guarujá já viu. Foram construídas e entregue 393
casas aos munícipes mais carentes da Cidade e ainda temos 2496 casas em
processo de edificação para trasnferir uma considerável parcela da população
residente em áreas de risco, dentro do programa Favela Porto Cidade, e outras
20
224 para serem construídas na Santa Cruz dos Navegantes e 20 no Acaraú
(ambas aguardando licenciamento ambiental).
Além disso, a Prefeitura entregou mais de 4 mil títulos de moradia a cidadãos do
Perequê, Morrinhos, Sítio Conceiçãozinha, Pae Cará e Rio do Meio, oferecendo
dignidade e todos os direitos sobre a própria moradia a milhares de famílias.
A Administração guarujaense também investiu na recuperação de espaços
abandonados e deteriorados, presenteando a comunidade com quatro novas e
modernas Praças, que além de se tornarem um referencial de beleza e
paisagismo, agora figuram como um espaço de convivência ideal para toda a
família do Pae Cará e da região central da Cidade. Estas praças são equipadas
com playground, academia de ginástica, espaço de convivência e arborização.
A cidade irá revitalizar ainda as Praças Yolanda Rodrigues e Praça do Povo
(Santa Rosa), Mário Covas (Morrinhos) e Padre Cícero (Vila Áurea). Ainda
dentro deste processo, os moradores de Vicente de Carvalho ganharam o
Parque da Cidade, que recuperou uma área degradada no chamado terreno da
Codesp e a devolveu à população inteiramente urbanizada, valorizando a região
e disponibilizando mais um espaço gratuito de lazer para a sociedade.
O Município ainda viabilizou o processo de recuperação da pista de pouso e
decolagem para a implantação do esperado Aeroporto Civil Metropolitano,
construiu a rotatória do Morrinhos, que organizou o trânsito na entrada e saída
do bairro em direção à rodovia Cônego Domênico Rangoni. Revitalizamos o
Túnel Juscelino Kubitschek, implantando revestimento de PVC em sua área
rochosa e melhorando a iluminação e a área destinada a pedestres e ciclistas,
que contam com um local segregado do tráfego de veículos.
Os trabalhos de macrodrenagem do Santo Antônio configuram uma grande
conquista para a população que espera, há mais de 40 anos, uma mudança que
começa a virar realidade, para acabar de uma vez por todas com as enchentes
que tantos transtornos acarretam.
Outro importante avanço foi o processo de implantação da Avenida Perimetral
do Porto de Guarujá, que será totalmente independente da Avenida Santos
Dumont e segregará o tráfego de veículos pesados do tráfego urbano, trazendo
mais conforto à população e a todos os trabalhadores portuários.
Realizamos a coleta de pouco mais de 353 mil toneladas de resíduos
domiciliares e 30 mil toneladas de resíduos inertes, entre resíduos de
construção civil e inservíveis, reaproveitando o que fosse possível e destinando
o restante a local licenciado. A Prefeitura ainda manteve trabalho diário de
zeladoria urbana, com serviços de manutenção de vias, capinação, limpeza de
canais, guias e sarjetas e varrição de ruas.
21
A transparência como um valor
Um claro exemplo de nosso compromisso com a ética constitui a implantação do
Portal da Transparência e do Portal do Terceiro Setor. Este portal, onde a
Prefeitura disponibiliza informações sobre todas as suas receitas e despesas,
tem se transformado num instrumento essencial de acompanhamento e
fiscalização de nossos recursos, especialmente sobre a gestão das finanças
municipais. Esta iniciativa visa afastar de vez o nosso passado, do qual nenhum
guarujaense sente orgulho, que tanto dano fez ao desenvolvimento de nossa
cidade. Assim, nos próximos quatro anos, continuaremos pautados sempre na
honestidade, na coragem, na confiança, na transparência e no cuidado com o
recurso público, sempre privilegiando a participação social.
Aeroporto Civil Metropolitano
O Aeroporto Civil Metropolitado de Guarujá será um considerável motor acelerador do ciclo de prosperidade pelo qual passa nossa região. O empreendimento, além de atender a demanda já existente por voos comerciais, servirá de importante apoio da Petrobras para a implantação de terminais marítimos (suplybout) e aéreo (offshore) integrados, tudo isso para o atendimento às plataformas do Pré Sal. Desenvolvemos um novo projeto conceitual/básico e estudos de viabilidade econômica que no momento tramitam na SAC (Secretaria de Aviação Civil), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e CETESB-SP. Abaixo, algumas importantes funções deste grande empreendimento:
Criação de HUB Aéreo Regional visando à ligação da Baixada Santista às principais cidades da Federação;
Atender a grande demanda de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), de médio e grande porte, que servirão as companhias petroleiras na operação do PRÉ SAL na Bacia de Santos;
Dar apoio com infra-estrutura aeroportuária à linha petroleira que liga o sul da Bahia à Santa Catarina, passando por São Mateus/ES, Vitória/ES, Macaé/RJ, Jacarepaguá/RJ, Guarujá/SP e Navegantes/SC;
Transporte de pequenas cargas aéreas de alto valor agregado;
Hangaragem e manutenção de aeronaves de asas fixas e rotativas com mão de obra local e altamente especializadas.
22
Retroporto
Um dos grandes avanços da atual Administração foi a retificação do decreto que estabelece a área retroportuária e o polo tecnológico onde devem ser desenvolvidas atividades operacionais de apoio ao porto tais como depósitos de mercadorias e contêineres, parqueamento de veículos de carga, área de apoio aos caminhoneiros, indústrias não poluidoras para processamento e exportação com valor agregado aos produtos, pátios alfandegados, áreas para estocagem de granéis sólidos, líquidos e serviços de grande porte, comercio e serviços. Também está prevista a instalação de um polo tecnológico de ensino e pesquisa, segregação do trafego de caminhões do perímetro urbano, geração de empregos, interligação direta com a Rodovia, Aeroporto e Porto. Atualmente existe uma grande demanda por áreas para a implantação destas atividades. No momento, aguardamos a concessão do licenciamento ambiental junto à CETESB.
Copa 2014
Guarujá integra roteiro turístico da Fifa e é candidata à cidade-base na Copa do
Mundo de 2014. Com esta chamada, entramos definitivamente no ciclo de
prosperidade proporcionado por este evento, que figura entre os mais
importantes do mundo.
O Município, roteiro turístico da Baixada Santista, se enquadra nos requisitos da
Fifa e do Comitê Organizador Local da Copa 2014 e a documentação necessária
para ser inserida no livro da Fifa já está finalizada. Em 2010, a Prefeitura assinou
convênio com o programa “Bem Receber Copa”, que capacita os munícipes para
o atendimento ao turista, visando à Copa do Mundo. O Município já recebeu as
comitivas dos Estados Unidos, Bélgica, Alemanha e Inglaterra, que vieram
conhecer as instalações da Cidade. Guarujá dispõe do Estádio Municipal Antônio
Fernandes, que tem capacidade para 5 mil pessoas, e precisará passar por
intervenções para se tornar um Centro de Treinamento. O campo do Forte dos
Andradas também poderá abrigar uma seleção para treinamentos.
A Cidade dispõe ainda de 9 mil leitos na rede hoteleira, distribuídos em cerca de
90 estabelecimentos de hospedagem (hotéis, resorts e pousadas).
Paralelamente, os serviços de infraestrutura e segurança deverão ser otimizados
para acolher os turistas oriundos do evento esportivo, além da implantação do
Aeroporto Civil Metropolitano. É a nossa cidade se preparando para o maior ciclo
de desenvolvimento de sua história.
23
Meio Ambiente
O meio ambiente precisa de cuidados no sentido de se evitar sua degradação. A
implantação dos sistemas de monitoramento ambiental representaram um grande
avanço na Administração Municipal. A promoção de planos (ainda que em
implantação) para a melhoria de renda da população mais carente vinculada à
coleta seletiva tem sido uma grande bandeira desta gestão. Da mesma forma, a
educação ambiental tornou-se prioridade nas ações de governo, valorizando o
processo ensino-aprendizagem em todos os níveis.
A Bandeira Azul (certificação internacional concedida pela FEE) na proa do
Tombo pode ser considerada uma evidência da preocupação com o meio
ambiente e com o desenvolvimento sustentável da região.
Com a implantação do Programa de Controle de Poluição de Guarujá pela
Secretaria de Meio Ambiente, as ações de controle da poluição ambiental do
município foram altamente otimizadas, uma vez que todos os terminais portuários
e retro-portuários foram vistoriados medidas de controle nas marinas e garagens
náuticas foram implementadas.
Campanhas e palestras em escolas da rede municipal e associações de bairro
sobre a importância da coleta seletiva e correto descarte dos resíduos sólidos
foram realizadas.
A Prefeitura decretou, recentemente, a Serra do Guararu como Área de
Preservação Ambiental (APA). O território possui 25,6km² e compreende o maior
conjunto de remanescentes de Mata Atlântica, mangues e restinga do Município,
com uma imensa diversidade de flora e fauna. O documento tem como objetivo
básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais do local. Por sua
riqueza histórica e por abrigar a Ermida de Santo Antônio do Guaibê, o sítio
arqueológico poderá integrar o Parque da Serra do Guararu, juntamente com a
Armação das Baleias e o Forte São Felipe. A área também é tombada pelo
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Arqueológico do
Estado (Condephaat).
Ainda dentro dos avanços do meio ambiente, a secretaria municipal definiu
ferramentas para o monitoramento, educação e controle ambiental do Projeto
Orla e da Bandeira Azul.
24
Pesca
Logo que foi criado, em 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
escolheu Guarujá para sediar a Consulta Pública para apresentação do Plano de
Desenvolvimento Sustentável Territorial da Pesca e Aqüicultura do Território
Litoral Centro/Norte - SP. O reconhecimento por parte do órgão federal é prova
que as ações desenvolvidas para fortalecer a Diretoria Municipal de Pesca foram
reconhecidas.
