Contab Internacional Unid 1 - Contab e Converg Normas Internacionais

7/23/2019 Contab Internacional Unid 1 - Contab e Converg Normas Internacionais

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CONTABILIDADEINTERNACIONAL

PROFESSOR FLÁVIO

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁFACULDADE DE ECONOMIA, ADMINSTRAÇÃO,

ATUÁRIAS E CONTABILIDADECURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS



UNIDADE I – A CONTABILIDADE E A CONVERGÊNCIADAS NORMAS INTERNACIONAIS

2

1.1 Razões para Convergência1.2 Histórico da Convergência1.3 Harmonização/Convergência x

Padronização1.4 Órgãos Internacionais deContabilidade1.5 Entidades de Contabilidade doBrasil

1.6 Inserção Brasileira: CPC



PLANO DE ENSINO - ementa

3

Horário: Terça e Quinta (CD).1- EmentaEstudo de tópicos relacionados ao contexto das

normas internacionais de contabilidadeespecialmente IAS e IFRS emanadas pelo IASB,tais como apresentação das demonstraçõescontábeis; politicas contábeis, estimativas e erros;

eventos subsequentes ao balanço; divulgação departes relacionadas; combinação de negócios;provisões, passivos e ativos contingentes; e ativosintangíveis.



PLANO DE ENSINO - objetivos

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2- ObjetivosDiscutir com os discentes a inserçãobrasileira no contexto de convergência de

normas internacionais de contabilidade demodo a instrumentalizá-los a tais alteraçõescom foco nas normas internacionaisemanadas pelo IAS inspiradora dospronunciamentos do Comitê dePronunciamentos Contábeis.



PLANO DE ENSINO - metodologia

5

3- Metodologia-Exposição de anotações de aula em quadroou em projeção de slides, discussão e

proposta de trabalhos;- Exercícios (cases propostos).



PLANO DE ENSINO - bibliografia

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4- Bibliografia básicaI) ERNST ; YOUNG. FIPECAFI. Manual de normasinternacionais de contabilidade: IFRS versus normasbrasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.II) IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de contabilidade

societária: aplicável a todas as sociedades de acordocom as normas internacionais e do CPC. São Paulo:

Atlas, 2010.III) LEMES, Sirlei; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade

internacional para graduação. São Paulo: Atlas, 2010.IV) Pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis – CPC disponíveis emhttp://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php



PLANO DE ENSINO - bibliografia

7

4- Bibliografia complementar I) PADOVEZE, Clóvis Luís; BENEDICTO, GideonCarvalho; LEITE, Joubert da Silva Jerônimo.Manual de Contabilidade Internacional. Gengage

Learning, 2013.

II) ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. IFRS na prática:perguntas e respostas com exemplos. São Paulo:

Atlas, 2012.



PLANO DE ENSINO – Frequencia

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5- FrequênciaO aluno têm direito a faltar 25% das

aulas. Dever ter no mínimo 75% depresença.



PLANO DE ENSINO – Avaliações

9

Duas avaliações parciais e umafinal:09 de abril = 1ª AVALIAÇÃO

PARCIAL28 de maio = 2ª AVALIAÇÃO

PARCIAL A partir de 27 de junho =AVALIAÇÃO FINAL



PLANO DE ENSINO – Unidades

10

Unidade I –

A contabilidade e a convergênciadas normas internacionaisUnidade II – Apresentação das demonstraçõescontábeis

Unidade III – Políticas contábeis, estimativas eerrosUnidade IV – Eventos após o BalançoUnidade V – Divulgação de partes relacionadas

Unidade VI – Combinação de negóciosUnidade VII – Provisões, Passivos e AtivosContingentesUnidade VIII – Ativos Intangíveis



1.1 RAZÕES PARA CONVERGÊNCIA – p1

11

Apesar de que a Lei das S.As foi a maior

alavanca para a melhoria da contabilidadeno Brasil, com o decorrer do tempo passou aser uma camisa de força rumo às Normas

Internacionais de Contabilidade.O art. 177, 2º separou a contabilidade fiscalda contabilidade societária e criou o LALUR.

