PROGRAMA DE GOVERNO

ADELMO PREFEITO - 25 VICE: LÉO

Por uma Capela Nova Melhor!

Eleições 2012

Capela Nova - MG

Coligação

CNPJ: 15.855.401/0001-09 | 15.857.690/0001-77

INTRODUÇÃO

O mundo está em constante mudança. Presente e Futuro se misturam e já

não se mantêm em uma linha temporal definida. Os anseios de amanhã se fazem

necessários hoje, assim como aqueles de ontem que ainda não foram atendidos,

cobram o preço de sua ausência. Muito foi feito nos últimos anos, mas o tempo não

para e novas necessidades surgem a cada momento. Tudo muda rapidamente e é

preciso acompanhar, é preciso responder à altura.

A mudança é a grande realidade de nosso tempo. E com ela, grandes

desafios. Para enfrentá-los e superá-los, nossa cidade precisa estar verdadeiramente

preparada, a começar por um governante sério e realmente comprometido com um

projeto de desenvolvimento constante. Isto significa desenvolver políticas públicas

eficazes, que tragam resultados efetivos aos capelanovenses e proporcionem ao

Município níveis satisfatórios em todos os indicadores socioeconômicos.

Capela Nova precisa de soluções práticas, mas também inovadoras e até

revolucionárias. Não há tempo a perder. A condução do Município deve ser

profissional, responsável, austera, eficiente e sempre voltada à conquista de

resultados efetivos e transformadores da realidade. Capela Nova exige uma gestão à

altura dos desafios, que governe satisfazendo seu presente, sanando o passado e de

olho no futuro.

As ações, projetos e programas de governo aqui expostos são realistas,

perfeitamente possíveis e serão verdadeiramente executados. Entretanto,

representarão um grande salto no desenvolvimento de nossa cidade. Este é o nosso

compromisso. Esta será nossa marca. E para isso, contaremos com o empenho e

competência de colaboradores e servidores públicos municipais, das entidades

comunitárias e sociais e da comunidade como um todo, unidos em uma grande

parceria, indispensável à consolidação da Capela Nova que sonhamos e merecemos.

EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR.

SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.

CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.

ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.

SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES.

INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL.

QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO

AMBIENTE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA

TODOS.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.

PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE

SER.

POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG

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EDUCAÇÃO - ENSINO DE QUALIDADE PARA UM FUTURO MELHOR

1. Educação em Tempo Integral de forma inteligente e eficiente. As escolas

municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em

dois turnos. Serão oferecidas quatro refeições diárias e um conjunto de

atividades extraclasse, tais como aulas de dança, música, xadrez, informática,

idiomas, educação ambiental e atividades esportivas.

2. Implantação de Programa de valorização dos professores que envolverá a

realização de cursos, seminários e conferências de atualização e

aperfeiçoamento.

3. Premiação de professores e profissionais da educação mediante bonificações

quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência,

de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e

implantação do plano de carreira para os professores.

4. Implantação do Programa ‘Olimpíadas do Saber’. Evento que será realizado

anualmente, envolvendo todos os alunos e professores das escolas municipais

em uma competição intelectual estimulante e saudável para a comunidade

escolar. Os alunos vencedores em suas categorias serão premiados em

cerimônia especial, enquanto as escolas melhor classificadas receberão uma

dose extra de investimentos e melhorias. Os professores responsáveis pelas

classes e escolas vencedoras também receberão premiação e estímulos na

carreira.

5. Apoiar financeira e tecnicamente as ONG’s devidamente regulamentadas que

atendam crianças em regime especial.

6. Implantar o Programa “Adote um aluno”, voltado a crianças de famílias de

baixa renda, no qual cidadãos e empresários poderão assumir

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responsabilidade parcial, fornecendo voluntariamente material escolar,

roupas e calçados, obtendo em troca, incentivos fiscais, como deduções de

impostos (ISS, Alvarás, IPTU, etc);

7. Criar mecanismos de incentivo ao voluntariado nas escolas municipais, a fim

de que os cidadãos passem a atuar como corresponsáveis pelo

desenvolvimento educacional de nossas crianças, se envolvendo em

atividades extraclasse, esportivas, de lazer e aulas de reforço de educação,

nos moldes do programa Amigos da Escola.

8. Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o

desenvolvimento de valores éticos de todos os alunos da rede municipal de

ensino através de conteúdos programáticos educacionais contemporâneos,

que abranjam as necessidades reais, de forma eficiente e qualitativa.

9. Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente

com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação

curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do

processo educacional.

10. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,

equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.

11. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de

segurança, do meio ambiente, de saúde, drogas e outras.

12. Buscar recursos para a construção de uma escola municipal moderna na sede

viabilizando um melhor atendimento às Crianças.

13. Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e

Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.

14. Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual.

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15. Assegurar transporte gratuito a universitários e estudantes técnicos fora do

município.

16. Implantação de cursos profissionalizantes na sede municipal.

17. Criação da Secretaria Municipal de Educação, esporte, cultura e lazer.

18. Contratação de professor de Ed. Física para zona Rural.

19. Melhorar a remuneração dos professores e profissionais da Educação em

conformidade com a legislação do FUNDEB.

20. Cursos periódicos de atualização para professores, campineiras, serviço

pedagógico etc.

21. Garantir transporte exclusivo para alunos com necessidades educativas

especiais para a APAE e para a escola “ Maria do Rosário “ em Barbacena.

22. Implantar a inclusão digital em todas as unidades de ensino, equipando-as

com recursos técnicos e humanos.

23. Estabelecer critérios para distribuição do quadro de pessoal efetivo e

designado.

24. Implantar o Projeto Brasil Alfabetizado, voltado para jovens e adultos, como o

Supletivo.

SAÚDE – TRATAMENTO HUMANIZADO, ÁGIL E RESOLUTIVO.

25. Ampliar número de consultas diárias, bem como dedicar esforços, a fim de

aumentar as especialidades médicas disponíveis tais como, cardiologia,

ortopedia, otorrinolaringologia, dentre outros.

26. Ampliar os convênios referentes à realização de exames especializados, a fim

de atender mais pessoas, de forma mais rápida.

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27. Implantar o “Agendamento Automático” para Retorno de Consultas, da

mesma forma existente na rede médica particular.

28. Criar mecanismos de facilitação de agendamento de consultas aos moradores

das comunidades rurais.

29. Ampliação da distribuição de medicamentos gratuitos e disponibilizar serviços

de acesso a medicamentos de alto custo.

30. Fazer valer os direitos de atendimento prioritário a idosos, crianças e

deficientes, tal qual já acontece com gestantes e emergências.

31. Regularizar a remuneração dos profissionais de saúde (enfermeiros e

técnicos), equiparando à média nacional, bem como dos direitos legais

(jornada de trabalho, insalubridade, periculosidade, etc).

32. Ampliar e aperfeiçoar o Programa Saúde da Família (PSF), estendendo o

atendimento e disponibilizando cursos de capacitação aos profissionais

envolvidos.

33. Buscar a viabilização de recursos para adquirir um moderno aparelho de

ultrassonografia, para benefício das gestantes e pacientes de enfermidades

que necessitem de exames nesse tipo de equipamento.

34. Garantir, através de cursos de capacitação e atendimento ao público, a

melhoria contínua e a humanização do atendimento na rede de saúde

pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda

efetivamente à expectativa da população.

35. Promover esforços para ampliar a quantidade de ambulâncias e outros

veículos para a saúde, de forma que possam ser atendidas mais pessoas com

mais qualidade e atenção.

36. Ampliar o atendimento e qualidade dos serviços odontológicos na Unidade

Básica de Saúde.

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37. Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do

adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com

deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.

38. Criar e estruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação de sua

necessidade e realizar ações preventivas e curativas.

CULTURA – A IDENTIDADE DE UM POVO VALORIZADA.

39. Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de

Cultura, grande rede de informação e articulação cultural, coordenada pelo

Ministério da Cultura, que colocará Capela Nova no mapa da Cultura Nacional.