A Baixada Santista concentra grande parcela da pesca marítima nacional. Além
disso, Guarujá e Santos são responsáveis por mais de 70% da produção de
pescados do Estado de São Paulo. Guarujá tem cerca de 5.000 pessoas ligadas
diretamente a atividade pesqueira. Os pescadores artesanais são responsáveis
hoje por cerca de 60% da produção pesqueira nacional, o que representa mais
de 500 mil toneladas por ano. Essa produção é resultado da atividade de mais de
600 mil trabalhadores em todo o país.
Apesar da grandeza dos números, este setor ainda se encontra com baixa
escolaridade, enfrenta condições precárias de trabalho e conta com pouca infra-
estrutura para o beneficiamento e venda do pescado. Por isso, promovemos
ações de formação e capacitação de pescadores profissionais artesanais,
projetos de apoio à autogestão dos empreendimentos da pesca e à gestão
compartilhada dos recursos.
Avançamos nos fortalecimento e ampliação dos programas e ações voltada a
promover a geração de renda e melhoramento das condições de vida das
comunidades pesqueiras do Município: criamos a incubadora pública de
empreendimentos populares solidários, instituímos a festa do camarão para
unificar as cooperativas e ajudar na venda do pescado e ganhamos o caminhão
feira do peixe. Realizamos articulações com instituições financeiras e
viabilizamos o apoio a comercialização e a produção.
Indústria Náutica de Esporte e Recreio e Indústria Naval
Na área náutica de esporte e recreio, Guarujá se destaca no Estado de São
Paulo como a região com maior número de indústrias do setor (mais de 90%).
Conseguimos, numa ação conjunta dos municípios de Santos e Guarujá, a
redução do ICMS para o setor, garantindo a permanência desta modalidade
industrial no Estado, além de estimular a competitividade. Isso permitiu a
25
manutenção de aproximadamente 18 mil postos de trabalho diretos e intiretos
(industria náutica, marinas e garagens).
Na indústria naval, Guarujá volta a despontar na modalidade com a ampliação da
atividade de construção de embarcações para atender a atividade do pré-sal,
ampliando a geração de empregos diretos e indiretos na cidade.
Cultura
A Cultura de Guarujá passou por diversos avanços. Aumentou o número de opções culturais, instituindo políticas em todo o seu território. O Carnaval cresceu e se profissionalizou, tornando-se uma grande festa popular, responsável pela mobilização de milhares de pessoas. Os Festejos Juninos também foram ampliados para a Praia do Perequê, Santa cruz dos Navegantes e Santo Antônio. Foi criada a Film Comission, instituído o curso de cinema e TV, ações que visaram valorizar esta importante forma de manifestação cultural e que, sem dúvida, possui potencial para revelar grandes talentos. Importantes investimentos foram realizados no Teatro Procópio Ferreira, com a reforma completa de suas instalações, visando prover mais conforto e comodidade ao exigente público guarujaense. A mudança da sede da Secretaria de Cultura para o Distrito de Vicente de Carvalho trouxe uma maior aproximação com os moradores, contribuindo para a pertinência das intervenções culturais nos níveis local e regional. Tivemos também a criação do Ponto MIS do governo do Estado no Teatro Ferreira Sampaio que inseriu a cidade no circuito dos espaços de cinema e cineclubes da Baixada Santista. As parcerias firmadas com empresas e entidades abriram várias perspectivas e consequentemente ações de inserção cultural na sociedade guarujaense foram multiplicadas. Valorizou-se a fruição da arte em suas mais variadas dimensões. Cursos de xilogravura, de percussão, de fotografia, de cinema, além daqueles já realizados sistematicamente (como violão, piano, canto, teclado, etc) foram intensificados, mantendo-se a gratuidade como um importante atributo de uma política pública de valorização da arte e do artista. Os projetos Dançando na Praça (Praça 14 Bis), Brunella Arte & Blues (Praça Abílio dos Santos Branco), Sarau, Mania de Leitura, Feira de Troca de Livros, Contadores de História, Feira Cultural e Café Cultural são alguns exemplos das realizações da Secretaria de Cultura em parceria com a população. Além do apoio direto, a Prefeitura ainda mantém vários projetos de cultura via ONG´s financiadas por recursos públicos municipais, espalhadas pelos bairros, contribuindo para o desenvolvendo integral das políticas culturais tão valorizadas pela nossa população.
26
Esporte e Lazer
A administração Municipal desenvolveu várias ações para a implantação de uma abrangente política para o esporte e lazer do município. Incentivou a vinda de vários eventos esportivos, na temporada e fora da temporada de verão, criou núcleos esportivos, (a exemplo do Programa Segundo Tempo), firmou convênios com Clubes de Lazer e ONG’s, patrocinou eventos municipais (como as Ligas esportivas e associações), incentivou atletas, modalidades esportivas e projetos esportivos. Realizou os Jogos Regionais do Estado de São Paulo, Jogos Regionais do Idoso e vários torneios nacionais. Participou ativamente no incentivo do Surf e do Futebol amador. Apoiou decididamente o futebol profissional. Colocou toda a infraestrutura da Administração Municipal a serviço do esporte e da inclusão social. Fez parcerias com empresas por meio da lei de incentivo ao Esporte. Firmou convênios com o Governo Federal para reforma do Ginásio Guaibê. Também conseguiu a aprovação, junto ao Ministério do Esporte, da implantação do Núcleo Esportivo de Vela e Canoagem. Financiou e continua financiando o circuito de Vela de Guarujá. Patrocinou os paratletas do Município e transportou, desde 2009, milhares de esportista e atletas pelo Estado de São Paulo, outros Estados e países vizinhos. Estimulou decididamente o turismo esportivo. Ainda implantou o Bolsa Atleta de incentivo ao esporte, beneficiando 117 atletas,
de todas as modalidades, de reconhecimento regional, nacional e internacional.
Turismo
Dentro da proposta de desenvolver uma política integrada de turismo que garanta
o fluxo de turistas na cidade o ano inteiro, Guarujá avançou. A criação das Rotas
do Dragão deram novo fôlego à exploração do que temos de mais sublime em
nossa região: a natureza. A iniciativa ainda deu origem à projetos interessantes
como rota de observação de pássaros, ajudando a fomentar nossa vocação
turística e ecológica.
Entre as grande conquistas da Administração Municipal está a certificação
Bandeira Azul na praia do Tombo. A Bandeira Azul é um selo ambiental
concedido para as comunidades que fazem um esforço especial para gerenciar
seus ambientes aquáticos, costeiros e interiores com respeito ao ambiente e à
natureza local. A Bandeira Azul é concedida pela FEE (Foundation for
Environmental Education), organização não governamental internacional com
sede na Dinamarca composta por uma rede de 54 países de todos os
continentes; e pelo IAR - Instituto Ambiental Ratones, no Brasil. Uma vez
27
adquirida a Bandeira, ela somente pode ser hasteada enquanto os critérios estão
sendo cumpridos. Aspectos como educação ambiental, qualidade da água,
segurança e zoneamento são constantemente avaliados através de auditorias.
Ações relacionadas à divulgação do Guarujá no Brasil e no exterior também tem
sido foco da gestão pública, por entendermos a importância de fortalecer as
relações econômicas e comerciais com outras cidades, Estados e Nações. A
criação do Núcleo de Comunicação Integrada e a implementação do Conselho
Municipal de Turismo também evidenciam o compromisso de um governo
responsável pelo desenvolvimento local sustentável.
Outra ação que merece destaque é o Projeto Orla. O objetivo deste Projeto é
analisar os usos dos espaços das áreas da União (terrenos e acrescidos da
marinha), de forma a elaborar um Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla.
Aprovando o PGI, a União passa ao Município a gestão da orla, permitindo usos
e ocupações de acordo com a legislação patrimonial e ambiental federal. A
importância do projeto para o município é institucional e de reordenamento
urbano, pois sua implantação impactará desde a população que trabalha na praia
– regularização de ambulantes e quiosqueiros – até proprietários de imóveis na
faixa da orla (regularização fundiária). Uma iniciativa que visa manter a ordem
nos espaços de uso comum tão vitais para o desenvolvimento de nossa vocação
turística.
Prêmios e participações memoráveis
Uma das preocupações da Administração Municipal foi estar alinhada com os
conceitos de melhores práticas, técnicas ou gerenciais, como forma de garantir a
pertinência e relevância da atuação do poder público no cumprimento de suas
funções. Fazer parte de grupos de excelência em gestão tornou-se uma
prioridade da atual gestão, fato que possibilitou a conquista de importantes
prêmios nacionais, a exemplo do Prêmio Prefeito Empreendedor e do Prêmio
Prefeito Inovador. Foram 2 anos de investimento no atendimento a rigorosos
critérios técnicos gerenciais que culminaram com o desejado reconhecimento
nacional da excelência em gestão. A participação da Prefeita na reunião do
Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), a realização de
cursos de gerenciamento de cidades a convite da Universidade da Califórnia e a
assinatura do termo de compromisso com o movimento Cidades Sustentáveis
são alguns exemplos do compromisso da Administração Municipal com a
profissionalização de sua estrutura. Outros exemplos do nosso comprometimento
com a excelência na destinação dos recursos públicos municipais:
Prêmio LEGO Education em 2009 pela apresentação da proposta
pedagógica de utilização das peças LEGO e robótica na melhoria da
28
qualidade do processo ensino-aprendizagem, da cheche ao 9° ano do
ensino fundamental;
III Prêmio Chopin Tavares de Lima, do Governo do Estado e CEPAN de
educação inclusiva em 2011 (programa de atendimento à criança com
autismo);
Seleção do MEC entre as 20 melhores práticas brasileiras de inovação
educacional (Casa do Educador);
Programa de controle de poluição estuarina apresentado na UFCE;
Prêmio 19 de março, categoria pregão 2011, como entidade que mais
investiu em capacitação de pregoeiros e equipes de apoio (2012);
Participação da Prefeita como membro da mesa redonda sobre equidade
de gênero, redução da pobreza e sustentabilidade ambiental na Rio + 20;
Participação no Programa Cidade Amiga da Criança;
4. Os Fundamentos do Programa de
Governo
Assumimos que a ação política não pode estar desprendida de critérios éticos que a sustentem. Se desejamos dignificar e legitimar a atividade política e a gestão pública, elas não podem realizar-se sem a estrita aplicação de valores e princípios éticos reconhecidos e pactuados com toda a sociedade. São as normas éticas que possibilitam determinar em que consiste a boa política e diferencia-la da má política. A política é má se utiliza meios indevidos mesmo para obter objetivos supostamente bons ou ajustados aos princípios da democracia. Igualmente a política é má se dedica-se ao usufruto do poder para obter benefícios pessoais e individuais, esquecendo os problemas coletivos, o bem comum e o combate à injustiça social, à inequidade, à pobreza, à insegurança e à descriminação.