A CVM detinha poderes legais para introduzir novos padrões de contabilidade e o BCtambém emitiu normas que não raramenteconflitavam entre si.

(IUDICIBUS et al, 2010, p. 14)



1.1 RAZÕES PARA CONVERGÊNCIA – p2

12

Muitas vezes, abandonou-se a melhor

contabilidade, para não ter que adiantar pagamento de tributos.Não havia uma interferência fiscal direta

obrigando as empresas a não utilizaremos critérios contábeis de melhor qualidade, mas havia uma influênciaindireta.




1.1 RAZÕES PARA CONVERGÊNCIA – CUSTOS

13

A não convergência têm trazido custos para os

elaboradores da informação contábil, tais como:1) Riscos para os tomadores de decisão:credores, investidores minoritários,controladores, etc.2) Custo aos estrangeiros investindo em nossopaís;3) Custo de nossas empresas investirem no

exterior;4) Custo de tomar empréstimo;5) Perda da qualidade de informação.




1.2 HISTÓRICO na EUROPA

14

A Comissão Européia decidiu em 2001,

adotar as normas internacionais decontabilidade (IAS) emitidas peloInternational Accounting Standards

Commitee (IASC). A Comunidade Européia estabeleceu em2005 adoção integral das NormasInternacionais de Relatórios Financeiros –

IFRS.Em 2010, 7.000 empresas da bolsa devalores européias adotaram o IFRS.

(ERNEST; YOUNG, 2010, p. xxi)



1.2 HISTÓRICO no Mundo

15

Em 2010, mais de 100 paísesadotaram o IFRS como padrãocontábil.

Hoje, mais de 110 países adotam oIFRS indicando que apenas 82países ainda não aderiram às

normas internacionais.

(ERNEST; YOUNG, 2010, p. xxi)



1.2 HISTÓRICO no Brasil – PL 3.741

16

Em 2000, o projeto de lei 3.741, propôs

modificações no capítulo XV da Lei dasSociedades por Ações, eliminando asbarreiras regulatórias existentes e tratando

de alinhar as normas e práticas contábeisbrasileiras às IFRS.

Ao final de 2007 o PL se transformou na Lei

11.638 de 28 de dezembro de 2007.O IFRS é aplicável aos exercícios iniciadosa partir de 1 de janeiro de 2008.

(ERNEST; YOUNG, 2010, p. xxii)



1.2 HISTÓRICO no Brasil – CVM

17


A CVM editou por meio de resoluções os

pronunciamento contabéis emitidos até 2006pelo IBRACON.Em 2007, a CVM passou a emitir

pronunciamentos em conjunto com o CPC.Em 2010, a CVM determinou por instruçãoque todas empresas abertas devem preparar

e divulgar as demonstrações financeirasconsolidadas conforme as IFRS.



1.2 HISTÓRICO no Brasil – BACEN

18


O Banco Central emitiu comunicado14.259 em 2006, estabelecendoque as instituições financeiras

deveriam preparar e divulgar asdemonstrações financeiras a partir de 2010.



1.2 HISTÓRICO no Brasil – SUSEP

19


A Superintendência de SegurosPrivados – SUSEP determinou queas entidades que ela regula deviam

preparar e divulgar asdemonstrações contábeis deacordo com o IFRS a partir de

2010.



1.3 HARMONIZAÇÃO/CONVERGÊNCIA XPADRONIZAÇÃO – p1

20

Se a empresa tiver de preparar suasdemonstrações contábeis de acordocom diferentes normas de distintos

países para se comunicar cominvestidores nos vários mercados decapitais em que opera, terá com isso

elevados custos e dificuldades noprocesso de comunicação.