40. Manter e aprimorar a realização anual da “Festa do Capelanovense”, grande

evento de repercussão regional, com objetivo de reunir as manifestações

culturais de nosso povo e exibi-las a todos, fortalecendo-as e consolidando-as.

41. Criar um programa permanente de apoio aos blocos de carnaval, para que se

desenvolvam, se tornem referência regional, abrilhantem e sejam cada vez

mais, um diferencial de nossa cidade nessa importante manifestação cultural

nacional.

42. Fortalecer e dinamizar as ações do Conselho Municipal de Patrimônio

Histórico e Cultural, objetivando maior participação dos produtores culturais

da cidade e também o alcance de maiores e melhores resultados em suas

abordagens, resgatando e preservando nossas manifestações culturais

tradicionais.

43. Criar um calendário anual permanente de eventos culturais de diferentes

segmentos, colocando assim, Capela Nova no circuito cultural, atraindo

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turistas e fortalecendo o comércio local, bem como consolidando nossa

cidade como polo cultural.

44. Implantar o Programa “Arte na Capela”, que dará apoio a iniciativas nas

linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas

populares tradicionais e contemporâneas.

45. Buscar recursos para a construção de um local apropriado para apresentações

de diversos segmentos artístico-culturais tais como teatro, música, dança, etc.

46. Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o

livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas, fontes inesgotáveis de

conhecimento e saber, de forma a resgatar sua importância na formação e

desenvolvimento de nossos cidadãos.

47. Informatizar e renovar o acervo da Biblioteca Pública Municipal, para que ela,

de fato, possa cumprir sua missão de dar suporte informacional às atividades

de ensino, pesquisa e extensão, adotando modernas tecnologias para o

tratamento, recuperação e transferência da informação.

48. Investir na melhoria dos equipamentos do Telecentro, adquirindo

computadores modernos, em maior quantidade, disponibilizando acesso

gratuito e eficiente à internet, hoje fundamental para todos, principalmente a

estudantes e educadores.

49. Promover concursos culturais em diversos segmentos e faixas de população

distintas (como por exemplo, redação, conto, poesia, música, dança, etc),

premiando os melhores e buscando dar incentivos para continuidade das

manifestações de todos os gêneros.

50. Implantação do Programa “Pra ver a banda passar”, que dará total apoio às

atividades da “Corporação Musical N.S. das Dores”, através da compra de

instrumentos novos, uniformes, transporte para eventos, apresentações

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esporádicas na cidade, incentivar a formação de jovens músicos e buscar

meios de manter equipes permanentes, através de subsídios e ajudas de

custo, bem como a viabilização de recursos para a construção de sede

própria.

ESPORTES E LAZER – MAIS QUE OPÇÕES, NECESSIDADES BÁSICAS.

51. Criar e implantar a Secretaria Municipal de Esportes, ativar o Conselho

Municipal de Esportes (CME), com autonomia de ações e decisões, para

cuidar do esporte em nossa cidade de forma eficiente e efetiva.

52. Assegurar a formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do

Lazer, em parceria com os projetos sociais e escolares.

53. Implantar e gerir o Projeto “Nova Olímpia”, que consistirá na criação de

“escolinhas” de esportes, (futebol, vôlei, artes marciais e outros), destinado a

crianças e adolescentes, dando suporte e incentivos e levando a sério a

prática esportiva em nossa cidade.

54. Reformar o Estádio Municipal “Zezeca Moreira”, em padrões de acessibilidade

e segurança legais e instalar iluminação adequada para pleno funcionamento

noturno.

55. Valorizar o futebol como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso

dos locais destinados à sua prática, bem como, apoiar e implantar um fórum

permanente entre a administração municipal e os clubes para estruturar e

manter uma Liga de Futebol forte.

56. Valorizar e incentivar as demais dimensões do esporte amador (apoiando a

criação e manutenção de suas respectivas ligas, clubes e demais

organizações), bem como o esporte recreativo e não-olímpico.