A ética pública que guiará nosso Programa de Governo, Coragem para seguir mudando está conformada pelo seguinte conjunto de valores e princípios:
A Coragem
A mudança não se alcança sem muito trabalho e dedicação. Mudar exige romper com os antigos paradigmas, enfrentar os problemas e ser persistente. Mas não avançamos na proposição de um novo governo se não tivermos coragem. Coragem para enfrentar grupos de interesse. Coragem para romper com os padrões criados pelo passado e que atrasam do desenvolvimento da nossa cidade. Essa é a marca que queremos perpetuar na administração municipal. A convicção de que as coisas só são como são porque nos permitimos mantê-las assim. Portanto, este valor traduz de forma inequívoca a força da liderança atual.
29
Coragem para transformar uma cidade em um ambiente cidadão. Coragem para seguir mudando.
A Justiça Social
A justiça é a virtude social por excelência, e será base de toda nossa gestão política e governamental. Assim, todos os programas e ações de nosso Plano de Governo buscarão sempre a justiça social como um objetivo superior que possibilitará a construção de cidade mais equitativa, onde sua população disfrute de uma melhor qualidade de vida. Uma sociedade é justa quando permite aos indivíduos ter uma maior autonomia, desenvolver plenamente suas capacidades, contribuir no progresso coletivo num contexto de coesão e convivência. O bem-estar de uma sociedade e a qualidade de vida de seus membros não se pode alcançar quando dominam as injustiças no acesso às oportunidades e serviços sociais básicos como educação, saúde, cultura, moradia digna, etc.
A Solidariedade
Entendemos a solidariedade como a associação de interesses e valores compartilhados por uma comunidade ou grupo de cidadãos. Sua força se fundamenta no fato de que a associação e a organização coletiva superam o individualismo ao criar capacidade nos cidadãos para identificar-se e assumir compromissos com os outros sobre a base do respeito mútuo e da reciprocidade, sem ter que esperar a mesma quantidade de benefícios e sem valorizar as vantagens individuais.
A Confiança
A confiança é a segurança que têm as pessoas sobre elas mesmas e sobre o cumprimento das promessas e os compromissos dos outros. Fundamenta-se na franqueza, na honestidade e na transparência das ações dos indivíduos, das
organizações e dos governos. Um clima de confiança social junto com a cooperação e a solidariedade são a base para criar as condições para a melhoria do bem-estar coletivo e da qualidade de vida de uma sociedade.
A Honestidade e a Transparência
A honestidade e a transparência se referem à possibilidade e capacidade que
tem uma sociedade, através dos cidadãos, das organizações da sociedade civil e dos organismos institucionais de controle e justiça, de fiscalizar, investigar, julgar e controlar a gestão de seus governantes, das instituições públicas, de suas mesmas organizações comunitárias e, também, das organizações privadas. A conduta transparente de uma sociedade e de seus governantes se fundamenta nos princípios do privilégio do benefício geral sobre o particular; de superar os conflitos de interesses, de não utilizar informação equivocadas, do comportamento honesto, imparcial, responsável e integro, do não obter benefícios privados dos cargos públicos, combater o desperdício, a fraude e a violação das leis e normas visando a promoção da igualdade.
30
Para nosso Programa de Governo, Coragem para seguir mudando, o ataque à
todas formas de corrupção não só é um imperativo ético. É também um requisito para a sobrevivência e fortalecimento de nosso sistema democrático de uma sociedade que está ávida por se desenvolver.
A Sustentabilidade Ambiental
A sustentabilidade ambiental se relaciona com administração eficiente e racional dos recursos naturais e do meio ambiente, de forma que seja possível o bem-estar da população atual sem afetar a qualidade de vida das gerações futuras. Um dos principais desafios enfrentados pelo nosso Governo foi incluir o meio ambiente como um dos elementos da competitividade e do desenvolvimento humano integral. Só desta forma pode ser alcançado um desenvolvimento sustentável.
Desafortunadamente, os esforços na recuperação e conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas são regularmente impactados pelo círculo vicioso gerado pela degradação que acelera o esgotamento dos recursos ambientais que, por sua vez, se traduz em maior desequilíbrio..
Lembremos que nossa Ilha de Santo Amaro com seus 142 quilômetros quadrados constitui um ecossistema altamente fragilizado. Suas áreas verdes preservadas pertencentes à Mata Atlântica se mantém em permanente ameaça. Adicionalmente, a poluição, o assoreamento, a degradação de mangues e braços de mar, a diminuição dos recursos pesqueiros e marinhos são desafios sobre os quais devemos continuar atentos para que tenhamos capacidade de enfrentar com firmeza.
Nosso compromisso é converter a sustentabilidade ambiental num eixo transversal das políticas públicas municipais. Este deve ser um imperativo inadiável não só para remediar o passivo ambiental historicamente acumulado, mas também para promover um modelo de desenvolvimento sustentável que permita aproveitar as grandes oportunidades avindas da implantação do Pré-sal, da expansão do Porto e do turismo.
A participação popular
A participação popular se expressa na capacidade das comunidades e regiões têm para tomar as decisões relacionadas a seu próprio desenvolvimento e requer a escuta, o acompanhamento, o apoio e, sobretudo, a descentralização do processo decisório nas instituições públicas. Nosso Programa de Governo continuará avançando no fortalecimento dos canais e instrumentos de participação democrática das organizações sociais e da comunidade em geral.
Desta forma, nosso Governo sempre tem se pautado no fortalecimento da capacidade de governo e na redistribuição de responsabilidades e competências entre as diferentes organizações que têm como missão a defesa dos interesses públicos. Mas nossa proposta vai mais além do fortalecimento individual de nossas organizações comunitárias. Nos próximos quatro anos caminharemos na construção de redes institucionais de cooperação para trabalhar coordenadamente no enfrentamento de problemas sociais específicos. Isto
31
significa que cada nível de governo deve trabalhar nos espaços onde tem maior eficiência e eficácia com papéis e responsabilidades bem definidas. Uns e outros cooperando para o ataque de problemas concretos e todos unidos no grande projeto comum construído em consenso.
Visão de futuro
Temos o firme compromisso de continuar conduzindo o desenvolvimento de
Guarujá guiado pelo farol orientador da visão estratégica de longo prazo. O
pensamento prospectivo é uma ferramenta de governo sumamente importante na
medida em que nos permite estudar o futuro para antecipa-lo, prevendo as
oportunidades e ameaças para o desenvolvimento da cidade que com a simples
intuição não somos capazes de identificar. Se nos antecipamos ao futuro com a
rigorosidade necessária para explorar suas múltiplas possibilidades e os cenários
mais prováveis, estaremos melhor preparados para definir o que hoje temos que
fazer para produzir as mudanças desejadas.Entre os documentos produzidos
sobre o futuro que queremos estão os Objetivos do Milênio, os resultados da
cúpula Rio+20, as metas do Plano Nacional de Educação e demais processos de
planejamento de longo prazo.
5. Estratégias para seguir mudando Os compromissos que assumimos com a sociedade guarujaense no presente Programa de Governo para o período 2013-2016 não são uma simples lista de compromissos isolados e desarticulados. Pelo contrário, os objetivos que desejamos alcançar nos diferentes horizontes de tempo se encontram respaldados em linhas de ação com suas respectivas diretrizes e propostas de ação bem definidos articulados numa proposta abrangente na Trajetória Estratégica de Governo. Sem o farol orientador desta Trajetória estratégica o governo caminharia às cegas, dominado pela improvisação, o imediatismo e sem capacidade para prever com suficiente antecipação as possíveis dificuldades que se apresentaram em nosso caminho dificultando a viabilização dos compromissos assumidos com a população. Desta forma, a condução do projeto de futuro definido em nosso Programa de Governo deve ser uma responsabilidade compartilhada por todas as forças sociais comprometidas com os objetivos e as metas definidas pelo coletivo social. Mais que um Governo centralizador e monopolizador, a gestão democrática do projeto social requer a promoção e a consolidação de um sistema de governo, no qual as instituições do Poder Público e a sociedade organizada cooperem e dividam responsabilidades no enfrentamento dos principais problemas selecionados e priorizados pelo projeto de futuro.
Com a bússola orientadora da visão, a obtenção das metas e objetivos propostos no Programa de Governo 2013-2016 se fundamentará no desenho e implantação
32
de um conjunto sistêmico de programas e ações articuladas e organizadas nas seguintes linhas estratégicas, traduzidas em propostas:
Propostas da Dimensão Social
Tem como propósito central melhorar as condições de inclusão, solidariedade, integração e qualidade de vida da população do município por meio da universalidade e equidade das políticas públicas e serviços sociais essenciais.