(PADOVEZE et al, 2013, p. 9)




21

Harmonização Contábil ou convergência é oprocesso no qual se tenta reduzir as diferençasnas práticas e normas contábeis entre ospaíses.

A harmonização visa uma redução dasdiferenças nas práticas contábeis, mas não suaeliminação. Isto se deve ao fato de que cada

país deve manter uma contabilidade que atendaa suas necessidades específicas.Já a padronização ou uniformização defendea eliminação destas diferenças. (MELLO; CIA, 2007, p. 2)




22

A harmonização com as normas contábeisinternacionais é necessário para:1) Melhorar e aumentar a transparência, acompreensão e a comparabilidade das

informações dos mercados financeiros;2) Reduzir custos, de elaboração, de divulgação eauditoria das demonstrações financeiras;3) Eliminar as diferenças em resultados gerados;

4) Viabilizar os investimentos diretos estrangeiros;5) Melhorar a comunicação da empresa com seusinvestidores nacionais e estrangeiros.




1.4 ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DECONTABILIDADE

23

São órgãos internacionais decontabilidade:


International Accounting StandardsCommittee ( IASC )

Standing Interpretation Committee ( SIC )

International Financial Reporting

Interpretations Commitee (IFRIC)International Accounting Standards Board ( IASB ) –

Junta de Normas Internacionais de Contabilidade



1.4 IASC

24

International Accounting Standards

Commitee foi criado em 1973. Sediado emLondres, o IASC foi o órgão normatizador daContabilidade Internacional até 2001. Emitia

as Ias – International Accounting Standards. A partir de abril de 2001, surge o IASB -International Accounting Standards Board,

órgão sucessor do IASC e passou a emitir asInternational Financial Reporting Standards –IFRS.




1.4 SIC

25

Comitê Permanente de Interpretação, criado em

1997 pela necessidade de considerar questõescontábeis que possam representar questõesdivergentes ou inaceitáveis, devido à falta deconhecimento ou orientação oficial no local.O SIC interpreta questões que se referem àsexceções, ou seja, assuntos relacionados à: Pronunciamentos já emitidos (áreas nas quais a

prática contábil é insatisfatória em relação àsnormas internacionais); Pronunciamentos nãoemitidos (tópicos novos, que não existiam quandoa norma foi desenvolvida)




1.4 IFRIC

26

Criado pelos trustees da Fundação doIASC, como sucessor da SIC, interpretaa aplicação dos padrões do IASC no

contexto do seu referencial teórico (frameworks ). O IFRIC é composto por 12 membros que são designados pelos

trustees por um mandato de três anos.




1.4 IASB

27

Desde sua criação passou a dedicar-se aos

projetos do antigo IASC e com uma lista de novosprojetos, na sua primeira reunião em 2001 foramlistados 42 tópicos indicados pelos própriosmembros do IASB, sendo que em 2002 o IASB

publicou um ED ( exposure draft ) sobre projetosde melhoria de 12 dos 34 padrões de contabilidadeem vigor, onde seu objetivo é a melhoria e dar consistência aos relatórios financeiros comutilização de provenientes no mundo todo,eliminado os tratamentos alternativos permitidospelos atuais IAS.




1.4.1 O IFRS

28

As normas contábeis internacionaisestão dividas em:1) International Accounting Standards

– até 2001;2) International Financial ReportingStandards – a partir de 2001.

Atualmente, existem 13 IFRS e 41normas internacionais de contabilidadeIAs.