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57. Organizar competições esportivas de segmentos diversos ao longo ano, bem

como viabilizar a vinda de equipes esportivas de outros municípios em

eventos de exibição, a fim de incentivar a prática esportiva em nossa cidade.

58. Desenvolver o Programa “Escola de Portas Abertas”, com funcionamento

itinerante, para promover a abertura das escolas públicas (centro e

comunidades rurais) aos fins de semana, realizando atividades esportivas,

lúdicas e recreativas, como torneios esportivos, capoeira, karatê, dança de

salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.

59. Implantar o Projeto “De Bem com a Vida” para promover orientação e prática

de atividades físicas no âmbito da Unidade Básica de Saúde, como

caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos,

entre outros, visando melhorar a vida de idosos e enfermos.

60. Organizar e realizar continuamente diversificados eventos de lazer, trazendo

atrações e atividades recreativas como, por exemplo, gincanas, Rua de Lazer

do SESC, exibições esportivas, etc.

61. Implantar o Projeto “Feliz Cidade”, promovendo oficinas e aulas das

diferentes manifestações culturais e esportivas e buscando recursos para

construir pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais

ao ar livre e formação da comunidade.

SEGURANÇA - TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS E VISITANTES

62. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de

representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades

e órgãos públicos ligados à segurança pública, buscando identificar e

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solucionar nossos principais problemas atuais, como também, atuar

preventivamente naqueles que ainda não fazem parte de nossa realidade.

63. Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da

criminalidade e priorizadores da cultura da paz, assegurando que a

tranquilidade e segurança costumeiras, permaneçam como marca indelével

de nosso município a todos os nossos cidadãos e visitantes.

64. Ativar o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e através dele, manter

um canal permanente de diálogo entre governo municipal e sociedade, para

debates de assuntos relacionados à segurança pública, planejando e

alinhando bilateralmente ações pertinentes ao tema.

65. Apoiar e atuar de forma integrada com a Polícia Militar, CONSEP, Conselho

Tutelar e demais órgãos, resguardando as competências legais de cada um.

66. Elaborar e implantar, em conjunto com a Polícia Militar, políticas de

prevenção e combate às drogas de forma contundente.

67. Atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente

na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos ilícitos

e prejudiciais para menores de 18 anos.

68. Apoiar e valorizar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os

serviços de atendimento às vítimas.

69. Melhorar as condições de segurança nos espaços públicos municipais, praças

e jardins, com a ampliação da iluminação pública e aumentando a presença

física Polícia Militar, principalmente em dias de festas e eventos que

modifiquem a rotina de nossa cidade.

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INFRAESTRUTURA – CIDADE ORGANIZADA E FUNCIONAL

70. Pavimentação urbana em nas ruas ainda não adequadas e reforma daquelas

que se fizer necessário em razão do desgaste causado pelo tempo ou outros

fatores.

71. Priorizar o planejamento integrado e a periodicidade dos trabalhos de

manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores,

pintura de guias, sinalização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem

cuidada.

72. Revitalizar e modernizar as praças da cidade, através de reformas e

intervenções paisagísticas, dando a elas o merecido cuidado, proporcionando

aos cidadãos e turistas, locais adequados e visivelmente atraentes, para seus

momentos de lazer.

73. Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.

74. Regularização das terras – medição e expedição gratuita de documentação

através de convênio com o ITER-MG.

75. Criar o Programa “Caminhos da Roça”: atuar na execução de ações de

melhoria e conservação das estradas do município, realizando frequente

manutenção e melhorias.

76. Viabilizar recursos para pavimentação das áreas de maior concentração de

residências das comunidades rurais que ainda não possuem, ampliar as que

possuem e também para realizar intervenções paisagísticas nesses locais,

construindo ou reformulando o visual de praças e/ou outras áreas de

utilização comum.

77. Ampliar e apoiar integralmente o Programa de Coleta Seletiva de Lixo criando

mecanismos para melhoria na execução do mesmo e alcance de resultados

mais expressivos.