A possibilidade dos cidadãos de acessar de forma equitativa os serviços sociais básicos e de desfrutar de uma sociedade com um alto nível de coesão social fundamentado em valores essenciais como a confiança, a solidariedade, a transparência e a tolerância são essenciais para criar condições de melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos indivíduos. A exclusão social que priva setores amplos da população do acesso às oportunidades de serviços como saúde, educação, segurança, recreação, cultura, etc., é um dos problemas mais graves que temos enfrentado na Administração Municipal. O acesso a estes serviços não só são importantes para o adequado desenvolvimento individual dos cidadãos, mas também para lhes permitir uma participação mais efetiva nas atividades políticas e econômicas, quer dizer, o desenvolvimento pleno de sua cidadania. Por exemplo, o baixo nível educacional é uma forte barreira para que se encontrem empregos de qualidade, bem remunerados e que exigem altos conhecimentos técnicos; da mesma forma, uma participação política efetiva e a possibilidade de exigir os direitos cidadãos podem ser limitadas pela impossibilidade, simplesmente, de não saber ler e escrever. Nosso Programa de Governo, Coragem para seguir mudando, se coloca contra todas as formas de exclusão social e contra a diferenciação da qualidade da educação, da saúde e de qualquer serviço social básico de acordo com o nível de renda das famílias. Não aceitamos que em nossa sociedade exista educação e saúde para pobres diferente da educação e saúde para ricos. Estes serviços são essenciais para diminuir ou multiplicar as iniquidades e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Assumimos como convicção a redistribuição das oportunidades sociais para os setores excluídos destes benefícios. Assim, teremos a oportunidade de criar condições de eqüidade e de ascensão social para todos os guarujaenses.
Saúde
i) Objetivo Estratégico
33
Avançar na reorganização e consolidação do Sistema Municipal de Saúde a fim de garantir a universalização, humanização e democratização de seus serviços. Eles serão realizados de forma integral, resolutiva, continua e personalizada, centrados na prevenção e na vigilância em saúde, conforme as determinações e regulamentações nacionais do Sistema Único de Saúde e de seus mecanismos de gestão, de fiscalização e de controle de qualidade dos serviços prestados.
ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Consolidar a implantação do Programa de Saúde da Família com o propósito
de alcançar a mais ampla cobertura no município;
b) Ampliar e modernizar a Rede de Atenção às Urgências mediante o fortalecimento da central de regulação, e a implantação de novas UPAs.
c) A construção de uma nova Unidade de Especialidade em Vicente de
Carvalho;
d) Investir na melhoria das condições assistenciais do Hospital Santo Amaro, criando e implantando programas que visem a melhoria da qualidade da assistência e o foco na prevenção de doenças;
e) Ampliar o Ambulatório de Referência e Especialidades da Vila Julia, a fim de
facilitar o acesso a consultas de especialidades e exames complementares, devidamente referenciadas e reguladas pela Central de Regulação Municipal;
f) Criar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO - em Vicente de Carvalho;
g) Melhorar e ampliar o atendimento em saúde mental e dependência química
através da Criação de Residência Terapêutica, Casa de Transição, Consultório de Rua e outros equipamentos;
h) Implantar Academias de Saúde nos diversos bairros com o propósito de
contribuir para a promoção da saúde da população através de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.
i) Reforçar e ampliar a implantação do Serviço “Melhor em Casa” com a
finalidade de levar atendimento domiciliar dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, os quais terão assistência multiprofissional gratuita em seus lares, com cuidados mais próximos da família.
j) Construção do Centro de Reabilitação de Guarujá a fim que a população do município disponha de uma completa cobertura dos serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e terapia grupal.
34
k) Reformar e ampliar o Instituto Médico Legal – IML/ Serviço de Verificação de
Obitos –SVO, de Guarujá, em conjunto com a Secretaria de Segurança do Estado, com o propósito de melhorar a qualidade e oportunidade dos seus serviços médicos legais e forenses direcionados aos órgãos da administração da justiça e à comunidade em geral.
l) Implantar a vigilância Ambiental como um instrumento de conhecimento e a detecção oportuna de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de formular as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais que possam afetar a saúde dos guarujaenses.
m) Avançar no aprimoramento da gestão e na humanização e melhoria da qualidade dos serviços da saúde municipal, através da criação da Coordenadoria de Humanização e Educação Permanente, que execute ações para o fortalecimento dos programas de qualificação dos profissionais da saúde, através da acreditação dos serviços e do melhoramento continuado dos procedimentos e programas de atendimento nos diferentes níveis da atenção em saúde;
n) Avançar no fortalecimento e apoio permanente ao Conselho Municipal de
Saúde para que possam continuar cumprindo com suas atribuições no controle social da gestão da saúde;
o) Avançar na implantação de novas Farmácias do com a finalidade de garantir à
população o pleno acesso aos medicamentos da atenção básica, da atenção
especializada e de alto custo, de acordo com as diretrizes do SUS;
p) Avançar no fortalecimento dos programas de atenção em saúde dirigido aos
grupos populacionais prioritários e de alto risco como crianças, mulheres, gestantes, idosos, dependentes químicos;
q) Construir novo canil municipal;
r) Implantar programa especializado na saúde do homem;
Educação
i) Objetivo Estratégico Assegurar e promover o direito e acesso a todos às cidadãs e cidadãos de Guarujá ao sistema de educação pública municipal, em condições de inclusão,
35
com qualidade, permanência e pertinência mediante serviços, benefícios, programas e projetos educacionais que procurem o desenvolvimento individual e social.
ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Reforçar e fortalecer os processos de modernização dos sistemas de
planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o intuito de ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão institucional e garantir a execução do Plano Decenal de Educação 2011-2020;
b) Avançar na ampliação do atendimento no ensino infantil, nas suas modalidades de Creche e Pré-Escola, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral das crianças até 5 anos de idade, em seus aspectos emocional, motor, cognitivo, afetivo e social complementando a ação da família e da comunidade através da ampliação e melhoramento da infraestrutura escolar, reforço da prestação continuada de serviços de educação infantil, a ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), o reforço e continuidade dos projetos educacionais e o fortalecimento dos projetos e serviços psicossociais e de saúde na rede pública municipal de educação infantil.
c) Manter os níveis de cobertura e avançar no melhoramento da qualidade do
ensino fundamental, regularizar o fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar, com a finalidade de assegurar a todos os alunos a formação necessária que permita seu desenvolvimento individual e social e o exercício da cidadania plena;
d) Reformar e modernizar a infraestrutura escolar da rede de ensino e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (CAECs);
e) Avançar na ampliação da cobertura, melhoramento da qualidade e redução da
evasão escolar dos programas de alfabetização e educação de jovens e adultos (EJA), Programas Pro-Jovem Urbano e Brasil Alfabetizado – PBA;
f) Avançar na ampliação e melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das
pessoas com deficiência na rede de educação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação e o seu desenvolvimento necessários para o exercício pleno da cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento das competências e possibilitando o prosseguimento dos estudos, de acordo com os princípios da educação inclusiva, mediante ações de reforço do quadro de funcionários da educação especial;
g) Fortalecer a expansão da cobertura e da qualidade da educação profissional
do município a fim de assegurar a aprendizagem profissional como política permanente de formação e inclusão das pessoas em idade produtiva no mundo do trabalho, aproveitando as oportunidades oferecidas pela implantação do Pré-sal, pela expansão portuária, pelo fortalecimento do
36
turismo, do comércio e dos serviços, mediante a formalização de convênios com os Governos Federal, Estadual e empresas privadas;
h) Ampliar a rede de educação profissional no município e o fortalecer a Escola 1° de Maio e ETEC;
i) Construir o CAEC Perequê, CAEC Santo Antônio e CAEC Santa Cruz dos Navegantes;
j) Trazer para o município uma unidade do SEST/SENAT na região da Cachoeira;
k) Ampliar os serviços de disponibilização de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos que contribuam no processo de ensino aprendizagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o corpo docente, corpo discente e comunidade em geral através da reforma, ampliação e manutenção permanente das bibliotecas municipais, escolares/comunitárias. Adquirir acervos documentais de textos, imagens e iconográficos e a promover campanhas de leitura;
l) Garantir e manter os serviços e atividades de assistência e segurança alimentar para a melhoria da qualidade de vida dos alunos;
m) Garantir entrega de uniforme e material escolar, transporte e demais serviços de assistência social escolar;
n) Intensificar os programas de educação ambiental através dos princípios definidos na Agenda 21 Escolar;
o) Avançar na promoção do acesso, uso e apropriação crítica das Tecnologias
de Informação e Comunicação – TICs, como ferramentas para o ensino-aprendizagem.
p) Implantar salas multimídia em 100% dos anos do ensino fundamental;
q) Fortalecer o acesso à prática esportiva e programas de promoção cultural no Sistema Municipal de Educação a fim garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social;
r) Fortalecer os programas e atividades de formação continuada dos professores e demais profissionais da Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a melhoria da qualidade, bem como o estímulo ao ingresso, a permanência e a progressão na carreira;
s) Implantar o Observatório Municipal de Educação para garantir o controle da execução das ações propostas no plano;
37
t) Fortalecer o Fórum Municipal de Educação para garantir a acompanhamento e execução das ações do Plano Decenal de Educação.
Assistência Social
i) Objetivo Estratégico
Diminuir a extrema pobreza no município e assegurar a todos os cidadãos de Guarujá em condições de vulnerabilidade e risco social, o acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos da política municipal de assistência social e segurança alimentar, tendo em vista o alcance pleno da cidadania e do respeito aos direitos humanos.
ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Formular o Plano Decenal de Assistência Social de forma amplamente participativa com a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas a erradicar a pobreza e miséria no Guarujá e promover a autonomia e a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e risco, em articulação com os demais âmbitos de governo.
b) Estabelecimento de um pacto intersetorial para criação e implantação do Programa Guarujá sem Miséria com o propósito de enfrentar a extrema pobreza do município, em articulação com as ações do Plano Brasil Sem Miséria (MDS) e Programa São Paulo Solidário (SEDS).
c) Implantar o Sistema de Vigilância Socioassistencial com o propósito de ampliar
e aprimorar as ações continuadas de monitoramento e avaliação dos serviços, benefícios, programas e projetos desenvolvidos na rede socioassistencial do município.
d) Ampliar e melhorar a rede de proteção social básica no município com o
propósito de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para o pleno acesso aos direitos de cidadania, ofertando a proteção e atendimento integral às famílias em situação de vulnerabilidade social.
e) Criar novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e melhorar as condições dos já existentes;
f) Construir o Centro de Convivência e Creche do Idoso (CCCI);
g) Reformar e ampliar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e melhorar a qualidade do atendimento às pessoas vítimas de violação de direitos (negligência, violência doméstica, exploração sexual,
38
exploração de trabalho infantil, adolescentes em conflito com a lei, situação de rua);
h) Ampliar e melhorar a rede de proteção social especial de alta complexidade do
município nas unidades de Acolhimento Provisório I e II, da Casa de Acolhimento Provisório para Mulher “Artemis Hellas Moreira Vrettos” e do Albergue Municipal;
i) Aperfeiçoar o serviço de acolhimento para jovens de 18 a 24 anos, com o objetivo de assegurar a proteção, apoio e moradia subsidiada, em caráter provisório, para pessoas sem condições de moradia e autossustentação, em estado de abandono, vulnerabilidade, risco pessoal e social, com vínculos rompidos ou fragilizados;
j) Implantar a Cozinha Comunitária no Perequê e o restaurante Bom Prato em
Vicente de Carvalho para fortalecer a política municipal de segurança alimentar e nutricional;
k) Implantar de Centro de Cidadania no Perequê com o propósito de promover o acesso da população aos seus direitos, disponibilizando os serviços públicos de consulta e emissão de documentos;
l) Implantação do Programa de Formação Continuada de Servidores da
Assistência Social;
Segurança
i) Objetivo Estratégico
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, contribuir com o desenvolvimento de programas e ações de segurança pública, defesa e convivência social com a finalidade de melhorar as condições de segurança cidadã e fortalecer a prevenção da violência urbana, a resolução pacífica de conflitos e a proteção dos direitos humanos no município. ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e a ampla participação da sociedade Guarujaense, formular o Plano Municipal de Segurança, Defesa e Convivência Social com a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas à melhorar as condições de segurança cidadã, fortalecer a justiça e a prevenção e enfrentamento da violência urbana;
39
b) Em coordenação e parceria com os órgãos Estaduais e Federais de justiça e segurança pública, promover o reforço das ações de Polícia Comunitária, da Central de Monitoramento Eletrônico e Proteção Cidadã;
c) Garantir as condições para a construção do 21º Batalhão da Polícia Militar na Enseada;
d) Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) para o intercâmbio de informação relacionadas com a promoção da defesa e convivência social do Município;
e) Apoiar os Conselhos de Segurança do Município;
f) Fortalecer a implantação de convênios com o Ministério da Justiça através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) com a finalidade de reforçar a integração das estratégias de segurança pública com as ações sociais de prevenção da delinquência e promoção da cidadania.
g) Ampliar a instalação de sistema de monitoramento e alarmes em todos os próprios públicos municipais com a finalidade de melhorar a proteção aos bens e instalações municipais e maximizar a atuação do efetivo da Guarda Civil Municipal no sistema de segurança pública.
h) Avançar no fortalecimento dos projetos comunitários e de promoção da cidadania direcionado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e a aproximação do Poder Público Municipal com a comunidade.
i) Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil; j) Reforma e ampliação da Sede e da Base de Vicente de Carvalho da Guarda
Civil Municipal com o propósito de melhorar as condições de trabalho e de atendimento aos munícipes por parte dos servidores.
k) Adquirir equipamentos, viaturas, motos e demais elementos operacionais para a Guarda Municipal;
l) Melhorar e ampliar a iluminação pública no Município;
m) Criação do sistema de alerta de chuvas e enchentes.
n) Ampliação de NUDEC’s (Núcleos de defesa Civil) e criação da NUDEC MIRIM.
o) Investir nos processos de formação continuada dos guardas municipais;
p) Criar o sistema geográfico integrado- S.I.G. com a finalidade de compartilhar informações técnicas com Universidades e Escolas Técnicas e possibilitar a elaboração do mapa setorial de risco.
40
Gestão Urbana
i) Objetivo Estratégico
Em parceria com os Governos Estadual e Federal e a comunidade em geral, avançar no planejamento e implantação de programas e projetos de modernização da infraestrutura e dos serviços urbanos com a finalidade de promover o melhoramento do ordenamento territorial da cidade e das condições de vida da população do Município.
ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Implantação do Pátio Municipal de Caminhões que consiste em área específica para estacionamento ordenado de veículos cadastrados no Município;
b) Implantação do Pátio Regulador de Caminhões na área do retroporto;
c) Ampliar as ciclovias e implantar bicicletários;
d) Continuar a implantação do Plano de Acessibilidade de Vias e Próprios Públicos para eliminar barreiras e garantir a mobilidade urbana;
e) Ampliar o programa de drenagem dos bairros da cidade;
f) Ampliar o programa de recuperação asfáltica e de novas pavimentações da malha viária do município;
g) Ampliar e fortalecer o programa de estabilização de encostas e áreas de risco;
h) Ampliar o programa de iluminação pública de praias e bairros;
i) Investir na execução de projetos de infraestrutura com o objetivo de garantir maior mobilidade e segurança ao cidadão no acesso à cidade e na interligação viária entre bairros;
j) Projetar e viabilizar a continuação da Avenida Dom Pedro I que constitui a
interligação do trecho desde a Av. Atlântica até a Av. do Bosque e esta, na sequência, integrando com a Av. Marjory Prado e Estrada de Pernambuco;
41
k) Projetar e viabilizar a implantação da avenida de interligação dos bairros Vila Zilda e Morrinhos, importante via arterial de interligação dos densos bairros de Vila Edna, Vila Zilda e Morrinhos, sem utilizar a Av. Lydio Martins Correa.
Habitação, urbanização e regularização fundiária
i) Objetivo Estratégico
Em parceria com os Governos Estadual e Federal e a comunidade em geral, continuar e fortalecer os programas e projetos de habitação, urbanização e regularização fundiária com a finalidade de promover o melhoramento do ordenamento urbano da cidade e da qualidade de vida da população que vive em condições inadequadas de moradia e em assentamentos de alto risco.
ii) Programas e Ações Estratégicas
a) Criação da Secretaria Municipal de Habitação;
b) Continuar e ampliar os programas de demarcação e regularização fundiária nos diversos bairros da cidade;
c) Priorizar a urbanização dos núcleos regularizados fundiariamente
d) Continuar o processo de urbanização Projeto Favela Porto Cidade;
e) Realizar o Projeto Enseada PAC 2 - 1ª FASE. Obras de urbanização da
Barreira do João Guarda, Cantagalo e Cidade Atlântica II, além da construção de unidades habitacionais para atender as demandas destas áreas, bem como as famílias que ocupam as áreas de risco alto dos morros da Vila Baiana, Vila Júlia, Jardim Três Marias e Vale da Morte;
f) Apoiar o Governo do Estado (CDHU) na execução do Projeto Complexo Cachoeira. Projeto concebido pela Prefeitura de Guarujá contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2;
g) Construção de moradias no bairro de Morrinhos;
Transporte
i) Objetivo Estratégico
42
Melhorar as condições de mobilidade urbana através do fortalecimento do controle, fiscalização e sinalização do trânsito e transporte público no Município.
ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Ampliar o quadro atual de Agentes de Trânsito do Município;
b) Implantar a Zona Azul como um instrumento de democratização e regulação do uso do espaço público, garantindo rotatividade nos estacionamentos, principalmente nas regiões de comércio e temporada de verão;
c) Fortalecer e ampliar a sinalização turística e de trânsito horizontal, vertical e semafórica;
Cultura
i) Objetivo Estratégico
Ampliar e fortalecer o acesso a bens culturais materiais e imateriais à população do Município, de forma equânime e participativa, visando à promoção da identidade local e a valorização da diversidade cultural. ii) Propostas e Ações Estratégicas
a) Formular o Plano Decenal de Cultura de forma amplamente participativa com
a finalidade de definir as diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural do município e promoção das práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico de Guarujá;
b) Avançar no fortalecimento das ações de preservação e proteção do
patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
c) Ampliar e fortalecer as diversas manifestações culturais como música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização da diversidade cultural do município;
d) Avançar na promoção da economia cultural do Município, visado a integração social e produtiva das comunidades, famílias e pessoas com vocação cultural, artística e artesanal;
e) Promover a utilização das tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede na criação e produção de expressões e bens artísticos e culturais no
43
município, bem com na sua reprodução, distribuição, preservação e armazenamento;
f) Avançar na consolidação e fortalecimento da Agenda Cultural Oficial do Município de forma articulada e participativa com as organizações culturais, sociais e comunitárias;
g) Fortalecer e ampliar as atividades artísticas e culturais do município como instrumentos de inclusão social;
h) Implantar o Parque Arqueológico São Felipe e Armação das Baleias;
i) Criar Museu Municipal; j) Criar a Casa da Cultura.
Esporte e Lazer
i) Objetivo Estratégico Ampliar e fortalecer o acesso à prática do esporte como instrumento de inclusão e ascensão social, de lazer e de cuidados com a saúde. ii) Propostas e Ações Estratégicas a) Avançar no fortalecimento das representações desportivas municipais, das
organizações esportivas e de lazer e dos órgãos representativos da comunidade;
b) Ampliar e melhorar a infraestrutura esportiva e de lazer de município a fim de garantir o acesso da população à prática do esporte, do lazer e atividade física de qualidade;
c) Reformar o Estádio Municipal, o ginásio do Guaibê e o Complexo Esportivo do Tejereba preparando a cidade para a Copa 2014 e Olimpíadas 2016;
d) Avançar na implantação e ampliação de programas, projetos e eventos de esporte e lazer voltados a inclusão social (caminhadas comunitárias, passeios ciclísticos, esporte na praça e apoio ao grupo da melhor idade e pessoas com necessidades especiais);
e) Fortalecer e ampliar os programas e ações de promoção do esporte competitivo com a finalidade de melhorar o desempenho do município em campeonatos e torneios em todas as modalidades, dando apoio aos esportistas de melhores desempenhos;
44
f) Ampliar o Programa Bolsa Atleta;
g) Ampliar e fortalecer os programas de formação continuada dos profissionais da área de educação física do Município;
Igualdade e Cidadania
Políticas Públicas para as Mulheres: Equidade de Gênero e Autonomia.