1.4.2 PROCESSO DE EMISSÃO DE UMA NORMAIFRS – p1

29(LEMES;CARVALHO, 2010, p. 3)

IASB aceitasugestões detema paraIncluir na

Agenda Ativa

Técnicosbuscamsoluções ao

redor do mundo

Minuta dediscussão paraaudiência pública

mundialD i s c u s s i o n

Paper

Staff do IASBanalisa

comentários aoDiscussion

Paper

Audiênciaspúblicas com o

Board

Minuta dePronunciamento

para audiênciapública

E x p o s u r e D r a ft



1.4.2 PROCESSO DE EMISSÃO DE UMA NORMAIFRS – p2

30(LEMES;CARVALHO, 2010, p. 3)

Críticas ecomentários aoredor do mundo

e sessõespúblicas

Voto majoritáriodo Boardcomposto de 16

membros

NORMA DEIFRS FINAL E

OFICIAL

Minuta dePronunciamentopara audiência

públicaExposure Draft



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DACONTABILIDADE INTERNACIONAL

31

O IASB mantém um prefácio das normasinternacionais de Contabilidade chamadoFramework for the Preparation and Presentation of

Financial Statement onde são apresentados os

conceitos que lastreiam a preparação eapresentação das demonstrações contábeisdestinadas a usuários externos.È um guia de elaboração de novas normas

internacionais e entendimento das demonstraçõescontábeis elaboradas e divulgadas segundo oIFRS.




1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DACONTABILIDADE INTERNACIONAL - TEMAS

32

Estes conceitos estão relacionados com osseguintes temas:• usuários e suas necessidades deinformação;• objetivos das demonstrações contábeis;• regime de competência e continuidade;• reconhecimento e avaliação dos elementos

das demonstrações contábeis;• conceitos e manutenção de capital.




1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DACONTABILIDADE INTERNACIONAL - OBJETIVOS

33

Os objetivos da estrutura conceitual básica são:• Estabelecer os conceitos que lastream aelaboração e a apresentação das demonstraçõescontábeis a serem divulgadas a usuários externos;

• Ajudar os auditores na formação de uma opiniãosobre a conformidade das demonst. contábeis;• Ajudar o IASB no desenvolvimento e revisão dasnormas internacionais de Contabilidade;

• Auxiliar os usuários na interpretação dasinformações divulgadas segundo as IFRS.• Auxiliar as entidades normativas nacionais naelaboração de normas locais. (PADOVEZE et al, 2013, p. 47)



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA –

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INF CONT

34(PADOVEZE et al, 2013, p. 48)

Relevância

Comparabilidade

Compreensibilidade

Confiabilidade

IASB



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTINTERN –RELEVANCIA – CPC 00 (R1) item QC6

35

Informação contábil-financeirarelevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser

tomadas pelos usuários. A informaçãopode ser capaz de fazer diferença emuma decisão mesmo no caso de alguns

usuários decidirem não a levar emconsideração, ou já tiver tomado ciênciade sua existência por outras fontes.



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTINTERN – CONFIABILIDADE – CPC 00 item 4.41

36

Quando, não puder ser feita estimativa razoável, oitem não deve ser reconhecido no balançopatrimonial ou na demonstração do resultado. Por exemplo, o valor que se espera receber de uma

ação judicial pode enquadrar-se nas definiçõestanto de ativo quanto de receita, assim como noscritérios probabilísticos exigidos parareconhecimento. Se não é possível mensurar com

confiabilidade o montante que será recebido, elenão deve ser reconhecido como ativo ou receita. Aexistência da reclamação deve ser, divulgada nasnotas explicativas ou nos quadros suplementares.



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTINTERN – COMPARABILIDADE – CPC 00 QC21

37

Comparabilidade é a característicaqualitativa que permite que os usuáriosidentifiquem e compreendam

similaridades dos itens e diferenças entreeles. Diferentemente de outrascaracterísticas qualitativas, acomparabilidade não está relacionada comum único item. A comparação requer nomínimo dois itens.



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTINTERN – COMPREENSIBILIDADE – CPC 00 QC30

38

Classificar, caracterizar e apresentar ainformação com clareza e concisão torna-acompreensível.Certos fenômenos são complexos e não

podem ser facilmente compreendidos. Aexclusão de informações sobre essesfenômenos dos relatórios contábil-financeiros

pode tornar a informação mais facilmentecompreendida. Contudo, referidos relatóriosseriam considerados incompletos e

potencialmente distorcidos.