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78. Instalar Lixeiras para coleta seletiva em toda a cidade, dando ênfase ao

programa de Coleta Seletiva, bem como da importância da conservação do

meio ambiente.

79. Promover oficinas e campanhas de conscientização ambiental, priorizando o

Desenvolvimento Sustentável como modelo de crescimento, viabilizando

meios de estar em harmonia com nossos recursos naturais em todas as ações.

80. Construir Estações de Tratamento de Esgoto funcionais, dentro dos

parâmetros ambientais em acordo com a legislação vigente e terminar a

canalização da rede de esgoto da cidade (área urbana).

81. Viabilizar recursos para a implantação de um programa de substituição das

fossas negras rudimentares, ainda hoje predominantes nas residências da

zona rural, por fossas sépticas biodigestoras, solucionando assim, o problema

do esgoto também nessas áreas, evitando contaminação do solo e lençóis

freáticos, bem como a disseminação de doenças.

82. Desenvolver o Plano Diretor Municipal, buscando compatibilizar a ocupação

do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável.

83. Buscar recursos para a construção de uma área permanente para realização

de festas e eventos de grande porte, nos moldes de um parque de exposições,

aprimorando a estrutura do município, de modo a poupar as áreas

residenciais de transtornos e elevar o grau de organização de nossas

festividades, acolhendo cidadãos e turistas, da melhor e mais profissional

maneira.

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QUALIDADE DE VIDA – POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERSIFICADAS E RESPEITO AO MEIO

AMBIENTE

84. Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com

ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento

específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.

85. Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos

direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer

manifestação de discriminação.

86. Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da

gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu

protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.

87. Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade

na cidade, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação

igreja-Estado.

88. Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com

deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.

89. Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,

Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção

à família.

90. Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os

responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do

município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada

caso.

91. Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e

integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema

estadual.

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92. Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental,

envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução

de problemas locais e regionais.

93. Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir

prioridades e avaliar programas e ações governamentais.

94. Dedicar esforços no cumprimento de ações públicas que elevem nossa

classificação em indicadores sociais como o IDH (Índice de Desenvolvimento

Humano), assegurando que Capela Nova tenha, de fato, características de um

lugar com elevada qualidade de vida a seus cidadãos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OPORTUNIDADES E CRESCIMENTO PARA

TODOS

95. Criar e implantar a Secretaria e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e

assim, estabelecer um canal permanente de estudos, propostas e debates,

entre cidadãos e o executivo, visando a criação e promoção de políticas

públicas atuais, inovadoras e eficazes que viabilizem o constante crescimento

e desenvolvimento de nossa cidade.

96. Criar mecanismos de apoio e estruturação do turismo, com a finalidade de

desenvolver na cidade o turismo de negócios, de eventos e rural, gerando

alternativas para o aumento de renda da população, através da prestação de

serviços e/ou comercialização de produtos vinculados a cada alternativa.

97. Incentivar o cooperativismo como meio de geração de renda, dando apoio e

suporte para criação e desenvolvimento de cooperativas fortes e funcionais.

98. Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,

comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas e parcerias nos

diversos setores da economia.

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99. Disponibilizar junto ao SEBRAE consultorias e realização de palestras, cursos,

seminários e oficinas destinadas às pequenas empresas locais, visando

orientar e capacitar os pequenos empresários, para que tenham maior

possibilidade de sobrevivência no mercado, obtenham mais lucros e possam

gerar mais empregos, assegurando também, a permanência de nossos jovens

e cidadãos em geral na cidade, sem que tenham que se mudar para trabalhar.

100. Criar políticas de incentivos fiscais visando a chegada/criação de novos

empreendimentos econômicos em nosso município que gerem emprego e

renda a nossos cidadãos.

101. Criar mecanismos de facilitação e incentivo à formalização fiscal das

empresas existentes município.

102. Resgatar e fortalecer a produção artesanal das colchas de Tear,

viabilizando meios de produção e comercialização deste importante marco

cultural de nossa cidade, que, ainda hoje, tem um grande potencial e voltará a

ser uma importante fonte de renda de nosso povo, estejam envolvidos direta

ou indiretamente.