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, setor empresarial e organizações da sociedade civil, avançar na articulação institucional das políticas públicas para as mulheres, com vistas a promover sua autonomia econômica, política e social e no melhoramento de suas condições de vida através de ações de fortalecimento organizativo e cooperativo, de fomento da inserção produtiva das mulheres guarajuenses no mercado de trabalho, de prevenção e enfrentamento à violência, do melhoramento da atenção à saúde, do melhoramento da escolaridade da realização de campanhas educativas e de sensibilização contra a discriminação.
Políticas Públicas para a Juventude: Autonomia, Emancipação e Desenvolvimento Integral.
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial e organizações da sociedade civil, avançar no fortalecimento, coordenação e articulação institucional das políticas direcionadas à população jovem do município que levem em conta as singularidades e expectativas, visando seu desenvolvimento integral, autonomia e emancipação. Estes propósitos serão alcançados através de ações emergenciais com foco na juventude em situação de vulnerabilidade e risco social e programas específicos que possibilitem o acesso e permanência no sistema de ensino, a erradicação do analfabetismo, a inserção produtiva no mercado de trabalho, a prevenção e enfrentamento à violência, o melhoramento da atenção em saúde, o incentivo à pratica esportiva e oportunidades de lazer, o estímulo à produção cultural e
45
acesso aos bens da cultura, a inclusão tecnológica e a promoção da cidadania e organização da juventude guarujaense. Políticas Públicas para Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
ADOLESCENTES
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e as organizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas á promoção dos direitos da infância e da adolescência, em particular no enfrentamento às desigualdades e violações dos direitos através do aprimoramento e expansão da rede de atendimento, da garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, da proteção de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza e da promoção do direito de opinião e participação na convivência social. Políticas Públicas para Promoção e Proteção dos Direitos de Pessoas com Deficiências
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e as organizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas à proteção de pessoas com deficiência através da expansão e melhoramento da rede de atendimento, da promoção da acessibilidade e da equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência, do fortalecimento das relações institucionais, do desenvolvimento de pesquisa, da sistematização e disseminação de informações e da realização de programas de capacitação e sensibilização sobre a inclusão e sobre a luta contra o preconceito. Políticas Públicas para Promoção da Equidade e Igualdade Racial
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal e as organizações da sociedade civil, fortalecer os programas e ações direcionadas a superar e reverter o racismo e todas as formas de discriminação e exclusão contra a pessoa negra e outras etnias, através da incorporação da temática racial e suas especificidades nas diversas políticas públicas municipais.
46
Políticas Públicas de respeito à diversidade sexual
Respeitar a diversidade sexual a partir do combate ao preconceito, garantindo a cidadania, estimulando a inclusão, a tolerância e a boa convivência social.
Propostas da Dimensão Econômica
Almeja redirecionar o modelo de desenvolvimento econômico do Município integrando suas potencias oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida de seus moradores, destacando as novas possibilidades oferecidas pelo empreendimento do ramo de gás e petróleo, porém sem relegar a promoção do turismo receptivo e de negócios. A participação na geração e distribuição de renda é vital para que os cidadãos tenham a oportunidade de contar com os recursos econômicos suficientes que lhes permita satisfazer suas necessidades básicas e contribuir de forma contínua na produção da riqueza coletiva. O fomento do crescimento econômico é essencial na medida em que permite aos cidadãos ter a oportunidade de melhorar suas condições de vida através da disponibilidade dos recursos econômicos para o consumo e para a produção.
Com mais habitantes, melhor qualificado e com mais renda (expectativa é que, com a atração de profissionais especializados, a renda per capita aumente dos R$ 16,5 mil anuais para R$ 25,2 mil, em 10 anos), se pode esperar um incremento exponencial do desenvolvimento econômico. As novas atividades econômicas podem atrair mais eventos empresariais e impulsionar o turismo de negócios, empreendimentos turísticos planejados e novas opções para eventos culturais. Com tudo isso, se espera uma reconfiguração do fluxo do turismo ao longo do ano para o qual se devem reestruturar os equipamentos e oferta turística existente. Guarujá deve liderar e inserir-se ativamente em todos os espaços de planejamento regional. Entendemos que nosso futuro depende fortemente do desenvolvimento sustentável e equilibrado do conjunto da Baixada Santista. Por tanto, da mesma forma que atuamos entre 2009 e 2012, nos próximos quatro anos, nosso Governo assumirá uma voz ativa e permanente em todos os foros de discussão e deliberação regional. Especialmente, nossa atuação no CONDESB será ainda mais fortalecida sempre com propostas e projetos que visem a defesa dos interesses da Baixa Santista e, especificamente, que contribuíam ao melhoramento das condições de vida da população de nosso munícipio. O comércio da nossa cidade melhorou e pode melhorar muito mais. Ações ligadas ao estímulo do crescimento, aos incentivos fiscais e à capacitação constante dos recursos humanos pode colocar a atividade comercial em primeiro lugar no ranking da geração de emprego e renda. Explorar a vocação comercial
47
da cidade, especialmente em Vicente de Carvalho, é uma das prioridades mais importantes da Administração Municipal. A pesca e as atividades ligadas à exploração dos recursos marítimos precisam ser cada vez mais estimuladas com foco na valorização e respeito ao ser humano.
Porto, Retroporto e Polo Tecnológico
Apoiar as ações de melhoria logística de acesso ao porto e viabilizar o uso do canal do estuário como via de transporte de pessoas e cargas. Apoiar a modernização dos portos por meio de ações do OCOMEX e MODEX (porto ágil). Defender e apoiar, no Conselho de Desenvolvimento e Competitividade e no CAP o Porto Ágil por meio de ações do OCOMEX e MODEX.
CING
Temos uma história de luta pela preservação da área do Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing) e sempre nos posicionamos de forma contrária a construção de um grande terminal de contêineres naquela região porque degradaria todo o seu entorno. Tanto que viabilizamos a anulação do certificado que permitia iniciar o pedido de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a construção do pátio de contêineres naquela área. Defendemos a manutenção do CING para atividades que não sejam impactantes. Dessa forma prevalece o compromisso com as pessoas, o interesse coletivo e o desenvolvimento com sustentabilidade, beneficiando toda a população. Depois de analisar muitas possibilidades, a Prefeitura apoiou e incentivou a instalação de um empreendimento que vai gerar postos de trabalho e renda, sempre respeitando integralmente todas as exigências legais e ambientais. Foi oficializado um protocolo de intenções com uma empresa italiana que opera com óleo e gás em áreas remotas e águas profundas com objetivo de construir conjuntamente um Programa de Implantação Sustentável (PIS) do empreendimento em Guarujá. A parceria prevê ações institucionais importantes para o desenvolvimento local, como capacitação de mão-de-obra, qualificação dos prestadores de serviços e fornecedores locais e iniciativas de inovação e desenvolvimento tecnológico. O programa de investimentos da empresa está estruturado em dois projetos: a Base Logística de Dutos (montagem) e Centro de Tecnologia e Construção Offshore – CTCO. O primeiro funcionará para o recebimento, a estocagem e a
48
expedição de dutos submarinos, nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural que a Petrobras irá desenvolver no pré-sal da Bacia de Santos. Já para 2013 estão sendo esperadas atividades de engenharia, fabricação e montagem de estruturas com a efetivação CTCO, que também realizará a montagem de equipamentos para os campos submarinos do pré-sal (PLET / PLEM, MANIFOLD, BSR, estacas de sucção) e pré-fabricação de dutos (Double e Quad Joints). Não haverá fluxo de caminhões naquela região da Cidade. Todo o abastecimento daquele futuro terminal portuário será feito por meio de barcaças. Assim, reafirmamos o compromisso com os moradores dos bairros Santa Rosa, Santo Antônio, Astúrias e Las Palmas, de que a população não sofrerá com o fluxo de caminhões naquela área. O empreendimento se alinhará as atuais necessidades da região em termos de exploração da camada de petróleo e gás da Bacia de Santos. É um projeto que insere definitivamente e de forma sustentável, a cidade de Guarujá na cadeira do Petróleo e Gás, juntamente com a Base da Petrobras e o Aeroporto, na área da Base Aérea, projetos estes que, da mesma forma, também estão passando por um longo processo para serem viabilizados.
Aeroporto Civil Metropolitano
i) Propostas e Ações Estratégicas
Implantar o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá em parceria com os Governos Estadual, Federal, Aeronáutica e iniciativa privada.
Comércio
i) Propostas e Ações Estratégicas
Investir na vocação de Vicente de Carvalho como importante rota do comércio regional, fortalecendo sua infraestrutura, capacitando pessoas e divulgando suas atividade com vistas no desenvolvimento econômico e humano da região.
Pesca
i) Propostas e Ações Estratégicas
49
Desenvolver a atividade pesqueira com ênfase na sustentabilidade sócio ambiental, provendo recursos para a capacitação e assistência técnica aos pescadores, para a abertura de novos mercados e para garantia da segurança dos trabalhadores. Fornecer incentivos para a reversão da baixa escolaridade e para a melhoria da infraestrutura pesqueira com foco no aumento da produtividade.
Competitividade
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial, as organizações sociais, o sistema de ensino e comunidade em geral, promover o desenvolvimento sustentável, a diversificação e democratização da base produtiva e empresarial do município por meio da implantação de programas, ações e projetos que visem o aproveitamento das oportunidades criadas pelos empreendimentos na área da exploração petroleira, da expansão do Porto e do turismo receptivo e de negócios. Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Competitividade e fortalecer a Incubadora de Empresas, visando a integração metropolitana regional.