1.4.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTINTERN – LIMITAÇÕES DA RELEVANCIA

39

Há algumas limitações para a plenaaplicação da relevância econfiabilidade:

1) Tempestividade;2) Equilíbrio entre custo e benefício;3) Equilíbrio entre as características

qualitativas da informação.




1.5 ENTIDADES DE CONTABILIDADE DOBRASIL

40

São quatro as principais entidades que sepronunciam sobre as normas eprocedimentos contábeis no Brasil:


CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON

Comissão de Valores Mobiliários

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC



1.5.1 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

41

Até 2007, o CFC era o principalresponsável pela edição de normascontábeis e de auditoria, bem como

suas interpretações, válidas para todasas empresas do território nacional,indepentemente de sua constituição

jurpidica e de acordo com as leisbrasileiras.




1.5.2 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS -CVM

42

A CVM é um órgão regulador efiscalizador do mercado de capitaisbrasileiro.

Desempenha um papel fundamental nagarantia de proteção aos acionistas eao mercado em geral.

È um regulamentador do mercado deações.




1.5.2 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS –

CVM - FUNÇÕES

43

Suas funções são:-Assegurar o funcionamento eficiente e regular dosmercados de bolsa e de balcão;-Proteger os titulares de valores mobiliários contra

emissões irregulares e atos ilegais deadministradores de valores mobiliários;-Assegurar o acesso público a informações sobrevalores mobiliários emitidos;

-Evitar ou coibir modalidades de fraude destinadasa criar condições artificiais de demanda, oferta oupreço de valores mobiliários.




1.5.3 IBRACON

44

È o antigo Instituto Brasileiro deContadores. Atualmente é o Insituto dos Auditores

Independentes do Brasil.Emitia regulamentações relativas àauditorias independentes que as vezes

divergiam com as da CVM.




1.6 CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

45

O CPC foi criado pela Resol. 1055/2005do CFC (ERNST;YOUNG, 2010, xii),para ser o único emissor depronunciamentos contábeis no Brasil.DISCUSSÃO

PORENTIDADES

ENVOLVIDAS

AUDIÊNCIAPÚBLICA

EMISSÃOCPC

CVMBACENSUSEP

CFC

EMITEMPRÓPRIA

RESOLUÇÃO




1.6 CPC – RAZÕES DE SURGIMENTO

46

O CPC surgiu em função dasnecessidades de:a) Convergência internacional das

normas contábeis;b) Centralização na emissão de

normas contábeis;c) Representação das instituições

nacionais interessadas em eventosinternacionais.




1.6 CPC – REVISÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS

47

Com o objetivo de que todos os documentos

emitidos pelo CPC estejam convergentes àsnormas internacionais de contabilidade emitidaspelo IASB, o CPC dará conhecimento público dainclusão de aprimoramentos e de correções em

documentos já editados.Os documentos revisados serão identificados pelasigla do documento a que se refere, seguido daletra R, numeração sequencial, seguido de hífen edenominação, por exemplo, CPC 01 (R1) –“Denominação”. A letra R identifica que aqueleCPC foi revisado e o número 1 identifica que foi

realizada uma primeira revisão.

(CPC - REGIMENTO, 2010, art.18 )



1.7 ESTRUTURA CONCEITUAL DACONTABILIDADE BRASILEIRA

48

A estrutura conceitual para elaboração e

apresentação das demonstrações contábeis doBrasil é semelhante à estrutura conceitualinternacional.Envolve os conceitos:

1) Objetivos e pressupostos básicos dasdemonstrações contábeis;

2) Características qualitativas da informaçãocontábil;

3) Reconhecimento, avaliação e mensuração doselementos das demonstrações contábeis;

4) Capital e manutenção de capital.(PADOVEZE et al, 2013, p. 69)

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