103. Incentivar a produção de artesanato de diversos segmentos,

viabilizando junto ao SEBRAE, palestras e cursos de aperfeiçoamento

profissional para os artesãos e demais pessoas que queiram investir nesse

promissor setor econômico.

104. Apoiar e trabalhar em parceria com a Emater, valorizando e dando

suporte contínuo e efetivo à Agricultura Familiar, buscando a ampliação das

“Lavouras Comunitárias” e a implantação de novos projetos agrícolas como

garantia de fonte de renda e autossustento do meio rural e posteriormente

de todo município.

105. Prestar orientações técnicas atualizadas aos produtores rurais sobre

variedade, quantidade e épocas corretas para plantar ou criar, e também para

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a implantação de novas técnicas visando aumentar ao máximo sua

produtividade e lucratividade.

106. Criar e implantar o programa “Do Campo para a Mesa”, que

consistirá na estruturação de canais de comercialização adequados aos

produtores rurais dentro e fora do município.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – MAIS QUE UM DIFERENCIAL, UM DIREITO.

107. Implantar a ‘Escola Municipal de Qualificação Profissional’, através de

parcerias com o SENAI, SENAC, Sindicatos, instituições de ensino públicas e

privadas, promovendo cursos de formação profissional em diversas áreas,

proporcionando aos nossos cidadãos, novos horizontes no mercado de

trabalho, seja no setor comercial, agrícola ou de prestação de serviços.

108. Viabilizar palestras e cursos de aperfeiçoamento profissional para os

artesãos, bem como cursos de empreendedorismo destinados a orientar

àqueles que desejam investir em um negócio próprio possam iniciar

corretamente, com menores riscos de falhas;

109. Promover cursos de reciclagem e adequação às novas tecnologias

àqueles profissionais que estão afastados do mercado de trabalho, facilitando

sua recolocação no mercado;

110. Firmar parceria com o SEBRAE para apoio operacional/financeiro aos

formandos dos cursos profissionalizantes, facilitando seu posicionamento no

mercado de trabalho.

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PLANEJAMENTO - VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO.

111. Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do

governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua

prática diária.

112. Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas

tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das

ações desenvolvidas.

113. Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando

romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas

atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração

das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais

que articulem essas áreas.

114. Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do

Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as

decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa.

115. Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e

reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação

profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.

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GESTÃO ADMINISTRATIVA - EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE, COMO DEVE

SER

116. “ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO, AS DECISÕES SÃO SEMPRE

COLETIVAS” Orçamento participativo: No Orçamento Participativo, as

comunidades, por meio das assembleias regionais mensalmente, vão votar a

escolha de ações nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura,

saneamento e urbanização. O calendário das assembleias nas regiões

administrativas será definido junto à comunidade.

117. Gestão do Dinheiro Público: Implantar o processo de disponibilização na

internet de todos os pagamentos efetuados pelo Governo Municipal,

identificando fornecedores e valores dos pagamentos, bem como o

recebimento de recursos municipais, estaduais e federais, nos moldes do

“Portal da Transparência”, do Governo Federal.

118. Implantar o Projeto “Fale com o Prefeito”, por meio do qual o prefeito

vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam

apresentar, propor e discutir temas.

119. Implantar a Ouvidoria Municipal: um canal de comunicação direta

entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os

cidadãos em sugestões, reclamações sobre os serviços prestados, ou por

solicitações não atendidas.

120. Programa Salário Certo: Garantia de uma Política de Correção Salarial

aos Servidores Públicos, Aposentados e pensionistas do município, de acordo

com a defasagem da moeda, a fim de evitar perdas no poder aquisitivo.

121. Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e

concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.

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POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA NOVA-MG

Os municípios em todo o país estão atravessando um momento histórico

importante para a Assistência Social, que é a Consolidação do Sistema Único de

Assistência Social – SUAS e a Universalização das Políticas Públicas dentro da

matriz do direito social universal de todo cidadão e dever do Estado, podendo

enfim, contribuir para a passagem da prática da Assistência Social tradicional,

conservadora, assistencialista para uma prática inovadora de inclusão e direito

social.