Empreendedorismo
i) Propostas e Ações Estratégicas
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial, as organizações sociais, o sistema de ensino e comunidade em geral, promover o fortalecimento dos programas e ações que visem a geração de ocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento do empreendedorismo, da qualificação profissional, do acesso ao crédito e microcrédito de fomento, do estímulo ao investimento produtivo dos micro e pequenos empreendedores do município e da promoção da economia solidária. Implantar o Sistema Municipal de Promoção de Emprego, Trabalho e Renda, fortalecer o Programa Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e avançar no fortalecimento do Posto de Atendimento ao Trabalhador.
50
Turismo
i) Objetivo Estratégico
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial promover o desenvolvimento do turismo como um instrumento de geração de ocupação e renda, de redução das desigualdades sociais e de preservação e exploração sustentável do meio ambiente através do aproveitamento da paisagem natural do município e das potencialidades da atividade portuária e da implantação do Pré-sal, da inserção competitiva do produto turístico local no mercado nacional e internacional, do incentivo aos investimentos e à expansão da iniciativa privada, da recuperação e a adequação da infraestrutura e dos equipamentos turísticos e do fortalecimento dos programas de qualificação do mercado de trabalho nas diversas atividades que integram a cadeia produtiva do turismo de Guarujá e dos grandes eventos esportivos (Copa e Olimpídas). ii) Propostas e Ações Estratégicas a) Formular Plano Municipal de Turismo com a participação ampla do setor
empresarial e a comunidade em geral, com a finalidade de definir e implantar diretrizes e políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo em Guarujá;
b) Avançar no fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo como um
instrumento de integração entre os diversos setores da sociedade em prol de ações e projetos de desenvolvimento sustentável do turismo guarujaense, articulando as diferentes políticas públicas dos âmbitos federal, estadual, regional e municipal;
c) Em parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial e a comunidade em geral avançar na implantação, ampliação e melhoramento da infraestrutura turística do município com o propósito de promover o turismo receptivo e de negócios a través de programas e projetos como: Reurbanização das Praias de Pitangueiras, Guaiúba e Astúrias,
englobando nova iluminação, inclusive da Praia do Tombo;
Implantação de ampla área de preservação para lazer e programas de
educação ambiental no Parque Ecológico do Perequê;
Implantação do Centro de Convenções na região leste da cidade;
Implantação dos mirantes no Morro do Maluf, Morro das Galhetas e no
Morro da Campina;
Implantação dos belvederes do Guaiúba e do Morro da Antena;
Restauração e manutenção do patrimônio histórico edificado como o Forte
São Filipe e Armação as Baleias na Prainha, Fortaleza da Barra Grande
em Santa Cruz dos Navegantes em parceria com IPHAN;
51
d) Em coordenação e articulação com o Governo Federal e comunidade em geral, implantar o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, como um instrumento de ordenamento no uso e ocupação de zona costeira do Município de Guarujá com a finalidade de desenvolver mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada e o estimulo de atividades de turismo sustentável;
e) Em coordenação e parceria com o Governo Federal, fortalecer o Programa Turismo de Base Comunitária com o propósito de criar as condições para que o desenvolvimento do setor beneficie diretamente as famílias guarujaenses com geração e distribuição de renda através de ações de qualificação, promoção e estruturação de produtos turísticos ofertados pelas comunidades locais, orientados pelos princípios de associativismo, cooperativismo e de valorização da cultura local;
f) Em coordenação e parceria com o Governo Federal, fomentar a implantação do Programa Turismo Sustentável e Infância, com o propósito de prever e o enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos do município e promover a proteção ao meio ambiente, a redução da pobreza e das desigualdades sociais, por meio de projetos e atividades de capacitação profissional, formação de multiplicadores e a realização de Seminários e campanhas de sensibilização;
g) Avançar na integração, estruturação e divulgação nacional e internacional da marca Viva Guarujá o Ano Todo e das Rotas do Dragão a fim promover o turismo receptivo e de negócios através da qualificação dos produtos turísticos da cidade, do aperfeiçoamento dos agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do setor e da sistematização do conjunto de normas que regulem a prestação de serviços e a utilização dos equipamentos turísticos da cidade;
h) Avançar no fortalecimento, promoção e divulgação nacional e internacional o calendário turístico do Município, através de parcerias com os Governos Federal e Estadual e demais organizações públicas e privadas que conformam a cadeia produtiva do setor;
i) Fortalecer e fomentar programas de formação da força de trabalho no setor turístico, a fim de melhorar a produtividade e competitividade do turismo do Município e promover a inserção produtiva da população economicamente ativa de Guarujá levando em consideração as novas oportunidades relacionadas com a implantação do Pré-sal, a expansão portuária e a Copa 2014, através de programas e ações de qualificação dos diversos tipos de profissionais que integram a cadeia produtiva do setor e a implantação e melhoramento dos cursos técnicos e de graduação;
j) Em coordenação e parceria das organizações públicas e privadas que conformam a cadeia produtiva do turismo de Guarujá e a região, fortalecer o posicionamento da cidade como subsede e destino turístico Copa de 2014 através da promoção de suas potencialidades em relação a sua beleza natural, infraestrutura hoteleira e área para treinamento com campos de futebol.
52
Propostas da Dimensão Urbana, Territorial e Ambiental
Tem como objetivo central reordenar e melhorar a ocupação do território municipal garantindo a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais, a mobilidade, a ampliação dos serviços domiciliares essenciais e o acesso a condições de moradia digna para a população do município. O Equilíbrio Territorial obriga que os processos de planejamento e gestão do Programa de Governo assumam o território como o lugar onde acontecem as distintas formas de interação social, produtiva, organizativa e cultural de nossas famílias e cidadãos. Desta forma, ordenar, integrar e articular as distintas regiões do município com o propósito de fazer de Guarujá uma cidade territorialmente equitativa continuara sendo um dos propósitos centrais de nosso Programa de Governo durante 2013 e 2016. Não podemos aceitar que se perpetuem as grandes diferenças e o contraste social. O processo de desenvolvimento de Guarujá acontecido durante os últimos 30 anos tem gerado um forte desequilíbrio na ocupação do território. Lembremos que pela forte pressão migratória acontecida durante as décadas dos 70 e 80, Guarujá é um dos municípios do País e do Estado de São Paulo com maiores índices de ocupações irregulares, domicílios em favelas e assentados em áreas de risco. Precisamente, de acordo com as informações do Censo do IBGE de 2010, em Guarujá existiam 49 favelas onde se assentavam 35.107 domicílios e 15 áreas de risco ocupadas por 4361 moradias. Entre 2009 e 2012 temos enfrentado com muito esforço esta grande divida social que acumulamos ao longo dos anos passados. Melhorar as condições de moradia e diminuir os grandes desequilíbrios regionais têm sido uma bandeira na qual contamos com a imensa cooperação dos Governos Federal e Estadual através do Programa de Aceleração do Crescimento, dos recursos do DADE e outros importantes programas de infraestrutura e regularização fundiária. Os efeitos negativos da degradação ambiental (contaminação, erosão, degradação, desflorestamento, etc.) gerados pela pressão descontrolada sobre nossos recursos naturais (água, florestas, fauna, ar, recursos minerais etc.) podem concentrar-se sobre os setores mais vulneráveis da população e inclusive afetar toda a sociedade. Tradicionalmente são as comunidades mais pobres as mais afetadas pelos desastres ambientais. Estas comunidades se encontram incapacitadas para recolocar-se e, regularmente, contam com baixa capacidade organizativa para pressionar pelos seus direitos.
53
Nos próximos quatro anos, entre 2013 a 2016, avançaremos com decisão na consecução de um território municipal mais equitativo, promovendo e respeitando sempre a diversidade cultural que caracteriza as diferentes regiões da cidade. Para tanto, nos fundamentaremos nos princípios do desenvolvimento local e regional que visa a geração de acordos e parcerias entre as organizações públicas, o setor empresarial e base comunitária na implantação de novos empreendimentos, programas e projetos apropriados para aproveitar as oportunidades e potencialidades no desenvolvimento humano sustentável de cada uma das regiões e microrregiões de município. Este processo de desenvolvimento local exige o estabelecimento de regras que sejam respeitadas e compreendidas como necessárias para que haja harmonia e equilíbrio entre o crescimento econômico e produtivo com a sustentabilidade ambiental e o melhoramento das condições de vida de nossa população.
Sustentabilidade sócio-ambiental
i) Objetivo Estratégico
Em coordenação e parceria com os Governos Estadual e Federal, o setor empresarial, as organizações sociais, o sistema municipal de educação e comunidade em geral, avançar no fortalecimento da Política Municipal de Preservação, Educação, Conservação, Fiscalização e Controle Ambiental com a finalidade de promover o uso sustentável dos recursos naturais do município, de acordo com as diretrizes e metas de longo, médio e curto prazo definidas pela Agenda 21 e o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá.
ii) Propostas e Ações Estratégicas a) Fortalecer o Sistema Municipal de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
através de ações como a sistematização de indicadores socioambientais de acordo com índices reconhecidos globalmente, a implantação da Guarda Ambiental Municipal e o aprimoramento dos procedimentos de controle sobre uso dos recursos naturais do Município;
b) Fortalecer os programas e campanhas de educação ambiental promovendo
ações para o cumprimento Plano Nacional de Educação Ambiental.
c) Avançar na promoção da organização comunitária nos processos de preservação, conservação, fiscalização e educação e ambiental;
54
d) Ampliar a coleta seletiva visando aumentar o volume de materiais recicláveis coletados e beneficiar maior número de pessoas que vivem da atividade;
e) Formular, implantar, fiscalizar e avaliar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
f) Formular e implantar o Plano de Arborização do Município, o Inventario Arbóreo e banco de dados para monitoramento das árvores em espaços públicos;
g) Implantar de Horto Municipal para a produção de mudas arbóreas para arborização e Projetos de recuperação de áreas degradadas;
h) Promover a implantação de programas e projetos em parceria com a
empresa privada, as universidades e os centros de pesquisa, desenvolvimento de atividades de inovações tecnológicas e uso de energias alternativas sustentáveis, assim como de sistemas construtivos e intervenções urbanísticas com uso de tecnologias sustentáveis;
i) Ampliar o atendimento de animais em abandono mediante a implantação do Programa de Bem Estar Animal, em parceria com a Secretaria de Saúde;
j) Ampliar o Programa de certificação Bandeira Azul para outras praias e marinas;
k) Conservar e garantir a integridade das Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
l) Dar continuidade ao Programa de Melhoria da Balneabilidade em todas as nossas praias;
Agenda 21
ii) Propostas e Ações Estratégicas
Garantir a execução dos planos e ações da Agenda 21 em todas as secretarias na construção de um futuro sustentável para a cidade do Guarujá em parceria com a sociedade, com ênfase nas dimensões social, econômica, territorial-ambiental e política.