Para o quadriênio 2013 a 2016, define os seguintes desafios e metas, cujo

equacionamento dependerá dos recursos a serem dimensionadas no

planejamento e nos orçamentos anuais, observadas as diretrizes do PPA – Plano

Plurianual.

Para isso entendemos necessário:

122. Avançar na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS

no Município de Capela Nova. Estabelecendo estratégias, investimentos,

capacitação continuada de profissionais e servidores da Assistência Social:

ponto fundamental para a concretização dos planos municipais.

123. Construção do Prédio da Sede CRAS

124. Para a adequada oferta de trabalho com famílias por meio do Serviço

de Atenção Integral à Família – PAIF. Observando os princípios e diretrizes da

Política Nacional de Assistência Social, acessibilidade para pessoas idosas e

pessoas com deficiência; funcionamento durante 5 dias semanais e 8 horas

no mínimo diárias.

125. Efetivação do CRAS, evidenciando as ações diretas do poder público

municipal pela intervenção nos territórios, pela articulação em rede dos

serviços, visando mais proximidade dos serviços com as famílias usuárias e

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pela combinação dos serviços com a concessão dos benefícios de

transferência de renda.

126. Adequar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS para

atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, além

de utilizar sua estrutura para implantar o Projeto de Enfrentamento as Drogas

oferecido aos municípios pelo estado e governo federal.

127. Readequação e implementação realizando Oficina de Planejamento

Monitoramento dos projetos, programas e serviços ofertados no Centro de

Referência de Assistência Social – CRAS, adequação de uma sala exclusiva

para as instancias de controle social (conselhos municipais)

128. Efetivar articulação da concessão de benefícios de transferência de

renda com a prestação de serviços sócio-assistenciais

129. Estender as oficinas e cursos e serviços oferecidos no CRAS para as

comunidades rurais onde se encontra maioria das famílias beneficiárias

referenciadas

130. O fomento ao Aumento da Produção e a Comercialização Agrícola e de

Alimentos.

Assistência técnica individualizada e continuada a famílias, essas famílias

receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros). Ampliar as

compras por parte das escolas municipais e estadual do município com

produtos da terra e também abastecer rede privada de supermercados.

131. Implantar o Programa de Incubadora de Cooperativas, estimulando o

desenvolvimento de iniciativas associativas, por meio de grupos de produção,

comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e

cooperativas nos diversos setores da economia.

132. Implantar o Projeto Emancipação

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Objetivos: Emancipar as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco

e a comunidade, visando a superação da condição de beneficiárias de

programas de transferência de renda; contribuir para a diminuição da

exclusão social; potencializar as forças vivas de cada comunidade, em esforço

comum.

133. Reestabelecimento do Projovem- socioeducativo

Objetivos: Complementar a proteção social básica à família, garantindo a

convivência familiar e comunitária a inserção, reinserção e permanência do

jovem no sistema educacional, bem como o preparo para o exercício da

cidadania.

134. Criação do Núcleo de Convivência de Idosos – NCI

O Núcleo de Convivência compreende um espaço de convívio para idosos

independentes, com 60 anos ou mais na oferta de ações socioeducativas. Tem

como objetivo promover o encontro de idosos para o desenvolvimento de

ações planejadas e sistematizadas que possibilitem a melhoria do seu

convívio, com a família e a comunidade. Busca ainda promover o

autoconhecimento favorecendo um processo de envelhecimento ativo e

saudável, motivando-os para novos projetos de vida, além da prevenção de

doenças, isolamento e o asilamento.

135. Criação Núcleo de apoio à inclusão social para pessoas com deficiência

A Política Nacional de Assistência Social define o provimento de serviços,

programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para

famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, alcançando grupos cuja

situação de vulnerabilidade e risco ocorra por desvantagem pessoal

resultante de deficiências.