55
Propostas da Dimensão Político-Administrativa Se propõe a integrar bom governo com sociedade participante na consolidação da cidadania, na valorização e qualificação permanente dos funcionários públicos municipais e na inserção política, igualitária e democrática da sociedade nas grandes decisões municipais e metropolitanas.
A proposta se fundamenta no fortalecimento da capacidade de governo e na redistribuição de responsabilidades e competências entre as diferentes organizações que têm como missão a defesa dos interesses públicos. Mas nossa proposta vai mais à frente do fortalecimento individual de nossas organizações, tem como objetivo a construção de redes institucionais de cooperação para trabalhar coordenadamente no enfrentamento de problemas sociais específicos. Isto significa que cada nível de governo deve trabalhar nos espaços onde tem maior eficiência e eficácia com papéis e responsabilidades bem definidas. Uns e outros cooperando para o ataque de problemas concretos e todos unidos no grande projeto comum construído em consenso. O Bom Governo nos oferece as capacidades para caminhar e avançar com efetividade na consecução dos compromissos assumidos em nosso Programa de Governo, fazendo realidade os objetivos e metas definidas com a participação ativa da população. Desta forma, guiados pelos princípios da responsabilidade, a honestidades e a credibilidade, nosso Governo aprofundará os processos de modernização organizativa e de aplicação de ferramentas modernas de planejamento e gestão estratégica na Administração Municipal. Assim, alicerçados num modelo institucional flexível, moderno e descentralizado, onde os funcionários públicos municipais são dignificados e valorizados, com a prática do Bom Governo, nossa gestão governamental se concentrará no enfrentamento dos grandes problemas que limitam a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs de Guarujá. O desafio de enfrentar as desigualdades sociais só é possível se exercermos um governo guiado em conformidade com as regras do Estado Social de Direito e sob o guia de valores superiores que permitam a convivência, a cooperação social e a transparência no exercício das responsabilidades do poder democrático. Com a Sociedade Participante, Guarujá caminhará firme na consolidação da democracia e na construção de uma sociedade mais participativa, onde as comunidades não são simples receptoras de serviços e obras dos entes governamentais. São planejadoras e gestoras de seus próprios destinos. Bom governo e sociedade participante é a união que produz a legitimidade que requere a sociedade guarujaense para a obtenção de seus propósitos coletivos. Durante os quatro anos de nosso governo, o Bom Governo e a Sociedade Participante foram dois pilares essenciais para a obtenção de nossos resultados institucionais. No próximo período de governo, continuaremos firmes no compromisso de avançar na sua consolidação, pois acreditamos na força da
56
fórmula: Bom Governo com Sociedade Participante como instrumento de transformação e progresso social. Temos a firme convicção que não existe o pleno desenvolvimento das capacidades e liberdades humanas se os cidadãos e cidadão têm restrições em participar ativamente da construção de objetivos comuns e das ações para realiza-los. Por este motivo, continuaremos avançando na promoção dos valores e princípios da democracia participativa.
Modernização e Transparência Institucional
i) Propostas e ações estratégicas
Prover a estrutura da administração pública municipal de ferramentas e métodos para uma gestão eficiente e eficaz no uso dos seus recursos públicos, focada na profissionalização de seus quadros político-administrativos e na transparência de suas ações em todos os níveis de governo. Usar o planejamento estratégico como meio de criação do futuro que desejamos.
Estímulo à Participação Social
i) Propostas e ações estratégicas
Fortalecer a construção de uma liderança coletiva onde todas as propostas, sem exclusão, tenham espaço e sejam consideradas e debatidas, sempre na busca do maior beneficio para toda a população guarujaense através do:
Fortalecimento dos Conselhos Municipais, CONSEGs, Grêmios Estudantis, Associações, Terceiro Setor e Fóruns com foco na descentralização da tomada de decisão;
Realização de audiências públicas sobre orçamento participativo;
Inovação Digital
i) Objetivo Estratégico
57
Acelerar os processos do serviço público, criar e disponibilizar ferramentas que facilitem a vida da população e eliminem a burocracia, visando instaurar uma nova ordem na organização da informação, consolidando a Prefeitura Municipal de Guarujá como pioneira no uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs).
Valorização do Servidor Público
i) Programas e Ações Estratégicas
Estimular a meritocracia, a avaliação de desempenho por resultados, a conduta ética e a dedicação ao trabalho como valores fundamentais do funcionalismo
público. Garantir a manutenção dos direitos adquiridos e colocar em prática o Plano de Carreira do Servidor.
Práticas de Bom Governo
i) Objetivo Estratégico
Avançar na consolidação da modernização institucional, na valorização e na qualificação permanente dos funcionários públicos municipais e na inserção política, igualitária e democrática da sociedade nas grandes decisões municipais e
metropolitanas.
ii) Programas e Ações Estratégicas
a) Fortalecer e ampliar a atuação da Escola Municipal de Governo e Gestão
Pública como um instrumento essencial para a qualificação do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal e das lideranças sociais e comunitários do município;
b) Consolidar o Sistema Municipal de Planejamento Estratégico com o propósito de articular e coordenar os diferentes esforços de definição de acordos e consensos básicos sobre o desenvolvimento integral e sustentável de Guarujá;
c) Modernizar os processos administrativos e burocráticos da Prefeitura
Municipal com a finalidade de melhorar a transparência e a economia na aplicação dos recursos públicos, bem como o atendimento aos cidadãos;
58
d) Consolidar o Sistema de Transparência da Gestão Municipal através do fortalecimento dos processos de prestação pública de contas por resultados, da realização de pactos de transparência, da implantação de procedimentos de controle interno e da modernização da Ouvidoria do Município;
e) Promover o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de participação e controle social como os conselhos municipais, o orçamento participativo, as audiências públicas e fóruns setoriais e municipal;
f) Garantir a implantação plena do Estatuto de Servidor e da Guarujá Previdência;
g) Dar continuidade ao Programa Fazendo Mais com Menos e à modernização administrativa para alavancar receitas.
59
6. Compromisso assumido
O Guarujá mudou. E precisa seguir mudando.
O Brasil mudou, o nosso Estado mudou. O alinhamento da administração municipal com as políticas públicas no nível Federal e Estadual permitiu que Guarujá avançasse a ponto de ser reconhecida nacionalmente como uma cidade que teve a capacidade de recuperar o seu crédito moral e financeiro a avançar na construção de um futuro digno e sustentável.
Nesses momentos de profundas transformações na Baixada Santista, em que se misturam imensas oportunidades com grandes ameaças e desafios advindos dos megainvestimentos em petróleo e gás e da expansão do porto, se faz necessário que as políticas públicas tenham um rumo bem definido. Um rumo que conduza verdadeiramente a um desenvolvimento humano, integral e sustentável do nosso Município.
Não podemos improvisar, tampouco retroceder e perder o caminho andado na recuperação da ética e da moral no exercício da política e do governo. Sem estes princípios não é possível construir uma sociedade justa, solidária e igualitária onde todos e todas tenham as oportunidades para realizar seus sonhos e aspirações. Continuaremos construindo os alicerces que nos levarão ao futuro que queremos.
Estamos empenhados na construção de um Programa de Governo que se alicerce a partir de uma ética pública posta ao serviço do bem comum. Temos rejeitado, e continuaremos evitando, com nossa determinação e coragem, toda e
qualquer prática política degradante: clientelismo, corrupção, politicagem que levaram o Guarujá às manchetes dos jornais nacionais como uma cidade corrupta, trazendo o descrédito e agudizando a situação de atraso e pobreza de nossa população.
Guiados pelos nossos princípios da democracia participativa, estamos convictos que a campanha eleitoral é um terreno propício para criar uma nova cultura política dos cidadãos Guarujaenses, que rejeite o clientelismo, a compra de votos, a politicagem e todas as práticas de coação da livre participação democrática. Uma cultura que se oponha ao político de promessas oportunistas que esconde suas limitações e intenções pessoais em propostas vazias de vontade, princípios e conteúdo. Uma cultura que valorize a participação ativa da sociedade na discussão e formulação de alternativas para superar nossos graves problemas sociais.
60
Inscrevemos nossa candidatura submetendo ao voto popular o presente Programa de Governo. Aqui está o verdadeiro PODER DA GENTE. No processo eleitoral que iniciamos agora, levantamos a bandeira da honetidade, da coragem para Guarujá seguir mudando e da participação popular. E assim a cidade de Guarujá define seu futuro.
Assumimos o compromisso de mobilizar de forma ativa e permanente a todas e todos os gurujaenses na construção de acordos que conduzam a uma Grande Aliança pela Equidade Social e pela Vida a fim de caminhar na realização de nosso sonho coletivo de uma Guarujá:
INCLUSIVA NO SOCIAL,
DISTRIBUTIVA NO ECONÔMICO,
DEMOCRÁTICA NO POLÍTICO,
COMPETENTE NO ADMINISTRATIVO
E SUSTENTÁVEL NO AMBIENTAL.
Maria Antonieta de Brito Candidata à Prefeitura de Guarujá 2013-2016
